Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0720837-31.2021.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0720837-31.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720837-31.2021.8.07.0001. AUTOR: OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO REPRESENTANTE LEGAL: YUNARE CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de liquidação de sentença por arbitramento. Nos termos do art. 510 do CPC, antes de nomear perito, as partes deverão apresentar pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar e agilizar o procedimento. Desde já ficam as partes advertidas de que "é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou" (CPC, art. 509, § 4º) Intime-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720837-31.2021.8.07.0001. AUTOR: OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO REPRESENTANTE LEGAL: YUNARE CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de liquidação de sentença por arbitramento. Fica intimada a parte autora para que promova o recolhimento das custas iniciais da fase de liquidação a que pretende dar início, nos termos da petição ID 277056874. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720837-31.2021.8.07.0001. AUTOR: OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO REPRESENTANTE LEGAL: YUNARE CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam intimadas as partes a tomarem ciência do retorno dos autos a esta instância. Nada havendo a requerer, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

02/05/2026, 17:14

Trânsito em julgado

02/05/2026, 17:13

Documento (Certidão)

02/05/2026, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3034935/DF (2025/0332046-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF048109 AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625 QUEIROGA, VIEIRA, QUEIROZ & RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/03/2026 a 23/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3034935/DF (2025/0332046-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF048109 AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625 QUEIROGA, VIEIRA, QUEIROZ & RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 23/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3034935/DF (2025/0332046-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF048109 AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625 QUEIROGA, VIEIRA, QUEIROZ & RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Processo distribuído pelo sistema automático em 17/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3034935/DF (2025/0332046-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF048109 AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625 QUEIROGA, VIEIRA, QUEIROZ & RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 07:52

Documento (Certidão)

11/11/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3034935/DF (2025/0332046-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF048109 AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625 QUEIROGA, VIEIRA, QUEIROZ & RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

11/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2025, 15:52

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3034935/DF (2025/0332046-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF048109 AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625 QUEIROGA, VIEIRA, QUEIROZ & RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 30.04.2025, sendo o Recurso Especial interposto somente em 29.05.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, limitou-se a alegar que a nulidade da publicação. Todavia, não trouxe documento do Tribunal a quo que comprovasse sua alegação. No caso, consta nos autos apenas a certidão de fl. 1995, com data de disponibilização no dia 29.04.2025 e publicação no próximo dia útil, ou seja, 30.04.2025. Conforme jurisprudência desta Corte cabia à parte fazer prova de sua argumentação, por meio de certidão expedida pelo Tribunal, em que constaria a publicação supostamente equivocada. Se assim não fez, não há como acolher a sua pretensão. Nesse sentido: AgInt no AREsp 1349668/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 27.2.2019; e AgInt no AREsp 1329622/RJ, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 17.12.2018. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720837-31.2021.8.07.0001. RECORRENTE: OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO REPRESENTANTE LEGAL: YUNARE CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO RECORRIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. MÚTUO GARANTIDO COM HIPOTECA. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALDO DEVEDOR. PERIODICIDADE. ABUSIVIDADE. OCORRÊNCIA. COEFICIENTE. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CÁLCULOS ELABORADOS POR PERITO. ESCLARECIMENTOS DEVIDAMENTE PRESTADOS. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR. IMPUGNAÇÃO PELA DEVEDORA. RAZÕES INSUFICIENTES. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, DE IMPARCIALIDADE E DE OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS TÉCNICOS EXIGIDOS. PERSUASÃO RACIONAL. SUCUMBÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA DESPROVIDO. RECURSO MANEJADO PELA BENEFICIÁRIA PROVIDO PARCIALMENTE. 1. As questões submetidas ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consistem em: a) preliminarmente, determinar se a decisão interlocutória que indeferiu requerimento de substituição do perito deve ser desconstituída, diante da alegada ausência de fundamentação adequada; e b) em relação ao mérito, examinar o acerto da sentença que julgou o pedido parcialmente procedente. 2. Uma vez que a decisão interlocutória de indeferimento da substituição do perito designado não é diretamente impugnável por meio de agravo de instrumento (art. 1015 do CPC), afigura-se viável a análise da questão por intermédio do recurso de apelação (art. 1009, § 1º, do CPC). 3. O Juízo singular deve apreciar as questões formuladas pelas partes, expondo o encadeamento lógico da sua decisão com menção, ainda que de modo sucinto, às peculiaridades do caso concreto, diante do necessário relato a respeito das razões de fato e de direito que subsidiaram a respectiva decisão, nos termos dos artigos 489, § 1º e 11, ambos do Código de Processo Civil. 3.1. A decisão interlocutória que apreciou o requerimento de substituição do perito não destoa do modelo imposto pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Civil, uma vez que o Juízo singular analisou as teses suscitadas, requerimentos formulados e documentos juntados aos autos. 4. O enunciado nº 563 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça enuncia que “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar", mas não aos negócios jurídicos celebrados com entidades fechadas. 5. A devedora pretendeu obter a declaração de nulidade de parcelas das cláusulas estabelecidas no negócio jurídico de mútuo, celebrado com entidade fechada de previdência complementar, e o subsequente ressarcimento dos valores solvidos em excesso. 5.1. O Juízo singular considerou necessária a produção de prova pericial com a finalidade de examinar a alegada natureza abusiva das cláusulas impugnadas pela devedora. 6. Os cálculos foram elaborados por perito, que discordou, de modo fundamentado, das alegações articuladas pela devedora e, posteriormente, prestou os devidos esclarecimentos. 6.1. Formulados os questionamentos entendidos como necessários por ambas as partes e prestados os respectivos esclarecimentos pelo perito responsável pela elaboração do laudo, o Juízo singular homologou os respectivos cálculos. 7. De acordo com a regra prevista no art. 479 do CPC “o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito”. 8. A beneficiária não ofereceu elementos probatórios concretos no sentido de que o montante determinado pelo experto estaria em desacordo com o acervo probatório coligido aos presentes autos. 9. Os cálculos elaborados pelo perito desfrutam de presunção de legitimidade, de imparcialidade e de observância dos parâmetros técnicos exigidos, de modo que não podem ser infirmados diante da inexistência de elementos suficientes de prova em sentido contrário. 9.1. No caso em exame houve a singela equivocidade, no teor do laudo, a respeito do exame das circunstâncias fáticas vivenciadas pelas partes, mas isso não afasta a subsistência das derradeiras conclusões adotadas pelo experto. 10. Em relação à atribuição dos ônus da sucumbência, de acordo com as regras previstas nos artigos 82, § 2º, e 85, ambos do Código de Processo Civil, o vencido deve pagar as despesas processuais e os honorários ao advogado do vencedor. 11. Preliminar rejeitada. 12. Recurso interposto pela entidade de previdência complementar fechada conhecido e desprovido. 12.1. Apelo manejado pela beneficiária conhecido e provido parcialmente. A parte recorrente alega que o acórdão combatido ensejou as seguintes violações: a) artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, ambos do Código de Processo Civil, sustentando negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 187, 422, 427 e 429, todos do Código Civil, pleiteando o reconhecimento da abusividade das cláusulas contratuais que previram taxas de juros remuneratórios superiores a 8% (oito por cento) ao ano, por violação aos princípios da vinculação ou obrigatoriedade da proposta, da boa-fé objetiva, bem como a infringência à cláusula geral inerente ao venire contra factum proprium. Nas contrarrazões, a parte recorrida requer que todas as intimações ocorram exclusivamente em nome do advogado RENATO LOBO GUIMARÃES, OAB/DF 14.517. II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não se reconhece a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte” (REsp n. 2.197.117/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Melhor sorte não colhe o apelo no que diz respeito à indicada ofensa aos artigos 187, 422, 427 e 429, todos do CC, pois o órgão julgador, com lastro na interpretação das cláusulas contratuais e nos elementos fático-probatórios dos autos assentou: À vista dos argumentos articulados, a respeitável sentença deve ser