Apelação Cível 0709021-24.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Apelação Cível 0709021-24.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Recurso provido. Julgado improcedentes os embargos à execução. Custas pela autora (exigibilidade suspensa - gratuidade de justiça). Arquivem-se os autos.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Recurso provido. Julgado improcedentes os embargos à execução. Custas pela autora (exigibilidade suspensa - gratuidade de justiça). Arquivem-se os autos.

30/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

28/08/2024, 21:38

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 21:38

Trânsito em julgado

28/08/2024, 21:38

Evolução da Classe Processual

28/08/2024, 21:36

Decurso de Prazo

23/08/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. GENITORA. ÚNICA SIGNATÁRIA DO INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADADE PASSIVA. AFASTADA. CAUSA MADURA. APLICAÇÃO. EXIGÊNCIA DE ASSINATURA DE AMBOS OS GENITORES. INCABÍVEL. DESISTÊNCIA DO CURSO. COMUNICAÇÃO FORMAL. AUSÊNCIA. CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA. INOVAÇÃO RECURSAL NA VIA INTEGRATIVA. INADMISSIBILIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. “[É] vedado, em embargos de declaração, ampliar as questões veiculadas no recurso para incluir teses que não foram anteriormente suscitadas, ainda que se trate de matéria de ordem pública, por configurar inovação recursal, pois o cabimento dessa espécie recursal restringe-se às hipóteses em que existe vício no julgado” (REsp n. 1.939.595/PE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 9/5/2023, DJe de 11/5/2023). 2. As omissões passíveis de análise na via estreita dos embargos de declaração são aquelas existentes na motivação lógica interna e, não, entre os argumentos da parte e os fundamentos do decisum. 3. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria, devendo a parte interpor o recurso cabível para tal finalidade. 4. Embargos de declaração parcialmente conhecidos e, na parte conhecida, rejeitados.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. GENITORA. ÚNICA SIGNATÁRIA DO INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADADE PASSIVA. AFASTADA. CAUSA MADURA. APLICAÇÃO. EXIGÊNCIA DE ASSINATURA DE AMBOS OS GENITORES. INCABÍVEL. DESISTÊNCIA DO CURSO. COMUNICAÇÃO FORMAL. AUSÊNCIA. CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA. INOVAÇÃO RECURSAL NA VIA INTEGRATIVA. INADMISSIBILIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. “[É] vedado, em embargos de declaração, ampliar as questões veiculadas no recurso para incluir teses que não foram anteriormente suscitadas, ainda que se trate de matéria de ordem pública, por configurar inovação recursal, pois o cabimento dessa espécie recursal restringe-se às hipóteses em que existe vício no julgado” (REsp n. 1.939.595/PE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 9/5/2023, DJe de 11/5/2023). 2. As omissões passíveis de análise na via estreita dos embargos de declaração são aquelas existentes na motivação lógica interna e, não, entre os argumentos da parte e os fundamentos do decisum. 3. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria, devendo a parte interpor o recurso cabível para tal finalidade. 4. Embargos de declaração parcialmente conhecidos e, na parte conhecida, rejeitados.

31/07/2024, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/07/2024, 13:17

Mérito

26/07/2024, 12:59

Publicação

03/07/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709021-24.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: MONNYKE MACHADO MATES EMBARGADO: ESCOLA DOREMI LTDA, ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 24ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/07/2024 a 25/07/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 18 de Julho de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 24ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/07/2024 a 25/07/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/07/2024, 00:00

Documentos

•30/08/2024, 00:00