Cumprimento de sentença 0708130-42.2019.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708130-42.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2026, 19:21

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708130-42.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO METROPOLITAN EXECUTADO: JOSELIO ARAUJO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente a expedição de ofício à Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, por meio do sistema CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Brasil), a fim de localizar possível vínculo empregatício da parte executada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido. Isso porque as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça conferem a possibilidade de mitigação da regra geral de impenhorabilidade salarial nos casos em que for possível a preservação de percentual suficiente do salário para a garantia da dignidade e da subsistência do devedor; no caso específico dos autos, o envio de ofício ao CAGED mostra-se útil. Ante o exposto, determino a expedição de ofício à Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, por meio do sistema CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Brasil), a fim de localizar possível vínculo empregatício da parte executada. Intime-se. Águas Claras, DF, 6 de fevereiro de 2026. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

09/02/2026, 00:00

Recebimento

06/02/2026, 16:48

Outras Decisões

06/02/2026, 16:48

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:06

Publicação

22/01/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO DO METROPOLITAN Requerido: JOSELIO ARAUJO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD tornou-se infrutífera. De ordem da MM. Juíza de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0708130-42.2019.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação. Águas Claras/DF, 15 de dezembro de 2025. CAMILLA CARLA DOS SANTOS SILVA Diretor de Secretaria

09/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2025, 16:24

Documento

15/12/2025, 16:23

Documento

22/10/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708130-42.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO METROPOLITAN EXECUTADO: JOSELIO ARAUJO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o requerido no ID 247904269. Promova-se nova consulta de valores no sistema SISBAJUD em nome do executado, renovando-se automaticamente a consulta pelo período máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da primeira consulta. Planilha atualizada já apresentada no ID 246133967. Águas Claras, DF, 10 de setembro de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708130-42.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO METROPOLITAN EXECUTADO: JOSELIO ARAUJO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao Cartório, para entrar em contato com o Núcleo de Leilões Judiciais deste tribunal através de endereçamento eletrônico, a fim de que forneça dados cadastrais atualizados da leiloeira, no prazo de 05 (cinco) dias. Em atenção ao pedido da arrematante de baixa das penhoras incidentes sobre o imóvel (ID 191465811), verifico que já foi oficiado o cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do DF para que dê baixa na penhora determinada nestes autos (ID 183297021). Reitere-se o ofício de ID 210357797. Consigno, que a retirada das demais inscrições restritivas sobre a matrícula do imóvel deverá ser requerida junto ao juízo competente que autorizou as medidas. Sem prejuízo, deverá o exequente apresentar planilha atualizada a indicar o valor remanescente do débito, correspondente às parcelas de condomínio vencidas após a última atualização constante dos autos (ID 190015263), com observância do valor já levantado (ID 207433131). Após, não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se novo alvará para levantamento do valor correspondente ao débito restante em favor do credor. À Secretaria, para proceder à transferência da quantia de R$ 3.176,78 a ser vinculada à conta judicial dos autos de nº 0702831-21.2018.8.07.0020 em trâmite perante o juízo da 1ª Vara Cível desta Circunscrição de Águas Claras. Feito, oficie-se ao banco depositário para que transfira à Caixa Econômica Federal o valor residual. O valor deverá ser transferido por meio de "TED STR", nos termos da petição de ID 200407546, o qual deve ser encaminhado ao banco depositário. Por fim, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para declarar extinta a obrigação em razão do pagamento (art. 924, II, do CPC). Águas Claras, DF, 7 de março de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708130-42.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO METROPOLITAN EXECUTADO: JOSELIO ARAUJO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao compulsar os autos, verifico que existem alguns requerimentos pendentes de apreciação, os quais passo a analisar. Petição de ID 149680480: Expeça-se alvará de levantamento em favor da leiloeira, referente à sua comissão, cujo depósito consta no ID 149680475. Os dados bancários foram informados na petição de ID 149680480. Petições de ID 196173439, ID 199482073 e ID 207457553: Considerando que a arrematação determinada nestes autos já foi registrada na matrícula do imóvel (ID 193374816) e tendo em vista, ainda, que não há diligências pendentes a cargo da arrematante, expeça-se em seu favor o competente mandado de imissão na posse do imóvel arrematado. Petição de ID 207817547: Esclareço ao credor que o valor remanescente do débito condominial deve ser imputado à parte executada, considerando que a arrematante ainda não foi imitida na posse do bem arrematado em razão das petições protelatórias e recursos aviados pelo próprio devedor. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o credor para informar o valor remanescente do débito, correspondente às parcelas de condomínio vencidas após a última atualização constante dos autos (ID 190015263), com observância do valor já levantado (ID 207433131). Após, não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se novo alvará para levantamento do valor correspondente ao débito restante em favor do credor. No mais, verifico que a decisão de ID 193346508 determinou a efetivação da transferência de valores referentes à penhora no rosto destes autos (R$ 22.565,94) em favor do juízo da 1ª Vara Cível desta Circunscrição de Águas Claras. Contudo, embora já tenha sido determinada, ao banco sacado, a transferência do mencionado valor em favor do referido juízo, infere-se do extrato bancário anexo que a transferência ainda não foi efetivada. Ademais, a resposta do banco sacado anexada no ID 173631412 não é pertinente aos presentes autos, pois faz referência a outro processo, o que corrobora a conclusão de que a determinação deste juízo, relativa à transferência de valores vinculados aos presentes autos, ainda não foi cumprida. Portanto, deverá a Secretaria estabelecer contato com o banco sacado, pelo meio mais expedito possível, determinando o imediato cumprimento da determinação contida na decisão de ID 193346508, alínea “B”, e nos ofícios de ID 168641074 e ID 202820588, referente à transferência do valor de R$ 22.565,94 em favor do juízo da 1ª Vara Cível desta Circunscrição de Águas Claras. Caberá à instituição financeira encaminhar a este juízo o comprovante de transferência pertinente, no prazo máximo de 5 dias. Oficie-se ao referido juízo para comunicar o teor da presente decisão. Adotadas as providências supramencionadas, deverá a Secretaria anexar extrato detalhado da conta judicial vinculada ao presente feito, além de certificar o valor residual da conta, após o efetivo levantamento dos valores supramencionados em favor da leiloeira, do credor e do juízo da 1ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária. Após, oficie-se ao banco depositário para que transfira à Caixa Econômica Federal o valor residual. O valor deverá ser transferido por meio de "TED STR", nos termos da petição de ID 200407546, o qual deve ser encaminhado ao banco depositário. Por fim, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para declarar extinta a obrigação em razão do pagamento (art. 924, II, do CPC). Cumpra-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 29 de agosto de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708130-42.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO METROPOLITAN EXECUTADO: JOSELIO ARAUJO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Primeiramente, em atenção ao pedido de ID 191465811, destaco que já foi oficiado ao cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do DF para que dê baixa na penhora registrada por estes autos (ID 183297021). Portanto, antes de analisar o pedido de imissão na posse do bem, fica a arrematante intimada a comprovar a quitação dos emolumentos e o registro de propriedade sobre o bem objeto da penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. 2) Considerando que "a despesa condominial constitui obrigação ‘propter rem’, que onera a própria coisa e por isto agrega e acompanha o bem independente da sua titularidade, razão pela qual o próprio imóvel deve responder pelo seu inadimplemento.” (Acórdão 1819129, 07016408820238079000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 21/2/2024, publicado no DJE: 4/3/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Considerando que “(...) o crédito condominial, devido à sua natureza "propter rem", prefere, inclusive, aos créditos de garantia real como a hipoteca, o mesmo ocorrendo em relação à propriedade resolúvel, como a alienação fiduciária (...)”. (Acórdão 1819129, 07016408820238079000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 21/2/2024, publicado no DJE: 4/3/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Considerando que o Eg.. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento na Súmula n.º 478, segundo a qual “na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário”. Preclusa esta decisão, DETERMINO: A) a expedição de alvará em favor da parte credora para levantamento de R$ 70.179,53 (setenta mil cento e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos); B) a efetivação da transferência da quantia de R$ 22.565,94 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), e demais acréscimos legais PROPORCIONAIS sobre essa quantia, depositada à disposição deste juízo na conta judicial n. 780277325, para uma conta judicial vinculada aos autos nº 0702831-21.2018.8.07.0020, em trâmite na 1ª Vara Cível de Águas Claras, nos termos do Ofício de ID 168641074; e C) o levantamento do remanescente em favor da credora hipotecária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que se sub-rogará no crédito porventura remanescente em desfavor do devedor e poderá cobrá-lo em demanda própria. Feito, retornem os autos conclusos para extinção face a quitação do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Águas Claras, DF, 15 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

17/04/2024, 00:00

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