Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial
BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA
CNPJ
Autor
BRIOSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA
CNPJ
Autor
BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL
CNPJ
Autor
LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA
CNPJ
Autor
OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
JOAO LUCAS SILVA
OAB/DF 47012·CPF·Representa: Autor
CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA
OAB/RJ 137280·CPF·Representa: Autor
FERNANDA LUZES AMORIM DA CRUZ
CPF·Representa: Autor
BRENO CONDE TAVARES
OAB/RJ 197842·CPF·Representa: Autor
LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI
OAB/RJ 82240·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de ficha de inspeção judicial
21/07/2025, 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/06/2025, 22:18
Juntada de certidão
11/06/2025, 22:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/06/2025, 11:59
Decorrido prazo de DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:16
Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 02:15
Recebidos os autos
27/05/2025, 07:21
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 07:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025, 15:00
Decorrido prazo de BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - CNPJ: 18.677.046/0001-05 (AGRAVADO), DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.070.375/0001-41 (AGRAVADO), DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.070.375/0001-41 (AGRAVANTE), LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA - CNPJ: 02.903.707/0001-33 (AGRAVADO), OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 16.713.563/0001-67 (AGRAVADO), RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 11.489.344/0001-22 (AGRAVADO) e BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - CNPJ: 18.677.046/0001-05 (AGRAVANTE) em 23/05/2025.
26/05/2025, 14:59
Decorrido prazo de LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:16
Documentos
Despacho
•27/05/2025, 16:39
Despacho
•27/05/2025, 07:21
06/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:16
Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 02:15
Recebidos os autos
27/05/2025, 07:21
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 07:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025, 15:00
Decorrido prazo de BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - CNPJ: 18.677.046/0001-05 (AGRAVADO), DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.070.375/0001-41 (AGRAVADO), DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.070.375/0001-41 (AGRAVANTE), LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA - CNPJ: 02.903.707/0001-33 (AGRAVADO), OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 16.713.563/0001-67 (AGRAVADO), RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 11.489.344/0001-22 (AGRAVADO) e BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - CNPJ: 18.677.046/0001-05 (AGRAVANTE) em 23/05/2025.
26/05/2025, 14:59
Decorrido prazo de LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025, 15:42
Publicado Certidão em 28/04/2025.
29/04/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025, 02:15
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/04/2025, 14:50
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/04/2025, 14:50
Juntada de Petição de agravo
23/04/2025, 14:46
Juntada de Petição de agravo
16/04/2025, 16:57
Decorrido prazo de BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 02:16
Decorrido prazo de LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 02:16
Decorrido prazo de OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 02:16
Decorrido prazo de DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 02:16
Decorrido prazo de RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 02:16
Decorrido prazo de BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 02:16
Decorrido prazo de LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 02:16
Decorrido prazo de OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 02:16
Decorrido prazo de DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 02:16
Decorrido prazo de RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025, 02:15
Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025, 02:15
Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025, 02:15
Juntada de Petição de petição
26/03/2025, 20:45
Juntada de Petição de petição
26/03/2025, 20:44
Recebidos os autos
24/03/2025, 18:09
Recurso Especial não admitido
24/03/2025, 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/03/2025, 18:09
Recebidos os autos
24/03/2025, 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2025, 18:09
Recurso Especial não admitido
24/03/2025, 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/03/2025, 12:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/03/2025, 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/03/2025, 12:45
Recebidos os autos
24/03/2025, 12:45
Decorrido prazo de BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - CNPJ: 18.677.046/0001-05 (RECORRIDO) em 21/03/2025.
24/03/2025, 12:44
Decorrido prazo de LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 18:03
Decorrido prazo de BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 18:03
Decorrido prazo de DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 18:03
Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2025, 19:55
Decorrido prazo de RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 02:15
Decorrido prazo de OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 02:15
Decorrido prazo de DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 02:15
Decorrido prazo de BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 02:15
Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025, 02:17
Publicado Intimação em 13/02/2025.
16/02/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
16/02/2025, 02:18
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 08:51
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 20:23
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 18:13
Juntada de certidão
11/02/2025, 15:21
Juntada de certidão
11/02/2025, 15:20
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/02/2025, 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2025, 15:09
Recebidos os autos
10/02/2025, 15:08
Juntada de certidão
10/02/2025, 15:08
Decorrido prazo de OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 02:16
Decorrido prazo de RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 02:16
Decorrido prazo de LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 02:16
Juntada de Petição de recurso especial
07/02/2025, 20:15
Juntada de Petição de recurso especial
03/02/2025, 11:59
Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024, 02:15
Juntada de Petição de petição
16/12/2024, 18:52
Conhecido o recurso de BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - CNPJ: 18.677.046/0001-05 (EMBARGANTE) e não-provido
10/12/2024, 16:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024, 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
19/11/2024, 02:16
Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024, 02:16
Juntada de certidão
13/11/2024, 15:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2024, 14:52
Recebidos os autos
08/11/2024, 17:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
04/11/2024, 12:08
Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024, 02:16
Decorrido prazo de LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024, 02:16
Decorrido prazo de OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024, 02:16
Decorrido prazo de DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024, 02:16
Decorrido prazo de RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024, 02:16
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/10/2024, 12:13
Publicado Despacho em 21/10/2024.
21/10/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024, 02:15
Recebidos os autos
17/10/2024, 10:14
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024, 10:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
16/10/2024, 12:28
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/10/2024, 12:15
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/10/2024, 12:15
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/10/2024, 12:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024, 19:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024, 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024, 02:21
Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024, 02:21
Conhecido o recurso de BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - CNPJ: 18.677.046/0001-05 (APELANTE), DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.070.375/0001-41 (APELANTE), OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 16.713.563/0001-67 (APELANTE) e RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 11.489.344/0001-22 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024, 16:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024, 16:43
Juntada de certidão
27/09/2024, 12:45
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
26/09/2024, 22:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2024, 19:20
Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
15/09/2024, 02:17
Juntada de certidão
12/09/2024, 13:42
Deliberado em Sessão - Retirado
12/09/2024, 13:38
Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 19:07
Juntada de Petição de petição
05/09/2024, 16:29
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 15:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024, 15:19
Recebidos os autos
28/08/2024, 13:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
21/08/2024, 15:33
Decorrido prazo de BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 02:16
Decorrido prazo de BRIOSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 02:15
Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024, 02:17
Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024, 02:17
Recebidos os autos
25/07/2024, 18:05
Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024, 18:05
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/07/2024, 18:58
Juntada de Petição de petição
16/07/2024, 22:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
15/07/2024, 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
15/07/2024, 17:19
Recebidos os autos
15/07/2024, 17:19
Recebidos os autos
10/07/2024, 08:18
Recebidos os autos
09/07/2024, 20:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição