Recurso Especial 0707758-84.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 125.061,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

SERRA DO LAGO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO MARCOS DIAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

CREDIA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA

OAB/GO 33813·CPF·Representa: Autor

SUZANA COSTA LOPES

OAB/GO 53612·CPF·Representa: Autor

RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR

OAB/CE 43346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

14/10/2025, 07:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

14/10/2025, 07:33

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 756.

13/10/2025, 18:42

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

09/10/2025, 14:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

09/10/2025, 13:58

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

09/10/2025, 13:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/09/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 18/09/2025

19/09/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:21

Determinada a devolução dos autos à origem para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

24/08/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

24/08/2025, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 17:06

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

06/06/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/05/2025, 16:03

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/08/2025, 00:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/08/2025, 00:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 16:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 16:01

-

•29/05/2025, 16:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/05/2025, 16:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2025, 16:00

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•29/05/2025, 16:00

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•29/05/2025, 15:59

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•29/05/2025, 15:59

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•29/05/2025, 15:59

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•29/05/2025, 15:59

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