Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ARLINDO PINTO GONTIJO
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, TIM S A DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701691-84.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença invertido. A parte devedora compareceu espontaneamente - antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença - e promoveu os depósitos de R$ 19.882,76 [ID 247026298] e de R$ 48.462,90 [ID 252168210]. Anuiu, por sua vez, a parte credora com os valores depositados, requerendo o seu levantamento [ID 252304678]. É a síntese. Fundamento e decido. De acordo com o Código de Processo Civil, "é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo" [art. 526]. O autor será ouvido no prazo de 5 [cinco] dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa [art. 526, § 1º, do CPC]. Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes [art. 526, § 2º]. Por outro lado, se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo [art. 206, § 3º, do CPC]. No caso em apreço, o autor não se opôs ao depósito efetuado pela parte ré. Mister, portanto, o encerramento do cumprimento invertido de sentença, com declaração de quitação do débito.
Ante o exposto, JULGO extinto o cumprimento invertido de sentença e DECLARO quitado o débito da parte ré, no termos do art. 526 do Código de Processo Civil. Expeça-se, imediatamente, alvará de levantamento em favor do autor, conforme requerimento de ID 252304678. Não havendo interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ARLINDO PINTO GONTIJO
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, TIM S A DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701691-84.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença invertido. A parte devedora compareceu espontaneamente - antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença - e promoveu os depósitos de R$ 19.882,76 [ID 247026298] e de R$ 48.462,90 [ID 252168210]. Anuiu, por sua vez, a parte credora com os valores depositados, requerendo o seu levantamento [ID 252304678]. É a síntese. Fundamento e decido. De acordo com o Código de Processo Civil, "é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo" [art. 526]. O autor será ouvido no prazo de 5 [cinco] dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa [art. 526, § 1º, do CPC]. Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes [art. 526, § 2º]. Por outro lado, se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo [art. 206, § 3º, do CPC]. No caso em apreço, o autor não se opôs ao depósito efetuado pela parte ré. Mister, portanto, o encerramento do cumprimento invertido de sentença, com declaração de quitação do débito.
Ante o exposto, JULGO extinto o cumprimento invertido de sentença e DECLARO quitado o débito da parte ré, no termos do art. 526 do Código de Processo Civil. Expeça-se, imediatamente, alvará de levantamento em favor do autor, conforme requerimento de ID 252304678. Não havendo interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
31/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 14:46
Recebimento
29/10/2025, 05:08
Pagamento integral do débito
29/10/2025, 05:08
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 19:02
Conclusão (para decisão)
09/10/2025, 15:51
Petição (Petição (outras))
04/10/2025, 17:51
Documento (Certidão)
03/10/2025, 03:08
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 19:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ARLINDO PINTO GONTIJO
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, TIM S A DECISÃO O requerente apresentou pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa no ID 247100856. Antes, contudo, a análise do referido pedido, a segunda requerida (TIM S/A) promoveu o depósito de R$ 19.882,76 (ID 247026298), requerendo a declaração de cumprimento da obrigação (ID 247210414). Determino, assim, a intimação do requerente para que se pronuncie acerca do depósito e do pedido formulado pela segunda requerida. Caso o requerente não dê quitação ao débito, deverá apresentar novo pedido de cumprimento de sentença, com a atualização dos valores devidos e abatimento das quantias depositadas. Prazo: 15 (quinze) dias.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701691-84.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/09/2025, 00:00
Recebimento
19/09/2025, 17:04
Outras Decisões
19/09/2025, 17:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701691-84.2024.8.07.0005.
REQUERENTE: ARLINDO PINTO GONTIJO
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, TIM S A CERTIDÃO Certifico a leitura da petição de id 247210414. Abro vista a parte autora. Planaltina-DF, 8 de setembro de 2025 13:33:53. DEMETRIO LUCAS DE LUCENA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/09/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
08/09/2025, 16:13
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 16:12
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 13:34
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 13:31
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 16:10
Documento (Certidão)
21/08/2025, 04:06
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 12:00
Recebimento
19/08/2025, 11:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. FRAUDES BANCÁRIA E TELEFÔNICA. SIM SWAP. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO MANTIDA. DANO MATERIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NÃO CONFIGURADA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1.Consumidor vítima de golpe conhecido como SIM SWAP, que permitiu o acesso indevido a seus dados e contas bancárias, com prejuízo financeiro relevante. Ajuizou ação contra operadora de telefonia e instituição financeira, requerendo restituição dos valores debitados, indenização por danos morais e tutela de urgência para impedir novas cobranças. A sentença julgou procedentes os pedidos, condenando as rés solidariamente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar os seguintes itens: I – Responsabilidade civil objetiva da empresa de telefonia e da instituição bancária por falha na segurança de dados e operações não reconhecidas. II – Validade da indenização por danos morais. III – Existência de danos materiais e possibilidade de restituição simples ou em dobro. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Aplica-se o CDC às relações entre consumidor e prestadores de serviços, com responsabilidade objetiva pelas falhas (art. 14, §3º). 4. A clonagem de chip, com subsequente acesso a dados bancários, demonstra falha na segurança dos serviços prestados pelas rés. 5. A instituição financeira não identificou movimentações atípicas e permitiu transações com cartões virtuais recém-criados, sem medidas adicionais de segurança. 6. A restituição dos valores é devida na forma simples, por ausência de má-fé comprovada. 7. Os danos morais são evidentes diante da restrição ao acesso do consumidor aos seus recursos, abalo emocional e transtornos vividos. O valor fixado foi proporcional e adequado. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso das partes parcialmente conhecidos e improvidos. Tese de julgamento: "1. É objetiva a responsabilidade de operadora de telefonia e instituição financeira por fraudes decorrentes de SIM SWAP que envolvam falhas na prestação dos serviços. 2. É cabível a indenização por danos morais diante do abalo à esfera pessoal do consumidor. 3. A repetição do indébito, em casos de falha sem má-fé, deve ocorrer de forma simples." Dispositivos relevantes citados: CDC art arts 6º, VI, 14, §3º, 17, 42, parágrafo único; CPC, arts. 240, 405, 537 § 1º a § 3º, 1.012, § 3º. Jurisprudência relevante citada: STJ: AgInt no REsp n. 1.988.191/TO, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 3/10/2022, DJe de 6/10/2022; TJDFT: Acórdão 1969874, 0716560-64.2024.8.07.0001, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 12/02/2025, publicado no DJe: Invalid date; Acórdão 1977807, 0714715-94.2024.8.07.0001, Relator(a): ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 12/03/2025, publicado no DJe: 24/03/2025; Acórdão 1964373, 0753041-60.2023.8.07.0001, Relator(a): LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/01/2025, publicado no DJe: 12/02/2025; Acórdão 1936031, 0702709-08.2022.8.07.0007, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 16/10/2024, publicado no DJe: 11/02/2025; Acórdão 1971435, 0700300-95.2023.8.07.0016, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 19/02/2025, publicado no DJe: 06/03/2025.
16/07/2025, 00:00
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Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
20ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/07/2025 a 17/07/2025)
Ata da 20ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/07/2025 a 17/07/2025), sessão aberta no 10 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 238 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0055406-17.2012.8.07.0001
0004025-63.2009.8.07.0004
0712675-81.2020.8.07.0001
0711375-50.2021.8.07.0001
0731142-11.2020.8.07.0001
0706811-06.2023.8.07.0018
0735968-80.2020.8.07.0001
0712107-85.2022.8.07.0004
0058887-32.2005.8.07.0001
0720880-63.2024.8.07.0000
0725726-26.2024.8.07.0000
0708468-97.2024.8.07.0001
0728725-49.2024.8.07.0000
0750986-39.2023.8.07.0001
0712352-54.2022.8.07.0018
0731044-87.2024.8.07.0000
0731692-67.2024.8.07.0000
0732193-21.2024.8.07.0000
0732282-44.2024.8.07.0000
0721872-37.2023.8.07.0007
0732856-67.2024.8.07.0000
0712716-89.2023.8.07.0018
0733041-08.2024.8.07.0000
0729661-81.2018.8.07.0001
0709456-43.2023.8.07.0005
0735685-21.2024.8.07.0000
0735959-82.2024.8.07.0000
0748633-78.2023.8.07.0016
0706210-11.2024.8.07.0003
0708415-78.2022.8.07.0004
0737631-28.2024.8.07.0000
0737673-77.2024.8.07.0000
0737683-24.2024.8.07.0000
0737800-15.2024.8.07.0000
0737848-71.2024.8.07.0000
0700197-69.2024.8.07.0011
0701457-63.2024.8.07.0018
0705590-98.2021.8.07.0004
0739132-17.2024.8.07.0000
0739446-60.2024.8.07.0000
0714413-82.2022.8.07.0018
0739881-34.2024.8.07.0000
0703054-82.2024.8.07.0013
0704570-58.2024.8.07.0007
0741704-43.2024.8.07.0000
0702765-88.2024.8.07.0001
0741331-14.2021.8.07.0001
0743463-42.2024.8.07.0000
0743585-55.2024.8.07.0000
0716975-47.2024.8.07.0001
0729133-37.2024.8.07.0001
0744453-33.2024.8.07.0000
0714129-57.2024.8.07.0001
0745313-34.2024.8.07.0000
0745391-28.2024.8.07.0000
0745523-85.2024.8.07.0000
0745940-38.2024.8.07.0000
0712228-88.2023.8.07.0001
0746263-43.2024.8.07.0000
0746301-55.2024.8.07.0000
0716810-62.2022.8.07.0003
0746885-25.2024.8.07.0000
0749162-79.2022.8.07.0001
0700822-97.2024.8.07.0013
0747601-52.2024.8.07.0000
0748422-56.2024.8.07.0000
0748730-92.2024.8.07.0000
0748858-15.2024.8.07.0000
0702383-95.2024.8.07.0001
0711886-26.2023.8.07.0018
0723275-24.2021.8.07.0003
0705019-34.2024.8.07.0001
0720705-60.2024.8.07.0003
0710427-86.2023.8.07.0018
0749904-39.2024.8.07.0000
0750377-25.2024.8.07.0000
0723348-13.2023.8.07.0007
0723810-50.2021.8.07.0003
0700583-93.2024.8.07.0013
0751188-82.2024.8.07.0000
0751269-31.2024.8.07.0000
0751545-62.2024.8.07.0000
0751541-25.2024.8.07.0000
0751609-72.2024.8.07.0000
0751804-57.2024.8.07.0000
0751957-90.2024.8.07.0000
0752050-53.2024.8.07.0000
0752332-91.2024.8.07.0000
0703081-59.2024.8.07.0015
0752418-62.2024.8.07.0000
0752953-88.2024.8.07.0000
0729716-16.2024.8.07.0003
0724048-70.2024.8.07.0001
0712917-11.2023.8.07.0009
0708934-91.2024.8.07.0001
0705638-61.2024.8.07.0001
0732070-54.2023.8.07.0001
0702506-95.2021.8.07.0002
0714505-89.2024.8.07.0018
0700346-64.2025.8.07.0000
0700560-55.2025.8.07.0000
0700608-14.2025.8.07.0000
0700893-07.2025.8.07.0000
0720047-52.2023.8.07.0009
0743847-70.2022.8.07.0001
0735772-71.2024.8.07.0001
0704152-92.2021.8.07.0018
0701315-79.2025.8.07.0000
0701751-38.2025.8.07.0000
0702619-16.2025.8.07.0000
0702666-87.2025.8.07.0000
0702672-94.2025.8.07.0000
0711549-03.2024.8.07.0018
0702765-57.2025.8.07.0000
0721593-75.2024.8.07.0020
0702902-39.2025.8.07.0000
0702912-83.2025.8.07.0000
0710128-11.2024.8.07.0007
0703033-14.2025.8.07.0000
0703225-44.2025.8.07.0000
0703274-85.2025.8.07.0000
0701514-48.2023.8.07.0008
0720961-09.2024.8.07.0001
0707566-25.2021.8.07.0010
0710596-70.2023.8.07.0019
0703801-37.2025.8.07.0000
0716027-54.2024.8.07.0018
0703918-28.2025.8.07.0000
0704088-97.2025.8.07.0000
0704143-48.2025.8.07.0000
0713967-96.2023.8.07.0001
0704245-70.2025.8.07.0000
0704247-40.2025.8.07.0000
0736515-81.2024.8.07.0001
0704490-81.2025.8.07.0000
0704531-48.2025.8.07.0000
0704537-55.2025.8.07.0000
0709334-67.2022.8.07.0004
0707500-86.2023.8.07.0006
0700373-51.2024.8.07.0010
0701958-38.2024.8.07.0011
0700292-64.2025.8.07.9000
0705141-16.2025.8.07.0000
0701691-84.2024.8.07.0005
0705234-76.2025.8.07.0000
0701891-94.2024.8.07.0004
0706513-19.2024.8.07.0005
0705505-85.2025.8.07.0000
0705665-13.2025.8.07.0000
0705728-38.2025.8.07.0000
0705140-62.2024.8.07.0001
0704411-33.2024.8.07.0002
0034343-49.2011.8.07.0007
0705780-34.2025.8.07.0000
0705843-59.2025.8.07.0000
0046499-19.2013.8.07.0001
0705999-47.2025.8.07.0000
0706046-21.2025.8.07.0000
0722283-80.2023.8.07.0007
0706094-77.2025.8.07.0000
0706117-23.2025.8.07.0000
0700527-66.2024.8.07.0011
0707760-11.2024.8.07.0013
0712082-38.2023.8.07.0004
0706368-41.2025.8.07.0000
0706453-27.2025.8.07.0000
0730268-84.2024.8.07.0001
0706613-52.2025.8.07.0000
0714978-06.2023.8.07.0020
0706843-94.2025.8.07.0000
0706868-10.2025.8.07.0000
0714562-80.2023.8.07.0006
0707074-24.2025.8.07.0000
0700402-63.2025.8.07.9000
0707167-84.2025.8.07.0000
0712146-67.2022.8.07.0009
0707379-08.2025.8.07.0000
0705876-61.2021.8.07.0009
0709712-66.2021.8.07.0001
0717923-35.2024.8.07.0018
0707450-10.2025.8.07.0000
0722457-10.2023.8.07.0001
0709088-12.2024.8.07.0001
0707584-37.2025.8.07.0000
0715669-28.2024.8.07.0006
0707761-98.2025.8.07.0000
0707796-58.2025.8.07.0000
0712014-87.2020.8.07.0006
0701657-88.2024.8.07.0012
0751813-50.2023.8.07.0001
0712008-74.2025.8.07.0016
0737175-75.2024.8.07.0001
0732855-10.2023.8.07.0003
0700462-77.2024.8.07.0009
0723505-67.2024.8.07.0001
0712503-43.2024.8.07.0020
0709037-67.2025.8.07.0000
0711285-95.2024.8.07.0014
0709901-95.2022.8.07.0005
0709274-04.2025.8.07.0000
0703259-08.2024.8.07.0015
0711088-51.2025.8.07.0000
0711415-93.2025.8.07.0000
0724030-02.2022.8.07.0007
0701161-77.2024.8.07.0006
0727746-21.2023.8.07.0001
0703143-02.2024.8.07.0015
0728006-58.2024.8.07.0003
0713926-64.2025.8.07.0000
0714600-42.2025.8.07.0000
0720243-12.2024.8.07.0001
0700820-08.2025.8.07.0009
0715499-40.2025.8.07.0000
0715905-61.2025.8.07.0000
0716440-87.2025.8.07.0000
0739222-95.2019.8.07.0001
0717180-45.2025.8.07.0000
0717718-26.2025.8.07.0000
0717883-73.2025.8.07.0000
0718344-45.2025.8.07.0000
0718450-07.2025.8.07.0000
0706663-76.2024.8.07.0012
0718921-23.2025.8.07.0000
0718988-85.2025.8.07.0000
0719309-23.2025.8.07.0000
0719340-43.2025.8.07.0000
0719873-15.2024.8.07.0007
0745112-39.2024.8.07.0001
0708436-02.2023.8.07.0010
0767360-51.2024.8.07.0016
0700029-36.2025.8.07.0010
0729257-14.2024.8.07.0003
0701562-42.2025.8.07.0006
0702524-53.2025.8.07.0010
0722326-67.2025.8.07.0000
0754783-86.2024.8.07.0001
0756288-15.2024.8.07.0001
0702803-94.2024.8.07.0003
A sessão foi encerrada no dia 10 de Julho de 2025 às 13:58:10 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (10/07/2025 A 17/07/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 10 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0714978-06.2023.8.07.0020
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo LAIRSON GIESEL
TACIANA GIESEL CUADROS
TALISSA GIESEL
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0751813-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Franquia (9608)
Polo Ativo MODULA DOR FRANQUEADORA E GESTAO DE ATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo CARLOS MARCIO CORDEIRO VIANA
VIVAATIVA REABILITACAO NEUROFUNCIONAL - GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E ORGANIZACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0707566-25.2021.8.07.0010
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo DINO BARBOSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO VIEIRA DE SOUSA - PI19811
Polo Passivo FRANCISCO CARLOS DE MENEZES
ANTONIO BATISTA DE MORAIS
DEBORA NATALIA BARBOSA DE BRITO OLIVEIRA
FABIO HENRIQUE PEREIRA DA ANUNCIACAO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO PEREIRA ALVES - DF57864-A
DIANE ALEXANDRE COSTA DA SILVA - DF46109-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0700462-77.2024.8.07.0009
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Hipoteca (10494)
Polo Ativo CPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA MENDES - DF52650-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0737175-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Liminar (9196)
Polo Ativo B. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S
Polo Passivo O. B. -. A. D. N. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0700192-11.2023.8.07.0002
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo J. M. A. D. C.
E. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA LOURENA PIMENTA SANTOS - DF62485-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0723348-13.2023.8.07.0007
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A
Polo Passivo N. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0706117-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Prisão Civil (10573)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo H. V. A.
