Cumprimento de sentença 0726049-72.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0726049-72.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/07/2024, 13:24

Decurso de Prazo

11/07/2024, 04:29

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726049-72.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARGARETE CRISTINA DOS SANTOS BJAIJE, NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS BJAIJE EXECUTADO: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 14:00:16. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 14:00

Remessa

28/06/2024, 15:00

Remessa (em diligência)

27/06/2024, 07:27

Remessa

26/06/2024, 16:25

Remessa (em diligência)

21/06/2024, 15:01

Trânsito em julgado

21/06/2024, 14:59

Decurso de Prazo

21/06/2024, 04:08

Decurso de Prazo

14/06/2024, 05:54

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:48

Documentos

Certidão

•02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726049-72.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARGARETE CRISTINA DOS SANTOS BJAIJE, NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS BJAIJE EXECUTADO: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao SISBAJUD restou frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (artigo 797 do CPC), mas por meio menos oneroso ao executado (artigo 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes. Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no artigo 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial. Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º c/c artigos 513 e 771, todos do CPC. Intimem-se, inclusive a parte executada, via sistema, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do artigo 525, § 11 c/c artigo 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726049-72.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARGARETE CRISTINA DOS SANTOS BJAIJE, NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS BJAIJE EXECUTADO: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de impugnação (ID 187807874), na qual a executada Aliança Administradora de Benefícios de Saúde S/A alegou, em apertada síntese, que já havia repassado à operadora o valor correspondente à devolução das mensalidades e que havia feito o pagamento da sua cota-parte da condenação no valor que julgou devido, qual seja, R$ 1.417,10, conforme depósito de ID 187807873. esposta à impugnação junto ao ID 191282167. Decido. Da leitura da sentença ora em execução (ID 21114474), constata-se que a obrigação de pagar imposta às executadas é solidária, razão pela qual, pela própria natureza da solidariedade, ambas as executadas são responsáveis pelo pagamento da integralidade da dívida. Não há que se falar, portanto, em pagamento da cota-parte da condenação. Noutro giro, conforme dispõe o artigo 525, § 4º, do CPC, quando a parte executada alegar que a parte contrária, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (§ 5º do referido artigo). Este é o caso dos autos, já que a impugnante alegou ser devedora da quantia de R$ 1.417,10 sem, no entanto, instruir a impugnação com os respectivos cálculos, de modo a justificar o valor indicado. Diante do exposto, conheço em parte da impugnação e, nesta extensão, rejeito-a. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito, bem como para apresentação de impugnação em relação à executada Amil. Após, intime-se a parte exequente para juntar aos autos a planilha atualizada da dívida, já com a inclusão da multa e dos honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 2º, do CPC, ambos de 10%, com o devido abatimento da quantia já depositada, para fins de prosseguimento do feito com a imposição de medidas constritivas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, libere-se o depósito efetuado (ID 187807873), com acréscimos legais, em favor da parte credora, observando-se os dados bancários informados no ID 184800811. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Remessa

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Decurso de Prazo

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