Embargos de Declaração Cível 0711079-40.2022.8.07.0018 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0711079-40.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 13:21

Trânsito em julgado

05/08/2024, 18:10

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:15

Publicação

10/07/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: EDUARDO SILVA LEITE SOUZA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0711079-40.2022.8.07.0018 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO formulado por BRUNA DE SILVA LEITE SOUZA, ISADORA SILVA LEITE SOUZA e ANTONIO CARLOS LEITE SOUZA. Os Requerentes afirmam que são herdeiros do falecido autor da demanda e não se habilitaram nos autos em razão de problemas pessoais. Requerem a reconsideração da decisão para que seja realizada a habilitação dos herdeiros e dado prosseguimento ao recurso. É o relatório. Decido. A retratação está compreendida no procedimento do agravo interno, consoante o disposto no artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. A rigor, portanto, o pedido de reconsideração que não observa a via processual adequada sequer deve ser conhecido. De todo modo, cabe ressaltar que o pedido de reconsideração não contém fundamentos aptos a infirmar a decisão de ID 60742383, tendo em vista a ausência de regularização da representação processual do Apelante no prazo legal. Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração. Publique-se. Brasília/DF, 5 de julho de 2024. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 19:05

Recebimento

05/07/2024, 18:22

Indeferimento

05/07/2024, 18:22

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 22:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:53

Petição (Resposta)

02/07/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:04

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Resposta)

Petição (Petição (outras))

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