Monitória 0706413-89.2023.8.07.0008 - TJDFT

Monitória 0706413-89.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2026, 21:55

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:28

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706413-89.2023.8.07.0008. REU: AKIRA NITAHARA SOUZA CERTIDÃO Certifico que, nos termos art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerente intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 23,26 (vinte e três reais e vinte e seis centavos). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: JAIME MENIN REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MENIN

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2025, 08:51

Publicação

18/12/2025, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:50

Recebimento

16/12/2025, 21:13

Remessa

16/12/2025, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706413-89.2023.8.07.0008. REU: AKIRA NITAHARA SOUZA DESPACHO Remetam-se ao contador/custas. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Paranoá/DF, 13 de dezembro de 2025 12:24:10. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: JAIME MENIN REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MENIN

16/12/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

15/12/2025, 17:57

Recebimento

13/12/2025, 12:54

Mero expediente

13/12/2025, 12:54

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 12:38

Documentos

Certidão

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706413-89.2023.8.07.0008. RECORRENTE: ESPÓLIO DE JAIME MENIN REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MENIN RECORRIDO: AKIRA NITAHARA SOUZA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CIRCULAÇÃO. AUSENTE. VINCULAÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO ORIGINÁRIO. POSSIBILIDADE. AQUISIÇÃO DE LOTE. ENTREGA FRUSTRADA. OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO. INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Sinopse fática: Cuida-se de ação monitória, em que a parte autora pretende o recebimento do valor expresso na cártula de cheque acostada em ID 176231994, no valor nominal de R$ 52.000,00, emitido em 23 de julho de 2019, pelo embargado. A parte requerida foi regularmente citada, no que alegou que o cheque foi emitido em pagamento de um lote de terreno que não foi entregue pelo credor. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença proferida em ação monitória, a qual acolheu os embargos monitórios e julgou improcedente o pedido visando o pagamento de cheque prescrito. 1.1. No apelo, o autor suscita preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, requer a reforma do julgado alegando ser obrigação do devedor comprovar o pagamento do cheque emitido, sendo dispensável exigir do credor a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia dos autos está centrada em (i) aferir eventual nulidade da sentença, por ausência de fundamentação, assim como (ii) averiguar a exigibilidade do pagamento de cheque em ação monitória, na qual a parte requerida, emitente do título, questiona o cumprimento da relação jurídica originária estabelecida com o autor. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Preliminar de ausência de fundamentação - afastada. 3.1. O autor suscita preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação, aduzindo não ter sido apreciada a alegação concernente à falta de comprovação pela requerida de que o negócio jurídico anterior, aquisição de lote estaria, estaria vinculado o título executivo, inexistindo prova suficiente da suposta compra e venda de lote, alegada como descumprida pela requerida. 3.2. Todavia, conforme se infere, indicando ausência de fundamentação, o apelante se insurge na verdade quanto ao próprio mérito da ação monitória, por meio da qual a requerida questiona a causa originária vinculada ao título por ela emitido, assim como a existência e validade de negócio jurídico anterior de compra e venda de terreno, não podendo ser apreciado em sede de preliminar. 3.3. De outro lado, o apelante não aponta de forma específica e detalhada no que consistiu a ausência de fundamentação da sentença, a qual, por sua vez, consta as razões declinadas de forma clara a permitir a compreensão do que foi deliberado, resolvendo a contento a lide nos moldes em que lhe foi apresentada. Sendo certo que a valoração judicial dos fatos contrária a posição defendida pelo apelante não conduz, por evidente, à ausência de fundamentação. 4. O cheque constitui título de crédito, orientando-se pelos princípios cambiários da abstração, autonomia e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé, pois, uma vez em circulação, desvincula-se de sua origem. Assim, ao portador de cheque prescrito, não se exige a indicação da causa da emissão da cartula para a cobrança do título na ação monitória (art. 13 da Lei nº 7.357/85). 4.1. Todavia, não sobrevindo a circulação do cheque, conforme hipótese dos autos, poderá o emitente apontar exceções fundadas na relação pessoal com o próprio credor e relacionadas a regularidade do negócio jurídico subjacente, podendo se opor ao pagamento do cheque ao credor. Ou seja, o princípio da abstração não é absoluto e pode ser afastado quanto o próprio credor participou do negócio de origem e tem conhecimento dos vícios relativo ao negócio jurídico anterior. 4.2. Precedente: "o cheque ostenta a natureza de título de crédito, portanto, é não-causal (CPC, art. 585, I), ou seja, em decorrência de sua autonomia e abstração, não comporta discussão sobre o negócio jurídico originário. Entretanto, se o cheque não houver circulado, estando, pois, ainda atrelado à relação jurídica originária estabelecida entre seu emitente (sacador) e seu beneficiário (tomador), é possível que se discuta a causa debendi”. (AgInt no AREsp n. 2.035.932/SC, Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, DJe de 2/6/2022.) 4.3. No caso, apontada pela emitente controvérsia acerca da existência e regularidade do negócio jurídico subjacente a emissão da cartula de cheque (aquisição de lote não entregue), o credor fora intimado a comprovar o efetivo cumprimento da obrigação vinculada a emissão do título, contudo manteve-se inerte. 4.4. Nesse sentido, tendo a emitente apontado, ainda que por meio de prova indiciária (conversas de aplicativo), existir o negócio jurídico subjacente, não é crível o autor não se recordar ou não tenha meios de elucidar a transação originária da emissão do cheque em seu benefício, motivo pelo qual ganha relevância e veracidade as alegações apontadas pela apelada, concernente a aquisição frustrada de lote. 4.5. Portanto, considerando não ter circulado o cheque, permanecendo atrelado à relação jurídica originária estabelecida entre a parte requerida (emitente) e a parte autora (beneficiário), a qual restou impugnada nos autos, sem demonstrar o autor o cumprimento da obrigação original vinculada ao título, correta a sentença de improcedência do pedido monitório formulado na inicia. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso improvido. Tese de julgamento: "1. Não sobrevindo a circulação do cheque, poderá o emitente apontar exceções fundadas na relação pessoal com o próprio credor e relacionadas a regularidade do negócio jurídico subjacente, podendo se opor ao pagamento do cheque ao credor, pois o princípio da abstração não é absoluto e pode ser afastado quanto o próprio credor participou do negócio de origem e tem conhecimento dos vícios relativo ao negócio jurídico anterior.” Dispositivos relevantes citados: art. 13 da Lei nº 7.357/85. Jurisprudência relevante citada: STJ: Súmula 531 do STJ; AgInt no AREsp n. 2.035.932/SC, Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma,DJe de 2/6/2022. O acórdão resultante do julgamento dos embargos de declaração restou assim ementado: EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E DECISÃO SURPRESA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PROVA INDICIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO. ÔNUS DA PROVA DO CREDOR NA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE. ART. 1.022, CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão, o qual negou provimento a apelação interposta contra sentença proferida em ação monitória, a qual acolheu os embargos monitórios e julgou improcedente o pedido visando o pagamento de cheque prescrito. 1.1. O embargante alega omissão e contradição no acórdão, além da existência de fundamento novo não debatido anteriormente, requerendo a nulidade do julgado por decisão surpresa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o acórdão incorreu em omissão ou contradição, por deixar de enfrentar argumentos sobre a ausência de fundamentação da sentença e validade probatória de conversas de aplicativo; e (ii) estabelecer se houve inovação no fundamento do acórdão, com violação ao princípio da vedação à decisão surpresa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. No caso, o acórdão não apresenta vícios, pois analisou expressamente a controvérsia sobre a regularidade do negócio jurídico subjacente ao cheque prescrito, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, uma vez que o embargante não especificou de forma detalhada os pontos omissos, limitando-se a discordar da valoração probatória. 3.1. A sentença e o acórdão fundamentaram que as provas documentais, incluindo conversas de aplicativo, indicaram a vinculação do cheque a uma aquisição frustrada de lote, não exigindo ata notarial para sua validade, especialmente em ação monitória, onde o juiz avalia as provas pelo livre convencimento motivado (art. 371, CPC). 4. Do mesmo modo, a alegação de decisão surpresa não prospera, pois o acórdão não introduziu fundamento novo. A análise da não circulação do cheque e a possibilidade de o emitente opor exceções pessoais ao credor (como a ausência de entrega do lote) estão intrinsecamente ligadas à discussão da regularidade do negócio jurídico subjacente, abordada na sentença e nas contrarrazões. 4.1. A Súmula nº 531/STJ, que presume a higidez do cheque prescrito, foi corretamente aplicada, mas afastada por prova indiciária robusta apresentada pela emitente, cabendo ao credor, conhecedor do negócio, demonstrar sua regularidade, ônus não cumprido. 4.2. As conversas de WhatsApp, embora indiciárias, foram consideradas suficientes, em conjunto com a inércia do credor, demonstrando a vinculação do cheque a uma obrigação não cumprida (aquisição de lote). 5. Desse modo, a motivação contrária ao interesse da parte, ou mesmo a omissão em pontos considerados irrelevantes pelo decisum, não autoriza o acolhimento dos embargos de declaração, sob pena de implicar em novo julgamento da causa. 5.1. Ocorre que a simples alusão ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos embargos, quando ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. 5.2. Isto é, mesmo para fins de prequestionamento de dispositivo de lei, é preciso que o julgado embargado tenha incidido em uma das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, de forma que não está o julgador obrigado a se pronunciar quanto a todos os dispositivos de lei invocados pelas partes quando for dispensável à solução da lide. 5.3. De inteira pertinência o entendimento do STJ, segundo o qual “havendo menção à tese jurídica levantada, desnecessária é a menção expressa aos dispositivos tidos por violados.” (REsp 736.810/RS, Rel. Ministro Hélio Quaglia Barbosa, Sexta Turma, DJ 16/10/2006, p. 436). IV. DISPOSITIVO E TESE. 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “Ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios, porquanto não encontrados no acórdão embargado vícios de omissão, contradição ou obscuridade.” Dispositivos relevantes citados: art. 1022 do CPC. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 531 do STJ; REsp 736.810/RS; AgInt no AREsp n. 2.035.932/SC. A parte recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 489, §1º, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, por suposta falha de fundamentação no acórdão impugnado; b) artigos 9º e 10, ambos do CPC, sustentando que não se conferiu às partes a oportunidade de apresentar manifestação, inexistindo contraditório acerca da conclusão do acórdão recorrido de que, não sobrevindo a circulação do cheque, poderá o emitente apontar exceções fundadas na relação pessoal com o próprio credor e relacionadas a regularidade do negócio jurídico subjacente, podendo se opor ao pagamento do cheque ao credor. Aduz ofensa ao enunciado 531 da Súmula do STJ, defendendo que apenas se afasta a presunção da dívida elencada pelo cheque por meio de prova robusta, cujo ônus recai unicamente sobre o devedor. Afirma que não há prova, ou, se há, trata-se de mera prova indiciária, a qual não possui o condão de afastar a higidez do título de crédito apresentado. Suscita, no aspecto, dissenso pretoriano colacionando julgado do STJ a fim de demonstrá-lo. Requer, por fim, a condenação da recorrida ao pagamento de custas e honorários recursais. II - O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 489, §1º, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, pois “Conforme entendimento pacífico desta Corte, ‘o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão’. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça, ‘sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida’" (AREsp n. 2.645.930/AM, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 30/4/2025, DJEN de 7/5/2025). Melhor sorte não colhe o apelo no que tange à suposta ofensa aos artigos 9º e 10, ambos do CPC, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher o pleito recursal, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. Também não merece prosseguir o apelo quanto à apontada violação ao enunciado 531 da Súmula do STJ, pois, “consoante pacífica jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o conceito de tratado ou lei federal, previsto no art. 105, inciso III, a, da Constituição da República deve ser considerado em seu sentido estrito, não compreendendo súmulas de Tribunais, bem como atos administrativos normativos. Incidência da Súmula n. 518 do Superior Tribunal de Justiça” (AgInt no REsp n. 2.175.353/SC, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 24/3/2025, DJEN de 28/3/2025). Quanto ao recurso interposto com suporte na alínea “c” do permissivo constitucional, a falta de indicação de dispositivo de lei federal apto a comprovar o dissenso implica deficiência de fundamentação que atrai a incidência do enunciado 284 da Súmula do STF. A propósito, a Corte Superior já assentou que “Em consonância com a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, "é inadmissível o recurso especial fundado no dissídio jurisprudencial cujas razões deixam de apontar o dispositivo de lei federal ao qual o Tribunal de origem teria dado interpretação divergente daquela firmada por outros tribunais. Incidência, na espécie, da Súmula 284 do STF" (AgInt no AREsp n. 2.160.959/RJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 9/10/2023, DJe de 16/10/2023)” (AgInt no AREsp n. 2.707.612/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 28/10/2024, DJe de 5/11/2024). Em relação ao pedido de condenação da recorrida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A015

