Baixa Definitiva
17/12/2020, 07:30Transitado em Julgado em 17/12/2020
17/12/2020, 07:27Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020, 02:19Publicado Decisão em 24/11/2020.
24/11/2020, 04:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020, 02:17Juntada de certidão
19/11/2020, 17:29Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
18/11/2020, 14:30Recebidos os autos
18/11/2020, 14:30Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)
18/11/2020, 14:30Indefiro
18/11/2020, 14:30Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/11/2020, 16:43Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2020, 16:43Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/11/2020, 16:32Juntada de certidão
17/11/2020, 16:32Decorrido prazo de TANIA PEREIRA CAVALCANTI em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020, 12:39