Cumprimento de sentença 0713833-85.2022.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0713833-85.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2024, 14:06

Documento (Certidão)

25/11/2024, 19:49

Documento

25/11/2024, 19:49

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 17:03

Decurso de Prazo

23/11/2024, 02:30

Decurso de Prazo

19/11/2024, 07:42

Documento (Certidão)

13/11/2024, 17:36

Publicação

09/11/2024, 02:20

Publicação

08/11/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0713833-85.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA EXECUTADO: ANAYZA GARCIA DE MACEDO S E N T E N Ç A Homologo o ACORDO (ids. 216489574 e 211236250) celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95). Quanto ao valor penhorado (ID 209617275), expeça-se ofício de transferência pelo BANKJUS em favor do exequente, independente da preclusão observadas as conferências cartorárias que se fizerem necessárias, a ordem de expedição e eventuais preferências legais. Constam os dados bancários ao id. 213474589. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora comunicado os dados bancários informados pelo credor, assim como a data de pagamento da primeira parcela em 5/12/2024. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. documento assinado eletronicamente

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713833-85.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA EXECUTADO: ANAYZA GARCIA DE MACEDO S E N T E N Ç A Homologo o ACORDO (ids. 216489574 e 211236250) celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95). Quanto ao valor penhorado (ID 209617275), expeça-se ofício de transferência pelo BANKJUS em favor do exequente, independente da preclusão observadas as conferências cartorárias que se fizerem necessárias, a ordem de expedição e eventuais preferências legais. Constam os dados bancários ao id. 213474589. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora comunicado os dados bancários informados pelo credor, assim como a data de pagamento da primeira parcela em 5/12/2024. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. documento assinado eletronicamente

07/11/2024, 00:00

Recebimento

05/11/2024, 18:10

Homologação de Transação

05/11/2024, 18:10

Documentos

Intimação

•07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0713833-85.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA EXECUTADO: ANAYZA GARCIA DE MACEDO DECISÃO A parte requerente postulou cumprimento de sentença. Anote-se o início da fase executória. Em seguida, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada, para que pague o débito no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC), sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, conforme disposto no §1º do mesmo dispositivo legal. Não havendo pagamento, remetam-se os autos à Contadoria para incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Após, promova-se o bloqueio do valor do débito, pelo sistema SISBAJUD. Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja irresignação somente poderá ser acerca do montante penhorado. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo e intime-se a parte interessada para que informe os dados bancários para transferência do montante referido. Havendo impugnação, dê-se vista ao impugnado para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, autos conclusos. Caso não se obtenha êxito na referida diligência, defiro a realização de pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, ficando, desde já, indeferida a penhora de veículos com restrição de alienação fiduciária, tendo em vista que o executado não é o proprietário do bem, sendo apenas possuidor direto, o que torna o veículo insuscetível de responder pelo débito. Restando infrutíferas as diligências, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens de propriedade da parte executada, suficientes para satisfação do crédito, observando-se as regras de impenhorabilidade estabelecidas na legislação vigente. Após a efetivação da medida constritiva e transcorrido o prazo para impugnação, intime-se o credor para se manifestar, requerendo a adjudicação ou alienação do bem penhorado. Não sendo possível a realização da penhora, tornem conclusos. À Secretaria para providências. documento assinado eletronicamente

21/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

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