Apelação Cível 0700564-27.2018.8.07.0004 - TJDFT

Apelação Cível 0700564-27.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700564-27.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: CIBELLY GOMES DE CASTRO EXECUTADO: BANCO PAN S.A, REALCRED PROMOTORA E INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA, CIA CONSIG Objeto: Intimação de CIA CONSIG. A Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para recolhimento das custas finais, no valor de R$ 178,61, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital. Fica ainda a parte requerida ADVERTIDA de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024. Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço o presente edital e o assino digitalmente de ordem da MM. Juíza de Direito. DOCUMENTO CONFERIDO E ASSINADO DIGITALMENTE Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700564-27.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: CIBELLY GOMES DE CASTRO EXECUTADO: BANCO PAN S.A, REALCRED PROMOTORA E INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA, CIA CONSIG CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADAS BANCO PAN S.A e REALCRED PROMOTORA E INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA, intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Gama/DF, 18 de julho de 2024 16:52:59. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA exequente: agência 3001, operação 013, conta 538006, Conta Poupança, instituição financeira Caixa Econômica Federal de GRAZIELLY BARBOSA GOMES DE MESQUITA, ou VIA PIX: CPF 033.644.241-60, expeça-se o competente alvará de levantamento/ofício de transferência da quantia depositada nos autos (ID 199347942). Atribuo força de alvará eletrônico/ofício de transferência à presente sentença. Custas finais pelo(s) executado(s). Caso a parte não tenha advogado constituído, intime -se por edital com prazo de 20 dias. Sem honorários. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GAMA/DF, 28/06/2024 ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito Trata-se de cumprimento de sentença movido pelas partes acima epigrafadas. No caso, o(a) exequente compareceu aos autos para requerer a extinção do feito, noticiando o pagamento da dívida em execução. É o Relatório. DECIDO. Considerando que a execução visa à satisfação do credor e, tendo esta ocorrido com a quitação integral do débito, razão não há para o prosseguimento do feito, se a obrigação encontra-se satisfeita. Tal ocorrido impõe, portanto, a declaração de extinção do processo de execução. Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fundamento no art. 924, II, do NCPC. Em favor da parte

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO HOMOLOGO os cálculos ID 194233604 e seguintes. No mais, intime-se o primeiro executado para que se manifeste quanto ao teor da petição retro, depositando nos autos o valor remanescente do débito, no prazo de 05 dias.

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700564-27.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: CIBELLY GOMES DE CASTRO EXECUTADO: BANCO PAN S.A, REALCRED PROMOTORA E INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA, CIA CONSIG CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, ficam as partes requeridas INTIMADAS a se manifestarem acerca da certidão anexada pela Contadoria de ID nº 194233604. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 18:43:58. SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por ora, tendo em vista a manifestação das partes (IDs. 189958127-191358247), retornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de que esclareça acerca da eventual existência de saldo remanescente em favor da parte autora ou de excesso de execução.

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por ora, intime-se a parte executada para que se manifeste quanto ao teor dos cálculos ID 186203461 e seguintes, no prazo de 05 dias, postulando o que entender pertinente.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Retornem, por derradeiro, os autos ao Contador Judicial, a fim de que esclareça expressamente quais são as eventuais inconsistências nos parâmetros utilizados para elaboração dos cálculos pela parte credora, conforme petição ID 185851865, em especial quanto a alegação da ausência de levantamento da quantia de R$ 37.209,10.

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo novamente o feito à ordem. No caso, conforme cálculos ID 178196794, já homologados, já foi computado o valor devido à advogada da parte exequente, a título de honorários advocatícios. Na oportunidade, o Contador Judicial descreveu na memória de cálculo (página 4), os valores referentes à aludida verba, calculados de acordo com os pagamentos efetuados nos autos. Nesse cenário, do montante a ser repassado à credora, somente são devidos R$ 2.942,73 à sua patrona, uma vez que esta já recebeu nos valores levantados as quantias que lhe eram de direito. Assim, da quantia a ser levantada, deverá a causídica decotar o valor referente à verba em comento e repassar à credora, o saldo remanescente. Assim, siga o feito nos termos da Decisão ID 181663328, expedindo imediatamente o alvará determinado, independentemente de nova manifestação das partes nos autos. Noutro giro, ante o apontado excesso de execução e considerando o teor da petição ID 1849955583, expeça-se alvará em favor da executada Real Padrão Promotora e Intermediadora de Negócios Ltda, para levantamento da quantia de R$ 2.393,50. Por fim, em favor do primeiro executado, expeça-se alvará para levantamento do saldo remanescente existente nos autos. Após, conclusos.

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em que pese o esmero da nobre patrona manifestado na petição ID n. 18208568, verifico que, em verdade, os cálculos ID n. 178196794 já especificaram os valores atinentes ao principal (R$ 29.135,96 + R$ 291,36) e honorários advocatícios (R$ 2.942,73), conforme abaixo, por oportuno, se observa: Cenário posto, retifico o despacho ID n. 182026107 para que a sempre diligente Secretaria deste Juízo expeça alvará de levantamento e/ou ofício à instituição financeira competente para que transfira o valor de R$ 32.370,05, mais acréscimos legais, para a conta indicada na petição retro e abaixo reproduzida: O respectivo valor (R$ 32.370,05 mais acréscimos legais) corresponde principal (R$ 29.135,96 + R$ 291,36) e honorários advocatícios (R$ 2.942,73), conforme cálculos da contadoria (ID n. 178196794). Após, no prazo de 5 dias, diga a parte exequente se dá por quitada a obrigação. Em caso negativo, apresente planilha justificativa para posterior apreciação da contadoria deste Juízo, devendo, na oportunidade, abater e indicar todos os valores já levantados. I.

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A sentença ID n. 114949435, parcialmente reformada pelo Acórdão ID 144689826, determinou que as empresas rés fossem condenadas solidariamente a restituírem à autora os valores descontados da sua fonte de renda, além do pagamento dos danos morais no valor fixado em sede recursal. Conforme se infere no ID 180757036, o saldo atual depositado nos autos, sem levar em consideração o último depósito realizado pela segunda ré é de R$ 56.491,78, já considerados os valores anteriormente levantados pela autora - ID 170342320. Por sua vez, os cálculos ID 178196794, já homologados, apontaram excesso de execução no valor de R$ 2.393,50. Contudo, contemplaram todos os depósitos realizados pelos réus naquele momento. Quanto aos honorários, a sentença ID n. 114949435 condenou a parte requerida [de forma solidária] ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 82, § 2º c.c art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. O percentual de honorários foi mantido no acórdão ID n. 144689828. Cenário posto: a) da quantia depositada no ID 165394615, expeça a sempre diligente Secretaria deste Juízo alvará em favor da parte credora para levantamento de R$ 32.370,05. b) em relação aos honorários sucumbenciais, por ora, apresente a nobre patrona o valor total levantado pela parte autora/exequente, em condenação, indicando o valor correspondente aos 10% sucumbenciais decididos em sentença e mantidos no acórdão, requerendo, na oportunidade, o levantamento. c) sem prejuízo, nos termos da decisão ID n. 181663328, penúltimo parágrafo, digam o primeiro e segundo requeridos. I.

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No caso, conforme asseverado na Decisão ID 177879957, a parte autora agitou o pedido de cumprimento de sentença apenas em desfavor do Banco Pan S/A, que efetuou o depósito no ID 165394615. Nada obstante, a segunda ré, manifestando-se nos autos realizou os depósitos nos IDs 163600380, 168818671, 175539888 e 180767854. Noutro giro, conforme se infere no ID 180757036, o saldo atual depositado nos autos, sem levar em consideração o último depósito realizado pela segunda ré é de R$ 56.491,78, já considerados os valores anteriormente levantados pela autora - ID 170342320. Por sua vez, os cálculos ID 178196794, já homologados, apontaram excesso de execução no valor de R$ 2.393,50. Contudo, contemplaram todos os depósitos realizados pelos réus naquele momento. Nesse cenário, digam os primeiro e segundo réus para quem deve ser transferida a referida quantia. Sem prejuízo, da quantia depositada no ID 165394615, expeça a Secretaria do Juízo alvará em favor da parte credora para levantamento de R$ 32.370,05.

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 178196794). No mais, promova a Secretaria do Juízo a consulta do saldo existente na conta judicial vinculada ao presente feito. Após a preclusão desta decisão, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento dos valores depositados nos autos.

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700564-27.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: CIBELLY GOMES DE CASTRO EXECUTADO: BANCO PAN S.A, REALCRED PROMOTORA E INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA, CIA CONSIG CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria ID nº 178196794. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2023 16:10:42. SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem. Inicialmente, conforme petição ID 159525699, a parte exequente formulou o pedido de cumprimento de sentença apenas em desfavor do Banco Pan S/A (pedido "a"), a despeito de figurarem no polo passivo da lide dois outros réus. É certo que, nos termos do artigo 275 do Código Civil "O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto". Nessa linha de raciocínio, conforme Sentença ID 1149494345, parcialmente reformada pelo Acórdão ID 144689826, as empresas rés foram condenadas solidariamente a restituírem à autora os valores descontados da sua fonte de renda, além do pagamento dos danos morais no valor fixado em sede recursal. Nesse passo, retornem os autos ao Contador Judicial, nos termos do Despacho ID 173688942, para fins de apuração do valor total a ser restituído à exequente, com a devida compensação de crédito determinada na sentença e a dedução de todas as quantias depositadas nos autos.

14/11/2023, 00:00

Documentos

Edital

•19/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO HOMOLOGO os cálculos ID 194233604 e seguintes. No mais, intime-se o primeiro executado para que se manifeste quanto ao teor da petição retro, depositando nos autos o valor remanescente do débito, no prazo de 05 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por ora, intime-se a parte executada para que se manifeste quanto ao teor dos cálculos ID 186203461 e seguintes, no prazo de 05 dias, postulando o que entender pertinente.

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