M. A. V. A.
M. V. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A
EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A
Polo Passivo A. H. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON PAULO MOURA PEREIRA - MG95079
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701657-88.2024.8.07.0012
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Fixação (6239)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo R. B. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. F. F. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0706368-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dissolução (7664)
Separação de Corpos (11982)
Polo Ativo C. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAYAN ALVES XAVIER - GO49590-A
Polo Passivo P. R. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704143-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI - PR39274-A
Polo Passivo 4A SERVICOS E LOGISTICA LTDA
AILSON ARISTARCO SUARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702902-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATA SIQUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701315-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo MARIA ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704531-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo ANDREIA PORTELA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751545-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (7661)
Cédula Hipotecária (4969)
Polo Ativo LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720047-52.2023.8.07.0009
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
ANTONIA BORGES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A
Polo Passivo ANTONIA BORGES DE MORAIS
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0705019-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0705140-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo VALERIA MARIA LEMOS PENHA JALORETTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS - SP238429-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0700560-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704570-58.2024.8.07.0007
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo A. B. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS - DF71389-A
IGOR MARCELO DE LIMA BRITO - DF34229-A
Terceiro(s) Interessado(s) BERNARDO BESIO DOUTORMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0700373-51.2024.8.07.0010
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo CECILIA GONCALVES BRANT DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUIZA BRANT DO NASCIMENTO - DF65311-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0734635-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO RICHA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF41229-A
PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS - RJ236009-A
HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK - DF62793
FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A
Polo Passivo DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO SOUZA ROSA - PR30474-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
"GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0710427-86.2023.8.07.0018
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AGNALDO PINHEIRO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0700197-69.2024.8.07.0011
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CHRISLANY SOUZA VALERIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0729133-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ESPACO LAVORATO PSICOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR LAVORATO - DF48512-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0717923-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHELTER ADMINISTRACAO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS DA SILVA PAIVA - DF75690-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0706615-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
Polo Passivo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A
VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO - SP317393-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751541-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752332-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEBASTIANA TEREZA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709334-67.2022.8.07.0004
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Liminar (9196)
Polo Ativo ELIZABETE SOUZA DE AZEVEDO BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - DF59411-A
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0706811-06.2023.8.07.0018
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA CRUZ RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0703259-08.2024.8.07.0015
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Polo Ativo MOISES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s) TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0712008-74.2025.8.07.0016
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo F. H. D. S. R.
L. F. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR
Processo 0732855-10.2023.8.07.0003
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Partilha (14923)
Polo Ativo A. D. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO DAVID ANTONIO NETO - DF70119-A
Polo Passivo I. F. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Processo 0702149-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo KELIA OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAISSON FELIPE DE SOUZA - MG208168
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIELY CHRISTINE LEITE ANDRADE
Processo 0703033-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROBERTO MORAES ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
EUCLIDES JUNIOR CASTELO BRANCO DE SOUZA - DF3156-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720705-60.2024.8.07.0003
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ERIKA PAULLYNE DE SOUZA OTAVIANO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDERSON MENDES DE AVELAR - DF43419-A
Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0700527-66.2024.8.07.0011
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo PLANETA PEDRA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE CAMILLO MENDES DO NASCIMENTO - GO69865
Polo Passivo POTENCIAL PEDRAS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE COGO CAMPANHA - ES30634
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0702619-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo PIAZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SISTEMA SESI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714952-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Planos de saúde (12486)
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo IGOR FERREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DOURADINHO TONCHIS - SP491827
LIVIA DOURADINHO TONCHIS - SP475852
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0707761-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENER AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO
DENISE DE FATIMA DE SOUSA CARVALHO
EDUARDO ALBERTO DE SOUSA CARVALHO
ENDER ALBERTO DE SOUSA CARVALHO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719311-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A
Polo Passivo CLAUDIO DREWES JOSE DE SIQUEIRA
GISLANA KARLA DA SILVA OLIVEIRA DREWES SIQUEIRA
DAVI REGES JUNIOR
REILDO CAETANO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEJUS AMORIM ARRAES - GO62843-A
DIOGO BATISTA GOUVEIA - GO34246-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0705665-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Urgência (12503)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo M. D. J. D. S. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751957-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710951-49.2024.8.07.0018
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prova Prática-Sentença (11906)
Polo Ativo LUCA BARBOSA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0723151-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Associação (4897)
Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (12757)
Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DE LOJAS REPRESENTANTES DO GRUPO OI ANAOI
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A
Polo Passivo OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI MOVEL S.A.OI S/A - RECUP JUDIC
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - RJ185746-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0706453-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo MARTA PESSOA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721593-75.2024.8.07.0020
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A
Polo Passivo LUANA LIMA FREITAS
REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0713967-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SHEILY RODRIGUES ANDRADE
JESSICA DE ABREU GARCIA
LORRANY DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A
Polo Passivo NATALY MENEZES DE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
RHANA SARAIH MOTA DA SILVA - GO55902-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0709349-18.2022.8.07.0010
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Consórcio (7619)
Polo Ativo GETULIO PEREIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A
Polo Passivo MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
COOPERATIVA MISTA ROMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0703081-59.2024.8.07.0015
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação de créditos (9559)
Benefício de Ordem (9519)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 10ª REGIÃO
Polo Passivo CITY SERVICE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
JOSE CARLOS FERREIRA MENDES - DF31175-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
Terceiro(s) Interessado(s) EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDALUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRATALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0700292-64.2025.8.07.9000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo ABMAEL SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A
Polo Passivo BANCO RODOBENS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712082-38.2023.8.07.0004
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SAAHDAH CAIO BRAGA CECILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLES MICHEL DE ASSUNCAO SETUBAL - DF59397-A
Polo Passivo KENIA SATIE SOARES SHIRAISHI
Advogado(s) - Polo Passivo
FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0702912-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAIME CESAR MARINHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746301-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo WELLINGTON YUNES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A
Polo Passivo TRUST AUTO BSB COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADRIANO PAGY DE FREITAS GAGLIONONE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732856-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Competência (8829)
Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo JURANDIR ALVES FERREIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A
DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A
Polo Passivo ABIGAIL CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716975-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
CLEUZA ANNA COBEIN - SP30650-A
RICARDO FELIPE DE MELO - SP347221-A
Polo Passivo JHONATHAS A. G. SUCUPIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0729661-81.2018.8.07.0001
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo SALUTE CLINICAS MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0737683-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Duplicata (4972)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745523-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo JORGE WAGNER DA COSTA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702765-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cheque (4970)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
NEFI CORDEIRO - DF67600
ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA - DF32493-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0712228-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo LA EM CASA COZINHA ENTRE AMIGOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0705590-98.2021.8.07.0004
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo GERMANO ARRAIS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A
FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A
Polo Passivo JOSE MELO RIBEIRO ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A
ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0735959-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo JEHAN HAWBERLEY RIBEIRO BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731692-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Liminar (9196)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo RAMAYANE DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A
AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731044-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo RONY AUGUSTO SILVA FARIA
RENATA MOREIRA CORREA DE ARAUJO FARIA
CLINICA DO CORACAO SERVICOS DE DIAGNOSTICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A
TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745940-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LETICIA AGUIAR DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735968-80.2020.8.07.0001
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo S. C. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo P. P. C. M. L.
G. T. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - DF69089-A
LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR - AM9749-A
RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0708415-78.2022.8.07.0004
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo OUTLET GOIANO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A
ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
Polo Passivo KESLEY PEREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0739446-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Taxa SELIC (10687)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALINE VIEIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712716-89.2023.8.07.0018
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICTOR FRANCELINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0707167-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo ANDRE DE MELO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CILESIA SOARES DE SOUZA GUIMARAES - DF50889
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737800-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo MARCIO CANDIDO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
Polo Passivo AILTON CANDIDO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749162-79.2022.8.07.0001
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ABEL ALVES MACHADO NETO - MG226175
Polo Passivo PAULO CESAR MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO
"DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0735772-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo ANGELO CHISTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0719564-69.2021.8.07.0016
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROS MARI TERESINHA CIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0724048-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo MANSUETO CAIXETA DA CUNHA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
MANSUETO CAIXETA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0727822-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo L. J. Q. D. R. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A
FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A
FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO - MA16424
ANA BEATRIZ SOUSA COSTA - MA27405
ESTHEFANY NASCIMENTO REIS - MA23057
Polo Passivo G. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
BARBARA FERNANDA BRITO FONSECA - DF51701-A
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746885-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo M. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
Polo Passivo M. V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITORIA LIMA DE SOUZA LOPES - GO62840
MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA - GO10070-A
KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO ALENCASTRO VEIGA - GO20818-A
ISABELLA MORAES LOPES - GO56055-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751609-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Denunciação da Lide (13135)
Polo Ativo DANILO EVANGELISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiro(s) Interessado(s) GEUZIVAN TORRES BEZERRAPAULO JOSE AMORIM PADUA
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720880-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo MANOEL CORDEIRO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A
Polo Passivo ORLANDO SOUZA SANTOS
JP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725726-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo PAULO ISIDORO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ISIDORO DE JESUS - DF41075-A
Polo Passivo CLAUDIO ALBERTO SOARES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700346-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MEDCENTER CLINICA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737673-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo NIQUITO CHAVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
Polo Passivo AMERICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751269-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Fixação (6239)
Liminar (9196)
Polo Ativo L. E. P. R. R.
L. P. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - ES10981
Polo Passivo M. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE TORRES COELHO - DF58499-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732282-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (7661)
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo UESLEI VALENTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752953-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705557-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MARCOS ROBERTO NASCIMENTO CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0704152-92.2021.8.07.0018
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Polo Passivo MARCOS SOUZA DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0721872-37.2023.8.07.0007
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (9996)
Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo COLÉGIO IDEAL ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
LARA DE SANTIS GONCALVES - RJ250764-A
SILVIO CARLOS BATISTA FILHO - RJ175574-A
JULIANA BRACKS DUARTE - RJ102466-A
DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA - DF62522-A
Polo Passivo P. H. R. D. Q.
COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo COLÉGIO IDEAL ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A
SILVIO CARLOS BATISTA FILHO - RJ175574-A
JULIANA BRACKS DUARTE - RJ102466-A
LARA DE SANTIS GONCALVES - RJ250764-A
DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA - DF62522-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0712917-11.2023.8.07.0009
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE - SP434055-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0750377-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGEA RACHEL RIBEIRO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712107-85.2022.8.07.0004
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo E. H. A. N. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A
Polo Passivo C. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LYGIA MESQUITA LEMOS DE CARVALHO - DF56226-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0751188-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo TAIS CRISTINA FREITAS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735685-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo CRYSTIANNE MARCIA MARINHO DOS SANTOS
ZELIA SANTOS MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716027-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Habitação (10487)
Polo Ativo LUZIA EVA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701891-94.2024.8.07.0004
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Remissão das Dívidas (7711)
Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo ALDO MONTEIRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0701514-48.2023.8.07.0008
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo VALBERINO OLIVEIRA DA SILVA
MARIA DA LUZ ASSUNCAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JADSON GONCALVES DE LIMA - DF16032-A
Polo Passivo EDSON ASSUNÇÃO DE AMORIM
IVONEIDE DA SILVA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0700402-63.2025.8.07.9000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MIGUEL PAULA FUERTES
Advogado(s) - Polo Ativo
LARYSSA HENRIQUE GONCALVES - DF43972-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751804-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo GRACIENE MOTTA LAMOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO - DF63475
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730268-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assinatura Básica Mensal (7626)
Telefonia (10080)
Polo Ativo JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A
NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0714505-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS JOSE DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0712014-87.2020.8.07.0006
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LEONARDO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
Polo Passivo EMILIA ANGELA DE CASTRO BALLARIN
EDIFICIO RIO ARAGUARI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAISA ARAUJO FARIAS DIAS - DF62457-A
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0706513-19.2024.8.07.0005
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo IDALIA MARIA VASCO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0702506-95.2021.8.07.0002
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nulidade e Anulação de Testamento (5825)
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
MARIA DE FATIMA RAMALHO COSTA
FRANCISCA MARQUES RAMALHO DE ALMEIDA
JOSE FLAVIO MARQUES RAMALHO
VENANCIO MARQUES RAMALHO
VANDERLITA MARIA RAMALHO
FRANCISCO VALDEX MARQUES
VALDELIA MARQUES RAMALHO ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
Polo Passivo ANTONIO DE PADUA MARQUES RAMALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA - DF62249-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0704245-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo ROSIMARY SOARES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743847-70.2022.8.07.0001
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Produto Impróprio (11860)
Polo Ativo MARIA VERUCIA DE SOUZA
ARLINDO TAVARES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A
Polo Passivo BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A
HC CONSTRUTORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0704247-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SOLANGE DE PAULA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701958-38.2024.8.07.0011
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo CARLA ROSANA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PAIVA CABRAL - RS36922
Polo Passivo GILNIR DO ROSARIO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO BARRETO SILVA - DF29930-A
NILSON FERREIRA GOMES FILHO - DF59218-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0705505-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo RENATO CERQUEIRA DE QUEIROZ RONCHI
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CERQUEIRA DE QUEIROZ RONCHI - DF42151-A
Polo Passivo SEBASTIAO MORAES DA CUNHA
SOSTENES JULIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA - DF21674-A
SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705728-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo para Uso Próprio (9610)
Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo VEIGA CORRETAGEM DE IMÓVEIS E LOCAÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS FORMIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A
DAVI VALENTIM DE SOUSA LEITE - MG125252-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0046499-19.2013.8.07.0001
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ADRIANA FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
LARISSA RODRIGUES PETTENGILL - DF5591600-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0034343-49.2011.8.07.0007
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo TEREZA CRISTINA MARQUEZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA
"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0700893-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo T. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO BATISTA BITTAR - MG135086-A
MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR - DF58308-A
Polo Passivo V. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES - BA46014-A
JESSICA REIS DE SOUSA - BA49181
Terceiro(s) Interessado(s) JOSEANE GOMES DA SILVAMARCOS BIAZUTTI DE AGUIARMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724132-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo PODEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOELSON COSTA DIAS - DF10441-A
GIULIA NASCIMENTO AMORIM - DF68881-A
MARCELLI DE CASSIA PEREIRA - DF0033843A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253-A
BRUNA BORGHI TOME - SP305277-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0754432-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE AMARAL TAVARES PAES - RJ210074-A
MARIA FERNANDA DE FREITAS - RJ132017-A
EDUARDO BRAGA TAVARES PAES - RJ63376-A
Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA - DF28480-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714562-80.2023.8.07.0006
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo H. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo V. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
Processo 0709366-04.2024.8.07.0004
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assembléia (10466)
Polo Ativo LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ
JOVADINA RODRIGUES CHAVEIRO
MATILDE GOMES PINTO
MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA
CLAUDIENE FERREIRA DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE ALVES DE MELO - DF66797-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL SALVADOR DALI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL ALBERTO DE MORAIS ARAGAO - DF54899-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0706210-11.2024.8.07.0003
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Não padronizado (12495)
Polo Ativo ROMERIA ARAUJO PEREIRA ALMEIDA
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ARAUJO SILVA CRUZ - DF27048-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0702998-32.2022.8.07.0009
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Planos de saúde (12486)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo M. A. A.
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN - BA26711
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
M. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN - BA26711
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0703918-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo VERBENA SALES AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703143-02.2024.8.07.0015
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)
Polo Ativo ALDEMIR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0704490-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo SIMONE DE AZEVEDO BELESA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727755-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PINHEIRO MACHADO NETO - DF4713800A
FABIO RODRIGUES DE JESUS - SP175437
JOAO VICENTE AUGUSTO NEVES - SP288586
Polo Passivo INSTITUTO CONHECER BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
TED CARRIJO COSTA - DF23671-A
GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO - DF14717-A
JOSE DOS SANTOS BAHIA NETO - DF23227-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0705780-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo ARGENTINO VEICULO, INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO EM VENDAS LTDA
RAFAEL LANA MIKKELSEN
CLAUDIO HUGO MIKKELSEN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707500-86.2023.8.07.0006
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de Água (7761)
Fornecimento (14916)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
BRENO PESSOA CARDOSO BORGES - DF21678-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0752050-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo NELLAN MESQUITA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728725-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (7661)
Cheque (4970)
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo SILVANA DIAS BEGUITO
LUIZ GOMES BEGUITO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDIR LUIZ DA SILVA - DF9611-A
JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A
Polo Passivo BOX PLANO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN - DF12058-A
GIUSEPPE PEREIRA PARRINI - DF50796-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743463-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo BOX PLANO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIUSEPPE PEREIRA PARRINI - DF50796-A
MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN - DF21511-A
Polo Passivo SILVANA DIAS BEGUITO
LUIZ GOMES BEGUITO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A
VALDIR LUIZ DA SILVA - DF9611-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705453-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo JUNILDA ESTEVAM LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A
Polo Passivo OZIMAR ARAUJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735102-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo CLAUDIO LUIS DE SOUSA GOBBO
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA CORNELIO DE FREITAS - DF68057-E
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0729716-16.2024.8.07.0003
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Dissolução (7664)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10948)
Polo Ativo T. G. T. V.
M. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A
Polo Passivo B. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMO RODRIGUES ARAUJO - DF39529-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
Processo 0732070-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo G. H. D. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIZI FONTELES TOLEDO - DF26352-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0704088-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços Hospitalares (7775)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo R. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIZI FONTELES TOLEDO - DF26352-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707450-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo CAIO ELIAS TAVARES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706843-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo DEMETRIUS JEREMIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELIO ABRAO JUNIOR - GO27316-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705141-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo RICARDO ALEXANDRE COSTA FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO BMG SA
BANCO INTER SA
CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ACHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO BMG S.A.BANCO INTER SACARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706613-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
EDUARDO FLAVIO GRAZIANO - SP62672
Polo Passivo LUIZ PAULO DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710596-70.2023.8.07.0019
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo SANDRO CAETANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0722102-62.2021.8.07.0003
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE TORQUATO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYANE CARDOSO DE OLIVEIRA BORGES - DF54893-A
Polo Passivo RAFAEL DE SOUZA BRILHANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0748422-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo MARISE DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707584-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo MATHEUS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VI LTDA
ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Passivo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VI LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707796-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Bem de Família (13363)
Polo Ativo OTAVIO SOUZA LIMA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA - SP146474
Polo Passivo THIAGO NOVAES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704537-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo JM MARMORES E MOVEIS PLANEJADOS LTDA
JACILEIDO VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752418-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOHNI NASCIMENTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715669-28.2024.8.07.0006
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo RUTH CARVALHO CIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SABEMI SEGURADORA SA
BANCO PAN S.A
BANCO C6 S.A.
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO C6 S.A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0703801-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo ANDRE SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701751-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME
MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA
JOAO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706094-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Extinção da Execução (9414)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Excesso de Penhora (13164)
Polo Ativo TRAINING & SERVICE FOOD LTDA
ANDRE RODRIGUES SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
MARLON TOMAZETTE - DF14006-A
Polo Passivo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703225-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo AMAV'S TURISMO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANALTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702666-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407)
Polo Ativo JOAO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748633-78.2023.8.07.0016
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo J. F. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A
Polo Passivo P. A. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN XAVIER BARRETO - DF18929-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0741704-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo MARIA JOSE OLIVEIRA REGO
DIOGENES OLIVEIRA REGO
DENISE OLIVEIRA REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737848-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERACINA PIRES MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739881-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDINA CARDOSO RIOS VALDEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732193-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANA MOYSES MUSSI
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711375-50.2021.8.07.0001
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A
Polo Passivo MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO
JOSE CARLOS CARNEIRO DE MENDONCA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
"JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0702383-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo TOMAS VERDI PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-A
WANDER ALVES VIANA - DF60987-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0749904-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748858-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THAMARA SILVA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714129-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CAROLINA BARBETO THULER
Advogado(s) - Polo Ativo
EDYLAINE DA SILVA RODRIGUES SIQUEIRA - SP340034
Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0748730-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTIANO DA CRUZ ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731142-11.2020.8.07.0001
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo R. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA MELO DE ALMEIDA - DF58075-A
Polo Passivo F. M. Q.
P. C. B.
J. C. B. D. S. F.
J. A. R. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO - DF10387-A
ROBERTA MODENA PEGORETTI - SP258285-A
ELVIS DOS SANTOS RIBEIRO - DF37673-A
KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A
NARA LINE DE SOUZA ALVES - DF49859-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0708468-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
BANCO PAN S.A
JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA
GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0750986-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ASIA TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A
MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A
FERNANDA TOMAZ MENDES - MT13783/O
Polo Passivo ASIA TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA TOMAZ MENDES - MT13783/O
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A
MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0716810-62.2022.8.07.0003
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo THALLYSSON RENALD AZEVEDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
LAIS GRAZIELA RESENDE 44372145870
PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA
Processo 0745313-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANALECIA HANEL RORATO - DF76987
Polo Passivo IZAQUE GRACA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746263-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
Polo Passivo HERLINE ALVES ARAUJO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745391-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA MOREIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712352-54.2022.8.07.0018
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Redistribuição (10233)
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo HENRIQUE ALVES BRITO SOUSA DE MELO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO LINS DA ROCHA NETO - AL18784
Terceiro(s) Interessado(s) GUSTAVO LARA REZENDEANDRÉ LUIZ LOPES SAMPAIOCAIO ATHAYDE NEVESDANIEL DE SOUSA MICHELSIGOR TEIXEIRA RAYMUNDOFAYEZ BAHMAD JÚNIORMARIA CRISTINA LANCIA CURYLUCAS ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0741331-14.2021.8.07.0001
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo JORGE GONCALVES VISCONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE BARROS SILVA - DF28004-A
FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA - DF36471-A
ADILSON GUIMARAES LIMA - DF52757-A
Polo Passivo MIRISMAR TORRES REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A
DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0700820-08.2025.8.07.0009
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo CLAUDIA MARIA DE SOUZA PERUCHI
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A
Polo Passivo SILVINA MIYOKO TAKAHASHI SOUZA DE OLIVEIRA
SEBASTIAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0705843-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANDRE LUIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722457-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cooperativa (9625)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
Polo Passivo BRUNO BONTEMPO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0733041-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo MIRNA LEILA SAMPAIO PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737631-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DELZA OLIVEIRA E SA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714860-36.2023.8.07.0018
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo SYNARA NO SEARA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0723275-24.2021.8.07.0003
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829)
Anulação (4951)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Nulidade (8919)
Polo Ativo CLEUZA BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUSTAQUIO JORGE DA SILVA - DF39338-A
Polo Passivo VANIA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA
DECIVALDO PEREIRA DA SILVA
JOSE OLIVEIRA DA SILVA
VALDECI OLIVEIRA DA SILVA
ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
SANDRA ALVES PEREIRA
SONIA ALVES PEREIRA
MIRIAN ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESILENE ALVES SORIANO - DF24149-A
Terceiro(s) Interessado(s) LEANDRO PRETTO FLORESKAOUE FONSECA LOPESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0701691-84.2024.8.07.0005
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ARLINDO PINTO GONTIJO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/A
RAFAEL NASCIMENTO ALVES - DF56693-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
TIM S/A
ARLINDO PINTO GONTIJO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
RAFAEL NASCIMENTO ALVES - DF56693-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0700583-93.2024.8.07.0013
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão de Menores (5801)
Polo Ativo A. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - DF55076-A
Polo Passivo T. M. D. S. A.
R. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMOISES OLIVEIRA DA SILVA ALVES
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0708934-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento em Consignação (7704)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo LUIZA NOGUEIRA JUNIOR
CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE - DF63152-A
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
LUIZA NOGUEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE - DF63152-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0710128-11.2024.8.07.0007
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
GABRIELA DA SILVA ALVES SANTIAGO - DF76155-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0701457-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pessoas com deficiência (11843)
Polo Ativo DANIELA DE FATIMA RODRIGUES KUDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701634-55.2023.8.07.0020
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Limitação de Juros (10586)
Polo Ativo ELDEBERTO CARDOSO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Polo Passivo JOSE RIBAMAR VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A
FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0703200-50.2024.8.07.0005
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo ANTONIO FERREIRA DE MORAIS SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A
Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0700822-97.2024.8.07.0013
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Obrigação de reparar o dano (11390)
ACESSIBILIDADE (12906)
Polo Ativo A. A. A. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0712146-67.2022.8.07.0009
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585)
Polo Ativo NELIA ANA DA SILVA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
NELIA ANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0702672-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Distribuição Dinâmica - Inversão (13407)
Polo Ativo MARIA REGINA MUNDIM RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MUNDIM RAMOS - DF30979-A
Polo Passivo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739132-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JFC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ANA PAULA PINHEIRO GUIMARAES
FERNANDO CESAR PINHEIRO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744453-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo NILSIRAN MARIA RANGEL OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703054-82.2024.8.07.0013
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. M. V.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
D. M. V.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0709456-43.2023.8.07.0005
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Polo Passivo POLIANE DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0711088-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo VALDECINO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706868-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDECINO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706914-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES
JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI
FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A
Polo Passivo JOSE REINARY BARBOSA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA - DF65183-A
WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712675-81.2020.8.07.0001
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Seguro (7621)
Polo Ativo LEDA GUIMARAES GARCIA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS9979-A
Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AALLIANZ SEGUROS S/A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
"ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0705234-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo VANESSA GOIS GADELHA DIAS
CLEBER EMANUEL NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo BA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
HAIDER JULIANO FRAGA DE ARAGAO
MARCELO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
CLEITON VIEIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO SOUZA CANDIDO - GO62196
TIAGO FELIPE DE LIMA - GO56252
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
Terceiro(s) Interessado(s) BANCO SAFRA S AREGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO DE GOIANIA / GO
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706046-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo AURELIANO RIBEIRO DE ASSIS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A
Polo Passivo COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
PAULA COSTA VILELA - DF41074-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707379-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo GIORDANO HEMIELEWSKI DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA VISONA BARBOSA - DF39410-A
Polo Passivo RENATO MENDES PRESTES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703274-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo ANA CATERINA POL DE BARCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELA DOS SANTOS - RS110616
MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113
ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424
LUANNA RAMALHO DE SOUZA CAVALCANTI - DF82874
JOSE RUBENS BATTAZZA IASBECH - DF39539
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0055406-17.2012.8.07.0001
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS
JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A
MARIA BETANIA DE FREITAS - DF24910-A
LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS
JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALJARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
CLAUDIA BRANDAO DUTRA - DF8071000-A
LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A
MARIA BETANIA DE FREITAS - DF24910-A
CRISTIANE NINA ANTUNES - DF20132-A
LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LICERIA LUCIA QUIARATO ZIMMERMANN
Processo 0723810-50.2021.8.07.0003
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo THAIS CRISTINA BRITO DA COSTA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
COLUMBANO FEIJO - SP346653-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
THAIS CRISTINA BRITO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
COLUMBANO FEIJO - SP346653-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0711285-95.2024.8.07.0014
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo MAURO PONCE PIAUI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0702765-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10503)
Fornecimento de medicamentos (12484)
Polo Ativo GASPAR JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727746-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo MARCOS AURELIO GONCALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A
BARBARA CARDOSO MIRANDA - DF38966-A
AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN - DF76607-A
Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME
FABIANO ANTONIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0709712-66.2021.8.07.0001
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOAO DE ALCANTARA SILVERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A
HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A
CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A
MAURO DE AZEVEDO MENEZES - DF19241-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0709901-95.2022.8.07.0005
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Administração de herança (7676)
Inventário e Partilha (7687)
Suspeição (10659)
Polo Ativo EDUARDO COELHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA BORGES SEVERO - DF53073-A
Polo Passivo CLARA COELHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0004025-63.2009.8.07.0004
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A
MARCELLE DE OLIVEIRA RESENDE - DF31914-A
REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A
GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
PAULO FERNANDO PAZ ALARCON - PR37007-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
JULIO AUGUSTO MOURA DE PAIVA - DF59161-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0700608-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo T. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724030-02.2022.8.07.0007
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
MARCIO HENRIQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
Polo Passivo MARCIO HENRIQUE DA SILVA
EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALEVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0711549-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo LAURA FERREIRA VALERIO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0713837-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Liminar (9196)
Polo Ativo F. D. S. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A
Polo Passivo F. N. P. L. -. M.
