Conclusão (para julgamento)02/06/2026, 13:28
Documento (Certidão)02/06/2026, 13:28
Evolução da Classe Processual02/06/2026, 12:13
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
13ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (07/05/2026 até 15/05/2026)
Ata da 13ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (07/05/2026 até 15/05/2026), realizada no dia 07 de maio de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, MARILIA SAMPAIO. FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA E GISELLE RAPOSO.
JULGADOS
0009319-73.2017.8.07.0018
0736390-53.2023.8.07.0000
0051124-62.2014.8.07.0001
0713021-61.2022.8.07.0001
0034121-02.2011.8.07.0001
0743888-35.2025.8.07.0000
0743110-33.2023.8.07.0001
0703493-15.2023.8.07.0018
0724711-22.2024.8.07.0000
0705940-24.2023.8.07.0002
0772993-77.2023.8.07.0016
0707137-23.2024.8.07.0020
0715089-87.2023.8.07.0020
0750049-95.2024.8.07.0000
0700791-80.2019.8.07.0004
0735048-04.2023.8.07.0001
0702267-58.2025.8.07.0000
0704695-23.2024.8.07.0008
0709244-66.2025.8.07.0000
0713397-32.2022.8.07.0006
0706113-17.2020.8.07.0014
0706833-24.2024.8.07.0020
0714603-94.2025.8.07.0000
0732776-76.2019.8.07.0001
0719812-44.2025.8.07.0000
0714078-31.2024.8.07.0006
0703409-31.2024.8.07.0001
0700447-71.2025.8.07.0010
0716832-39.2021.8.07.0009
0725351-88.2025.8.07.0000
0716937-79.2022.8.07.0009
0726540-04.2025.8.07.0000
0727528-25.2025.8.07.0000
0728653-28.2025.8.07.0000
0705284-93.2025.8.07.0003
0707103-71.2025.8.07.0001
0751340-30.2024.8.07.0001
0729043-95.2025.8.07.0000
0729240-50.2025.8.07.0000
0729889-15.2025.8.07.0000
0730526-63.2025.8.07.0000
0731027-17.2025.8.07.0000
0731620-46.2025.8.07.0000
0731680-19.2025.8.07.0000
0732673-62.2025.8.07.0000
0722243-31.2024.8.07.0018
0735529-96.2025.8.07.0000
0736505-06.2025.8.07.0000
0708434-37.2025.8.07.0018
0737087-06.2025.8.07.0000
0737381-58.2025.8.07.0000
0737392-87.2025.8.07.0000
0707626-84.2024.8.07.0012
0737696-86.2025.8.07.0000
0738129-90.2025.8.07.0000
0738217-31.2025.8.07.0000
0704852-62.2025.8.07.0007
0739071-25.2025.8.07.0000
0002020-39.2017.8.07.0020
0717005-82.2024.8.07.0001
0700630-15.2025.8.07.0019
0740367-82.2025.8.07.0000
0710923-18.2023.8.07.0018
0700379-66.2016.8.07.0001
0727791-82.2024.8.07.0003
0742273-10.2025.8.07.0000
0743082-97.2025.8.07.0000
0711321-74.2023.8.07.0014
0744803-84.2025.8.07.0000
0707567-44.2025.8.07.0018
0746128-94.2025.8.07.0000
0728520-17.2024.8.07.0001
0735481-37.2025.8.07.0001
0715058-56.2025.8.07.0001
0734422-14.2025.8.07.0001
0748357-27.2025.8.07.0000
0714216-93.2023.8.07.0018
0749183-53.2025.8.07.0000
0702195-17.2025.8.07.0018
0715960-91.2025.8.07.0006
0719836-58.2024.8.07.0016
0755068-48.2025.8.07.0000
0755457-33.2025.8.07.0000
0724359-04.2024.8.07.0020
0711437-27.2025.8.07.0009
0709184-39.2025.8.07.0018
0706628-06.2025.8.07.0005
0711070-67.2025.8.07.0020
0708377-52.2025.8.07.0007
0713489-37.2023.8.07.0018
0701954-63.2026.8.07.0000
0702173-76.2026.8.07.0000
0700266-37.2025.8.07.0021
0704068-86.2024.8.07.0018
0702817-19.2026.8.07.0000
0705237-98.2025.8.07.0010
0704282-63.2026.8.07.0000
0717514-35.2023.8.07.0005
0706534-39.2026.8.07.0000
0700349-48.2026.8.07.9000
0705638-70.2025.8.07.0019
0705952-31.2025.8.07.0014
0719371-88.2024.8.07.0003
0716149-09.2024.8.07.0005
0716227-60.2025.8.07.0007
0711156-32.2024.8.07.0001
0708047-42.2026.8.07.0000
0708344-49.2026.8.07.0000
0703258-17.2024.8.07.0017
0733694-07.2024.8.07.0001
0720321-69.2025.8.07.0001
0707095-16.2024.8.07.0006
0706060-45.2025.8.07.0019
0709064-16.2026.8.07.0000
0708597-59.2025.8.07.0004
0714547-58.2025.8.07.0001
0729688-20.2025.8.07.0001
0718066-23.2025.8.07.0007
0752479-80.2025.8.07.0001
0703936-20.2024.8.07.0021
0709485-06.2026.8.07.0000
0706473-40.2024.8.07.0004
0704564-17.2025.8.07.0007
0719912-76.2024.8.07.0018
0710025-54.2026.8.07.0000
0737229-07.2025.8.07.0001
0709805-67.2024.8.07.0019
0701155-97.2025.8.07.0018
0710487-15.2025.8.07.0010
0746482-19.2025.8.07.0001
0706817-81.2025.8.07.0005
0705895-30.2022.8.07.0010
0700408-26.2020.8.07.0018
0762253-37.2025.8.07.0001
0711159-19.2026.8.07.0000
0725051-08.2025.8.07.0007
0713343-58.2025.8.07.0007
0700519-24.2026.8.07.0010
0702498-70.2025.8.07.0005
0700797-35.2025.8.07.0018
0706806-56.2019.8.07.0007
0713697-23.2024.8.07.0006
0712051-25.2026.8.07.0000
0710935-55.2025.8.07.0020
0739025-67.2024.8.07.0001
0003088-19.1996.8.07.0001
0707740-92.2025.8.07.0010
0721390-55.2024.8.07.0007
0717525-42.2024.8.07.0001
0700019-55.2026.8.07.0010
0710762-47.2023.8.07.0005
0747107-53.2025.8.07.0001
0720389-19.2025.8.07.0001
0743613-83.2025.8.07.0001
0705366-09.2020.8.07.0001
0722554-89.2023.8.07.0007
0722245-18.2025.8.07.0001
0700898-23.2025.8.07.0002
0710424-87.2025.8.07.0010
0706960-95.2024.8.07.0008
0729374-74.2025.8.07.0001
0708309-39.2024.8.07.0007
0711048-57.2025.8.07.0004
0705138-46.2025.8.07.0005
RETIRADOS DA SESSÃO
0704304-35.2024.8.07.0019
0713909-28.2025.8.07.0000
0754035-23.2025.8.07.0000
0720800-96.2024.8.07.0001
0700820-86.2022.8.07.0017
0716729-57.2025.8.07.0020
0710543-24.2025.8.07.0018
0709629-62.2022.8.07.0018
ADIADOS
0705759-11.2023.8.07.0006
0734786-83.2025.8.07.0001
0737929-80.2025.8.07.0001
0749312-55.2025.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0711401-91.2025.8.07.0006
0727564-58.2025.8.07.0003
0762344-30.2025.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 15 de maio de 2026 às 16:58:14 Eu, Everton Leandro Dos Santos Lisboa, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
Everton Leandro Dos Santos Lisboa
Secretário de Sessão28/05/2026, 00:00
Petição (Embargos de declaração)26/05/2026, 17:01
Publicação26/05/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico23/05/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. RECURSO REPETITIVO. REJULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação monitória ajuizada visando ao recebimento de R$ 13.005,00. 2. A ré apresentou embargos, alegando ausência de prova escrita do débito e contestando a aplicação de juros desde o inadimplemento. 3. Sentença julgou procedente o pedido, reconhecendo como título executivo judicial as notas fiscais, com atualização monetária pelo INPC e juros de mora desde o inadimplemento. 4. A apelante sustentou a inaplicabilidade das notas fiscais como prova escrita, ausência de contrato e defendeu a aplicação da Taxa Selic como índice de atualização. 5. A 3ª Turma Cível desproveu o recurso. 6. Interposto recurso especial, inadmitido, sendo posteriormente determinado o rejulgamento em juízo de retratação, à luz do Tema 1.368 do STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1.A questão em discussão consiste em definir se, à luz do Tema 1.368 do STJ, a Taxa Selic deve ser aplicada como índice de correção monetária e juros de mora nas dívidas civis não convencionadas, antes da vigência da Lei nº 14.905/2024. III. RAZÕES DE DECIDIR 1. O STJ, no julgamento do Tema 1.368, firmou entendimento de que a Taxa Selic é o índice aplicável às dívidas civis para fins de juros de mora e correção monetária, quando não houver estipulação contratual. 2. A Taxa Selic, por englobar juros e correção monetária, evita a cumulação de índices distintos e garante alinhamento com o sistema econômico nacional. 3. A jurisprudência consolidada do STJ e do STF reconhece a validade da Selic como índice único aplicável às condenações cíveis. 4. No caso concreto, não houve estipulação contratual sobre encargos moratórios, sendo aplicável a Selic desde o vencimento da obrigação. 5. A sentença merece reforma parcial para adequar-se à tese firmada pelo STJ, com aplicação exclusiva da Taxa Selic. IV. DISPOSITIVO E TESE 1.Recurso conhecido e parcialmente provido. Tese de julgamento: 1. A Taxa Selic é o índice aplicável para correção monetária e juros de mora nas dívidas civis não convencionadas, conforme interpretação do art. 406 do Código Civil, antes da vigência da Lei nº 14.905/2024. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.030, II; 1.040; 927. CC/2002, arts. 389, 397, 404, 406, 591. CTN, art. 161, § 1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 2.199.164/PR, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, j. 15/10/2025, DJEN 20/10/2025. STJ, REsp nº 727.842/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 08/09/2008, DJe 20/11/2008. STJ, REsp nº 1.795.982/SP, Rel. Min. Raul Araújo, j. 21/08/2024, DJe 22/10/2024. STF, RE nº 1.558.191/SP, Rel. Min. André Mendonça, 2ª Turma, Sessão Virtual 05/09/2025 a 12/09/2025, DJe 08/10/2025.22/05/2026, 00:00
Provimento em Parte15/05/2026, 17:30
Publicacao/Comunicacao
13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (07/05/2026 ATÉ 15/05/2026)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 07 de maio de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 15 de maio de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)
Processo 0705638-70.2025.8.07.0019
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo GERALDO AFONSO MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0716227-60.2025.8.07.0007
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo E. G. C. D. C. M. E. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA - DF29563-A
Polo Passivo B. S. (. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0733694-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo ULISSES TAVARES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados MARCIA REGINA LOPES CARAM
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0728520-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
Polo Passivo PEDRO DE PODESTA UCHOA DE AQUINO
ALEXANDRE DE SOUZA PORTELLA
DANIEL MARQUES ALVES VELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0716149-09.2024.8.07.0005
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo DANIEL EUGENIO BARROS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0705952-31.2025.8.07.0014
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Polo Passivo THULYS ALVES MADEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0719836-58.2024.8.07.0016
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo R. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANASSILVIA SANTOS ANTUNES - PR25994
Polo Passivo P. M. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSANE HOEHR LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE - DF16206-A
MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0717514-35.2023.8.07.0005
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo D. R. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A
SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A
Polo Passivo A. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO - DF50660-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702817-19.2026.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Honorários Advocatícios (10655) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CONSTRUCARD ENGENHARIA EIRELI - ME
CARLOS AUGUSTO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0749183-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606) Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo VIEIRA & PAIVA EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES - MA10611
FABIOLA GONTIJO CARDOSO - DF51746-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0731680-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO
TORREAO BRAZ ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A
BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A
RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A
Polo Passivo CAMILA SILVA FROES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA RUTH BRANDS - GO51240
LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA - MA19579
ANA CAROLINA LENZA BARROS - GO48992
LUCCAS TARTUCE RODRIGUES - GO49610
FELIPE VINICIUS DE MORAES - GO69038
JOSE HUMBERTO RODRIGUES COSTA MARTINS - GO49532
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0722243-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS - MG115472
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742273-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bem Público (13364)
Polo Ativo BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo JACIARA ARAUJO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0755068-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726540-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ADILENE ALVES DA ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE CIRILO LEMOS - DF48510-A
Polo Passivo MARCOS CALAZANS DUTRA
DELZUITE MENDES CALAZANS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A
ENIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA - DF19661-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705237-98.2025.8.07.0010
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A
THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI - PR53381-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732776-76.2019.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LUCIMEIRE CRUCIOL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINE MATSUMOTO DE MIRANDA - DF60291-A
MICHELE BRITO SILVA - DF61300-A
DAYANE PEREIRA BATISTA - DF57247-A
YASMIN COSTA PEREIRA - DF61526-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700630-15.2025.8.07.0019
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ADEILSON BUENO DA ROCHA - DF43545-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0729889-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo MARIA DOS REIS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0748357-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A
DANIEL REITER SOLDI - SP316706
CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE - RJ138142-A
EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR - MG86415-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713021-61.2022.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo RAFAELA CALADO E SILVA MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
Polo Passivo ARNAUD MACEDO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALELIA MACEDO - RN8259-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0034121-02.2011.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo ESPÓLIO DE ARGEMIRO FREIRE GAMEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ARTHUR CLOVES DE OLIVEIRA - DF41668-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714603-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0731620-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo TRANSPORTADORA WADEL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737392-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo VILLA MADALENA PIZZARIA LTDA
REGINALDO SOARES DE ALMEIDA
ELENILDO DE PAULO CASTRO
MARIA ALCENIR ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743082-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MALBEC COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0736505-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo D'GRAUS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