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E DECISÃO SURPRESA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PROVA INDICIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO. ÔNUS DA PROVA DO CREDOR NA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE. ART. 1.022, CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão, o qual negou provimento a apelação interposta contra sentença proferida em ação monitória, a qual acolheu os embargos monitórios e julgou improcedente o pedido visando o pagamento de cheque prescrito. 1.1. O embargante alega omissão e contradição no acórdão, além da existência de fundamento novo não debatido anteriormente, requerendo a nulidade do julgado por decisão surpresa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o acórdão incorreu em omissão ou contradição, por deixar de enfrentar argumentos sobre a ausência de fundamentação da sentença e validade probatória de conversas de aplicativo; e (ii) estabelecer se houve inovação no fundamento do acórdão, com violação ao princípio da vedação à decisão surpresa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. No caso, o acórdão não apresenta vícios, pois analisou expressamente a controvérsia sobre a regularidade do negócio jurídico subjacente ao cheque prescrito, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, uma vez que o embargante não especificou de forma detalhada os pontos omissos, limitando-se a discordar da valoração probatória. 3.1. A sentença e o acórdão fundamentaram que as provas documentais, incluindo conversas de aplicativo, indicaram a vinculação do cheque a uma aquisição frustrada de lote, não exigindo ata notarial para sua validade, especialmente em ação monitória, onde o juiz avalia as provas pelo livre convencimento motivado (art. 371, CPC). 4. Do mesmo modo, a alegação de decisão surpresa não prospera, pois o acórdão não introduziu fundamento novo. A análise da não circulação do cheque e a possibilidade de o emitente opor exceções pessoais ao credor (como a ausência de entrega do lote) estão intrinsecamente ligadas à discussão da regularidade do negócio jurídico subjacente, abordada na sentença e nas contrarrazões. 4.1. A Súmula nº 531/STJ, que presume a higidez do cheque prescrito, foi corretamente aplicada, mas afastada por prova indiciária robusta apresentada pela emitente, cabendo ao credor, conhecedor do negócio, demonstrar sua regularidade, ônus não cumprido. 4.2. As conversas de WhatsApp, embora indiciárias, foram consideradas suficientes, em conjunto com a inércia do credor, demonstrando a vinculação do cheque a uma obrigação não cumprida (aquisição de lote). 5. Desse modo, a motivação contrária ao interesse da parte, ou mesmo a omissão em pontos considerados irrelevantes pelo decisum, não autoriza o acolhimento dos embargos de declaração, sob pena de implicar em novo julgamento da causa. 5.1. Ocorre que a simples alusão ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos embargos, quando ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. 5.2. Isto é, mesmo para fins de prequestionamento de dispositivo de lei, é preciso que o julgado embargado tenha incidido em uma das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, de forma que não está o julgador obrigado a se pronunciar quanto a todos os dispositivos de lei invocados pelas partes quando for dispensável à solução da lide. 5.3. De inteira pertinência o entendimento do STJ, segundo o qual “havendo menção à tese jurídica levantada, desnecessária é a menção expressa aos dispositivos tidos por violados.” (REsp 736.810/RS, Rel. Ministro Hélio Quaglia Barbosa, Sexta Turma, DJ 16/10/2006, p. 436). IV. DISPOSITIVO E TESE. 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “Ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios, porquanto não encontrados no acórdão embargado vícios de omissão, contradição ou obscuridade.” _________ Dispositivos relevantes citados: art. 1022 do CPC. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 531 do STJ; REsp 736.810/RS; AgInt no AREsp n. 2.035.932/SC.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Cível 26ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 20/08 até 28/08) Ata da 26ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 20/08 até 28/08), realizada no dia 20 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, ALVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL e FERNANDO TAVERNARD Foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0041717-24.2013.8.07.0015 0041735-45.2013.8.07.0015 0703819-30.2017.8.07.0003 0027865-84.2014.8.07.0018 0701082-33.2022.8.07.0018 0701917-84.2023.8.07.0018 0703928-86.2023.8.07.0018 0703412-25.2020.8.07.0001 0037777-55.1997.8.07.0001 0723893-70.2024.8.07.0000 0724487-84.2024.8.07.0000 0737248-18.2022.8.07.0001 0738932-10.2024.8.07.0000 0709985-86.2024.8.07.0018 0743239-07.2024.8.07.0000 0745373-07.2024.8.07.0000 0746192-41.2024.8.07.0000 0746425-38.2024.8.07.0000 0750450-94.2024.8.07.0000 0721947-13.2022.8.07.0007 0730454-44.2023.8.07.0001 0753038-74.2024.8.07.0000 0753861-48.2024.8.07.0000 0705682-68.2024.8.07.0005 0711585-81.2024.8.07.0006 0700031-36.2025.8.07.0000 0700312-89.2025.8.07.0000 0700326-73.2025.8.07.0000 0712849-97.2024.8.07.0018 0701206-65.2025.8.07.0000 0701152-02.2025.8.07.0000 0701333-03.2025.8.07.0000 0701643-09.2025.8.07.0000 0702604-39.2024.8.07.0014 0702702-32.2025.8.07.0000 0702788-03.2025.8.07.0000 0703063-49.2025.8.07.0000 0703203-83.2025.8.07.0000 0707857-93.2024.8.07.0018 0703944-26.2025.8.07.0000 0703964-17.2025.8.07.0000 0704036-04.2025.8.07.0000 0704509-34.2023.8.07.0008 0720278-92.2022.8.07.0016 0704608-57.2025.8.07.0000 0705212-18.2025.8.07.0000 0761057-21.2024.8.07.0016 0701242-14.2024.8.07.0010 0702257-30.2024.8.07.0006 0705243-38.2025.8.07.0000 0705353-37.2025.8.07.0000 0705494-56.2025.8.07.0000 0728569-58.2024.8.07.0001 0705769-05.2025.8.07.0000 0705855-73.2025.8.07.0000 0702637-25.2021.8.07.0017 0706063-57.2025.8.07.0000 0706417-82.2025.8.07.0000 0735503-32.2024.8.07.0001 0707127-05.2025.8.07.0000 0707161-77.2025.8.07.0000 0707231-94.2025.8.07.0000 0707346-18.2025.8.07.0000 0712479-66.2024.8.07.0003 0711791-13.2024.8.07.0001 0707829-48.2025.8.07.0000 0707992-28.2025.8.07.0000 0708153-38.2025.8.07.0000 0704790-57.2023.8.07.0018 0704265-50.2024.8.07.0015 0719353-22.2024.8.07.0018 0710350-67.2024.8.07.0010 0706413-89.2023.8.07.0008 0732609-20.2023.8.07.0001 0709182-26.2025.8.07.0000 0709535-66.2025.8.07.0000 0723968-09.2024.8.07.0001 0710794-96.2025.8.07.0000 0729494-54.2024.8.07.0001 0702675-50.2024.8.07.0011 0712153-81.2025.8.07.0000 0710999-28.2025.8.07.0000 0713531-52.2024.8.07.0018 0748315-09.2024.8.07.0001 0711688-72.2025.8.07.0000 0712122-61.2025.8.07.0000 0701494-90.2024.8.07.0018 0719962-56.2024.8.07.0001 0712885-62.2025.8.07.0000 0751739-93.2023.8.07.0001 0719017-18.2024.8.07.0018 0713211-22.2025.8.07.0000 0708198-56.2023.8.07.0018 0708127-61.2021.8.07.0006 0701930-55.2024.8.07.0016 0718884-27.2024.8.07.0001 0713618-28.2025.8.07.0000 0713831-34.2025.8.07.0000 0713934-41.2025.8.07.0000 0714527-70.2025.8.07.0000 0723406-34.2023.8.07.0001 0722595-86.2024.8.07.0018 0717543-12.2024.8.07.0018 0714970-21.2025.8.07.0000 0751148-97.2024.8.07.0001 0715123-54.2025.8.07.0000 0706544-79.2023.8.07.0003 0715630-15.2025.8.07.0000 0715526-23.2025.8.07.0000 0715569-57.2025.8.07.0000 0715664-87.2025.8.07.0000 0715766-12.2025.8.07.0000 0715777-41.2025.8.07.0000 0715856-20.2025.8.07.0000 0747457-75.2024.8.07.0001 0716182-77.2025.8.07.0000 0711421-97.2025.8.07.0001 0716260-71.2025.8.07.0000 0716469-40.2025.8.07.0000 0711052-51.2022.8.07.0020 0751424-65.2023.8.07.0001 0733722-72.2024.8.07.0001 0716746-56.2025.8.07.0000 0746575-16.2024.8.07.0001 0717029-79.2025.8.07.0000 0717047-03.2025.8.07.0000 0725771-61.2023.8.07.0001 0754989-03.2024.8.07.0001 0718835-03.2022.8.07.0018 0717523-41.2025.8.07.0000 0702742-40.2023.8.07.0014 0717567-60.2025.8.07.0000 0710843-37.2025.8.07.0001 0720962-40.2024.8.07.0018 0717705-27.2025.8.07.0000 0717782-36.2025.8.07.0000 0704380-89.2024.8.07.0009 0717875-96.2025.8.07.0000 0752465-33.2024.8.07.0001 0702316-28.2023.8.07.0014 0711909-71.2024.8.07.0006 0718174-73.2025.8.07.0000 0728596-41.2024.8.07.0001 0721538-60.2019.8.07.0001 0718682-19.2025.8.07.0000 0718734-15.2025.8.07.0000 0710563-56.2022.8.07.0006 0718816-46.2025.8.07.0000 0718847-66.2025.8.07.0000 0725904-69.2024.8.07.0001 0718924-75.2025.8.07.0000 0709105-12.2024.8.07.0013 0719644-39.2025.8.07.0001 0701496-38.2025.8.07.0014 0710006-27.2022.8.07.0020 0719199-24.2025.8.07.0000 0719285-92.2025.8.07.0000 0719302-31.2025.8.07.0000 0806852-50.2024.8.07.0016 0707959-48.2024.8.07.0008 0701467-40.2024.8.07.0008 0719380-25.2025.8.07.0000 0719434-88.2025.8.07.0000 0719630-58.2025.8.07.0000 0701878-77.2024.8.07.0010 0719774-32.2025.8.07.0000 0719799-45.2025.8.07.0000 0719793-38.2025.8.07.0000 0752701-19.2023.8.07.0001 0713551-43.2024.8.07.0018 0720077-46.2025.8.07.0000 0720084-38.2025.8.07.0000 0720092-15.2025.8.07.0000 0720299-14.2025.8.07.0000 0720337-26.2025.8.07.0000 0728857-85.2024.8.07.0007 0720495-81.2025.8.07.0000 0723952-55.2024.8.07.0001 0720688-96.2025.8.07.0000 0720711-42.2025.8.07.0000 0720748-69.2025.8.07.0000 0731742-21.2023.8.07.0003 0720864-75.2025.8.07.0000 0703405-55.2024.8.07.0013 0736047-64.2017.8.07.0001 0730535-56.2024.8.07.0001 0721081-21.2025.8.07.0000 0721145-31.2025.8.07.0000 0721273-51.2025.8.07.0000 0733438-64.2024.8.07.0001 0705796-13.2024.8.07.0003 0701539-06.2024.8.07.0015 0721495-19.2025.8.07.0000 0711613-52.2024.8.07.0005 0721682-27.2025.8.07.0000 0721690-04.2025.8.07.0000 0721702-18.2025.8.07.0000 0721778-42.2025.8.07.0000 0721877-12.2025.8.07.0000 0721898-85.2025.8.07.0000 0721929-08.2025.8.07.0000 0707125-09.2024.8.07.0020 0722036-52.2025.8.07.0000 0722081-56.2025.8.07.0000 0722077-19.2025.8.07.0000 0722163-87.2025.8.07.0000 0722212-31.2025.8.07.0000 0742826-88.2024.8.07.0001 0750752-23.2024.8.07.0001 0722425-37.2025.8.07.0000 0722602-98.2025.8.07.0000 0722490-32.2025.8.07.0000 0736753-31.2023.8.07.0003 0722538-88.2025.8.07.0000 0722549-20.2025.8.07.0000 0722606-38.2025.8.07.0000 0722643-65.2025.8.07.0000 0722666-11.2025.8.07.0000 0705303-25.2023.8.07.0018 0722694-76.2025.8.07.0000 0751445-41.2023.8.07.0001 0709648-42.2024.8.07.0004 0722792-61.2025.8.07.0000 0722879-17.2025.8.07.0000 0722937-20.2025.8.07.0000 0723005-67.2025.8.07.0000 0723048-04.2025.8.07.0000 0005121-61.2015.8.07.0018 0723131-20.2025.8.07.0000 0723141-64.2025.8.07.0000 0723275-91.2025.8.07.0000 0723292-30.2025.8.07.0000 0703037-73.2024.8.07.0004 0741910-54.2024.8.07.0001 0723526-12.2025.8.07.0000 0723529-64.2025.8.07.0000 0723538-26.2025.8.07.0000 0723578-08.2025.8.07.0000 0723617-05.2025.8.07.0000 0704682-18.2024.8.07.0010 0723715-87.2025.8.07.0000 0723720-12.2025.8.07.0000 0700217-56.2025.8.07.0001 0723768-68.2025.8.07.0000 0705642-64.2025.8.07.0001 0723763-46.2025.8.07.0000 0722515-25.2024.8.07.0018 0723964-38.2025.8.07.0000 0723977-37.2025.8.07.0000 0701190-87.2025.8.07.0008 0724226-85.2025.8.07.0000 0708759-98.2023.8.07.0012 0724380-06.2025.8.07.0000 0703633-78.2025.8.07.0018 0724445-98.2025.8.07.0000 0744273-82.2022.8.07.0001 0724624-32.2025.8.07.0000 0730123-22.2024.8.07.0003 0703621-68.2023.8.07.0007 0724825-24.2025.8.07.0000 0724840-90.2025.8.07.0000 0724898-93.2025.8.07.0000 0724941-30.2025.8.07.0000 0724977-72.2025.8.07.0000 0745961-11.2024.8.07.0001 0725051-29.2025.8.07.0000 0712143-34.2025.8.07.0001 0725287-78.2025.8.07.0000 0722998-25.2023.8.07.0007 0704887-40.2025.8.07.0001 0754072-81.2024.8.07.0001 0783485-94.2024.8.07.0016 0722046-76.2024.8.07.0018 0725645-43.2025.8.07.0000 0725752-87.2025.8.07.0000 0725770-11.2025.8.07.0000 0701666-14.2023.8.07.0003 0701711-26.2025.8.07.0010 0716374-87.2024.8.07.0018 0766377-52.2024.8.07.0016 0701234-53.2023.8.07.0016 0726361-70.2025.8.07.0000 0712046-50.2024.8.07.0007 0700305-67.2025.8.07.0010 0700023-29.2025.8.07.0010 0708336-31.2024.8.07.0004 0714320-83.2021.8.07.0009 0703143-74.2025.8.07.0012 0703464-91.2025.8.07.0018 0709529-81.2024.8.07.0004 0701116-20.2022.8.07.0014 0707371-41.2024.8.07.0008 0700257-11.2025.8.07.0010 0715449-66.2020.8.07.0007 0743598-51.2024.8.07.0001 0703787-42.2024.8.07.0015 0751941-36.2024.8.07.0001 0717224-61.2025.8.07.0001 0710613-24.2023.8.07.0014 0700975-81.2025.8.07.0018 0707490-86.2021.8.07.0014 0711453-60.2020.8.07.0007 0701975-52.2025.8.07.0007 0708489-84.2022.8.07.0020 0712118-40.2024.8.07.0006 0724706-94.2024.8.07.0001 0700655-52.2025.8.07.0011 RETIRADOS DA SESSÃO 0720831-56.2023.8.07.0000 0717333-17.2021.8.07.0001 0742017-69.2022.8.07.0001 0733731-39.2021.8.07.0001 0741257-86.2023.8.07.0001 0700546-05.2024.8.07.0001 0747065-41.2024.8.07.0000 0709479-58.2024.8.07.0003 0702801-30.2024.8.07.0002 0707860-68.2025.8.07.0000 0721773-04.2022.8.07.0007 0724790-32.2023.8.07.0001 0703044-02.2023.8.07.0004 0713663-32.2025.8.07.0000 0715423-16.2025.8.07.0000 0709732-30.2021.8.07.0010 0716659-03.2025.8.07.0000 0727640-25.2024.8.07.0001 0716868-69.2025.8.07.0000 0724575-16.2024.8.07.0003 0718027-47.2025.8.07.0000 0719751-86.2025.8.07.0000 0719923-28.2025.8.07.0000 0721258-82.2025.8.07.0000 0721391-27.2025.8.07.0000 0723752-17.2025.8.07.0000 0708552-64.2021.8.07.0014 0725022-76.2025.8.07.0000 0725207-17.2025.8.07.0000 0743214-88.2024.8.07.0001 0765278-18.2022.8.07.0016 0706197-06.2024.8.07.0005 ADIADOS 0705776-94.2025.8.07.0000 0716603-75.2023.8.07.0020 0707408-62.2024.8.07.0010 0746198-45.2024.8.07.0001 0716280-75.2024.8.07.0007 0707726-15.2024.8.07.0020 0702617-02.2019.8.07.0018 0713278-03.2024.8.07.0006 0708739-52.2024.8.07.0019 0010718-79.2013.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0715172-29.2024.8.07.0001 0716700-41.2024.8.07.0020 0725568-34.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 1º de Setembro de 2025. Eu, ROSANGELA SCHERER DE SOUZA, Secretária de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ROSANGELA SCHERER DE SOUZA Secretário de Sessão

