Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0728533-89.2019.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0728533-89.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as RÉS intimadas a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Taguatinga - DF, 19 de janeiro de 2026 16:55:52. MARLUCIA SOUZA CRUVINEL Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA VALDIRENE NOBRE RIBEIRO promoveu cumprimento de sentença em face de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA e HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, em que, após a penhora SISBAJUD pelo valor integral da dívida, a exequente comunica a satisfação da obrigação. Já houve o levantamento de R$ 65.564,85 em favor da credora principal, conforme ID 255727742. No entanto, sua advogada informa que não foi feita a transferência da parte que lhe cabe, o saldo remanescente de R$16.591,69. Assim, indica conta bancária ao ID 258796461. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Eventuais custais finais ficarão a cargo do(a)(s) executado(a)(s). Sem honorários advocatícios. Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da evidente falta de interesse recursal. Oficie-se ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica de R$ 16.591,69 e seus acréscimos em favor da advogada da credora, Ana Cristina da Silva Souza, para a conta bancária indicada no petitório de ID 258796461. Esclareço o credor que o prazo para expedição do ofício obedecerá ao previsto no Provimento Geral da Corregedoria. Advirto, ademais, que a expedição e assinatura do ofício obedecerão, rigorosamente, a ordem cronológica dos processos que se encontrarem nesta mesma situação, e que não serão deferidos pedidos de adiantamento para confecção do documento, ressalvadas as preferências legais. Após intimação para pagamento das custas finais porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico que foi expedido e encaminhado para revisão do Diretor o alvará em favor da parte VALDIRENE, conforme determinado na decisão de id 248826664, e dados bancários fornecidos em id 251331723. Certifico que deixei de expedir o alvará em favor da advogada da parte autora, requerido sua expedição em apartado, nos termos da petição de id 251331723, uma vez que, em estrito cumprimento às determinações da Corregedoria do TJDFT, os levantamentos de valores depositados judicialmente somente poderão ser realizados mediante a utilização da integração do Sistema do Processo Judicial Eletrônico com o Sistema Bankjus. Certifico ainda que o Sistema Bankjus só permite a emissão de alvará de levantamento eletrônico em favor das partes ou dos seus advogados devidamente constituídos e com poderes específicos para receber valores em nome de seus clientes, não sendo possível a expedição de alvarás com sociedades de advogados (pessoas jurídicas) figurando como beneficiárias, salvo na hipótese dessas empresas ocuparem um dos polos da relação processual. Assim, por determinação do MM. Juiz, e nos termos da Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2022 (delegação de atribuições à Secretaria da 2VCvTag) e a fim de viabilizar a expedição do alvará eletrônico de levantamento de valores, fica a advogada da parte autora, Dra. ANA CRISTINA, intimada a apresentar seus dados bancários - pessoa física para fins de expedição do alvará. Prazo: 5 (cinco) dias. Taguatinga - DF, 3 de novembro de 2025 16:12:39. MARLUCIA SOUZA CRUVINEL Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens pelo SISBAJUD foi integralmente cumprida somente em relação à executada HOSPITAL SANTA MARTA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL). Importa consignar que os valores excedentes foram desbloqueados. Promova-se a intimação do(a) executado(a), para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, oportunidade em que poderá alegar exclusivamente (a) a impenhorabilidade ou (b) a indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, incisos I e II, do CPC), por meio do domicílio judicial eletrônico. Anote-se que, em caso de alegação de impenhorabilidade, deverá a parte juntar os extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses imediatamente anteriores ao bloqueio, bem como a comprovação deste, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. Não havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade dos ativos, esta ficará automaticamente convertida em penhora, ficando dispensada a lavratura de termo, devendo a Secretaria (1) promover a transferência do(s) valore(s), por intermédio do sistema SISBAJUD, para conta vinculada ao juízo da execução; (2) intimar a parte exequente para indicar uma conta bancária de sua titularidade, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento; (3) oficiar ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica do valor depositado nos autos, e seus acréscimos, para a conta bancária indicada pela parte exequente; (4) anotar a conclusão do feito para a extinção da execução (art. 924, II, CPC), caso a penhora seja integral. Havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, deverá a Secretaria promover a intimação do exequente, para resposta à manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o qual deverá o feito vir concluso para decisão. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL não apresentou defesa. Ao tempo em que decreto sua revelia, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o incidente e decreto a desconsideração da personalidade para que também o HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL responda solidariamente pela dívida retratada dos autos. Promova-se a pesquisa de bens para fins de constrição no nome das 2 empresas executadas, com base no último demonstrativo da dívida apresentado. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa DMS SERVIÇOS HORSPITALARES, formulado ao ID 216963310. A parte credora aduz que esgotaram as possibilidades de localizar bens da devedora, pessoa jurídica. Assim, ante a insolvência, pretende atingir o patrimônio do único sócio, o HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, qualificado ao ID 216963310 – pág.13. Na forma do art. 134, §4º, do CPC, o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Não há dúvida de que a relação entre a credora e a empresa que se pretende desconsiderar a personalidade é de consumo, portanto, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica tem fundamento na Teoria Menor, prestigiada pelo art. 28 do CDC, nos seguintes termos: “Art. 28, §5º, do CDC: Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores”. De acordo com esse dispositivo, o estado de insolvência da pessoa jurídica tem o condão de levar à desconsideração da sua personalidade a fim de atingir os bens dos sócios. Conforme se verifica na presente fase de cumprimento de sentença, as pesquisas de bens no nome da pessoa jurídica restaram todas frustradas, o que se mostra suficiente para o recebimento do incidente. Dessa maneira, recebo o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. À Secretaria para a inclusão do sócio no polo passivo. Cite-se o sócio, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, para apresentar defesa no prazo de 15 dias, indicando as provas que entendem necessárias, sob pena de preclusão (art. 135 do CPC). Advirta-se ao citando que sua manifestação deverá ser apresentada por meio de advogado devidamente constituído nos autos. Após a resposta, em respeito ao art. 10 do CPC, intime-se a credora para manifestação no prazo de 15 dias, após, venham os autos conclusos para decisão. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DESPACHO Concedo a derradeira oportunidade para a parte credora cumprir a determinação contida no segundo parágrafo do despacho de ID 214005820 ("Ademais, a fim de evitar tumulto processual, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para consolidar as alterações decorrentes da emenda referente pedido de desconsideração da personalidade jurídica em uma peça única"). Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão do processo, com base no art. 921 do CPC. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DESPACHO Em relação à gratuidade de justiça, apenas a credora principal é beneficiária da justiça gratuita, conforme decisão de ID 193099918, devendo a advogada, colegitimada neste cumprimento de sentença, comprovar o pagamento das custas proporcionais, tal como o fez quando da deflagração da fase de cumprimento de sentença. Ademais, a fim de evitar tumulto processual, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para consolidar as alterações decorrentes da emenda referente pedido de desconsideração da personalidade jurídica numa peça única. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão do processo, com base no art. 921 do CPC. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DESPACHO Sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica - IDPJ ao ID 210399918, a parte credora deve atribuir valor à causa e comprovar o recolhimento das custas da intervenção de terceiros, pois sua gratuidade de justiça foi revogada por meio da decisão de ID 192823982. Ademais, observa-se que a credora requer, no IDPJ, a citação do HOSPITAL SANTA MARTA LTDA e a DMS Serviços Hospitalares para atingir os bens de seus sócios e demais integrantes de seu grupo econômico. Dessa forma, não ficou clara a configuração do polo passivo do IDPJ, pois a própria credora informa que o HOSPITAL SANTA MARTA LTDA seria o único sócio da empresa DMS SERVIÇOS HORSPITALARES (devedora originária), mas requer o atingimento dos sócios e demais integrantes de seu grupo econômico. A credora deve indicar e qualificar as pessoas jurídicas ou físicas (sócios) que pretende atingir com o presente incidente. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão do processo, com base no art. 921 do CPC. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de ID 203571412 para conceder mais 10 dias para a parte credora movimentar o feito, sob pena de suspensão com base no art. 921 do CPC. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD foi infrutífera. Realizada a consulta INFOJUD, foram obtidas as últimas Declarações de Rendimentos do devedor. Seguem minutas dos sistemas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DESPACHO À Secretaria para certificar o transcurso do prazo para pagamento voluntário. Em caso positivo, promovam-se as pesquisas de bens, conforme decisão de ID 193099918, pelo valor atualizado indicado pelo credor ao ID 196765915 (R$ 79.317,27). Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. AUTOR: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO REU: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, FRANCIARA LETICEA MORAES DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a autora comprovou o pagamento parcial da custas do cumprimento de sentença (ID 187310557), revogo a gratuidade de justiça. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a autora para cumprir integralmente o despacho de ID 190881862. Prazo: 5 dias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do processo. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. AUTOR: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO REU: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, FRANCIARA LETICEA MORAES DA CUNHA DESPACHO A soma dos valores em cumprimento de sentença (ID 187306739) corresponde a R$ 64.471,75, porém, na guia de custas do cumprimento de sentença (ID 187310556), a parte credora lançou o valor de R$ 7.269,73. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a credora para esclarecer a erronia e retificar o valor da guia e comprovar o respectivo pagamento. Prazo: 15 dias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do processo. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. AUTOR: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO REU: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, FRANCIARA LETICEA MORAES DA CUNHA CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, ficam intimadas as partes quanto ao retorno dos autos à 1ª instância. Sem prejuízo, encaminho os presentes autos à Contadoria para cálculo das custas finais. Taguatinga - DF, 20 de fevereiro de 2024 14:21:34. LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico que foi expedido e encaminhado para revisão do Diretor o alvará em favor da parte VALDIRENE, conforme determinado na decisão de id 248826664, e dados bancários fornecidos em id 251331723. Certifico que deixei de expedir o alvará em favor da advogada da parte autora, requerido sua expedição em apartado, nos termos da petição de id 251331723, uma vez que, em estrito cumprimento às determinações da Corregedoria do TJDFT, os levantamentos de valores depositados judicialmente somente poderão ser realizados mediante a utilização da integração do Sistema do Processo Judicial Eletrônico com o Sistema Bankjus. Certifico ainda que o Sistema Bankjus só permite a emissão de alvará de levantamento eletrônico em favor das partes ou dos seus advogados devidamente constituídos e com poderes específicos para receber valores em nome de seus clientes, não sendo possível a expedição de alvarás com sociedades de advogados (pessoas jurídicas) figurando como beneficiárias, salvo na hipótese dessas empresas ocuparem um dos polos da relação processual. Assim, por determinação do MM. Juiz, e nos termos da Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2022 (delegação de atribuições à Secretaria da 2VCvTag) e a fim de viabilizar a expedição do alvará eletrônico de levantamento de valores, fica a advogada da parte autora, Dra. ANA CRISTINA, intimada a apresentar seus dados bancários - pessoa física para fins de expedição do alvará. Prazo: 5 (cinco) dias. Taguatinga - DF, 3 de novembro de 2025 16:12:39. MARLUCIA SOUZA CRUVINEL Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens pelo SISBAJUD foi integralmente cumprida somente em relação à executada HOSPITAL SANTA MARTA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL). Importa consignar que os valores excedentes foram desbloqueados. Promova-se a intimação do(a) executado(a), para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, oportunidade em que poderá alegar exclusivamente (a) a impenhorabilidade ou (b) a indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, incisos I e II, do CPC), por meio do domicílio judicial eletrônico. Anote-se que, em caso de alegação de impenhorabilidade, deverá a parte juntar os extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses imediatamente anteriores ao bloqueio, bem como a comprovação deste, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. Não havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade dos ativos, esta ficará automaticamente convertida em penhora, ficando dispensada a lavratura de termo, devendo a Secretaria (1) promover a transferência do(s) valore(s), por intermédio do sistema SISBAJUD, para conta vinculada ao juízo da execução; (2) intimar a parte exequente para indicar uma conta bancária de sua titularidade, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento; (3) oficiar ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica do valor depositado nos autos, e seus acréscimos, para a conta bancária indicada pela parte exequente; (4) anotar a conclusão do feito para a extinção da execução (art. 924, II, CPC), caso a penhora seja integral. Havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, deverá a Secretaria promover a intimação do exequente, para resposta à manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o qual deverá o feito vir concluso para decisão. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa DMS SERVIÇOS HORSPITALARES, formulado ao ID 216963310. A parte credora aduz que esgotaram as possibilidades de localizar bens da devedora, pessoa jurídica. Assim, ante a insolvência, pretende atingir o patrimônio do único sócio, o HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, qualificado ao ID 216963310 – pág.13. Na forma do art. 134, §4º, do CPC, o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Não há dúvida de que a relação entre a credora e a empresa que se pretende desconsiderar a personalidade é de consumo, portanto, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica tem fundamento na Teoria Menor, prestigiada pelo art. 28 do CDC, nos seguintes termos: “Art. 28, §5º, do CDC: Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores”. De acordo com esse dispositivo, o estado de insolvência da pessoa jurídica tem o condão de levar à desconsideração da sua personalidade a fim de atingir os bens dos sócios. Conforme se verifica na presente fase de cumprimento de sentença, as pesquisas de bens no nome da pessoa jurídica restaram todas frustradas, o que se mostra suficiente para o recebimento do incidente. Dessa maneira, recebo o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. À Secretaria para a inclusão do sócio no polo passivo. Cite-se o sócio, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, para apresentar defesa no prazo de 15 dias, indicando as provas que entendem necessárias, sob pena de preclusão (art. 135 do CPC). Advirta-se ao citando que sua manifestação deverá ser apresentada por meio de advogado devidamente constituído nos autos. Após a resposta, em respeito ao art. 10 do CPC, intime-se a credora para manifestação no prazo de 15 dias, após, venham os autos conclusos para decisão. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

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