Agravo Interno Cível 0700482-71.2020.8.07.0021 - TJDFT

Agravo Interno Cível 0700482-71.2020.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700482-71.2020.8.07.0021. RECORRENTE: CLÁUDIO LÍSIAS SILVA DOS SANTOS e LUIZ CLÁUDIO ALMEIDA ALENCAR DOS SANTO RECORRIDO: CONDOMÍNIO MANSÕES ENTRE LAGOS, DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e “c” e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO PROPOSTA POR CONDOMÍNIO MANSÔES ENTRE LAGOS CONTRA LUIS CLÁUDIO, CLÁUDIO LÍSIAS E ALDEMAR RIBEIRO. TAXAS CONDOMINIAIS. INADIMPLÊNCIA. CONDOMÍNIO DE LOTES. ART. 1.358-A DO CC. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA. TEMA 882/STJ. TEMA 492/STF. INAPLICABILIDADE. DISTINGUISHING. PRESTAÇÕES ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI 13.465/17. EXIGÊNCIA REGULAR. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VEDADO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença proferida em ação de cobrança de taxas condominiais, a qual julgou procedente pedido deduzido por condomínio irregular de lotes, situado em área particular, cujas taxas condominiais detinha o devedor ciência desde a aquisição do lote. 1.1. O apelante pede a reforma da sentença aduzindo ser indevida a cobrança das taxas, pois a parte autora constitui mera associação ou condomínio de fato, acrescido de ser loteamento irregular. 1.2. Afirma não ter aderido à associação dos moradores do condomínio, sendo indevida a cobrança de taxas condominiais por associação antes da inovação da Lei nº 13.465/2017, conforme entendimento firmado no Tema 882/STJ e Tema 492/STF. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia dos autos está centrada em averiguar: (i) a regularidade da cobrança de despesas condominiais instituída por condomínio irregular de lote, relacionadas a parcelas anteriores a inovação legislativa introduzida pela Lei nº 13.465/2017 no art. 1.358-A do CC; (ii) bem como aferir eventual impossibilidade da cobrança de taxas instituída por associação de moradores do loteamento em desfavor de condôminos não associados, conforme entendimento firmado em sede de precedente qualificado (Tema 882/STJ e Tema 492/STF). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A partir da edição da Lei nº 13.465/2017, a qual modificou a Lei nº 6.766/1979 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências), acrescentando o art. 36-A, na referida legislação e o art. 1.358-A no Código Civil, restou introduzida a figura do “condomínio de lotes” e admitida expressamente a cobrança de taxas condominiais dos proprietários de parcela do terreno, composta de partes designadas de lotes de propriedade exclusiva e partes de propriedade comum dos condôminos. 3.1. Com efeito, não havendo prova do pagamento, deverá o condômino arcar com o pagamento das taxas vencidas após a inovação legislativa, a qual entrou em vigor a em 12/07/2017, sendo devida e regular a cobrança de taxas de moradores associados ou não associados e desde a data da aquisição, quando o adquirente teve plena ciência da existência da “associação” e da taxa de manutenção do “condomínio” irregular. 3.2. Precedente: “Compreensão contrária permitiria o enriquecimento sem causa daquele que tem a si disponibilizados todos os serviços do condomínio de fato, mas se furta ao pagamento das taxas "condominiais", escorando-se no direito de livre associação, que não se confunde com o fato gerador da obrigação de contribuir com as despesas comuns”. (07111045220198070020, Relator: Angelo Passareli 5ª Turma Cível, DJE: 19/2/2021). 4. Particularmente em relação à impossibilidade de cobrança de taxa condominial aos proprietários não associados antes da referida inovação legislativa, conforme entendimento firmado pelo Tema 882/STJ e Tema 492/STF, apontado pelo apelante, inexiste similitude fática entre a presente demanda e os referidos precedentes. 4.1. Isso porque os precedentes qualificados trataram de associação voluntária de moradores para cuidar de interesses comuns na mesma rua, bairro ou região, situação diversa dos autos, cuja exigência decorre de condomínios de fato em área de parcelamento/loteamento irregular do solo, situação na qual os condomínios irregulares buscam o recebimento das taxas de contribuição destinadas à manutenção das áreas comuns. 4.2. Ademais, o condomínio objeto dos autos, embora irregular, está situado em área particular, acrescido de que o adquirente teve plena ciência da existência da “associação” e da taxa de manutenção do “condomínio” irregular, conforme registra o instrumento particular de cessão de direitos. 4.3. Deste modo, a tese firmada pelos referidos precedentes não se aplicam ao caso dos autos, o qual trata de circunstância fática diversa, relacionada à “condomínio de lotes” no Distrito Federal, revelando a distinção (distinguishing) daquele precedente ao presente caso, devendo a parte arcar com as despesas condominiais desde a aquisição, independente de associação e relativo a período anterior à Lei n. 13.465/17. 4.4. Precedente: “A tese firmada no julgamento do REsp 1.280.871 (Tema nº 882), ou mesmo os contornos do Tema de Repercussão Geral nº 492 (pendente de julgamento no STF) não se aplicam aos condomínios originados de parcelamentos irregulares de chácaras e fazendas do Distrito Federal. Nesses casos, é permitida a cobrança das taxas condominiais estipuladas em convenção ou assembleia, a fim de evitar o enriquecimento sem causa daquele que usufrui dos serviços prestados sem a devida contraprestação. 4. Não há que se falar na vedação à cobrança das referidas prestações em data anterior à Lei 13.465/17, porquanto sua legitimação não decorra da vigência da referida lei, mas da vedação ao enriquecimento ilícito, conforme exposto às inúmeras decisões desta Corte que antecederam ao regramento legal”. (07033838520198070008, Relator: Arquibaldo Carneiro Portela, 6ª Turma Cível, DJE: 13/8/2020). - g.n. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. Apelação improvida. Tese de julgamento: “1. Considerando se tratar de condomínio de lote e estando o devedor ciente das taxas condominiais, deve a parte responder pelas despesas condominiais desde a aquisição, inclusive concernente a período anterior a inovação legislativa introduzida pela Lei n. 13.465/17, sob pena de enriquecimento sem causa. 2. A tese firmada em precedente qualificado, no sentido de as taxas criadas por associação de moradores de rua ou região não obrigarem aqueles não associados (Tema 882/STJ e Tema 492/STF), não ampara a pretensão do apelante, tratando os autos de hipótese diversa, relativa a condomínios de loteamento, situação específica do Distrito Federal”. _________ Dispositivos relevantes citados: art. 36-A da Lei nº 13.465/2017; art. 1.358-A do CC. Jurisprudência relevante citada: TJDFT 07048148920178070020, Relator: Sandoval Oliveira 2ª Turma Cível, DJE: 07/03/2019. No recurso especial, o recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, inciso I, e 1.022, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, sustentando negativa de prestação jurisdicional; b) artigo 884 do Código Civil, ao validar a cobrança da taxa condominial com base no enriquecimento sem causa. Assevera que o tribunal local dispensou a relevância da convenção, minimizou a ausência de associação voluntária e justificou a exigibilidade com base na ciência contratual do adquirente e na vedação ao enriquecimento sem causa, utilizando o mencionado dispositivo legal como mecanismo substitutivo do título jurídico específico que legitimaria a cobrança; c) artigos 36-A da Lei 6.766/1979, e 1358-A do Código Civil, ao utilizar os dispositivos legais para reforçar a legitimidade de cobrança compulsória em contexto híbrido e irregular, inclusive anterior à Lei 13.365/2017, com base em mera ciência contratual extraída de negócio celebrado com terceiro estranho à lide e em proveito fático. Afirma que essas normas não autorizam, por si sós, a criação judicial de obrigação geral de custeio desligada dos respectivos pressupostos formais e materiais de incidência. Acrescenta que houve erro de qualificação da obrigação ao atribuir-lhe feição propter rem em cenário no qual faltam os pressupostos mínimos para isso. Aponta, no aspecto divergência jurisprudencial.com julgado do STJ.; d) artigo 1.021, §4º, do CPC, sustentando que o agravo interno interposto pelos recorrentes não consistiu em inconformismo vazio, pois trouxe debate jurídico real e concretamente relevante. Ressalta que litigam sob gratuidade de justiça e devolvem a própria legalidade da sanção ao tribunal superior. Em sede de recurso extraordinário, após defender a existência de repercussão geral da matéria, indica ofensa aos artigos 5º, incisos II, XX, XXXV, LIV e LV, e 93, inciso IX, ambos da Constituição Federal, ao reputar legítima a cobrança contra quem não se associou validamente, inclusive em período anterior à Lei 13.465/2017, em desconformidade com o Tema 452 do STF. Argumenta, ainda, que houve violação ao dever de fundamentação das decisões judiciais, aos princípios da legalidade, da liberdade de associação. Em contrarrazões, o recorrido requer a majoração dos honorários advocatícios. II - Os recursos são tempestivos, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparos dispensados em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir quanto à apontada ofensa aos artigos 489, inciso I, e 1.022, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta” (REsp n. 2.116.843/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 18/12/2025). Melhor sorte não colhe o apelo no tocante ao mencionado malferimento aos artigos 884 e 1358-A, ambos do Código Civil, e 36-A da Lei 6.766/1979, bem como quanto ao invocado dissenso pretoriano, porque rever a conclusão a que chegou o acórdão combatido, no sentido de que “Portanto, considerando se tratar de condomínio de lotes irregular, situado em área particular, e estando o devedor ciente das taxas condominiais desde a aquisição da parcela do lote, correta a sentença ao julgar procedente o pedido para condenar os requeridos ao pagamento débitos condominiais” (ID 69068339), demandaria a análise do conjunto fático-probatório e contratual dos autos, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Os referidos vetos sumulares também impedem a admissão do recurso lastreado na divergência jurisprudencial, conforme decidido, entre outros, nos EDcl no AgInt no AREsp n. 2.711.497/MT, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 18/12/2025. Demais disso, o entendimento da turma julgadora está em consonância com a posição da Corte Superior no que tange à não aplicação das teses fixadas nos Temas 882 do STJ e 492 do STF, pois não há similitude fática entre os casos. Nesse sentido: CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. TAXA DE MANUTENÇÃO. CONDOMÍNIO IRREGULAR. COBRANÇA. CABIMENTO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. "As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou que a elas não anuíram" (Tema 882/STJ). 2. No caso, a conclusão adotada no Tribunal de origem se encontra em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o entendimento adotado na fixação do Tema n. 882 do STJ não se aplica à cobrança de taxas condominiais referentes a loteamentos irregulares, constituídos na forma da Lei n. 6.766/79. 3. Agravo interno provido para negar provimento ao recurso especial. (AgInt no REsp n. 2.107.716/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 18/8/2025, DJEN de 21/8/2025.) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO EM CONDOMÍNIO FECHADO. ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE LOTES. TAXA DE MANUTENÇÃO. CONDOMÍNIO DE FATO. TEMA 882 DO STJ E RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA 492. NÃO INCIDÊNCIA DA TESE. ANUÊNCIA. PAGAMENTO CONTINUADO. COBRANÇA. POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. DECISÃO RECONSIDERADA. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "as taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou que a elas não anuíram" (REsp n. 1.280.871/SP, Segunda Seção, Tema n. 882 do STJ). O Tema n. 882 do STJ refere-se a situações que envolvem vias públicas e vias privadas nas quais moradores de bairros residenciais abertos fecham as ruas (vias públicas) e constituem condomínios de fato de casas, com acesso restrito por meio de controle de cancela e portaria. Não se aplica o Tema n. 882 do STJ à hipótese de loteamento fechado, constituído nos moldes da Lei n. 6.766/1979 (propriedade particular que sofre parcelamento irregular do solo ao ser subdividida em lotes destinados à edificação, com a abertura de vias de circulação, além de logradouros públicos)" (AgInt no REsp n. 1.998.336/MG, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, DJe de 26/4/2023). 2. No caso, como o fato gerador da cobrança diz respeito a loteamento fechado, constituído na forma da Lei 6.766/79, não há falar-se em aplicação da tese firmada no precedente (REsp 1.439.163/SP - Tema 882) restrita aos condomínios de fato. 3. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno provido, para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, negar provimento ao recurso especial. (AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp n. 1.875.457/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 18/9/2023, DJe de 22/9/2023) Assim, “Incide à espécie o óbice da Súmula nº 83 do STJ (Não se conhece do recurso especial pela divergência quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida), aplicável tanto para o fundamento de alínea c (dissídio) quanto para o fundamento de alínea a (violação de lei federal)”. (REsp n. 1.942.036/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 9/12/2025, DJEN de 12/12/2025). Tampouco cabe dar curso ao apelo no que diz respeito à suposta afronta ao artigo 1.021, §4º, do CPC, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, no sentido de que houve abuso do direito de recorrer, a fim de acolher o pleito recursal, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. O apelo extraordinário também não reúne condições de subir em relação ao indicado vilipêndio aos artigos 5º, incisos II, XX, XXXV, LIV e LV, e 93, inciso IX, ambos da Constituição Federal, embora a parte recorrente tenha se desincumbido do ônus referente à arguição de existência de repercussão geral. Isso porque, o acórdão rechaçado não apreciou a controvérsia à luz dos dispositivos constitucionais tidos por malferidos, a despeito da oposição dos competentes embargos de declaração. Com efeito, já assentou o STF que “consoante a Súmula 282/STF, é inadmissível o recurso extraordinário, visto que a questão constitucional suscitada não foi apreciada no acórdão recorrido. Ademais, a tardia alegação de ofensa ao texto constitucional, apenas deduzida em embargos de declaração, não supre o prequestionamento”. (ARE 1545036 AgR-ED, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, julgado em 09-12-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-12-2025 PUBLIC 12-12-2025). Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido III - Ante o exposto, INADMITO os recursos especial e extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência JO-B41

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. MERA REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática de não conhecimento dos segundos embargos de declaração, opostos contra acórdão de rejeição dos primeiros embargos, em sede de apelação interposta contra sentença proferida em ação de cobrança de taxa condominial. 1.1. A decisão agravada inadmitiu os segundos embargos por manifesta falta de cabimento, ausência de interesse recursal, preclusão consumativa e violação ao princípio da unirrecorribilidade, por se tratar de mera reiteração de teses já analisadas nos primeiros embargos. 1.2. No agravo, os recorrentes pedem o conhecimento dos segundos embargos, defendendo não haver repetição de teses e apontando supostas omissões pendentes sobre a aplicação de precedente qualificado, julgado superveniente do STJ, nulidade da convenção condominial, o óbito de um dos réus antes do julgamento da apelação e matéria de ordem pública. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia cinge-se em definir (i) a admissibilidade dos segundos embargos de declaração e (ii) se os argumentos neles veiculados configuram mera reiteração de teses já analisadas e rejeitadas nos acórdãos anteriores (apelação e primeiros embargos). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os segundos embargos de declaração são manifestamente inadmissíveis quando configuram mera reiteração de argumentos já deduzidos em embargos anteriores e devidamente analisados pela Turma Julgadora. 3.1. O cotejo entre as razões dos primeiros e dos segundos embargos de declaração evidencia repetição pela parte dos mesmos fundamentos e pedidos formulados nos primeiros embargos, buscando a rediscussão do mérito. 3.2. A decisão agravada demonstrou, por meio de citações literais dos acórdãos anteriores, que todas as supostas omissões (nulidade da convenção, irregularidade do CNPJ do autor, distinção dos Temas 492/STF e 882/STJ, nulidade de citação e óbito do corréu) já haviam sido expressa e exaustivamente analisadas e rechaçadas, seja no julgamento da apelação, seja no julgamento dos primeiros embargos. 3.3. As demais questões, como prescrição quinquenal e parâmetros de cálculo, também foram devidamente tratadas, e o prequestionamento se satisfaz com o debate da tese jurídica, não exigindo menção expressa a dispositivos legais. 4. A alegação de omissão sobre precedente superveniente não prospera, pois os embargos de declaração não se prestam a sanar contradição externa (entre o julgado e outro precedente), mas apenas a contradição interna ao julgado. 4.1. Precedente: “A contradição impugnável por meio dos embargos de declaração é aquela interna ao julgado, que demonstra incoerência entre as premissas e a conclusão da decisão embargada”. (EDcl no AgRg no HC n. 826.127/SP, Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 30/6/2023.). 4.2. A interposição do primeiro recurso consome o direito de recorrer (preclusão consumativa) e obsta a interposição de um segundo recurso contra a mesma decisão (princípio da unirrecorribilidade), impondo o não conhecimento dos segundos embargos por falta de cabimento e interesse recursal. 5. A interposição de agravo interno manifestamente inadmissível, no qual a parte se limita a reiterar argumentos já exaustivamente analisados e rejeitados em julgados anteriores, configura abuso do direito de recorrer e autoriza a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC. 5.1. No caso, os agravantes manejaram sucessivos recursos, segundos embargos de declaração e agravo interno, repisando idênticas teses sobre nulidade da convenção, irregularidade do CNPJ, distinção de precedentes qualificados, óbito do corréu e nulidade de citação, todas expressamente apreciadas e rechaçadas nos acórdãos da apelação e dos primeiros embargos. 5.2. A conduta processual revela intuito manifestamente protelatório, prolongando indevidamente a tramitação do feito e onerando a parte adversa, impondo-se a fixação da multa em 3% sobre o valor atualizado da causa. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo interno improvido, com aplicação de multa de 3% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC. Tese de julgamento: "1. Não se conhece dos segundos embargos de declaração quando configuram mera reiteração de fundamentos já analisados e rejeitados em embargos anteriores, por manifesta ausência de cabimento e de interesse recursal. 2. A interposição do primeiro recurso contra uma decisão judicial esgota o direito da parte de recorrer (preclusão consumativa), inviabilizando o exame de um segundo recurso idêntico, em respeito ao princípio da unirrecorribilidade. 3. Cabível a aplicação da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC quando o agravo interno, julgado unanimemente inadmissível, evidencia abuso do direito de recorrer pela reiteração obstinada de teses já definitivamente rejeitadas em pronunciamentos judiciais anteriores." _________________________ Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil (CPC), arts. 17, 70, 313, I, 485, VI, 932, III, 1.021, § 4º e § 5º; Código Civil (CC), arts. 1.358-A, 1.403; Lei nº 13.465/2017; Lei nº 6.766/1979, art. 36-A; Código de Processo Penal (CPP), art. 619. Jurisprudência relevante citada: STF, Tema 492/RG; STJ, Tema 882/RR; STJ, AgInt no REsp 2.085.057/DF; STJ, EDcl no AgRg no HC n. 826.127/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 30/6/2023; STJ, AgInt nos EDcl no AgRg no Ag 1379430/SP, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, 4ª Turma, DJe 05/06/2020.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 04/02 ATÉ 12/02) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 04 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0738231-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo RONEIDE LAGARES PESSOA GONTIJO CLAUDIO MARCELO GONTIJO ANGELA MARIA MACEDO GONTIJO EDSON GONTIJO PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO HENRIQUE SILVA LACERDA - DF35802 SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A Terceiros interessados Processo 0815964-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo I. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA - DF61537-A Polo Passivo F. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo IVY BERGAMI GOULART BARBOSA - DF52706-A LUIZ GUILHERME ROS - DF48774-A Terceiros interessados Processo 0758434-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. T. B. Advogado(s) - Polo Ativo ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Polo Passivo A. L. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MACHADO BOTELHO - DF25530-A Terceiros interessados Processo 0705445-94.2025.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo H. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0782715-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo T. R. R. D. S. R. F. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. F. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RAEL FERNANDO RODRIGUES SOUSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740807-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo JESSICA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ARAUJO BORGES - DF42785-A Terceiros interessados Processo 0746669-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUMAY DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 Polo Passivo JS EMPREENDIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745438-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HELIO CARLOS TRETEL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0745899-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LLR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA MARIA DO CARMO COBRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739647-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIZ AZEVEDO CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A Terceiros interessados Processo 0740234-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL MOREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748274-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) Advogado(s) - Polo Ativo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A Polo Passivo THAIS SCORALICH DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO PALHARES PICORELLI - RJ190027 MAURICIO DE MELLO BACIM - RJ196794 Terceiros interessados Processo 0702388-52.2025.8.07.9000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALAIENE LELIS DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - GO22470-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. QESH INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Terceiros interessados Processo 0746371-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MICHELLE VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0702808-57.2025.8.07.9000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A Polo Passivo PNEUS VIA NOBRE LTDA SERGIO CARLOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GELICIO GARCIA DE MORAIS JUNIOR - GO27666 JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR - GO24808 Terceiros interessados Processo 0750832-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo DRAUSIO GUEDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DRAUSIO GUEDES BARBOSA - SP184641-A Terceiros interessados Processo 0741622-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA IZAILDA DE JESUS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Polo Passivo CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE ARAUJO ERIC SILVA DE ARAUJO E. S. D. J. MONALLISA DE JESUS ROCHA ARAUJO M. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ANTONINO FONSECA - DF5945-A BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO - DF1475-A ANA CAROLINA RODRIGUES MOREIRA - GO53653-A Terceiros interessados Processo 0739294-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CLINICA DE OLHOS DR PAULO JANOT LTDA - ME ELVAN BORGES RIBEIRO JUNIOR SONIA MARIA JIN MARIA DE FATIMA CASTRO LIRA EDUARDO MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Terceiros interessados Processo 0704398-64.2025.8.07.0013 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704331-87.2025.8.07.0017 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ETHIENNE SANTOS DO NASCIMENTO DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0718271-51.2017.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo HOME TURISMO & EVENTOS LTDA LUZIMAR DE SOUSA PEREIRA ALMEIDA SUELLY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737943-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo SOCIMEP - SOCIEDADE MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA SANTOS DE SOUSA - DF74370 LETICIA LENZI - DF56064 Terceiros interessados Processo 0701826-59.2025.8.07.0006 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TANI CRISTINI ROSAS TIUSSI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A RENAN GUEDES DE SOUZA - PR64425 Terceiros interessados Processo 0704687-09.2025.8.07.0009 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA DO CARMO DE FRANCA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Terceiros interessados Processo 0724951-82.2023.8.07.0020 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUELY EVORA COELHO DA SILVA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A FERNAO DIAS SATHLER SPINOLA FILHO - DF21691-A LUCELIA PEREIRA DINIZ - DF48819-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO BMG SA SUELY EVORA COELHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A FERNAO DIAS SATHLER SPINOLA FILHO - DF21691-A LUCELIA PEREIRA DINIZ - DF48819-A Terceiros interessados Processo 0704459-98.2025.8.07.0020 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Polo Passivo RICARDO NERY DANTAS MARIA JOANALVA CLAUDINO MARTINS DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO VAZ CANABRAVA - DF42141-A Terceiros interessados Processo 0701784-92.2025.8.07.0011 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSEFA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0708434-11.2023.8.07.0017 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo ERNANE BAIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRENNER DE SOUZA FERREIRA - DF65916-A Terceiros interessados Processo 0737696-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A Polo Passivo JOAO ALECIO FALQUETO Advogado(s) - Polo Passivo Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A Terceiros interessados Processo 0717844-67.2025.8.07.0003 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO BATISTA DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A Terceiros interessados Processo 0720007-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARLY HELENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA - DF23030-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Terceiros interessados Processo 0726406-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ARMINDA DOS SANTOS MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0748169-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo IDELBRANDO ARAUJO LIMA JUNIOR KEORIANY MARIS PEREIRA ROCHA WELLYNGTON BRUNO LOPES DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Terceiros interessados Processo 0700482-71.2020.8.07.0021 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS L. C. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR - GO13437-A LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DIVINO BARBOSA - DF26913-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715498-74.2024.8.07.0005 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA DA PAIXAO JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A Terceiros interessados Processo 0742350-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0740759-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DELMINA DOS SANTOS FERRAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744223-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo DROGARIA E COSMETICOS MEGAFARMA LTDA JOEL ALVES DE SOUSA DIOGO RESENDE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744274-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEI CALDERON - SP114904-A PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0735831-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GUSTAVO ALBERTO STARLING SOARES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE GOMES DE BARROS - DF84013 Polo Passivo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Terceiros interessados Processo 0740879-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo XENIA MACHADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo XENIA MACHADO DE OLIVEIRA - DF33408-A Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A JULIANO BATTELLA GOTLIB - SP227548-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A TAMIRIS DOMICIANO OSARQUE - MG211069 Terceiros interessados Processo 0745072-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. I. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740994-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA DE FARIA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0745284-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CESAR ANDRADE TOGNASCA Advogado(s) - Polo Passivo JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A Terceiros interessados Processo 0744860-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL DA POLICIA CIVIL LTDA HERMAN TED BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA - DF70273-A Terceiros interessados Processo 0743065-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo ISRAEL JOSE VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747902-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RP RECRUTADORA DE PESSOAL LTDA PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0748571-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GLENER DE ALMEIDA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A Polo Passivo CALABRIA E VELOSO ADVOGADOS CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO DIBULO CALABRIA COUTINHO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - PE27270-A Terceiros interessados Processo 0703179-39.2022.8.07.0007 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCUS PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS - DF50695-A FERNANDO AMAZONAS DA SILVA - DF36919-A Polo Passivo PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708941-49.2021.8.07.0014 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DE LOURDES MARTINS DA COSTAS Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A Polo Passivo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 Terceiros interessados Processo 0717663-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO MOACIR BARROS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO MOACIR BARROS - DF6966-A Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A Terceiros interessados Processo 0751834-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRE CAETANO DOS REIS ERBE INCORPORADORA 113 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - RJ162574-A Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 113 LTDA ALEXANDRE CAETANO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - RJ162574-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Terceiros interessados Processo 0718494-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LINCOLN JOSE CYRIACO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARLA RENATA LUIZ DE JESUS - DF83449 Polo Passivo ANTONIO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE CIRILO LEMOS - DF48510-A Terceiros interessados Processo 0701537-10.2022.8.07.0014 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SUPERMIX CONCRETO S/A EDSON SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A JULIANA CARVALHO MOL - MG78019-A Polo Passivo ALINE OLIVEIRA SOUSA SANTOS ZIPORA OLIVEIRA SOUSA SERGIO DE JESUS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ODILON DOS SANTOS SILVA - BA47951-A Terceiros interessados Processo 0706692-44.2024.8.07.0007 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A EUSTAQUIO CORTES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO - DF64718-A DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE - TO8169-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A EUSTAQUIO CORTES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO - DF64718-A DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE - TO8169-A Terceiros interessados PEDRO SUDBRACK OLIVEIRA ADRIANA FERREIRA BARROS AREAL LEANDRO PRETTO FLORES LAURA MARCONDES SIMOES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LAURA MARCONDES SIMOES Processo 0726980-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em liquidação extrajudicial HELIO TENORIO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A JULIO CESAR FELTRIM CAMARA - SP277072-A THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA - SP338780 HELIO MARCOS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - DF0080454 Terceiros interessados Processo 0707305-25.2024.8.07.0020 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Polo Passivo EDIVANA SPINDOLA FONTENELE SOUZA EDUARDO INACIO SPINDOLA SOUZA UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A LUIZA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - DF73963-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741210-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARCO ANTONIO DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FERREIRA SA - SP259950-A Terceiros interessados Processo 0746028-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO GERALDO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A WILSON VIEIRA MELO - DF10887-A JULIANA DE OLIVEIRA MELO - DF58519-A Polo Passivo CINTIA APARECIDA GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709464-34.2025.8.07.0010 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WAGNA REJANIA BEZERRA NUNES ANDERSON CLEITON MATOS VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO OLIVEIRA SOARES - DF83217 Polo Passivo DAYANNE DOS SANTOS SILVA SAMIR SILVA VERAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746411-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NOILMA GERVASIO DE AZEVEDO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JOAO VALDEZ MATTEI - DF54714 Polo Passivo COBOGO COMERCIO DE ASSESSORIOS PARA DECORACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A Terceiros interessados Processo 0705655-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DXC CAR CONSULTING E CONSIGNACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo DIEGO DE BORBA DUARTE MULTIPLA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LUIZ FERREIRA DE JESUS - GO21023-A Terceiros interessados Processo 0702763-30.2025.8.07.0019 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RAFAEL EDUARDO DA SILVA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714358-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULA CEJANA PONCIANO DANIELE MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DINALVA ALMEIDA COSTA - DF12092-A ROSANGELA DE SOUZA SILVA - DF56115-A Polo Passivo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A MARE CLAUSUM PUBLICACOES LTDA CORREIO BRASILIENSE LTDA RIC MAIS PARANA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A JOSE ROBERTO RAMOS DE ALMEIDA - PR42150 JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A Terceiros interessados Processo 0722044-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo RAQUEL MARIA MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ RAPHAEL TAVARES SALES Processo 0704655-29.2019.8.07.0004 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo T. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A LUANA DOS ANJOS SOUZA - DF66034-A Polo Passivo H. V. G. D. S. N. K. G. D. S. M. D. V. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747814-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SEVERINO STAMBOROVSKI Advogado(s) - Polo Passivo GIZELLE DE SOUZA MENEZES - SP405036-A LEANDRO HENRIQUE NERO - SP194802-A Terceiros interessados Processo 0731203-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ORQUIDEA FEITOSA LOPES WANDERLENY FEITOSA LOPES FRANCIDEA FEITOSA GUEDES LIVIA FEITOSA LOPES LINDENBERG FEITOSA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0711330-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo WALTER VILHENA VALIO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A Terceiros interessados Processo 0748667-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESON DE MELO BANDEIRA EUNICE DOMINGAS FERNANDES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo WAM INCORPORACAO S/A WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA WAM HOTEIS LTDA WAM HOTEIS E RESORTS S/A WAM ILHAS DO LAGO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados Processo 0724121-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA STELA DE OLIVEIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0748651-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALMIZOLIA FERREIRA NETA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0738990-15.2021.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo OMAR DE ANDRADE REZENDE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700533-49.2024.8.07.0019 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER HENRIQUE VALVERDE PEREIRA RIBEIRO - DF53088-A Polo Passivo M. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CARLOS - SP299110 Terceiros interessados Processo 0705285-63.2025.8.07.0008 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A Polo Passivo ELBANICE CADETE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIANE CADETE DOS SANTOS - DF60326-A LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Terceiros interessados Processo 0716906-97.2024.8.07.0006 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo W. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. G. G. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS GOMES DA SILVA - DF76766-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725852-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GC FISIOTERAPIA E FITNESS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Terceiros interessados Processo 0705524-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Terceiros interessados Processo 0748640-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IGOR DIAS DE CARVALHO FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DIAS DE CARVALHO FURTADO - DF61673-A Polo Passivo DENILSON PEREIRA FURTADO ELOISA RODRIGUES DE ARAUJO FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Terceiros interessados Processo 0742513-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADRIEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HELENO REBOUCAS GOMES - DF75631 CHRISTIAN THEODORE SENA FLAVIO - DF75262-A Polo Passivo DAVI DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748027-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo DAVYS LUIS PAXIUBA DUNCAN Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Terceiros interessados Processo 0700482-04.2025.8.07.0019 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ARACATY NEGOCIOS IMOBILIARIOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE JESUS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747647-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO ANDRE RODRIGUES MATOS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO SILVA BRITO - BA70767 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Processo 0743734-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANETE CAETANO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0747847-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ANTONIO ISA HERRERA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708542-16.2022.8.07.0004 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LETHICIA FERREIRA DA SILVA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LETHICIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDAQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiros interessados Processo 0748298-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CYNTHIA GONCALVES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0744705-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIELLE FRANCO LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo GEDIAEL CORDEIRO LEITE - DF27004-A Polo Passivo FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA diretor da Divisão de Pessoal da Polícia Civil do Distrito Federal DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707631-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANTONIO LUIZ FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Polo Passivo ANTONIO LUIZ FEITOSA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0707561-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo F. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE - DF1661500A LUCAS SOARES DA PENHA - DF52864-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0016990-38.2016.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A Polo Passivo RONALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707792-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A MARILIA CABRAL SANCHES - PA9367 EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A MARCIO BEZE - DF21419-A BRUNA FRANCO NUNES FERREIRA - RJ231270 JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL - RJ073710 Polo Passivo NEW ENERGIES SOLUCOES EM ENERGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516-A DANIEL VITOR HIDALGO DE ARAUJO - SP447481 Terceiros interessados Processo 0746691-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDERSON PEREIRA DO MONTE Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0735210-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0719298-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PALMUTI SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATASHA NEVES LOPES CASSIANO - SP346210 ANDRE MENDONCA PALMUTI - SP176447 Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0717905-08.2024.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IVAIR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA SOBRAL DE LIMA - DF63483-A ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Terceiros interessados Processo 0736852-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BASIC CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A Terceiros interessados Processo 0706437-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Terceiros interessados Processo 0732342-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA DO CARMO MEDEIROS PITA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0735507-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEUSA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0710292-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JUDITE RIBEIRO PEREIRA ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705483-94.2025.8.07.0010 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JJJ COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA - DF57953-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0748287-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NAILDA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO - MG104691-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706311-60.2025.8.07.0020 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo SALUTE ORALE ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A Terceiros interessados Processo 0748121-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo GESSYCA LANY DA SILVEIRA VITAL 02943388106 Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DOURADO ROCHA - DF72090-A Terceiros interessados Processo 0707989-95.2024.8.07.0004 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo JOAO VITOR LORIANO DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo ROSELY OLIVEIRA LORIANO - DF54646-A Terceiros interessados Processo 0706394-94.2025.8.07.0014 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ISABEL APARECIDA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo AMAURI GODOI CARDOZO - DF77233 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0749231-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo REDEJUR - ASSOCIACAO DE ESCRITORIOS DE ADVOCACIA EMPRESARIAL Advogado(s) - Polo Ativo CESAR PEDUTI FILHO - SP255314-A Polo Passivo REDEJURI SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO GIONGO - RS51857 Terceiros interessados Processo 0736934-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Polo Passivo GABRIELE VIEIRA DORNELAS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MARCELO DE LIMA BRITO - DF34229-A Terceiros interessados Processo 0727513-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDRE EVANGELISTA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MEU CREDITO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705464-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLARICE INACIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOS SANTOS BARROS DE MATOS - DF74746 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703321-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J P BARBOSA TRANSPORTES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SILVA DE FARIAS - SP385536-A Polo Passivo BANCO RODOBENS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Terceiros interessados Processo 0743916-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ATRIUM DARGENT Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Terceiros interessados Processo 0751036-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo JOSE EVANDRO RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Terceiros interessados Processo 0746798-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA AUXILIADORA CORREA SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados Processo 0746887-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IVANA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0747685-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDIVARDO JOSE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ORISVALDO DE OLIVEIRA MONTE - DF49556-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiros interessados Processo 0748933-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo RESERVA 61 BAR E RESTAURANTE EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Terceiros interessados Processo 0743776-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EVIN PESCADOS E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo ELIJANE TORRES FERREIRA STUDIO 7 ENTRETENIMENTO E COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722030-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCOS VIEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A Polo Passivo WILAMI VIEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MARCOS VIEIRA DIAS Processo 0738352-68.2024.8.07.0003 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo THAYNARA OLIVEIRA DOS ANJOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702923-88.2025.8.07.0008 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo IVAN CARLOS DE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749708-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo 21.124.510 ANTONIA BEZERRA SILVA ANTONIA BEZERRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GILENO TAVEIRA FERNANDES JUNIOR - DF53578-A Terceiros interessados Processo 0749313-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO SETOR TOTAL VILLE 11 Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A Polo Passivo BLUE SOL ENERGIA SOLAR LTDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS - SP331998 FLAVIO BASILE - SP344217-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0750541-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HELITON LUIZ CORREA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Terceiros interessados Processo 0749749-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIANA ROSADA MALOSSO Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA RIBEIRO PEREIRA SILVA - DF74735 GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A Polo Passivo MAJD AZZAM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730400-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO ELISAMA FERREIRA ALVES DE SOUZA - RJ257077 SERGIO MACHADO TERRA - RJ80468-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E LOCATARIOS DO C N B Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Processo 0730972-91.2024.8.07.0003 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DOUGLAS FRANCISCO DA FONSECA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0705240-75.2024.8.07.0014 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Polo Passivo GRACE CRISTINA GODOI MATEUS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Terceiros interessados Processo 0701654-36.2024.8.07.0012 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMAZONIA INTER TURISMO LTDA AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A Polo Passivo MAICON RODRIGUES BARBOSA AMAZONIA INTER TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A Terceiros interessados Processo 0747049-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo ELEGANCE TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A Terceiros interessados ANDERSON GUSTAVO FROTA DE OLIVEIRA Processo 0751761-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ARTHUR VICTOR DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA SERRALVO - DF27374-A AMAURI SERRALVO - DF760-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704821-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMILTON LEMGRUBER DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710919-56.2024.8.07.0014 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VALENCA SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN TAKAKO ENDO - GO53986 MANOEL APARECIDO NETO - GO22167 Polo Passivo WANDER OLIVEIRA MORAIS MARIA BETANIA DOMINGUES DOURADO ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A Terceiros interessados Processo 0746183-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. M. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO - DF17023-A Polo Passivo R. F. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE FERREIRA SLAIB - DF60578-A Terceiros interessados Processo 0719901-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Polo Passivo BGVALLE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO SOUSA CARVALHO - GO71320 Terceiros interessados Processo 0749979-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CELIMAR HILARIO DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0709205-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ARMINDA APARECIDA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720897-44.2025.8.07.0007 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MMPP BAR E RESTAURANTE LTDA MARCIA MICHELE DA SILVA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746819-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo F. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A Polo Passivo R. S. D. O. B. Advogado(s) - Polo Passivo LORENA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF67366-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748900-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo K. M. D. G. V. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A Polo Passivo L. M. I. Advogado(s) - Polo Passivo FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Terceiros interessados Processo 0749919-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO BATISTA NEGREIROS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0743308-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EUNICE DO CARMO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO FIRMINO DA SILVA LEITE - DF59704-A Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0749321-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo ANTONIO DE PAIVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ADOLFO LUIZ DE OLIVEIRA - DF45926-A Terceiros interessados Processo 0749657-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo MARIA AUXILIADORA CORREA SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados Processo 0751827-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo EDUARDO DA SILVA BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0740336-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROSICLEIDE FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo KARINA DONATA GARCIA - RS72437-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744221-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANUZZI E TURQUINO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CURY SAHAO - PR57997 THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIAO - PR60809 RAUL MIORALI SANT ANA - PR85548 RAPHAEL KIKOJI IZUMI HATA - PR77315 Polo Passivo SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CIRO RAFAEL SCOGNAMIGLIO DE ALMEIDA - SP371691 Terceiros interessados Processo 0745591-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VANESSA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0739840-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. C. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo EDNA RODRIGUES CANTANHEDE - DF34666-A Polo Passivo COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR TIRADENTES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749852-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAINEUMO FERNANDES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo LINO DE CARVALHO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Terceiros interessados Processo 0735298-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ARISTOTELES RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A Polo Passivo MARIA DAS DORES PEREIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo EURY PEREIRA LUNA FILHO - RJ26879-S EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A KAROLINE SOUZA SILVESTRE - DF38322-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722675-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR - MG160826-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752340-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAFAEL DA CUNHA COHEN Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A Polo Passivo ANDRE ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Terceiros interessados Processo 0750484-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo ARINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A Terceiros interessados Processo 0714497-54.2024.8.07.0005 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. B. D. C. L. R. G. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750350-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NILVACEMA ANTUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701267-08.2025.8.07.0005 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GIULIA RISSO CONTURBIA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A Polo Passivo ZAMP S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406-A Terceiros interessados Processo 0737549-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. J. R. T. D. D. M. R. T. Advogado(s) - Polo Ativo ROGER MAIOCHI - DF3124900-A Polo Passivo J. J. R. T. D. D. M. R. T. Advogado(s) - Polo Passivo ROGER MAIOCHI - DF3124900-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708196-80.2023.8.07.0020 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JULIA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo CHAGAS DUQUE MERCANTIL E INSTITUICAO FINANCEIRA LTDA BANCO PAN S.A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A.BANCO DO BRASIL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0727901-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROQUE LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Processo 0710692-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo REGINA XEYLA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A Terceiros interessados Processo 0731452-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R.M RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A Terceiros interessados Processo 0704265-98.2025.8.07.0020 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE JOECI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0750610-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RIO BRANCO REPRESENTACAO E DISTRIBUIDOR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705896-83.2025.8.07.0018 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo ELOISA MAYARA ANDRADE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO COSTA FREIRE - SE13919-A Terceiros interessados Processo 0748074-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. A. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A Polo Passivo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0739973-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IVANILSON ROSARIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A Polo Passivo BANCO DIGIO SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0736304-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STM-SISTEMA BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA - AL13085-A THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A Terceiros interessados Processo 0703855-44.2023.8.07.0009 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE VICTOR DA SILVA VALDA BATISTA TAVARES GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo JOSE VICTOR DA SILVA VALDA BATISTA TAVARES GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDEHOSPITAL SANTA MARTA LTDA SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0732292-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EUSTAQUIO ALVES BORBA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ADONAY VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720032-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. E. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750168-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEWTON CORREIA DE MIRANDA ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0751258-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAYCON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Polo Passivo NEUDSON FERREIRA FONSECA ANER MARIA SILVESTRE FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANE CARVALHO DE OLIVEIRA - DF49837-A Terceiros interessados Processo 0700640-56.2025.8.07.0020 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ANTARES Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Polo Passivo ANA PAULA BEZERRA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741751-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EVANIELLE SOUZA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0745553-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SONYA CARMEN DIFFO WAMBA CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF38146-A Terceiros interessados Processo 0749619-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELENIR REGINA FRANCO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DA SILVA RIGUI SILVEIRA - RS108277 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0702985-21.2025.8.07.9000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo MARIA CRISTINA FERREIRA MAMEDE WAGNER MAMEDE FILHO Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A Terceiros interessados Processo 0747201-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0750214-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SONIA DA CRUZ LIBOREIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo EDMAR FERREIRA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709299-83.2022.8.07.0012 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. M. S. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748224-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A Polo Passivo C. Y. D. O. T. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A Terceiros interessados Processo 0709668-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JEANE FERREIRA DE JESUS JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A JEANE FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 Terceiros interessados Processo 0743804-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INOVE TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS VINICIUS ARAUJO DE CARVALHO - DF85092 MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A Terceiros interessados Processo 0733320-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo GARDENIA ABADIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GARDENIA ABADIA DE SOUZA - DF70633-A Terceiros interessados Processo 0036262-18.2016.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MATEUS FONSECA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729870-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo T. J. D. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. D. G. T. V. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA - DF54816-A Terceiros interessados Processo 0745715-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL BARU S/A Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO AZEVEDO FERNANDES - GO52157-A Terceiros interessados Processo 0717959-76.2025.8.07.0007 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDNILCE MARIA DO NASCIMENTO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Processo 0704106-88.2025.8.07.0010 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DIVINO RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA - MG222534 LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo DIVINO RODRIGUES DE ARAUJO RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA - MG222534 LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A Terceiros interessados Processo 0707783-73.2023.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. BRUNO CAZARIM DA SILVA - PR42489-A TAINARA FERREIRA VERISSIMO - SP425487-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Processo 0736841-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUIZA DE JESUS MARTINS MORENO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739567-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO - DF56257-S SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR - DF19277 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702003-93.2020.8.07.0007 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - DF37924-S Polo Passivo RMB COMERCIO DE COLCHOES LTDA RUBEVALDO MOREIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748538-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALDETE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0748503-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLEODON CARDOSO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0747601-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A Polo Passivo JOSE ALBERTO SOBRAL QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Processo 0747106-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo VALDIR MIGUEL DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748772-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0748472-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRISCILA LEMOS DE LA FUENTE CORREA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Terceiros interessados Processo 0747296-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo SILVANO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Terceiros interessados Processo 0722217-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ - MS22975 Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A Terceiros interessados Processo 0719992-39.2025.8.07.0007 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo FRANCISCO ARNALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700989-16.2025.8.07.0002 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 Polo Passivo OURO DE MINAS COMERCIALIZACAO DE CARNES EMBUTIDOS LTDA ELIANE NUNES LEANDRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707087-69.2025.8.07.0017 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0734639-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ALECIO QUEIROZ LEAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747868-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BARBOSA DE SA, MARRA E ALENCASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo MARLON DE NOVAES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141 JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A Terceiros interessados Processo 0722634-14.2023.8.07.0020 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo WESLEY JAMES DE JESUS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735068-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IVO PALHARES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MORAIS DE HOLANDA - TO5305 Polo Passivo VALERIA GOMES BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo GESLEY WILLER DA SILVA GONCALVES - DF51237-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728272-11.2025.8.07.0003 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CECILIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOHNATAN RACHID PIRES FARAJ - DF65341-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0748636-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo POLYANNA VIEIRA DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0748916-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RENE ANTONIO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A Terceiros interessados Processo 0752078-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KELLY SANTANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299 Polo Passivo RAIMUNDO SOARES MOTA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A Terceiros interessados Processo 0705763-10.2021.8.07.0009 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SAVIA COIMBRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo MARILEIDE RODRIGUES ALVES RIBEIRO MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Terceiros interessados Processo 0726118-20.2025.8.07.0003 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GUIOMA SOUSA OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ARAUJO BARBOSA - SP514922 GABRIEL PAULIN MIRANDA - SP416336 Polo Passivo USEBENS SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA - SP322594-A Terceiros interessados Processo 0714854-31.2024.8.07.0006 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. A. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. E. S. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723951-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MAGNUM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0730694-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A Polo Passivo ROBERTO GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0704851-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HN PRODUCAO ARTISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A JOSE SOUSA DE LIMA - DF58166-A Polo Passivo G7 BSB TELECOM LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo G7 BSB TELECOM LTDACEB DISTRIBUIÇÃO S.A. LUIZ CESAR CABRINI - BA36466 FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0757393-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MYRELLE RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ECONOMIA SEGUROS E PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Terceiros interessados Processo 0029855-93.2016.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FAUSTO APARECIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB GABRIEL DA SILVA PIRES DE SA - DF34675-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS Processo 0703110-02.2025.8.07.0007 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PATRICIA DOS SANTOS LOBAO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A Polo Passivo PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A Terceiros interessados Processo 0706512-19.2024.8.07.0010 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO C6 S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.ABANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo EDSON ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A Terceiros interessados Processo 0716659-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA BALDUINO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A Polo Passivo MARCIA ABRAHAO MOURA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790 DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A Terceiros interessados Processo 0707118-68.2024.8.07.0003 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO NUNES AMERICO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LIMA AMERICO - DF57137-A Polo Passivo CICOPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENE PESSOAL LTDA B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO DE FARIA FERRO - GO2922600-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A FERNANDA LEONCIO DA PAZ - DF54680 Terceiros interessados Processo 0727353-44.2024.8.07.0007 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VIRTU DF1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES - RJ107088-A YASMIM FERRO ALVES - RJ218621-A Polo Passivo ANA CRISTINA SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A Terceiros interessados Processo 0704570-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 228 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCA DARCI BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO KASSIO BORGES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721101-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALIPIO DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960 JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A PAULO CEZAR MARCON - DF27091-A Terceiros interessados Processo 0717002-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. B. S. I. G. K. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A Polo Passivo I. G. K. R. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Terceiros interessados Processo 0720097-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Polo Passivo CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714002-47.2023.8.07.0004 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo VILMA FERREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0720486-24.2022.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE BRESLER ANTONELLO - RS75662-A Polo Passivo T. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE - DF40090-A Terceiros interessados Processo 0718372-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARCOS OCTAVIO DIAS STALLONE Advogado(s) - Polo Passivo CESAR OLIVEIRA RIBEIRO - BA28912 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730026-33.2021.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI THAISA ASSIS DOS SANTOS YGOR ALMIR NAYT CAMPOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo PAULA RIBEIRO E OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH SOARES LOPES - DF67479-A Terceiros interessados Processo 0703010-10.2022.8.07.0021 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO FILHO FREITAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALCIONE FERREIRA DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730116-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A DOSHIN WATANABE - PR86674 EDUARDO TALAMINI - PR19920-A ANDRE GUSKOW CARDOSO - PR27074-A Polo Passivo EXTRAMED ADMINISTRACAO E SERVICOS MEDICOS LTDA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO - PR17916-A MICHELLE APARECIDA GANHO ALMEIDA - PR38602-A Terceiros interessados Processo 0720006-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MONICA MACHADO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER - DF56208-A PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A Polo Passivo JORGE ALBERTO CHAUL Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Terceiros interessados Processo 0719097-15.2024.8.07.0007 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo J. V. B. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721981-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARCELO SALDANHA ROHENKOHL - RS48824 CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS19507-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706843-57.2022.8.07.0014 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo JANAINA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ALVES RODRIGUES - DF40357-A Terceiros interessados Processo 0704595-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. H. S. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722523-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Polo Passivo ROSANE GUIMARAES PITANGA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Terceiros interessados Processo 0741821-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo KETELIN OLIVEIRA DE LIMA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR ALVES LEITE DE MELO - DF72760-A FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 Terceiros interessados Processo 0714597-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VI LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo BRUNO ANTUNES ABRANTES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747843-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO GARDEN PARK Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A Polo Passivo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Terceiros interessados Processo 0748905-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IVONILDO PINTO DE FARIA CARLOS H. FAUAZE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ALVES DE OLIVEIRA - GO36334 ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A FABIANA VIEIRA TAVARES - DF75137 CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A Polo Passivo CARLOS H. FAUAZE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA IVONILDO PINTO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A FABIANA VIEIRA TAVARES - DF75137 CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A RENATO ALVES DE OLIVEIRA - GO36334 Terceiros interessados Processo 0725851-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELOILDE GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0753010-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AUGUSTO SARAIVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS - SP329590 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Processo 0728706-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRENDA JANINA FALCAO GOMES - DF76872 Polo Passivo JOSE DOS SANTOS FLAVIO HENRIQUE PIMENTEL DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ATAIDE CAVALCANTE - DF11618-A JAQUELINE BLONDIN DE ALBUQUERQUE - DF11543-A LORENA MONTEIRO FALCAO - DF46813-A Terceiros interessados Processo 0730499-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANE BALTAZAR DA SILVEIRA MELO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704455-82.2025.8.07.0013 Número de ordem 252 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734750-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM ALFREDO RONALDO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736102-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MEDINA & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A Terceiros interessados Processo 0701993-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WILSON FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Terceiros interessados Processo 0728843-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HELZIMARY KARLA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730964-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DO CARMO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701982-26.2025.8.07.0013 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. P. M. K. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731389-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAMON CAPISTRANO MOREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Terceiros interessados Processo 0731974-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA ELENI MARIA FARIA EDA MARIA DO CARMO FARIA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo LEONIDAS TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A Terceiros interessados Processo 0732928-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELIANE LEOCADIO MARTINS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733214-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDRE ALEX DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Processo 0734299-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AFRA JOSE FONSECA EDSON ALVES BARBOSA CARLA DOS SANTOS BARBOSA DAVID DOS SANTOS BARBOSA POLLYANA DA SILVA BARBOSA WELLINGTON FONSECA BARBOSA ELCIANNA FONSECA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734617-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INTERLIGACAO ELETRICA NORTE E NORDESTE S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA - DF52806-A JULIAO SILVEIRA COELHO - DF17202-A PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A SARAH AMARAL CAIXETA - DF5987600-A SARAH PASSOS GOMES - DF78786 Terceiros interessados Processo 0755701-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo M. E. J. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736423-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo ELIZABETH DE ANDRADE BOCATE Advogado(s) - Polo Passivo NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO - SP108720-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0763498-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AUREO DIAS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0740269-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANTOS - DF30683-A Polo Passivo MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A WALTERSON BERTOLDO PEREIRA JUNIOR - DF69556-A PALOMA DA SILVA - DF73637-A ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Terceiros interessados Processo 0730321-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANACLEIDE FELIX DE ALMEIDA ADANEUZA ARAUJO DE SA NOVAES AURELIO GEOVAN DE SA NOVAES IVONE TUMELERO GARZIERA JORGE VASCONCELOS PAIVA LIA MARIA DE ALENCAR ARAUJO MARIA BETANIA LEODINO DE ALMEIDA FRANCA MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO NOGUEIRA MARIA VILANI DA COSTA MARIO CELSO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701466-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADRIANA SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0757231-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GENIVAL NUNES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0714586-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JAILDA BIBIANO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0718427-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA LOURDES DE JESUS MARIA LUCIA CALIXTO DA SILVA MARIA LUCIA DOS SANTOS MARIA LUCIA FERREIRA DO NASCIMENTO MARIA LUCIA FERREIRA SILVA MARIA LUCIA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701539-06.2024.8.07.0015 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSANGELA CUSTODIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MARIN MAIA - DF30377-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0709292-29.2024.8.07.0010 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GREGORE MARINHO MENDES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727771-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANTONIA IRACEMA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0006965-25.2000.8.07.0001 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO MAGELA DE PAULA IVONE LOPES DE PAULA SINDICATO DOS EMP E C R A SOC O FORM PROF DE BRASILIA SOCIEDADE ATENEU EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0726675-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CLEYTON PEREIRA FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731476-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DENISE COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DENISE COSTA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0720120-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CEORL - CENTRO ESPECIALIZADO OTORRINOLARINGOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO AMAZONAS DA SILVA - DF36919-A HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA CORREA BUENO - RJ258967 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A Terceiros interessados Processo 0702417-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO ANTONIO FERREIRA NASCIMENTO PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0736084-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo STEFANIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A Terceiros interessados Processo 0720289-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HAROLDO SOARES SANTOS HULDA SOARES SANTOS VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo FEDERACAO REGIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMEDS DOS ESTADOS DE GOIAS E TOCANTINS E DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA TORRES VIEIRA - GO39385-A LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA - GO36720-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0718817-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo ALESSANDRA SILVA DA FE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700225-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 285 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FERNANDA SAMPAIO MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EDILSON JOSE TORRES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707418-87.2021.8.07.0018 Número de ordem 286 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A JULIO CESAR LOPES LIMA RODRIGUES - DF22888-A KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ - DF36083-A Polo Passivo CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JULIO CESAR LOPES LIMA RODRIGUES - DF22888-A FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ - DF36083-A VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S Terceiros interessados Processo 0702045-79.2019.8.07.0007 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo ALEX VINICIUS GANCALVES DA SILVA ALI JAMAL JOMAA JOAO AUGUSTO VALENTE BRANDAO MOURA MARAYANNA RIBEIRO PINHEIRO MARIAH LABRUNA ZONI Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES - DF53130-A Polo Passivo UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0792411-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo K. C. D. S. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo KATIA CRISTINA DA SILVA GOMES BENEVIDES - DF60580 Polo Passivo N. G. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CIRAUDO AMORIM - GO47881-A Terceiros interessados Processo 0728030-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 289 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DA PAZ COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0725142-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo EDNALVA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0720352-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO FLORENAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON LUCIO MODESTO DA SILVA - PR62524 Polo Passivo GLEISI HELENA HOFFMANN Advogado(s) - Polo Passivo ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF69899-A Terceiros interessados Processo 0711688-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NILVA CORREA LOUREIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709556-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF MARCELO WILSON MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A ISABELA THALITA DIAS PEREIRA - MG222812 MARCONDES ANTONIO RIBEIRO - MG125512 Polo Passivo MARCELO WILSON MEDEIROS ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA THALITA DIAS PEREIRA - MG222812 MARCONDES ANTONIO RIBEIRO - MG125512 LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Terceiros interessados Processo 0707664-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LARISSA NOLASCO - MG136737-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A Polo Passivo JOHNNY MAYCON DA SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0724515-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo BRENDA LELA DE SOUZA IGOR VON GIANNINI CALVERT Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A Terceiros interessados Processo 0730124-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FERNANDA BORGES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BORGES OLIVEIRA - DF35332-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF BANCO INTER SA INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A EMPRESA DE SERVICOS EDUCACIONAIS EDUKA LTDA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAFUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFBANCO INTER SAUNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIAPICPAYAMAGIS - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A Terceiros interessados Processo 0727570-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO CALDAS - CE43696 Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ORIGINAL S/A BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO ORIGINAL S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0722833-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 298 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA PRISCILA NASCIMENTO BORGES INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA ARIADNE MOTA REVOREDO SOARES MARCIA REGINA LOPES CARAM Processo 0727932-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 299 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WELLINGTON SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727489-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Polo Passivo SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 17 de dezembro de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700482-71.2020.8.07.0021. APELANTE: CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS, L. C. A. A. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS APELADO: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS, ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JoãoEgmont Gabinete do Des. João Egmont Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de segundos embargos declaratórios opostos por CLÁUDIO LÍSIAS SILVA DOS SANTOS e LUIZ CLÁUDIO ALMEIDA ALENCAR DOS SANTOS, contra o acórdão de ID 72329880, o qual rejeitou os embargos de declaração opostos pelos embargantes nos autos da ação de cobrança de condomínio, ajuizada por CONDOMÍNIO MANSÕES ENTRE LAGOS. De acordo com os embargos de declaração, a embargante alega haver omissão e contradição no aresto. Sustentam: 1) Omissão quanto à existência de sentença com trânsito em julgado anulando convenção de condomínio “convenção de 1989”, não existindo convenção válida a amparar a cobrança condominial; 2) Contradição interna, pois o acórdão reconhece não existir convenção registrada, memorial de incorporação ou nem regularização formal do loteamento, mas afirma a existência de obrigação propter rem, com base em “adesão automática”. A situação contraria os Temas 492 do STF e 882 do STJ, pois a Lei nº 13.465/2017 não se aplica automaticamente a loteamentos irregulares, ilegais e clandestinos; 3) Omissão quanto à irregularidade da parte autora, a qual estaria com o CNPJ suspenso por decisão da Justiça Federal, compromete a sua personalidade jurídica ativa, impedindo o regular exercício da capacidade processual (art. 485, VI, CPC); 4) Omissão quanto ao pedido expresso de modulação dos efeitos da decisão, pois não analisou o requerimento de modulação dos efeitos da decisão, com o objetivo de condicionar qualquer eventual cobrança de encargos condominiais à prévia e efetiva regularização formal do condomínio, conforme previsão legal constante do artigo 1.358-A do Código Civil; 5) Omissão quanto ao óbito de um dos réus (Sr. Aldemar Ribeiro dos Santos), ensejando nulidade absoluta por ausência de suspensão do feito e intimação dos sucessores (art. 313, I, CPC) e irregularidade na citação por edital do réu falecido no curso do feito (Sr. Aldemar), realizada em 17/05/2022 sem o esgotamento de diligências mínimas, e por fim, 6) Omissão quanto à falta de atuação do Ministério Público como Custos Legis, em razão da presença de menor na lide, bem como pelo fato de na 1ª instância o órgão teria recomendou a remessa à investigação criminal por fraude documental do condomínio autor. (ID 72878381). Foi facultada vista à parte embargada (ID 73058874), a qual se manifestou no ID 73415351. O Ministério Público se manifestou pelo acolhimento dos embargos de declaração (ID 76099167). É o relatório. Decido. Inicialmente, a despeito de a via recursal implicar reanálise da questão tratada nos autos, é imprescindível a presença dos requisitos de admissibilidade do recurso, cuja ausência impede o seu conhecimento, na forma do Art. 932, III, do CPC. Na hipótese, vislumbra-se a ocorrência de óbice instransponível impedindo o regular processamento do presente segundos embargos de declaração, particularmente quanto à ausência requisito intrínseco, relativo ao cabimento e interesse recursal, e extrínseco, concernente a preclusão consumativa e violação ao princípio da unirrecorribilidade (unicidade ou singularidade recursal). Isso porque, a despeito da alegação dos embargantes, todos os vícios ora elencados foram expressamente apreciados tanto pelo acórdão de Id n° 69068339, o qual julgou o recurso de apelação, quanto pelo acórdão de Id n° 72329880, o qual julgou os primeiros embargos de declaração. A esse respeito, apesar de o embargante alegar omissão por (1) existir sentença anulando a convenção de condomínio e (2) falta de convenção registrada, loteamento irregular, contrariando os Temas 492 do STF e 882 do STJ, relativo à Lei n° 13.465/2017, as referidas questões foram expressamente afastadas para reconhecer a regularidade da cobrança do débito condominial. Confira-se: “Os requeridos alegam tratar os autos de cobrança por condominial irregular, conforme processo nº 0002164-65.1993.8.07.0016 da Vara de Meio Ambiente e Regularização Fundiária do Distrito Federal, não possuindo a associação de moradores legitimidade para cobrar taxas condominiais de não associados, conforme entendimento firmado pelo STJ. Todavia, conforme ressaltou a sentença recorrida, a Lei nº 13.465/2017, modificando a Lei nº 6.766/1979 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências), inovou o ordenamento jurídico, acrescentando o artigo 36-A na referida legislação, bem como o art. 1.358-A do Código Civil, com a seguinte redação: (...) Conforme se verifica, restou estabelecida a figura do “condomínio de lotes”, justamente regulamentando a hipótese dos autos, por se trata de terrenos, com partes designadas de lotes de propriedade exclusiva e partes de propriedade comum dos condôminos. Assim, inexiste irregularidade na exigência do pagamento das taxas vencidas a partir do início da vigência da lei em comento que, por força de determinação legal, são devidas. Com efeito, não havendo prova do pagamento, deverá a parte ré arcar com o pagamento das taxas vencidas após a inovação introduzida pela Lei n. 13.465/17, a qual entrou em vigor a em 12/07/2017, sendo devida e regular a cobrança de taxas de moradores não associados. Particularmente em relação a impossibilidade de cobrança de taxa condominial aos proprietários não associados antes da referida inovação legislativa, conforme entendimento firmado pelo Tema 882/STJ e Tema 492/STF, apontado pelos apelantes, inexiste similitude fática entre a presente demanda e os referidos precedentes. Isso porque os precedentes qualificados cuidaram de associação voluntária de moradores para cuidar de interesses comuns na mesma rua, bairro ou região, situação diversa dos autos, cuja exigência decorre de condomínios de fato em área de parcelamento/loteamento irregular do solo, situação na qual os condomínios irregulares buscam o recebimento das taxas de contribuição destinadas à manutenção das áreas comuns. Ademais, o condomínio irregular objeto dos autos, “Mansões Entre Lagos”, está situado em área particular, acrescido de que a adesão do comprador à associação de moradores se revela automática quando, no momento da compra, o adquirente teve plena ciência da existência da “associação” e da taxa de manutenção do “condomínio” irregular, conforme registra a Cláusula Terceira do Contrato Particular de Cessão de Direitos de Imóvel, Vantagens e Obrigações. (...) Deste modo, a tese firmada pelo Tema 882/STJ e Tema 492/STF, não se aplica ao caso dos autos, o qual trata de circunstância fática diversa, relacionada à condomínio de lotes, inaplicável aos condomínios irregulares do Distrito Federal, revelando distinção (distinguishing) daquele precedente ao presente caso em julgamento.” (ID 69068339 - Pág. 7/10.) - g.n. Na sequência, após apresentados os primeiros embargos de declaração, foram analisadas novamente as questões relacionadas a omissão acerca da (1) existência de sentença anulando a convenção de condomínio e (2) falta de convenção registrada, loteamento irregular, contrariando os Temas 492 do STF e 882 do STJ, relativo à Lei n° 13.465/2017. Ademais, na ocasião do julgamento dos primeiros embargos, fora acrescida a análise acerca da omissão quanto a (3) irregularidade de CNPJ do condomínio suspenso, comprometendo a personalidade jurídica ativa, (4) pedido de modulação dos efeitos da decisão visando condicionar a cobrança de encargos a prévia regularização formal do condomínio, além da questão relativa ao (5) óbito de um dos requeridos (Sr. Aldemar) com falta de suspensão para regularização e suposta irregularidade na citação por edital. Confira-se: “Sobre o tema, o acórdão foi claro ao afirmar que com a edição da Lei nº 13.465/2017, a qual modificou a Lei nº 6.766/1979 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências), acrescentando o art. 36-A, na referida legislação e o art. 1.358-A no Código Civil, restou introduzida a figura do “condomínio de lotes” e admitida expressamente a cobrança de taxas condominiais dos proprietários de parcela do terreno, composta de partes designadas de lotes de propriedade exclusiva e partes de propriedade comum dos condôminos. O aresto menciona a impossibilidade de cobrar taxa condominial de proprietários não associados antes da inovação legislativa, conforme os Temas 882/STJ e 492/STF. No entanto, destaca a diferença entre os precedentes, voltados para associações voluntárias, e o caso concreto, está relacionado a condomínios irregulares em parcelamento ilegal do solo. Ressalta ainda que, embora irregular, o condomínio está em área particular, e o adquirente tinha ciência da taxa de manutenção, conforme o contrato. Assim, a tese dos precedentes não se aplica, sendo devida a contribuição desde a aquisição, independentemente de associação e antes da Lei nº 13.465/2017, não havendo falar em modulação dos efeitos. (...) Conforme se verifica, o condomínio irregular objeto dos autos está situado em área particular, acrescido de que a adesão do comprador à associação de moradores se revela automática quando, no momento da compra, o adquirente teve plena ciência da existência da “associação” e da taxa de manutenção do “condomínio” irregular, conforme registra a Cláusula Terceira do Contrato Particular de Cessão de Direitos de Imóvel, Vantagens e Obrigações, motivo pelo qual eventual irregularidade no CNPJ ou declaração de nulidade da convenção do condomínio, não possui o condão influenciar o crédito exigido na presente demanda”. (ID 72329880 - Pág. 10/11) - g.n. “Os embargantes suscitam preliminar de nulidade do acórdão por ter realizado o julgamento do recurso de apelação sem determinar a suspensão do processo para a habilitação dos sucessores da parte falecida. No caso, a ação de cobrança condominial fora proposta inicialmente apenas em desfavor do menor L. C. A. A. D. S., representado por seus genitores, devedor das taxas condominiais incidentes sobre o imóvel. (ID 63070232). Considerando que na transmissão do imóvel ao menor (ID 63070244 - Pág. 5) fora constituído como usufrutuários o seu genitor, CLÁUDIO LÍSIAS SILVA DOS SANTOS, assim como os avós do menor, ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS e EDNA SILVA DOS SANTOS, responsáveis solidariamente pelas taxas cobradas na presente ação (art. 1.403 do CC), restou deferida a inclusão destes no polo passivo. (IDs (ID 63071753 e 63071674.) Antes de proferida sentença, apresentada certidão de óbito da requerida Sr. Edna (ID 63071699), restou determinada a sua exclusão do polo passivo. (ID 63071700.) Particularmente em relação ao falecimento do Sr. Aldemar, informado nesta sede pelos embargantes, a parte fora citada por edital e o requerido passou a ser representado pela Curadoria Especial de Ausentes. (ID 63071719) Verifica-se, ainda, falecida somente na data de 11/11/2024 (ID 69779611), a parte fora regularmente intimada da sentença de mérito, proferida em 03/07/2024 (ID 63071820), tendo a Defensoria Pública manifestado ciência do julgado em 08/07/24 (ID 63071823), sem apresentar qualquer recurso. Ou seja, o falecimento da parte (11/11/24) ocorreu somente após o trânsito em julgado da sentença de mérito condenatória (08/07/24), não havendo motivo para determinar a retificação do polo passivo no presente feito, porquanto o falecimento da parte sobreveio depois de operado os efeitos da coisa julgada. Assim, caberá exclusivamente ao credor, em fase de cumprimento de sentença apropriada, demandar o débito constituído perante os sucessores do devedor, inexistindo nulidade no acórdão por deixar de suspender o processo antes do julgamento do recurso de apelação interposto por outro codevedor”. (ID 72329880 - Pág. 7/8.) - g.n. Por fim, o acórdão embargado ressaltou o seguinte: “a simples alusão ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos embargos, quando ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Isto é, mesmo para fins de prequestionamento de dispositivo de lei, é preciso que o julgado embargado tenha incidido em uma das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, de forma que não está o julgador obrigado a se pronunciar quanto a todos os dispositivos de lei invocados pelas partes quando for dispensável à solução da lide. De inteira pertinência o entendimento do STJ, segundo o qual “havendo menção à tese jurídica levantada, desnecessária é a menção expressa aos dispositivos tidos por violados.” (REsp 736.810/RS, Rel. Ministro Hélio Quaglia Barbosa, Sexta Turma, DJ 16/10/2006, p. 436)”. (ID 72329880 - Pág. 12.) - g.n. Neste segundo embargos de declaração, a parte reitera as mesmas omissões já elencadas nos primeiros embargos, acrescentando suposto vício acerca da (6) da falta de atuação do Ministério Público na lide, em razão da presença de menor na lide e recomendação da remessa para investigação criminal na 1ª instância. Todavia, o órgão do Ministério Público está cadastrado na lide desde a origem, tendo participado de todos os atos processuais do curso do feito, não havendo falar em qualquer vício ou remessa dos autos para investigação criminal. Com efeito, observa-se ter o julgado se manifestado expressamente sobre todas as omissões já apontadas no primeiro embargos de declaração opostos, concluindo pela a regularidade da cobrança de taxas condominiais, seja em razão da Lei n. 13.465/2017, a qual estabeleceu ser devida a cobrança de moradores não associados, seja em razão de, no caso particular, a adesão do comprador à associação de moradores decorreu desde o momento da aquisição do imóvel, quando teve plena ciência da existência da associação e da taxa de manutenção do condomínio irregular. A parte embargante, por sua vez, não foi capaz de apontar qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a macular o julgado, em suas razões limita-se a repisar os mesmos argumentos já rechaçados, evidenciando seu inconformismo com a resultado do julgamento. Ou seja, conclui-se que a parte embargante não está satisfeita com a solução dada a lide, a qual notoriamente contraria aos seus interesses e assim se utiliza de petições de embargos de declaração extensa e extremamente prolixa com teses e argumentos repetidos ao longo de toda a petição, os quais foram afastados de forma precisa e detalhada pelo acórdão de Id n° 69068339, o qual julgou o recurso de apelação, quanto pelo acórdão de Id n° 72329880, o qual julgou os primeiros embargos de declaração. Desta feita, imperioso registrar não ser os embargos de declaração o recurso adequado para reformar entendimento de decisão anterior, devendo a parte se utilizar dos meios recursais adequados, podendo a interposição de recurso manifestamente protelatório acarretar a aplicação de multa a fim de coibir o abuso do direito de recorrer. No sistema jurídico brasileiro, a lealdade processual e a razoável duração do processo são princípios fundamentais que visam garantir uma prestação jurisdicional justa e eficiente, sendo indevida a utilização como manobra para veicular repetição de argumentos já analisados ou rediscussão de mérito já foi decidido, finalidade para a qual o recurso interposto não se presta, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Conforme se verifica do cotejo das irresignações apresentadas nos primeiros e nos segundos embargos de declaração, a parte deduz os mesmos pedidos e fundamentos. Contudo, seja em razão da ocorrência da preclusão consumativa, seja pelo princípio da unirrecorribilidade (unicidade ou singularidade recursal), o primeiro recurso apresentado inviabiliza o exame do segundo recurso apresentado pela parte. Apresentado os embargos de declaração em momento anterior, descabido o recorrente apresentar emenda, aditivo, correção ou complementar as razões em nova peça processual, haja vista a prática do ato processual anterior ter consumido a faculdade processual (preclusão consumativa). A repetição do mesmo recurso implica na violação ao princípio da unirecorribilidade (unicidade ou singularidade recursal), justamente em razão da ocorrência da preclusão consumativa, obstando que contra a mesma decisão seja admitida a interposição de mais de um recurso, motivo pelo qual primeiro recurso interposto inviabiliza o exame daquele outro protocolizado por último. Tal fato implica inclusive na ausência de interesse recursal, no tocante a necessidade e utilidade dos presentes embargos de declaração, por carência da parte em modificar a deliberação recorrida. Portanto, vislumbra-se a ocorrência de óbice instransponível a impedir o regular processamento do presente recurso, particularmente quanto à ausência requisito intrínseco, relativo ao cabimento e interesse recursal, e extrínseco, concernente a preclusão consumativa e violação ao princípio da unirrecorribilidade (unicidade ou singularidade recursal). Nesse contexto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, porque manifestamente inadmissíveis, nos termos do art. 932, III, do CPC. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 18:10:32. JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO. TAXAS CONDOMINIAIS. INADIMPLÊNCIA. LEI 13.465/17. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração, opostos contra acórdão, o qual negou provimento ao apelo interposto contra sentença proferida em sede de ação de cobrança de taxas condominiais.1.1. Os embargantes alegam haver omissão, contradição e obscuridade no aresto. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: averiguar (i) preliminar de nulidade do acórdão por ter realizado o julgamento do recurso de apelação sem determinar a suspensão do processo para a habilitação dos sucessores da parte falecida, (ii) analisar a possibilidade da cobrança de taxa condominial por condomínio irregular, sem de convenção de condomínio, assim como a (iii) admissibilidade de cobrança de taxa condominial de não associado (Tema 882/STJ e Tema 492/STF). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Preliminar de nulidade – afastada. 3.1. No caso, o falecimento da parte (11/11/24) ocorreu somente após o trânsito em julgado da sentença de mérito condenatória (08/07/24), não havendo motivo para determinar a retificação do polo passivo no presente feito, porquanto falecida a parte depois de operado os efeitos da coisa julgada. 3.2. Assim, caberá exclusivamente ao credor, em fase de cumprimento de sentença apropriada, demandar o débito constituído perante os sucessores do devedor, inexistindo nulidade no acórdão por deixar de suspender o processo antes do julgamento do recurso de apelação interposto por outro codevedor. 4. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios têm a finalidade de esclarecer o ato judicial impugnado, eliminando obscuridade ou contradição, suprindo omissões ou corrigindo erro material. Considera-se omissão a ausência de manifestação sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso em julgamento, além de situações que incorrem nas condutas descritas no art. 489, § 1º, do referido Código. 4.1. O acórdão foi claro ao afirmar que com a edição da Lei nº 13.465/2017, a qual modificou a Lei nº 6.766/1979 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências), acrescentando o art. 36-A, na referida legislação, e o art. 1.358-A, no Código Civil, restou introduzida a figura do “condomínio de lotes” e admitida expressamente a cobrança de taxas condominiais dos proprietários de parcela do terreno, composta de partes designadas de lotes de propriedade exclusiva e partes de propriedade comum dos condôminos. 4.2. O aresto menciona a impossibilidade de cobrar taxa condominial de proprietários não associados antes da inovação legislativa, conforme os Temas 882/STJ e 492/STF. No entanto, destaca a diferença entre os precedentes, voltados a associações voluntárias, e o caso concreto, relacionado a condomínios irregulares em parcelamento ilegal do solo. Ressalta ainda que, embora irregular, o condomínio está em área particular, e o adquirente tinha ciência da taxa de manutenção, conforme o contrato. Assim, a tese dos precedentes não se aplica, sendo devida a contribuição desde a aquisição, independentemente de associação e antes da Lei nº 13.465/2017. 5. Desse modo, a motivação contrária ao interesse da parte, ou mesmo a omissão em pontos considerados irrelevantes pelo julgado, não autoriza o acolhimento dos embargos de declaração, sob pena de implicar em novo julgamento da causa. 5.1. Portanto, ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios, porquanto não encontrados no acórdão embargado vícios de omissão, contradição ou obscuridade. IV. DISPOSITIVO E TESE. 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “Ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios, porquanto não encontrados no acórdão embargado vícios de omissão, contradição ou obscuridade”. _________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 13.465/2017 art. 36-A; art. 1.358-A no Código Civil. Jurisprudência relevante citada: Temas 492/STF e 882/STJ; TJDFT (07033838520198070008, Relator: Arquibaldo Carneiro Portela, 6ª Turma Cível, DJE: 13/8/2020).

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 21/05 ATÉ 28/05) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 21 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0703352-42.2022.8.07.0014 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo FLAVIO LUCIO CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0725045-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo JULIA LINO DE ALMEIDA IVANICE PIRES LINO Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707781-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AGAMENON CARVALHO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0774185-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BEATRIZ CONCEICAO CASTANHEIRO VILLANOVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA DA SILVA - DF23729-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751383-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VANIA MARQUEZ SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo VANIA MARQUEZ SARAIVA - DF5460-A Polo Passivo CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO TOSCANA Advogado(s) - Polo Passivo ELISABETH LEITE RIBEIRO - DF14968-A Terceiros interessados Processo 0706371-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo GIRLENE CASTRO NERES ESPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo IZABELLA ALCANTARA ALVES - DF65640-A Terceiros interessados Processo 0707180-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LASER FAST DEPILACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE NICOLA JUNIOR - SP295406 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0705408-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 Polo Passivo AMERICEL S/A Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A Terceiros interessados Processo 0703939-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO BENILDES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Terceiros interessados Processo 0706413-89.2023.8.07.0008 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ESPÓLIO DE JAIME MENIN Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CATTO MENIN - PR97046 Polo Passivo AKIRA NITAHARA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A Terceiros interessados Processo 0714200-44.2024.8.07.0006 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA DA SILVA MOURA COSTA - GO73966 Polo Passivo E. C. D. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719520-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRENO FREITAS GODINHO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE WOLUT MENDONCA DE SOUZA - GO57652-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0804994-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754728-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SHEILA KELLY DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Polo Passivo INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES JONATAS DANIEL BARBALHO GONCALVES IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA LIGIA DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA INSTITUTO DE BELEZA INFINITY HAIR SALAO BOUTIQUE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Processo 0710817-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROSA MARIA DA CONCEICAO MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752621-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MICHELLE VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0702815-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. F. J. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A Polo Passivo F. M. M. D. M. G. M. M. D. M. A. L. M. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTINE MORAIS E SILVA - DF62403-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700664-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOANITA LOPES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0713163-79.2024.8.07.0006 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. A. J. T. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. F. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados HELOISA NASCENTES FURTADO NICOLAS OLIVEIRA FURTADO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709469-93.2024.8.07.0009 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIMAR CASTRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS DA CRUZ VERISSIMO - DF75767 Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A Terceiros interessados Processo 0707312-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. V. D. A. C. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. A. V. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708414-93.2022.8.07.0004 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo GABRIEL BATISTA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710215-13.2023.8.07.0003 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDVAN MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A Polo Passivo LUMINA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/S Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714969-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RONILTON SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARLITO BRAZ DE SOUZA - DF58850-A Polo Passivo MARCOS RENAN DA SILVA ACADEMIA + TREINO LTDA ACADEMIA AT01 LTDA ACADEMIA AT3 LTDA ACADEMIA AT4 LTDA ACADEMIA MAIS TREINO FITNNES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA IEDA RODRIGUES DE QUEIROZ - DF76092 Terceiros interessados Processo 0701489-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo P. V. M. D. S. W. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708706-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAMILA BONI DE LIMA RORIZ OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716791-72.2021.8.07.0009 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo QR 309 CONJUNTO 06-A LOTE 01 - SAMAMBAIA - DF WLADIMIR CLAUDIO GOMES KATIA MARTINS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CRISTINA FERREIRA MACHADO DOS SANTOS - DF45046-A WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A Terceiros interessados Processo 0700079-53.2025.8.07.0013 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. R. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. G. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708129-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FELIPE OLIVEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704631-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LAURA NOGUEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705531-08.2024.8.07.0004 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. KARINA JULI ALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 Polo Passivo KARINA JULI ALVES FEITOSA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0775401-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. E. Y. W. D. Advogado(s) - Polo Ativo OSNIR OSTWALD - DF10590-A Polo Passivo M. Y. Y. W. D. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA - DF37956-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701815-05.2022.8.07.0016 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARENE GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0018014-75.2014.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707893-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Processo 0707986-93.2022.8.07.0010 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PRIMAVIA MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LIRIO DENONI - MG62700-A FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A MALENA JACINTO RIBEIRO TORRES - MG176221-A GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A Polo Passivo CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. TAMARA MEDEIROS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO - RJ109486-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A DANUBIA OLIVEIRA BAQUETA - PA27555 Terceiros interessados Processo 0749487-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FABRICIO SILVA MOTA TALITA E SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo HELFER DA LUZ VIEIRA - DF60876-A DIEGO SANTOS ALVES - DF48346-A Polo Passivo MARIA MARTA DE FREITAS GOMES JOSE MENDONCA GOMES CONDOMINIO FLAMBOYANT RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo WLADIMIR SIPRIANO BARBOSA PEREIRA DE SOUZA - DF31544-A EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A Terceiros interessados Processo 0703940-16.2021.8.07.0004 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JHONATAN DA SILVA OLIVEIRA PRISCILLA VIEIRA DOS SANTOS EDILSON MATIAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A Polo Passivo EDILSON MATIAS DA COSTA PRISCILLA VIEIRA DOS SANTOS JHONATAN DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A Terceiros interessados Processo 0735520-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PETER RODRIGUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A Polo Passivo VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Processo 0704769-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARIA APARECIDA SOARES SERAFIM Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiros interessados Processo 0705035-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo CLINICA MEDICA DE HEMATOLOGIA E OFTALMOLOGIA BETTARELLO S/S Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A Terceiros interessados Processo 0706108-77.2024.8.07.0006 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNITY SERVICOS DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A JULIANA MORAIS DE ALMEIDA VIEIRA - MG192699-A Polo Passivo THAYNARA FREITAS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711766-85.2024.8.07.0005 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RITA GLAUCIA DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0704586-27.2024.8.07.0002 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALERIA DA SILVA ESPINHEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Processo 0703062-64.2024.8.07.9000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIANA BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SANZIA CALCADO SILVA - DF68577 Polo Passivo SANDRA REGINA OLIVEIRA SILVA DE SOUSA MOISES OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751413-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo JOAO VICTOR DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705647-81.2024.8.07.0014 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo T. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. D. O. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717294-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANGEL RODOLFO BAIGORRI Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO - DF56785-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703684-23.2019.8.07.0011 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONFIANCA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE MAGALHAES SOUSA - DF56766-A Polo Passivo CONDOMINIO FLORENCA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Terceiros interessados Processo 0708553-47.2024.8.07.0013 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. G. C. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. L. G. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719313-68.2023.8.07.0020 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FABIO ANDRE LOPES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAYANE RODRIGUES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo MULLER OLIVEIRA DOS SANTOS - SP3858080A Terceiros interessados Processo 0705546-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RODRIGO MENDES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A Terceiros interessados Processo 0702851-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA NADIR DE LIMA REGO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731399-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONSTRUTORA JN DE OLIVEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESTER LIMA PEREIRA - DF13220-A Polo Passivo GLAUCO KALIL DA SILVA PINA Advogado(s) - Polo Passivo HAMILTON LUIZ DE CAMARGO JUNIOR - SC47094 Terceiros interessados Processo 0703929-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALESSANDRA ESTER LOURENCO SILVA GOMES ROBERIO BARBOSA DE OLIVEIRA THAIS DANTAS DE OLIVEIRA LETICIA LOURENCO GOMES MARCOS VINICIUS LOURENCO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708155-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. M. D. S. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA POVOA CRUZ - GO32005-A Polo Passivo E. H. I. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A Terceiros interessados Processo 0753483-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSIMEYRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0702907-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NUBIA RODRIGUES ABRANTES registrado(a) civilmente como NUBIA RODRIGUES ABRANTES VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA ABRANTES VASCONCELOS - DF75734 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708721-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELIZABETE SOUZA DE AZEVEDO BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0700604-68.2025.8.07.0002 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo NAGILA DE ALMEIDA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718293-05.2023.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WALDIVINO JOSE DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701454-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CARLA COUTO DE MIRANDA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723098-98.2023.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WALDIVINO JOSE DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719842-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EMERSON CLARK DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES - DF57239-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708421-87.2024.8.07.0013 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734553-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PERCILIANA TAVARES BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo KEVIN WINDSON SANTOS MARCAL - MG198745 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO BMG SA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MILENA PIRAGINE - DF40427-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0715269-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo KAMILLA OLIVEIRA ESTEVES FOGGIA INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AUGUSTO ARCANJO SILVA - DF68361-A MIGUEL ARCANJO NETO - DF26631-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL KAMILLA OLIVEIRA ESTEVES FOGGIA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AUGUSTO ARCANJO SILVA - DF68361-A MIGUEL ARCANJO NETO - DF26631-A Terceiros interessados Processo 0705287-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0709610-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO NILTON TEIXEIRA ANTONIO NILTON TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VINICIUS BASSANI ROMAO - PR119199 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Terceiros interessados Processo 0706975-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RENATO PALACIO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo VILLANEY SOARES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Terceiros interessados Processo 0709048-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROBERTO GUIMARAES DE JESUS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0709306-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARLA CRISTINA SOARES LINS DEFLON Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0727649-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PATRICIA SOARES SETTE HILTANICE MEDEIROS BEZERRA DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX HILTANICE MEDEIROS BEZERRA PATRICIA SOARES SETTE Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOSASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Terceiros interessados Processo 0706169-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLENIO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746326-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIZA LIBAINO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Terceiros interessados Processo 0714787-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MAIAN LUCAS DE LIMA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA - DF23090-A Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL MAIAN LUCAS DE LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA - DF23090-A Terceiros interessados Processo 0708037-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO HIGGO MARTINS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0708148-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVID CONDE Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CONDE - DF23823-A Terceiros interessados Processo 0708879-19.2024.8.07.0009 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo DIONIZIO ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLEUMAR XAVIER DOS SANTOS - DF62402-A Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0708599-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE FLAVIO ALVES CLARO THAYNA REZENDE DA SILVA SANTOS JAILTON FRAGOSO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FLAVIO ALVES CLARO - DF71516 GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP THAYNA REZENDE DA SILVA SANTOS JAILTON FRAGOSO SOUZA JOSE FLAVIO ALVES CLARO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A JOSE FLAVIO ALVES CLARO - DF71516 BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados Processo 0703886-74.2022.8.07.0017 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A Polo Passivo E. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A Terceiros interessados Processo 0705223-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA ISABEL RAO BOFILL Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0000542-20.2012.8.07.0004 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIA VULDA CALADO DE ARAUJO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712807-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANDRA REGINA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727371-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO MARCOS COIMBRA FALCAO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Terceiros interessados Processo 0733960-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO MARCOS COIMBRA FALCAO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0705468-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALVA MARIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0700782-86.2025.8.07.9000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CELIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA NUNES DA SILVA - DF77887 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706995-02.2022.8.07.0016 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. S. Advogado(s) - Polo Ativo IVANILDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR - SP441396 Polo Passivo C. L. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALMEIDA PEREIRA - DF45366-A PATRICIA BUSSACOS PACHECO - DF41967-A Terceiros interessados VICTOR MARTINS SANTOS DE ASSIS MEYER ESTELA MARTINS SANTOS DE ASSIS MEYER JOSIMAR ANTONIO DE ALCANTARA MENDES MARILIA LOBAO RIBEIRO LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735437-17.2022.8.07.0003 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A Polo Passivo G. B. I. E. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUENA REALI FRAGOSO - SP149190 Terceiros interessados Processo 0707707-30.2024.8.07.0013 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. F. S. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. D. S. B. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732047-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOAO BOSCO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A Terceiros interessados Processo 0708505-37.2018.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo RUDY ALLAN COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703889-93.2017.8.07.0020 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo NATHALIA KAROLINE MOURA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A Terceiros interessados Processo 0708814-31.2023.8.07.0018 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CLEIDIANA SILVA DA ROCHA BRANDAO - DF70427-A DIEFSON SILVA DA ROCHA - DF66926-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702318-73.2024.8.07.0010 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALOISIO PEREIRA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMARA PEREIRA DA SILVA - DF34105-A Polo Passivo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Terceiros interessados Processo 0733690-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. D. L. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PABLO MEDEIROS FARIAS - RJ235724 MONICA MOYA MARTINS WOLFF - SP195096-A Polo Passivo A. V. G. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Terceiros interessados Processo 0742400-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VALERIA FRAIETTA DE FIGUEIREDO MESQUITA ERICO REIS MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Terceiros interessados Processo 0702630-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VALERIA FRAIETTA DE FIGUEIREDO MESQUITA ERICO REIS MESQUITA JONAS MODESTO DA CRUZ - ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Terceiros interessados Processo 0706588-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIQUE BRUNO DE SOUZA FORTUNATO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962 Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ITAU UNIBANCO S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO C6 S.A. BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ABANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0747699-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NAYANE CORDEIRO LOPES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo NILZA DA CONCEICAO MARTINS CORDEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A Terceiros interessados Processo 0706431-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SARA FERREIRA AMARO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709505-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEDA MARIA MOREIRA DE RESENDE CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo RENAN RODRIGUES SORVOS - MA9519 JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964 Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0713567-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0710475-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTO DA SILVA CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA FREITAS JORGE BADRA - GO66883 TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Polo Passivo ANTONIO EDSON MENESES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO USAI - DF16050-A Terceiros interessados Processo 0715255-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo JORGE CESAR BELLEZ WAMBURG Advogado(s) - Polo Passivo EDNA BORGES DE MEDEIROS - DF61935-A NOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF23765-A Terceiros interessados Processo 0707036-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo HENRIQUE BERILLI SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A Terceiros interessados Processo 0702897-15.2024.8.07.0012 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo P. H. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. J. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707189-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AVJP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME TITO GOMES PASSARINHO JUNIOR ALEXANDRE DAVI CAMPOS VIANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0706636-82.2022.8.07.0006 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANDRO PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.CARTÃO BRB S.A. ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0720438-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLOS ANTONIO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0724574-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OLIVEIRA AMERICO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0713088-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VENERANDA MARTINS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709771-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo M. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709450-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JOCIRES MACIEL PIRES IRENE DE SOUZA MACIEL PIRES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A Terceiros interessados Processo 0721051-33.2023.8.07.0007 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA SANTOS ARRUDA - DF28138-A Polo Passivo S. -. S. D. A. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0708388-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HELISTAR MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WELKER SERAFIM SILVA - SP338794 RAFAEL ROVERI MOLINA - PR30705-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703396-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo C & P IRRIGACAO E MANUTENCAO DE JARDINS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706816-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WALMIR DIAS NOVAES FABIANA FELINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787-A ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE - DF75616-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0751476-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO TIMBO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo CHEIRY BARBOSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708333-13.2023.8.07.0004 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCELO LUIZ CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Terceiros interessados Processo 0709665-15.2023.8.07.0004 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANI BARROZO DA SILVA JANIA GOMES BARROSO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA BOTELHO - DF64663-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA LUCAS RIBEIRO RAMOS KASSIENE RIBEIRO RAMOS KASSIANE RIBEIRO RAMOS LUAN RIBEIRO RAMOS JOANETE BARROZO FALCAO Advogado(s) - Polo Passivo SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A FERNANDA APARECIDA FERREIRA - GO0030247A THAIS FERREIRA DE ANDRADE ALVES - DF64700-A Terceiros interessados Processo 0705581-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo DOURADO COLCHOES LTDA BMF COLCHOES EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708905-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALDIR ANTONIO DA SILVA - DF28888-A Polo Passivo IPAMINONA RODRIGUIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A Terceiros interessados Processo 0705035-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. A. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA CARDOSO ELPIDIO - BA27778-A RICARDO CARDOSO - DF61947-A Polo Passivo C. A. B. F. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Terceiros interessados Processo 0703779-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALESSANDRA SOUZA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA DE SOUZA CARDOSO - DF47273-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0706352-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A Polo Passivo E. B. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA MONTANDON DRUMMOND - DF52893-A RODRIGO AUGUSTO MENEZES RIOS - DF57830-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710740-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo DROGARIA BICALHO EIRELI - ME CRISTIANO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-A Terceiros interessados Processo 0700232-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo MARIANA SARDINHA MARCAL Advogado(s) - Polo Passivo ERICK BORBA CORREA - DF25431-A Terceiros interessados Processo 0767777-38.2023.8.07.0016 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. L. M. M. M. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A WESLEY HOLANDA RORIZ - DF64427-A Polo Passivo M. M. D. S. N. M. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY HOLANDA RORIZ - DF64427-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730754-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. EDIMILSON DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA - DF59177-E Polo Passivo EDIMILSON DE OLIVEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA - DF59177-E MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0708525-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DARLA SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0712493-75.2023.8.07.0006 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ISAAC HENRIQUE ARAUJO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0753148-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0710350-67.2024.8.07.0010 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOANA DARKE VIEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BANCO SAFRA S A BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBANCO SAFRA S/ABANCO BRADESCO S.A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0745219-54.2022.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSMAR TEIXEIRA DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JAQUELINE MOREIRA DE CARVALHO - GO38070-A Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PARANA BANCO S/A BANCO PAN S.A CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA BANCO CSF S/A BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/ABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SAPARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO CSF SABANCO SAFRA S/ABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0701124-29.2024.8.07.0013 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705014-22.2023.8.07.0009 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ERICA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Polo Passivo AMPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Terceiros interessados Processo 0701088-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOEL ELISEU GALLI - SC22853-A Polo Passivo C. Y. D. O. T. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A Terceiros interessados Processo 0733042-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PERKAL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MACHADO GRILLO - MS12212-A DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS12480-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722522-45.2023.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELCIO CURADO BROM - GO1516-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo THIAGO PEREIRA PERDOMO CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Processo 0710601-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MURILO SANTOS E SILVA MARIA JANY MACEDO FERNANDES NETA SANTOS ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LORENZO VICTOR VIEIRA LIMA - GO64497 MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 MURILO SANTOS E SILVA MARIA JANY MACEDO FERNANDES NETA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LORENZO VICTOR VIEIRA LIMA - GO64497 LORENZO VICTOR VIEIRA LIMA - GO64497 CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Terceiros interessados Processo 0712282-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A Polo Passivo PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA - TO4458 Terceiros interessados Processo 0711566-37.2022.8.07.0009 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAUDIA DISTRETTI ROMAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0707974-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E M M SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713431-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CRISTINA DUARTE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702195-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GARDENIA GONCALVES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados Processo 0764093-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo H. M. D. J. M. D. L. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. L. D. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711516-26.2022.8.07.0004 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Polo Passivo GIVALDO SOARES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708369-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INGRID MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0705335-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo G. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo KAROLINE SIEBRA DAMASCENO - DF60044-A Terceiros interessados Processo 0732529-45.2022.8.07.0016 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANTE AGUIAR AREND - SC14826-A KATIA WATERKEMPER MACHADO - SC20082 Terceiros interessados Processo 0701643-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NILTON OLIVEIRA ALCIDES Advogado(s) - Polo Ativo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Terceiros interessados Processo 0707770-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo ITALY CLUB AUTO LTDA RAFAEL SIMOES MUNIZ CHARLOTTE DELALIBERA DOURADO ITALY CLUB AUTO SERVICOS CEILANDIA LTDA ITALY CLUB SERVICOS LTDA ITALY CLUB AUTO CEILANDIA LTDA SAR LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A Terceiros interessados Processo 0751205-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Polo Passivo A. J. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO - RS62405-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712386-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ROBERTO CARDOZO PIRES Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ROBERTO CARDOZO PIRES ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0712142-77.2020.8.07.0016 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIANE AMORIM FONSECA PINTO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMIR DE OLIVEIRA PINTO - DF29722-A Terceiros interessados Processo 0711575-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo LAURA PIMENTEL DO CARMO GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S Terceiros interessados Processo 0707315-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ELIANE VIEIRA DONADEL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E Terceiros interessados Processo 0714586-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADAO MARTA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MICAEL GODOIS - DF71402 Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0700436-92.2018.8.07.0008 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO MASCARENHAS MENDES ESPÓLIO DE SANDRA MARIA REIS MENDES registrado(a) civilmente como SANDRA MARIA REIS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO REIS DE MASCARENHAS MENDES - DF15486-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DE LIMA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A Terceiros interessados Administração do Itapõa/DF Processo 0714269-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SERGIO DA SILVA TOSTES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MOREIRA MOTA - DF24949-A Polo Passivo COPY SUPPLY COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI - SP3265380A Terceiros interessados Processo 0705818-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO - RJ104348-A Polo Passivo JOSE MARCOS QUIMAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703048-22.2022.8.07.0021 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743152-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IVAN MACHADO BARBOSA - DF20432-A Polo Passivo MARIA DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0732216-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES - DF18100-A Polo Passivo GLAUBER HENRIQUE OLIVEIRA MACIEL CARNEIRO DE ASSUMPCAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705507-47.2024.8.07.0014 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EXATA SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR - SP206343-A Polo Passivo GARAGE IN ESTACIONAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA RAMOS CELESTINO SILVA - MG178458 AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA ITUASSU - MG227426 BRUNO VAZ FLEURY - MG190663-A Terceiros interessados Processo 0707987-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo NEUMA CALDEIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Terceiros interessados Processo 0704388-48.2024.8.07.0015 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DENISE ANDRADE DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Polo Passivo RENATO MOURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709160-42.2024.8.07.0019 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO BARBOSA LEAL - SP327598 Terceiros interessados DANIELA PINHEIRO DE SOUSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705534-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS VINICIUS RODRIGUES PEIXOTO - GO66217 Terceiros interessados Processo 0713531-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL GILSON MATTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo GILSON MATTOS PEREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726031-23.2023.8.07.0007 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HUGO MAURICIO DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS - DF50267-A Polo Passivo JANAINA KARLEN SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A Terceiros interessados Processo 0751783-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DURVALINA SILVA RABELO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701932-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO FLEURY BUENO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0707540-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUIZ HENRIQUE ALBUQUERQUE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA - DF28304-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A Terceiros interessados Processo 0735887-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo P. H. D. A. L. F. R. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A FLAVIA RIBEIRO ROCHA LEAO - DF22479-A TANA PAULA SOBRAL SANTOS - DF24376-A MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A Polo Passivo F. R. R. L. P. H. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA RIBEIRO ROCHA LEAO - DF22479-A TANA PAULA SOBRAL SANTOS - DF24376-A MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Terceiros interessados Processo 0706975-56.2022.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ATILA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Processo 0702073-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SANT'ANNA & MAZZARO - ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO - DF4627-A Polo Passivo HELLEN CRISTINA PONTIERI Advogado(s) - Polo Passivo AUREO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO - CE18589 IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A Terceiros interessados Processo 0702244-25.2024.8.07.0008 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LAURINDO RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SANTIAGO EMANUEL BASILIO DE SOUSA - DF64694-A ANDREIA RODRIGUES REGINALDO - DF40443-A RAQUEL SILVA SANTOS - DF46129-A Polo Passivo TORQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0731987-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo NA-LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Terceiros interessados Processo 0703668-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROBERTO FLEURY BUENO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702093-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G. B. R. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Polo Passivo V. L. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705421-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TACIA MENESES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A Terceiros interessados Processo 0714309-89.2023.8.07.0007 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo T. L. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A Polo Passivo F. A. D. S. M. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA - SP399874 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706144-50.2023.8.07.0008 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A Terceiros interessados Processo 0709677-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EVELINY DE SIQUEIRA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0702561-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CIVICO-MILITAR -ABEMIL Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711209-08.2023.8.07.0014 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIO DE OLIVEIRA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0708625-18.2021.8.07.0020 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo E. D. L. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo JACOB MIGUEL MACHADO - DF39533-A Terceiros interessados Processo 0741801-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A Polo Passivo FRANCIS VILACA SANTOS TIAGO PUGSLEY Advogado(s) - Polo Passivo MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A CARLA DANIELLI SOARES OLIVEIRA - DF25375-A MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA FILHO - DF41153-A Terceiros interessados Processo 0703548-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo ALFA LOGISTICA APOIANDO A AGRICULTURA E O TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705555-66.2020.8.07.0007 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESPOLIO DE KUSMIATE LUKMAN Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA FRONER VILELA - DF19987-A Polo Passivo RAQUEL ALVES LEASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709663-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SOL NASCENTE ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 Terceiros interessados Processo 0701534-76.2022.8.07.0007 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo CATIUSSIA FERNANDA BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707473-60.2024.8.07.0009 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WYLLEN ABUCHAIN BARBOSA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA WESLLEY DA CUNHA LIMA - DF49327-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA WYLLEN ABUCHAIN BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A WESLLEY DA CUNHA LIMA - DF49327-A Terceiros interessados Processo 0710095-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VANIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR HENRIQUE DE MENDONCA RIBEIRO - DF41095-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719715-91.2023.8.07.0007 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A JOSE GLEIDSTON ALVES DA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A EDUARDO SANTOS HERNANDES - PR46530-A GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI - PR99130 Terceiros interessados Processo 0745274-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo THAIS MEDRADO CAMPOS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A Terceiros interessados Processo 0709666-97.2023.8.07.0004 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RICARDO DE ASSIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A NELBORA SANTOS DA SILVA - DF69473-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo M. E. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720741-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo NIVALDO OLIVEIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710077-37.2023.8.07.0006 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo RONALDO ROSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Terceiros interessados Processo 0703399-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DARBAS JOSE COUTINHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO JOSE FERNANDES DA SILVA - MT12939/O Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0737870-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANETE CAETANO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0721126-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHARLES FREDERICK PORT Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO - DF57258-A Terceiros interessados Processo 0705534-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo DOMINGOS TARQUINIO BERTTI Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO FIRMINO DA SILVA LEITE - DF59704-A Terceiros interessados Processo 0728913-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JANAINA LUCIANA DE LIMA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A JULIA EDUARDA DIAS VAZ - DF76558-A Polo Passivo BV CLINICA MEDICA LTDA BRUNO SILVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708506-92.2023.8.07.0018 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741704-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo ANTONIO MARCOS DOS SANTOS CAMPOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716885-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COSENTINO LATINA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COSENTINO LATINA LTDA MATEUS PIMENTEL VAQUEIRO - ES39473 ALLEX WILLIAN BELLO LINO - ES14600 Polo Passivo MODERNIZZA COMERCIO SERVICOS E CONSULTOPRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A Terceiros interessados Processo 0703434-32.2024.8.07.0005 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAC EXPRESS - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo MICHELE SILVA BISPO LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746567-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUAN CARLOS PEREIRA DA SILVA 02713776155 Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A Polo Passivo SILVANA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751809-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABIANA BRAGA DE MACEDO FABRICIO BRAGA DE MACEDO FABIO BRAGA DE MACEDO PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIANA BRAGA DE MACEDO FABIO BRAGA DE MACEDO FABRICIO BRAGA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0705687-54.2019.8.07.0009 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo LELIO THALYS SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Processo 0741268-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEANDRO AUGUSTO TONELLI Advogado(s) - Polo Ativo OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947-A Polo Passivo RC CAMPOS DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Processo 0743479-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSEMAR PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Processo 0739506-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo OLIESE MARIA DUARTE FUNDAO UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A Terceiros interessados Processo 0704170-32.2024.8.07.0011 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ARTFLEX ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALCEBIADES PIRES DE MACEDO JUNIOR - SP502884 FELIPE GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA - PR100969-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0702870-34.2024.8.07.9000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES SIMAS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0009742-21.2016.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo JOAO PAULO HILARIO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE - DF24853-A Terceiros interessados Processo 0726471-08.2021.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIDEROT RODRIGUES PARREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179 Polo Passivo LUCILA NAGATA Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0741110-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARA CRISTINA SILVA RAMALHO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700209-02.2023.8.07.0017 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KAROLYNE SANTOS DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KATHIA AGUIAR ZEIDAN - DF31330-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Processo 0735653-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FERNANDA MELO CARVALHO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451-A CLAUDIO BURZAGLIA DE CASTRO - MG62429 Terceiros interessados Processo 0700482-71.2020.8.07.0021 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS L. C. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR - GO13437-A LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DIVINO BARBOSA - DF26913-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718883-52.2023.8.07.0009 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo THARLES RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Terceiros interessados Processo 0706435-93.2022.8.07.0005 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NELBORA SANTOS DA SILVA - DF69473-A ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA - DF57097-A Polo Passivo MONIQUE ROCHA DA SILVA M. R. D. C. ESPÓLIO DE JONATHAN MICHAEL ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL VILMA BRAZ DA CRUZ - DF31780-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708272-21.2024.8.07.0004 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A Polo Passivo JUDITH NONATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA TELES SOUZA - DF78438 Terceiros interessados Processo 0748372-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Terceiros interessados Processo 0747214-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALMIZOLIA FERREIRA NETA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0749208-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743596-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750867-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSEFA MARIA VICENTE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701838-73.2021.8.07.0019 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Polo Passivo VANDERLEI CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741905-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746707-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO CICERO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748223-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO DELGADO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748838-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704744-02.2022.8.07.0019 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo CLEBSON VIEIRA NERES - GO36413 Polo Passivo D. A. D. C. L. A. D. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720533-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021 Polo Passivo GLAUTER SUASSUNA DINIZ CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados Processo 0752346-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A Polo Passivo ANA MARIA DE MORAIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Processo 0753168-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Terceiros interessados Processo 0743478-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA MARIA DE MORAIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748737-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENI BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Processo 0743453-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARLENE DE SOUZA CURADO Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0747090-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ALBERTO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0751316-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ARC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Terceiros interessados Processo 0712455-60.2023.8.07.0007 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A Polo Passivo IMPRIME SERVICES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Terceiros interessados Processo 0744285-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DINA GONCALVES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700500-56.2024.8.07.0020 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. C. Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A Polo Passivo E. C. D. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON REIS DE MEDEIROS - DF38865-A Terceiros interessados Processo 0708050-90.2023.8.07.0003 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE VALDIR BOIBA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ABRAAO JUNIO BARBOSA DA SILVA - DF50322-A Polo Passivo JOSSERRAND MASSIMO VOLPON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA KENIA MOREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Terceiros interessados Processo 0714812-71.2023.8.07.0020 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KARENINA ALVES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A Polo Passivo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA - SP218065 ALCEU MOREIRA DA SILVA - SP92045 Terceiros interessados Processo 0714594-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULA FRANCINETI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704976-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIS DE MORAES ANTONIO CARLOS ALBERTO GREGOL JAMILE CHERENE BARROS DE SOUZA JOSE CARLOS FERRE BORGES LUIZ CARLOS DE CARVALHO LUIZ MANOEL COUTO RUI XAVIER ASSUNCAO MARIA DAS MERCES BRANDAO BORGES SELMA MARIA LOQUES DE ALBUQUERQUE TERESINHA LIMA MONTAGNOLI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A MARINA SILVEIRA DOS SANTOS ABT - PR85103 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0730131-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO FRANCISCO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721698-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo EDER HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705682-47.2024.8.07.0012 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. F. L. T. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A Polo Passivo O. D. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A Terceiros interessados Processo 0703329-31.2024.8.07.0013 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706247-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. R. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo A. L. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750518-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA DA SILVA NEIVA MAGALHAES - DF72176 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744467-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710594-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALTO ASTRAL - CURSOS E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JOSE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0010814-24.2008.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS - DF19522-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados LUIZ UBIRATA DE CARVALHO Processo 0711574-82.2020.8.07.0009 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo KALINE SANTANA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0701047-36.2023.8.07.0019 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo H. D. D. S. F. R. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A DOUGLAS PINTO FERREIRA - DF72221-A KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A Polo Passivo R. M. F. H. D. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS PINTO FERREIRA - DF72221-A KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746102-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0720962-28.2023.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAPFRE VIDA S/A RUIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR - DF32590-A Polo Passivo RUIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR - DF32590-A KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Terceiros interessados Processo 0744357-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Terceiros interessados Processo 0725367-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo S. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729272-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRUNO ANTUNES DIOGENES BESSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0712751-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MONIQUE MACHADO MACIANO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MONIQUE MACHADO MACIANO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Terceiros interessados Processo 0700392-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0708414-78.2022.8.07.0009 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SCANIA BANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SARNO GOMES - SP203990 Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO GENUINO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA CRISTINA MIRANDA CARVALHO - DF62721-A Terceiros interessados Processo 0712369-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY Advogado(s) - Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY - DF25162 Polo Passivo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY - DF25162 DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A Terceiros interessados Processo 0705774-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO NEVES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUAREZ BATISTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709730-70.2024.8.07.0005 Número de ordem 276 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo FELIPE MACHADO MANZOLI Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA DE MATOS FERREIRA - BA26173 DANIEL RASEC ROCHA SILVA - BA61649 MARIANA ALVES SANTOS - BA74385 Terceiros interessados Processo 0725682-78.2023.8.07.0020 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA FABIANA DE MORAIS DE MELO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A IGOR CASTRO DE ARAUJO - DF68547 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARIA FABIANA DE MORAIS DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A IGOR CASTRO DE ARAUJO - DF68547 Terceiros interessados Processo 0702344-95.2024.8.07.0002 Número de ordem 278 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FRANCA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0704790-57.2023.8.07.0018 Número de ordem 279 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDINE RIBEIRO BRAZ M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706142-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KILZE BEATRIZ MONTES SILVA VALDINEI CORDEIRO COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF44023-A Polo Passivo ANTONIO APARECIDO LOPES DE OLIVEIRA NELSON HENRIQUE MARANEZI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A Terceiros interessados Processo 0706984-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo ILMARA SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0736362-19.2022.8.07.0001 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo R. L. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0702368-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742362-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DA SILVA COSTA - DF70127-A Polo Passivo E. H. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741045-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. QUALICONSIG PROMOTORA DE VENDAS - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo JAMILLE DIAS DE ANDRADE - SP417116 ADRIANA PACHECO DE LIMA - SP2608920A Terceiros interessados Brasília - DF, 29 de abril de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO PROPOSTA POR CONDOMÍNIO MANSÔES ENTRE LAGOS CONTRA LUIS CLÁUDIO, CLÁUDIO LÍSIAS E ALDEMAR RIBEIRO. TAXAS CONDOMINIAIS. INADIMPLÊNCIA. CONDOMÍNIO DE LOTES. ART. 1.358-A DO CC. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA. TEMA 882/STJ. TEMA 492/STF. INAPLICABILIDADE. DISTINGUISHING. PRESTAÇÕES ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI 13.465/17. EXIGÊNCIA REGULAR. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VEDADO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença proferida em ação de cobrança de taxas condominiais, a qual julgou procedente pedido deduzido por condomínio irregular de lotes, situado em área particular, cujas taxas condominiais detinha o devedor ciência desde a aquisição do lote. 1.1. O apelante pede a reforma da sentença aduzindo ser indevida a cobrança das taxas, pois a parte autora constitui mera associação ou condomínio de fato, acrescido de ser loteamento irregular. 1.2. Afirma não ter aderido à associação dos moradores do condomínio, sendo indevida a cobrança de taxas condominiais por associação antes da inovação da Lei nº 13.465/2017, conforme entendimento firmado no Tema 882/STJ e Tema 492/STF. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia dos autos está centrada em averiguar: (i) a regularidade da cobrança de despesas condominiais instituída por condomínio irregular de lote, relacionadas a parcelas anteriores a inovação legislativa introduzida pela Lei nº 13.465/2017 no art. 1.358-A do CC; (ii) bem como aferir eventual impossibilidade da cobrança de taxas instituída por associação de moradores do loteamento em desfavor de condôminos não associados, conforme entendimento firmado em sede de precedente qualificado (Tema 882/STJ e Tema 492/STF). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A partir da edição da Lei nº 13.465/2017, a qual modificou a Lei nº 6.766/1979 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências), acrescentando o art. 36-A, na referida legislação e o art. 1.358-A no Código Civil, restou introduzida a figura do “condomínio de lotes” e admitida expressamente a cobrança de taxas condominiais dos proprietários de parcela do terreno, composta de partes designadas de lotes de propriedade exclusiva e partes de propriedade comum dos condôminos. 3.1. Com efeito, não havendo prova do pagamento, deverá o condômino arcar com o pagamento das taxas vencidas após a inovação legislativa, a qual entrou em vigor a em 12/07/2017, sendo devida e regular a cobrança de taxas de moradores associados ou não associados e desde a data da aquisição, quando o adquirente teve plena ciência da existência da “associação” e da taxa de manutenção do “condomínio” irregular. 3.2. Precedente: “Compreensão contrária permitiria o enriquecimento sem causa daquele que tem a si disponibilizados todos os serviços do condomínio de fato, mas se furta ao pagamento das taxas "condominiais", escorando-se no direito de livre associação, que não se confunde com o fato gerador da obrigação de contribuir com as despesas comuns”. (07111045220198070020, Relator: Angelo Passareli 5ª Turma Cível, DJE: 19/2/2021). 4. Particularmente em relação à impossibilidade de cobrança de taxa condominial aos proprietários não associados antes da referida inovação legislativa, conforme entendimento firmado pelo Tema 882/STJ e Tema 492/STF, apontado pelo apelante, inexiste similitude fática entre a presente demanda e os referidos precedentes. 4.1. Isso porque os precedentes qualificados trataram de associação voluntária de moradores para cuidar de interesses comuns na mesma rua, bairro ou região, situação diversa dos autos, cuja exigência decorre de condomínios de fato em área de parcelamento/loteamento irregular do solo, situação na qual os condomínios irregulares buscam o recebimento das taxas de contribuição destinadas à manutenção das áreas comuns. 4.2. Ademais, o condomínio objeto dos autos, embora irregular, está situado em área particular, acrescido de que o adquirente teve plena ciência da existência da “associação” e da taxa de manutenção do “condomínio” irregular, conforme registra o instrumento particular de cessão de direitos. 4.3. Deste modo, a tese firmada pelos referidos precedentes não se aplicam ao caso dos autos, o qual trata de circunstância fática diversa, relacionada à “condomínio de lotes” no Distrito Federal, revelando a distinção (distinguishing) daquele precedente ao presente caso, devendo a parte arcar com as despesas condominiais desde a aquisição, independente de associação e relativo a período anterior à Lei n. 13.465/17. 4.4. Precedente: “A tese firmada no julgamento do REsp 1.280.871 (Tema nº 882), ou mesmo os contornos do Tema de Repercussão Geral nº 492 (pendente de julgamento no STF) não se aplicam aos condomínios originados de parcelamentos irregulares de chácaras e fazendas do Distrito Federal. Nesses casos, é permitida a cobrança das taxas condominiais estipuladas em convenção ou assembleia, a fim de evitar o enriquecimento sem causa daquele que usufrui dos serviços prestados sem a devida contraprestação. 4. Não há que se falar na vedação à cobrança das referidas prestações em data anterior à Lei 13.465/17, porquanto sua legitimação não decorra da vigência da referida lei, mas da vedação ao enriquecimento ilícito, conforme exposto às inúmeras decisões desta Corte que antecederam ao regramento legal”. (07033838520198070008, Relator: Arquibaldo Carneiro Portela, 6ª Turma Cível, DJE: 13/8/2020). - g.n. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. Apelação improvida. Tese de julgamento: “1. Considerando se tratar de condomínio de lote e estando o devedor ciente das taxas condominiais, deve a parte responder pelas despesas condominiais desde a aquisição, inclusive concernente a período anterior a inovação legislativa introduzida pela Lei n. 13.465/17, sob pena de enriquecimento sem causa. 2. A tese firmada em precedente qualificado, no sentido de as taxas criadas por associação de moradores de rua ou região não obrigarem aqueles não associados (Tema 882/STJ e Tema 492/STF), não ampara a pretensão do apelante, tratando os autos de hipótese diversa, relativa a condomínios de loteamento, situação específica do Distrito Federal”. _________ Dispositivos relevantes citados: art. 36-A da Lei nº 13.465/2017; art. 1.358-A do CC. Jurisprudência relevante citada: TJDFT 07048148920178070020, Relator: Sandoval Oliveira 2ª Turma Cível, DJE: 07/03/2019.

03/03/2025, 00:00

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 05/02 ATÉ 12/02) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 05 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0727638-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JAMES FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS - DF60460-A Polo Passivo ISABELA SERPA BOMFIM DA SILVA TATIANA SERPA BOMFIM DA SILVA MARIANA SERPA BOMFIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A Terceiros interessados Processo 0701082-33.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A Polo Passivo ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A Terceiros interessados Processo 0700209-02.2023.8.07.0017 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KAROLYNE SANTOS DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KATHIA AGUIAR ZEIDAN - DF31330-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Processo 0701728-72.2019.8.07.0010 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado(s) - Polo Ativo WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A Polo Passivo DALVA CARVALHO MENDES VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740997-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ACADEMIA PRATIQUE DE EDUCACAO FISICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Processo 0741486-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SILVANA MISQUITA BOCALON Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PARRA MIGUEL - SP204864 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0735352-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo JOSE ELADIO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP THERCIO SOUZA SILVA Processo 0742606-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEXANDRE FELIPE CARVALHO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706406-26.2020.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GINO CESAR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO HENRIQUE DE AZEVEDO CARVALHO - DF51618-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Processo 0739719-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NILBA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709867-23.2022.8.07.0005 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo WDISSON CHAGAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741444-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHRISTIAN ROSENKREUTZ CINTRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712815-61.2024.8.07.0006 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo J. P. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740075-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo JEAN DUARTE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740073-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO VIEIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740266-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707753-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo M. D. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A Terceiros interessados Processo 0748665-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO SIEBERER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0709999-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo CLINICA REVIV CENTRO AVANCADO DE MEDICINA INTEGRATIVA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PALOVA AMISSES PARREIRAS - MG55542-A Terceiros interessados Processo 0709664-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LANIZE ARRUDA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715813-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo YURI VITOR ROSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741461-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDA REGINA SALAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0731902-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748627-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NIRLENE PEREIRA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230-A FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A Polo Passivo THYAGO SANTOS MATOS Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO SANTOS MATOS - DF59241-A Terceiros interessados Processo 0747883-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CICERO FERNANDES COSTA BEZERRA ELIZABETH BEZERRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Terceiros interessados Processo 0731537-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo P. E. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo HELLODY CRISTINE DE CARVALHO COSTA - SP426664 Polo Passivo M. P. S. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737807-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FLSN SERVICOS E PECAS LTDA FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO CARMEN VERONICA SOTERO GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743779-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVALDO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0733136-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo H. D. D. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo HELBERT SOARES BENTO - DF79403 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733823-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE NOGUEIRA DA SILVA - DF29371-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700482-71.2020.8.07.0021 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS L. C. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR - GO13437-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DIVINO BARBOSA - DF26913-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714482-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA ROCHA PORTELA - DF41194-A Polo Passivo RICARDO SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA - RJ92583-A Terceiros interessados Processo 0710870-76.2023.8.07.0005 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LOURIVAL MARTINS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GUILHERME LUDKE - SP464685-A Polo Passivo 47.592.102 FELIX MARTINS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ARIMAR MENDES DOS SANTOS - DF34464-A Terceiros interessados Processo 0706290-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A ANDRE MATIAS MOURA - DF68719-A Polo Passivo E. E. M. Advogado(s) - Polo Passivo LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A Terceiros interessados Processo 0721728-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. M. S. D. S. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727473-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo T. R. L. SIMONE ROSA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LUIZA CANDIDA RODRIGUES - DF44823-A PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735264-65.2023.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIMAR FERREIRA FRAZAO FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743303-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NICOLAU KEMER NETO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0725120-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLAUDENIR PEREIRA DA SILVA GERLANDA MARIA DA SILVA FORTES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A Polo Passivo MARTA MARINS PEREIRA SOLARES VANUSA MARTINS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JEFTE DE ALMEIDA RODRIGUES - MG133444 Terceiros interessados Processo 0740802-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HALLEY COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA AUTO POSTO KURUJAO LTDA AUTO POSTO K 132 LTDA AUTO POSTO K 129 LTDA AUTO POSTO K XII LTDA ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO MARCOS ANTONIO ALBERTI Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312 Polo Passivo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Terceiros interessados Processo 0741878-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA APARECIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF57545-A Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A ANDRE MUNTOREANU MARREY - SP255006-A Terceiros interessados Processo 0742410-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA MARCOS DE SOUSA SILVEIRA MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo ALESSANDRA GOMES CABRAL JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiros interessados Processo 0737136-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VANESSA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747961-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ULTRA-FLEX COLCHOES INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo CAPITOLIO FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A EDER RICARDO FIOR - DF55579-A Terceiros interessados Processo 0730226-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO CLAUDINO DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO THIMOTI DA SILVA - DF76271 FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706013-26.2024.8.07.0013 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. N. G. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741829-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NADIA BATISTA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ - RJ145080-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0743079-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WALDEMAR RAMPON Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0743002-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AUTO POSTO DO TRILHO LTDA AUTO POSTO K XII LTDA POSTO ESTRELA DALVA LTDA ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO MARCOS ANTONIO ALBERTI Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312 Polo Passivo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Terceiros interessados Processo 0748188-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A Polo Passivo MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS - DF47053-A RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A MALU CRISTINA RAMOS - GO43472 Terceiros interessados Processo 0742989-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AUTO POSTO ALAZAO LTDA AUTO POSTO CARITIS & EDUARDO JUNIOR LTDA COMERCIO E DERIVADO DE PETROLEO BELA VISTA LTDA AUTO POSTO K 130 LTDA ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO MARCOS ANTONIO ALBERTI Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312 Polo Passivo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Terceiros interessados Processo 0746585-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ISRAEL ALCANTARA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA - CE44862 IGOR REBOUCAS PAULA - CE33060-A IGOR IAN DOS SANTOS GARRETT DA SILVA - CE38693 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0722044-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo RAQUEL MARIA MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ RAPHAEL TAVARES SALES Processo 0742161-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DAS GRACAS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS - DF74899 Polo Passivo JANDSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702286-64.2024.8.07.9000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JEFFERSON MATUSALEM SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE MARIA XAVIER - DF43061-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL O PARAISO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA FANTIN - DF46957-A CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A Terceiros interessados Processo 0739433-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EMMANUELA BARROS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702648-13.2023.8.07.0008 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo EDENILDE ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739544-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSSI SPECIALE Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Terceiros interessados Processo 0718699-05.2023.8.07.0007 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo DAYANE DE MOURA CASTRO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A Terceiros interessados Processo 0739438-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740497-74.2022.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RENATO AGHETONI BABKA Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO - MG193613-A Polo Passivo GONCALVES E MACHADO NASCIMENTO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA - DF66408-A IRAN MACHADO NASCIMENTO - DF13105-A Terceiros interessados Processo 0718057-60.2022.8.07.0009 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ARLETE MARTINS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO WILLIAN DE OLIVEIRA MILESKI - DF57502-A RAFAEL SEVERIANO MONTENEGRO - DF53614-A FABIANO DE MEDEIROS VILAR - DF35375-A Polo Passivo ALEXANDRA MARTINS FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721126-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHARLES FREDERICK PORT Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO - DF57258-A Terceiros interessados Processo 0739104-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE ALVES DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A Polo Passivo LAEVERSON MEIRELES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo MELKSEDEK PEREIRA DE SOUZA - DF69340-A BRUNO NASCIMENTO CARVALHO - DF59723-A Terceiros interessados Processo 0719168-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Polo Passivo LIANA LIDIANE PACHECO DANI Advogado(s) - Polo Passivo THAUANY SANTANA SENA - DF75198 Terceiros interessados Processo 0708506-92.2023.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718834-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo KEITH DOS SANTOS FAGUNDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711027-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ANDRE DA COSTA LIMA BILLAFAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746451-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALEXANDRE COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0703118-69.2022.8.07.0011 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VINICIUS CELENTE LORCA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A Polo Passivo RAFAELA SANTOS VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO - GO5484-A Terceiros interessados Processo 0717281-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo DANIELA MARQUES KROHN Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0731496-88.2024.8.07.0003 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO ROSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707910-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo HUGO FIDELIS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO FIDELIS BATISTA - DF45508-A Terceiros interessados Processo 0710874-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JULIA QUADROS CORTES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO - DF55711-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733062-49.2022.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELY MARILAC DE MELO GOMES E SILVA MARCIA MARIA DE MELO CONSTANCIA MARIA CARNEIRO DA CUNHA CLAUDIO CESAR CARNEIRO DA CUNHA MARCO EURIPEDES DE MELO RAUYL EURIPEDES DE MELO LIDIANE DA SILVA LIMA DE MELO JOAO EURIPEDES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE - DF32350-A Terceiros interessados Processo 0746999-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE ANTONIO ANDREAZO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo AIRON DA SILVA SOUZA DOS SANTOS - DF63429-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados Processo 0703816-41.2023.8.07.0011 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo THYENE GONCALVES ASSI - GO44385 Polo Passivo S. A. D. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744721-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo I. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE FERNANDES FERREIRA DIAS - DF48230-A Terceiros interessados Processo 0716783-33.2023.8.07.0007 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CRISTIANE QUINZEIRO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo ALPHA REPRESENTACOES LTDA COOPERATIVA MISTA ROMA ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Terceiros interessados Processo 0700889-56.2024.8.07.0015 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0737186-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0716895-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo VINICIUS ROSSETTO VIEIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743949-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS DE SOUSA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0745836-37.2020.8.07.0016 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUANA REGINA BALBO WERNIK Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A Polo Passivo MARIA DELFINA BALBO Advogado(s) - Polo Passivo DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A Terceiros interessados SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF SIMON SANTO BALBO WERNIK MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744239-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA CLARA DE CARVALHO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727892-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - GO35866 Terceiros interessados Processo 0744287-55.2021.8.07.0016 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL BASTOS PUGLIA Advogado(s) - Polo Passivo ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO - ES17512 RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA - ES15126 Terceiros interessados Processo 0742951-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731599-27.2022.8.07.0016 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718691-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DOS REMEDIOS BRITO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A Terceiros interessados Processo 0701717-94.2020.8.07.0014 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO COMUNITARIA INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo CLOVES RICARDO ARAUJO GRAZIELLY SILVA DOS ANJOS WELLISSON PACHECO ROLIM ERICK ANDRE FERREIRA PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Processo 0719766-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO ANTONIO DA SILVA MARLUCE GOMES FEITOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A Polo Passivo PAULO ANTONIO DA SILVA MARLUCE GOMES FEITOSA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANCISMAR VIEIRA VALDEIR GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A Terceiros interessados DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0742944-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMABILE MARIA GONCALVES E CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735707-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745710-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOS - AUTO-TRUCK Advogado(s) - Polo Ativo BADY ELIAS CURI NETO - MG64754-A Polo Passivo WANDERSON JOSE MARIANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744961-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDERSON GERALDO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 Consignado S.A. CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Processo 0714137-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELIANA APARECIDA CIRINO SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0743702-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PROVE E APROVE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701675-50.2021.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INGRID LUANY OLIVEIRA DOS SANTOS UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA INGRID LUANY OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A Terceiros interessados Processo 0706243-24.2022.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SIDERURGICA NORTE BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SIDERURGICA NORTE BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiros interessados Processo 0722303-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0751801-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER LIMA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717755-94.2023.8.07.0009 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VITOR MARTINS CAMARGOS VY SERVICOS, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GONCALVES BARRETO - DF59830-A YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A Polo Passivo VY SERVICOS, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. VITOR MARTINS CAMARGOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A ADRIANA GONCALVES BARRETO - DF59830-A Terceiros interessados Processo 0713186-80.2024.8.07.0020 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo COSTA JM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados Processo 0741508-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BEATRIZ NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0708965-49.2022.8.07.0012 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESTELITA GOMES DA SILVA GABRIELA FIGUEREDO CAMPOS BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A. FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO PAN S.A GABRIELA FIGUEREDO CAMPOS ESTELITA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A Terceiros interessados Processo 0708022-79.2024.8.07.0006 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DINALVA ALMEIDA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0741386-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo SHIRLEI BARROS MATSUOKA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0737598-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALINE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711178-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SATURNINO DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A Polo Passivo CERRADO COMERCIO DE VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DALTRO JATAHY FONSECA - BA54316 CESAR CINTRA JATAHY FONSECA FILHO - DF71969 ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063-A Terceiros interessados Processo 0741740-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALICE DELVYANE RAMOS DE MOURA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0705721-84.2023.8.07.0010 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO SOCIAL DOS SARGENTOS DA AERONAUTICA DO RIO GRANDE DO SUL ASSOCIACAO NACIONAL DO QUADRO ESPECIAL DA AERONAUTICA ANQUEA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DO QUADRO ESPECIAL DA AERONAUTICA ANQUEA ASSOCIACAO SOCIAL DOS SARGENTOS DA AERONAUTICA DO RIO GRANDE DO SUL Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A Terceiros interessados Processo 0742156-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ZELIA FONSECA NAZIAZENE THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA ULISSES RIEDEL DE RESENDE MARIA ROSALI MARQUES BARROS MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE ZELIA MARQUES DA SILVA PINHO ZELIA RABELLO RODRIGUES ZELIA SALGADO CORREIA SILVA ZELMA BARBOSA DE BRITO ZENAIDE DE OLIVEIRA DANTAS ZILDA DE FREITAS QUEIROZ ZILIA MARIA DO CARMO SALGADO BRAGANCA ZILDA GENY GUIMARAES Processo 0705348-97.2021.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALDINEAS DIAS LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0012476-58.2015.8.07.0007 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPRENSA I Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo RITA DE FATIMA ARAGAO MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A Terceiros interessados Processo 0723014-13.2022.8.07.0007 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DE FATIMA ARAUJO ABREU Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA Processo 0738475-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. X. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Polo Passivo BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742527-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANAINA SILVA GOMES DO NASCIMENTO CAVALCANTE ARION SILVA GOMES DO NASCIMENTO ALINE SILVA GOMES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0711723-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AMANDA LETICIA XAVIER SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0747389-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA TEREZA DE SOUZA PAULA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Polo Passivo RENATA DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados Processo 0752081-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JONAS FERNANDES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747120-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0718372-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARCOS OCTAVIO DIAS STALLONE Advogado(s) - Polo Passivo CESAR OLIVEIRA RIBEIRO - BA28912 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734034-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo L. E. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0706222-17.2023.8.07.0017 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo SUZAN JESSIKA CUSTODIO MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746413-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MELO & PINHEIRO LTDA CLARA COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA MELO MEDICAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo FUJIFILM DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Terceiros interessados Processo 0766621-83.2021.8.07.0016 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LORRAYNE VITORIA FARIAS DA CONCEICAO DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LORRAYNE VITORIA FARIAS DA CONCEICAO DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712501-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EVERALDO BOSCO ROSA MOREIRA ERIOVALDO ROSA MOREIRA WELLYNGTON ROSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo MARIA DA GRACA ARRAIS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ELCIO GONCALVES DA SILVA - DF20397-A CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA - DF26195-A Terceiros interessados Processo 0747545-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CELIO DE MELO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A Polo Passivo CONSTANCIO GUIMARAES LOBO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Terceiros interessados Processo 0743504-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLON EUGENIO SANTOS TRAJANO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712580-92.2023.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746900-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONSTANCIO GUIMARAES LOBO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Polo Passivo CELIO DE MELO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A Terceiros interessados Processo 0711685-13.2022.8.07.0004 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo JR OFFICE ASSESSORIA CONDOMINIAL, EVENTOS E COMUNICACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A Terceiros interessados Processo 0746921-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo THAMIRES SABINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0009742-21.2016.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO PAULO HILARIO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE - DF24853-A Polo Passivo JOAO PAULO HILARIO LOPES JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE - DF24853-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0701670-73.2022.8.07.0007 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NORMA LUCIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLEICE MENDES BATISTA - DF59281-A Polo Passivo VALDIR ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAUL PAULA DA COSTA - DF72385-A Terceiros interessados Processo 0741204-60.2023.8.07.0016 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. D. S. D. J. A. A. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. D. S. F. S. D. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ODAIR JOSÉ B. SOUSA CLEBER CALIXTO LIMA MARIA DE JESUS FERREIRA DIAS Processo 0747341-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A Polo Passivo INTERCLINICAS DO BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0748053-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IRENILDO ANGELISIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Polo Passivo RAIMUNDO ELISSANDRO MELO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo ALDSON PEREIRA DE CASTRO - DF27410-A Terceiros interessados Processo 0744705-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIO ANTONIO RODRIGUES URTADO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0761676-19.2022.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TAMARA FRANCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0764759-43.2022.8.07.0016 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A Polo Passivo I. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MENDONCA CAMINHA - DF23340-A KEVIN CASTILLO CAMINHA - DF61412-A Terceiros interessados GILBERTO GOMES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716514-97.2023.8.07.0005 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ONELCI GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A Polo Passivo LAURA VITORIA BRAGA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755603-31.2022.8.07.0016 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo N. G. E. S. J. L. E. S. H. L. G. E. S. S. B. C. E. S. L. B. C. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA - DF40391-A TATIANE DE CASSIA FARIAS BRITO - DF58059-A Polo Passivo F. R. G. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703895-24.2022.8.07.0021 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARLA CHRISTINA ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA DE ASSIS SA - DF66222-A LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A MILENA SUZE FERNANDES BRANDAO - GO24060-A ALEXANDRO BUENO PATRICIO - DF15357-A Terceiros interessados Processo 0733161-19.2022.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SALVADOR MARIA MARRA Advogado(s) - Polo Ativo MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A PRISCILA LEMOS FELIZARDO LESSA - DF59416-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0737107-56.2023.8.07.0003 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA GOMES DE ARAUJO - DF53847-A Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0745751-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO VICTOR Advogado(s) - Polo Ativo IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGOSTINHO PEREIRA BRAGA JOAO PEREIRA BRAGA ANASTACIO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA - SP93988-A Terceiros interessados Processo 0703063-51.2022.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUN HOUSE EVENTOS LTDA-ME Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0746076-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo BLVD ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VALERIO DE JESUS - MG134357-A Terceiros interessados Processo 0730080-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MASTER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A Polo Passivo PRISCILA CONCEICAO SILVA N C SILVA BOLSAS LTDA NOELI CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740969-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA - SP54416-A MARIO CELSO DA SILVA BRAGA - SP121000-A ROGERIO GOMES GIGEL - SP173541-A Polo Passivo DANIEL PAULINO DE MEDEIROS BSB COMERCIO DE PERSONALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719538-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIBELE SANTOS TEIXEIRA ROMERO SANTOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S Polo Passivo RODRIGO BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Terceiros interessados Processo 0743561-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE JALES DE CARVALHO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0741703-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE GUIMARAES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A GABRIELA DE AZEVEDO FILGUEIRA - DF61542-A Terceiros interessados Processo 0712945-91.2023.8.07.0004 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Polo Passivo ATACADO IMPERIO BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA HELEN CRISTINA MATIAS DA SILVA JUNIOR BATISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A Terceiros interessados Processo 0746882-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANTONIO PAULO PEREIRA I LTDA KAYLANE SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724849-75.2023.8.07.0015 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ORLI GONZAGA CORGOZINHO Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0743841-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716498-80.2022.8.07.0005 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo SUPERMERCADO SANTA RITA DE CASSIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733894-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ASSIS VICTOR NETO Advogado(s) - Polo Passivo RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A Terceiros interessados Processo 0739999-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SALES DE BRITO - SP246686 ROSANGELA AVELINO - SP157015 Polo Passivo FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS GUEIROS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A Terceiros interessados Processo 0744780-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ATILA BATISTA BANDEIRA GRACIELLE LEAL VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL EDUARDO BATISTA DE ALVARENGA - MG151900-A Polo Passivo KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE DE JESUS SILVA - SP268894-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0745563-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA ONEIDE APARECIDA DA SILVA M. E. A. R. D. S. SOCIETE AIR FRANCE Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE ILMAR VICTOR MARINHO BARBOSA - PE53490 LORENA VICTORIA MARINHO DE MORAES - PE61274 ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ONEIDE APARECIDA DA SILVA Processo 0747746-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANA LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0746721-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ZELIO SANTIN Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0742886-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLAUCO HENRIQUE GONCALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748706-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TAHYANE MONTEIRO SOARES PIRES Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701506-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo OPUS365 NORDESTE SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY DE OLIVEIRA - SP251220 Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS SAO PAULO ANCLIVEPA SP Advogado(s) - Polo Passivo ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES - SP261419-A Terceiros interessados Processo 0719942-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo A. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710502-52.2023.8.07.0010 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA HELENA ALVES DE AMORIM BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A MARIA HELENA ALVES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Terceiros interessados Processo 0749862-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVANDRO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0742389-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO - DF31151-A Polo Passivo ELTON VILAS BOAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700546-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUANA DA COSTA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DAVI SOARES DE OLIVEIRA - RJ229097 RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A DANIELA ALLAM GIACOMET - DF14740-A Terceiros interessados Processo 0719839-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MIRIAN CARVALHO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA BERNARDES LOBO - DF59429-A Polo Passivo HEBER FIALHO MAIA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Terceiros interessados Processo 0709327-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo YU CHI AU BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A YU CHI AU Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A Terceiros interessados Processo 0731002-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A DANIELA ALLAM GIACOMET - DF14740-A Polo Passivo LUANA DA COSTA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Terceiros interessados Processo 0732371-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE FERREIRA VIEGAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0716371-33.2022.8.07.0009 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KEYLE CRISTINA RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0700286-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO RICARDO GUIMARAES ROCHA STORNI Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700475-97.2024.8.07.0002 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KAUANE LUIZE ARAUJO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ALGUIMAR SERAFIM MOREIRA - DF36877-A Polo Passivo BELA MARES INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAISE DIAS LIMA DE SOUZA - DF31040-A THALITA DIAS COSTA PINTO - GO27786 ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A Terceiros interessados Processo 0701736-20.2022.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Polo Passivo GUSTAVO LOPES DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715648-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COLEGIO RUI BARBOSA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0712143-21.2022.8.07.0007 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A CARLOS ANDRE RORISO DO NASCIMENTO - DF37405-A Terceiros interessados Processo 0737492-33.2021.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708796-46.2023.8.07.0006 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. R. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735741-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Polo Passivo ESPÓLIO DE RICARDO LUIZ DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA FERNANDES MOREIRA - MG154392 GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO - MG165569 Terceiros interessados Processo 0718399-38.2022.8.07.0020 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GUSTAVO REZENDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0003777-79.2014.8.07.0018 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA ARAGAO FEITOSA - DF3281600-A MANUELA SIMOES FALCAO ALVIM DE OLIVEIRA - DF27762-A Terceiros interessados Processo 0718881-88.2023.8.07.0007 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0705791-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R. T. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705594-07.2022.8.07.0003 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELIZABETH DE CASTRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiros interessados Processo 0719893-35.2022.8.07.0020 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GUSTAVO CARVALHO GAZETA CG ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A MAURO PORTO - DF12878-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA - SP165046-A VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE - SP316036 Terceiros interessados Processo 0715660-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Polo Passivo BRUNO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A Terceiros interessados Processo 0741890-05.2020.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo ANTONIO CORREA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CORREA JUNIOR - DF16286-A PRISCILA MALTA CARNEIRO GONZALEZ - RJ179778-A Terceiros interessados Processo 0709143-81.2020.8.07.0007 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE ROCHA DA SILVA ANTONIO ROCHA DA SILVA FLORENTINA MARIA DA SILVA CLEONICE ALVES DE SOUZA ROCHA TEVILLIN ROCHA DE SOUZA LUIZA DE AZEVEDO ROCHA DA SILVA ADRIANA DE MOURA FIALHO JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUSA JOSE RICARDO MELO MENDES LISA PIRES FARIA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA G44 MINERACAO SCP G44 MINERACAO LTDA H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR MOHAMAD HASSAN JOMAA Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Processo 0711606-55.2023.8.07.0018 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JUAREZ QUINTILIANO PEREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JUAREZ QUINTILIANO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0747947-68.2022.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FLAVIO LUIZ AGNES Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0750888-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO - PI2644-A VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO - DF53281-A Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A Terceiros interessados MARLUCIO LUSTOSA BONFIM WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO HENIO DE AZEVEDO GALDINO MILENA CARVALHO ALMEIDA GALDINO Processo 0723927-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO ROSARIO MENDES BARBOSA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0724224-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo WALKIRIA WARLEY FERREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A Terceiros interessados Processo 0716892-20.2023.8.07.0016 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DELIANE JORGE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0729030-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0729560-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAFAELA ALVES SOARES ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA ALVES SOARES ANTUNES - DF43270-A Polo Passivo ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS EDUARDO PIVA - SP122085 Terceiros interessados Processo 0704279-05.2017.8.07.0007 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULA CRISTINA ALVES GASTON WANESSA ALDRIGUES CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULA CRISTINA ALVES GASTON - DF43165 WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo GILVAN FERREIRA DOS SANTOS GILMAR FERREIRA DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SANTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Terceiros interessados Processo 0731297-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CHARLES MARYOSHI DE OLIVEIRA TINEN Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo ANTONIA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0002229-71.1994.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BORGES DE CARVALHO PAIVA ROBERTO DE CARVALHO PAIVA A HIDRAULICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725569-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONTATO COMERCIAL ATACADISTA EIRELI EPP Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710891-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Polo Passivo MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA VALDERIZA MARIA DE SOUSA BRITO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO HENRIQUE COSTA SOUSA - DF38242-A Terceiros interessados Processo 0722974-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DENIS CESAR BARROS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A MICHELLE MENDONCA - RJ84915 Polo Passivo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Terceiros interessados MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDO Processo 0711046-28.2023.8.07.0014 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GR8 MOTORS AUTO PARTS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON GABRIEL HONORIO - SP345421 ERIC MIGUEL HONORIO - SP380881 JOAO PAULO MIRANDOLA MARTINS - SP426698 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0723100-08.2023.8.07.0020 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ANNA CLAUDYA DA COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0714444-56.2022.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UENDEL HILLEBRAND DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A Polo Passivo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA Advogado(s) - Polo Passivo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA CASSIO MARTINS FATURETO - MG99526-A RHANDELL BEDIM LOUZADA - MT9266-A ERIKA LUANA MENEGAT ABREU - MT30673-A JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO - MT21408-A DANIEL CAVALCANTI DANTAS - MG99533-A Terceiros interessados Processo 0727866-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDINAR PINHEIRO JORGE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705682-94.2022.8.07.0019 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A MARCELO MIURA - DF19847-A Polo Passivo EDVAN SOEIRO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA - DF55483-A Terceiros interessados Processo 0732220-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA MARIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0745811-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo KELEN COUTINHO GUIMARAES REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Terceiros interessados Processo 0706489-56.2022.8.07.0006 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Polo Passivo MARIA JOSE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 Terceiros interessados Processo 0706509-41.2022.8.07.0008 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIENE MEDEIROS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Polo Passivo MARCELINA FERNANDES MEDEIROS HORACIO DOS SANTOS FILHO LINDOALDO SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A CLEYTON LOPES DE OLIVEIRA - DF32216-A Terceiros interessados Processo 0707771-65.2023.8.07.0016 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSILDA TEIXEIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708518-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA IZABEL APARECIDA PACCA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0703471-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANETE ARAUJO BARRETO COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA XAVIER DE SOUZA ALBUQUERQUE - DF55437-A EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0715410-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NADINE GOMES PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0734283-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JADER SOARES DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VINICIUS SILVA GUIMARAES - DF63327 MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TIAGO STREIT FONTANA - DF13457-A Terceiros interessados Processo 0731574-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FELIPPE DO PRADO PADOVANI JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA Advogado(s) - Polo Ativo SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA7510 Polo Passivo NUBIA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A Terceiros interessados Processo 0700069-52.2024.8.07.0010 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G10 URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Polo Passivo CASSIO HENRIQUE DE SOUSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A ISABELA CARNEIRO FARES - SP479103 Terceiros interessados Processo 0747070-83.2022.8.07.0016 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739677-55.2022.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Polo Ativo GSG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo MARIA ABADIA SANTANA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO ALBERNAZ GOLEBIOWSKI - DF31593-A Terceiros interessados Processo 0744126-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo P. N. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713432-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NELSON GONCALVES MANSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706801-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DERMIVAL ALMEIDA FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS LIMA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700622-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIRCE RAIMUNDO DESTEFANO Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0715261-35.2023.8.07.0018 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BARRUDADA HOTELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO TRAMUJAS ASSAD - PA15737 Polo Passivo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - DF5053-A Terceiros interessados Processo 0724116-94.2023.8.07.0020 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CELSO GONCALVES - MS20050 Terceiros interessados NARA CAVALCANTE DE MEDEIROS ELSON ANTONIO DA FONSECA Processo 0706976-77.2023.8.07.0010 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO DE MELO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO - GO13265-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0703659-28.2024.8.07.0013 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710184-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo MARMORARIA ROYAL GRAN MARMORES, GRANITOS E SERVICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702225-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A Polo Passivo DEMIR VIEIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A Terceiros interessados Processo 0718644-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FERNANDA GOMES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0714870-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721470-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEX CARLOS DIAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ - SP394253-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiros interessados Processo 0734804-17.2019.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718133-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0712668-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROMEU SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo THAISE TALMA SARTORI - MG135587 LUCCAS SILVA MOTA - MG176471 PALOMA DA SILVA PERETE - MG223639 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Brasília - DF, 18 de dezembro de 2024. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700482-71.2020.8.07.0021. REQUERENTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS REQUERIDO: CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS, L. C. A. A. D. S., ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS, PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração opostos pela parte requerida em face da sentença prolatada sob o ID 188131646, sob o argumento de que houve omissão, imprimindo caráter infringente ao recurso. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. Na espécie, a parte embargante alega que a sentença não apreciou a aplicação do Tema 882 do STJ e o Tema 492 do STF, visto que são recursos repetitivos. Da leitura atenta da sentença, infere-se que o houve o cotejo analítico da prova dos autos, com manifestação expressa acerca dos pontos suscitados pelas partes e capazes de influir na formação no convencimento do julgador, de modo que não há se falar omissão capaz de sustentar a oposição dos embargos. A sentença expressamente fundamentou a não aplicação do Tema 882 do STJ e do Tema 492 do STF, ao caso concreto, inclusive apresentou julgados do TJDFT que afastam a aplicação dos Temas aos caso dos autos. Conclui-se, pois, que não há obscuridade, contradição interna ou omissão na sentença, de maneira que os embargos não prosperam. Na verdade, o embargante pretende a alteração do julgado, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da lide. Contudo, se a parte entende que a sentença foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve apelar e não opor embargos, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, §2º, do CPC). Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(18)