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 20/08 ATÉ 28/08) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 20 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0707408-62.2024.8.07.0010 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCINEIRE MATOS RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0806852-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA NUBIA ALVES TORRES Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH GOMES DOS SANTOS - DF71509-A Polo Passivo JOSUE VIEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0733731-39.2021.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBERTO GUEDES ALVES MAIA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Terceiros interessados ANA RODRIGUES RAMOS Processo 0723406-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PLUS PARK ESTACIONAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA DEVAIR COCCI JUNIOR CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE GUSTAVO HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA - SP374861 RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE PLUS PARK ESTACIONAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA DEVAIR COCCI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A GUSTAVO HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA - SP374861 GUSTAVO HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA - SP374861 Terceiros interessados Processo 0709732-30.2021.8.07.0010 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UP10 EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A FERNANDA GABRIELA COELHO OLIVEIRA DA SILVA - DF68227-A Polo Passivo BOOLEANOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PERLA TEDESCHI ABRAHAO - RJ117045 MAURICIO PALMEIRA FILHO - RJ043440 Terceiros interessados FABIO GONCALVES NASCIMENTO KARLA GARDENE BAIMA ANNE ERICA DAS GRACAS MENEZES WLADIMIR ALVES DE CASTILHO LAURO LIMA DE QUEIROZ FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS CALDEIRA Processo 0725904-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C & G COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO PESSANHA LOBATO - DF22808-A Polo Passivo QUITANDA CALIANDRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO ANTONIO BITTENCOURT DUARTE - GO30071-A Terceiros interessados Processo 0707726-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ HERCULANO JOSE PEREIRA LEDO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ - DF45697-A Polo Passivo CARLOS RENATO MONTANDON FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo EDSON SOARES DE SOUSA - DF37355-A Terceiros interessados Processo 0709479-58.2024.8.07.0003 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZELIA MARIA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0703621-68.2023.8.07.0007 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEGAL PADARIA & SUPERMERCADO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0730123-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo VALDEMAR FURTADO DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A Terceiros interessados Processo 0744273-82.2022.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LEONARDO DA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LABOISSIERE VASCONCELOS LIMA - DF62543-A LINARA EVELYN DIAS DOS SANTOS - DF62907-A Terceiros interessados MARCELO DAS NEVES FRANCO DE SA ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA Processo 0702617-02.2019.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIEL REZENDE PARMEGIANI Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE MEDEIROS CORREIA NAVAS - PE45363-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0702742-40.2023.8.07.0014 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700217-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo TARCISO JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Processo 0708552-64.2021.8.07.0014 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. D. P. T. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA - DF41412-A MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA - DF58068-A Polo Passivo R. E. A. L. R. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAUL CANAL - DF10308-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS - DF49480-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0720077-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo T. M. K. Advogado(s) - Polo Ativo DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722595-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ELIANE JESUS DA SILVA SOUZA Processo 0723131-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo OSEIAS MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718835-03.2022.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INGRID GABRIELY BOMFIM DE BRITO MAXIMO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INGRID GABRIELY BOMFIM DE BRITO MAXIMO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A Terceiros interessados VITORIA VIVIANE SILVA LEMOS SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL TALIA BACELAR TEIXEIRA BAREM CAROLINE DA CUNHA DINIZ SIMONE CARVALHO ROZA ALVARO VITOR TEIXEIRA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0701242-14.2024.8.07.0010 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Polo Passivo ANGELICA NUNES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JULLYANA DE CARVALHO RIBEIRO - DF73298-A Terceiros interessados Processo 0703633-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGEMAR BERNIZ FULY Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO - DF51119-A Terceiros interessados Processo 0720962-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAFAEL SEPEDA DE SOUZA LEANDRO DE PAULA VIEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO DOURADINHO TONCHIS - SP491827 LIVIA DOURADINHO TONCHIS - SP475852 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LEANDRO DE PAULA VIEIRA RAFAEL SEPEDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO DOURADINHO TONCHIS - SP491827 LIVIA DOURADINHO TONCHIS - SP475852 LEONARDO DOURADINHO TONCHIS - SP491827 LIVIA DOURADINHO TONCHIS - SP475852 Terceiros interessados Processo 0723141-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MANLIO TASSO RIBEIRO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A Terceiros interessados Processo 0722425-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO KLELTON FARIAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0719793-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A Polo Passivo FABIO SAHM PAGGIARO REGINA ELENA ABRA PAGGIARO Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Terceiros interessados Processo 0716659-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCIA ABRAHAO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790 DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA BALDUINO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A Terceiros interessados Processo 0724941-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. J. L. H. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PIZETTA - RS10080-A Polo Passivo J. M. L. H. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0720864-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo FLAVIO NEVES COSTA RAPHAEL NEVES COSTA RICARDO NEVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0729494-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Polo Passivo NORMANDO CAVALCANTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS SS Advogado(s) - Polo Passivo NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Terceiros interessados Processo 0725207-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES - RS111756 Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA - DF48150-A ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A Terceiros interessados Processo 0721495-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GABRIEL PASLANDIM NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA DE SENE BASSO - PR129234 JAMIL ALVES DE SOUZA - MT12880/O Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0705769-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. C. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Polo Passivo D. V. P. Advogado(s) - Polo Passivo EDERSON MOREIRA ALVES - DF45411-A POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704682-18.2024.8.07.0010 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo NATALIA BIAS DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo KARINA MORAES DA SILVA - RJ254801 Terceiros interessados Processo 0731742-21.2023.8.07.0003 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo O. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo IVONICE CARRILHO DA ROCHA MENDES - DF63621-A Polo Passivo M. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741910-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIANA PINTO FELIPE DOS SANTOS MOURA MOURANDON GONCALVES MOURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO - DF9695-A Polo Passivo RENATO PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO PEREIRA RODRIGUES - DF50614-A Terceiros interessados Processo 0703037-73.2024.8.07.0004 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo RENATA MEIRA ALVES SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCAS GOMES DA COSTA - SP395584 ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A Terceiros interessados Processo 0005121-61.2015.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Polo Passivo PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722694-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SEBASTIAO GABRIEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DOS SANTOS COSTA - DF49743-A Polo Passivo WEDEM PEREIRA DE FREITAS VICTORIA REGIA BARROS PEREIRA MONTEIRO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DALLIANY BARROS MELO DE LAZARI - TO7829 Terceiros interessados Processo 0721877-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCELO PEGORETTI Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MENDES - SP170683-A Polo Passivo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0714527-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Polo Passivo B. B. B. A. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo KAROLLINE BATISTA DE MELO - DF65255-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724977-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo POREUZA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE CRISTINA GOMES - DF26873-A Terceiros interessados Processo 0722792-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo CALEBE CESAR NASCIMENTO MONTEIRO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0723720-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo GABY FLORENCA DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0723275-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo AMARILDO VITOR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0719285-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMAZONAS ABRAHAO RABELO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0716469-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO GABRIEL GUIMARAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718174-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELENICE CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A ANTONIO JOSE CARVALHO BRANCO NAUFEL - RJ60111-A Terceiros interessados Processo 0725568-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELINGTO RODRIGUES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA - DF4891900-A Terceiros interessados Processo 0712885-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FRANCK FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719923-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo EDETINA LUSTOSA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo KATIANE LUSTOSA ROCHA - DF66209-A Terceiros interessados Processo 0718924-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO MARCONDES VIEIRA JOSE CARDOSO FERREIRA JOSE FERREIRA RODRIGUES JUNIOR MARIA CRISTINA JORBA ARANTES ROSIMEYRE LUCIANO DO NASCIMENTO SELMIRA CORREA TANIA LOBO PEREIRA LISBETH FARLY DE SOUSA FARIAS FELIPE PEREIRA GONCALVES DOS REIS GABRIEL PEREIRA GONCALVES GUSTAVO GONCALVES DOS REIS IGOR GONCALVES DOS REIS NATALI GARCIA REIS CONSTANTINO NATAL GONCALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IVO SILVA BARBOSA - DF43414-A DEISE SANTOS SILVA BARBOSA - DF7264-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A Terceiros interessados Processo 0722602-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO PATRICIA LENCASTRE CAROLINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO MARINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0742826-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA CORREA O. C. L. FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA CORREA O. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751739-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNION - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMELIA ECLAIR PEDRA LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA - MG173521 Polo Passivo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL C. G. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO - DF63475 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705303-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDSON FONTINELLE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715172-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JEOMAN MARIANO GOES Advogado(s) - Polo Ativo ANNE CAROLINE GOES DOS SANTOS - PE25677-A GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO - PE16113-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0723768-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA SOARES FERNANDES DO NASCIMENTO - DF35451-A PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR - DF37756-A Polo Passivo Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0707161-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. L. S. S. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS CRISTINA MASSAD PINHEIRO - GO39204 Polo Passivo A. F. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL JOSE MOURA BORGES - GO49451 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721702-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A Polo Passivo PROJETO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721682-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PATRICIA DA SILVA FLORENCIO Advogado(s) - Polo Ativo WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BANCO DO BRASIL S/A DMCARD SECURITIZADORA S A C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - ME RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO DO BRASILESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - MERECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0722606-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A NADJA FERREIRA GUEDES - DF4000-A Terceiros interessados Processo 0723964-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GALERIA MAMY BABY LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A JEANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA - DF64597-A Polo Passivo GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO - DF49392-A Terceiros interessados Processo 0721929-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. M. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A Polo Passivo S. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A Terceiros interessados Processo 0723005-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0701116-20.2022.8.07.0014 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo IGOR COSTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751148-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DANIELI DEBIASI DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0723538-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HELIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A Terceiros interessados Processo 0723578-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo M. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0723763-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo DANIEL VITOR RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Terceiros interessados Processo 0724445-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ANTONIO CARLOS BACELAR Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DE SOUZA ARAUJO - DF71024 Terceiros interessados Processo 0717875-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PATRICIA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA DA SILVA ALVES LABRUJO - RJ230096 Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719751-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO PEDRO DA SILVA MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Polo Passivo PATTRO ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A Terceiros interessados Processo 0703044-02.2023.8.07.0004 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. G. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743239-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD - DF31305-A Polo Passivo CONDOMINIO JADE HOTEL HOME OFFICE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Terceiros interessados Processo 0713551-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE SODRE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - PE27270-A DIBULO CALABRIA COUTINHO DA SILVEIRA - PE26606 Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0737248-18.2022.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELIANA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO FLAVIO GOMES VIEIRA - DF35927-A CLAUS NOGUEIRA ARAGAO - DF13173-A LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE CARINA BELLINI CANCELLA - SP233281 Terceiros interessados Processo 0750752-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO RAIMUNDO MAFRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RAIMUNDO MAFRA JUNIOR - SP513665 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados Processo 0723752-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SOLON DE OLIVEIRA ALVES PUCCI Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Terceiros interessados Processo 0710563-56.2022.8.07.0006 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. J. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - DF38098-A RENATO CAETANO DE SOUZA - DF81445 Polo Passivo N. A. C. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720495-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO BRAZ FIRMINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724825-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-A Polo Passivo HELIOMAR LUCENA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A Terceiros interessados Processo 0719774-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO ZORAIA TEIXEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO - DF26653-A Terceiros interessados Processo 0725645-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO LEONARDO DE SOUZA CRAVEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO PAULO CEZAR MARCON Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0715123-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. C. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo U. S. C. D. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A MARIANA NUNES LUCIO - SP419688 Terceiros interessados Processo 0724226-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A Polo Passivo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES VINICIUS PEREIRA AMARAL MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Terceiros interessados Processo 0741257-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo STANLEY BITTAR DE ALMEIDA STANLEYS HOLDING & PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA - RJ120372-A LYMARK KAMAROFF - RJ109192-A Terceiros interessados Processo 0721778-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo ALICE CECILIA GUIMARAES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados Processo 0753861-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JEFERSON DE OLIVEIRA ALMEIDA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo GUSTAVO CESAR DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723526-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GESSI JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705796-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA AUREA CARVALHO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0722998-25.2023.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo CLAUDIA DE AGUIAR SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SARA ROBERTA GUEDES DE OLIVEIRA - DF62127-A Terceiros interessados Processo 0703405-55.2024.8.07.0013 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. F. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727640-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A BEATRIZ PERALVA AVELLA - SP434617-A Terceiros interessados Processo 0702316-28.2023.8.07.0014 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NAIZA NUNES BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NAILDA NUNES BANDEIRA - DF3583400-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0725771-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLAUDIO OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Terceiros interessados Processo 0721273-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CELIA MARIA RIBEIRO LEITE DALTON CARLOS MARTINS GOMES DANIEL AQUINO ARAGAO EVARISTO SILVA ARAUJO JUCIE COSTA MOURAO MANOEL CORREA MOREIRA JUNIOR MARIA DE JESUS RAMOS MACHADO MARIANO PADILHA BARROS FILHO NEIDE BRITO DE AQUINO ARAGAO JOSE RIBAMAR TAVARES DE OLIVEIRA JOAO MANOEL TAVARES DE OLIVEIRA JOAO BATISTA TAVARES DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A RAIMUNDO DA CONCEICAO AIRES NETO - MA8536-A RODNEY FERNANDES DA FONSECA - DF51029-A NORIAN BISSOLI - ES20587-A Terceiros interessados Processo 0754072-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOCIRES MACIEL PIRES IRENE DE SOUZA MACIEL PIRES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOCIRES MACIEL PIRES IRENE DE SOUZA MACIEL PIRES Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A Terceiros interessados Processo 0725752-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROSEMEIRE BEZERRA DO NASCIMENTO HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ - PR2410200A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0724790-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO INTERNACIONAL DE AGUA E TRANSDISCIPLINARIDADE - CIRAT Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Polo Passivo CENTRO DE GESTAO E ESTUDOS ESTRATEGICOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA ANDRADE CESTARI - SP284714-A Terceiros interessados Processo 0722643-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RONILDA OLIVEIRA DA SILVA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Processo 0701711-26.2025.8.07.0010 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIANO GOMES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0726361-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NIDIA TERESA RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0718027-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A Polo Passivo GLORIA MARIA LUIZ NOVELINO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA PETROSINO ALVES - DF63295-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722077-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELITA CHAVES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO ALVES - DF14586-A Polo Passivo BALI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Terceiros interessados Processo 0766377-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SILVA GONTIJO - GO45360-A Polo Passivo L. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo JAIR ALVES BORGES - DF62545-A Terceiros interessados Processo 0716700-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR TAGUATINGA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO - GO25019-A Polo Passivo JOAO DOS SANTOS BISPO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708336-31.2024.8.07.0004 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. MARIA ANTONIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A Polo Passivo MARIA ANTONIA DA SILVA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0721145-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GRACILIANA CARVALHO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719199-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALKIRIA RODRIGUES DE PADUA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712046-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID RAIANE DA SILVA E SOUZA - DF70155-A ADILSON NUNES RODRIGUES - DF42432-A Polo Passivo D. C. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708759-98.2023.8.07.0012 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. B. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. H. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720084-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA GUANAIS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0713211-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IEDA MAGALHAES DA CRUZ TELES Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA NUNES GUIMARAES - DF40007-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720092-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo F. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Polo Passivo C. C. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA - DF17951-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713278-03.2024.8.07.0006 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Y. A. D. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. R. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NUNES NOGUEIRA - DF73155-A Terceiros interessados Processo 0717567-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NERMY FRANCISCA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0745961-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO VILA PARK Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0708739-52.2024.8.07.0019 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELIANA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0724898-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Terceiros interessados Processo 0722081-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ILIANINE BRASILEIRO DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703143-74.2025.8.07.0012 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAQUIM CRISPIM BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0751445-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROTARY CLUBE DE BRASILIA LAGO SUL ASSOCIACAO ROTARIA DO DISTRITO 4530 Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO - TO5091 Polo Passivo CICERO LINHARES ASSOCIACAO ROTARIA DO DISTRITO 4530 EDMUNDO DANTES PERES ROTARY CLUBE DE BRASILIA LAGO SUL Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO - TO5091 LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A Terceiros interessados Processo 0718682-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEUSA PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0701666-14.2023.8.07.0003 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO E CRECHE PINGO DE OURO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Terceiros interessados Processo 0765278-18.2022.8.07.0016 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752701-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SIRLEI DE FATIMA TEIXEIRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO PAN S.A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. PARANA BANCO S/A BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIABANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A.BANCO C6 S.ABANCO BRADESCO S.APARANA BANCO S/ABANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A. EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0700305-67.2025.8.07.0010 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UBIRATAN BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0736047-64.2017.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo ERNANDES MACARIO Advogado(s) - Polo Passivo EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF69899-A AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A Terceiros interessados Processo 0710006-27.2022.8.07.0020 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo IGOR SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728857-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo REVESTIR PORCELANATOS E ACABAMENTOS, UTILIDADES DO LAR E PRESENTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A Polo Passivo FERNANDO FELISBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS - DF73836-A Terceiros interessados Processo 0716260-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ EDUARDO MARQUES FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723529-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NILTON JOSE DE MELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Terceiros interessados Processo 0700975-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo I. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0783485-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO DE SOUSA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Terceiros interessados Processo 0714320-83.2021.8.07.0009 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo THIAGO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A Polo Passivo EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0010718-79.2013.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELDINA VARGAS LOUZEIRO CAROLINA VARGAS LUSTOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722666-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDO ANTONIO DA SILVA GALHAS Advogado(s) - Polo Ativo EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0717029-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo SOLANGE VITOR DA LUZ ARAUJO JOSE MARIA SOARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701496-38.2025.8.07.0014 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEONILDO SALES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715856-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE CIEL DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720299-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALNOISA DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E Polo Passivo ALIETE RICARDO DA SILVA VIVIANE DA CUNHA MOURA GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS JONY JEFFERSON SANTOS LIMA LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A THIAGO RIGHI REIS - DF34609-S MARINA MARIA DE BASTOS MORAIS - GO20753 Terceiros interessados Processo 0719630-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EMMY CHIO MING NETTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725051-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLOBAL RECEBIVEIS LTDA - ME LEILA ALVES FELICIO RAFAEL ALVES QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ADVAIR FREITAS VIEIRA - GO39275-A RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA - GO29214 Terceiros interessados Processo 0728569-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO BATISTA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA VIEIRA RIBEIRO - DF69922-A VITOR ROCHA MONTEIRO - DF75990 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0723617-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE GONCALVES BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0715449-66.2020.8.07.0007 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IDOLINE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo IDOLINE ALVES - DF11017-A Polo Passivo OTELINO DIAS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo OTELINO DIAS DO NASCIMENTO - DF11561-A MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A DOMINGOS FERREIRA DE LIMA - DF54676-A Terceiros interessados Processo 0714970-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709529-81.2024.8.07.0004 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo STEPHANY AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BATISTA - DF41859-A Polo Passivo GEDEON ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiros interessados Processo 0719434-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAUDO COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0717224-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. D. S. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A REGINALDO GOMES DA SILVA - SP296914 Polo Passivo D. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Terceiros interessados Processo 0710843-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537 Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A SABEMI SEGURADORA SA BANCO SAFRA S A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SAFRA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A. FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Terceiros interessados Processo 0716746-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo MARIA GENY DA SILVA ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724706-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DANILO CORTES ANDRADE ELDORADO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A Polo Passivo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A Terceiros interessados Processo 0707127-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAFAEL SIMOES MUNIZ CHARLOTTE DELALIBERA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo SAR LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES - DF24867-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A Terceiros interessados Processo 0743214-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SYMBALL RUFINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo PROGETTAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA RAQUEL NUNES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Terceiros interessados Processo 0716182-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717047-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILTON BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0717782-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIA BARBOSA DA SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701975-52.2025.8.07.0007 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARTINIANO BARBOSA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DONIZETTI BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A FABIO RODRIGO GEROLDINI - DF74403-A Terceiros interessados Processo 0707371-41.2024.8.07.0008 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO RUFINO NETO Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706197-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ILAIDES DE SOUZA VIEIRA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ILAIDES DE SOUZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Terceiros interessados Processo 0703787-42.2024.8.07.0015 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WEBER BASTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIAN TAVARES DE ANDRADE VIEIRA - DF26444-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0700655-52.2025.8.07.0011 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PEDRO EMILIO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Terceiros interessados Processo 0724624-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. D. L. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700023-29.2025.8.07.0010 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NATALIA FALEIROS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Terceiros interessados Processo 0717523-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A Terceiros interessados Processo 0722538-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo H. D. V. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Polo Passivo R. C. V. D. A. A. C. V. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DA SILVA SALES - DF56839-A BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715526-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS - DF61198-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0724840-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARGARIDA ALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA POLONIA - DF10405-A Polo Passivo EXPRESSO NORTE SUL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743598-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Polo Passivo RALF RABETHGE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE JESUS OLIVEIRA - DF58275-A TATHYANA LUCE DE MOURA NAVES GOMIDE CASTANHEIRA - DF57271 LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A Terceiros interessados Processo 0711453-60.2020.8.07.0007 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ RAPHAEL TAVARES SALES Processo 0700257-11.2025.8.07.0010 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CASSIO LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0708489-84.2022.8.07.0020 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROSARIO PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo KIRA ZANANDREA DUARTE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SELMA LUIZ DUARTE - DF23609-A ROGERIO DE MORAIS BOMTEMPO - DF82931 Terceiros interessados Processo 0721391-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LARISSA TEODORO VIEIRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711052-51.2022.8.07.0020 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB PROSPERY IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo PROSPERY IMOBILIARIA LTDA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Terceiros interessados Processo 0722163-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo LEYLANE DE CESAR ABREU Advogado(s) - Polo Passivo JOEDILSON DA SILVA ALVES DE ARAUJO - RJ227647 Terceiros interessados Processo 0707490-86.2021.8.07.0014 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NILZA LUIZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FRATTARI GOMES SILVA - DF25816-A Polo Passivo OSVALDO FERNANDES MATOZINHO Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A Terceiros interessados Processo 0710613-24.2023.8.07.0014 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo MARIA CARMEN MELLO AYRES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A RACHEL FARAH - DF39816-A Terceiros interessados Processo 0712118-40.2024.8.07.0006 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLOS ALBERTO CAMPOS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A Polo Passivo CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0724380-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDA KAREN BRITO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDINE CASSIA DE BRITO - DF82515 Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Terceiros interessados Processo 0751941-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo CECILIA JANE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0725770-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CELIO RENE TRINDADE VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MONTEIRO FERREIRA - DF61711-A Polo Passivo OLGA CHRISTINA PEDRA GUBERT Advogado(s) - Polo Passivo ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A Terceiros interessados Processo 0723893-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDO THADEU MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo RL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ROGERIO LOPES LIMA MARCIA GOMES LOPES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712153-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WILTON BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720337-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RUI MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA - DF69190-A Polo Passivo KONSTANTINO ZAZELIS Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ROSA RIBEIRO - DF49666-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715423-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALTER JOSE CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo NADINE MAIRA DE SOUSA - BA50399 Polo Passivo REDE SUSTENTABILIDADE Advogado(s) - Polo Passivo WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880-A Terceiros interessados Processo 0721898-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCIANO DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO MARIA REIS - GO22802 ALESSANDRA REIS - GO12516-A Polo Passivo COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DA SILVA COUTO - MG133413-A CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A Terceiros interessados Processo 0719302-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA FUAO DA CUNHA - RJ238715 JOSE ANTONIO AROCHA DA CUNHA - DF37065 Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Processo 0720748-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L3 NEGOCIOS ONLINE LTDA DAIRO JOSE DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0707860-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS FEDERAIS EM MATO GROSSO DO SUL Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - RN14990-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DA POLICIA PENAL FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo JACINTO TELES COUTINHO - PI20173-A Terceiros interessados Processo 0715569-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720711-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Terceiros interessados Processo 0722879-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GABRIELLA MAGALHAES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO VITORINO GUIMARAES DE CASTRO - DF70377 KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0723977-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CASSIA SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0703819-30.2017.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR - DF23399-A RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - GO21748-A Polo Passivo NR PARTICIPACOES LTDA - EPP FRANCISCO CHAGAS BEZERRA HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A LIGIA TATIANA ROMAO DE CARVALHO - SP215351-A ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES - DF39316-A VALMIR DE SOUSA VIDAL - SP211978 ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A Terceiros interessados Processo 0711909-71.2024.8.07.0006 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. V. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. L. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728596-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RENATA FREIRE MARTINS MONICA FREIRE MARTINS DE LIMA RACHEL FREIRE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA - DF9776-A Polo Passivo MARIA EUNICE FREIRE MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713618-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROZENILDE VIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - DF47351-A Terceiros interessados Processo 0716603-75.2023.8.07.0020 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SILVERIO ALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0723715-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A Terceiros interessados Processo 0722212-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ERNANDES PASSOS DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados Processo 0722490-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO SOLIOMAR MARTINS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0710794-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo ELIZABETE OLIVEIRA LARA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877 Terceiros interessados Processo 0719799-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GABRIEL ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0722549-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BEATRIZ PETROLA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A JOSE ARMANDO DE JESUS MORENO - DF38384-A Polo Passivo LUCIANA LARISSA RODRIGUES DOS SANTOS GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO GUSTAVO PEREIRA MOURATO - PE39139 PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A Terceiros interessados Processo 0723292-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A FELLIPE BERNARDES DA SILVA - RS89218 DANIEL PEGURARA BRAZIL - RS55644 THIAGO LOPES CALEGARI - RS99224 Polo Passivo VITALE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA PATRICIA DECONTO GAZEN Advogado(s) - Polo Passivo HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Terceiros interessados Processo 0719380-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo ILDA MARIA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLENE LACERDA DOS SANTOS - DF65449-A Terceiros interessados Processo 0712122-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SONALLI DOS SANTOS IKEDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA KOCH FLORIANO - RS114088 Polo Passivo INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713663-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo W. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARKYLLWER NICOLAU GOES - DF53053-S Polo Passivo A. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705642-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOSE ALYGUIERRE DA SILVA MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707959-48.2024.8.07.0008 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo SARAH MENDES ZICA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711421-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PRISCILA DE LIMA CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0701190-87.2025.8.07.0008 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719644-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo DAIANE PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742017-69.2022.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAOLO GARBERO Advogado(s) - Polo Ativo SAMOEL DE SOUZA - DF68518-A Polo Passivo GABRIELA SOVAT DE FREITAS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A ALEF FERREIRA DE OLIVEIRA - DF68787 Terceiros interessados Processo 0724575-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A EDVALDO CABRAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002 Polo Passivo EDVALDO CABRAL DE OLIVEIRA BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002 EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0709648-42.2024.8.07.0004 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo GUILHERME DE JESUS DUARTE UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Processo 0746198-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE E ASSISTENCIA S.A. LUCIA DE FATIMA GONSALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES - DF17151-A Polo Passivo LUCIA DE FATIMA GONSALVES BRADESCO SAUDE E ASSISTENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES - DF17151-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0721538-60.2019.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NAPOLEAO BONAPARTE MAIA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A Polo Passivo CLAUDEMAR DOS SANTOS MILHOMENS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718816-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ADEMIR MARCOS AFONSO - DF13376-A Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP BERNADETE BORGES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0715664-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER FRANCA BARBOSA DA SILVA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713831-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOMICIANA PEREIRA SANTOS PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0704509-34.2023.8.07.0008 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo REGINALDO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A Polo Passivo THAIS SANTOS RODRIGUES THIAGO FLORENTINO DE MACEDO ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708198-56.2023.8.07.0018 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725022-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAIO WERTHER FROTA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Processo 0718847-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo LUCIENE FONSECA MELO Advogado(s) - Polo Passivo KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A Terceiros interessados Processo 0718734-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO ALOISIO ROCHA TENORIO GOES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0721690-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DANTAS GAMA - SP141413-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA - DF36998-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Processo 0752465-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo REJANE PARREIRA LOPES IVISSON RAFFAEL SOUZA DO AMARAL RODRIGO BALBINO DONIZETH PAULA FERREIRA RAFAEL VIEIRA DIAS VITAL Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA TORRES PINHEIRO - GO26819 Polo Passivo LIVIO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo LIVIO PINTO - DF9210-A Terceiros interessados Processo 0720688-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SILVIA MARIA CRESCENCIO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO JONES DA SILVA - BA83776 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Processo 0722937-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JESSICA DE ALMEIDA SANTANA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo SISBRACON CONSORCIO LTDA ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO PAULO FERNANDES LIMA NOGUEIRA 70337011109 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725287-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Polo Passivo DAVID LEMOS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Terceiros interessados Processo 0715766-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo MICHELLE VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0719017-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOTAL DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO - PE33402-A LEONARDO NUNES FERREIRA - PE53589 Terceiros interessados Processo 0721258-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARISA BRASILIENSE DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0736753-31.2023.8.07.0003 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo B. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo R. C. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715777-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo VANIA AYRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IANDRA AYRES NUNES - RJ252934 Terceiros interessados Processo 0711613-52.2024.8.07.0005 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JULIANA PASSOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754989-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo JURANDIR NUNES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722036-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FABIANA FELIX DA SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A Terceiros interessados Processo 0701539-06.2024.8.07.0015 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSANGELA CUSTODIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MARIN MAIA - DF30377-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0733438-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA KARINE GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo KARINE GOMES DE OLIVEIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 Terceiros interessados Processo 0716280-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSINETE DIAS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Terceiros interessados Processo 0701234-53.2023.8.07.0016 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHRISTOVAM & CHRISTOVAM LONAS E PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IZAC GOMES MORAIS - GO38441 Terceiros interessados Processo 0717705-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AUTO VIP LOCADORA CENTER CAR EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A Polo Passivo ALDEMIR CUNHA CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-A Terceiros interessados Processo 0721081-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ASSOCIACAO RESIDENCIAL DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLOR DE LIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A Polo Passivo RENATO FERNANDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FERNANDES PEREIRA - DF59917-A Terceiros interessados Processo 0712143-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo AGX CONQUISTA UNIDADE 02 LTDA ANDRE SIMAO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0041735-45.2013.8.07.0015 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo PAULO DE JESUS MATOS OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0027865-84.2014.8.07.0018 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KENIA BRITO DE FIGUEREDO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701082-33.2022.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A Polo Passivo ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A Terceiros interessados Processo 0720831-56.2023.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO CARLOS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A ANDRESSA TOMIE KAWANO - GO50904-A Polo Passivo RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA PAULA AFONSO GOMES - SP322208-A ADRIANO GALHERA - SP173579-A LARISSA DE CARVALHO COSTA - DF38392-A MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA - SP470244 Terceiros interessados Processo 0703928-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA CIRINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A Terceiros interessados Processo 0703412-25.2020.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ SILVA - DF69793-A MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A Polo Passivo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A Terceiros interessados Processo 0730454-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DECK FRAME SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo MAURICIO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0753038-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAQUEL RIBEIRO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo JUCELHO BALBINO FRANCISCO DA COSTA - GO35140 LEANDRO PEREIRA DA SILVA - GO32821 Polo Passivo IRENE GOMES DA CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON TAKEO HAMADA - DF38018-A Terceiros interessados Processo 0701206-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo KARLA GOMES DA SILVA PINTO - DF22923-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ARAUJO PEREIRA - DF27859-A ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR - DF41576-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Processo 0702801-30.2024.8.07.0002 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Terceiros interessados Processo 0703063-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE PENA DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707857-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0705494-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706063-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HIDEO SUMIHARA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707231-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA SOUZA GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712479-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202 Polo Passivo PAULO FERNANDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - DF17716-A Terceiros interessados Processo 0719353-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706413-89.2023.8.07.0008 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ESPÓLIO DE JAIME MENIN Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CATTO MENIN - PR97046 Polo Passivo AKIRA NITAHARA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A Terceiros interessados Processo 0732609-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLAYR MADEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Polo Passivo JOAO ELDIO TAVARES MACHADO FABIANA FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A Terceiros interessados Processo 0709535-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R2 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COSTA RODRIGUES - RS93664 HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN - RS89937 Polo Passivo SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Processo 0723968-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU - SP429267-A RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU - SP420723-A Polo Passivo WELKER CRISTIANO OLIVEIRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARTINS TEIXEIRA - ES29968 Terceiros interessados Processo 0717543-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BASILIO ALVES TORRES Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Terceiros interessados Processo 0709105-12.2024.8.07.0013 Número de ordem 270 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo WLADIA CASTRO DE SOUZA - CE21256-A Polo Passivo D. D. C. E. O. J. P. Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738932-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME JOAO RODRIGUES DA SILVA MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Terceiros interessados Processo 0705682-68.2024.8.07.0005 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA LUCILENE DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo SAIMONS DE JESUS DOS SANTOS - DF45496-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0711585-81.2024.8.07.0006 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo VERALUCIA ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701333-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCO ANTONIO MOURA DEMARTINI Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo MARCIO BORBA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo UAITAN MARCOS DE PAULA DALCIN - DF42950-A Terceiros interessados LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Processo 0703203-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como DAVI ALVES SILVA ERISVANIA SOUSA SILVA DILVANA CARVALHO SILVA BORGES DJANE LUCIAZIA CARVALHO SILVA DAVI ALVES SILVA JUNIOR II DAVI ALVES SILVA JUNIOR DAVILINE BRAVIN SILVA DANILO CRUZ ALVES SILVA RENATO EDUARDO SOUSA SILVA LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON LENZA - TO11.271 ERISVANIA SOUSA SILVA - DF25109-A Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A Terceiros interessados ERIELDES SOUSA SILVA TALITA MYREIA ALVES DA SILVA Processo 0704608-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA GONCALVES DE MELO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0705212-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOTTICELLI Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Polo Passivo MARCIA MARIA ROCHA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiros interessados Processo 0711791-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EMMA LOUISE FAGG EVALDO FEITOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA - DF67047-A GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI - DF27340-A MAYSA PEREIRA DIAS - DF68160-A HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A Terceiros interessados Processo 0707829-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUILHERME RIBEIRO BRITO DOSREIS - DF69037-A Terceiros interessados Processo 0707992-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE DAPPER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708153-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADEMILSON JOSE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704790-57.2023.8.07.0018 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDINE RIBEIRO BRAZ M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702675-50.2024.8.07.0011 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LICEA MADALENA DA SILVA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A ANNE FERREIRA GUIMARAES - DF56456-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0710999-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A Polo Passivo LAIS SAMPAIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0748315-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 285 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTO ALBUQUERQUE BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Terceiros interessados Processo 0711688-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 286 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOJO GASTRONOMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716374-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 287 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EURIDES EVANGELISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ROGERIO EVANGELISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717333-17.2021.8.07.0001 Número de ordem 288 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANALVA FERREIRA MOTA - ME DELMY FERREIRA SOUTO JANALVA FERREIRA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A Polo Passivo LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0709985-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 289 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo THIAGO CESAR MORAIS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745373-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Terceiros interessados Processo 0750450-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 291 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SAO GREGORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DAYCOVAL S/A CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA NEOENERGIA S.A TELEFONICA BRASIL S.A. BANCO AGIBANK S.A ITAU UNIBANCO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. HOJE PREVIDENCIA PRIVADA PARANA BANCO S/A CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA VICENTE DE PAULA SALES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados Processo 0700031-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 292 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALVARO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700312-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0700326-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A Polo Passivo SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA HELENA PEREIRA BRAGA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES E. S. D. J. ELENITA BRAGA DA SILVA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA JACIRA PEREIRA BRAGA LUIS PEREIRA BRAGA ELCILENE DE SOUZA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Terceiros interessados Processo 0712849-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 295 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RADIO JK FM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701643-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 296 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NILTON OLIVEIRA ALCIDES Advogado(s) - Polo Ativo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Terceiros interessados Processo 0702702-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 297 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDECI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703944-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo CLENILTON CAVALCANTE VASCONCELOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703964-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 299 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLEITON PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIA DO AMARAL FURQUIM - DF13465-A Terceiros interessados Processo 0704036-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEITON PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0705776-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAH - CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/S EIRELI JOSE DE ANCHIETA MOREIRA HELCIAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Terceiros interessados Processo 0705855-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 302 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo A. M. D. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A Terceiros interessados Processo 0709182-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TANIA CAMARGO BARCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Terceiros interessados Processo 0713531-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 304 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILSON MATTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701930-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 305 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. R. D. O. Z. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. D. S. Z. R. D. S. Z. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713934-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 Terceiros interessados Processo 0715630-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE FARIAS DOS SANTOS RENATO CLAUDIO MELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FARIAS DOS SANTOS - DF32887-A Polo Passivo SILVANA DOS SANTOS SOUSA LUIZ CARLOS NOBRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A Terceiros interessados Processo 0751424-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 308 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MERCADO ACOUGUE E SACOLAO DA FAMILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 Terceiros interessados Processo 0733722-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 309 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SALES DE BRITO - SP246686 ROSANGELA AVELINO - SP157015 Polo Passivo GUEIROS ADVOGADOS FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A MARIANA MARTINS DOS SANTOS - DF47402-A VINICIUS DIAS DE ALENCAR SILVA - DF56165-A Terceiros interessados Processo 0701467-40.2024.8.07.0008 Número de ordem 310 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ELIZANGELA RODRIGUES SILVA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701878-77.2024.8.07.0010 Número de ordem 311 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo JOSE MOREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723952-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 312 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo JOSEFA MARIA DE CARVALHO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Processo 0722046-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 313 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCIA ANTONIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAMON ANTONIO DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703464-91.2025.8.07.0018 Número de ordem 314 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MCKINSEY & COMPANY, INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701917-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 315 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A Terceiros interessados Processo 0037777-55.1997.8.07.0001 Número de ordem 316 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A AUGUSTO CARREIRO GONCALVES - DF26016-A VERONICA VILAR DE MEDEIROS - DF41023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700546-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 317 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUANA DA COSTA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DAVI SOARES DE OLIVEIRA - RJ229097 RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A DANIELA ALLAM GIACOMET - DF14740-A Terceiros interessados Processo 0701152-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 318 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0720278-92.2022.8.07.0016 Número de ordem 319 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TANIA MARIA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Terceiros interessados Processo 0761057-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 320 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. D. J. S. F. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DAVI SOUZA DE OLIVEIRA - DF52838-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702257-30.2024.8.07.0006 Número de ordem 321 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo MARCELO DE ABREU SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A Terceiros interessados Processo 0705243-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 322 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLAUCIA EGIDIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0702637-25.2021.8.07.0017 Número de ordem 323 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO CARRARO - DF21444-A Polo Passivo AMANDA LOURENA FERNANDES DA SILVA ISADORA FERNANDES DA SILVA BANDEIRA ENIR FERREIRA DA SILVA DAVI FERNANDES DA SILVA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A Terceiros interessados Processo 0735503-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 324 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TAMIRES CONFORTE LACERDA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA TAMIRES CONFORTE LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A Terceiros interessados Processo 0707346-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 325 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo STEFANIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A Terceiros interessados Processo 0718884-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 326 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo JOSEFA JOELMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Terceiros interessados Processo 0722515-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 327 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EURIPEDES ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FURTUNATO JACOBS - MT22021 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0041717-24.2013.8.07.0015 Número de ordem 328 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO DE JESUS MATOS MARLENE SOBERANO DA GLÓRIA MATOS OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A Terceiros interessados Processo 0706417-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 329 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707125-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 330 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDUARDO JORGE FERNANDES SENA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Processo 0716868-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 331 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. P. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A Polo Passivo A. L. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ROSELI NOGUEIRA DA SILVA - DF42737-A DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A Terceiros interessados Processo 0721773-04.2022.8.07.0007 Número de ordem 332 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G. R. D. D. F. E. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A Polo Passivo E. A. D. G. R. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Terceiros interessados Processo 0706544-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 333 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA CRISTINA SILVA DE LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO ORIGINAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACARTÃO BRB S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0747457-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 334 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MERCEDES VALLS LOLLA DE SALLES BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A MERCEDES VALLS LOLLA DE SALLES Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0704265-50.2024.8.07.0015 Número de ordem 335 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SELMA RAYMON CACIQUE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A Polo Passivo BANCO PAN S.A WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A BRUNA GARCIA NUNES - SP512122 Terceiros interessados Processo 0746575-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 336 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo IVANA CLAUDIA WANDERLEY CERUTI Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0747065-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 337 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES - RS111756 Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A Terceiros interessados Processo 0708127-61.2021.8.07.0006 Número de ordem 338 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IGNACIO BAPTISTA DE OLIVEIRA CARMELITA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO BARBOSA MACEDO - DF42605-A Polo Passivo ABDON JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELANIA MARIA DE SOUSA LOPES MOREIRA - DF31506-A Terceiros interessados Processo 0724487-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 339 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. A. X. F. Z. A. Z. F. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746192-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 340 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCINDA DE FRANCA SOEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746425-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 341 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR DOS SANTOS VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0721947-13.2022.8.07.0007 Número de ordem 342 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo V. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNA ROSA FERREIRA MACHADO - DF58153-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A Polo Passivo I. I. D. S. B. A. S. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo RUARC DOUGLAS COSTA - DF57303-A Terceiros interessados CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS Processo 0710350-67.2024.8.07.0010 Número de ordem 343 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SAFRA S/A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BANCO BRADESCO SA JOANA DARKE VIEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBANCO BRADESCO S.A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Terceiros interessados Processo 0702604-39.2024.8.07.0014 Número de ordem 344 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo FRANCISCA DIAS PEREIRA CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES - DF66803 Terceiros interessados Processo 0702788-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 345 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo RONILDO BEZERRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados PRIMAZ CONSULTORIA LTDA Processo 0705353-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 346 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANTONIA HELENA DA SILVA MASCARENHAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Terceiros interessados Processo 0701494-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 347 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. T. E. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719962-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 348 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GUIMARAES & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA JURIDICA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo DIANA MARY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KALLYNE DA SILVA ALCANTARA - DF59325-A Terceiros interessados Brasília - DF, 30 de julho de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CIRCULAÇÃO. AUSENTE. VINCULAÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO ORIGINÁRIO. POSSIBILIDADE. AQUISIÇÃO DE LOTE. ENTREGA FRUSTRADA. OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO. INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Sinopse fática: Cuida-se de ação monitória, em que a parte autora pretende o recebimento do valor expresso na cártula de cheque acostada em ID 176231994, no valor nominal de R$ 52.000,00, emitido em 23 de julho de 2019, pelo embargado. A parte requerida foi regularmente citada, no que alegou que o cheque foi emitido em pagamento de um lote de terreno que não foi entregue pelo credor. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença proferida em ação monitória, a qual acolheu os embargos monitórios e julgou improcedente o pedido visando o pagamento de cheque prescrito. 1.1. No apelo, o autor suscita preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, requer a reforma do julgado alegando ser obrigação do devedor comprovar o pagamento do cheque emitido, sendo dispensável exigir do credor a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia dos autos está centrada em (i) aferir eventual nulidade da sentença, por ausência de fundamentação, assim como (ii) averiguar a exigibilidade do pagamento de cheque em ação monitória, na qual a parte requerida, emitente do título, questiona o cumprimento da relação jurídica originária estabelecida com o autor. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Preliminar de ausência de fundamentação - afastada. 3.1. O autor suscita preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação, aduzindo não ter sido apreciada a alegação concernente à falta de comprovação pela requerida de que o negócio jurídico anterior, aquisição de lote estaria, estaria vinculado o título executivo, inexistindo prova suficiente da suposta compra e venda de lote, alegada como descumprida pela requerida. 3.2. Todavia, conforme se infere, indicando ausência de fundamentação, o apelante se insurge na verdade quanto ao próprio mérito da ação monitória, por meio da qual a requerida questiona a causa originária vinculada ao título por ela emitido, assim como a existência e validade de negócio jurídico anterior de compra e venda de terreno, não podendo ser apreciado em sede de preliminar. 3.3. De outro lado, o apelante não aponta de forma específica e detalhada no que consistiu a ausência de fundamentação da sentença, a qual, por sua vez, consta as razões declinadas de forma clara a permitir a compreensão do que foi deliberado, resolvendo a contento a lide nos moldes em que lhe foi apresentada. Sendo certo que a valoração judicial dos fatos contrária a posição defendida pelo apelante não conduz, por evidente, à ausência de fundamentação. 4. O cheque constitui título de crédito, orientando-se pelos princípios cambiários da abstração, autonomia e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé, pois, uma vez em circulação, desvincula-se de sua origem. Assim, ao portador de cheque prescrito, não se exige a indicação da causa da emissão da cartula para a cobrança do título na ação monitória (art. 13 da Lei nº 7.357/85). 4.1. Todavia, não sobrevindo a circulação do cheque, conforme hipótese dos autos, poderá o emitente apontar exceções fundadas na relação pessoal com o próprio credor e relacionadas a regularidade do negócio jurídico subjacente, podendo se opor ao pagamento do cheque ao credor. Ou seja, o princípio da abstração não é absoluto e pode ser afastado quanto o próprio credor participou do negócio de origem e tem conhecimento dos vícios relativo ao negócio jurídico anterior. 4.2. Precedente: "o cheque ostenta a natureza de título de crédito, portanto, é não-causal (CPC, art. 585, I), ou seja, em decorrência de sua autonomia e abstração, não comporta discussão sobre o negócio jurídico originário. Entretanto, se o cheque não houver circulado, estando, pois, ainda atrelado à relação jurídica originária estabelecida entre seu emitente (sacador) e seu beneficiário (tomador), é possível que se discuta a causa debendi”. (AgInt no AREsp n. 2.035.932/SC, Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, DJe de 2/6/2022.) 4.3. No caso, apontada pela emitente controvérsia acerca da existência e regularidade do negócio jurídico subjacente a emissão da cartula de cheque (aquisição de lote não entregue), o credor fora intimado a comprovar o efetivo cumprimento da obrigação vinculada a emissão do título, contudo manteve-se inerte. 4.4. Nesse sentido, tendo a emitente apontado, ainda que por meio de prova indiciária (conversas de aplicativo), existir o negócio jurídico subjacente, não é crível o autor não se recordar ou não tenha meios de elucidar a transação originária da emissão do cheque em seu benefício, motivo pelo qual ganha relevância e veracidade as alegações apontadas pela apelada, concernente a aquisição frustrada de lote. 4.5. Portanto, considerando não ter circulado o cheque, permanecendo atrelado à relação jurídica originária estabelecida entre a parte requerida (emitente) e a parte autora (beneficiário), a qual restou impugnada nos autos, sem demonstrar o autor o cumprimento da obrigação original vinculada ao título, correta a sentença de improcedência do pedido monitório formulado na inicia. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso improvido. Tese de julgamento: "1. Não sobrevindo a circulação do cheque, poderá o emitente apontar exceções fundadas na relação pessoal com o próprio credor e relacionadas a regularidade do negócio jurídico subjacente, podendo se opor ao pagamento do cheque ao credor, pois o princípio da abstração não é absoluto e pode ser afastado quanto o próprio credor participou do negócio de origem e tem conhecimento dos vícios relativo ao negócio jurídico anterior.” ________ Dispositivos relevantes citados: art. 13 da Lei nº 7.357/85. Jurisprudência relevante citada: STJ: Súmula 531 do STJ; AgInt no AREsp n. 2.035.932/SC, Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma,DJe de 2/6/2022.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 21/05 ATÉ 28/05) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 21 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0703352-42.2022.8.07.0014 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo FLAVIO LUCIO CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0725045-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo JULIA LINO DE ALMEIDA IVANICE PIRES LINO Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707781-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AGAMENON CARVALHO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0774185-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BEATRIZ CONCEICAO CASTANHEIRO VILLANOVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA DA SILVA - DF23729-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751383-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VANIA MARQUEZ SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo VANIA MARQUEZ SARAIVA - DF5460-A Polo Passivo CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO TOSCANA Advogado(s) - Polo Passivo ELISABETH LEITE RIBEIRO - DF14968-A Terceiros interessados Processo 0706371-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo GIRLENE CASTRO NERES ESPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo IZABELLA ALCANTARA ALVES - DF65640-A Terceiros interessados Processo 0707180-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LASER FAST DEPILACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE NICOLA JUNIOR - SP295406 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0705408-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 Polo Passivo AMERICEL S/A Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A Terceiros interessados Processo 0703939-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO BENILDES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Terceiros interessados Processo 0706413-89.2023.8.07.0008 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ESPÓLIO DE JAIME MENIN Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CATTO MENIN - PR97046 Polo Passivo AKIRA NITAHARA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A Terceiros interessados Processo 0714200-44.2024.8.07.0006 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA DA SILVA MOURA COSTA - GO73966 Polo Passivo E. C. D. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719520-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRENO FREITAS GODINHO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE WOLUT MENDONCA DE SOUZA - GO57652-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0804994-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754728-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SHEILA KELLY DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Polo Passivo INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES JONATAS DANIEL BARBALHO GONCALVES IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA LIGIA DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA INSTITUTO DE BELEZA INFINITY HAIR SALAO BOUTIQUE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Processo 0710817-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROSA MARIA DA CONCEICAO MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752621-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MICHELLE VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0702815-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. F. J. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A Polo Passivo F. M. M. D. M. G. M. M. D. M. A. L. M. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTINE MORAIS E SILVA - DF62403-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700664-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOANITA LOPES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0713163-79.2024.8.07.0006 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. A. J. T. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. F. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados HELOISA NASCENTES FURTADO NICOLAS OLIVEIRA FURTADO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709469-93.2024.8.07.0009 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIMAR CASTRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS DA CRUZ VERISSIMO - DF75767 Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A Terceiros interessados Processo 0707312-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. V. D. A. C. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. A. V. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708414-93.2022.8.07.0004 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo GABRIEL BATISTA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710215-13.2023.8.07.0003 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDVAN MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A Polo Passivo LUMINA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/S Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714969-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RONILTON SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARLITO BRAZ DE SOUZA - DF58850-A Polo Passivo MARCOS RENAN DA SILVA ACADEMIA + TREINO LTDA ACADEMIA AT01 LTDA ACADEMIA AT3 LTDA ACADEMIA AT4 LTDA ACADEMIA MAIS TREINO FITNNES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA IEDA RODRIGUES DE QUEIROZ - DF76092 Terceiros interessados Processo 0701489-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo P. V. M. D. S. W. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708706-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAMILA BONI DE LIMA RORIZ OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716791-72.2021.8.07.0009 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo QR 309 CONJUNTO 06-A LOTE 01 - SAMAMBAIA - DF WLADIMIR CLAUDIO GOMES KATIA MARTINS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CRISTINA FERREIRA MACHADO DOS SANTOS - DF45046-A WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A Terceiros interessados Processo 0700079-53.2025.8.07.0013 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. R. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. G. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708129-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FELIPE OLIVEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704631-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LAURA NOGUEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705531-08.2024.8.07.0004 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. KARINA JULI ALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 Polo Passivo KARINA JULI ALVES FEITOSA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0775401-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. E. Y. W. D. Advogado(s) - Polo Ativo OSNIR OSTWALD - DF10590-A Polo Passivo M. Y. Y. W. D. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA - DF37956-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701815-05.2022.8.07.0016 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARENE GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0018014-75.2014.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707893-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Processo 0707986-93.2022.8.07.0010 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PRIMAVIA MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LIRIO DENONI - MG62700-A FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A MALENA JACINTO RIBEIRO TORRES - MG176221-A GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A Polo Passivo CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. TAMARA MEDEIROS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO - RJ109486-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A DANUBIA OLIVEIRA BAQUETA - PA27555 Terceiros interessados Processo 0749487-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FABRICIO SILVA MOTA TALITA E SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo HELFER DA LUZ VIEIRA - DF60876-A DIEGO SANTOS ALVES - DF48346-A Polo Passivo MARIA MARTA DE FREITAS GOMES JOSE MENDONCA GOMES CONDOMINIO FLAMBOYANT RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo WLADIMIR SIPRIANO BARBOSA PEREIRA DE SOUZA - DF31544-A EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A Terceiros interessados Processo 0703940-16.2021.8.07.0004 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JHONATAN DA SILVA OLIVEIRA PRISCILLA VIEIRA DOS SANTOS EDILSON MATIAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A Polo Passivo EDILSON MATIAS DA COSTA PRISCILLA VIEIRA DOS SANTOS JHONATAN DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A Terceiros interessados Processo 0735520-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PETER RODRIGUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A Polo Passivo VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Processo 0704769-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARIA APARECIDA SOARES SERAFIM Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiros interessados Processo 0705035-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo CLINICA MEDICA DE HEMATOLOGIA E OFTALMOLOGIA BETTARELLO S/S Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A Terceiros interessados Processo 0706108-77.2024.8.07.0006 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNITY SERVICOS DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A JULIANA MORAIS DE ALMEIDA VIEIRA - MG192699-A Polo Passivo THAYNARA FREITAS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711766-85.2024.8.07.0005 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RITA GLAUCIA DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0704586-27.2024.8.07.0002 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALERIA DA SILVA ESPINHEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Processo 0703062-64.2024.8.07.9000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIANA BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SANZIA CALCADO SILVA - DF68577 Polo Passivo SANDRA REGINA OLIVEIRA SILVA DE SOUSA MOISES OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751413-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo JOAO VICTOR DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705647-81.2024.8.07.0014 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo T. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. D. O. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717294-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANGEL RODOLFO BAIGORRI Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO - DF56785-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703684-23.2019.8.07.0011 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONFIANCA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE MAGALHAES SOUSA - DF56766-A Polo Passivo CONDOMINIO FLORENCA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Terceiros interessados Processo 0708553-47.2024.8.07.0013 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. G. C. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. L. G. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719313-68.2023.8.07.0020 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FABIO ANDRE LOPES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAYANE RODRIGUES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo MULLER OLIVEIRA DOS SANTOS - SP3858080A Terceiros interessados Processo 0705546-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RODRIGO MENDES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A Terceiros interessados Processo 0702851-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA NADIR DE LIMA REGO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731399-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONSTRUTORA JN DE OLIVEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESTER LIMA PEREIRA - DF13220-A Polo Passivo GLAUCO KALIL DA SILVA PINA Advogado(s) - Polo Passivo HAMILTON LUIZ DE CAMARGO JUNIOR - SC47094 Terceiros interessados Processo 0703929-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALESSANDRA ESTER LOURENCO SILVA GOMES ROBERIO BARBOSA DE OLIVEIRA THAIS DANTAS DE OLIVEIRA LETICIA LOURENCO GOMES MARCOS VINICIUS LOURENCO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708155-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. M. D. S. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA POVOA CRUZ - GO32005-A Polo Passivo E. H. I. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A Terceiros interessados Processo 0753483-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSIMEYRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0702907-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NUBIA RODRIGUES ABRANTES registrado(a) civilmente como NUBIA RODRIGUES ABRANTES VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA ABRANTES VASCONCELOS - DF75734 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708721-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELIZABETE SOUZA DE AZEVEDO BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0700604-68.2025.8.07.0002 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo NAGILA DE ALMEIDA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718293-05.2023.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WALDIVINO JOSE DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701454-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CARLA COUTO DE MIRANDA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723098-98.2023.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WALDIVINO JOSE DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719842-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EMERSON CLARK DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES - DF57239-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708421-87.2024.8.07.0013 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734553-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PERCILIANA TAVARES BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo KEVIN WINDSON SANTOS MARCAL - MG198745 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO BMG SA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MILENA PIRAGINE - DF40427-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0715269-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo KAMILLA OLIVEIRA ESTEVES FOGGIA INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AUGUSTO ARCANJO SILVA - DF68361-A MIGUEL ARCANJO NETO - DF26631-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL KAMILLA OLIVEIRA ESTEVES FOGGIA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AUGUSTO ARCANJO SILVA - DF68361-A MIGUEL ARCANJO NETO - DF26631-A Terceiros interessados Processo 0705287-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0709610-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO NILTON TEIXEIRA ANTONIO NILTON TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VINICIUS BASSANI ROMAO - PR119199 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Terceiros interessados Processo 0706975-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RENATO PALACIO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo VILLANEY SOARES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Terceiros interessados Processo 0709048-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROBERTO GUIMARAES DE JESUS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0709306-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARLA CRISTINA SOARES LINS DEFLON Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0727649-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PATRICIA SOARES SETTE HILTANICE MEDEIROS BEZERRA DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX HILTANICE MEDEIROS BEZERRA PATRICIA SOARES SETTE Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOSASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Terceiros interessados Processo 0706169-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLENIO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746326-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIZA LIBAINO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Terceiros interessados Processo 0714787-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MAIAN LUCAS DE LIMA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA - DF23090-A Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL MAIAN LUCAS DE LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA - DF23090-A Terceiros interessados Processo 0708037-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO HIGGO MARTINS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0708148-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVID CONDE Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CONDE - DF23823-A Terceiros interessados Processo 0708879-19.2024.8.07.0009 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo DIONIZIO ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLEUMAR XAVIER DOS SANTOS - DF62402-A Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0708599-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE FLAVIO ALVES CLARO THAYNA REZENDE DA SILVA SANTOS JAILTON FRAGOSO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FLAVIO ALVES CLARO - DF71516 GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP THAYNA REZENDE DA SILVA SANTOS JAILTON FRAGOSO SOUZA JOSE FLAVIO ALVES CLARO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A JOSE FLAVIO ALVES CLARO - DF71516 BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados Processo 0703886-74.2022.8.07.0017 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A Polo Passivo E. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A Terceiros interessados Processo 0705223-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA ISABEL RAO BOFILL Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0000542-20.2012.8.07.0004 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIA VULDA CALADO DE ARAUJO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712807-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANDRA REGINA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727371-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO MARCOS COIMBRA FALCAO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Terceiros interessados Processo 0733960-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO MARCOS COIMBRA FALCAO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0705468-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALVA MARIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0700782-86.2025.8.07.9000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CELIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA NUNES DA SILVA - DF77887 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706995-02.2022.8.07.0016 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. S. Advogado(s) - Polo Ativo IVANILDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR - SP441396 Polo Passivo C. L. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALMEIDA PEREIRA - DF45366-A PATRICIA BUSSACOS PACHECO - DF41967-A Terceiros interessados VICTOR MARTINS SANTOS DE ASSIS MEYER ESTELA MARTINS SANTOS DE ASSIS MEYER JOSIMAR ANTONIO DE ALCANTARA MENDES MARILIA LOBAO RIBEIRO LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735437-17.2022.8.07.0003 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A Polo Passivo G. B. I. E. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUENA REALI FRAGOSO - SP149190 Terceiros interessados Processo 0707707-30.2024.8.07.0013 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. F. S. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. D. S. B. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732047-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOAO BOSCO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A Terceiros interessados Processo 0708505-37.2018.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo RUDY ALLAN COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703889-93.2017.8.07.0020 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo NATHALIA KAROLINE MOURA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A Terceiros interessados Processo 0708814-31.2023.8.07.0018 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CLEIDIANA SILVA DA ROCHA BRANDAO - DF70427-A DIEFSON SILVA DA ROCHA - DF66926-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702318-73.2024.8.07.0010 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALOISIO PEREIRA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMARA PEREIRA DA SILVA - DF34105-A Polo Passivo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Terceiros interessados Processo 0733690-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. D. L. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PABLO MEDEIROS FARIAS - RJ235724 MONICA MOYA MARTINS WOLFF - SP195096-A Polo Passivo A. V. G. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Terceiros interessados Processo 0742400-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VALERIA FRAIETTA DE FIGUEIREDO MESQUITA ERICO REIS MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Terceiros interessados Processo 0702630-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VALERIA FRAIETTA DE FIGUEIREDO MESQUITA ERICO REIS MESQUITA JONAS MODESTO DA CRUZ - ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Terceiros interessados Processo 0706588-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIQUE BRUNO DE SOUZA FORTUNATO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962 Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ITAU UNIBANCO S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO C6 S.A. BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ABANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0747699-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NAYANE CORDEIRO LOPES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo NILZA DA CONCEICAO MARTINS CORDEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A Terceiros interessados Processo 0706431-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SARA FERREIRA AMARO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709505-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEDA MARIA MOREIRA DE RESENDE CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo RENAN RODRIGUES SORVOS - MA9519 JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964 Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0713567-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0710475-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTO DA SILVA CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA FREITAS JORGE BADRA - GO66883 TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Polo Passivo ANTONIO EDSON MENESES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO USAI - DF16050-A Terceiros interessados Processo 0715255-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo JORGE CESAR BELLEZ WAMBURG Advogado(s) - Polo Passivo EDNA BORGES DE MEDEIROS - DF61935-A NOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF23765-A Terceiros interessados Processo 0707036-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo HENRIQUE BERILLI SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A Terceiros interessados Processo 0702897-15.2024.8.07.0012 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo P. H. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. J. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707189-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AVJP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME TITO GOMES PASSARINHO JUNIOR ALEXANDRE DAVI CAMPOS VIANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0706636-82.2022.8.07.0006 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANDRO PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.CARTÃO BRB S.A. ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0720438-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLOS ANTONIO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0724574-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OLIVEIRA AMERICO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0713088-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VENERANDA MARTINS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709771-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo M. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709450-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JOCIRES MACIEL PIRES IRENE DE SOUZA MACIEL PIRES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A Terceiros interessados Processo 0721051-33.2023.8.07.0007 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA SANTOS ARRUDA - DF28138-A Polo Passivo S. -. S. D. A. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0708388-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HELISTAR MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WELKER SERAFIM SILVA - SP338794 RAFAEL ROVERI MOLINA - PR30705-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703396-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo C & P IRRIGACAO E MANUTENCAO DE JARDINS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706816-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WALMIR DIAS NOVAES FABIANA FELINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787-A ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE - DF75616-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0751476-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO TIMBO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo CHEIRY BARBOSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708333-13.2023.8.07.0004 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCELO LUIZ CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Terceiros interessados Processo 0709665-15.2023.8.07.0004 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANI BARROZO DA SILVA JANIA GOMES BARROSO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA BOTELHO - DF64663-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA LUCAS RIBEIRO RAMOS KASSIENE RIBEIRO RAMOS KASSIANE RIBEIRO RAMOS LUAN RIBEIRO RAMOS JOANETE BARROZO FALCAO Advogado(s) - Polo Passivo SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A FERNANDA APARECIDA FERREIRA - GO0030247A THAIS FERREIRA DE ANDRADE ALVES - DF64700-A Terceiros interessados Processo 0705581-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo DOURADO COLCHOES LTDA BMF COLCHOES EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708905-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALDIR ANTONIO DA SILVA - DF28888-A Polo Passivo IPAMINONA RODRIGUIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A Terceiros interessados Processo 0705035-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. A. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA CARDOSO ELPIDIO - BA27778-A RICARDO CARDOSO - DF61947-A Polo Passivo C. A. B. F. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Terceiros interessados Processo 0703779-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALESSANDRA SOUZA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA DE SOUZA CARDOSO - DF47273-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0706352-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A Polo Passivo E. B. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA MONTANDON DRUMMOND - DF52893-A RODRIGO AUGUSTO MENEZES RIOS - DF57830-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710740-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo DROGARIA BICALHO EIRELI - ME CRISTIANO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-A Terceiros interessados Processo 0700232-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo MARIANA SARDINHA MARCAL Advogado(s) - Polo Passivo ERICK BORBA CORREA - DF25431-A Terceiros interessados Processo 0767777-38.2023.8.07.0016 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. L. M. M. M. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A WESLEY HOLANDA RORIZ - DF64427-A Polo Passivo M. M. D. S. N. M. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY HOLANDA RORIZ - DF64427-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730754-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. EDIMILSON DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA - DF59177-E Polo Passivo EDIMILSON DE OLIVEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA - DF59177-E MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0708525-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DARLA SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0712493-75.2023.8.07.0006 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ISAAC HENRIQUE ARAUJO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0753148-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0710350-67.2024.8.07.0010 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOANA DARKE VIEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BANCO SAFRA S A BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBANCO SAFRA S/ABANCO BRADESCO S.A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0745219-54.2022.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSMAR TEIXEIRA DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JAQUELINE MOREIRA DE CARVALHO - GO38070-A Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PARANA BANCO S/A BANCO PAN S.A CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA BANCO CSF S/A BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/ABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SAPARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO CSF SABANCO SAFRA S/ABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0701124-29.2024.8.07.0013 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705014-22.2023.8.07.0009 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ERICA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Polo Passivo AMPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Terceiros interessados Processo 0701088-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOEL ELISEU GALLI - SC22853-A Polo Passivo C. Y. D. O. T. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A Terceiros interessados Processo 0733042-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PERKAL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MACHADO GRILLO - MS12212-A DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS12480-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722522-45.2023.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELCIO CURADO BROM - GO1516-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo THIAGO PEREIRA PERDOMO CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Processo 0710601-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MURILO SANTOS E SILVA MARIA JANY MACEDO FERNANDES NETA SANTOS ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LORENZO VICTOR VIEIRA LIMA - GO64497 MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 MURILO SANTOS E SILVA MARIA JANY MACEDO FERNANDES NETA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LORENZO VICTOR VIEIRA LIMA - GO64497 LORENZO VICTOR VIEIRA LIMA - GO64497 CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Terceiros interessados Processo 0712282-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A Polo Passivo PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA - TO4458 Terceiros interessados Processo 0711566-37.2022.8.07.0009 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAUDIA DISTRETTI ROMAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0707974-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E M M SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713431-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CRISTINA DUARTE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702195-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GARDENIA GONCALVES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados Processo 0764093-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo H. M. D. J. M. D. L. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. L. D. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711516-26.2022.8.07.0004 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Polo Passivo GIVALDO SOARES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708369-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INGRID MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0705335-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo G. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo KAROLINE SIEBRA DAMASCENO - DF60044-A Terceiros interessados Processo 0732529-45.2022.8.07.0016 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANTE AGUIAR AREND - SC14826-A KATIA WATERKEMPER MACHADO - SC20082 Terceiros interessados Processo 0701643-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NILTON OLIVEIRA ALCIDES Advogado(s) - Polo Ativo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Terceiros interessados Processo 0707770-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo ITALY CLUB AUTO LTDA RAFAEL SIMOES MUNIZ CHARLOTTE DELALIBERA DOURADO ITALY CLUB AUTO SERVICOS CEILANDIA LTDA ITALY CLUB SERVICOS LTDA ITALY CLUB AUTO CEILANDIA LTDA SAR LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A Terceiros interessados Processo 0751205-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Polo Passivo A. J. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO - RS62405-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712386-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ROBERTO CARDOZO PIRES Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ROBERTO CARDOZO PIRES ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0712142-77.2020.8.07.0016 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIANE AMORIM FONSECA PINTO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMIR DE OLIVEIRA PINTO - DF29722-A Terceiros interessados Processo 0711575-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo LAURA PIMENTEL DO CARMO GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S Terceiros interessados Processo 0707315-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ELIANE VIEIRA DONADEL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E Terceiros interessados Processo 0714586-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADAO MARTA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MICAEL GODOIS - DF71402 Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0700436-92.2018.8.07.0008 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO MASCARENHAS MENDES ESPÓLIO DE SANDRA MARIA REIS MENDES registrado(a) civilmente como SANDRA MARIA REIS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO REIS DE MASCARENHAS MENDES - DF15486-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DE LIMA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A Terceiros interessados Administração do Itapõa/DF Processo 0714269-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SERGIO DA SILVA TOSTES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MOREIRA MOTA - DF24949-A Polo Passivo COPY SUPPLY COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI - SP3265380A Terceiros interessados Processo 0705818-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO - RJ104348-A Polo Passivo JOSE MARCOS QUIMAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703048-22.2022.8.07.0021 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743152-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IVAN MACHADO BARBOSA - DF20432-A Polo Passivo MARIA DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0732216-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES - DF18100-A Polo Passivo GLAUBER HENRIQUE OLIVEIRA MACIEL CARNEIRO DE ASSUMPCAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705507-47.2024.8.07.0014 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EXATA SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR - SP206343-A Polo Passivo GARAGE IN ESTACIONAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA RAMOS CELESTINO SILVA - MG178458 AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA ITUASSU - MG227426 BRUNO VAZ FLEURY - MG190663-A Terceiros interessados Processo 0707987-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo NEUMA CALDEIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Terceiros interessados Processo 0704388-48.2024.8.07.0015 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DENISE ANDRADE DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Polo Passivo RENATO MOURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709160-42.2024.8.07.0019 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO BARBOSA LEAL - SP327598 Terceiros interessados DANIELA PINHEIRO DE SOUSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705534-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS VINICIUS RODRIGUES PEIXOTO - GO66217 Terceiros interessados Processo 0713531-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL GILSON MATTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo GILSON MATTOS PEREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726031-23.2023.8.07.0007 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HUGO MAURICIO DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS - DF50267-A Polo Passivo JANAINA KARLEN SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A Terceiros interessados Processo 0751783-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DURVALINA SILVA RABELO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701932-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO FLEURY BUENO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0707540-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUIZ HENRIQUE ALBUQUERQUE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA - DF28304-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A Terceiros interessados Processo 0735887-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo P. H. D. A. L. F. R. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A FLAVIA RIBEIRO ROCHA LEAO - DF22479-A TANA PAULA SOBRAL SANTOS - DF24376-A MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A Polo Passivo F. R. R. L. P. H. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA RIBEIRO ROCHA LEAO - DF22479-A TANA PAULA SOBRAL SANTOS - DF24376-A MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Terceiros interessados Processo 0706975-56.2022.