F. D. D. A. L.
I. B. A. E. P. L.
G. I. L.
C. C. D. A. E. E. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Processo 0712503-43.2024.8.07.0020
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo HALLISON MANILSON DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A
PAULO MARTINS DOS SANTOS - DF69905-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0711415-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atos executórios (11786)
Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO
STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo FRANCISCO DE SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728006-58.2024.8.07.0003
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo LUCAS DANIEL DE SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0701161-77.2024.8.07.0006
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo DAYANE VILARINDO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A
CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A
TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A
Polo Passivo GABRIEL LIMA LUCAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - DF38098-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0709274-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Liminar (9196)
Bem de Família (13363)
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo HALISSON FIGUEIREDO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709037-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo AGDES BARREIRA CIRQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707074-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Instrumentos de Trabalho (13458)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA PANITELLI 630DF LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707760-11.2024.8.07.0013
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. K. A. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "REDIVALDO DIAS BARBOSA
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Brasília - DF, 23 de maio de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
26/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/02/2025, 14:39
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 14:38
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 19:06
Decurso de Prazo
23/01/2025, 03:16
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 10:11
Decurso de Prazo
17/12/2024, 02:41
Decurso de Prazo
14/12/2024, 02:38
Petição (Contra-razões)
12/12/2024, 09:19
Publicação
25/11/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0701691-84.2024.8.07.0005.
REQUERENTE: ARLINDO PINTO GONTIJO
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, TIM S A CERTIDÃO Certifico que a parte autora registrou ciência expressa da sentença em 25/08/2024. Certifico que as partes BRB BANCO DE BRASILIA e TIM SA foram intimadas da sentença pelo sistema no dia 04/09/2024, eis que é parceira eletrônica. Opostos Embargos de declaração, foram rejeitados. Certifico que a parte autora foi intimada pelo DJe, e que a decisão que rejeitou os Embargos de Declaração, opostos em face da sentença, foi publicada no dia 19/09/2024. Certifico, ainda, que a parte BRB BANCO DE BRASILIA foi intimada da referida decisão pelo sistema no dia 26/09/2024, eis que é parceira eletrônica. Certifico que a parte TIM SA registrou ciência expressa da referida decisão em 20/09/2024. Por fim, certifico que foram anexadas apelações de ID 209412789, ID 214067825 e ID 214616605, apresentadas pela parte TIM SA, ARLINDO e BANCO BRB, respectivamente. De ordem, ficam as partes intimadas a apresentarem contrarrazões às apelações. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso. Planaltina-DF, 21 de novembro de 2024 13:19:49. ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2024, 13:27
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2024, 13:27
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 15:17
Petição (Apelação)
15/10/2024, 19:47
Decurso de Prazo
12/10/2024, 02:21
Decurso de Prazo
12/10/2024, 02:21
Petição (Apelação)
10/10/2024, 13:09
Decurso de Prazo
26/09/2024, 02:18
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 15:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ARLINDO PINTO GONTIJO
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, TIM S A DECISÃO Rejeito os embargos declaratórios de id 208720854 aviados à míngua de omissões, obscuridades ou contradições a sanar. As razões do inconformismo do embargante devem ser objeto da via recursal própria. Prossiga o processamento da apelação de id 209412789. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701691-84.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ARLINDO PINTO GONTIJO
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, TIM S A DECISÃO Rejeito os embargos declaratórios de id 208720854 aviados à míngua de omissões, obscuridades ou contradições a sanar. As razões do inconformismo do embargante devem ser objeto da via recursal própria. Prossiga o processamento da apelação de id 209412789. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701691-84.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2024, 14:13
Decurso de Prazo
17/09/2024, 02:20
Recebimento
16/09/2024, 16:55
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2024, 16:55
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
16/09/2024, 16:55
Conclusão (para decisão)
04/09/2024, 17:46
Petição (Apelação)
30/08/2024, 14:02
Publicação
28/08/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmado a decisão liminar de ID n. 189817594, julgo procedente o pedido para: a. condenar os réus, solidariamente, a restituir ao autor as seguintes transações efetivadas em sua conta bancária (mediante cartão na modalidade débito): (i) Cartão Físico Final 0027, IBIANA E HIGA, R$ 25,00, 11/01/2024; (ii) Cartão Físico Final 0027, SUPERMECARDO DIVI, R$ 20,00, 11/01/2024; (iii) Cartão Físico Final 0027, MP RICARDINHO BAR, R$ 500,00, 10/01/2014; (iv) Cartão Virtual Final 5809, SHO FXMRICO, R$ 78,11, 09/01/2024; (v) Cartão Virtual Final 5809, SHPP BRASIL, R$ 27,79, 09/01/2024; (vi) Cartão Virtual Final 3814, VICTORIA SARAH, R$ 250,00, 11/01/2024; (vii) Cartão Virtual Final 3814, MULTIMARCAS, R$ 4.399,00, 11/01/2024; (viii) Cartão Virtual Final 3814, RECARGA FABIO, R$ 9,14, 10/01/2024; (ix) Cartão Físico Final 1047, MP RICARDINHO BAR, R$ 1.500,00, 11/01/2024; (x) Cartão Físico Final 1047, MP RICARDINHO BAR, R$ 2.500,00, 11/01/2024; (xi) Cartão Físico Final 1047, MP RICARDINHO BAR, R$ 1.000,00, 11/01/2024; (xii) Cartão Físico Final 1047, MP RICARDINHO BAR, R$ 150,00, 10/01/2024; (xiii) Cartão Físico Final 1047, MP RICARDINHO BAR, R$ 300,00, 10/01/2024; (xiv) Cartão Físico Final 1047, MP RICARDINHO BAR, R$ 500,00, 10/01/2024; (xv) Cartão Físico Final 1047, MP RICARDINHO BAR, R$ 800,00, 10/01/2024; (xvi) Cartão Físico Final 1047, MP RICARDINHO BAR, R$ 1.200,00, 10/01/2024; (xvii) Cartão Físico Final 1047, MP RICARDINHO BAR, R$ 861,12, 10/01/2024; (xviii) Cartão Físico Final 1047, MP RICARDINHO BAR, R$ 1.000,00, 10/01/2024; (xix) Cartão Físico Final 1047, MP RICARDINHO BAR, R$ 900,00, 10/01/2024; (xx) Cartão Físico Final 1047, MP RICARDINHO BAR, R$ 1.000,00, 10/01/2024; (xxi) Cartão Físico Final 1047, MP RICARDINHO BAR, R$ 1.456,40, 09/01/2024; (xxii) Cartão Físico Final 1047, MP RICARDINHO BAR, R$ 2.000,00, 09/01/2024; (xxiii) Cartão Físico Final 1047, AUTO POSTO AVENI, R$ 100,00, 09/01/2024; (xxiv) Cartão Físico Final 1047, PONTEIO CONVENIENC, R$ 6,98, 09/01/2024; (xxv) Cartão Físico Final 1047, MP RICARDINHO BAR, R$ 998,00, 09/01/2024; (xxvi) Cartão Virtual Final 8843, RECARGA MIGUEL, R$ 1.163,43, 08/01/2024. Os valores (que alcançam o total de R$ 21.554,97) deverão ser corrigidos monetariamente a partir da data de cada débito e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação; b. declarar a nulidade das transações efetivadas na conta bancária do autor por meio de cartão de crédito: (i) cartão virtual final 0134, utilizado: R$ 8.813,82, compras não identificadas no aplicativo; (ii) cartão virtual final 4926, utilizado: R$ 16.109,95, compras não identificadas no aplicativo. As partes deverão retornar ao status quo ante, devendo o BRB dar baixa na anotação das dívidas perante quaisquer cadastros, sendo vedada qualquer nova cobrança em face do autor, sob pena de multa, que majoro para R$ 5.000,00 em caso de descumprimento; c. condenar o réu BRB a restituir ao autor, de forma simples, os valores de R$ 8.225,00 e R$ 1.309,93, debitados da conta bancária do requerente, respectivamente, no dia 05/02/2024 e 05/04/2024 para pagamento das transações impugnadas, que ora se declara fraudulentas, conforme ID n. 185884606 e ID n. 192661218. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente a partir da data do débito e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação; d. condenar o réu BRB ao pagamento de multa no valor de R$ 9.000,00 pelo descumprimento, em três ocasiões, da decisão liminar, ora confirmada; e. condenar os réus, solidariamente, a pagar à parte autora R$ 7.500,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a fixação. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Arcará o réu, de forma solidária, com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC). Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se.