JOSE FELIX ALVES
PEDROSINA DE TAGUATINGA ALVES
SAMIR FELIX ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
ELAINE CRISTINA GOMES - DF26873-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0729043-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo JOSILENE SOUZA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0735048-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Franquia (9608) Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo MODULA DOR FRANQUEADORA E GESTAO DE ATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO MARCHINI FORJAZ - SP248495-A
Polo Passivo LAISE VALVERDE DE MORAIS MARCONDES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738217-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - RJ51077-A
LARISSE SOUZA DA SILVA - DF33468-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705940-24.2023.8.07.0002
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607) Consórcio (7619)
Polo Ativo IZABELY TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo IZABELY TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A
Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700379-66.2016.8.07.0001
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA PORAO LTDA
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO MIGUEL JULIAO - DF592-A
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737696-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Benfeitorias (9614)
Polo Ativo HILDA ANDRADE LIMA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CAPITAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
HENRIQUE ASSIS FRANCELINO ARAGAO
URSO BRANCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
HELDER ASSIS FRANCELINO ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR - DF56533-A
JULIA VILELA PINHEIRO - SP420366-A
VITOR CARELLI DE CASTRO - DF67416-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719812-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo LAERTON DE CARVALHO AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715089-87.2023.8.07.0020
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Associação (4897)
Polo Ativo NOEMI MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFANNY MARTINS FERREIRA - DF61938
ENDRIUS MARTINS FERREIRA - DF64634
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QD. 05 -CONJUNTO 06- CHACARA 29 - COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ-TAGUATINGA-DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702195-17.2025.8.07.0018
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Anulação (10423)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS - MG115472
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739071-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GHF COMERCIAL INTERNATIONAL TRADING LTDA.
GHF COMERCIAL INTERNATIONAL TRADING LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707626-84.2024.8.07.0012
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. F. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo A. A. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELLEN JOYCE XAVIER DE MENEZES CAVALCANTE - CE33368
SIMONE DE LIMA SOUSA - CE37320
RENATA XIMENES DE FREITAS - CE26025
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735529-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Conexão (13109)
Polo Ativo J. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CESAR NILDO DE OLIVEIRA - DF39152-A
ADALBERTO PEREIRA DE MORAIS - DF36483-A
Polo Passivo S. A. F. L.
S. C. F. L. D. O.
S. J. N. L.
S. J. L. J.
M. I. T. N. L.
C. B. N. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUI SAULO CUNHA COSTA - PI18834
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0744803-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ADENISIO VIEIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO LINO PAES LANDIM - MG100721-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704852-62.2025.8.07.0007
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MATHEUS VICTOR SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0002020-39.2017.8.07.0020
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA DA SILVA ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737087-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BLIG COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME
SILVANA FRANCA SILVA NEVES
CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ISADORA FRANCA NEVES - DF54478-A
EDUARDO HAN - DF11714-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0738129-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo CAPITAL SERVICE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME
WAYNER VIANA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MORNEY ANTONIO DE SOUSA - GO22627-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715058-56.2025.8.07.0001
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO ALAMEDA SHOPPING
PATRICIA RAMOS GONCALVES BONTEMPO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
LEONARDO RAMOS GONCALVES - DF28428-A
Polo Passivo PATRICIA RAMOS GONCALVES BONTEMPO SANTOS
ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO ALAMEDA SHOPPING
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RAMOS GONCALVES - DF28428-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734422-14.2025.8.07.0001
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Lei de Imprensa (10436) Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo INSTITUTO CAPITAL
GODOFREDO GONCALVES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON - DF21291-A
Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732673-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606) Concurso de Credores (5000) Valor da Causa (8934) Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo L7 CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
Polo Passivo FCB METALIKA MONTAGENS E LOCACOES LTDA. - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729240-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CENTRO EMPRESARIAL PARQUE CIDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469
Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS ANDRADE LOPES - SP421369-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730526-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo SHARON FERNANDA DE SOUZA ALVES
GIOVANNA FERNANDES ALVES SALES LIMA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
SHARON FERNANDA DE SOUZA ALVES - DF0031925A
Polo Passivo ANTONIO RUIDJARME SALES MARTINS
RUI MOTORS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707567-44.2025.8.07.0018
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo SERGIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743888-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024)
Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A
Polo Passivo ADELSON VIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELSON VIANA DA SILVA - DF8568-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0746128-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A
MARCELO GUALTIERI AVENIENTE - SP358952
LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo NETO E COELHO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714216-93.2023.8.07.0018
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734786-83.2025.8.07.0001
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dever de Informação (11810) Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A
Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714078-31.2024.8.07.0006
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Juros (10684)
Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ICARO AREBA PINTO - DF44901-A
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743110-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
JOSE ADRIANO XAVIER DE SOUZA - DF39174-A
Polo Passivo BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717005-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito Autoral (4656) Direito Autoral (14921)
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo MALCOLM KEVIN DOS SANTOS XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
THALITA CRISTINA BARBOSA ROCHA - SP439943
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735481-37.2025.8.07.0001
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo GIULIANA MARA FARIAS DI MAMBRO
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708434-37.2025.8.07.0018
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Prorrogação (10426)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Passivo PATRICIA CRISTINE VIANA DAVID
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA BEATRIZ TEODORO ROSA - ES30115
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710923-18.2023.8.07.0018
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo EROTIDES SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727791-82.2024.8.07.0003
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nota Promissória (4980) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CLAUDIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADELIA CRISTINA FONSECA LINDOSO MELO - CE13488
Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
LUCAS CHAVES LIMA - SP382814
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716832-39.2021.8.07.0009
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo QR 309 CONJUNTO 06-A LOTE 01 - SAMAMBAIA - DF
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA CRISTINA FERREIRA MACHADO DOS SANTOS - DF45046-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725351-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Arrematação (13067)
Polo Ativo CLAUDIO KAIPPER CERATTI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Polo Passivo ODELIZA DE SOUZA MANGABEIRA
MARINA DE SOUZA MEIRELES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706113-17.2020.8.07.0014
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Transferência de cotas (4943) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo WALTER HORACIO CHERUBINI 31025080149
WALLAS GUERRA CHAVES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A
Polo Passivo JOAO EMANOEL BARBOSA SILVA
DEBORAH CHRISTIANY RIBEIRO DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACIEL CAMELO - DF41118-A
GUSTAVO COELHO MENDES - DF38200-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731027-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo JOSE DINEZIO LOURENCO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A
THAYANE CRISTINA DE ALMEIDA SOUTO - DF85400
Polo Passivo NEIDE GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO BARBOSA CARDOSO NUNES - DF21268-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705284-93.2025.8.07.0003
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo JOSE MARIA TEODORO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0772993-77.2023.8.07.0016
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILLIAM ROOSEVELT DE SOUZA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713397-32.2022.8.07.0006
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo PAULO AFONSO FRANCISCO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR DE OLIVEIRA D AREDE - BA62540
GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A
Polo Passivo JULIO CESAR HOLZ
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704304-35.2024.8.07.0019
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo Q. A. D. B. S.
E. S. D. J.
A. T. M. D. A.
F. R. F.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704695-23.2024.8.07.0008
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIVINO BARBOSA - DF26913-A
Polo Passivo ROSILENE ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACINTO DO EGITO SILVA - GO1092100-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703409-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Enriquecimento sem Causa (7715)
Polo Ativo FIGUEIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A
Polo Passivo LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV
ZUBCOV ZENNI ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A
LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700447-71.2025.8.07.0010
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727528-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo L. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO AUGUSTO MOURA DE PAIVA - DF59161-A
Polo Passivo G. G. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DAYRELL FEITOSA - DF55247-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702267-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ROQUE KHOURI E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo G F MERCEARIA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME
DA CASA COMERCIO E SERVICO DA CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMA - DF45495-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709244-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0750049-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONALDO BORBA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700791-80.2019.8.07.0004
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Condomínio (10462)
Polo Ativo SIRLEIDE MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A
JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A
MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A
Polo Passivo BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
ADELINA MARIA DE JESUS
TATIANA DOS SANTOS BARROS
FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS
JOAO ONEIDE SOUSA BARROS
J. V. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A
FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707137-23.2024.8.07.0020
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Seguro (9597) Seguro (7621)
Polo Ativo MARCELO EDUARDO GUERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Polo Passivo RECUPEREI ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294-A
PAOLA TRIGONI - SP312777
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706833-24.2024.8.07.0020
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo C. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULYANNA PINHEIRO LINS DE ALBUQUERQUE - DF65030-A
GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A
Polo Passivo A. V. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISANGELA RIBEIRO DE ARAUJO - DF55201-A
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728653-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Quitação (4841)
Polo Ativo ROSANA MORENO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707103-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo ANTONIO CELSO FERRARI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716937-79.2022.8.07.0009
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo C. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FRANCISCO NEVES - DF69091-A
RUAN DE SOUZA FARDIN - DF69003-A
Polo Passivo M. V. D. S.
M. V. D. S.
M. S. D. S.
M. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
URSULA DOS SANTOS MACHADO - DF38451-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737381-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo JOAO PAULO MOREIRA DE CARVALHO SOUZA
PEDRO IVO DE SA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0751340-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo METROPOLES PRODUCOES
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo AGROPECUARIA GRAMA VIVA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOILSON LIMA DOS SANTOS - SP369123
RAFAEL VACCARI TAVARES - SP158809-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740367-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo REDE BRASIL COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME
THACIO MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701954-63.2026.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inscrição / Documentação (10372)
Polo Ativo DANIEL VITOR RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS COSTA PEREIRA - DF78353
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES - CE18214
GABRIELA TEIXEIRA CAVALCANTE - CE53396
THAYSSA DOMINGOS DA SILVA - CE54436
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0702173-76.2026.8.07.0000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo MARCOS ANTONIO FORTUNA ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0711437-27.2025.8.07.0009
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0709184-39.2025.8.07.0018
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Repetição de indébito (6007)
Polo Ativo TECLAB DA AMAZONIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LABORATORIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL - MG83217
FABIANO ANTONACCI NEVES - MG83209
PATRICIA ANTONACCI NEVES - MG130312
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0715960-91.2025.8.07.0006
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo DIANA MARIA JESUINA DE CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO GUIMARAES VIANA - DF84447
JOAO CARLOS BRASIL MARTINS DA SILVA - DF84279
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0009319-73.2017.8.07.0018
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Desapropriação (10121)
Polo Ativo LEONIDIA BRAGA MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo ALICE FERREIRA RIBEIRO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A
CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados MARCO ANTONIO MARQUES ATIE
CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA
NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA
ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA
ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA
NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA
VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ESPÓLIO DE LEUDES LOPES ZEDES
JOSE RICARDO LOPES ZEDES
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0703493-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Anulação (10423)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0051124-62.2014.8.07.0001
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES - PI1829-A
SUZANA FEITOSA CAVALCANTE - DF29814-A
HENRIQUE FEITOSA CAVALCANTE - DF47773-A
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A
Polo Passivo BSB MEDIC COMERCIO LTDA - ME
CLEISBIANE REIS DA CRUZ MORAES
RENATO CRUZ BASTOS
ZILDA MARIA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0700266-37.2025.8.07.0021
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo CELSO NUNES VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0704068-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Indenização por Dano Material (10502)
Polo Ativo GUSTAVO RANIERE PEREIRA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0713489-37.2023.8.07.0018
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA SICERA VIEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0724359-04.2024.8.07.0020
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo RUBEM BORGES PEREIRA FILHO 06010503124
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0711070-67.2025.8.07.0020
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo KAROLINE DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANSLEY TAVARES ROCHA - DF53554-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0711321-74.2023.8.07.0014
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Tutela (12235)
Polo Ativo P. H. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
Polo Passivo A. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A
Terceiros interessados LUCAS LIMA CASTANHEIRA
HEITOR LIMA CASTANHEIRA
CARLA MARIA RODRIGUES DO AMARAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0708377-52.2025.8.07.0007
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENEE PORTELA GOMES - DF48143-A
Polo Passivo EMANOEL DOS REIS MOREIRA
CONDOMINIO CARPE DIEM
Advogado(s) - Polo Passivo
KAIO MORENO PEREIRA MARTINS - DF56842-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0755457-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10502) Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Polo Passivo JOSE RIBAMAR SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA JORGE LAGO FREITAS - MA6836
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0709629-62.2022.8.07.0018
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fazenda Pública (14070)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IZABEL BEZERRA NEVES
IZABEL BIANCHI DA SILVA
IZABEL CRISTINA DA SILVA
IZABEL CRISTINA DE SOUSA COSTA
IZABEL CRISTINA RODRIGUES COSTA
IZABEL FERREIRA DE AVELAZ
IZABEL FRANCISCA NETA
IZABEL SIQUEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0705759-11.2023.8.07.0006
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Eletiva (12502)
Polo Ativo AULO DE FREITAS ARAUJO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA AURORA DE ARAUJO RIBEIRO - DF22754-A
Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0710543-24.2025.8.07.0018
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contribuições Previdenciárias (6048) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo TANIA MARIA DE MEDEIROS CIRNE
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0724711-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo SAINT CLAIR PITANGUI VERSIANI
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0705366-09.2020.8.07.0001
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0739025-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo NERCI MARIO DA SILVA LESSE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0721390-55.2024.8.07.0007
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ROSA MARIA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0709064-16.2026.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo BRUNA MICHELLE DA COSTA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0708309-39.2024.8.07.0007
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo THAYNARA APARECIDA SERGIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - DF65828-A
Polo Passivo MARY SUELY VIANA FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0705138-46.2025.8.07.0005
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SIZELIO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0737229-07.2025.8.07.0001
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ANDRE LUIS CABRAL DE MEIRELES
ANDRE MILANI
CARLOS BENJAMIM RODRIGUES DE LIMA
CHRAUSLAY REGIS REGO
ELIZABETH EVA TIHAMERI
FABIO MATHIAS FELICIO DA SILVA
JOSE ALYSSON DEHON MORAES MEDEIROS
JOSE ANTONIO AQUINO DA SILVA
KARINNA SUSAN SOUZA DE ARAUJO
KATRIN DE OLIVEIRA PINHEIRO PAIVA
LUCI DE ANDRADE CRUZ
RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO
ROMULO UBIRAJARA GONCALVES DE LACERDA LINARD
ROSANGELA CRISTINA GUIMARAES SANTOS
SERGIO LUIZ PAIVA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE - RN19054-A
Polo Passivo FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS
MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - RS45470-A
ALESSANDRO MEDEIROS - SC11200-A
DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0722245-18.2025.8.07.0001
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Incapacidade Laborativa Parcial (6108)
Polo Ativo SAMUEL IRAM FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0703258-17.2024.8.07.0017
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo A. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. D. B. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA NOGUEIRA BEZERRA - DF32341-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0707095-16.2024.8.07.0006
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo M. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A
Polo Passivo V. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIA SANTORO - DF38662-A
LUCIANE BISPO - DF20853-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0706060-45.2025.8.07.0019
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715
Polo Passivo MARIA LUZINETE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0711156-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo MF TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767
RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779
NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - SP168225-A
PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A
TIAGO VICTOR MOTA - SP380725
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0714547-58.2025.8.07.0001
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo SOLANGE APARECIDA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0737929-80.2025.8.07.0001
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo LEANDRO JOSE MONTEIRO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0703936-20.2024.8.07.0021
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo WANDERLEY APARECIDO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CILENE DA SILVA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0708597-59.2025.8.07.0004
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo CLAUDENICIA DE JESUS PEREIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA - TO13.083
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0712051-25.2026.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo AGORA IMOBILIARIA S/S
Advogado(s) - Polo Ativo AGORA IMOBILIARIA S/S
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Polo Passivo HELOISA CRISTINA TORRES SOARES GERSGORIN
Advogado(s) - Polo Passivo
FOGO GERSGORIN - DF31443-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0708344-49.2026.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo FERNANDES E PEREIRA PSICOLOGIA E CONSULTAS LTDA
MARCELA FERNANDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA CRISTINA FERRARI SABINO - DF28490-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0720321-69.2025.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ALFA SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0720800-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0710487-15.2025.8.07.0010
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO BMG SA
MARIA EUNICE MARQUES DA SILVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
JULIANA APARECIDA BARBOSA - SP511062
AQUILA BORGES CAMILO - SP522467
Polo Passivo MARIA EUNICE MARQUES DA SILVA ALMEIDA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
JULIANA APARECIDA BARBOSA - SP511062
AQUILA BORGES CAMILO - SP522467
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0752479-80.2025.8.07.0001
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo HEBER MOURA TRIGUEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0704564-17.2025.8.07.0007
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SERGIO BARRETO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SANTOS VILELA - DF51426-A
FLAVIA DE OLIVEIRA FREITAS - DF19132-A
Polo Passivo ROBERTO APARECIDO PEIXOTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE - TO8169-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0711159-19.2026.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SLG COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI
SANDRA LOPES GUERRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0700408-26.2020.8.07.0018
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo RODOLFO FERREIRA COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0746482-19.2025.8.07.0001
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo MARIA EDUARDA DE JESUS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0706817-81.2025.8.07.0005
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo CRISTIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO SAFRA S A
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A
JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0719371-88.2024.8.07.0003
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo FABIANO DA CRUZ RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0704282-63.2026.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A
Polo Passivo JOSE ALMEIDA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0706534-39.2026.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486) Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo KARINA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA - RJ206210-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0710025-54.2026.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo PREMOLDADOS NORTE SUL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - GO56696-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0706473-40.2024.8.07.0004
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JAIDER DE LIMA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0701155-97.2025.8.07.0018
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VILMAR SOBRAL SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0705895-30.2022.8.07.0010
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JOSE ANTONIO ALVES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCILIO DE SOUSA BARROS - DF68507-A
Polo Passivo GLAUCO GABRIEL ALVES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
Terceiros interessados DIEGO CARVALHO MARANHAO
ICARO MACHADO DE MORAIS
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0725051-08.2025.8.07.0007
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nota Promissória (4980) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo LUIZ ALBERTO CARDOSO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
Polo Passivo MISSIAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICAEL DE ALENCAR BEZERRA - DF24738-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0700519-24.2026.8.07.0010
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo DIEGO FERREIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0711401-91.2025.8.07.0006
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Requerimento de Apreensão de Veículo (12161)
Polo Ativo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
MARCELO GIOVANNI VARGAS MUNHOZ - RS37655
Polo Passivo ANTONIA DA ABADIA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0713343-58.2025.8.07.0007
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo LAVINIA RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEOVANE JERONIMO DA SILVA - DF56750-A
Polo Passivo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA
HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A
LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0709805-67.2024.8.07.0019
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CRISTIANO DE OLIVEIRA GENESIO
RECANTO COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A
PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A
Polo Passivo RECANTO COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
CRISTIANO DE OLIVEIRA GENESIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0729688-20.2025.8.07.0001
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Assembléia (10466)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A
Polo Passivo GESTAO IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0736390-53.2023.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo CARLOS EDUARDO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A
EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE - DF11841-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0700349-48.2026.8.07.9000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito Autoral (4656)
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo POUSADA DAS SERIEMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0708047-42.2026.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bem de Família (7661) Liminar (9196)
Polo Ativo ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A
Polo Passivo IVANILSON SEVERINO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0709485-06.2026.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo TATIANE ALMEIDA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0710424-87.2025.8.07.0010
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Quitação (4841) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEI CALDERON - SP114904-A
Polo Passivo VALDEMIRO CAMPELO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA MARIANA LAVIOLA DE CARVALHO VIANA - DF82115
LUCILENE ANA FERNANDES - DF75959-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0003088-19.1996.8.07.0001
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO LIMIRIO DE OLIVEIRA
EDISON JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO MIRANDA PRADO - SE5794
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0747107-53.2025.8.07.0001
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINY PEREIRA COSTA - DF69356-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0727564-58.2025.8.07.0003
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo LEILA MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0743613-83.2025.8.07.0001
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0700820-86.2022.8.07.0017
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo LUCIA LEIA DE FARIAS SALUSTIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A
Polo Passivo T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES - DF43399-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados LEONARDO MENDES LACERDA
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0700898-23.2025.8.07.0002
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo LEOMAR RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados VERONICA SOUSA LACERDA
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0720389-19.2025.8.07.0001
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusula Penal (7700) Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo ELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Polo Passivo MARLI RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0702498-70.2025.8.07.0005
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FRANCISCO CLOVES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
WEDNA SOARES LEITE - DF72833
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0706960-95.2024.8.07.0008
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo RICARDO ANTONIO LAPA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO LUCIO MENDES COIMBRA - DF61788
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0729374-74.2025.8.07.0001
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo GILBERTO GOMES DE SOUZA LEMES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0711048-57.2025.8.07.0004
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo MARIA CONCEICAO PEREIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A
FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A
Polo Passivo FRANCISCO PEREIRA PINTO
JOANA PEREIRA DO NASCIMENTO
WALDEMAR PEREIRA PINTO
OLIMPIA PEREIRA PINTO FERREIRA
PEDRO PEREIRA PINTO
JOSÉ AUGUSTO PEREIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0710762-47.2023.8.07.0005
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ARISTOTELIS LUIZ DA COSTA
AMALIA DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELO DE SOUZA COSTA
ANA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA
RAFAEL FREITAS SOUZA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A
JOAO ANTONIO PANIAGO VILELA ROCHA CICCI - GO60080-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0706806-56.2019.8.07.0007
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo CARLOS HUMBERTO DE SOUZA MASCARENHAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA AGUIAR SOARES - DF39729-A
EURO CASSIO TAVARES DE LIMA JUNIOR - DF27800-A
FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A
Polo Passivo RICHARD NAKAMURA LEMOS SOUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0700797-35.2025.8.07.0018
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS CAMPOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0749312-55.2025.8.07.0001
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo MAKERLY DOS SANTOS NARDUCCI
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0707740-92.2025.8.07.0010
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A
CAROLINE BORGES DA COSTA - SP402508
Polo Passivo CHEESEPIZZA PIZZARIA E HAMBURGUERIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
LIVIA PAULA MAIA DE SOUSA - CE30295-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0762344-30.2025.8.07.0001
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945)
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0710935-55.2025.8.07.0020
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo MARCOS PAULO BARROS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0700019-55.2026.8.07.0010
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo TATIANA PEREIRA DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389
Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0713697-23.2024.8.07.0006
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo WILKER SANTANA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0717525-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Polo Passivo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0722554-89.2023.8.07.0007
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JOSE ANTONIO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
Polo Passivo AGILDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO JUK FERREIRA CRUZ - DF58297-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0762253-37.2025.8.07.0001
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FERNANDO SAMPAIO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA PICANCO QUEIROZ BRAGA - RJ230956
Polo Passivo LUIZA SANTANA ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA - MG126334
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0716729-57.2025.8.07.0020
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento em Consignação (7704)
Polo Ativo ELIZETE MARIA PINTO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S
BRUNO GONCALVES KISCHINHEVSKY - RJ261852
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0718066-23.2025.8.07.0007
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo J. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A
Polo Passivo J. G. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264
Terceiros interessados DAVI GUIDINO BARBOSA LIMA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0719912-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo LOURACI SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLENE SOARES DE SOUZA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Brasília - DF, 15 de abril de 2026.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
Expedição de documento15/04/2026, 13:35
Para julgamento de mérito15/04/2026, 13:35
Recebimento13/04/2026, 18:41
Conclusão (para julgamento)06/11/2025, 13:24
Evolução da Classe Processual06/11/2025, 13:24
Publicação28/10/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico28/10/2025, 02:16
Petição (Petição (outras))27/10/2025, 09:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0743110-33.2023.8.07.0001.
