Execução de Título Extrajudicial 0701633-24.2019.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701633-24.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/12/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 09:20

Documento (Certidão)

01/12/2025, 18:39

Documento

01/12/2025, 18:39

Trânsito em julgado

27/11/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que os valores depositados e penhorados são suficientes ao adimplemento da obrigação, resolvo o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.157,14 e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte executada GEOVANNA ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: 035.580.051-98, utilizando a chave PIX/CPF respectiva. Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos. Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos. Autorizo, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo. Intime-se ainda a parte executada quanto à informação da parte exequente para que a executada entre em contato com a empresa para marcar dia e hora para receber o seu certificado

22/10/2025, 00:00

Recebimento

21/10/2025, 18:53

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701633-24.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: ERICK PAIXAO BONZI DE ASSIS EXECUTADO: GEOVANNA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MARIA CARMELITA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a determinação de baixa no sigilo atribuído sob ID 167176227, 167176228 e 167176229 não foi cumprida, o que faço nessa oportunidade. O feito pende de liberação do valor de R$ 1.466,39 referente à penhora SISBAJUD de ID 171339564, e cumprimento da penhora deferida sob ID 184676561 junto ao órgão pagador da parte executada. Ciente dos dados bancários informados pela parte exequente sob ID 184448452. Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.466,39, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente ERICK PAIXAO BONZI DE ASSIS - CPF: 083.801.057-10, para conta de de titularidade do(a) advogado(a) RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA, CPF 722.684.761-20, utilizando a chave PIX/CPF 722.684.761-20, observados os poderes outorgados sob ID 27519531, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio. Observe-se a parte exequente que a evolução do crédito remanescente deve observar o importe apurado pelo Juízo sob ID 167176229 e que, após o decote do valor penhorado pelo SISBAJUD, encontra-se em 7.408,60 em 18/03/2024, conforme planilha em anexo. Assim, recolha-se imediatamente o mandado encaminhado sob ID 190214966 e, após, expeça-se novo mandado de penhora, nos moldes deferidos sob ID 184676561, observando-se o valor atualizada do débito exequendo identificado sob ID 189047207 (R$ 7.408,60 em 18/03/2024). Por conseguinte, dê-se ciência à parte executada GEOVANNA ALMEIDA DE OLIVEIRA. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Posto isso, defiro, em parte, o pedido para determinar a penhora do percentual de 20% da remuneração da executada, a incidir depois dos descontos compulsórios alusivos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária, bem como de eventuais pensões alimentícias ou empréstimos consignados, até o limite do débito em cobrança (R$ 7.172,10).Com essas considerações, em ordem a viabilizar a satisfação do débito objeto dos autos, atribuo à esta decisão força de mandado de penhora, a ser cumprido na empresa empregadora da parte executada, Instituto Social e Educacional Aurora – Colibri I, CNPJ: 29.225.495/0001-39, via oficial de justiça, para determinar o bloqueio mensal e sucessivo de importância correspondente a 20% dos proventos ou remunerações percebidos por GEOVANNA ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF 035.580.051-98, a incidir depois dos descontos compulsórios alusivos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária, bem como de eventuais pensões alimentícias ou empréstimos consignados, até o montante de R$ 7.172,10 (sete mil cento e setenta e dois reais e dez centavos), atualizado até 25/01/2024, conforme planilha anexa, cujos valores deverão ser transferidos para este Juízo, em conta vinculada a estes autos perante o banco de Brasília – BRB.Atribuo força de mandado à presente decisão para tal finalidade, a ser cumprido no endereço Área Especial Lado Leste, n. 14, Setor Central, Gama/DF.Em face da extensão da ordem aqui proferida, determino que as providências somente sejam tomadas após a preclusão da decisão.Intimem-se, observando-se a necessidade de intimação pessoal (via WhatsApp) da executada.Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para informar os dados bancários de conta de sua titularidade (banco, agência e conta) para a transferência dos valores, pois o sistema somente realiza transferência via PIX com chave CPF/CNPJ. Prazo: 05 (cinco) dias.

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701633-24.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: ERICK PAIXAO BONZI DE ASSIS EXECUTADO: GEOVANNA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MARIA CARMELITA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores. A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB (doc. anexo). Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária. Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC. Intimem-se as executadas, via WhatsApp, acerca da penhora realizada. Ainda, diante da alegação de impenhorabilidade, intimem-se as executadas para apresentar os extratos bancários dos 3 últimos meses das contas salário e poupança, bem como cópia do contracheque e comprovar demais alegações. Prazo: 05 (cinco) dias. Apresentados os documentos, dê-se vista à parte executada, por igual prazo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/09/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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