27/08/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
25/08/2024, 21:08
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2024, 20:28
Recebimento
21/08/2024, 14:41
Procedência
21/08/2024, 14:41
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 11:41
Conclusão (para julgamento)
12/08/2024, 12:58
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2024, 12:58
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 12:18
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 10:47
Decurso de Prazo
30/07/2024, 02:22
Decurso de Prazo
26/07/2024, 02:20
Decurso de Prazo
24/07/2024, 21:00
Publicação
02/07/2024, 09:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ARLINDO PINTO GONTIJO
REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, TIM S/A DECISÃO Rejeito a preliminar de ilegítima passiva arguida pela ré TIM S.A., porque segundo a Teoria da Asserção as condições da ação devem ser aferidas conforme os fatos narrados pelo autor na inicial. Outrossim, do que se extrai dos autos, o autor possivelmente foi vítima do golpe Sim Swap (fraude cibernética), consistente na clonagem do chip/telefone do réu administrado pela requerida. Portanto, patente a pertinência subjetiva da lide. Rejeito a preliminar de carência de ação por ausência de interesse de agir arguida pela ré TIM S.A, porquanto este reside no binômio necessidade/utilidade. Outrossim, não se pode perder de vista o disposto no art. 5º, inc. XXXV da Constituição Federal, segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo BRB S/A. O Banco de Brasília e o Cartão BRB S/A são pessoas jurídicas vinculadas ao mesmo grupo econômico, tanto é que suas operações são vinculadas à mesma conta bancária. Sendo assim, respondem solidariamente perante o consumidor, caso em que não há que se falar em ilegitimidade passiva. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. Narra a parte autora que foi vítima de fraude em que terceiros, após a clonagem de seu chip/telefone, e aproveitando-se da vulnerabilidade dos sistemas dos réus, efetuaram diversas compras nas funções débito e crédito de cartões bancários vinculados à sua conta perante o réu BRB S.A. Questiona as transações abaixo descritas, conforme ID n. 188148258: Cartões de Crédito Limite Total Limite Usado Compras Cartão Virtual Final 0134 R$ 18.300,00 R$ 8.813,82 Não identificadas no aplicativo Cartão Virtual Final 4926 R$ 15.000,00 R$ 16.109,95 Não identificadas no aplicativo VALAOR TOTAL R$ 24.923,77 Cartões de Débitos Compras Valor Data Cartão Físico Final 0027 IBIANA E HIGA R$ 25,00 11/01/2024 Cartão Físico Final 0027 SUPERMECARDO DIVI R$ 20,00 11/01/2024 Cartão Físico Final 0027 MP RICARDINHO BAR R$ 500,00 10/01/2014 Cartão Virtual Final 5809 SHO FXMRICO R$ 78,11 09/01/2024 Cartão Virtual Final 5809 SHPP BRASIL R$ 27,79 09/01/2024 Cartão Virtual Final 3814 VICTORIA SARAH R$ 250,00 11/01/2024 Cartão Virtual Final 3814 MULTIMARCAS R$ 4.399,00 11/01/2024 Cartão Virtual Final 3814 RECARGA FABIO R$ 9,14 10/01/2024 Cartão Físico Final 1047 MP RICARDINHO BAR R$ 1.500,00 11/01/2024 Cartão Físico Final 1047 MP RICARDINHO BAR R$ 2.500,00 11/01/2024 Cartão Físico Final 1047 MP RICARDINHO BAR R$ 1.000,00 11/01/2024 Cartão Físico Final 1047 MP RICARDINHO BAR R$ 150,00 10/01/2024 Cartão Físico Final 1047 MP RICARDINHO BAR R$ 300,00 10/01/2024 Cartão Físico Final 1047 MP RICARDINHO BAR R$ 500,00 10/01/2024 Cartão Físico Final 1047 MP RICARDINHO BAR R$ 800,00 10/01/2024 Cartão Físico Final 1047 MP RICARDINHO BAR R4 1.200,00 10/01/2024 Cartão Físico Final 1047 MP RICARDINHO BAR R$ 861,12 10/01/2024 Cartão Físico Final 1047 MP RICARDINHO BAR R$ 1.000,00 10/01/2024 Cartão Físico Final 1047 MP RICARDINHO BAR R$ 900,00 10/01/2024 Cartão Físico Final 1047 MP RICARDINHO BAR R$ 1.000,00 10/01/2024 Cartão Físico Final 1047 MP RICARDINHO BAR R$ 1.456,40 09/01/2024 Cartão Físico Final 1047 MP RICARDINHO BAR R$ 2.000,00 09/01/2024 Cartão Físico Final 1047 AUTO POSTO AVENI R$ 100,00 09/01/2024 Cartão Físico Final 1047 PONTEIO CONVENIENC R$ 6,98 09/01/2024 Cartão Físico Final 1047 MP RICARDINHO BAR R$ 998,00 09/01/2024 Cartão Virtual Final 8843 RECARGA MIGUEL R$ 1.163,43 08/01/2024 VALOR R$ 21.554,97 O réu BRB S.A., em contestação, relatou, em síntese, que somente procedeu com o estorno do valor de R$ 4.399,00 referente à compra efetivada em 11/01/2024. A ré TIM S.A. defende que a linha telefônica do autor foi mantida no mesmo chip, pois se utiliza da tecnologia GMS que não permite o acesso da linha em dois chips ao mesmo tempo. Assim, a lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes: a) saber quais aparelhos (e desde quando) estão ou estiveram vinculados à conta do autor perante o réu BRB nos últimos 12 meses; b) saber quando foram criados os cartões virtuais de finais 0134, 4926, 5809, 3814 e 8843 vinculados à conta do autor perante o réu BRB; c) saber se as compras físicas lançadas do dia 08/01/2024 ao dia 11/01/2024 nos cartões de finais 0027 e 1047 vinculados à conta do autor perante o réu BRB, se deram na modalidade de aproximação por meio dos cartões físicos ou por meio de aparelho smartphone; d) saber em que localidades realizadas as compras físicas lançadas do dia 08/01/2024 ao dia 11/01/2024 nos cartões de finais 0027 e 1047 vinculados à conta do autor perante o réu BRB; e) saber se as compras impugnadas fogem do padrão das operações efetivadas pelo autor perante o réu BRB; f) saber quais números das linhas telefônicas estão vinculadas ou estiveram à conta bancária do autor perante o réu BRB; g) saber se o número de telefone (61) 98333-0488 continua vinculado ao nome do autor perante a ré TIM S.A.; se houve pedido de portabilidade; se houve desativação e ativação da linha. Tais questões de fatos podem ser dirimidas por prova documental. Acerca do ônus probatório, registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor. Dentro desta perspectiva, no caso dos autos, vislumbro configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto, representativa da inversão do ônus da prova. A verossimilhança da alegação resulta da documentação juntada aos autos. Paralelamente, vislumbro também hipossuficiência técnica da parte autora, pois não detém conhecimentos específicos acerca dos defeitos apontados na petição inicial. Incumbirá, assim, ao fornecedor o ônus probatório, devendo os réus arcarem com a prova documental. Antes o exposto, determino ao réu BRB, no prazo de 15 dias, que: a) junte aos autos documentos probatórios acerca de quais aparelhos (e desde quando) estão ou estiveram vinculados à conta do autor perante o réu BRB nos últimos 12 meses; b) junte aos autos documentos probatórios acerca de quando foram criados os cartões virtuais de finais 0134, 4926, 5809, 3814 e 8843 vinculados à conta do autor perante o réu BRB; c) junte aos autos documentos probatórios que indique se as compras físicas lançadas do dia 08/01/2024 ao dia 11/01/2024 nos cartões de finais 0027 e 1047 vinculados à conta do autor perante o réu BRB, se deram na modalidade de aproximação por meio dos cartões físicos ou por meio de aparelho smartphone; d) junte aos autos documentos probatórios acerca da localidade das compras físicas lançadas do dia 08/01/2024 ao dia 11/01/2024 nos cartões de finais 0027 e 1047 vinculados à conta do autor perante o réu BRB; e) junte aos autos as faturas dos cartões bancários do autor dos últimos 12 meses; f) junte aos autos documento probatório acerca de quais números das linhas telefônicas estão vinculados ou estiveram à conta bancária do autor perante o réu BRB. No mesmo prazo de 15 dias, determino à ré TIM S.A. que: a) junte aos autos documentos probatórios que indique se o número de telefone (61) 98333-0488 continua vinculado ao nome do autor perante a ré TIM S.A.; b) junte aos autos documentos probatórios acerca da inexistência de portabilidade do telefone (61) 98333-0488; c) junte aos autos documento probatório sobre a inexistência de desativação e ativação da linha do de telefone (61) 98333-0488; d) junte aos autos o histórico de ligações telefônicas do dia 04/01/2024 a 30/01/2024 e, se possível, a localização do telefone (61) 98333-0488. Apresentadas as documentações, abra-se vista à parte autora para se manifestar em igual prazo de 15 dias. Sem prejuízo, manifeste-se o réu BRB, no mesmo prazo de 15 dias, sobre a petição de ID n. 192661217, em que o autor informa o descumprimento da decisão liminar. Após, retornem os autos conclusos para análise quanto à necessidade de outras provas ou para sentença, conforme o caso. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701691-84.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je)
01/07/2024, 00:00
Recebimento
28/06/2024, 15:12
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2024, 15:12
Decisão de Saneamento e Organização
28/06/2024, 15:12
Conclusão (para julgamento)
03/06/2024, 14:23
Petição (Replica)
21/05/2024, 12:23
Decurso de Prazo
21/05/2024, 04:13
Decurso de Prazo
11/05/2024, 03:25
Decurso de Prazo
11/05/2024, 03:24
Publicação
26/04/2024, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024, 03:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701691-84.2024.8.07.0005.
REQUERENTE: ARLINDO PINTO GONTIJO
REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, TIM S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexadas as contestações de ID 191884938 e 193079800. De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista a regulamentação do CNJ sobre a utilização do WhatsApp e a disponibilidade da ferramenta neste juízo, venha informação na réplica sobre o número do WhatsApp da parte autora para fins de comunicação ou notificação, caso necessárias. Não haverá qualquer modificação nas intimações dos advogados por publicação oficial. Sem prejuízo, intimem-se os réus para que se manifestem a respeito da petição de ID 192661217 no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 18:21:26. ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2024, 18:23
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2024, 18:23
Petição (Contestação)
12/04/2024, 12:54
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 17:35
Petição (Contestação)
03/04/2024, 11:05
Decurso de Prazo
22/03/2024, 04:46
Decurso de Prazo
21/03/2024, 03:53
Mandado (entregue ao destinatário)
19/03/2024, 12:20
Publicação
19/03/2024, 02:46
Mandado (entregue ao destinatário)
18/03/2024, 15:01
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 14:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ARLINDO PINTO GONTIJO
REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, TIM S/A Nome: Banco de Brasília SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torre I, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-912 Nome: TIM S/A Endereço: Avenida João Cabral de Mello Neto, 0501 a 1208, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701691-84.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial íntegra em que a parte busca a suspensão de quaisquer cobranças relativa à dívidas contraídas em seu nome, tendo em vista que alega ter sido vítima de golpe decorrente da técnica conhecida como Sim Swap. Recebo a emenda de id 188148258. Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que afirma que a partir da clonagem do chip do seu celular, criminosos tiveram acesso à sua conta e cartão de crédito, realizando compras que serão pagas com seu saldo bancário. Já o provável perigo ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual. No caso em apreço o quesito está presente porque o autor se verá privado de seus recursos para pagamento de compras que alega não ter efetuado. Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência não são irreversíveis, sendo possível restituir as partes ao status quo ante caso proferida uma sentença de improcedência do pedido da parte, a dívida poderá ser cobrada. Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré Banco de Brasília, no prazo de 02 (dois) dias, se abstenha de efetuar quaisquer cobranças relacionadas no id 188148258, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais) por cada cobrança indevida. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a inovadora audiência de conciliação prevista no CPC. Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir. A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Confiro à decisão força de mandado de citação/intimação. Encaminhe-se ao posto de distribuição de mandados. Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: * Fica deferido uso de força policial e arrombamento, se necessários, bem como horário especial, podendo o cumprimento ser realizado à noite, caso constatada a necessidade desses recursos pelo Oficial de Justiça. ADVERTÊNCIAS À PARTE: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado aos autos do processo. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. * Em caso de dúvida, o autor poderá entrar em contato com a central de mandados por meio dos telefones: 3103-2463 / 3103-2464. Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 185884604 Petição Inicial Petição Inicial 24020614311909600000170166473 185884605 DOC. 02 - PROCURAÇÃO - ARLINDO Procuração/Substabelecimento 24020614311977100000170166474 185884609 DOC. 06 - BOLETIM DE OCORRENCIA Documento de Comprovação 24020614312159300000170166478 185884610 DOC. 07 - Contrato Único Documento de Comprovação 24020614312206800000170166479 185884611 DOC. 08 - Termo de Adesão Documento de Comprovação 24020614312257200000170166480 185884612 DOC. 09 - GUIA INICIAL Documento de Comprovação 24020614312307200000170166481 185884613 DOC. 10 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS Documento de Comprovação 24020614312346300000170166482 185884614 DOC. 11 - Demonstrativo de Cálculo Documento de Comprovação 24020614312396800000170166483 185884615 DOC. 12 - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO Documento de Comprovação 24020614312435700000170166484 185884616 DOC. 13 - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO Documento de Comprovação 24020614312476600000170166485 185884618 DOC. 14 - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO Documento de Comprovação 24020614312520600000170170337 185884620 DOC. 15 - FOMULÁRIOS DE CONTESTAÇÃO DE DESPESAS Documento de Comprovação 24020614312561100000170170339 186440631 Decisão Decisão 24021010581448000000170562392 186440631 Decisão Decisão 24021010581448000000170562392 186472747 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 24021215284191700000170685777 186472748 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO Documento de Comprovação 24021215284270300000170685778 186472749 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 24021215321075600000170685779 186992251 Decisão Decisão 24022011114831600000171154898 186992251 Decisão Decisão 24022011114831600000171154898 187283357 Petição Petição 24022113052307600000171411804 187283365 ARLINDO PINTO GONTIJO - CREA Documento de Comprovação 24022113052392100000171411811 187283366 CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 24022113052433600000171411812 187283382 Petição Petição 24022113131178800000171411827 187777595 Decisão Decisão 24022715345435300000171840909 187777595 Decisão Decisão 24022715345435300000171840909 188148258 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24022817211440200000172171512
18/03/2024, 00:00
Recebimento
13/03/2024, 15:23
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2024, 15:23
Antecipação de tutela
13/03/2024, 15:23
Conclusão (para decisão)
11/03/2024, 16:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ARLINDO PINTO GONTIJO
REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, TIM S/A DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701691-84.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7r) Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, do CPC. Narra o autor que foi vítima de golpe decorrente da técnica conhecida como Sim Swap que consiste no repasse pela operadora de telefonia do número de telefone do usuário para um novo chip, que fica em posse de criminosos. Afirma que a partir da clonagem de seu chip de celular, os criminosos tiveram acesso as suas contas bancárias, realizando compras a serem pagas através do saldo de sua conta bancária e pelo uso de seu cartão de crédito. Observo que a parte autora almeja o ressarcimento de valores descontados de sua conta bancária e de compras lançadas em sua fatura de cartão de crédito. Ajuíza a ação, no entanto, apenas em face da operadora de celular e do BRB Banco de Brasília S/A, não incluindo o CARTÃO BRB S/A, para onde foram lançadas as compras a serem pagas a crédito. Além disso, o autor não traz claramente quais os valores que foram auferidos pelos fraudadores, pois os valores informados na petição inicial de ID 185884604, no boletim de ocorrência policial de ID 185884609 e na petição de ID 186472749 são divergentes. Desse modo, emende-se a inicial para: 01) Esclarecer o motivo da não inclusão do Cartão BRB S/A ou, alternativamente, emende-se a inicial para incluí-lo; 02) Esclarecer a pertinência do documento juntado em ID 185884610 que demostra a existência de relação de consumo entre o autor e a Vivo S/A, que não é parte da demanda; 03) Esclarecer e especifique com exatidão os valores descontados indevidamente em sua conta corrente e os valores descontados de seu cartão de crédito; 04) Apresentar planilha informando as compras, valores e datas indevidamente realizadas na conta corrente e no cartão de crédito; 05) Especifique o pedido do item “a” devendo informar qual foi o período de “clonagem do chip”, informando se já recuperou o acesso a sua linha telefônica. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/02/2024, 00:00
Petição (Petição inicial)
28/02/2024, 17:21
Recebimento
27/02/2024, 15:35
Emenda à Inicial
27/02/2024, 15:34
Conclusão (para decisão)
23/02/2024, 21:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ARLINDO PINTO GONTIJO
REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, TIM S/A DECISÃO A decisão de ID n. 186331846 não foi integralmente cumprida. Emende-se a inicial para juntada de documentos pessoais do autor. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701691-84.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 13:13
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 13:05
Recebimento
20/02/2024, 11:11
Emenda à Inicial
20/02/2024, 11:11
Conclusão (para decisão)
19/02/2024, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ARLINDO PINTO GONTIJO
REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, TIM S/A DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701691-84.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para que complemente as custas iniciais, eis que atribuiu à causa o valor de R$ 56.190,05, mas fez o recolhimento sobre o valor de R$ 39.737,87, conforme guia de ID n. 185884612. Deverá, na oportunidade, apresentar documentos pessoais. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito