Cumprimento de sentença 0732690-42.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0732690-42.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALESSANDRA ADELINO DA ROCHA MELLO Requerido: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A CERTIDÃO Nos termos do inciso XXI da Instrução nº 11, de 05/11/2021, do TJDFT, a parte exequente deverá providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a distribuição da carta precatória (id. 277912028), devidamente instruída, diretamente no PJe do Juízo deprecado, com o recolhimento das custas processuais, se houver, junto àquele Juízo. A comprovação da distribuição deverá ser juntada aos autos. Informações para o devido envio: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/correicoes-judiciais/op-3461-24-manual-de-distribuicao-de-cartas-precatorias-5.pdf. Fica a parte exequente ciente de que, nos casos em que houver concessão de gratuidade de justiça, é imprescindível que, no momento da distribuição da carta precatória, seja anexada aos autos a decisão que deferiu o referido benefício, juntamente com os demais documentos necessários ao cumprimento da diligência. A ausência da referida decisão pode acarretar o indeferimento da distribuição ou a cobrança indevida de custas, o que compromete o regular andamento do processo. Ressalta-se que é responsabilidade da parte exequente acompanhar o regular cumprimento da carta precatória no Juízo deprecado. BRASÍLIA, DF, 2 de junho de 2026 13:16:30. MARIA BEATRIZ BARRETO DE MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0732690-42.2018.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 13:20

Documento (Certidão)

01/06/2026, 15:50

Expedição de documento (Carta)

01/06/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 10:33

Publicação

22/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALESSANDRA ADELINO DA ROCHA MELLO Requerido: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXII, da Instrução 11 de 5.11.2021, considerando o decurso de tempo sem informações sobre as cartas precatórias expedidas nos autos, fica a parte Autora intimada a verificar o atual andamento e cumprimento das Cartas Precatórias de ID 263269926 e 263282370, comprovando nesse feito o atual estágio das deprecadas. Prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2026 15:36:56. MARIA EDUARDA BARBOSA DO NASCIMENTO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0732690-42.2018.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 15:39

Documento (Certidão)

03/03/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:38

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/02/2026, 17:25

Publicação

06/02/2026, 02:20

Documentos

Certidão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732690-42.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ALESSANDRA ADELINO DA ROCHA MELLO EXECUTADO: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Demonstrado o esgotamento dos meios ao alcance da parte exequente para encontrar a parte adversa e buscando obviar nulidades, determino a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD para localizar endereço hábil para o cumprimento da injunção deferida nos autos (id.223626399). Renove-se o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação nos endereços apurados por meio das pesquisas ora realizadas: - SIA Trecho 2, Lote 790/800, Zona Industrial, Brasília/DF - CEP 71200-020; - SQNW 108, Bloco D, Apartamento 605, Noroeste, Brasília/DF - CEP 70686-170; - Edifício América Office Tower, SCN Quadra 1, Bloco F, Salas 1310, Asa Norte/DF – CEP 70711-905; - Avenida Miguel Damha, Número 1000, Casa 236, Parque Tecnológico Damha I, São Carlos, São Carlos/SP - CEP 13565-251; - Rua Quinze de Novembro, Número 1859, Apartamento 132, Centro, São Carlos/SP - CEP 13560-240; - Rua Oscar Muniz Sampaio, Número 253, Apartamento 142, Jardim Araxá, Marília/SP - CEP 17525-070; - Rua Quinze de Novembro, Número 1151, Centro, Pelotas/RS - CEP 96015000; - Rua Vicente Pelicano, Número 945, Jardim Dona Francisca, São Carlos/SP - CEP 13571-000; - Rua Dante Cordilhone, Número 555, Jardim Primavera, Borborema/SP - CEP 14955-000; - Via de Acesso Nove, Número 236, Res. Damha I, São Carlos/SP - CEP 13565-814. Diligenciados sem êxito todos os endereços localizados no Distrito Federal, depreque-se, para cumprimento nos endereços localizados em outros Estados. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732690-42.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ALESSANDRA ADELINO DA ROCHA MELLO EXECUTADO: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se dos autos que, muito embora reiteradamente instada a tanto, a executada não se desincumbiu de demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer a que se encontra adstrita por força do dispositivo da sentença de id. 31354978, qual seja, o custeio do medicamento, conforme prescrito no relatório médico de id 24781173, de que necessita a exequente para terapêutica da moléstia que a acomete. Ademais, intimada para se manifestar acerca do pedido de conversão da aludida obrigação em perdas e danos, tampouco infirmou os valores reputados pela exequente como sendo correspondentes ao medicamento "Omalizumabe (Xolair®) 150 mg", ministrado na quantidade de duas ampolas a cada quatro semanas, razão pela qual os reputo incontroversos. Assim, com fundamento no "caput" do artigo 816 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a pretensão da credora à convolação da obrigação de fazer imposta à executada e por ela não cumprida nos meses de agosto, setembro e dezembro de 2022 e janeiro a abril de 2023 em indenização por perdas e danos, fixando seu valor unitário em R$ 7.084,10, que serão monetariamente corrigidos pelos índices esposados pelo TJDFT e acrescidos de juros de mora à razão de 1% ao mês a contar de cada descumprimento. Concedo à parte credora prazo de 15 dias para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado. Atendida à injunção "supra", prossiga-se na forma do art. 523 c/c art. 513, § 2º, inciso II, ambos do CPC, intimando-se a parte devedora por carta com aviso de recebimento/mão própria destinada ao endereço contido no ID nº 26118024, página 01, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido. Transcorrido o aludido prazo sem o pagamento voluntário, terá início prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes mesmos autos. Ocorrendo o pagamento voluntário pela parte devedora, intime-se a parte credora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação exequenda, cientificando-lhe de que seu eventual silêncio será tomado como quitação. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de subsidiar a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos daquele Código. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

09/05/2024, 00:00

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