RECORRENTE: UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
RECORRIDO: BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA DESPACHO Esta Presidência, em decisão de ID 71513466, inadmitiu o recurso especial, situação que ensejou a interposição de recurso de agravo endereçado à Corte Superior. O STJ, após apontar que a questão debatida nos autos foi delimitada no REsp 2199164/PR (Tema 1.368), devolveu os autos à origem para aplicação da sistemática prevista no artigo 1.030 do Código de Processo Civil (ID 77689676). Nos autos há discussão que tem por objetivo “Definir se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) deve ser considerada para a fixação dos juros moratórios a que se referia o art. 406 do Código Civil antes da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024.” (REsp 2199164/PR -Tema 1.368). O referido paradigma foi julgado e sua ementa é a seguinte: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO CIVIL. TEMA 1368. INTERPRETAÇÃO DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. RELAÇÕES CIVIS. JUROS MORATÓRIOS. TAXA LEGAL. APLICAÇÃO DA SELIC. RECURSO PROVIDO. 1. A questão em discussão consiste em saber se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) deve ser considerada para a fixação dos juros moratórios a que se referia o art. 406 do Código Civil antes da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. 2. A taxa SELIC é a única taxa atualmente em vigor para a mora no pagamento de impostos federais, conforme previsto em diversas legislações tributárias (Leis 8.981/95, 9.065/95, 9.250/95, 9.393/96, 10.522/2002, Decreto 7.212/2010, entre outras), possuindo também status constitucional a partir da Emenda Constitucional n. 113. 3. Outra conclusão, levaria a um cenário paralelo em que o credor civil passaria a fazer jus a uma remuneração superior a qualquer aplicação financeira bancária, pois os bancos são vinculados à SELIC. Não há falar em função punitiva dos juros moratórios, eis que para isso existem as previsões contratuais de multa moratória, sendo a sua função apenas a de compensar o deságio do credor. Segundo o art. 404 do Código Civil, se os juros não cobrem o prejuízo, o juiz pode inclusive conceder indenização suplementar. 4. Fixar juros civis de mora diferentes do parâmetro nacional viola o art. 406 do CC e causa impacto macroeconômico. A lei prevê que os juros moratórios civis sigam a mesma taxa aplicada à mora de impostos federais, garantindo harmonia entre obrigações públicas e privadas. Como esses índices oficiais são ajustados conforme a macroeconomia, o valor aplicado nas relações privadas não deve superar o nível básico definido para toda a economia. 5. Nos temas 99, 112 e 113 fixados em recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção desta Corte definiu as teses no sentido de ser a SELIC a taxa legal referenciada na redação original do art. 406 do Código Civil. 6. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal reconhece a validade da SELIC como índice de correção monetária e juros moratórios, aplicável às condenações cíveis em geral, conforme já decidido por esta Corte Especial em 2008, por ocasião do julgamento do EREsp 727.842/SP (Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 8/9/2008 e publicado no DJe de 20/11/2008), e reafirmada em 2024 no julgamento do REsp 1.795.982/SP (Rel. p/ acórdão Min. Raul Araújo, julgado em 21/8/2024 e publicado no DJe de 22/10/2024), sendo este último confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, ao desprover o RE 1.558.191/SP (Rel. Min. André Mendonça, Segunda Turma, Sessão Virtual de 05/09/2025 a 12/09/2025 e publicado no DJe de 08/10/2025). 7. A SELIC, por englobar juros de mora e correção monetária, evita a cumulação de índices distintos, garantindo maior previsibilidade e alinhamento com o sistema econômico nacional. 8. Tese para os fins do art. 1.040 do CPC/2015: Tema 1368. O art. 406 do Código Civil de 2002, antes da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, deve ser interpretado no sentido de que é a SELIC a taxa de juros de mora aplicável às dívidas de natureza civil, por ser esta a taxa em vigor para a atualização monetária e a mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional. 9. Definição do caso concreto: Recurso especial provido. O acórdão recorrido, por sua vez, concluiu que (ID 61830189): APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. REVELIA. ALEGAÇÕES DE FATO NA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO INADIMPLEMENTO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. As matérias não suscitadas, nem discutidas no processo não podem ser levadas a apreciação na apelação pelo Tribunal, sob pena de ocorrer julgamento per saltum. Nos termos do art. 1.014 do CPC, é vedado às partes suscitarem, em sede recursal, questões de fato ou de direito novas, sob pena de supressão de instância e violação aos princípios da congruência ou adstrição, ao contraditório e a ampla defesa, salvo se o recorrente demonstrar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. Inovação caracterizada. 2. Tratando-se de obrigação líquida e com termo certo, incide sobre o dívida vencida e inadimplida, a partir da data do vencimento, os consectários referentes aos juros de mora e à correção monetária, com fulcro nos artigos. 389 e 397 do Código Civil. 3. Sobre a correção monetária, é cediço que não se trata de acréscimo, gravame ou acessório, mas visa apenas a salvaguardar o poder aquisitivo da moeda. Assim, inaplicável a taxa SELIC. 4. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. Do juízo objetivo de confronto, vislumbra-se suposta divergência entre o acórdão combatido e o decidido pelo STJ no citado representativo, situação que atrai o comando do inciso II do artigo 1.030 do CPC, com a consequente remessa dos autos ao órgão julgador que, na atuação de sua competência, poderá exercer o juízo de retratação ou refutá-lo, caso entenda pela dissonância entre o contexto fático-jurídico articulado nos autos e àquele posto no leading case.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (1711)
Ante o exposto, remetam-se os autos ao órgão julgador. Após, retornem-me conclusos para análise do recurso especial sob a óptica do regime dos precedentes (artigo 1.041 do CPC). Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
Documento (Certidão)24/10/2025, 16:01
Recebimento24/10/2025, 16:01
Recebimento24/10/2025, 11:34
Mero expediente24/10/2025, 11:34
Conclusão (para despacho)23/10/2025, 06:55
Documento (Certidão)22/10/2025, 19:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2981883/DF (2025/0248202-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADOS: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - DF010424
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553
JOSE ADRIANO XAVIER DE SOUZA - DF039174
AGRAVADO: BRAGO ATACADISTA LTDA
ADVOGADOS: ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF027027
THIAGO LOPES DA SILVA - DF045222
EDER ANTUNES SILVEIRA - DF056009
DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na incidência da Súmula n. 7 do STJ. Alega a parte agravante que os pressupostos de admissibilidade do recurso especial foram atendidos. O recurso especial, fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Apelação n. 0743110-33.2023.8.07.0001) nos autos de ação monitória. O julgado foi assim ementado (fl. 206): APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. REVELIA. ALEGAÇÕES DE FATO NA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO INADIMPLEMENTO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. As matérias não suscitadas, nem discutidas no processo não podem ser levadas a apreciação na apelação pelo Tribunal, sob pena de ocorrer julgamento. Nos termos do art. 1.014 do CPC, éper saltum vedado às partes suscitarem, em sede recursal, questões de fato ou de direito novas, sob pena de supressão de instância e violação aos princípios da congruência ou adstrição, ao contraditório e a ampla defesa, salvo se o recorrente demonstrar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. Inovação caracterizada. 2. Tratando-se de obrigação líquida e com termo certo, incide sobre o dívida vencida e inadimplida, a partir da data do vencimento, os consectários referentes aos juros de mora e à correção monetária, com fulcro nos artigos. 389 e 397 do Código Civil. 3. Sobre a correção monetária, é cediço que não se trata de acréscimo, gravame ou acessório, mas visa apenas a salvaguardar o poder aquisitivo da moeda. Assim, inaplicável a taxa SELIC. 4. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fls. 273-278). Os autos vieram conclusos para análise. É o relatório. Decido. O agravo em recurso especial possui como objeto questão submetida a julgamento afetado à sistemática dos recursos repetitivos em que se busca definir "se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) deve ser considerada para a fixação dos juros moratórios a que se referia o art. 406 do Código Civil antes da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024" (Recursos Especiais n. 2.199.164/PR e 2.070.882/RS). Dessa forma, para que seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, conforme dispõe o art. 256-L do RISTJ: Art. 256-L. Publicada a decisão de afetação, os demais recursos especiais em tramitação no STJ fundados em idêntica questão de direito: I - se já distribuídos, serão devolvidos ao Tribunal de origem, para nele permanecerem suspensos, por meio de decisão fundamentada do relator; II - se ainda não distribuídos, serão devolvidos ao Tribunal de origem por decisão fundamentada do Presidente do STJ. Registre-se que, segundo a orientação jurisprudencial do STJ, o ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à corte de origem a fim de que seja exercido o competente juízo de retratação/conformação (arts. 1.040 e 1.041 do CPC) não tem carga decisória, por isso é provimento irrecorrível. Nesse sentido: AgInt no REsp n. 1.140.843/PR, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 23/10/2018, DJe de 30/10/2018; AgInt nos EDcl nos EREsp n. 1.126.385/MG, relator Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, julgado em 13/9/2017, DJe de 20/9/2017; AgInt no REsp n. 1.663.877/SE, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 22/8/2017, DJe de 4/9/2017; e AgInt no REsp n. 1.661.811/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 29/6/2018. Ante o exposto, determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem a fim de que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.368) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2981883/DF (2025/0248202-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADOS: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - DF010424
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553
JOSE ADRIANO XAVIER DE SOUZA - DF039174
AGRAVADO: BRAGO ATACADISTA LTDA
ADVOGADOS: ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF027027
THIAGO LOPES DA SILVA - DF045222
EDER ANTUNES SILVEIRA - DF056009
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/09/2025.23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2981883/DF (2025/0248202-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
ADVOGADOS: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553
JOSE ADRIANO XAVIER DE SOUZA - DF039174
AGRAVADO: BRAGO ATACADISTA LTDA
ADVOGADO: THIAGO LOPES DA SILVA - DF045222
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN15/09/2025, 00:00
Documento (Certidão)22/07/2025, 18:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2981883/DF (2025/0248202-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
ADVOGADOS: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553
JOSE ADRIANO XAVIER DE SOUZA - DF039174
AGRAVADO: BRAGO ATACADISTA LTDA
ADVOGADO: THIAGO LOPES DA SILVA - DF045222
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/07/2025.21/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)08/07/2025, 12:29
Documento (Certidão)08/07/2025, 12:29
Remessa (em grau de recurso)04/07/2025, 07:47
Decurso de Prazo04/07/2025, 02:16
Publicação26/06/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico26/06/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0743110-33.2023.8.07.0001.
AGRAVANTE: UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA AGRAVADA: BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A00525/06/2025, 00:00
Recebimento18/06/2025, 17:16
Mero expediente18/06/2025, 17:16
Conclusão (para decisão)17/06/2025, 13:52
Petição (Contra-razões)17/06/2025, 13:13
Publicação02/06/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico31/05/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0743110-33.2023.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 29 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC30/05/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual29/05/2025, 07:49
Evolução da Classe Processual29/05/2025, 07:49
Petição (Agravo (inominado/ legal))28/05/2025, 15:54
Decurso de Prazo20/05/2025, 02:17
Publicação13/05/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico13/05/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743110-33.2023.8.07.0001.
RECORRENTE: UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
RECORRIDO: BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. REVELIA. ALEGAÇÕES DE FATO NA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO INADIMPLEMENTO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. As matérias não suscitadas, nem discutidas no processo não podem ser levadas a apreciação na apelação pelo Tribunal, sob pena de ocorrer julgamento per saltum. Nos termos do art. 1.014 do CPC, é vedado às partes suscitarem, em sede recursal, questões de fato ou de direito novas, sob pena de supressão de instância e violação aos princípios da congruência ou adstrição, ao contraditório e a ampla defesa, salvo se o recorrente demonstrar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. Inovação caracterizada. 2. Tratando-se de obrigação líquida e com termo certo, incide sobre o dívida vencida e inadimplida, a partir da data do vencimento, os consectários referentes aos juros de mora e à correção monetária, com fulcro nos artigos. 389 e 397 do Código Civil. 3. Sobre a correção monetária, é cediço que não se trata de acréscimo, gravame ou acessório, mas visa apenas a salvaguardar o poder aquisitivo da moeda. Assim, inaplicável a taxa SELIC. 4. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. A recorrente aponta violação ao artigo 406 do Código Civil, sustentando que os juros de mora devem ser fixados com base na taxa SELIC, a qual afasta a aplicação de qualquer outro índice de atualização ou correção monetária. Pede que todas as publicações sejam realizadas em nome do advogado OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES, OAB/DF 15.553. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados e a condenação da parte recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo dispensado, haja vista a concessão da gratuidade de justiça. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não deve ser admitido quanto à apontada ofensa ao artigo 406 do Código Civil, porquanto o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que “Almeja-se, ainda, a fixação dos juros de mora com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, sem a cumulação com correção monetária, por já contemplar essa rubrica em sua formação. Sobre a correção monetária, é cediço que não se trata de acréscimo, gravame ou acessório, mas visa apenas a salvaguardar o poder aquisitivo da moeda. Assim, inaplicável à taxa SELIC.” (ID 65695368). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do CPC, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Em relação à pretendida condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a questão deverá ser submetida ao juízo natural para posterior análise, se o caso. Assim, não conheço dos pedidos. Outrossim, defiro o pedido de publicação exclusiva, conforme requerido no ID 70626257. III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
Remessa (outros motivos)09/05/2025, 15:55
Recurso Especial09/05/2025, 15:55
Remessa (outros motivos)08/05/2025, 08:59
Remessa (outros motivos)08/05/2025, 08:45
Petição (Contra-razões)07/05/2025, 16:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico11/04/2025, 02:15
Decurso de Prazo10/04/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0743110-33.2023.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 9 de abril de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC10/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)09/04/2025, 14:56
Evolução da Classe Processual09/04/2025, 14:55
Remessa (outros motivos)08/04/2025, 15:53
Petição (Petição (outras))07/04/2025, 21:39
Publicação19/03/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico19/03/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VÍCIOS INOCORRENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. No caso em apreço, o inconformismo do Embargante é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendia sufragar. Contudo, essa questão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VÍCIOS INOCORRENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. No caso em apreço, o inconformismo do Embargante é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendia sufragar. Contudo, essa questão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.18/03/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração14/03/2025, 17:52
Publicacao/Comunicacao
05ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (06/03/2025 ATÉ 13/03/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 06 de março de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 13 de março de 2025:
Processo 0708396-42.2022.8.07.0014
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MOISES RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGHOR SOARES DOS SANTOS - DF63138-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720624-94.2023.8.07.0020
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700960-58.2024.8.07.0015
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107)
Polo Ativo VAGNER FERREIRA BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIANE ALVES DOTTO CASTRO - DF37007-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711189-68.2024.8.07.0018
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inscrição / Documentação (10372)
Polo Ativo DIEGO FERNANDO OLIVEIRA MESSIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BEMFEITO MOREIRA - MG143293-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709965-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARCIO MOREIRA SALLES
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
BRUNA ERIKA NASCIMENTO SANTOS - DF58836-A
Polo Passivo MARCIO MOREIRA SALLES
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
BRUNA ERIKA NASCIMENTO SANTOS - DF58836-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722336-61.2023.8.07.0007
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JOSE MARIA RAMOS ROQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712844-57.2023.8.07.0003
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.CAESB - DF
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo SONIA GONCALVES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0724280-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo ALEXANDRE LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0715245-69.2022.8.07.0001
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo G. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FERNANDO DE SOUZA - DF24606-A
Polo Passivo S. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712062-62.2024.8.07.0020
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento em Consignação (7704) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo CLYSTENIS VIEIRA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELIO ABRAO JUNIOR - GO27316-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711231-88.2022.8.07.0018
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aposentadoria (10254) Invalidez Permanente (10255)
Polo Ativo LUCIANE FLEISCHMANN PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A
MARIA FERREIRA MAIA TEIXEIRA - DF28518-A
GIULIANNA ALVES SOARES - DF51239-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748854-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Condomínio (10462) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo ALBERTO CRISPIM GONCALVES
DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A
Polo Passivo MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO CELES BRITO AGUIAR - DF54951-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0742831-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo MARIA INACIA CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LACERDA CORREA - SP390829
Polo Passivo MAXSCHESLEI LUIZ TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0742342-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA LUCIA DA SILVA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0742544-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA ARMENIA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743278-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OSMAR DOS SANTOS FEITOSA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743902-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEOVAN FERNANDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0744056-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TEREZINHA DE FATIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0745347-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Práticas Abusivas (11811) Proteção de Dados Pessoais (14206)
Polo Ativo DARLENE ORTIZ ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743133-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE FERNANDES CONSIDERA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo MARLEY OLIVEIRA BACELAR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0747357-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LUDMILLA FRANCO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0751261-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo GUSTAVO ARANHA ARAUJO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0751759-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Benefício de Ordem (9519)
Polo Ativo CLINICA CONSULTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A
Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0742741-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo CARMEN PATINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0744372-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ARLINDA ANDRADE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748215-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Judicial (10454) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo Francisco Edson Gonçalves
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANE RODRIGUES FARIA LIMA - GO28424-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 410
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE ALBERNAZ DE OLIVEIRA - DF17327-A
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0745356-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adequação da Ação/Procedimento (13051)
Polo Ativo MARIA IZABEL DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0745543-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo C. A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
Polo Passivo M. H. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0749302-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - DF48209-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0746401-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LUCAS DE OLIVEIRA DAMASCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYSSA LARA GOMES MORAES DAMASCENA - DF68999
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0728891-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo EDMILSON MACHADO DE AGUIAR
CAMPEAO MULTIMARCAS LOCADORA E VEICULOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719563-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo I. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA SOUSA RIBEIRO - TO5623-A
SERGIO RODRIGO DO VALE - TO547-A
EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE - TO4828-A
Polo Passivo B. C. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0729417-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CMT - CENTRO MEDICO DE TAGUATINGA LTDA
RAPHAEL DOS SANTOS COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0731582-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo SM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME
MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA
FILIPE CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0737232-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo DANIEL OLIVEIRA DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDIR LEITE QUEIROZ - GO27294
Polo Passivo DANIEL TRAJANO DO NASCIMENTO
CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739724-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMIVALDO DA SILVA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0740007-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo JHONATAN GABRIEL COELHO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERGIO GONCALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0740928-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196)
Polo Ativo GILDEMAR DE DEUS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710590-54.2022.8.07.0001
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo ELIANE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
FRANCISCO ERIVAN DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE FERREIRA LOPES - DF66387-A
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Polo Passivo ANA PAULA NANTES BRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700313-84.2020.8.07.0021
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Usucapião Ordinária (10459)
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SERRAO MARTINS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
Polo Passivo LAISE GRANJA E REIS
PITE S/A
MARCIELLY CARDOSO ROQUETE DOS SANTOS SILVA
DIOGO ALVES VASCONCELO
KARINA SANTANA GUIMARAES
REGINALDO AMANCIO DE SOUZA JUNIOR
KAMYLLA SANTANA GUIMARAES
LEANDRO DA COSTA PACHECO
JESSYKA DE OLIVEIRA PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo PITE SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PRISCILLA SILVA NASCIMENTO - DF47045-A
LUCAS DE LIMA GUALDA - DF39563-A
JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A
JOSE EDUARDO COUTO FERREIRA DI CAPINAM MACEDO - GO33135-A
EDSON ROCHA RODRIGUES - GO30762-A
TATHIANA PASSONI REIS - DF31414-A
ABRAAO ALVES GOMES - DF61698-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712107-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSEMARY MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703709-61.2022.8.07.0001
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigações (7681) Contratos Bancários (9607) Dever de Informação (11810) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) PIS/PASEP (10163)
Polo Ativo MARLENE RODRIGUES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702846-20.2023.8.07.0018
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIO QUEIROZ DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700138-75.2024.8.07.0013
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. X. D. L.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709279-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700793-09.2022.8.07.0016
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIGIA CHAVES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709568-06.2023.8.07.0007
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ANA JULIA DA SILVA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0001192-83.2016.8.07.0018
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Arrematação (13067)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
LEONARDO GONZALEZ NARDELLI
LUIS GUSTAVO SILVA BARRA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A
FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
ALEXANDRE REZENDE FERREIRA
LUIS GUSTAVO SILVA BARRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Terceiros interessados ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES LTDA, VIA PERSONAL
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0712730-15.2023.8.07.0005
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
CLEDSON RIBEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0700024-72.2024.8.07.0002
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo MICHELLE CRISTINA SANTOS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0725324-04.2022.8.07.0003
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14924)
Polo Ativo C. S. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A
Polo Passivo V. A. M.
C. V. M. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
BR BPO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0704409-59.2017.8.07.0018
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLOTARIO MENNA BARRETO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0702085-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo EDLEUSA PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DARLISSON PEREIRA QUEIROZ
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0743744-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo E. M. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A
PAULO MARTINS DOS SANTOS - DF69905-A
Polo Passivo P. H. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0743336-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARIA DO NASCIMENTO FIRMINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741626-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Jornada de Trabalho (10287) Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo RAFAELLA CRISTHINA APOLINARIO DE MENDONCA VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA SILVA PEGORARI MOTA - TO5461
MAIRA BOTELHO DE CARVALHO - GO25241
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0734102-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo E. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A
Polo Passivo G. B. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742145-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo DEBORAH DE VASCONCELOS NAEGELE
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
Polo Passivo ONE PLACE PARAUAPEBAS LTDA.-SPE
ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - MG73193-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742351-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDILON RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0739569-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741125-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo ANTONIO DE PADUA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0745685-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo P. J. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIEL JONAS INACIO DA SILVA - DF60558-A
Polo Passivo P. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE VITOR DE MENEZES SILVA - PE41763-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742350-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Polo Passivo DIEGO KILDARE LOBO DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741227-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo ELAINE RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA NAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO
LUCIANA MARIA OLIVEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0751346-74.2023.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CONDOMINIO PRATIC HOME MULTIRESIDENCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A
Polo Passivo DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0725303-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo LUIZ PHILLIPE ALMEIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0745497-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Polo Passivo WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741300-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Lei de Imprensa (10442)
Polo Ativo O. B. -. A. D. N. L.
D. E. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A
Polo Passivo B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAOLLA OURIQUES - DF34217-A
BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A
NATALIA BALDOINO MARQUES - DF66221
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0728882-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BRUNO DE JESUS MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELLE ROBERTA BARROS DE OLIVEIRA - DF58943
Polo Passivo WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS
MANOEL RODRIGUES DA SILVEIRA & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742319-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo ELIANE GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA - SP285343-A
Polo Passivo CONDOMINIO DA PROJECAO Y E Z DA AREA ESPECIAL 07
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742382-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo ELDORADO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A
Polo Passivo MARCIA ISABEL SILVA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0744439-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Entrada e Permanência de Menores (9977)
Polo Ativo RODRIGO DE JESUS BORGES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0745719-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo AGNES MIRIAM SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741512-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo XWI COMERCIO,IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI - ME
ARNALDO SENA CADAXA
HENRIQUE PRETTO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0707263-07.2022.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo FRANCILENE SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0701120-98.2024.8.07.0010
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE MAURILIO DE ARRUDA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0732415-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo LEA ROSA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0722536-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fornecimento de Água (7761) Água e/ou Esgoto (10085) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF48432-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0726809-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
Polo Passivo JOAO DA SILVA PARREIRA
ROBERTO LUIZ DE CASTRO
LUIZ CLAUDIO BRAULIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO CAVASINI - SP297487
KAUE RAMOS DOS SANTOS - SP413463
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0723062-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
DEBORA SCHALCH - SP113514-A
Polo Passivo WANDERSON EUROPEU EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0726420-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo D. M. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
AGATHA CAROLINE DE SOUSA MUNIZ - DF74806
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720341-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
Polo Passivo GLAUCIENE DESOUSA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740394-22.2022.8.07.0016
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo L. M. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
Polo Passivo M. V. V. S.
C. V. S.
G. C. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
HOMERO PINTO FIGUEIREDO - GO46994-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0005283-61.2012.8.07.0018
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Improbidade Administrativa (10011)
Polo Ativo LUIZ CLAUDIO FREIRE DE SOUZA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
FLAVIA PERSIANO GALVAO - DF31152-A
AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
ALESSANDRO QUEIROZ
LOGGAM LOGISTICA E GESTAO EM ATENDIMENTO MOVEL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0731239-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS FERREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE GUEDES DE SOUZA - MG140938-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718736-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO CANDIDO GONTIJO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA - DF46634-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0703648-55.2022.8.07.0017
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo KELLEN CRISTINA SOUZA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA - SP377573-A
KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA - SP487708-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0707758-84.2023.8.07.0010
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo SERRA DO LAGO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO ROMUALDO PEREIRA - GO33813-A
SUZANA COSTA LOPES - GO53612-A
Polo Passivo ANTONIO MARCOS DIAS DE ALMEIDA
CREDIA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR - CE43346-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0729153-30.2017.8.07.0015
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942)
Polo Ativo MARIA DO CARMO TARAO
WILTON RODRIGUES DO CARMO
M.S SKINA ELETRICA E CONEXOES
D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA
WILTON RODRIGUES DO CARMO FILHO
MARIA SANTANA RODRIGUES DO CARMO
GENESIO RODRIGUES DO CARMO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
LEANDRO DE CARVALHO SOUZA - BA38629-A
MARIA DE CARLI ZISMAN - DF56340-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NESSRALLA LIMITADA - EPP
JPW INCORPORACOES CONSTRUTORA & LOCACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME
CENTRAL DE COMPRAS E ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA-ME - ME
COMERCIAL DE ALIMENTOS MODESTO E MONTEIRO LTDA - ME
OK COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS AGUA MINERAL E ALIMENTOS EIRELI
MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
MAIS LAR HOME CENTER LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A
Terceiros interessados PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP
EVERSON LUIZ DA SILVA
WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO
MELHOR COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA
GAMMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME
DENIS JONES DOS SANTOS BASTOS SIRAGUSA
FLÁVIO ANTÔNIO BOTELHO
CHARLES CLAUDIO MACEDO
JOSÉ ROGÉRIO DINIZ DE SANTANA
RAQUEL RODRIGUES DA SILVA
EMERSON CRAVEIRO DE ALENCAR
RONALDO DA SILVA DIAS
WANDER DE TAL
WANDER ROSSE SOUZA NEIVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0733028-68.2022.8.07.0003
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GLENDA PIRES MIRANDA
ESQUINA LOUNGE BAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A
Polo Passivo ESQUINA LOUNGE BAR LTDA
MARIA SANTANA PIRES DOS SANTOS
SEBASTIANA PIRES DOS SANTOS
GLENDA PIRES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0706246-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo JOSE RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730071-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Urgência (12503)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702785-65.2018.8.07.0009
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo R MOREIRA NETO COMERCIO DE ALIMENTOS
RAIMUNDO MOREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716685-71.2020.8.07.0001
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ESMERALDO HELENO BOTELHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ODILON FARIAS MELO - PE31778-A
JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475-A
FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA - PE28078-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711266-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo DANIELA BRAGA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRO IRINEU DE LIRA - SP305901
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741788-80.2020.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA JOSE BARROS ZANETTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705116-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo S. H. Y.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A
Polo Passivo N. D. S. O.
S. S. D. S. Y.
Advogado(s) - Polo Passivo
CINDY ROBERTA PORTO ALEXANDRE DE CASTRO - DF67341-A
FERNANDA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA - DF61540-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740708-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Profissionais (7774) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A
Polo Passivo SQS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702322-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo RUI PEREIRA POLARI
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717894-46.2023.8.07.0009
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo EDZONE ALVES ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL ALVES DA SILVA - DF73553-A
Polo Passivo BENEDITO CASEMIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714107-55.2022.8.07.0005
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JOSE VENTURA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
ALEXANDRE SAMPAIO GOMES
FRANCISCA DAS CHAGAS SAMPAIO DE ARAÚJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
RONKALY ANTONIO RODRIGUES PAIVA - CE20195
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714853-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo E. S. D. J.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO MARQUES DOS SANTOS - SP418743
Polo Passivo D. F.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO MARQUES DOS SANTOS - SP418743
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709354-38.2020.8.07.0001
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
CLARICE SIQUEIRA ESCOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CLARICE SIQUEIRA ESCOUTO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712608-60.2023.8.07.0018
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (9992) Indenização por Dano Material (10502)
Polo Ativo ROSA MARIA DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATASCHA LORENA DA SILVA DE ABREU E LIMA - DF43088-A
LENY PEREIRA DA SILVA - DF5537-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA
RODRIGO CASTRO GARCEZ
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705908-10.2019.8.07.0018
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Revogação/Concessão de Licença Ambiental (10111)
Polo Ativo MILTON BRITO SANTANA
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
MILTON BRITO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734723-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Transporte de Pessoas (9600) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo JACKELINE VERISSIMO BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711424-63.2023.8.07.0020
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo CLAUDIA CICERA DA SILVA SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A
ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A
Polo Passivo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A
VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360
LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S
GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702817-09.2023.8.07.0005
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo NATACHA SANTOS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOME VET CLINICA VETERINARIA E PETSHOP LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO RAMOS DE MORAIS - DF69095-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702937-47.2022.8.07.0018
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
VALDIR NOGUEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A
Polo Passivo VALDIR NOGUEIRA DE SOUSA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A
Terceiros interessados NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO
JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
RICARDO LUIZ RAMOS FILHO
ANDRE LUIS GIUSTI
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700847-66.2022.8.07.0018
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARY LUCY DE FATIMA DA SILVA GOULART
Advogado(s) - Polo Passivo
HEBER ANTUNES DE CAMARGO - DF56088-A
Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA
WANESSA SOBRAL COUTINHO
HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO
ALEXANDRE CHERMAN
FABIA LOPES
FABIA LOPES
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725037-47.2022.8.07.0001
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JHONNY MACONDE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEX DO VALE NOBRE
Advogado(s) - Polo Passivo
ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A
ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713401-78.2022.8.07.0003
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo J. G. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CONSUELO PINHEIRO LIMA - DF64605
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707979-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ACESSIBILIDADE (12903)
Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA BATISTA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DONALDSON RESENDE SOARES - DF66267-A
MARCOS BACHA SANTOS - RJ232684
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734452-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo DANIEL FELIPE MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745784-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA NEUSA RIBEIRO FERREIRA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741412-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIELLA LOPES TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741239-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENISE LIMA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0752081-15.2020.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo RAVILA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740157-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo JUCIRA SALAZAR PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A
Polo Passivo FABIO BERNARDES MARCAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743240-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo ANNA CHRISTINA ROSA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A
Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0744896-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742615-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Alienação Fiduciária (9582) Sistema Financeiro Imobiliário (14237)
Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo SANDRA REGINA OLIVEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MABEL MARQUES DE QUADROS - DF73421-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740714-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo CAMILA RODRIGUES DE ANDRADE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo DANIEL DA SILVA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732711-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741870-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARIA FELIX NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741936-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo CLAUDETE CAVALCANTE DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739197-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Citação (10938)
Polo Ativo BIANCA NUNES DOS SANTOS
MARLENE NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A
Polo Passivo RUTE PEREIRA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA ROLIM CERVEIRA - DF40610-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742878-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo FABIANA RODRIGUES PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706132-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Polo Passivo CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP
LEANDRO GADELHA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745406-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo A DE JESUS GAMA ESTETICA AVANCADA LTDA
ANDRESSA DE JESUS GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742619-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCEL SCHINZARI - SP252929
VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS - SP307195
Polo Passivo SAVIO CASTRO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GUTHS - DF39986-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0746614-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Arbitragem (13065)
Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726513-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo SANDRA REGINA ALVES MOTTA
HALLANA KAROLINE CANDIDO MOTTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A
PAULO HENRIQUE CHACON DE SOUZA - DF46858-A
Polo Passivo MILTON CANDIDO DA SILVA JUNIOR
SAMUEL CANDIDO DA SILVA
HALLANA CANDIDO MAGALHAES DE MIRANDA
KAYLA RODRIGUES DA SILVA
DAVID CANDIDO DA SILVA
MILTON CANDIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANTONIO DUARTE - DF49360-A
VAGNER CELESTINO DE NOVAIS - DF4999
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747199-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
MURILO CASTRO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
MURILO CASTRO DE MELO - MT11449/O
Polo Passivo MARCIO LOPES VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO EDUARDO ROCHA DE SOUSA - DF24221-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0746002-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo MARCELO SANTOS CRAVO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR VIANA REIS - DF45274-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747285-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Duplicata (4972)
Polo Ativo GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CATIA MAZZEI STURARI - SP290090-A
Polo Passivo GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0748046-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0736566-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação (10382)
Polo Ativo A. A. D. N. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Polo Passivo D. F.
I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734453-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alienação Parental (11977)
Polo Ativo A. Z. D. R. S. R. C. C. A. Z. D. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
THEMIS BAYMA VALLE - AM1928
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELOISE TRAVASSOS SALIGNAC DE CARVALHO - AM12402
MAURA CARVALHO MARANHAO - AM12135
AGNES VANESCA FERRAZ PINTO - DF49490-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0749164-49.2022.8.07.0001
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo GLAIDSON COUTINHO PEVIDOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo NEON PAGAMENTOS S.A.
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOYDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0735814-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo JOSE ORLAN ARAUJO NASCIMENTO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0039867-89.2004.8.07.0001
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A
ARTHUR MENDES LOBO - PR46828-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Polo Passivo ANA AMANCIA DO AMARAL
DALMO JOSUE DO AMARAL
DORIVAL JOSUE DO AMARAL
RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719821-19.2024.8.07.0007
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Levantamento de Valor (9160)
Polo Ativo RUTIELLE DE MATOS PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTIELLE DE MATOS PAULA - DF49438-A
Polo Passivo NEREU FIALHO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717774-72.2024.8.07.0007
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo S. J. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706171-93.2024.8.07.0009
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo RICARDO RODRIGUES VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706588-92.2023.8.07.0005
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo P. E. D. A. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A
GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A
MARIANA FERNANDES AGUIAR - DF73568-A
ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A
Polo Passivo A. C. N. D. A.
D. E. N. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716301-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo KAREN SABRINA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703125-27.2023.8.07.0011
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
Polo Passivo A. C. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0744461-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo CATIA DE NOVAES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A
Polo Passivo CASSIA DE NOVAES
ESPÓLIO DE MARIA FLORACY DE NOVAES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0748701-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
Polo Passivo CLAYTON ANDRADE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0746872-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo CARLOS ALEXANDRE MOURA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0749050-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESPÓLIO DE ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A
BARBARA DAVID NEVES DE LIMA - DF61593-A
LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A
SARAH MYLENA ALVES AMORIM - DF78181
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740624-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ANGELA CRISTINA CARLOS SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0742500-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo INEB CLINICA MEDICA DE NEFROLOGIA LTDA
VERA LUCIA VIEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI - SP248542-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0741980-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo CLEIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747505-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo RENEI DE SOUZA LACERDA
RENEI DE SOUZA LACERDA AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722508-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUPER MAIA SUPERMERCADO LTDA
NADY BANDEIRA MAIA
JOSE FAGUNDES MAIA NETO
PANIFICADORA E CONF TAUMATURGO SANTO ANTONIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0748043-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo EDINO PEREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747375-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Fornecimento (14916)
Polo Ativo JEANETTE CORNELIA GUY
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0748593-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo SILVANA DE JESUS BORGES SPITZNER
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0749454-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo BEATRIZ BIANCA AMORIM ROMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A
BEATRIZ BIANCA AMORIM ROMA - DF70013-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0745113-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo ANTONIO ROSS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0744053-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSELENE JACOME DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743680-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WANESSA DE SOUZA RIOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0744874-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCENIR AGUIAR SANTOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732507-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700808-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (9995) Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARICELMA FATIMA DE MORAIS MEDREI
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713151-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo LUIZ FERNANDO LEAO ANCONI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732889-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo FABIANO DA CONCEICAO COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLYSON VINICIOS PEREIRA BELO - MA23323
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730397-94.2021.8.07.0001
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA
CAROLINA DE ABREU MATIAS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
Polo Passivo ECCOUNT S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN RIBEIRO CILIAO - PR24048-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740100-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Seguro (7621) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo RICHARD DE PAULA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A
JOSE HUMBERTO PEREIRA - DF55627-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743110-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Polo Passivo BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721267-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LENI JOAQUIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723504-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CIDEMAR DA SILVA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR - DF58193-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0718036-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANE NUNES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710136-50.2022.8.07.0009
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo BARBARA ESTEVES PEREIRA
TVLX VIAGENS E TURISMO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo TVLX VIAGENS E TURISMO S/A
GLORIA ALCANTARA DOS SANTOS - SP481730
VITOR HUGO ALONSO CASAROLLI - PR90269
MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO - SP175647-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736520-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo EDISON FREITAS DE SIQUEIRA
EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136-A
Polo Passivo DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER - DF49601-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704043-18.2024.8.07.0004
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo OSWALDO JOSE AZEVEDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO - DF51169-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737941-02.2022.8.07.0001
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo LAURA FEU CARVALHO
B. F. C.
L. F. C.
F. F. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A
MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF71194-A
Polo Passivo CENTRO OESTE ASFALTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736757-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo MERCIA MENDES BONFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711398-81.2021.8.07.0005
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo A.M FEITOSA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA - RJ166446-A
Polo Passivo ANDRE DE FARIA NUNES
G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS ANDREZA ALVES DE FREITAS - DF58491-A
WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A
FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA - DF59311-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A
PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A
LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A
DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A
ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A
JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A
FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A
FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734754-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo ELSON SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723853-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo CLAUDIA MARIA MACEDO HOLANDA DA SILVA
JOSAINE ALVES DOS SANTOS
JOSE ARAUJO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713046-80.2023.8.07.0020
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA
JLQ COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724209-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo J. P. D. M. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A
SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A
Polo Passivo L. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO MACEDO SILVEIRA - DF58759-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728219-07.2023.8.07.0001
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo SINVAL JOAQUIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0752200-54.2022.8.07.0016
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo W. L. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
RAFAELLA AMARAL BECKER - MS27833-A
Polo Passivo G. G. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715012-64.2021.8.07.0015
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo M. G. D. B.
A. C. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A
Polo Passivo M. A. V. S.
A. M. V. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0718028-73.2023.8.07.0009
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços Hospitalares (7775) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR DURANTE PERÍODO DE INTERNAÇÃO (12863)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo MAIZA DE CASSIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0734647-33.2022.8.07.0003
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo BRUNO VALADARES LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
VERA LUCIA VALADARES PAIM - DF13721-A
Polo Passivo GISELE PAULINA NOGUEIRA SALGADO
JOVACI DO CARMO SILVA SALGADO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706444-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JOAO HENRIQUE AUGUSTO LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO - DF70092-A
JOAO CLEVER ALVES BARBOSA - DF73814-A
Polo Passivo MARIA VERITAS J S PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704379-14.2023.8.07.0018
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIEL ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0722523-42.2023.8.07.0016
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELO INACIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KIZZ CAVALCANTE FERNANDES - DF27713-A
LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA - DF69379-A
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
KATIANA ASSUNCAO DE OLIVEIRA - DF57132-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742324-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo ASSIS VIEIRA DE SOUZA
NADIR ROSSI
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A
RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A
RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702551-45.2021.8.07.0020
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo ELENICE NASCIMENTO DE SOUZA COSTA
OLDAIR FRANCISCO DE SOUZA
ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA
OLDENEY FRANCISCO DE SOUZA
OLIVAR NASCIMENTO DE SOUZA
ORLEY FRANCISCO DE SOUZA
OSMILDO FRANCISCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUARLA VEIGA SANTANA - DF35073-A
Polo Passivo GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA
OCIMAR FRANCISCO DE SOUZA
ORLANDO GUSTAVO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS BARBOSA NOGUEIRA - DF37998-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703922-64.2022.8.07.0002
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo M. L. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706580-03.2023.8.07.0010
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo M. I. F. D. O.
A. C. O. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. F. D. N.
L. C. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0714634-25.2023.8.07.0020
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Condomínio (10462)
Polo Ativo ROSALVA CAPBODEVILA
GERARDO CARNEIRO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A
EDSON BRITO COSTA - DF16213-A
Polo Passivo GERARDO CARNEIRO DE AGUIAR
ROSALVA CAPBODEVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON BRITO COSTA - DF16213-A
CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702598-56.2024.8.07.0006
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo E. T. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados PEDRO MIGUEL FOLHA TOLENTINO
LAURA HELLENA FOLHA TOLENTINO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0722486-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MARIA ISABEL MONTANDON
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A
CLAUDIO SANTOS DA SILVA - DF10081-A
Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0721474-90.2023.8.07.0007
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JURACI SOUZA NASCIMENTO
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
BIANCA CRISTINE FERREIRA DE SOUZA - DF74085
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
JURACI SOUZA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
BIANCA CRISTINE FERREIRA DE SOUZA - DF74085
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0705704-51.2023.8.07.0009
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo ANDALECIO OLIMPIO DE PAULO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0730064-45.2021.8.07.0001
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo MALWEE MALHAS LTDA
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A
ALEX COSTA PEREIRA - SP182585
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MALWEE MALHAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
ALEX COSTA PEREIRA - SP182585
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0714465-55.2024.8.07.0003
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo A. P. S. E. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0740498-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo GILSON JOSE VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0714324-25.2023.8.07.0018
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo LUCIENE ANDRADE DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ GUILHERME FERNANDES BUENO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0741403-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZIA DE BRITO AYRES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0734257-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo WANDERLUIZ JOSE FIRMINO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0733123-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atos Unilaterais (7694) Bancários (7752)
Polo Ativo ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTOVAM NUNES BRANDAO JUNIOR - GO9963-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0732870-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0737889-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo VALDE JOSE VEDOVELLO
DENISE HELAINE MORIGGI SONNINI VEDOVELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - DF28818-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0743314-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0744544-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA BERNADETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0734463-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HORLEY RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0743489-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo EDITO ARTUR DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0745743-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Arquivamento (12951) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GUAIRA DA CHACARA 44/45 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A
Polo Passivo ALEXANDRINA MARQUES VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA - DF15226-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0740692-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo H & G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742991-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014
Polo Passivo REUEL PET SHOP BANCARIOS LTDA
REUEL PET SHOP PORTAL DO SOL LTDA
DANIELY DE SANTANA GOMES VITORINO
OSINALDO VITORINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0741404-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BARBARA FIRME DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0740300-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELOSMAN LOPES NEVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742227-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0747046-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Adjudicação (13053)
Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A
Polo Passivo A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0743825-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALMIR ANTONIO RODRIGUES DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0744979-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo C. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288
Polo Passivo J. T. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
HELENA COSTA GAIA FARIA
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0745698-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo J. V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo C. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0729010-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo SERGIO FARIAS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701139-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IRMAOS SOARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719131-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DUTRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
HUDSON LUIZ DUTRA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados HUDSON LUIZ DUTRA AZEVEDO
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708862-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Liminar (9196)
Polo Ativo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
Advogado(s) - Polo Ativo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A
VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ141719-A
PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA - DF20695-A
Polo Passivo PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA - RJ092629
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0735477-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo ALAIDES LOPES MEDEIROS SABINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0722382-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Gratificação Natalina/13º salário (10310)
Polo Ativo DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0743113-88.2023.8.07.0000
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ALEXANDRE GONCALVES
DALMO ALEXANDRE COSTA
JOAO BOSCO SOARES
RONALDO MARCIO DO VALLE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GIULLIANNO CACULA MENDES - DF29144-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0722812-02.2023.8.07.0007
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo ANDERSON LIMA DO NASCIMENTO
ANISIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
REJANE LIMA DO NASCIMENTO
RENEIDY REGINA PEREIRA DOS SANTOS
ROSANGELA LIMA DO NASCIMENTO
ESPOLIO DE ANISIO PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A
Polo Passivo EDYNARDO LIMA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ICARO AREBA PINTO - DF44901-A
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0721479-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo GEILSON BATISTA MATIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO ALMEIDA ROCHA - MG205494
Polo Passivo LUZIMAR CAMOES PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES - DF43536-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0753850-44.2019.8.07.0016
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo A. Q. C. B. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
ALEXANDRE TITO DE OLIVEIRA MOURAO - DF26185-A
ANA CAROLINA CHAVES DE ALMEIDA - DF48304-A
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
Polo Passivo E. F. M.
A. T. D. O. M.
A. F. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ALEXANDRE TITO DE OLIVEIRA MOURAO - DF26185-A
NIZAM GHAZALE - DF21664-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709043-98.2021.8.07.0005
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE - MT8321-A
MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA - GO33311-A
PAULO ALVES DA COSTA - RS74346-A
ELIZETE DA SILVA ANDRADE - MG142642-A
Polo Passivo TEMPLO DE OLIBAN DO AMANHECER DE CEU AZUL
JOSE DONATO DE SOUSA
HAILSON FABIO CONSTANCIO TRIGO
SOCIEDADE ESPIRITUALISTA DOS TEMPLOS DO AMANHECER (SETA)
Advogado(s) - Polo Passivo
DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A
FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0722610-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAURO SILVESTRE DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA - DF32381-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Brasília - DF, 24 de janeiro de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
Expedição de documento24/01/2025, 13:59
Para julgamento de mérito24/01/2025, 12:55
Recebimento28/12/2024, 14:34
Conclusão (para decisão)03/12/2024, 16:52
Petição (Contra-razões)03/12/2024, 16:14
Decurso de Prazo30/11/2024, 02:16
Publicação28/11/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico28/11/2024, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, conforme o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília-DF, 25 de novembro de 2024. LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Relator 1501pfc27/11/2024, 00:00
Recebimento25/11/2024, 21:50
Mero expediente25/11/2024, 21:50
Conclusão (para decisão)19/11/2024, 14:56
Documento (Certidão)19/11/2024, 14:56
Evolução da Classe Processual18/11/2024, 15:19
Publicação06/11/2024, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico05/11/2024, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. REVELIA. ALEGAÇÕES DE FATO NA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO INADIMPLEMENTO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. As matérias não suscitadas, nem discutidas no processo não podem ser levadas a apreciação na apelação pelo Tribunal, sob pena de ocorrer julgamento per saltum. Nos termos do art. 1.014 do CPC, é vedado às partes suscitarem, em sede recursal, questões de fato ou de direito novas, sob pena de supressão de instância e violação aos princípios da congruência ou adstrição, ao contraditório e a ampla defesa, salvo se o recorrente demonstrar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. Inovação caracterizada. 2. Tratando-se de obrigação líquida e com termo certo, incide sobre o dívida vencida e inadimplida, a partir da data do vencimento, os consectários referentes aos juros de mora e à correção monetária, com fulcro nos artigos. 389 e 397 do Código Civil. 3. Sobre a correção monetária, é cediço que não se trata de acréscimo, gravame ou acessório, mas visa apenas a salvaguardar o poder aquisitivo da moeda. Assim, inaplicável a taxa SELIC. 4. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.05/11/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)04/11/2024, 22:33
Não-Provimento28/10/2024, 14:17
Petição (Petição (outras))25/09/2024, 14:03
Expedição de documento (Outros documentos)25/09/2024, 13:52
Recebimento19/09/2024, 22:00
Conclusão (para decisão)15/07/2024, 14:11
Petição (Petição (outras))12/07/2024, 19:56
Publicação03/07/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico03/07/2024, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Em atenção aos artigos 10 e 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se a recorrente para que se manifeste, no prazo de quinze dias, acerca da inovação recursal nos pontos que tratam da irregularidade da petição inicial, invalidade dos documentos apresentados pela autora e inexistência de contrato de compra e venda entre as partes. Após, tornem conclusos. Intime-se. Brasília/DF, 27 de junho de 2024. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 4602/07/2024, 00:00
Mero expediente27/06/2024, 18:15
Conclusão (para decisão)03/06/2024, 12:47
Redistribuição (sorteio; incompetência)03/06/2024, 12:46
Recebimento27/05/2024, 19:28
Remessa (outros motivos)27/05/2024, 19:28
Distribuição (sorteio)27/05/2024, 19:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0743110-33.2023.8.07.0001.
AUTOR: BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA REVEL: UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição de apelação da parte revel UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (ID 193832095); bem como transcorreu in albis o prazo para a parte autora interpor recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2024 14:17:46. SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)07/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0743110-33.2023.8.07.0001.
AUTOR: BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA REVEL: UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Trata-se de Ação Monitória, proposta por BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA em desfavor de UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, conforme qualificações constantes dos autos. Narra a parte autora que vendeu à parte ré produtos nos dias 10.2.2023, 20.3.2023 e 14.4.2023, no valor total de R$ 14.305,74. Contudo, a demandada pagou apenas a primeira parcela acordada, referente à nota fiscal nº 216329. A autora inscreveu o nome da devedora no SPC – Sistema de Proteção ao Crédito. Passados sete meses desde o inadimplemento, a parte ré ainda não efetuou o pagamento. Requer a expedição de mandado de pagamento para que a ré pague o débito no valor de R$ 13.005,00, em 15 dias, ou apresente embargos, nos termos do art. 701 do CPC. Citada via postal (ID nº 177659733), a parte ré apresentou embargos intempestivamente, consoante certidão de ID nº 180451364. Na peça de resposta, a demandada alega, preliminarmente, ausência de documentos essenciais, como o contrato de compra e venda ou e-mails de solicitação de produtos. No mérito, aduz que não consta nas notas fiscais o aceite da parte ré. Entende que a autora não se desincumbiu de seu ônus probatório. Em caráter eventual, discorre sobre a incidência dos juros de mora apenas a partir da citação e da taxa SELIC como índice de correção monetária. Requer a improcedência dos pedidos formulados pela parte autora. A decisão de ID nº 180516405 decretou a revelia da parte ré e facultou à autora manifestação acerca das questões suscitadas nos embargos. A parte autora manifestou-se nos termos da petição de ID nº 180933452, oportunidade em que reiterou os termos da petição inicial. Opostos embargos de declaração pela parte ré, seguiu-se decisão de ID nº 181264306, a qual rejeitou o recurso. Interposto Agravo de Instrumento, o Desembargador Relator da 3ª Turma Cível não conheceu do recurso (ID nº 185795760). É o relatório dos fatos essenciais. Decido. O processo comporta julgamento antecipado da lide, a teor do disposto no art. 355, inciso I, do CPC, não havendo necessidade de produção de outras provas, porquanto os documentos já colacionados aos autos são suficientes para o desate das questões controvertidas. Presentes os pressupostos processuais para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual e, não havendo outras preliminares a serem analisadas, passa-se ao exame de mérito. A ação monitória é procedimento típico de cognição sumária, que se caracteriza pelo propósito de conseguir, de forma célere, o título executivo e, com isso, o início da execução forçada. Enquanto o processo de conhecimento consiste em estabelecer, originária e especificamente, o contraditório sobre a pretensão da parte autora, o procedimento monitório consiste em abreviar o caminho para a execução, deixando à parte devedora a iniciativa de eventual contraditório, por meio de embargos, previstos no art. 702 do CPC, os quais, apesar de não terem a natureza de uma ação incidente, como ocorre nos embargos do devedor, objetivam, a um só tempo, suspender a eficácia do mandado inicial e obter uma sentença de mérito de sua desconstituição. Nesse sentido, observa-se que as notas fiscais que aparelham a ação monitória não reúnem o requisito de título executivo extrajudicial, mas constituem documentos hábeis à ação monitória, por serem provas escritas do alegado débito. Portanto, encontra-se devidamente instruída a inicial monitória, nos termos do artigo 700 do CPC. Houve a oposição de embargos monitórios intempestivos, razão pela qual foi decretada a revelia da parte ré. Não obstante isso, cabe pontuar que as notas fiscais acostadas aos autos estão acompanhadas dos comprovantes de recebimento das mercadorias, de modo que resta demonstrada a existência do débito e o quantum debeatur, porquanto nas notas constam, de forma expressa, o valor específico e determinado de cada mercadoria adquirida. Nesse sentido, confira-se precedente deste Eg. TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prova hábil a instruir a ação monitória não precisa, necessariamente, ter sido emitida pelo devedor ou nela constar sua assinatura ou de um representante. Basta que tenha forma escrita e seja suficiente para, efetivamente, influir na convicção do magistrado acerca do direito alegado. No caso, a petição inicial foi instruída com as notas fiscais, acompanhadas dos comprovantes de entrega das mercadorias, o que é suficiente para embasar a ação monitória. Assim, se a demandada não apresentou prova hábil para infirmar a idoneidade do documento escrito no qual se funda a ação monitória, a constituição do título executivo judicial é medida que se impõe. 2. Tratando-se de obrigação positiva e líquida, com prazo certo para cumprimento, os juros de mora (mora ex re) fluem a partir do vencimento, nos termos do art. 397 do Código Civil. 3. Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1723898, 07186716620218070020, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 29/6/2023, publicado no DJE: 31/7/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, ausentes quaisquer fatos impeditivos ao exercício do direito da autora, é caso de procedência do pedido formulado na petição inicial. No que diz respeito ao termo inicial para incidência dos juros de mora e correção monetária, assinale-se que se trata de dívida líquida e certa, fruto de inadimplemento contratual, de modo que os juros deverão incidir a partir do vencimento da obrigação, conforme reza o art. 397 do Código Civil ("o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor"). Diante de tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória, para, com fulcro no artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil, constituir de pleno direito o título executivo judicial correspondente às notas fiscais, cuja soma do valor nelas constante perfaz o valor nominal de R$ 12.162,54, a ser acrescido de com correção monetária (INPC) e juros de mora desde a data do inadimplemento (art. 397 do CC). Condeno a parte demandada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg. TJDFT. Publique-se. Intimem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743110-33.2023.8.07.0001.
AUTOR: BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA REVEL: UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atento à economia processual, as demais questões suscitadas pelas partes serão resolvidas em capítulos da sentença. Anote-se conclusão para julgamento, observada a ordem cronológica e as preferências legais. [assinado digitalmente] Ana Paula da Cunha Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)08/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743110-33.2023.8.07.0001.
AUTOR: BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA REVEL: UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em face da decisão de ID nº 180516405, ao argumento de que houve omissão no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. Na espécie, a parte embargante alega "a omissão da decisão embargada está exatamente nesse ponto, eis que deixou esse Juízo de considerar que a certificação da juntada do AR de citação ocorreu somente aos 14/11/2023". A despeito do esforço argumentativo, a parte faz leitura equivocada dos atos processuais. A certidão de ID nº 178172301 certificou que o AR havia sido devolvido, apenas para fins de regularização da alocação interna dos autos na tarefa correspondente do PJe, mas a sua juntada aos autos ocorrera em 9/11/2023, conforme consta do ID nº 177659733, quando iniciou-se a contagem do prazo para a ré se manifestar, com termo final em 1.12.2023. Desse modo, verifica-se que não há obscuridade, contradição interna ou omissão na decisão, de maneira que os embargos não prosperam. Na verdade, o embargante pretende a alteração do ato, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da questão controvertida. Contudo, a decisão encontra-se fundamentada, como determina a Constituição Federal, sem os vícios apontados pelo embargante. Esse natural inconformismo não endossa o aviamento dos aclaratórios, uma vez que a jurisprudência torrencial pontifica que tal recurso tem moldura estreita, não sendo sucedâneo da Corte Revisora. Se a parte embargante entende que a decisão foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve recorrer a tempo e modo, e não opor embargos infundados, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, §2º, do CPC). Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. Após, anote-se conclusão para prolação de sentença. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito13/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743110-33.2023.8.07.0001.
AUTOR: BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA
REU: UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Trata-se de ação Monitória, proposta por BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA em desfavor de UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, conforme qualificações constantes dos autos. Citada, a parte ré opôs embargos intempestivos, conforme certificado sob o ID nº 180451364. Desta forma, decreto a sua REVELIA, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Atento ao que disciplina o art. 346, par. único, do CPC, faculto à autora manifestar-se acerca das questões suscitadas pela ré (ID nº 180363060), no prazo de 15 (quinze) dias. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito07/12/2023, 00:00