Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0709202-48.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: ANDERSON SILVA MARQUES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico que foi anexado aos autos extrato das custas finais. Fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) a providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a(s) parte(s) deve(m) trazer aos autos o comprovante de recolhimento. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2025. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0709202-48.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: ANDERSON SILVA MARQUES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico que foi anexado aos autos extrato das custas finais. Fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) a providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a(s) parte(s) deve(m) trazer aos autos o comprovante de recolhimento. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2025. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2025, 14:55
Remessa
14/11/2025, 14:44
Remessa (em diligência)
13/11/2025, 07:02
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 07:02
Decurso de Prazo
13/11/2025, 03:35
Decurso de Prazo
11/11/2025, 03:53
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 14:14
Publicação
03/11/2025, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2025, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0709202-48.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: ANDERSON SILVA MARQUES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da 2ª instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, ficam as PARTES intimadas a se manifestar sobre a devolução dos autos, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 29 de outubro de 2025 19:23:52. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
29/10/2025, 19:24
Recebimento
29/10/2025, 17:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. PARÂMETRO PARA DESCONTO DOS EMPRÉSTIMOS. LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO LÍQUIDO. HONORÁRIOS. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. PROVEITO ECONÔMICO. ACÓRDÃO RETIFICADO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração em que se alega omissão quanto ao parâmetro para limitação dos descontos de empréstimos em conta corrente, assim como sobre o critério adequado para fixação dos honorários de sucumbência. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão quanto à fixação da limitação dos descontos sobre salário líquido ou bruto do Embargante, bem como sobre o critério adequado para condenação dos honorários de sucumbência. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam: suprir omissão, contradição ou obscuridade. 4. Nada obstante a limitação dos descontos dos débitos em conta corrente ao percentual máximo de 60% (sessenta por cento) ao mês, de fato o acórdão impugnado não detalhou qual o parâmetro da limitação. 5. Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. IV. Dispositivo e tese 6. Embargos de Declaração conhecidos e providos, sem efeitos infringentes. Tese de julgamento: (I) A fim de integralizar a decisão, reputo que os descontos de empréstimos devem se limitar a 60% (sessenta por cento) ao mês da remuneração líquida do Embargante, tendo em vista que a dedução se dá, tão somente, quando o valor é recebido em conta corrente, ou seja, sobre o líquido da remuneração; (II) considerando o proveito econômico indireto com a limitação dos descontos, no caso a preservação de 40% (quarenta por cento) do salário líquido em conta corrente, corrijo o parâmetro dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico a ser apurado em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 2 de outubro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/).
Processo 0706351-25.2023.8.07.0016
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo R. O. C.
G. M. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A
EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A
MARIA LYDIA DE MELO FRONY - DF67158-A
DIRLUCI ALVES SARGES - DF8322-A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo G. M. M. G.
R. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LYDIA DE MELO FRONY - DF67158-A
DIRLUCI ALVES SARGES - DF8322-A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A
EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE FERREIRA DE BRITO
Processo 0727259-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
VIVALDO VIEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BERNARDES LUCCA - RJ168212
BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A
CLARISSA ANDRADE PARREIRA - DF49109
Polo Passivo DATA POVO INSTITUTO DE PESQUISAS MARKETING E CONSULTORIA LTDA
LAECIO DA COSTA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716888-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Revisão (5788)
Polo Ativo A. B. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018
Polo Passivo A. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715772-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo A. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo A. B. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710478-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo Ô. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELE FERREIRA DA SILVA - DF73357
GLEIDSON BOMFIM DA CRUZ - DF27966-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0717819-43.2024.8.07.0018
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Transferência para reserva (10355)
Anulação (10423)
Polo Ativo P. C. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0708732-57.2024.8.07.0020
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO DE FRANCA NASCIMENTO PONTES
ANA CAROLINA COUTO FRANCA DE PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A
PAULO CESAR AMARAL ALVES - DF68774-A
JAIRO PEREIRA SALES - DF79430
Polo Passivo ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA
WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0737016-06.2022.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS - RJ129401-A
Polo Passivo FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A
Terceiros interessados DIOGO HENRIQUE TOMAZ AFONSO ALVES
OLIMPIO AFONSO ALVES
MARIA DE FATIMA TOMAZ ALVES
SALOMAO TAUMATURGO MARQUES
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: 24ª Vara Cível de Brasília
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0722560-91.2022.8.07.0020
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo GUSTAVO PINTO SILVA
K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A
Polo Passivo K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI
KAUA MOURA CALCADO
JONAS MARIANO FELIX
GUSTAVO PINTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A
CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0717869-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo IRACY FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0702409-51.2024.8.07.0015
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Franquia (9608)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo THAUANNY VANESSA DOS SANTOS VENANCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANDRO GOMES RODRIGUES - DF61464-A
Polo Passivo CACAU FRANQUIA NORTE ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE BOSCHETTI OLIVA - SP149247-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0715646-10.2023.8.07.0009
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Viagem ao Exterior (9978)
Polo Ativo R. J. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - DF77.053-A
AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0711975-49.2023.8.07.0018
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0717088-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0706455-13.2024.8.07.0006
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Planos de saúde (12486)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo ACACIA ARAUJO DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA EVANGELISTA DANTAS - SP434502-A
BEATRIZ ALVES DA SILVA ONCA - PR65763
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0709202-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ANDERSON SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES - DF51512-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0716328-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo TORREAO BRAZ ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A
BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A
MARIANA MONTEIRO BOECHAT - DF64407-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A
MARIANA SANTIAGO GONCALVES CUSTODIO - RJ219959-A
JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741169-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MIGUEL RODRIGUES GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Polo Passivo MIGUEL RODRIGUES GALVAO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0724378-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024)
Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714611-15.2023.8.07.0009
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Usucapião Ordinária (10459)
Polo Ativo CRISTIANE BRAGA DE QUEIROZ OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo CARLOS BRAGA QUEIROS DE OLIVEIRA
ALEX BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA
WELLINGTON BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA MATOS ANDRADE - DF62810-A
JULIO CESAR SANCHEZ - SP336300
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0712612-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AUGUSTO CESAR DAVID RIBEIRO EYNG
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700867-10.2024.8.07.0011
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo WENIA KARLA VIEIRA DA NOBREGA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS AMORIM ROCHA - DF50061-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
WENIA KARLA VIEIRA DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
VINICIUS AMORIM ROCHA - DF50061-A
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0715867-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS VINICIUS SOBRAL HAGIHARA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722267-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Liminar (9196)
Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo IDEIA CONSTRUCOES E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735594-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ANA MEDEIROS BESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A
Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
Advogado(s) - Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDABANCO DO BRASIL
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0721635-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERIKA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0704215-61.2023.8.07.0014
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARLETE RODRIGUES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0716697-86.2024.8.07.0020
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Indenização por Dano Material (7780)
Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo MARLON VINICIUS DE BARROS SOUZA
GIOVANNA LORENA WANDERLEY DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0723469-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Financeiro Imobiliário (14237)
Polo Ativo NARCELIO ALVES MENEZES
CARMEN MIRANDA MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709869-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo do Agravo Interno ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME
ESTILO OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A
Polo Ativo do Agravo de Instrumento FORMA STYLE SEATING ERGONOMIC LTDA
GILVAN PEREIRA CAMPOS
DIEGO FELIPE CAMPOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento
DANILLO DE OLIVEIRA GOMES - DF65656-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739661-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Locação de Móvel (9609)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DECARD CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
LUIZ EDUARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA
LUIZA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO - BA12774
FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL - BA31578
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0736554-72.2024.8.07.0003
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo MARCIO RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0720563-09.2022.8.07.0009
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo E & L COMERCIAL DE OVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0776466-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo SINESIO PEREIRA FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A
Polo Passivo NOVO MUNDO DA BORRACHA LTDA
GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0721835-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
1/3 de férias (6062)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE NERIGLISSOR SOARES CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0713342-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo NORTE ENERGIA S/A
S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A
JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A
GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A
BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
ROGERIO ZAMPIER NICOLA - SP242436
JONATHAN CAMILO SARAGOSSA - SP256967
ANA PAULA NAZARETH BABBULIN - SP187306-A
Polo Passivo S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO
NORTE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO ZAMPIER NICOLA - SP242436
JONATHAN CAMILO SARAGOSSA - SP256967
ANA PAULA NAZARETH BABBULIN - SP187306-A
RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A
JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A
GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A
BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
Terceiros interessados JOSE NILO DA ROCHA JUNIOR
YASMIN SUELEN SOUZA SILVA GOMES DE ARAUJO
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0715570-22.2024.8.07.0018
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378)
Anulação (10382)
Polo Ativo V. S. O. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0713013-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo G. B. I. L.
Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo A. G. M. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702497-53.2023.8.07.0006
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
Polo Passivo RENATO DA SILVA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0709356-32.2025.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A
Polo Passivo LUIZ ALENCAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO LEITE FERNANDES - DF28908-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS
JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0708631-43.2025.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo RODRIGO BORGES SOARES
EMANUELLE DIAS WEILER SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A
Polo Passivo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES
Advogado(s) - Polo Passivo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0750829-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo AURIMAR DE BARROS NUNES
CHIMI NARITA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JONATHAN OLIVEIRA DE SOUZA - DF53030-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0727118-21.2022.8.07.0016
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo C. M. S.
J. M. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
Polo Passivo J. M. M. G.
C. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
"LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
Processo 0728273-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo ALBA LUCIS PASSOS PEDROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO - DF11712-A
MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A
MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA - DF11400-A
MARCO ANTONIO MENEGHETTI - DF3373-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703553-60.2024.8.07.0015
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo JOSE AMILTON DA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0714008-92.2025.8.07.0001
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (7780)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo MARCO SCHINKOETH REIS BARBOSA DA CRUZ
WANESSA MACHADO ELIAS SCHINKOETH
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
MARCO SCHINKOETH REIS BARBOSA DA CRUZ
WANESSA MACHADO ELIAS SCHINKOETH
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0725279-79.2017.8.07.0001
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUP TRIBUNAL DE JUSTICA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A
Polo Passivo EVALDO PADILHA BOMFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0726620-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ordem de Preferência (13240)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO
RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA
CARLOS ALBERTO FERREIRA NETTO
EMMANUEL FERNANDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
FROYLAN PINTO SANTOS FILHO
ROBERTO MENDES SANTOS
GICO, HADMANN & DUTRA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A
LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110
JULIANA DIAS - DF41868-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A
MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725343-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo TRIESTOR ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTAO - PR92911
Polo Passivo ELIAS PAULO ESQUETINI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANA HELENA MAYOLINO - DF38976-A
ELADIO BARBOSA CARNEIRO - GO15930-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749264-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo GABRIEL ERIVALDO DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702038-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Liminar (9196)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo LEONIR ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714137-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo EDUARDO MACHADO DO VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE - DF43324-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723322-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZILDA SOARES MARRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710469-21.2025.8.07.0001
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Direito de Imagem (10437)
Citação (10938)
Polo Ativo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA
GABRIEL CEPEDA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A
OTAVIO ANTONIO MALFATTO MARQUES CAETANO - SP137598
Polo Passivo GABRIEL CEPEDA GONCALVES
O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO ANTONIO MALFATTO MARQUES CAETANO - SP137598
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0700784-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)
Polo Ativo A. O. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABER IRIA MATIAS - GO11228-A
Polo Passivo D. F.
I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
"MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0724436-86.2023.8.07.0007
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo A. D. N. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A
Polo Passivo P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
Processo 0708029-71.2024.8.07.0006
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (5779)
Dissolução (7664)
Partilha (14923)
Polo Ativo M. D. L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRELLA CAMPELO BORGES - DF44968-A
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A
Polo Passivo F. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - DF37316-A
DANILO ARAGAO RODRIGUES DA SILVA - DF60816-A
AMANDA ARAGAO RODRIGUES DA SILVA - DF78727
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA
Processo 0712145-78.2024.8.07.0020
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Polo Passivo CRISTIANO FERREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO CAMARGO DE SOUZA - SP147797
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0714485-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bem de Família (7661)
Bem de Família Legal (12935)
Bem de Família (13363)
Polo Ativo JONATHAN LUIS BIASON
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE MARIA SOARES MACEDO - GO31705
GEOVANA SOARES MACEDO - GO62757
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711229-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO SERGIO BRABO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702374-06.2024.8.07.0011
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo L. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP351608
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0704318-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo EDUARDO PEREIRA LANDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721687-90.2018.8.07.0001
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo RONAN RIVADAVIA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0709280-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo ADEMAR FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
ALESSANDRA RODRIGUES ARAUJO VIEIRA - DF35909-A
JOSE GERALDO ARAUJO MALAQUIAS - DF18434-S
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710221-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO VALENTIM DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701051-88.2023.8.07.0014
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
PAULO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA
SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A
ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A
TUISA SILVA NAKAGAVA - DF15623-A
VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0714783-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Liminar (9196)
Polo Ativo COLEGIO AUSSIE PARK SUL LTDA
CENTRO DE ENSINO GLOBAL EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FELIPE DE OLIVEIRA CRUZ - DF59738-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701939-16.2021.8.07.0018
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Índice de 84,32% março/1990 (10315)
Filiação (10408)
Polo Ativo ABNER MACHADO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0721703-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Fazenda Pública (14070)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONEY FERREIRA PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA GUEDES ROSA - DF35354-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0010385-70.2016.8.07.0003
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo ESPOLIO DE DINAH REZENDE FERREIRA
JULIANA REZENDE DA SILVA
SHIRLEY REZENDE DA SILVA
SIMONE REZENDE DA SILVA
CHEILA CRISTINA RESENDE DA SILVA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723913-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo DANIEL LOPES LOUZEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANCA - GO35589-A
JOAQUIM MIGUEL FIGUEIREDO FERREIRA DE CARVALHO - GO35141-A
Polo Passivo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0701054-78.2025.8.07.0012
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Seguro (9597)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CORPO MAIS PERSONAL ACADEMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0712300-81.2024.8.07.0020
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. M. F. R.
L. M. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
Deyse Mory Rodrigues da silva - DF44888-A
Polo Passivo R. V. R.
G. A. R. D. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA MARIA MARTINS MORAES - DF70896-A
BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A
Deyse Mory Rodrigues da silva - DF44888-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
"DANIEL MESQUITA GUERRA
Brasília - DF, 15 de setembro de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
8ª Turma Cível
13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
Ata da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 7 de agosto de 2025.
Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO E O DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. JOSÉ VALDENOR QUEIROZ JUNIOR.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0020227-80.2016.8.07.0001
0713952-13.2022.8.07.0018
0716806-65.2021.8.07.0001
0737658-42.2023.8.07.0001
0734166-42.2023.8.07.0001
0728562-69.2024.8.07.0000
0745922-48.2023.8.07.0001
0735046-34.2023.8.07.0001
0738755-46.2024.8.07.0000
0719558-05.2024.8.07.0001
0708497-90.2024.8.07.0020
0708803-65.2024.8.07.0018
0749173-43.2024.8.07.0000
0715367-93.2024.8.07.0007
0751456-39.2024.8.07.0000
0719708-72.2023.8.07.0016
0751841-84.2024.8.07.0000
0752187-35.2024.8.07.0000
0752491-34.2024.8.07.0000
0752505-18.2024.8.07.0000
0752589-19.2024.8.07.0000
0753224-97.2024.8.07.0000
0738764-78.2019.8.07.0001
0754027-80.2024.8.07.0000
0754049-41.2024.8.07.0000
0706464-53.2021.8.07.0014
0808356-91.2024.8.07.0016
0754765-68.2024.8.07.0000
0701137-33.2025.8.07.0000
0702429-51.2024.8.07.0012
0701825-92.2025.8.07.0000
0701987-87.2025.8.07.0000
0702198-26.2025.8.07.0000
0703110-08.2021.8.07.0018
0769957-27.2023.8.07.0016
0702812-31.2025.8.07.0000
0703004-61.2025.8.07.0000
0703325-96.2025.8.07.0000
0703380-47.2025.8.07.0000
0703541-57.2025.8.07.0000
0703663-70.2025.8.07.0000
0703760-70.2025.8.07.0000
0714163-15.2023.8.07.0018
0704076-83.2025.8.07.0000
0704653-61.2025.8.07.0000
0704754-98.2025.8.07.0000
0705086-65.2025.8.07.0000
0705108-26.2025.8.07.0000
0712918-03.2022.8.07.0018
0705325-69.2025.8.07.0000
0705521-39.2025.8.07.0000
0764635-26.2023.8.07.0016
0705589-86.2025.8.07.0000
0705699-85.2025.8.07.0000
0705967-42.2025.8.07.0000
0766349-21.2023.8.07.0016
0706001-17.2025.8.07.0000
0702737-20.2024.8.07.0002
0706131-07.2025.8.07.0000
0750093-14.2024.8.07.0001
0748537-74.2024.8.07.0001
0706373-63.2025.8.07.0000
0706540-80.2025.8.07.0000
0706099-37.2023.8.07.0011
0706729-58.2025.8.07.0000
0706788-46.2025.8.07.0000
0739268-97.2023.8.07.0016
0703355-32.2024.8.07.0012
0706919-21.2025.8.07.0000
0707104-59.2025.8.07.0000
0704095-20.2024.8.07.0002
0707228-42.2025.8.07.0000
0703505-26.2023.8.07.0019
0716423-19.2023.8.07.0001
0705712-93.2021.8.07.0010
0775470-39.2024.8.07.0016
0707672-75.2025.8.07.0000
0707673-60.2025.8.07.0000
0707763-68.2025.8.07.0000
0703496-51.2024.8.07.0012
0707851-09.2025.8.07.0000
0707985-36.2025.8.07.0000
0707991-43.2025.8.07.0000
0724711-19.2024.8.07.0001
0702024-37.2023.8.07.0016
0700592-79.2024.8.07.0005
0708243-60.2023.8.07.0018
0708395-94.2025.8.07.0000
0708404-56.2025.8.07.0000
0700150-11.2023.8.07.0018
0723424-03.2024.8.07.0007
0708545-75.2025.8.07.0000
0708634-98.2025.8.07.0000
0735672-19.2024.8.07.0001
0708701-63.2025.8.07.0000
0705551-46.2022.8.07.0011
0712582-62.2023.8.07.0018
0700690-25.2024.8.07.0018
0703862-60.2023.8.07.0001
0715975-65.2022.8.07.0006
0703794-08.2022.8.07.0014
0749943-85.2024.8.07.0016
0716242-28.2017.8.07.0001
0709103-47.2025.8.07.0000
0709144-14.2025.8.07.0000
0715437-71.2024.8.07.0020
0709202-17.2025.8.07.0000
0709222-08.2025.8.07.0000
0719984-51.2023.8.07.0001
0709284-48.2025.8.07.0000
0709823-52.2023.8.07.0010
0709384-03.2025.8.07.0000
0709506-16.2025.8.07.0000
0704782-80.2023.8.07.0018
0709624-89.2025.8.07.0000
0709658-64.2025.8.07.0000
0709669-93.2025.8.07.0000
0715439-47.2024.8.07.0018
0709908-97.2025.8.07.0000
0710464-02.2025.8.07.0000
0709955-71.2025.8.07.0000
0701016-09.2024.8.07.0010
0709323-93.2022.8.07.0018
0709213-94.2022.8.07.0018
0744651-67.2024.8.07.0001
0710703-06.2025.8.07.0000
0719528-16.2024.8.07.0018
0007679-02.2016.8.07.0008
0746837-63.2024.8.07.0001
0703516-49.2023.8.07.0021
0710937-85.2025.8.07.0000
0713777-19.2022.8.07.0018
0711288-58.2025.8.07.0000
0711290-28.2025.8.07.0000
0729268-49.2024.8.07.0001
0717460-29.2024.8.07.0007
0733279-97.2019.8.07.0001
0711520-70.2025.8.07.0000
0700984-86.2024.8.07.0015
0734274-31.2024.8.07.0003
0725165-96.2024.8.07.0001
0700008-61.2024.8.07.0021
0730199-52.2024.8.07.0001
0707012-15.2020.8.07.0014
0712241-22.2025.8.07.0000
0711833-62.2024.8.07.0001
0705034-03.2024.8.07.0001
0707939-39.2024.8.07.0014
0720475-98.2023.8.07.0020
0728791-60.2023.8.07.0001
0712758-27.2025.8.07.0000
0717088-47.2024.8.07.0018
0712068-48.2023.8.07.0006
0712952-27.2025.8.07.0000
0754905-02.2024.8.07.0001
0713019-89.2025.8.07.0000
0713080-47.2025.8.07.0000
0713133-28.2025.8.07.0000
0709199-24.2023.8.07.0003
0705733-22.2023.8.07.0003
0739630-13.2024.8.07.0001
0714649-90.2024.8.07.0009
0735598-67.2021.8.07.0001
0714268-75.2025.8.07.0000
0731155-68.2024.8.07.0001
0714556-23.2025.8.07.0000
0744113-23.2023.8.07.0001
0720604-29.2024.8.07.0001
0715467-66.2024.8.07.0001
0714299-12.2023.8.07.0018
0719131-60.2024.8.07.0016
0715663-05.2025.8.07.0000
0715764-42.2025.8.07.0000
0726066-64.2024.8.07.0001
0720577-92.2024.8.07.0018
0716003-46.2025.8.07.0000
0716877-62.2024.8.07.0001
0733008-15.2024.8.07.0001
0709202-48.2024.8.07.0001
0717516-33.2022.8.07.0007
0707824-06.2024.8.07.0018
0706156-51.2024.8.07.0001
0703935-74.2024.8.07.0008
0701023-46.2025.8.07.0016
0734498-72.2024.8.07.0001
0719475-63.2023.8.07.0020
0735594-25.2024.8.07.0001
0723434-65.2024.8.07.0001
0711108-63.2021.8.07.0006
0710976-79.2025.8.07.0001
0754625-31.2024.8.07.0001
0704143-55.2024.8.07.0009
0716684-93.2024.8.07.0018
0700467-55.2022.8.07.0014
0715555-47.2024.8.07.0020
0718672-72.2025.8.07.0000
0741564-06.2024.8.07.0001
0728288-05.2024.8.07.0001
0717099-76.2024.8.07.0018
0719200-09.2025.8.07.0000
0716185-45.2024.8.07.0007
0719557-86.2025.8.07.0000
0739560-87.2024.8.07.0003
0738329-31.2024.8.07.0001
0701404-19.2023.8.07.0018
0751554-21.2024.8.07.0001
0700124-11.2016.8.07.0001
0736976-53.2024.8.07.0001
0719981-83.2020.8.07.0007
0721414-70.2025.8.07.0000
0746478-50.2023.8.07.0001
0713029-77.2023.8.07.0009
0717619-63.2024.8.07.0009
0716531-24.2023.8.07.0009
RETIRADOS DA SESSÃO
0004886-65.2013.8.07.0018
0711975-49.2023.8.07.0018
0709644-80.2025.8.07.0000
ADIADOS
0725991-25.2024.8.07.0001
0737335-31.2023.8.07.0003
0715570-22.2024.8.07.0018
0753234-41.2024.8.07.0001
0709168-39.2021.8.07.0014
A sessão foi encerrada no dia 7 de agosto de 2025 às 16h55. Eu, Verônica Reis da Rocha Verano, Secretária de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
Verônica Reis da Rocha Verano
Secretária de Sessão
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0709202-48.2024.8.07.0001.
EMBARGANTE: ANDERSON SILVA MARQUES
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A, BRB BANCO DE BRASILIA S.A. D E S P A C H O Cuidam-se de embargos de declaração opostos pelo Autor, com pedido de atribuição de efeitos infringentes, contra o acórdão de id. nº 71369910. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil – CPC,
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se as partes embargadas para, querendo, apresentar manifestação aos embargos declaratórios, no prazo de legal. P.I. Desembargador JOSÉ FIRMO REIS SOUB Relator
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. RESOLUÇÃO Nº 4.790/2020 DO BANCO CENTRAL. ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE PAGAMENTO DE DÉBITOS ANTERIORMENTE AJUSTADA. POSSIBILIDADE. COMPROMETIMENTO DEMASIADO DA REMUNERAÇÃO. ANÁLISE EXCEPCIONAL. PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SENTENÇA MODIFICADA. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença proferida nos autos de Ação Revisional de Contrato de Empréstimo, que julgou improcedente o pedido inicial, sob o fundamento de não haver ilicitude nos descontos em conta corrente que superem o limite de 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração dos militares do Distrito Federal, por ausência de previsão legal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade ou não, de alteração da modalidade de pagamento anteriormente contratada, qual seja, descontos direto em conta corrente, notadamente quando relacionada com operação de crédito concedida pela própria Instituição Financeira demandada, considerando, principalmente, normas atuais que regulamentam a matéria, em especial a Resolução nº 4.790 do Banco Central, a jurisprudência dominante sobre o tema e os princípios da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial. III. Razões de decidir 3. Nos termos da Súmula nº 297, do STJ: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às Instituições Financeiras”. Nesse sentido, a demonstração incontestável da existência de cláusula abusiva, apta a colocar o consumidor em situação de desvantagem exagerada, ou, ainda, notoriamente incompatível com os princípios de equidade e a boa-fé, na redação do contrato bancário, autoriza o Magistrado a decretar de imediata a nulidade do dispositivo (art. 51, IV, CDC). 4. Mesmo que o correntista (consumidor) tenha concedido autorização para que a Instituição Financeira pudesse proceder com a cobrança de parcelas de débitos mediante descontos direto em conta corrente ou conta salário, e mesmo que tal modalidade de pagamento tenha se dado por meio de contrato - hipótese que, de nenhuma maneira, se confunde com aquela disciplinada por meio da Lei nº 10.820/2003 -, este mesmo consumidor poderá, posteriormente, caso sinta interesse, solicitar o cancelamento da autorização anteriormente concedida, não se admitindo, em nenhum caso, recusa injustificada da outra parte (art. 6º, Resolução nº 4.790/2020 – BACEN). 5. No julgamento do Recurso Especial nº 1.863.973/SP, os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça destacaram que: “São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei nº 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento” (Tema nº 1085). 6. É pertinente a ponderação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da livre iniciativa e do pacta sunt servanda, caso a caso, para que a realidade fática não permita o prejuízo descomedido de quaisquer destes princípios. 7. De forma excepcional, não permitir a limitação de desconto dos débitos em conta corrente de consumidores que estão com grande parte de sua remuneração comprometida com empréstimos e em evidente situação de superendividamento, viola os princípios do mínimo existencial, da dignidade da pessoa humana e do capitalismo humanista. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso conhecido e provido. Tese de julgamento: Excepcionalmente, atrelado à inexistência de limite da cobrança de débito sobre o contrato pactuado livremente, deve-se levar em consideração a dignidade da pessoa humana a fim de se observar se os valores do débito comprometem demasiadamente os rendimentos do consumidor, a ponto de o valor mensal remanescente não ser suficiente para garantir a sua sobrevivência em condições dignas.
11/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 07 de Agosto de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/).
Processo 0716003-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL ENCOL
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo AEBRB - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASÍLIA
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719200-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo ELAINE AGUIAR ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720577-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dano ao Erário (10012)
Enriquecimento ilícito (10013)
Polo Ativo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
GERSON DANTAS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GERSON DANTAS VIEIRA - DF56704-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0728288-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo PAPILLON HOTEL E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PAPILLON HOTEL E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
LEONARDO ALVES TIVERON - DF71407
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo JULIANA LOPES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA BARBOSA MARQUES - DF64139-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Terceiros interessados J&M GESTAO DE IMOVEIS LTDA
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA
Processo 0715764-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
CITY SERVICE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo VILA VELHA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751554-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625
JULIANA ALEM SANTINHO - SP343004
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0734498-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo JOAO CARLOS DE PETRIBU DE CARLI FILHO
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI
VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A
Polo Passivo VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI
JOAO CARLOS DE PETRIBU DE CARLI FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701016-09.2024.8.07.0010
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NOVA AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORT DE ALIME LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE - DF40187-A
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0714556-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo GIOVANNI VILLIUS RIGHETTO MOCKUS
Advogado(s) - Polo Ativo
NARA LOUREIRO CYSNEIROS SAMPAIO - PE29561
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo REDE SUSTENTABILIDADE
HELOISA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO
PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDA
WESLEY ELDERSON DIOGENES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735046-34.2023.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo EVANDRO FERREIRA DE CARVALHO
CLERIA MARIA MARTINS COSTA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO DOS REIS CORREA - MG56093-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA
GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0719558-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (7780)
Liminar (9196)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo DENIS ROMERO DE SOUZA MIRANDELA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATY DAYANE SILVA MANSO - DF28745-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0734166-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo BIOMUNDO GILBERTO SALOMAO COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF69730-A
LEONARDO PEREIRA SANTOS - DF65489-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: 5ª Vara Cível de Brasília
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0004886-65.2013.8.07.0018
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Improbidade Administrativa (10011)
Polo Ativo JOSE AUGUSTO ALVES
MARTHA GENY VARGAS BORRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS - DF14484-A
ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709823-52.2023.8.07.0010
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo HENNY CAROLINA MONTAL BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0705034-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUANA LOPES SILVA
Processo 0719557-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora no Rosto dos Autos (13249)
Polo Ativo CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo ITN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583
PEDRO TERRIBILE GARBUGIO - SP457341
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737658-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo FUSION COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo MELHORES MARCAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE FERRAMENTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Classe Judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
"TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
"ANDRE GOMES ALVES
Processo 0717088-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0709202-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ANDERSON SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES - DF51512-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0709168-39.2021.8.07.0014
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945)
Polo Ativo PEDRO CESAR LIMA GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0716877-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A
Polo Passivo CRISTIANO FREIRE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN DE SOUZA RIBEIRO - DF40060
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0737335-31.2023.8.07.0003
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388
Polo Passivo ANA MARIA FERNANDES PEREIRA SILVA
G. F. S.
A. F. S.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
"GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0701023-46.2025.8.07.0016
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Autofalência (4998)
Polo Ativo RADEOLIVEIRA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN GARCIA FERREIRA - DF72852-A
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
FATIMA GLORIA DAMASCENO RODRIGUES TORRES - DF74157-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE RADEOLIVEIRA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0704076-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Passivo WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA
FRANCISCO NILO GONSALVES JUNIOR
CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
GERALDO MARTINS FERREIRA - DF6327-A
ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A
LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709955-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo ALAERTON MOURA JOSINO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
INTER CRED CONSULTORIA E NEGOCIOS PESSOAIS LTDA
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706373-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo ORIENTE SEGURANCA PRIVADA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719708-72.2023.8.07.0016
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo G. D. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS MORAES DO NASCIMENTO - DF16355-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
Polo Passivo F. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
Processo 0736976-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS
CELIA MARIA CORREIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922
NICOLE BALLIER CORREIA DOS SANTOS - DF78229
LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E
Polo Passivo CELIA MARIA CORREIA DOS SANTOS
AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NICOLE BALLIER CORREIA DOS SANTOS - DF78229
THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922
LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0746478-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo PEDRO HOLLANDA
MARIA HOLLANDA
JOAO LUIZ HOLLANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Polo Passivo CRISTHIAN FROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados TTWO PARTICIPACOES LTDA
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0715663-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto ACESSIBILIDADE FÍSICA (12830)
ACESSIBILIDADE (12906)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717619-63.2024.8.07.0009
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo JOAO ANTONIO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0714299-12.2023.8.07.0018
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387)
Edital (10388)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
LAVANDERIA HOSPITALAR ACQUA FLASH LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GIOVANI FRANCISCO ROCHA EWERS - DF40173-A
NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A
Polo Passivo ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - DF43665-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0700984-86.2024.8.07.0015
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo LUCILENE FERREIRA LIMAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
FABRICIO DOS REIS BRANDAO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
"JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0713029-77.2023.8.07.0009
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ODILON FRANCISCO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
Polo Passivo EVERTON QUELIERTE DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BELIZA MARIA BELEZA BRANDAO - DF46965-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0753234-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ANA PATRICIA DE RAMOS BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0719984-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Atraso na Entrega do Imóvel (14920)
Polo Ativo PALOMA APARECIDA CARVALHO
ALEX LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898
Polo Passivo PEDRO JOSE DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0735598-67.2021.8.07.0001
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo LARISSA NATIVIDADE DE MIRANDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
Polo Passivo FERNANDO NATIVIDADE DE MIRANDA
LUANA BAILAO
MANUELA BAILAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINNE COSTA RAMOS DE AMORIM - GO40946
RUBIA BITES SILVA - GO23730
LETICIA DA SILVA ALVES - DF73564-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
"MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0738764-78.2019.8.07.0001
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A
JGM CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP
CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA
AGHC PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL - MG50062-A
HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS CALAZANS
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
ESPOLIO DE MARIA ALVES DA SILVA
REJANE REIS SALGADO
DÉBORA ANDRADE XAVIER
DEBORA ANDRADE XAVIER
LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0725991-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo I. D. A. N. S. D. G. L. -. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA SCOTTI BATISTA - DF64562-A
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A
CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO - DF57621-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0715570-22.2024.8.07.0018
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378)
Anulação (10382)
Polo Ativo V. S. O. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0710703-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo GLEISI HELENA HOFFMANN
Advogado(s) - Polo Ativo
STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357-A
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A
LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE - DF48306-A
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo ROGER ROCHA MOREIRA
USUÁRIO RESPONSÁVEL PELO PERFIL @cando1561938 NO X
USUÁRIO RESPONSÁVEL PELO PERFIL @_ollllllllllllll NO TIKTOK
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE BARBAO - SP449289
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716531-24.2023.8.07.0009
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo HELOISA APARECIDA DE NAZARETH BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FELIPE ALONSO CASAROLLI - PR74684
Polo Passivo BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA
NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A
BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0716003-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL ENCOL
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo AEBRB - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASÍLIA
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 21 de julho de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria
21/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 8/7 A 15/7)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto nos §§1º, 2º e 3º do artigo 3-A e §2º do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021, alterada pela Portaria GPR 1625/2023, ambas do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 08 de Julho de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.
Processo 0729865-97.2024.8.07.0007
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SONIA SOUSA MARINHO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo JOAQUIM DE MATOS BRANQUINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Terceiros interessados
Processo 0713382-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ADIMAR DE BARROS
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL - PE21153-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
ADIMAR DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL - PE21153-A
Terceiros interessados
Processo 0740624-30.2023.8.07.0016
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo M. M. F.
T. L. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-A
FABIO HENRIQUE IBIAPINA GOMES - DF20795-A
Polo Passivo T. L. D. F.
M. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO HENRIQUE IBIAPINA GOMES - DF20795-A
EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737203-14.2022.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo GELBIS DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO UMBUZEIRO DE CARVALHO - GO44632
Polo Passivo EDUARDO MOURA ALVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA DE AGUIAR - DF67910-A
Terceiros interessados
Processo 0732319-23.2024.8.07.0016
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo S. M. D. O. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. M. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA - DF43147-A
Terceiros interessados HELENA MILHOMEM GOMES DE OLIVEIRA
NICOLAS AUGUSTO MILHOMEM GOMES DE OLIVEIRA
GEORGE HANDEL MILHOMEM GOMES DE OLIVEIRA
JOHANN SEBASTIAN MILHOMEM GOMES DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743873-34.2023.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ANTONIO GOMES DA SILVA
ITATIARA DA SILVA GOMES
KAPO VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - DF32380-A
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA
ITATIARA DA SILVA GOMES
ANTONIO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - DF32380-A
PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - DF32380-A
Terceiros interessados
Processo 0728288-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo PAPILLON HOTEL E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PAPILLON HOTEL E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
LEONARDO ALVES TIVERON - DF71407
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo JULIANA LOPES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA BARBOSA MARQUES - DF64139-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Terceiros interessados J&M GESTAO DE IMOVEIS LTDA
Processo 0700604-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo D. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A
Polo Passivo C. K. S. M.
B. V. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOELA MANSUR COELHO DE ALMEIDA - RJ224443
SARAH NATHALE GONCALVES CAVALCANTE - DF53958-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712593-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo GERALDO FAMARION MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714165-21.2023.8.07.0006
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo A. P. L.
S. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
WELBERT VIEIRA BARREIRA - DF56613-A
Polo Passivo S. H. S.
A. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
WELBERT VIEIRA BARREIRA - DF56613-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727708-88.2023.8.07.0007
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo C. -. C. D. A. D. F. D. B. D. B.
E. I. V. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A
Polo Passivo E. I. V. C.
C. -. C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0715898-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CASA DAS CAMISETAS IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo MALHARIA IPANEMA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A
Terceiros interessados
Processo 0706812-04.2021.8.07.0004
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JAMES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0706782-47.2023.8.07.0020
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ANA DILIA MARCANO GALDINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A
Polo Passivo LUIS ANDRE CARRERA NEGRAO
YASMIN GOMES DE ARAUJO
WALLACE REIS FERREIRA
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0717132-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo SILVANA LUCIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A
Terceiros interessados
Processo 0711915-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo AMANDA SARAIVA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702633-74.2024.8.07.0019
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JURACY CORDEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO LIMA SILVA - DF59783-A
Polo Passivo OBRAS DE ASSIST E DE SERV SOCIAL DA ARQUID DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A
GUSTAVO LOPES DE SOUZA - DF24801-A
Terceiros interessados
Processo 0707043-08.2024.8.07.0010
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo EMANUEL BATISTA DA SILVA
APARECIDA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ - DF76757
LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ - DF76757
Polo Passivo ISABELLA MARQUES FERREIRA
ISABELLA MARQUES FERREIRA
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
DENIS DE MORAES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0700552-43.2023.8.07.0002
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo E. C. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. R. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734498-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JOAO CARLOS DE PETRIBU DE CARLI FILHO
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI
VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A
Polo Passivo VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI
JOAO CARLOS DE PETRIBU DE CARLI FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Terceiros interessados
Processo 0707849-13.2024.8.07.0020
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARINA JARDIM CAVALCANTE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0714575-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo ALEXANDRE DE AZEVEDO DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FILIPE COUTO DUTRA - DF34527-A
JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A
ERIC HADMANN JASPER - DF21949-A
Terceiros interessados
Processo 0702353-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARIA DO CARMO JARDIM MARTINS
BRUNA MARTINS BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE DE SOUZA OLIVEIRA - DF53404-A
Polo Passivo FABIO PEREIRA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA CARDOSO FRANÇA SANTOS - DF70141-A
Terceiros interessados
Processo 0701016-09.2024.8.07.0010
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NOVA AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORT DE ALIME LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE - DF40187-A
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Terceiros interessados
Processo 0718246-28.2023.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo TIAGO PINTO DA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA - DF27607-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
Terceiros interessados
Processo 0714254-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo E. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDIRENE HONORATO BEZERRA - DF21437-A
Polo Passivo S. R. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720745-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo THAIS CAVALCANTI ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0711405-62.2024.8.07.0007
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JULIO CESAR ROCHA
BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
PAOLA PAIVA ROCHA - DF61855-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JULIO CESAR ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
PAOLA PAIVA ROCHA - DF61855-A
Terceiros interessados
Processo 0713832-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARTA LOPES SANTOS BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750426-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARTA ROSA NOVAES AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0704545-17.2021.8.07.0018
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ILZABETE SILVA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0717159-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LUIS CARLOS LEAL DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714684-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CHIRLENE FERREIRA DA FONSECA
LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS
MARCIA SILENE BRITO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709755-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CINTIA REGINA VASCONCELLOS DA COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Polo Passivo STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA SILVA ARAUJO - DF57477-A
Terceiros interessados
Processo 0717496-32.2024.8.07.0020
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo GABRIELA ANDRADES ESCOBAR DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
Terceiros interessados
Processo 0708329-68.2022.8.07.0017
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo RICARDO RODNEY DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A
Terceiros interessados
Processo 0721715-82.2023.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo DILERMANDO ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711758-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRA RIBEIRO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713202-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo ATILA JOSE DOMINGOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA BARROS FIGUEIREDO - MG148374
Terceiros interessados
Processo 0714493-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CONCEITO ILUMINACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
CLAUDIA MARIA NUNES DA COSTA
MARIANA MIRANDA CURADO CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716285-92.2023.8.07.0020
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo GIOVANILSON CHAVES E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
Polo Passivo TANIA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA DE JESUS PALHETA - DF36154-A
FERNANDO CESAR EVANGELISTA DA SILVA - DF34488-A
Terceiros interessados
Processo 0712740-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo KEDMA TERESA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700312-48.2023.8.07.0004
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Terceiros interessados
Processo 0711414-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo J. M. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZAFA DE SOUZA ALMEIDA - DF43194-A
Polo Passivo S. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714683-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo POLIMIX CONCRETO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A
Polo Passivo ALESSANDRO QUEIROZ DE SA
ALESSANDRO QUEIROZ DE - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730329-36.2024.8.07.0003
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo LUZIMARIO GOMES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704587-03.2024.8.07.0005
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo D. T. D. S. J.
H. L. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706053-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JORGE HENRIQUE VARGAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0707575-72.2021.8.07.0014
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MONICA DUTRA AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA SILVA LEITE - RS120129-A
CAMILA COSTA DUARTE - RS92737
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0714734-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA BOLOS E DOCES ARTISTICOS LTDA
MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS
JEOVA DONIZETI DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E
Terceiros interessados
Processo 0714483-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo PEDRO UBIRAJARA FALCAO FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A
Polo Passivo ASSEFAZ-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINIST. DA FAZENDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0707564-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo DEMERVAN ALENCAR DE ARAUJO - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717099-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Processo 0789587-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo V. N. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018
Polo Passivo F. B. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON TAVARES DE LIMA - RJ219787
Terceiros interessados ISABELA DUARTE NOGUEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709728-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo F. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo C. D. O. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709560-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo OTONE CARNEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
Terceiros interessados
Processo 0700830-84.2023.8.07.0021
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ANDREIA DA SILVA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THOMAS ROCHA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709642-84.2024.8.07.0020
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo RHENAN OLIVEIRA DE CARVALHO
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NATUZZA PEREIRA RODRIGUES - DF51392-A
LEVI BORGES DE OLIVEIRA VERISSIMO - DF46534-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RHENAN OLIVEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
NATUZZA PEREIRA RODRIGUES - DF51392-A
LEVI BORGES DE OLIVEIRA VERISSIMO - DF46534-A
Terceiros interessados
Processo 0703625-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo OSCAR EMILIO GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANA FAGUNDES DE CASTRO CAVALCANTE - DF21426-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0738958-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo HEGEL BARREIRA MARTINZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JOEL SOUSA DO CARMO - CE28700-A
Terceiros interessados
Processo 0735672-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SONIA MARIA REIS LEDUR
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Terceiros interessados
Processo 0706163-26.2023.8.07.0018
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CAROLINA MONTEIRO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A
Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO
PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO
ELTON ARAUJO DA SILVA
Processo 0719872-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANA VITELLI PEIXOTO LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0712403-88.2024.8.07.0020
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo TECH CELL SOFTWARE E COMPUTADORES LTDA
EDUARDO BRAGA ROCHA
EVANUZIA LUZIA DE OLIVEIRA
JOELI PEREIRA BRAGA ROCHA
LUIZ ANTONIO ROCHA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A
Terceiros interessados
Processo 0740204-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo DIMITRIOS ELIAS GRINTZOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Terceiros interessados
Processo 0712872-76.2024.8.07.0007
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo L. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A
Polo Passivo R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A
MARIA ABADIA ALVES - DF13363-A
Terceiros interessados
Processo 0713078-57.2024.8.07.0018
Número de ordem 67
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARA DANTAS TONHECA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo EMANUEL DANTAS TONHECA BAKA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702838-46.2023.8.07.0017
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo P. V. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A
Polo Passivo F. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIZETE RODRIGUES - DF12520-A
Terceiros interessados
Processo 0719558-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo DENIS ROMERO DE SOUZA MIRANDELA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATY DAYANE SILVA MANSO - DF28745-A
Terceiros interessados
Processo 0745121-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo THIAGO JORGE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701281-11.2024.8.07.0010
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo A. D. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. S. N.
J. R. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados THEO WILLIAN NEVES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700342-98.2024.8.07.0020
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo GYZELLE PEREIRA VILHENA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM SOUZA TAVARES - BA63911-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados
Processo 0739433-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo PRISCILLA BATISTA ARRAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLA LIMA ORNELAS - DF52543-A
Terceiros interessados
Processo 0707119-11.2024.8.07.0017
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CONDOMINIO 36-PARQUE DO RIACHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A
RAFAEL VIEIRA LOPES - DF61305-A
LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A
ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A
Polo Passivo JOSEFA PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707012-15.2020.8.07.0014
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo TEK VIDROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAETANO LIRA CALTABIANO - DF57353-A
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179
Polo Passivo VITRAL VIDROS PLANOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VITRAL VIDROS PLANOS LTDA
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
Terceiros interessados
Processo 0750916-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FERRO VELHO DO PRETO - COMERCIO DE RESIDUOS METALICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705823-63.2024.8.07.0013
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo R. B. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECA BRAZUNA NOGUEIRA - SP319887
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703739-08.2023.8.07.0019
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo PABLO MATHEUS SANTANA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720127-97.2024.8.07.0003
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo C. D. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DOS REIS - GO10151
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707189-58.2024.8.07.0007
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo L. D. O. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. M. A. D. O. S.
I. M. A. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708413-78.2022.8.07.0014
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo GUILHERME OLIVEIRA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714791-04.2023.8.07.0018
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ROSILENE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTILENE SOARES DE OLIVEIRA - DF63663-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0721165-47.2024.8.07.0003
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRUNO DE SOUZA JORGE
MORGANA FARIAS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA SILVA DE ABREU - DF41831-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
LOCALIZA RENT A CAR SA
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.GRUPO LOCALIZA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0702558-55.2021.8.07.0014
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo VALDIVA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E
Polo Passivo RANGEL & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
LEANDRO CALDAS BERNARDO - DF48700-A
Terceiros interessados
Processo 0703977-56.2020.8.07.0011
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MANOEL JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BALDUINO CLEMENTINO DE CARVALHO NETO - DF52059-A
Polo Passivo ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS
LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNES
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721635-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERIKA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714848-83.2022.8.07.0009
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo SHEILA NUNES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A
Terceiros interessados
Processo 0702136-46.2022.8.07.0014
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo KARLA MARIA BASTOS PERES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A
Polo Passivo ANTONIO CAMPOS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE CRISTINA TONHA CAVALCANTE - DF68234-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
Terceiros interessados
Processo 0710971-57.2025.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ANA ROBERTA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo TIM CELULAR SA
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Terceiros interessados
Processo 0709202-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ANDERSON SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES - DF51512-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Terceiros interessados
Processo 0715643-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ANA PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA CARDOSO ANDRADE DE MORAIS - DF37161-A
Polo Passivo JUVENILIA DA SILVA DOS REIS
MARIA JOSE ARAUJO SILVA
SELMA PEREIRA DOS REIS
JOSE MAURICIO DA SILVA
NILZETH PEREIRA DE MORAIS
MARIA LUCIENE PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOSE ANTONIO CLARINDO MIRANDA - DF61144-A
Terceiros interessados
Processo 0714345-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708071-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LADY ANNE DE OLIVEIRA ANDRADE MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0713392-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ALBENIZA CHAVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A
Terceiros interessados
Processo 0706309-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo H. C. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709955-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ALAERTON MOURA JOSINO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
INTER CRED CONSULTORIA E NEGOCIOS PESSOAIS LTDA
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0706373-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo ORIENTE SEGURANCA PRIVADA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700414-77.2025.8.07.9000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo S. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A
Polo Passivo B. T. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838
Terceiros interessados
Processo 0703858-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo C. E. -. D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMARILIS APARECIDA RIBEIRO SOUZA - DF61532-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708448-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo M. A. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. D. O. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE FERREIRA GLIELMO - DF19293-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705574-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLARA ALENCAR CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706202-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CLARA ALENCAR CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708809-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DF CENTURY MALL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo ANDRE RIBAS CABRAL
2122 CONFECCOES E CALCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706388-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ HENRIQUE RABELO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0708949-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ HENRIQUE RABELO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0711129-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A
Polo Passivo NELSON VASCONCELOS BERBERICK
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754906-73.2023.8.07.0016
Número de ordem 107
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THAUANNA RIBEIRO CAMARA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702792-12.2022.8.07.0011
Número de ordem 108
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARJORIE CAMILA MADOZ PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0705276-12.2022.8.07.0007
Número de ordem 109
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A
Terceiros interessados
Processo 0706933-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo A. J. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDUARDO COELHO DIAS - ES5509
KATIA REGINA POLEZE COELHO DIAS - ES10388
Polo Passivo M. D. F. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CATOIA - DF64551-A
BRUNA CATOIA - DF63597-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731380-09.2025.8.07.0016
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DANIELA CRISTINA GOMES BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A
Polo Passivo DANILO CALADO BASTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703991-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo FERNANDO MACHADO SCHUBERT
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN BAUMGRATZ ANDRINO - RJ112382
AIRTON DE ALCANTARA MACIEL - RJ102717-A
Terceiros interessados
Processo 0712712-86.2022.8.07.0018
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VITOR TEIXEIRA PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA
IARA BARBOZA LINDOSO
SIMAO HATAKEYAMA
LUCIANO FILGUEIRAS GIOVANNINI
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703853-61.2024.8.07.0002
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ADRIANO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706097-39.2019.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LAAD AMERICAS NV
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA - RJ123702-A
RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A
Polo Passivo GLOBORR INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
ANTONIO CESAR DA SILVA ZBOROWSKI
RICARDO MARRUBIA PEREIRA
PATRIOTA COMERCIO EXTERIOR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MACEDO - SP19432
JOAO LUIZ BALDISERA FILHO - SP185902
PAULO HENRIQUE BUNICENHA DE SOUZA - SP399215
Terceiros interessados
Processo 0730935-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LUIZ FERNANDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SEIBERT - DF36468-A
Polo Passivo SHAYENNI GOMES GARCAO MOURA
GABRIEL BARRETO ABDALA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469
Terceiros interessados
Processo 0708763-03.2025.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRUNO DA SILVA UCHOA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
Terceiros interessados
Processo 0708654-76.2022.8.07.0006
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SILMAR HENRIQUE LIMA FEITOSA
MARCIA DA COSTA BRANTS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A
Polo Passivo LUCIENE DE JESUS MARTINS
G. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARCELO DE SANTANA - DF17311-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715591-25.2024.8.07.0009
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo DOMINGOS VINICIO PEREIRA BERNARDINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700940-76.2024.8.07.0012
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo C. G. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. J. M. G.
A. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706213-85.2023.8.07.0007
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo JOAO RICARDO DE ABREU DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Processo 0714969-85.2025.8.07.0016
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIO VINICIUS PIRES MICAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA HIGINA DE OLIVEIRA - DF27908
Terceiros interessados
Processo 0700640-84.2023.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo NERIVALDO PARREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF48148-A
Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiros interessados
Processo 0704137-48.2024.8.07.0009
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo O. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. G. S. L.
J. G. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713471-79.2024.8.07.0018
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DORALICE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710516-11.2024.8.07.0007
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo G. M. B.
L. M. B.
R. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
LORENA NASCIMENTO VAZ - DF55685
Polo Passivo R. B. D. C.
G. M. B.
L. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA NASCIMENTO VAZ - DF55685
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718447-65.2024.8.07.0007
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CRISTAL SERVICE PRESTADORA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A
Terceiros interessados
Processo 0719212-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo THAIZA DOS SANTOS MARCIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES - CE44813-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717881-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo A. L. G. G.
A. P. D. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ GOUVEIA GOBO - DF54662-A
Polo Passivo J. D. 1. V. D. I. E. D. J. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718904-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo WILSON ALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA - MG106616-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0711882-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ANGELITA BATISTA MENEZES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0707562-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MILCA PORFIRIA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0711607-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo HOSPITAL PACINI LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL PACINI LTDA
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo IROMAR MARQUES CARNEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados
Processo 0707926-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A
Polo Passivo FABIO WASHINGTON OLIVEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712776-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADONIRA DE FREITAS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO DE ABREU CORREA - DF53611-A
Terceiros interessados
Processo 0710248-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0708027-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RICARDO FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708216-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINDONICE MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713197-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MICHELE PEREIRA ALVES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO - GO25019-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Terceiros interessados
Processo 0708227-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RUY BORGES LEAL JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo PAULO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
PAULO CESAR FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MERCIA FERREIRA DA ROCHA - DF45167-A
Terceiros interessados
Processo 0713306-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo PPA ATACADISTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A
DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A
Polo Passivo SUPERMERCADO SUPER 10 LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718597-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo WEVERTON PAULINO DA SILVA
JOYCE FRANCINE SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIVAINE PAULINO DA SILVA COELHO - DF73278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0721353-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo UELMARIA FERRAZ DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0752650-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo PATRICIA CORREA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712105-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JAMES JOSE PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE CHAVES BARBOSA - MG148788
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0716640-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JAMES JOSE PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE CHAVES BARBOSA - MG148788
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0711596-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LEONARDO ALVES D ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A
Polo Passivo FINAPAR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA - SP149732-A
Terceiros interessados
Processo 0712716-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ - DF51167-A
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A
Terceiros interessados
Processo 0708632-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo R. D. S. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo T. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A
Terceiros interessados
Processo 0702289-16.2021.8.07.0014
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WANDERLEIA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILLIAM GENARO
MARILUCIA FIRVEDA GENARO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Terceiros interessados
Processo 0700303-85.2025.8.07.0014
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo HENRIETE FLAVIA GODOY RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA FLORENCIO BARREIRA - DF80785
Terceiros interessados
Processo 0702340-37.2019.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo LUCAS ITACARAMBY DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719732-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo HDL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704201-73.2024.8.07.0004
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo ELIAS BONIFACIO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLA GUIOTTI CALIXTO - DF46480-A
Terceiros interessados
Processo 0715160-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo ALEXANDRE DE AZEVEDO DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FILIPE COUTO DUTRA - DF34527-A
CAETANO LIRA CALTABIANO - DF57353-A
JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A
Terceiros interessados
Processo 0712662-26.2023.8.07.0018
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ROSANE SELVINA UMBELINO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754905-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo CARLA BASTOS DAHER
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SATURNINO - DF57619-A
Terceiros interessados
Processo 0722046-53.2022.8.07.0016
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIENE CRISTINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
Terceiros interessados
Processo 0756773-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo FRANCISCO FERNANDES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A
LETICIA RIBEIRO DIAS - DF36266-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0716169-56.2022.8.07.0009
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo EDUARDO MIGUEL DA SILVA
CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A
LORENA STEPHANY FONSECA - DF62425
Polo Passivo JOSE HENRIQUE SOARES DA SILVA
CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA
EDUARDO MIGUEL DA SILVA
MHF COMERCIO DE VEICULOS LTDA
THIAGO ANGELO MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA PAULINNE DE FRANCA BRITO - DF73800
LORENA STEPHANY FONSECA - DF62425
DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A
ALEXANDRE BENTO RIBEIRO - DF52459-A
Terceiros interessados
Processo 0747719-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo IRLENE MARTINS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0729359-07.2022.8.07.0003
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo D. L. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
SHIVERSON CHAIBUE DE OLIVEIRA - GO41211-A
Terceiros interessados
Processo 0712191-10.2023.8.07.0018
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS VINICIUS TORRES SILVA - DF68563-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
Terceiros interessados
Processo 0711680-05.2024.8.07.0009
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A
DANIEL JARDIM SENA - MG112797-A
RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A
Terceiros interessados
Processo 0714145-84.2024.8.07.0009
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LUAN OLIVEIRA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
GUILHERME KASCHNY BASTIAN - SP266795-A
Terceiros interessados
Processo 0711638-62.2024.8.07.0006
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo LETICIA GABRIELLY FERNANDES SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714232-41.2023.8.07.0020
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JONATHAN COUTINHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO BATISTA DA SILVA JUNIOR - DF72099-A
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0715010-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GUILHERME NERY DE OLIVEIRA CABRAL JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A
RODOLFO GONCALVES LABANCA - DF44692-A
Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA
FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
CLAODEMIR BALOTIN - PR54196
Terceiros interessados
Processo 0714832-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo M. A. V. A.
S. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO PEREIRA - DF41003-A
Polo Passivo A. V. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
Terceiros interessados
Processo 0706343-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712719-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
Polo Passivo ALTEZA EMPREENDIMENTOS LTDA
CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A
Terceiros interessados
Processo 0711757-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo ANA MARIA DE OLIVEIRA ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712870-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo D. B. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A
Polo Passivo A. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711782-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo M. C. R. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiros interessados
Processo 0712952-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOSE EVANDRO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
Polo Passivo ETIENE FRANCISCA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A
Terceiros interessados
Processo 0707674-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDA MOURA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIRA DE OLIVEIRA LIMA - DF52354-A
Terceiros interessados
Processo 0716401-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ADOLFO MARQUES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
Polo Passivo ASSOCIACAO RESIDENCIAL GRANDVILLE
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A
Terceiros interessados
Processo 0708849-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Polo Passivo CONSTRUTORA ATLANTA LTDA
ANTONIO CARLOS PORTO ALMEIDA
AGENOR SANTANA REIS JUNIOR
FEROLA TORQUATO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Terceiros interessados
Processo 0710640-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo KLEBER SEBASTIAO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A
Polo Passivo EUVALDO JUNIO SANTOS AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
Terceiros interessados
Processo 0704385-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ENI DE FATIMA SILVA VIEIRA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0711955-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
Polo Passivo LATED CONSTRUCOES, INSTALACOES E REFORMAS LTDA
EDVALDO PEREIRA ROZENDO
LUCIANA DA SILVA CASTILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
Terceiros interessados
Processo 0712410-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo EDILEIA DA SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A
Polo Passivo PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME
PATRICIA ALCANTARA PORTILHO DIAS ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Terceiros interessados
Processo 0708638-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ALEX ANTONIO DE SOUSA AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A
Polo Passivo KESIA ALVES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A
CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011
Terceiros interessados
Processo 0715380-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo I. C. F.
I. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708159-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo A. C. G. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAN ROSSI BELIZARIO - SP360054
ELISABETE MOURA DE OLIVEIRA ZANCANELLA - SP454737
Polo Passivo O. D. S. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
Terceiros interessados
Processo 0707887-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER - PR89364-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703707-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MAX & ACUNHA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
Polo Passivo ESTRUTURA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A
DANIELLE KARINE NUNES DOS SANTOS - PB24295-A
MATEUS RANGEL SILVA - PE54595-A
LANUSA KARIZA MEDEIROS DA SILVA MOURA - DF69689
Terceiros interessados
Processo 0708230-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIA KARLIC JARDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704143-55.2024.8.07.0009
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo ORIVALDO CANDIDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718462-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo WELITON SPINDOLA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Terceiros interessados
Processo 0753234-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ANA PATRICIA DE RAMOS BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Terceiros interessados
Processo 0775452-52.2023.8.07.0016
Número de ordem 192
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo N. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo L. A. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LADYANE RAMOS DOS SANTOS - DF34080-A
Terceiros interessados
Processo 0727000-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RAUL JOSE DE ABREU STURARI
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0704527-49.2023.8.07.0010
Número de ordem 194
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. G. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON ROBERTO GRASSI - DF61002-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716684-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Processo 0730563-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo L. C. R. O.
J. R. C. O.
P. L. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A
Polo Passivo F. S. O. D. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0751554-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados
Processo 0716003-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL ENCOL
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo AEBRB - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASÍLIA
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 20 de junho de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
19/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/04/2025, 14:29
Documento (Certidão)
25/04/2025, 14:26
Decurso de Prazo
25/04/2025, 02:58
Petição (Contra-razões)
24/04/2025, 23:32
Petição (Contra-razões)
23/04/2025, 17:12
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 17:46
Decurso de Prazo
28/03/2025, 03:11
Publicação
28/03/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:42
Decurso de Prazo
27/03/2025, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0709202-48.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: ANDERSON SILVA MARQUES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA INTIMAÇÃO Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, intimo os requeridos para que apresentem, caso haja interesse, contrarrazões ao recurso interposto pelo autor, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 18:19:26. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
26/03/2025, 18:22
Petição (Apelação)
26/03/2025, 17:55
Publicação
06/03/2025, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0709202-48.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: ANDERSON SILVA MARQUES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação revisional de contrato ajuizada por ANDERSON SILVA MARQUES em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA e BANCO DO BRASIL, partes qualificadas nos autos. O autor narra ter contraído alguns empréstimos com os bancos, ora requeridos, sendo um contrato com desconto consignado em folha de pagamento e outros quatro empréstimos com débito em conta corrente. Relata, ainda, possuir débito de cartão de crédito consignado e encargos de crédito rotativo (cheque especial) que superam 100% da sua remuneração, contribuindo para uma situação de maior descontrole financeiro e aumento de dívida. Informa que os bancos têm ficado com mais de 100% (cem por cento) do seu salário. Requer a concessão de tutela de urgência para que os empréstimos contratados sejam devidamente revisados e que os descontos mensais não excedam o limite de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos. No mérito, requer a confirmação da referida tutela e a declaração da imunidade de 70% de sua renda líquida disponível e a impossibilidade de realização de descontos, para pagamento de empréstimos, penhoras ou qualquer outro tipo de restritivos sobre o referido percentual. Tutela de urgência indeferida ao ID 189778297, tendo sido concedida na ocasião a gratuidade de justiça ao autor. Audiência de conciliação realizada ao ID 191655326. Foi feito aditamento do pedido inicial para incluir como pedido a suspensão dos descontos que se dão em conta corrente do autor, não com base em limitação de endividamento, mas com base no tema 1085 do STJ, que pontua que os descontos de empréstimos em conta corrente de mutuário são lícitos desde que devidamente autorizados por ele e apenas enquanto perdurar tal autorização. Como se trata de pedido de tutela de urgência, o aditamento do pedido não se submeteu à concordância das partes requeridas, mesmo já estando elas citadas. Foi deferida a tutela, com fundamento no tema 1085 do STJ, conforme acima narrado. Em agravo de instrumento, no entanto, reformou a decisão. Citado, o Banco do Brasil apresentou contestação ao ID 194221959. Em suma, sustenta que descontos em conta corrente de empréstimos firmados espontaneamente com banco não podem ser limitados pela Justiça. O BRB, por sua vez, apresentou contestação ao ID 194820652. Alega que os contratos de mútuo foram livremente pactuados, em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Ainda, sustenta que não se verifica nenhum vício de consentimento na celebração dos negócios jurídicos entabulados, restando, portanto, incontroversa sua higidez. Réplica ao ID 204090916. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido.
Cuida-se de hipótese de julgamento antecipado da lide, nos moldes previstos no art. 355, inciso I, do CPC, pois a questão jurídica versada, mesmo sendo de direito e de fato, se acha suficientemente esclarecida pela documentação trazida, não havendo, a toda evidência, a necessidade da produção de outras provas, além daquelas já encartadas nos autos e oportunizadas às partes produzirem. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista por estarem inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor, conforme disposto nos artigos 2º e 3º do CDC. A controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor, que por sua vez regulamenta o direito fundamental de proteção do consumidor (CF, art. 5º, XXXII). Destaco o enunciado da súmula nº 297 do STJ, in verbis: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. O autor, Policial Militar do DF, alegando e comprovando total sufocamento financeiro, pede a limitação do pagamento de empréstimos que contraiu com o BRB e o Banco do Brasil a 30% de sua renda mensal. Os empréstimos são pagos via consignado em contracheque e via débito automático em conta corrente. A limitação dirigida aos empréstimos consignados objetiva instituir um percentual razoável que não comprometa a subsistência do devedor ou afete o direito de perseguir o crédito do credor. Dessa forma, os descontos devem ser limitados a um percentual razoável, a fim de não privar o consignado do indispensável à sua sobrevivência, em face do caráter alimentar dos vencimentos, da preservação da dignidade da pessoa humana (Constituição Federal, art. 1º, inciso I) e da proteção legal do salário (Constituição Federal, art. 7º, inciso X). A Lei 14.131/202, em alteração à Lei 10.486/2002, que dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal, majorou para 35% (trinta e cinco por cento) o percentual máximo para descontos em folha de pagamento, oriundos da contratação de operações de crédito, desde que não excedam 70% (setenta por cento) da remuneração, quando somados com os descontos obrigatórios. Contudo, da análise da documentação juntada aos autos, verifico que o único consignado que o autor tem em seu contracheque - de R$ 3.531,70, do Banco do Brasil - não ultrapassa o limite de 30% dos rendimentos do autor. O Superior Tribunal de Justiça, na sistemática dos Recursos Repetitivos, fixou a seguinte Tese 1085: São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento. Assim, inexiste ilicitude nos descontos em conta corrente que superem o limite de 35% da remuneração dos militares do Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Diante desse cenário, o pedido formulado pelo autor de limitação dos descontos consignados não merece acolhida. Com relação ao pedido de suspensão dos descontos que ocorrem na conta corrente do autor, este Juízo o deferiu em sede de tutela de urgência, não com base em ultrapassagem de limite de endividamento, pois se sabe que o Tema 1085, como já dito, tirou do horizonte qualquer limite que se pudesse pensar haver para empréstimos cobrados diretamente de contas correntes, mas com base no que diz o mesmo Tema 1085 sobre só poder perdurarem os empréstimos cobrados diretamente de contas correntes enquanto autorizados pelo mutuário. A segunda instância, entendendo que o fundamento da decisão que concedia a tutela era o primeiro acima indicado, e não o segundo, reformou a decisão. Como não havia este mesmo pedido em provimento final, não há o que mais se pronunciar a respeito, devendo qualquer direito neste sentido ser buscado em ação própria.
Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais no importe de 10% do valor da causa, na proporção de 50% para o autor e 50% para os réus, com fundamento no art. 85 do Código de Processo Civil. Fica suspensa a exigibilidade em relação ao autor em razão da gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, e após as cautelas de estilo, baixem-se e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0709202-48.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: ANDERSON SILVA MARQUES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação revisional de contrato ajuizada por ANDERSON SILVA MARQUES em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA e BANCO DO BRASIL, partes qualificadas nos autos. O autor narra ter contraído alguns empréstimos com os bancos, ora requeridos, sendo um contrato com desconto consignado em folha de pagamento e outros quatro empréstimos com débito em conta corrente. Relata, ainda, possuir débito de cartão de crédito consignado e encargos de crédito rotativo (cheque especial) que superam 100% da sua remuneração, contribuindo para uma situação de maior descontrole financeiro e aumento de dívida. Informa que os bancos têm ficado com mais de 100% (cem por cento) do seu salário. Requer a concessão de tutela de urgência para que os empréstimos contratados sejam devidamente revisados e que os descontos mensais não excedam o limite de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos. No mérito, requer a confirmação da referida tutela e a declaração da imunidade de 70% de sua renda líquida disponível e a impossibilidade de realização de descontos, para pagamento de empréstimos, penhoras ou qualquer outro tipo de restritivos sobre o referido percentual. Tutela de urgência indeferida ao ID 189778297, tendo sido concedida na ocasião a gratuidade de justiça ao autor. Audiência de conciliação realizada ao ID 191655326. Foi feito aditamento do pedido inicial para incluir como pedido a suspensão dos descontos que se dão em conta corrente do autor, não com base em limitação de endividamento, mas com base no tema 1085 do STJ, que pontua que os descontos de empréstimos em conta corrente de mutuário são lícitos desde que devidamente autorizados por ele e apenas enquanto perdurar tal autorização. Como se trata de pedido de tutela de urgência, o aditamento do pedido não se submeteu à concordância das partes requeridas, mesmo já estando elas citadas. Foi deferida a tutela, com fundamento no tema 1085 do STJ, conforme acima narrado. Em agravo de instrumento, no entanto, reformou a decisão. Citado, o Banco do Brasil apresentou contestação ao ID 194221959. Em suma, sustenta que descontos em conta corrente de empréstimos firmados espontaneamente com banco não podem ser limitados pela Justiça. O BRB, por sua vez, apresentou contestação ao ID 194820652. Alega que os contratos de mútuo foram livremente pactuados, em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Ainda, sustenta que não se verifica nenhum vício de consentimento na celebração dos negócios jurídicos entabulados, restando, portanto, incontroversa sua higidez. Réplica ao ID 204090916. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido.
Cuida-se de hipótese de julgamento antecipado da lide, nos moldes previstos no art. 355, inciso I, do CPC, pois a questão jurídica versada, mesmo sendo de direito e de fato, se acha suficientemente esclarecida pela documentação trazida, não havendo, a toda evidência, a necessidade da produção de outras provas, além daquelas já encartadas nos autos e oportunizadas às partes produzirem. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista por estarem inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor, conforme disposto nos artigos 2º e 3º do CDC. A controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor, que por sua vez regulamenta o direito fundamental de proteção do consumidor (CF, art. 5º, XXXII). Destaco o enunciado da súmula nº 297 do STJ, in verbis: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. O autor, Policial Militar do DF, alegando e comprovando total sufocamento financeiro, pede a limitação do pagamento de empréstimos que contraiu com o BRB e o Banco do Brasil a 30% de sua renda mensal. Os empréstimos são pagos via consignado em contracheque e via débito automático em conta corrente. A limitação dirigida aos empréstimos consignados objetiva instituir um percentual razoável que não comprometa a subsistência do devedor ou afete o direito de perseguir o crédito do credor. Dessa forma, os descontos devem ser limitados a um percentual razoável, a fim de não privar o consignado do indispensável à sua sobrevivência, em face do caráter alimentar dos vencimentos, da preservação da dignidade da pessoa humana (Constituição Federal, art. 1º, inciso I) e da proteção legal do salário (Constituição Federal, art. 7º, inciso X). A Lei 14.131/202, em alteração à Lei 10.486/2002, que dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal, majorou para 35% (trinta e cinco por cento) o percentual máximo para descontos em folha de pagamento, oriundos da contratação de operações de crédito, desde que não excedam 70% (setenta por cento) da remuneração, quando somados com os descontos obrigatórios. Contudo, da análise da documentação juntada aos autos, verifico que o único consignado que o autor tem em seu contracheque - de R$ 3.531,70, do Banco do Brasil - não ultrapassa o limite de 30% dos rendimentos do autor. O Superior Tribunal de Justiça, na sistemática dos Recursos Repetitivos, fixou a seguinte Tese 1085: São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento. Assim, inexiste ilicitude nos descontos em conta corrente que superem o limite de 35% da remuneração dos militares do Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Diante desse cenário, o pedido formulado pelo autor de limitação dos descontos consignados não merece acolhida. Com relação ao pedido de suspensão dos descontos que ocorrem na conta corrente do autor, este Juízo o deferiu em sede de tutela de urgência, não com base em ultrapassagem de limite de endividamento, pois se sabe que o Tema 1085, como já dito, tirou do horizonte qualquer limite que se pudesse pensar haver para empréstimos cobrados diretamente de contas correntes, mas com base no que diz o mesmo Tema 1085 sobre só poder perdurarem os empréstimos cobrados diretamente de contas correntes enquanto autorizados pelo mutuário. A segunda instância, entendendo que o fundamento da decisão que concedia a tutela era o primeiro acima indicado, e não o segundo, reformou a decisão. Como não havia este mesmo pedido em provimento final, não há o que mais se pronunciar a respeito, devendo qualquer direito neste sentido ser buscado em ação própria.
Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais no importe de 10% do valor da causa, na proporção de 50% para o autor e 50% para os réus, com fundamento no art. 85 do Código de Processo Civil. Fica suspensa a exigibilidade em relação ao autor em razão da gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, e após as cautelas de estilo, baixem-se e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2025, 00:00
Recebimento
27/02/2025, 17:13
Procedência em Parte
27/02/2025, 17:13
Publicação
30/01/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0709202-48.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: ANDERSON SILVA MARQUES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Façam-se os autos conclusos para sentença, na ordem cronológica. BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2025 13:19:05. BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/01/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
28/01/2025, 13:46
Recebimento
28/01/2025, 13:26
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2025, 13:26
Mero expediente
28/01/2025, 13:26
Conclusão (para decisão)
24/01/2025, 17:15
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 16:01
Decurso de Prazo
17/12/2024, 02:41
Publicação
26/11/2024, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0709202-48.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: ANDERSON SILVA MARQUES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Intimem-se os réus para se manifestar exclusivamente quanto aos documentos que acompanham a petição de ID 217034190 no prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. Após, conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2024 18:08:43. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/11/2024, 00:00
Recebimento
22/11/2024, 13:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2024, 13:00
Mero expediente
22/11/2024, 13:00
Conclusão (para decisão)
12/11/2024, 17:19
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 16:37
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 20:29
Decurso de Prazo
06/11/2024, 13:03
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 08:43
Publicação
29/10/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709202-48.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: ANDERSON SILVA MARQUES
REQUERIDOS: BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA Decisão Interlocutória A decisão de ID. 191655331, que havia suspendido a cobrança automática das parcelas de 1) R$ 1.063,70; 2) R$ 1.003,31; 3) R$ 1.501,73; 4) R$ 454,70; e 5) R$ 1.869,42 (todas devidamente depositadas em juízo), foi reformada pela segunda instância, conforme consta no ID 60549025 - Pág. 11. No entanto, a parte ré, BRB - Banco de Brasília S.A., informa, por meio da petição de ID. 215009517 e documentos anexos, especialmente o ID 215009520, o recebimento dos pagamentos mediante o levantamento do alvará de ID 211311646 referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024, além de R$ 735,20 da parcela de setembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Interpretação / Revisão de Contrato (7770) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora. No mais, dê-se prosseguimento ao feito, intimando-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir em eventual dilação probatória, justificando a necessidade de novas provas, sob pena de preclusão. Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
28/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709202-48.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: ANDERSON SILVA MARQUES
REQUERIDOS: BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA Decisão Interlocutória A decisão de ID. 191655331, que havia suspendido a cobrança automática das parcelas de 1) R$ 1.063,70; 2) R$ 1.003,31; 3) R$ 1.501,73; 4) R$ 454,70; e 5) R$ 1.869,42 (todas devidamente depositadas em juízo), foi reformada pela segunda instância, conforme consta no ID 60549025 - Pág. 11. No entanto, a parte ré, BRB - Banco de Brasília S.A., informa, por meio da petição de ID. 215009517 e documentos anexos, especialmente o ID 215009520, o recebimento dos pagamentos mediante o levantamento do alvará de ID 211311646 referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024, além de R$ 735,20 da parcela de setembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Interpretação / Revisão de Contrato (7770) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora. No mais, dê-se prosseguimento ao feito, intimando-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir em eventual dilação probatória, justificando a necessidade de novas provas, sob pena de preclusão. Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
28/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709202-48.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: ANDERSON SILVA MARQUES
REQUERIDOS: BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA Decisão Interlocutória A decisão de ID. 191655331, que havia suspendido a cobrança automática das parcelas de 1) R$ 1.063,70; 2) R$ 1.003,31; 3) R$ 1.501,73; 4) R$ 454,70; e 5) R$ 1.869,42 (todas devidamente depositadas em juízo), foi reformada pela segunda instância, conforme consta no ID 60549025 - Pág. 11. No entanto, a parte ré, BRB - Banco de Brasília S.A., informa, por meio da petição de ID. 215009517 e documentos anexos, especialmente o ID 215009520, o recebimento dos pagamentos mediante o levantamento do alvará de ID 211311646 referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024, além de R$ 735,20 da parcela de setembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Interpretação / Revisão de Contrato (7770) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora. No mais, dê-se prosseguimento ao feito, intimando-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir em eventual dilação probatória, justificando a necessidade de novas provas, sob pena de preclusão. Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
28/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709202-48.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: ANDERSON SILVA MARQUES
REQUERIDOS: BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA Decisão Interlocutória A decisão de ID. 191655331, que havia suspendido a cobrança automática das parcelas de 1) R$ 1.063,70; 2) R$ 1.003,31; 3) R$ 1.501,73; 4) R$ 454,70; e 5) R$ 1.869,42 (todas devidamente depositadas em juízo), foi reformada pela segunda instância, conforme consta no ID 60549025 - Pág. 11. No entanto, a parte ré, BRB - Banco de Brasília S.A., informa, por meio da petição de ID. 215009517 e documentos anexos, especialmente o ID 215009520, o recebimento dos pagamentos mediante o levantamento do alvará de ID 211311646 referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024, além de R$ 735,20 da parcela de setembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Interpretação / Revisão de Contrato (7770) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora. No mais, dê-se prosseguimento ao feito, intimando-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir em eventual dilação probatória, justificando a necessidade de novas provas, sob pena de preclusão. Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
28/10/2024, 00:00
Recebimento
24/10/2024, 14:29
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2024, 14:29
Outras Decisões
24/10/2024, 14:29
Conclusão (para decisão)
18/10/2024, 19:26
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 16:37
Recebimento
25/09/2024, 09:03
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2024, 09:03
Mero expediente
25/09/2024, 09:03
Conclusão (para decisão)
23/09/2024, 16:57
Documento (Certidão)
17/09/2024, 07:37
Documento
17/09/2024, 07:37
Publicação
17/09/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024, 02:29
Documento (Certidão)
16/09/2024, 13:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709202-48.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: ANDERSON SILVA MARQUES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA Decisão Interlocutória A decisão ID 202574971 intimou o BRB a voltar a descontar o empréstimo habitacional na conta bancária do devedor, em razão da reforma da decisão ID 191655331 pela Segunda Instância, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao tempo em que autorizou o autor a efetuar o depósito judicial das parcelas até o cumprimento da obrigação de fazer. O autor vem reiterando a informação de descumprimento da obrigação de fazer imposta. Em resposta, o BRB se manifestou nos termos da petição ID 208801249.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Interpretação / Revisão de Contrato (7770) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Diante do exposto, antes de apreciar o alegado descumprimento da obrigação de fazer, à secretaria para que junte o extrato da conta judicial e expeça alvará de levantamento dos valores depositados nos autos, em favor do Banco de Brasília. Feito, intime-se o réu para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, recibo de quitação referentes às parcelas em questão. Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024, 00:00
Recebimento
13/09/2024, 11:29
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2024, 11:29
Outras Decisões
13/09/2024, 11:29
Documento (Certidão)
07/09/2024, 03:11
Conclusão (para decisão)
26/08/2024, 16:25
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 15:42
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2024, 13:16
Mero expediente
08/08/2024, 13:16
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 09:58
Documento (Certidão)
07/08/2024, 03:04
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 00:15
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 19:12
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 16:28
Conclusão (para decisão)
18/07/2024, 11:48
Recebimento
18/07/2024, 11:48
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 08:23
Conclusão (para julgamento)
15/07/2024, 14:24
Petição (Replica)
15/07/2024, 12:26
Documento (Certidão)
09/07/2024, 03:08
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 15:37
Publicação
04/07/2024, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024, 03:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709202-48.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: ANDERSON SILVA MARQUES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA Decisão Interlocutória Decido sobre a petição ID 195937256. O autor informa, pela segunda vez nos autos, a dificuldade que vem tendo para pagar o financiamento imobiliário que detém com o BRB. Nada justifica que o BRB não forneça ao autor o boleto ou outro meio para pagar o financiamento imobiliário do imóvel que o autor reside com sua família. Cabe anotar que a decisão de tutela de urgência que este Juízo havia proferido, determinando a suspensão dos débitos automáticos da conta corrente do autor, foi reformada pela Segunda Instância. Intimo, pois, o BRB a voltar a descontar automaticamente da conta corrente do autor a parcela de seu financiamento imobiliário ou fornecer a ele o devido boleto, sob pena de vir a responder por multa que ora fixo em R$ 5.000,00 por mês em que não disponibilizado o pagamento do financiamento ao autor, de uma forma ou de outra como acima citado. Intimo o BRB também a vir aos autos levantar o valor depositado pelo autor, referente ao financiamento imobiliário de que aqui se fala, dando plena quitação ao autor em relação ao respectivo mês. Autorizo o autor, por fim, em última hipótese, a continuar a fazer o pagamento das prestações via depósito nos autos, no caso do BRB não cumprir com a obrigação de fazer ora lhe imposta. Intimem-se. Ao autor para oferecer réplica às duas contestações apresentadas. Após, venham os autos conclusos para sentença. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Interpretação / Revisão de Contrato (7770) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2024, 18:31
Recebimento
01/07/2024, 18:29
Outras Decisões
01/07/2024, 18:29
Conclusão (para decisão)
21/06/2024, 12:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/06/2024, 12:25
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 11:10
Documento (Certidão)
07/06/2024, 03:05
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 19:07
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 15:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0709202-48.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: ANDERSON SILVA MARQUES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista ao autor acerca da petição do requerido (ID 194471590). BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 14:21:54. JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/04/2024, 00:00
Documento (Certidão)
24/04/2024, 14:23
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 13:56
Petição (Contestação)
22/04/2024, 18:26
Publicação
22/04/2024, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2024, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709202-48.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: ANDERSON SILVA MARQUES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA Decisão Interlocutória Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O TJDFT deferiu efeitos suspensivo ao agravo de instrumento n. 0713993-63.2024.8.07.0000. Aguarde-se o julgamento do mérito do recurso. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Interpretação / Revisão de Contrato (7770) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/04/2024, 00:00
Recebimento
18/04/2024, 07:51
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2024, 07:51
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/04/2024, 07:51
Decurso de Prazo
11/04/2024, 03:23
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 16:33
Conclusão (para decisão)
10/04/2024, 14:53
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 12:33
Decurso de Prazo
10/04/2024, 03:04
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 11:27
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
01/04/2024, 18:21
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 16:29
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 11:07
Mandado (entregue ao destinatário)
22/03/2024, 15:41
Publicação
22/03/2024, 09:49
Mandado (entregue ao destinatário)
21/03/2024, 14:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024, 02:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0709202-48.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: ANDERSON SILVA MARQUES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DE BRASILIA BRB CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA (REALIZADA PELA VARA) De ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA, fica DESIGNADO o dia 01/04/2024, às 16h30min, para Audiência de Conciliação (videoconferência), que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se do aplicativo Microsoft TEAMS, SOB A CONDUÇÃO DESTE JUÍZO. O acesso deverá ser realizado de qualquer ambiente particular por celular, computador ou tablet. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, do CPC/2015, e, tendo em vista a procuração que outorga ao ilustre advogado poderes para transigir, deverá(ão) o(s) patrono(s) da parte AUTORA e da RÉ cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. Ficam intimados da audiência, através desta certidão, os Advogados e, se participar, a Defensoria e o MPDFT. Expeça-se mandado de citação e intimação dos requeridos. Para acesso à sessão virtual segue o LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Audiencia6VC ADVERTÊNCIAS AOS PARTICIPANTES: 1 - É necessário estar presente PESSOALMENTE, por meio de celular, computador ou tablet e através do aplicativo Microsoft TEAMS, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos. Alertamos que o participante não poderá deixar de acessar pessoalmente o aplicativo. O aparelho deve ter câmera e microfone, além de acesso à internet. A sessão ficará disponível 15 minutos antes do horário marcado para que seja possível o teste de acesso, câmeras e microfones. Os participantes deverão estar conectados no início da audiência, mesmo que atrase. Neste caso, serão avisados na própria "sala" virtual de audiências do atraso da sessão anterior. 2 - Deve ser realizada a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams em celular (iOS ou Android), tablet, notebook ou computador para participação na audiência. O link da audiência direciona para a opção de baixar o aplicativo. No site do TJDFT (www.tjdft.jus.br) foram disponibilizados tutoriais, normativos e respostas às perguntas mais frequentes na aba INSTITUCIONAL > AUDIÊNCIAS E SESSÕES TELEPRESENCIAIS, que também podem ser acessados pelo link: https://www.tjdft.jus.br/institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais 3 - Antes da ocasião da audiência, devem ser testadas câmera e microfone do aparelho, se há conexão com internet, bem como verificada se a bateria está carregada ou ligada a uma fonte de energia; 4 - Caso a parte não possua acesso à internet de qualidade ou tenha dificuldades que impeçam o uso de aplicativos e a realização da videoconferência, deverá trazer essas informações aos autos através de seu advogado/Defensor constituído, em até 10 dias da data da audiência. 5 - Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code abaixo, e siga as instruções. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
20/03/2024, 08:27
Expedição de documento (Mandado)
20/03/2024, 08:22
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2024, 17:25
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2024, 17:25
de Conciliação (designada; Juiz(a))
19/03/2024, 17:21
Recebimento
19/03/2024, 15:40
deferimento
19/03/2024, 15:40
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 10:30
Conclusão (para decisão)
18/03/2024, 11:46
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709202-48.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: ANDERSON SILVA MARQUES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DE BRASILIA BRB Decisão Interlocutória
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Interpretação / Revisão de Contrato (7770) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a presente ação para conhecimento e julgamento. Defiro a gratuidade de justiça, a qual, no caso de superendividamentos como o do autor, é de imprescindindibilidade óbvia para o acesso à justiça. Decido sobre o pedido de tutela de urgência. O autor, Policial Militar do DF, alegando e comprovando total sufocamento financeiro, pede a limitação do pagamento de empréstimos que contraiu com o BRB e o Banco do Brasil a 30% de sua renda mensal. Os empréstimos são pagos via consignado em contracheque e via débito automático em conta corrente. Não há respaldo legal para se limitar os débitos automáticos em conta corrente oriundos de empréstimos, vide o Tema 1085 do STJ, o qual, no entanto, permite que seja determinada a cessação dos débitos diante da revogação do correntista da permissão de desconto automático, o que, no entanto, não foi requerido pelo autor nesta ação. É bem verdade que o desconto consignado no contracheque do autor poderia sofrer, sim, limitação. Contudo, o único consignado que há - de R$ 3.531,70, do Banco do Brasil - não ultrapassa o limite de 30% dos rendimentos do autor a que está jungido. O limite de 30% se extrai da Lei n. 14.131/2021, que faz menção expressa no art. 1º, parágrafo único, II, ao militares dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com referida lei, o percentual máximo de consignação para contratos posteriores a 31/12/2021 é de 35%, dos quais 5% pode ser destinado exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. A base de cálculo para a incidência do limite é o salário bruto do militar menos o que paga a título de Imposto de Renda e Previdência. No caso do autor, de acordo com o que consta de seu contracheque referente ao mês de outubro/23 (descartei dezembro e novemb/23 por, aparentamente, deterem verbas extras), ID 189630794, seu salário bruto é de R$ 16.829,36. Descontado o IR (R$ 1.439,46) e a Previdência Social (R$ 1.263,86 + 180,55), a base de cálculo do autor para verificação da incidência do limite de 30% é de R$ 13.945,49. A prestação do Banco do Brasil, sendo de R$ 3.531,70 representa 25,32%, não atingindo o limite de 30%. Assim sendo, o pedido de tutela de urgência do autor, ao menos da forma como formulado neste momento, deve ser indeferido. Designe-se a audiência de conciliação do art. 334, CPC, que só não se realiza se a parte ré também assim o declinar. Cite-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente