Cumprimento de sentença 0052306-40.2001.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0052306-40.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/03/2025, 14:44

Recebimento

28/02/2025, 16:59

Execução frustrada

28/02/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2025, 15:28

Desarquivamento

20/02/2025, 14:02

Provisório

20/02/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 13:59

Publicação

18/02/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052306-40.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: SENA COMERCIAL E SERVICOS LTDA EXECUTADO: COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA, PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia da parte credora em dar andamento ao feito, intime-a para que tome ciência da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial do prazo de 5 anos da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC). Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Caso o processo permaneça suspenso por 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2025, 00:00

Recebimento

13/02/2025, 17:45

Execução frustrada

13/02/2025, 17:45

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 11:41

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:29

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052306-40.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: SENA COMERCIAL E SERVICOS LTDA EXECUTADO: COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA, PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia da parte credora em dar andamento ao feito, intime-a para que tome ciência da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial do prazo de 5 anos da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC). Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Caso o processo permaneça suspenso por 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2025, 00:00

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Provisório

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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