Cumprimento de sentença 0704982-63.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 398.995,32

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5? Vara da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:43

Decorrido prazo de LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:43

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

05/08/2025, 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:31

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 07:41

Recebidos os autos

27/06/2025, 16:44

Outras decisões

27/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/06/2025, 16:31

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:43

Decorrido prazo de LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:43

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 17:12

Decisão

•05/08/2025, 17:01

05/08/2025, 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:31

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 07:41

Recebidos os autos

27/06/2025, 16:44

Outras decisões

27/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/06/2025, 16:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/01/2025, 16:46

Recebidos os autos

07/01/2025, 17:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/01/2025, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

06/12/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:27

Publicado Certidão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:17

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/10/2024, 11:07

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:00

Outras decisões

17/07/2024, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/07/2024, 11:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:24

Decorrido prazo de LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:24

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:39

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:16

Recebidos os autos

14/06/2024, 19:15

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.710.571/0001-90 (EXEQUENTE)

14/06/2024, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/05/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:10

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704982-63.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Postergo a análise dos pedidos da parte executada. Considerando o valor da avaliação do bem (id 184520159), considerando a existência de anotações pretéritas sobre o bem, conforme se infere de id 171650455, considerando que a União informou nos autos da execução n. 0001625-51.2010.8.07.0001 que manifestou interesse na adjudicação do bem imóvel sito à EQSW 103/104, Lote 01, Sudoeste/DF, registrado sob o n. 100.311, no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exequente para manifestar se persiste interesse na tentativa de expropriação do referido imóvel, devendo, se o caso, apresentar fundamentos concretos que possam concluir pela viabilidade da constrição, ou apresente, desde já, bens outros passíveis de penhora. Prazo: 5 dias. Após, retornem conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:03

Outras decisões

10/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/02/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:58

Decorrido prazo de LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:36

Publicado Certidão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704982-63.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo aos autos Laudo de Avaliação referente a ação 0001625-51.2010.8.07.0001, indicado na certidão ID 152511132. Nos termos do item 2.1 da decisão ID 183557986, intimo o executado sobre o valor da avaliação. Após, façam os autos conclusos. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:41

Recebidos os autos

16/01/2024, 15:43

Outras decisões

16/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/09/2023, 17:44

Publicado Certidão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo pa Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704982-63.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:32

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704982-63.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos por LCC CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ID 16182467, em face da Decisão ID 160262311 O embargante alega

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:04

Indeferido o pedido de LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 03.847.352/0001-75 (EXECUTADO)

15/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

19/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:51

Publicado Certidão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2023, 16:06

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:09

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/05/2023, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

15/03/2023, 19:40

Juntada de certidão

15/03/2023, 19:40

Publicado Despacho em 07/10/2019.

07/10/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 03:10

Recebidos os autos

02/10/2019, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 13:45

Decorrido prazo de LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

20/09/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 19:21

Publicado Despacho em 12/09/2019.

12/09/2019, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 21:37

Recebidos os autos

09/09/2019, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

09/09/2019, 14:32

Juntada de certidão

09/09/2019, 14:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 20:13

Publicado Despacho em 30/08/2019.

30/08/2019, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 17:25

Recebidos os autos

26/08/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2019, 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

16/08/2019, 18:49

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 12:06

Expedição de Mandado.

15/07/2019, 15:01

Juntada de mandado

15/07/2019, 15:01

Expedição de Termo.

10/07/2019, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 12:00

Recebidos os autos

24/06/2019, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

10/06/2019, 17:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2019, 09:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 19:06

Publicado Despacho em 04/06/2019.

04/06/2019, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 07:21

Publicado Decisão em 31/05/2019.

31/05/2019, 02:31

Recebidos os autos

30/05/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

29/05/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 09:31

Decisão interlocutória - indeferimento

27/05/2019, 20:48

Recebidos os autos

27/05/2019, 20:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 10:12

Publicado Decisão em 24/05/2019.

24/05/2019, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

22/05/2019, 19:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 11:55

Decisão interlocutória - deferimento

21/05/2019, 19:15

Recebidos os autos

21/05/2019, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

20/05/2019, 16:01

Juntada de certidão

20/05/2019, 16:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 04:29

Publicado Certidão em 24/04/2019.

24/04/2019, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 11:08

Juntada de certidão

22/04/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 15:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 13:00

Decorrido prazo de LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 12:59

Juntada de Petição de impugnação

15/04/2019, 17:48

Publicado Decisão em 25/03/2019.

25/03/2019, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 07:47

Recebidos os autos

20/03/2019, 14:32

Decisão interlocutória - deferimento

20/03/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

14/02/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 14:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 28/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 16:29

Decorrido prazo de LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 28/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 16:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/01/2019, 16:58

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 09:07

Juntada de Petição de petição

21/12/2018, 10:33

Juntada de Petição de petição

21/12/2018, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2018, 02:25

Recebidos os autos

17/12/2018, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

14/12/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 16:19

Juntada de certidão

14/12/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 17:27

Recebidos os autos

13/12/2018, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

07/12/2018, 17:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 16:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 10:51

Publicado Decisão em 26/11/2018.

26/11/2018, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2018, 02:43

Recebidos os autos

21/11/2018, 18:49

Decisão interlocutória - indeferimento

21/11/2018, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

19/11/2018, 17:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 07:45

Recebidos os autos

16/11/2018, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2018, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

16/11/2018, 16:35

Juntada de certidão

16/11/2018, 16:34

Recebidos os autos

16/08/2018, 15:44

Decisão interlocutória - recebido

16/08/2018, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

10/08/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 10:13

Recebidos os autos

08/08/2018, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

25/07/2018, 17:46

Juntada de certidão

25/07/2018, 17:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/07/2018, 17:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 07:24

Decorrido prazo de LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 06:37

Publicado Decisão em 11/06/2018.

11/06/2018, 15:33

Publicado Decisão em 11/06/2018.

11/06/2018, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 04:15

Decisão interlocutória - recebido

06/06/2018, 16:28

Recebidos os autos

06/06/2018, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

04/06/2018, 17:21

Recebidos os autos

30/05/2018, 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

30/05/2018, 15:18

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

30/05/2018, 14:07

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

30/05/2018, 10:02

Distribuído por dependência

30/05/2018, 10:02

Decisão

•27/06/2025, 16:56

Decisão

•27/06/2025, 16:44

Anexo

•15/01/2025, 16:46

Anexo

•15/01/2025, 16:46

Decisão

•07/01/2025, 17:49

Anexo

•14/10/2024, 10:49

Decisão

•17/07/2024, 14:00

Decisão

•17/06/2024, 13:38

Decisão

•14/06/2024, 19:15

Decisão

•10/05/2024, 16:10

Decisão

•10/05/2024, 15:03

Decisão

•16/01/2024, 15:43

Decisão

•15/08/2023, 18:11

Todos os documentos(63)

Decisão

•05/08/2025, 17:12

Decisão

•05/08/2025, 17:01

Decisão

•27/06/2025, 16:56

Decisão

•27/06/2025, 16:44

Anexo

•15/01/2025, 16:46

Anexo

•15/01/2025, 16:46

Decisão

•07/01/2025, 17:49

Anexo

•14/10/2024, 10:49

Decisão

•17/07/2024, 14:00

Decisão

•17/06/2024, 13:38

Decisão

•14/06/2024, 19:15

Decisão

•10/05/2024, 16:10

Decisão

•10/05/2024, 15:03

Decisão

•16/01/2024, 15:43

Decisão

•15/08/2023, 18:11

Decisão

•15/08/2023, 18:04

Decisão

•31/05/2023, 18:15

Decisão

•31/05/2023, 18:09

Despacho

•03/10/2019, 11:31

Despacho

•02/10/2019, 19:02

Anexo

•23/09/2019, 13:45

Despacho

•10/09/2019, 11:19

Despacho

•09/09/2019, 21:37

Despacho

•27/08/2019, 13:42

Anexo

•26/08/2019, 17:25

Despacho

•26/08/2019, 17:09

Petição

•15/08/2019, 12:06

Documento de Comprovação

•15/08/2019, 12:06

Despacho

•24/06/2019, 12:00

Despacho

•30/05/2019, 18:41

Despacho

•30/05/2019, 14:12

Petição

•30/05/2019, 11:43

Decisão

•28/05/2019, 14:53

Decisão

•27/05/2019, 20:48

Petição

•24/05/2019, 10:12

Anexo

•24/05/2019, 10:12

Decisão

•22/05/2019, 13:58

Decisão

•21/05/2019, 19:15

Documento de Comprovação

•15/04/2019, 17:48

Documento de Comprovação

•15/04/2019, 17:48

Decisão

•20/03/2019, 14:32

Documento de Comprovação

•28/01/2019, 16:58

Despacho

•19/12/2018, 12:31

Despacho

•17/12/2018, 18:28

Despacho

•13/12/2018, 17:27

Petição

•03/12/2018, 16:59

Documento de Comprovação

•03/12/2018, 16:59

Decisão

•22/11/2018, 15:26

Decisão

•21/11/2018, 18:49

Despacho

•16/11/2018, 19:10

Decisão

•16/08/2018, 15:44

Despacho

•08/08/2018, 18:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/07/2018, 17:00

Impugnação

•23/07/2018, 17:00

Decisão

•06/06/2018, 18:53

Decisão

•06/06/2018, 18:53

Decisão

•06/06/2018, 16:28

Petição

•30/05/2018, 10:02

Documento de Comprovação

•30/05/2018, 10:02

Documento de Comprovação

•30/05/2018, 10:02

Documento de Comprovação

•30/05/2018, 10:02

Documento de Comprovação

•30/05/2018, 10:02

Documento de Comprovação

•30/05/2018, 10:02