Embargos à Execução 0701622-71.2023.8.07.0010 - TJDFT

Embargos à Execução 0701622-71.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/01/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 07:32

Publicação

22/01/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701622-71.2023.8.07.0010. EMBARGANTE: JEFERSON JOSE FERREIRA DE MOURA NETO REVEL: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO Ante o não cumprimento da decisão de ID 218362180, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) indefiro o processamento do cumprimento de sentença. Arquivem-se os autos definitivamente, considerando a Certidão de ID 208958336. I. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

17/01/2025, 00:00

Recebimento

15/01/2025, 15:18

Arquivamento

15/01/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 22:06

Publicação

26/11/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701622-71.2023.8.07.0010. EMBARGANTE: JEFERSON JOSE FERREIRA DE MOURA NETO REVEL: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Fica a parte embargante intimada a juntar planilha do débito. Deverá ainda, nos termos do art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, comprovar o recolhimento das custas do pedido de cumprimento de sentença. Destarte, 5 dias à credora para que arque com as referidas custas, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença e retorno dos autos ao arquivo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

25/11/2024, 00:00

Recebimento

22/11/2024, 10:11

Mero expediente

22/11/2024, 10:11

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701622-71.2023.8.07.0010. EMBARGANTE: JEFERSON JOSE FERREIRA DE MOURA NETO EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO Devidamente intimadas para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas suplementares, apenas a parte autora embargante se manifestou, requerendo a produção de prova pericial grafotécnica (ID 160583249). Revelia Observo que a parte ré foi intimada para apresentar impugnação aos embargos (ID 153151449), mas deixou transcorrer em branco o prazo (ID 159487762). Assim, decreto a revelia. Anote-se. DO SANEAMENTO Não há matérias preliminares, por isso passo ao saneamento do feito. O juízo é competente para a causa. O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada. O pedido é juridicamente possível, face à ausência de vedação no nosso ordenamento jurídico. Em suma, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, o qual declaro saneado. A parte embargante alega que não assinou o contrato. Observo que o contrato de ID 150451575 não contempla a assinatura do embargante. À parte ré incumbe o ônus da prova quanto à existência de relação jurídica entre as partes e a regularidade da contratação do mútuo, mediante prova positiva. No caso, figura como contratante a pessoa jurídica BBL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. O ponto a dirimir é se a execução pode ser redirecionada ao embargante. Logo, entendo desnecessária a perícia grafotécnica, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) indefiro o pedido. Intime-se a parte autora para anexar aos autos os atos constitutivos, últimas alterações contratuais e eventuais atos extintivos da pessoa jurídica BBL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova. Com a juntada, dê-se vista à parte embargada para o exercício regular do contraditório em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ao final, não havendo novos requerimentos, anote-se conclusos para julgamento. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

18/12/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

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