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ATILA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Processo 0702073-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SANT'ANNA & MAZZARO - ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO - DF4627-A Polo Passivo HELLEN CRISTINA PONTIERI Advogado(s) - Polo Passivo AUREO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO - CE18589 IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A Terceiros interessados Processo 0702244-25.2024.8.07.0008 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LAURINDO RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SANTIAGO EMANUEL BASILIO DE SOUSA - DF64694-A ANDREIA RODRIGUES REGINALDO - DF40443-A RAQUEL SILVA SANTOS - DF46129-A Polo Passivo TORQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0731987-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo NA-LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Terceiros interessados Processo 0703668-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROBERTO FLEURY BUENO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702093-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G. B. R. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Polo Passivo V. L. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705421-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TACIA MENESES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A Terceiros interessados Processo 0714309-89.2023.8.07.0007 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo T. L. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A Polo Passivo F. A. D. S. M. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA - SP399874 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706144-50.2023.8.07.0008 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A Terceiros interessados Processo 0709677-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EVELINY DE SIQUEIRA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0702561-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CIVICO-MILITAR -ABEMIL Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711209-08.2023.8.07.0014 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIO DE OLIVEIRA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0708625-18.2021.8.07.0020 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo E. D. L. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo JACOB MIGUEL MACHADO - DF39533-A Terceiros interessados Processo 0741801-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A Polo Passivo FRANCIS VILACA SANTOS TIAGO PUGSLEY Advogado(s) - Polo Passivo MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A CARLA DANIELLI SOARES OLIVEIRA - DF25375-A MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA FILHO - DF41153-A Terceiros interessados Processo 0703548-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo ALFA LOGISTICA APOIANDO A AGRICULTURA E O TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705555-66.2020.8.07.0007 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESPOLIO DE KUSMIATE LUKMAN Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA FRONER VILELA - DF19987-A Polo Passivo RAQUEL ALVES LEASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709663-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SOL NASCENTE ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 Terceiros interessados Processo 0701534-76.2022.8.07.0007 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo CATIUSSIA FERNANDA BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707473-60.2024.8.07.0009 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WYLLEN ABUCHAIN BARBOSA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA WESLLEY DA CUNHA LIMA - DF49327-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA WYLLEN ABUCHAIN BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A WESLLEY DA CUNHA LIMA - DF49327-A Terceiros interessados Processo 0710095-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VANIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR HENRIQUE DE MENDONCA RIBEIRO - DF41095-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719715-91.2023.8.07.0007 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A JOSE GLEIDSTON ALVES DA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A EDUARDO SANTOS HERNANDES - PR46530-A GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI - PR99130 Terceiros interessados Processo 0745274-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo THAIS MEDRADO CAMPOS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A Terceiros interessados Processo 0709666-97.2023.8.07.0004 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RICARDO DE ASSIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A NELBORA SANTOS DA SILVA - DF69473-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo M. E. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720741-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo NIVALDO OLIVEIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710077-37.2023.8.07.0006 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo RONALDO ROSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Terceiros interessados Processo 0703399-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DARBAS JOSE COUTINHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO JOSE FERNANDES DA SILVA - MT12939/O Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0737870-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANETE CAETANO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0721126-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHARLES FREDERICK PORT Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO - DF57258-A Terceiros interessados Processo 0705534-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo DOMINGOS TARQUINIO BERTTI Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO FIRMINO DA SILVA LEITE - DF59704-A Terceiros interessados Processo 0728913-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JANAINA LUCIANA DE LIMA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A JULIA EDUARDA DIAS VAZ - DF76558-A Polo Passivo BV CLINICA MEDICA LTDA BRUNO SILVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708506-92.2023.8.07.0018 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741704-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo ANTONIO MARCOS DOS SANTOS CAMPOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716885-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COSENTINO LATINA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COSENTINO LATINA LTDA MATEUS PIMENTEL VAQUEIRO - ES39473 ALLEX WILLIAN BELLO LINO - ES14600 Polo Passivo MODERNIZZA COMERCIO SERVICOS E CONSULTOPRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A Terceiros interessados Processo 0703434-32.2024.8.07.0005 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAC EXPRESS - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo MICHELE SILVA BISPO LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746567-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUAN CARLOS PEREIRA DA SILVA 02713776155 Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A Polo Passivo SILVANA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751809-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABIANA BRAGA DE MACEDO FABRICIO BRAGA DE MACEDO FABIO BRAGA DE MACEDO PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIANA BRAGA DE MACEDO FABIO BRAGA DE MACEDO FABRICIO BRAGA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0705687-54.2019.8.07.0009 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo LELIO THALYS SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Processo 0741268-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEANDRO AUGUSTO TONELLI Advogado(s) - Polo Ativo OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947-A Polo Passivo RC CAMPOS DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Processo 0743479-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSEMAR PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Processo 0739506-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo OLIESE MARIA DUARTE FUNDAO UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A Terceiros interessados Processo 0704170-32.2024.8.07.0011 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ARTFLEX ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALCEBIADES PIRES DE MACEDO JUNIOR - SP502884 FELIPE GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA - PR100969-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0702870-34.2024.8.07.9000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES SIMAS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0009742-21.2016.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo JOAO PAULO HILARIO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE - DF24853-A Terceiros interessados Processo 0726471-08.2021.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIDEROT RODRIGUES PARREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179 Polo Passivo LUCILA NAGATA Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0741110-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARA CRISTINA SILVA RAMALHO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700209-02.2023.8.07.0017 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KAROLYNE SANTOS DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KATHIA AGUIAR ZEIDAN - DF31330-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Processo 0735653-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FERNANDA MELO CARVALHO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451-A CLAUDIO BURZAGLIA DE CASTRO - MG62429 Terceiros interessados Processo 0700482-71.2020.8.07.0021 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS L. C. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR - GO13437-A LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DIVINO BARBOSA - DF26913-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718883-52.2023.8.07.0009 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo THARLES RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Terceiros interessados Processo 0706435-93.2022.8.07.0005 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NELBORA SANTOS DA SILVA - DF69473-A ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA - DF57097-A Polo Passivo MONIQUE ROCHA DA SILVA M. R. D. C. ESPÓLIO DE JONATHAN MICHAEL ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL VILMA BRAZ DA CRUZ - DF31780-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708272-21.2024.8.07.0004 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A Polo Passivo JUDITH NONATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA TELES SOUZA - DF78438 Terceiros interessados Processo 0748372-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Terceiros interessados Processo 0747214-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALMIZOLIA FERREIRA NETA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0749208-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743596-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750867-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSEFA MARIA VICENTE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701838-73.2021.8.07.0019 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Polo Passivo VANDERLEI CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741905-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746707-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO CICERO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748223-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO DELGADO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748838-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704744-02.2022.8.07.0019 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo CLEBSON VIEIRA NERES - GO36413 Polo Passivo D. A. D. C. L. A. D. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720533-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021 Polo Passivo GLAUTER SUASSUNA DINIZ CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados Processo 0752346-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A Polo Passivo ANA MARIA DE MORAIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Processo 0753168-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Terceiros interessados Processo 0743478-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA MARIA DE MORAIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748737-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENI BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Processo 0743453-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARLENE DE SOUZA CURADO Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0747090-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ALBERTO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0751316-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ARC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Terceiros interessados Processo 0712455-60.2023.8.07.0007 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A Polo Passivo IMPRIME SERVICES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Terceiros interessados Processo 0744285-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DINA GONCALVES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700500-56.2024.8.07.0020 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. C. Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A Polo Passivo E. C. D. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON REIS DE MEDEIROS - DF38865-A Terceiros interessados Processo 0708050-90.2023.8.07.0003 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE VALDIR BOIBA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ABRAAO JUNIO BARBOSA DA SILVA - DF50322-A Polo Passivo JOSSERRAND MASSIMO VOLPON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA KENIA MOREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Terceiros interessados Processo 0714812-71.2023.8.07.0020 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KARENINA ALVES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A Polo Passivo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA - SP218065 ALCEU MOREIRA DA SILVA - SP92045 Terceiros interessados Processo 0714594-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULA FRANCINETI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704976-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIS DE MORAES ANTONIO CARLOS ALBERTO GREGOL JAMILE CHERENE BARROS DE SOUZA JOSE CARLOS FERRE BORGES LUIZ CARLOS DE CARVALHO LUIZ MANOEL COUTO RUI XAVIER ASSUNCAO MARIA DAS MERCES BRANDAO BORGES SELMA MARIA LOQUES DE ALBUQUERQUE TERESINHA LIMA MONTAGNOLI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A MARINA SILVEIRA DOS SANTOS ABT - PR85103 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0730131-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO FRANCISCO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721698-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo EDER HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705682-47.2024.8.07.0012 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. F. L. T. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A Polo Passivo O. D. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A Terceiros interessados Processo 0703329-31.2024.8.07.0013 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706247-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. R. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo A. L. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750518-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA DA SILVA NEIVA MAGALHAES - DF72176 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744467-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710594-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALTO ASTRAL - CURSOS E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JOSE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0010814-24.2008.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS - DF19522-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados LUIZ UBIRATA DE CARVALHO Processo 0711574-82.2020.8.07.0009 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo KALINE SANTANA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0701047-36.2023.8.07.0019 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo H. D. D. S. F. R. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A DOUGLAS PINTO FERREIRA - DF72221-A KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A Polo Passivo R. M. F. H. D. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS PINTO FERREIRA - DF72221-A KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746102-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0720962-28.2023.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAPFRE VIDA S/A RUIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR - DF32590-A Polo Passivo RUIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR - DF32590-A KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Terceiros interessados Processo 0744357-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Terceiros interessados Processo 0725367-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo S. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729272-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRUNO ANTUNES DIOGENES BESSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0712751-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MONIQUE MACHADO MACIANO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MONIQUE MACHADO MACIANO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Terceiros interessados Processo 0700392-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0708414-78.2022.8.07.0009 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SCANIA BANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SARNO GOMES - SP203990 Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO GENUINO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA CRISTINA MIRANDA CARVALHO - DF62721-A Terceiros interessados Processo 0712369-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY Advogado(s) - Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY - DF25162 Polo Passivo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY - DF25162 DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A Terceiros interessados Processo 0705774-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO NEVES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUAREZ BATISTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709730-70.2024.8.07.0005 Número de ordem 276 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo FELIPE MACHADO MANZOLI Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA DE MATOS FERREIRA - BA26173 DANIEL RASEC ROCHA SILVA - BA61649 MARIANA ALVES SANTOS - BA74385 Terceiros interessados Processo 0725682-78.2023.8.07.0020 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA FABIANA DE MORAIS DE MELO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A IGOR CASTRO DE ARAUJO - DF68547 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARIA FABIANA DE MORAIS DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A IGOR CASTRO DE ARAUJO - DF68547 Terceiros interessados Processo 0702344-95.2024.8.07.0002 Número de ordem 278 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FRANCA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0704790-57.2023.8.07.0018 Número de ordem 279 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDINE RIBEIRO BRAZ M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706142-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KILZE BEATRIZ MONTES SILVA VALDINEI CORDEIRO COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF44023-A Polo Passivo ANTONIO APARECIDO LOPES DE OLIVEIRA NELSON HENRIQUE MARANEZI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A Terceiros interessados Processo 0706984-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo ILMARA SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0736362-19.2022.8.07.0001 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo R. L. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0702368-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742362-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DA SILVA COSTA - DF70127-A Polo Passivo E. H. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741045-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. QUALICONSIG PROMOTORA DE VENDAS - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo JAMILLE DIAS DE ANDRADE - SP417116 ADRIANA PACHECO DE LIMA - SP2608920A Terceiros interessados Brasília - DF, 29 de abril de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706413-89.2023.8.07.0008. REU: AKIRA NITAHARA SOUZA DECISÃO Chamo o feito à ordem e passo a saneá-lo. JAIME MENIN ajuizou a presente ação monitória em face de AKIRA NITAHARA SOUZA, a fim de receber a quantia descrita na carta de cheque que instrui o feito. Foi determinada a expedição de mandado de pagamento. Procedida a citação, a parte requerida opôs embargos monitório, alegando, em preliminar, que a parte autora não possui legitimidade ativa ad causam, na medida que a presente ação foi ajuizada por José Menin, ao invés do espólio de Jaime Menin (sic). No mérito, sustenta que o crédito não foi arrolado no inventário de Jaime Menin, por isso, a dívida não é exigível. Acrescenta que a dívida também não é exigível, porquanto os cheques não teriam sido apresentados perante a banco sacado. Afirma que o cheque foi endossado a Joao de Almeida Junior, de modo que este deve ser incluído no polo passivo. Argumenta que não descrita a causa debendi e que o cheque foi. É o sucinto relatório. DECIDO. O réu alega que ilegitimidade ativa de José Menin. Tendo em conta a natureza patrimonial e transmissível da presente demanda, bem assim por não haver determinação exata da parte da herança dos sucessores, até que se faça a partilha ou adjudicação a um herdeiro, os direitos e obrigações patrimoniais do falecido JAIME MENIN ficam na órbita exclusiva do acervo deixado, ou seja, do espólio. Ressalto que, na ausência de ação de inventário ou de inventariante compromissado, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante. (trecho da ementa do REsp 1559791/PB, rel. ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/8/18). Ao que se depreende, José Menin apenas representou o espólio credor. Sendo assim, a legitimidade ativa, no caso, se dá pelo espólio de JAIME MENIN, razão pela qual rejeito a alegação de ilegitimidade ativa. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. Como se observa, o réu alega que o cheque foi emitido em pagamento de um lote de terreno que não foi entregue pelo credor. Embora a “causa debendi” não seja requisito da petição inicial da ação monitória fundada em cheque, nada impede o embargante de, em sede de embargos, iniciar a discussão a seu respeito, momento em que a investigação sobre a origem do débito ganha relevância. Com efeito, na hipótese, a controvérsia se estabeleceu quanto a entrega do imóvel objeto da contraprestação da obrigação estampada no título que instrui o feito. Por assim ser, converto o julgamento em diligência, ficando a parte autora intimada a comprovar, em 15 dias, a idoneidade da contraprestação que originou a obrigação correspondente no título em discussão. Paranoá/DF, 27 de maio de 2024 21:52:25. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: JAIME MENIN REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MENIN

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706413-89.2023.8.07.0008. REU: AKIRA NITAHARA SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/03/2024 15:00 Sala 15 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec15_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; Guará: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum do Guará (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-4102; Itapoã: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2352; Paranoá: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2226; Planaltina: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61) 3103-2493, WhatsApp: (61) 92003-1337 Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-3060/ 3103-3089/ 3103-3093. 11. Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: JAIME MENIN REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MENIN

18/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(21)