Cumprimento de sentença 0701298-81.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.813,99

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maur?cio Silva Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 23:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 15:03

Juntada de certidão

16/01/2025, 14:45

Juntada de alvará de levantamento

16/01/2025, 14:45

Recebidos os autos

15/01/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 19:27

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE).

15/01/2025, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/12/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2024, 19:01

Juntada de certidão

04/12/2024, 18:34

Juntada de alvará de levantamento

04/12/2024, 18:34

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:48

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 23:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 15:03

Juntada de certidão

16/01/2025, 14:45

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 19:27

Decisão

•15/01/2025, 19:27

Juntada de alvará de levantamento

16/01/2025, 14:45

Recebidos os autos

15/01/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 19:27

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE).

15/01/2025, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/12/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2024, 19:01

Juntada de certidão

04/12/2024, 18:34

Juntada de alvará de levantamento

04/12/2024, 18:34

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:48

Transitado em Julgado em 28/11/2024

02/12/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:22

Recebidos os autos

28/11/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 20:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2024, 16:23

Juntada de certidão

01/11/2024, 03:02

Decorrido prazo de JA ASSESSORIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:55

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:16

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:38

Recebidos os autos

04/10/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 19:06

Outras decisões

04/10/2024, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/09/2024, 09:12

Processo Desarquivado

18/09/2024, 05:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/09/2024, 19:01

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2024, 21:35

Decorrido prazo de JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:29

Decorrido prazo de JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:18

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:17

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:02

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

30/06/2024, 05:18

Recebidos os autos

30/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/06/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 26/06/2024

27/06/2024, 13:24

Recebidos os autos

27/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de certidão

27/06/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES. INADIMPLEMENTO ANTERIOR. RESCISÃO CONTRATUAL EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se, na origem, de ação de rescisão contratual c/c com indenização por danos morais e materiais em que os pedidos foram julgados parcialmente procedentes para rescindir o contrato entabulado entre as partes litigantes, por iniciativa do autor, determinando à requerida que restitua o valor pago pelo demandante devidamente corrigido e com juros de mora, deduzida multa rescisória. 2. As partes firmaram contrato de prestação de serviço de assessoria em negociação extrajudicial de débito, cujo objeto visava a renegociação de dívida proveniente de contrato de alienação fiduciária de veículo celebrado entre o autor e o Banco Itaú. 3. A negociação não foi finalizada pela requerida, nem houve demonstração de que o credor original tenha admitido proposta próxima à indicada pela demandada, razão pela qual não há como se exigir o pagamento integral pelo serviço. 4. O pacto foi rescindido por iniciativa do autor, quando promoveu a negociação direta com o credor original. Situação em que se busca as disposições legais e jurídicas, bem como as determinações do contrato acerca da rescisão. 5. Recurso conhecido e não provido.

14/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/02/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:52

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 12:43

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701298-81.2023.8.07.0010. REQUERENTE: EDMAR VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO, da parte (X) AUTORA ( ) RÉ, ID nº 185045555, protocolizada: (X) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE. ( ) COM O RESPECTIVO PREPARO. (X) SEM PREPARO, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDO NOS AUTOS. ( ) SEM PREPARO, COM PEDIDO INÉDITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ( ) SEM PREPARO, SEM GRATUIDADE PEDIDA OU DEFERIDA NOS AUTOS. Certifico, ainda, que a parte ( ) AUTORA / (X) RÉ não apelou. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA-DF, 30 de janeiro de 2024 14:09:48. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de apelação

29/01/2024, 23:01

Decorrido prazo de JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:33

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701298-81.2023.8.07.0010. REQUERENTE: EDMAR VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME SENTENÇA I. RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de RESCISÃO de Contrato c/c Reparação por Danos Materiais e Morais movida por EDMAR VIEIRA DA SILVA em desfavor de JA ASSESSORIA,

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701298-81.2023.8.07.0010. REQUERENTE: EDMAR VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME SENTENÇA I. RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de RESCISÃO de Contrato c/c Reparação por Danos Materiais e Morais movida por EDMAR VIEIRA DA SILVA em desfavor de JA ASSESSORIA,

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 17:19

Recebidos os autos

02/11/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

02/11/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2023, 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

20/09/2023, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 09:58

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701298-81.2023.8.07.0010. REQUERENTE: EDMAR VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME DECISÃO Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:05

Outras decisões

18/09/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2023, 17:00

Decorrido prazo de JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:02

Publicado Certidão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701298-81.2023.8.07.0010. REQUERENTE: EDMAR VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada RÉPLICA, ID 163205604, ( ) TEMPESTIVAMENTE / (x) INTEMPESTIVAMENTE. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pen Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:16

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de réplica

14/08/2023, 18:37

Decorrido prazo de EDMAR VIEIRA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:40

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 18:58

Publicado Ata em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:45

Juntada de ressalva

17/05/2023, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

17/05/2023, 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/05/2023, 16:41

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/05/2023, 00:30

Recebidos os autos

16/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:55

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 18:27

Desentranhado o documento

05/05/2023, 18:27

Juntada de comunicações

05/05/2023, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2023, 21:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:31

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:10

Recebidos os autos

24/02/2023, 11:10

Deferido o pedido de EDMAR VIEIRA DA SILVA - CPF: 698.013.551-15 (REQUERENTE).

24/02/2023, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/02/2023, 14:03

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 10:46

Sentença

•28/11/2024, 20:31

Sentença

•28/11/2024, 20:31

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 13:16

Decisão

•04/10/2024, 19:06

Decisão

•04/10/2024, 19:06

Manifestação da Defensoria Pública

•17/09/2024, 19:01

Acórdão

•13/05/2024, 14:46

Sentença

•03/11/2023, 17:20

Sentença

•02/11/2023, 17:38

Sentença

•02/11/2023, 17:38

Decisão

•18/09/2023, 14:05

Decisão

•18/09/2023, 14:05

Decisão

•24/02/2023, 11:10

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/01/2025, 19:27

Decisão

•15/01/2025, 19:27

Sentença

•28/11/2024, 20:31

Sentença

•28/11/2024, 20:31

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 13:16

Decisão

•04/10/2024, 19:06

Decisão

•04/10/2024, 19:06

Manifestação da Defensoria Pública

•17/09/2024, 19:01

Acórdão

•13/05/2024, 14:46

Sentença

•03/11/2023, 17:20

Sentença

•02/11/2023, 17:38

Sentença

•02/11/2023, 17:38

Decisão

•18/09/2023, 14:05

Decisão

•18/09/2023, 14:05

Decisão

•24/02/2023, 11:10

Decisão

•24/02/2023, 11:10