reformada parciamente, singelamente no que se refere ao tópico do pedido alusivo à alteração indevida da periodicidade anual da correção monetária do saldo devedor. Por essa razão, subsiste a necessidade de novo cálculo do crédito atribuído à Osvalda Margarida Fontes Chagas, em incidente processual de liquidação, levando-se em consideração: a) declaração de nulidade da capitalização de juros e da aplicação da tabela price e b) manutenção da periodicidade anual da correção monetária do saldo devedor, a partir do mês de março de 2003. (ID 68105265). Assim, infirmar fundamentos dessa natureza é providência que demanda nova interpretação das aludidas cláusulas e de matéria de fato e de prova, o que atrai os vetos dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Determino que todas as intimações da parte recorrida ocorram exclusivamente em nome do advogado RENATO LOBO GUIMARÃES, OAB/DF 14.517. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A023

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Cível 11ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 09/04 até 22/04) Ata da 11ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 09/04 até 22/04), realizada no dia 09 de Abril de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, ALVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL e FERNANDO TAVERNARD. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0030418-36.2016.8.07.0018 0117334-76.2006.8.07.0001 0716186-92.2017.8.07.0001 0707841-94.2018.8.07.0004 0734155-16.2023.8.07.0000 0735264-65.2023.8.07.0000 0720837-31.2021.8.07.0001 0703114-80.2023.8.07.0016 0710560-51.2024.8.07.0000 0723832-98.2023.8.07.0016 0705406-32.2023.8.07.0018 0720846-88.2024.8.07.0000 0712192-29.2022.8.07.0018 0723838-22.2024.8.07.0000 0739916-25.2023.8.07.0001 0704221-77.2023.8.07.0011 0714142-67.2022.8.07.0020 0701849-03.2024.8.07.0018 0711529-63.2024.8.07.0001 0729411-41.2024.8.07.0000 0727753-47.2022.8.07.0001 0719478-18.2023.8.07.0020 0703862-26.2024.8.07.0001 0731669-24.2024.8.07.0000 0733630-97.2024.8.07.0000 0723285-06.2023.8.07.0001 0715914-88.2023.8.07.0001 0734379-17.2024.8.07.0000 0718881-88.2023.8.07.0007 0735591-73.2024.8.07.0000 0735619-41.2024.8.07.0000 0704814-85.2023.8.07.0018 0736168-51.2024.8.07.0000 0736380-72.2024.8.07.0000 0716861-33.2023.8.07.0005 0736976-56.2024.8.07.0000 0737665-03.2024.8.07.0000 0737826-13.2024.8.07.0000 0722484-72.2023.8.07.0007 0738409-95.2024.8.07.0000 0738773-67.2024.8.07.0000 0705035-05.2022.8.07.0018 0708166-68.2024.8.07.0001 0706036-08.2020.8.07.0014 0717875-30.2024.8.07.0001 0740525-74.2024.8.07.0000 0740577-70.2024.8.07.0000 0718133-40.2024.8.07.0001 0738436-06.2023.8.07.0003 0741265-32.2024.8.07.0000 0714870-79.2024.8.07.0007 0741887-14.2024.8.07.0000 0742389-50.2024.8.07.0000 0742838-08.2024.8.07.0000 0742861-51.2024.8.07.0000 0743021-76.2024.8.07.0000 0725194-83.2023.8.07.0001 0743401-02.2024.8.07.0000 0710711-87.2024.8.07.0009 0718252-98.2024.8.07.0001 0702556-88.2024.8.07.9000 0736416-14.2024.8.07.0001 0745218-04.2024.8.07.0000 0708284-44.2024.8.07.0001 0729847-94.2024.8.07.0001 0745797-49.2024.8.07.0000 0746076-35.2024.8.07.0000 0008063-41.2011.8.07.0007 0746247-89.2024.8.07.0000 0746393-33.2024.8.07.0000 0746462-65.2024.8.07.0000 0746528-45.2024.8.07.0000 0746560-50.2024.8.07.0000 0702763-61.2024.8.07.0020 0746970-11.2024.8.07.0000 0747596-30.2024.8.07.0000 0708351-29.2022.8.07.0017 0711623-85.2023.8.07.0020 0715346-57.2023.8.07.0006 0749317-17.2024.8.07.0000 0749334-53.2024.8.07.0000 0702060-85.2023.8.07.0014 0707392-18.2023.8.07.0019 0749622-98.2024.8.07.0000 0749785-78.2024.8.07.0000 0717144-53.2023.8.07.0006 0749854-13.2024.8.07.0000 0707027-47.2021.8.07.0014 0750299-31.2024.8.07.0000 0711832-59.2024.8.07.0007 0750612-89.2024.8.07.0000 0750821-58.2024.8.07.0000 0750876-09.2024.8.07.0000 0700756-05.2024.8.07.0018 0736475-02.2024.8.07.0001 0710135-12.2024.8.07.0004 0751764-75.2024.8.07.0000 0751795-95.2024.8.07.0000 0751840-02.2024.8.07.0000 0700027-40.2023.8.07.0009 0751950-98.2024.8.07.0000 0752019-33.2024.8.07.0000 0752065-22.2024.8.07.0000 0708022-79.2024.8.07.0006 0752893-04.2023.8.07.0016 0708874-61.2024.8.07.0020 0707966-10.2024.8.07.0018 0752320-77.2024.8.07.0000 0752329-39.2024.8.07.0000 0735525-90.2024.8.07.0001 0752527-76.2024.8.07.0000 0703028-20.2024.8.07.0002 0752684-49.2024.8.07.0000 0752776-27.2024.8.07.0000 0753000-62.2024.8.07.0000 0717430-57.2021.8.07.0020 0753095-92.2024.8.07.0000 0719857-79.2024.8.07.0001 0701642-22.2024.8.07.0012 0753417-15.2024.8.07.0000 0737323-17.2023.8.07.0003 0725859-81.2023.8.07.0007 0753512-45.2024.8.07.0000 0719071-69.2023.8.07.0001 0705461-14.2022.8.07.0019 0753703-90.2024.8.07.0000 0753740-20.2024.8.07.0000 0753792-16.2024.8.07.0000 0753814-74.2024.8.07.0000 0753827-73.2024.8.07.0000 0753912-59.2024.8.07.0000 0754022-58.2024.8.07.0000 0713011-92.2024.8.07.0018 0754117-88.2024.8.07.0000 0701638-82.2024.8.07.0012 0754256-40.2024.8.07.0000 0754428-79.2024.8.07.0000 0754439-11.2024.8.07.0000 0754520-57.2024.8.07.0000 0754617-57.2024.8.07.0000 0754545-70.2024.8.07.0000 0754587-22.2024.8.07.0000 0702983-49.2020.8.07.0004 0754784-74.2024.8.07.0000 0700275-62.2025.8.07.0000 0700312-89.2025.8.07.0000 0700323-21.2025.8.07.0000 0700345-79.2025.8.07.0000 0700362-18.2025.8.07.0000 0700407-22.2025.8.07.0000 0705170-07.2023.8.07.0010 0700801-06.2024.8.07.0019 0729199-06.2023.8.07.0016 0700564-92.2025.8.07.0000 0700568-32.2025.8.07.0000 0736163-49.2022.8.07.0016 0704987-94.2022.8.07.0002 0700752-85.2025.8.07.0000 0700826-42.2025.8.07.0000 0700853-25.2025.8.07.0000 0700913-95.2025.8.07.0000 0737198-55.2023.8.07.0001 0701075-90.2025.8.07.0000 0701155-54.2025.8.07.0000 0708086-92.2024.8.07.0005 0701558-23.2025.8.07.0000 0701719-33.2025.8.07.0000 0701756-60.2025.8.07.0000 0725308-04.2023.8.07.0007 0751296-11.2024.8.07.0001 0701915-03.2025.8.07.0000 0701916-85.2025.8.07.0000 0701996-49.2025.8.07.0000 0704906-21.2022.8.07.0011 0702113-40.2025.8.07.0000 0706861-89.2024.8.07.0020 0702244-15.2025.8.07.0000 0702322-09.2025.8.07.0000 0700592-85.2024.8.07.0003 0714681-62.2024.8.07.0020 0734698-10.2023.8.07.0003 0702430-38.2025.8.07.0000 0702442-52.2025.8.07.0000 0728837-15.2024.8.07.0001 0712008-12.2022.8.07.0006 0702621-83.2025.8.07.0000 0711527-36.2024.8.07.0020 0743461-40.2022.8.07.0001 0702707-54.2025.8.07.0000 0720662-14.2024.8.07.0007 0715431-70.2024.8.07.0018 0707322-82.2024.8.07.0013 0702898-02.2025.8.07.0000 0702961-27.2025.8.07.0000 0703028-89.2025.8.07.0000 0700445-12.2022.8.07.0009 0703143-13.2025.8.07.0000 0703153-57.2025.8.07.0000 0716773-17.2022.8.07.0009 0705292-95.2024.8.07.0006 0702534-38.2023.8.07.0020 0703405-60.2025.8.07.0000 0703413-37.2025.8.07.0000 0708965-76.2022.8.07.0003 0703454-04.2025.8.07.0000 0718637-63.2022.8.07.0018 0703471-40.2025.8.07.0000 0703539-87.2025.8.07.0000 0703593-53.2025.8.07.0000 0703644-64.2025.8.07.0000 0711887-45.2022.8.07.0018 0733947-92.2024.8.07.0001 0703745-04.2025.8.07.0000 0703812-66.2025.8.07.0000 0703826-50.2025.8.07.0000 0742547-73.2022.8.07.0001 0749490-38.2024.8.07.0001 0704036-04.2025.8.07.0000 0723797-29.2023.8.07.0020 0704091-52.2025.8.07.0000 0722855-48.2023.8.07.0003 0704166-91.2025.8.07.0000 0704180-75.2025.8.07.0000 0704192-89.2025.8.07.0000 0704258-69.2025.8.07.0000 0704365-16.2025.8.07.0000 0704399-88.2025.8.07.0000 0704495-06.2025.8.07.0000 0704499-43.2025.8.07.0000 0709431-93.2024.8.07.0005 0704228-47.2024.8.07.0007 0704849-31.2025.8.07.0000 0704876-14.2025.8.07.0000 0704902-12.2025.8.07.0000 0701878-29.2023.8.07.0005 0706355-56.2023.8.07.0018 0705504-35.2023.8.07.0012 0715031-92.2024.8.07.0006 0705224-32.2025.8.07.0000 0705813-24.2025.8.07.0000 0711559-74.2024.8.07.0009 0705608-20.2024.8.07.0003 0714718-68.2023.8.07.0006 0713908-64.2021.8.07.0006 0706196-02.2025.8.07.0000 0705961-28.2022.8.07.0004 0731364-71.2023.8.07.0001 0707505-81.2023.8.07.0015 0704217-36.2024.8.07.0001 0711132-20.2023.8.07.0007 0708220-88.2021.8.07.0017 0744305-53.2023.8.07.0001 0751446-89.2024.8.07.0001 0704747-59.2023.8.07.0006 0710355-13.2024.8.07.0003 0721602-37.2024.8.07.0020 0717269-48.2024.8.07.0018 0702302-19.2024.8.07.0011 0738288-58.2024.8.07.0003 0703733-79.2024.8.07.0014 RETIRADOS DA SESSÃO 0710800-54.2022.8.07.0018 0741114-23.2021.8.07.0016 0710498-25.2022.8.07.0018 0704647-22.2023.8.07.0001 0748925-77.2024.8.07.0000 0703422-40.2023.8.07.0009 0704607-82.2024.8.07.0008 0715038-27.2023.8.07.0004 0728679-51.2024.8.07.0003 0704391-11.2025.8.07.0001 0714322-21.2024.8.07.0018 ADIADOS 0714695-23.2022.8.07.0018 0710692-88.2023.8.07.0018 0722873-44.2024.8.07.0000 0708965-49.2022.8.07.0012 0715454-16.2024.8.07.0018 0708169-69.2024.8.07.0018 0727640-53.2023.8.07.0003 0708199-34.2024.8.07.0009 0714161-87.2023.8.07.0004 0700372-62.2025.8.07.0000 0712849-97.2024.8.07.0018 0708557-69.2024.8.07.0018 0709347-60.2022.8.07.0006 0703196-56.2023.8.07.0002 0702757-80.2025.8.07.0000 0703707-02.2024.8.07.0008 0742750-64.2024.8.07.0001 0730298-22.2024.8.07.0001 0700706-70.2024.8.07.0020 0717805-34.2020.8.07.0007 0744635-50.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 25 de Abril de 2025. Eu, ROSANGELA SCHERER DE SOUZA, Secretária de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ROSANGELA SCHERER DE SOUZA Secretário de Sessão

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 09/04 ATÉ 22/04) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 09 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0752320-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS BURITI PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0754022-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELY LOPES DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0752065-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELZA GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0738288-58.2024.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo LORRANE GUEDES TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753095-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA GOMES ROCHA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700275-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ALTAIR AMANCIO OLEGARIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701878-29.2023.8.07.0005 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO - SP270628-A Polo Passivo JOAO CEZARIO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MICHELINE OLIVEIRA GENNARI - DF64680-A Terceiros interessados Processo 0701719-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PLATO MIX BRASILIA EMBREAGENS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737665-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo CARLOS JOSE NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720662-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo KEZIA CAETANO DA SILVA BERGER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752684-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOLANGE ALVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751950-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NORMANDO CAVALCANTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS SS Advogado(s) - Polo Ativo NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Polo Passivo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A HELTON FELIX MENDONCA - DF32827-A Terceiros interessados Processo 0753792-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANESSA DA SILVA ANDRADE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701915-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE WILSON GRANJEIRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CARVALHO GOMES - DF30437-A Terceiros interessados Processo 0751840-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo HB ENGENHARIA LTDA BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A Terceiros interessados Processo 0751795-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAQUIM ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LARA NASCIMENTO LISBOA - DF71187-A Terceiros interessados Processo 0700345-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSE ANDREA SOARES BEZERRA RENATA CRISTINA SOARES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A LUCIMAR SOARES DE SOUSA - DF51876-A Terceiros interessados Processo 0742547-73.2022.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIO JORGE GUEDES CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0700445-12.2022.8.07.0009 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA DE SOUZA CARDOSO - DF47273-A Polo Passivo R. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A Terceiros interessados Processo 0736475-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TT ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA JARDINS RESERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RESERVA DO MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA VILLAGE GOLDEN GREEN SPE LTDA RESIDENCIAL RESERVA JARDINS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MAZARIN MENDONCA - DF64196 Polo Passivo AUTODESK, INC. PROKON SOFTWARE LTD. Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0705170-07.2023.8.07.0010 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIA MARTINS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ISAU DOS SANTOS - DF9364-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL-OASSEH-DF FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO EDMILSON PROFIRIO DAS VIRGENS MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS MIANNI VAZ DE ANDRADE MARCOS ROGERIO BOSCHINI CRISTIANO DE OLIVEIRA KELY REGINA BRAGA PEREIRA LEONARDO PEREIRA GONÇALVES ELIO CAMILO DA SILVA RENAN LOPES DE MOURA RODOLFO MOREIRA LEIDIANE DUTRA MOREIRA LEONARDO DUTRA MOREIRA LEANDRO DUTRA MOREIRA ROSIANE DUTRA MOREIRA REGINA BRAGA MAGALHAES ELIANE BRAGA MAGALHAES DEUSIMAR BRAGA VIEIRA DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHAES DEUSIMARA BRAGA VIEIRA VILMAR BRAGA MAGALHAES NELCI BRAGA MAGALHAES ELIETE BRAGA MAGALHAES MÁRIO TEIXEIRA MAGALHÃES FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES JOÃO FRANCISCO DE ASSIS ANA TEIXEIRA ZEDES MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES NELSON LOPES ZEDES ANANIAS LOPES ZEDES DANIEL LOPES ZEDES BENEDITO PEREIRA BRAGA IZABEL PEREIRA BRAGA SEBASTIAO ALVES DE MORAIS BENEDITA PEREIRA BRAGA MARILDA PEREIRA CARDOSO MANOEL CORREIA DA SILVA IRACEMA PEREIRA DA SILVA HERCULANO PEREIRA DA SILVA WAGNER PEREIRA CARDOSO LUZINETE PEREIRA CARDOSO VALDIR PEREIRA CARDOSO MARIETA PEREIRA BRAGA JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA IRENE TEIXEIRA BRAGA JURENI TEIXEIRA MAGALHAES JAILMA TEIXEIRA BRAGA SINVANILSON PEREIRA BRAGA ELISMAR PEREIRA BRAGA ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES ELIZABETE PEREIRA BRAGA RENI BRAGA DE SOUZA ELIENE BRAGA DE SOUZA SHARLAN BRAGA DE SOUZA ELIANE BRAGA DE SOUZA RENE BRAGA DE SOUZA SEVERIANO PEREIRA BRAGA ZILDA BRAGA COSTA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA JOAO BENEDITO DA COSTA LIANDRA BENEDITA DA COSTA EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA ANTONIO SILVEIRA DA COSTA JOSELITA DA COSTA BENTO BENEDITO DA COSTA BENTO ALCIDES PEREIRA BRAGA FLORICENA PEREIRA BRAGA MARIA PEREIRA BRAGA HELENA PEREIRA BRAGA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES LUIS PEREIRA BRAGA SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA JACIRA PEREIRA BRAGA DORACI PEREIRA BRAGA ISMENIA PEREIRA COSTA ADENOR PEREIRA BRAGA JOÃO PEREIRA BRAGA JOANA BENEDITA PEREIRA LUCIA PEREIRA MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES DE SOUZA JOSÉ ALVES GONÇALVES DO CARMO VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ REGINALDO BRAGA MAGALHÃES MARCOLINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EDSON MARAUI - DF8600-A Terceiros interessados Processo 0728679-51.2024.8.07.0003 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo LUCINEIDE RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734698-10.2023.8.07.0003 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. M. M. F. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HELDER RODRIGUES MAIA - SP335875 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703413-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO MAGGIORI SHOPPING Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo MARIO AMORIM GALVAO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Processo 0704365-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KARINA KEYLLA ROCHA DOS SANTOS MARCELINO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LEON LEMOS DE OLIVEIRA - DF57188-A ELAINE CRISTINA GOMES - DF26873-A Terceiros interessados Processo 0735591-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. C. H. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A GERUSA AGAMI VIANNA MANATA - DF53415-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo S. L. A. P. C. T. N. B. C. L. V. V. C. D. J. D. S. L. L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725308-04.2023.8.07.0007 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FERNANDA MOREIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo JOSE GONCALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY LIMA MARQUES - DF73160-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713908-64.2021.8.07.0006 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAYARA CRISTINA FEITOSA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A Polo Passivo PAULO AFONSO BARROS MARINILZA PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO BATISTA - DF13694-A PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A Terceiros interessados Processo 0754256-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MURILO LAGRANHA RONCHETTI Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A Polo Passivo JOSE MAURICIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Terceiros interessados Processo 0703454-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HARLY FRANCISCO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703422-40.2023.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EXPRESSO SAO JOSE LTDA AMANDA KAREN FERREIRA BARBOSA GABRIEL FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO - GO36969-A GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Polo Passivo AMANDA KAREN FERREIRA BARBOSA GABRIEL FERREIRA DE SOUSA EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO - GO36969-A GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Terceiros interessados Processo 0744635-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0711559-74.2024.8.07.0009 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo PAULA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo REMISSON SOARES DA COSTA - DF39997-A Terceiros interessados Processo 0706861-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAQUEL DE ALMEIDA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo ALLIANZ CRED LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A Terceiros interessados Processo 0710800-54.2022.8.07.0018 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARISTELA OLIVEIRA DE ARAUJO MARISTELIA FERREIRA DOS SANTOS MARIZETE DOS SANTOS AMBROSIO MARIZETE FERREIRA DA SILVA MARIZETE NOGUEIRA DOS SANTOS ANDRADE MARLANGE BARBOSA CAMPOS MARLEIDE ALVES RABELO MARLENE DA COSTA SOUSA MARLENE DA SILVA GUERREIRO MARLENE DO NASCIMENTO FARIAS RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707027-47.2021.8.07.0014 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIONIZIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS MARCOS DAVID SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Polo Passivo ANA CECILIA LEAO OSORIO MURILO DE OLIVEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Terceiros interessados Processo 0740577-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO MACHADO ALVES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JULIANA MACHADO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706196-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELZA GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707392-18.2023.8.07.0019 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708965-76.2022.8.07.0003 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo R. F. R. JANAI FIGUEREDO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Terceiros interessados Processo 0721602-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WILSON JUNIOR MORAES MATSUBARA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0715038-27.2023.8.07.0004 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KAREN EVELYN COSTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Polo Passivo MARIA DE NAZARE CARDOSO DE SOUSA 49.302.628 MARIA DE NAZARE CARDOSO DE SOUSA MARCIA DE SOUSA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A KLEIDE SILVA DE SOUZA - DF58385-A AVANI DIAS DE ARAUJO - DF8350-A Terceiros interessados Processo 0711887-45.2022.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEONARDO CANDIDO MOREIRA CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA - DF45706-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LEONARDO CANDIDO MOREIRA CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA - DF45706-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados CANTIDIO LIMA VIEIRA BRUNA ARAUJO FRANCA CAROLINE DA CUNHA DINIZ Processo 0702983-49.2020.8.07.0004 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE ALVES DA SILVA ERCILIO VALDIR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A Terceiros interessados Processo 0711132-20.2023.8.07.0007 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo JOSE ODAIR MOREIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS - DF48091-A CRISTINA DE SOUSA ARAUJO - DF70798-A Terceiros interessados Processo 0746247-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARA CRISTINA MOREIRA SALDANHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0751764-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LARA CRISTINA MOREIRA SALDANHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746393-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A Polo Passivo CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A Terceiros interessados Processo 0701756-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME ENIO RODRIGUES BELEM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701916-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo AMANDA LOUISE BASTOS SEFFRIN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701155-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LPS BRASILIA- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo MATEUS COSTA PINHEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA - DF68103 GRAZIELE ALVES MONNERAT - DF43468-A Terceiros interessados Processo 0700323-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCI APARECIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARTA ILHA DE ARRUDA - DF46438-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750299-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALCEMIRO CARVALHO DE LA TORRE FILHO ALEXANDRE IZAIAS BATISTA ARI CARLOS ARRUDA CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MESQUITA CRISTIANE SALDANHA SANTOS HENIO CESAR RODRIGUES PASSOS JOAO FLAVIO GURJAO MADUREIRA MARCOS AURELIO LUIZ REZENDE MONISE TORRES DE SA VILAGRAN CAMPOS DE MELO ATTIE RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0703539-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO ROBERTO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A Polo Passivo FABIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747596-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLARA KIYOKA KAKUMOTO ELIANE LUMI HASHIMOTO PAULA SHIZUE HASHIMOTO QUELLI HARUMI HASHIMOTO SANTA TERESINHA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0754784-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BASE ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA DA SILVA FEITOZA - GO17419-A Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717430-57.2021.8.07.0020 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. R. D. N. E. D. O. D. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR - DF64453-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A GENY BARBOZA - DF7211-A SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A DEBORA CAROLINE ORUE DE OLIVEIRA LOPES - MS29188 JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A Polo Passivo E. D. O. D. R. R. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR - DF64453-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A GENY BARBOZA - DF7211-A SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A DEBORA CAROLINE ORUE DE OLIVEIRA LOPES - MS29188 JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Processo 0714718-68.2023.8.07.0006 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo S. D. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. K. X. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MACHADO BOTELHO - DF25530-A Terceiros interessados Processo 0711832-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo T. L. J. M. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CARVALHO DE SOUSA - DF59426-A Polo Passivo A. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705504-35.2023.8.07.0012 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo JOAO GONCALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705461-14.2022.8.07.0019 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo K. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo AULUS DE ARAUJO COSTA - MG144938 Polo Passivo F. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ENAZIO NASCIMENTO NOGUEIRA - DF37718-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714681-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo FRANCISCA GENIRA MENDES FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Terceiros interessados Processo 0710498-25.2022.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VIRGINIA LOURENCO FERREIRA VIRGINIA MARIA DE JESUS LIMA VISMAR ANTONIO PEREIRA GOMES VITALINO BEZERRA NETO VITALINO GOMES DA SILVA VITORIA GONCALVES ROSA VITORIA MOURA DA SILVA VITORIA VIRGILIA DOS SANTOS VITORIA DE ALMEIDA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703471-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A Polo Passivo ELIZA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A Terceiros interessados Processo 0754617-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo VILMAR ANGELO RODRIGUES - DF35370-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704192-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo MARIA FILOMENA VALLE DOS SANTOS LENTINI Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A Terceiros interessados Processo 0703644-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF79826-S Terceiros interessados Processo 0708351-29.2022.8.07.0017 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. V. A. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704495-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIANA DAS NEVES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Terceiros interessados Processo 0701558-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO HENRIQUE HOROVITS Advogado(s) - Polo Ativo CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A Polo Passivo GILSON BARBOSA DA SILVA VEIGA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUILHERME QUEIROZ VIVACQUA - DF16167-A Terceiros interessados Processo 0702763-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JACKSON BATISTA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0711527-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CARLEIA THAISE PEREIRA LOPES CLAUBER SOUSA DA COSTA B. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CARLEIA THAISE PEREIRA LOPES Processo 0729199-06.2023.8.07.0016 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A Polo Passivo J. N. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702060-85.2023.8.07.0014 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753912-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo MARIA LUCIA FREITAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANNE INACIO PEREIRA - DF64322-A Terceiros interessados Processo 0746970-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A Polo Passivo LETICIA CRISTINA RESENDE TAVARES NEUZA MARIA DE LOURDES RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A Terceiros interessados Processo 0752527-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736 Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704849-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SEBASTIANA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CALEB CAMPAGNUCCI FERNANDES - DF70164 RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0753740-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PATRICIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LETHICIA FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF80356 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0704180-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DEBORA SOARES DE LIMA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo VITHOR LUCCAS DOS SANTOS FOLHA - GO73576 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0703826-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NOE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO DA COSTA DOMINGOS - DF51554-A Terceiros interessados Processo 0704499-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEIVA MANAUT RAYMUNDO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Terceiros interessados Processo 0753000-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EGNALDO DOMINGOS DE ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0008063-41.2011.8.07.0007 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GERALDO DORNELAS DE SOUSA MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NILZA MARIA DE SOUZA MATOS - DF0032824A CAMILA DE SOUZA MATOS - DF51922 BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A Polo Passivo GILBERTO DORNELAS DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746462-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA AZEVEDO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702707-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A Polo Passivo CENTRO OESTE DISTRIBUICAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Terceiros interessados Processo 0702534-38.2023.8.07.0020 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WENDEL ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ PAULO SILVA CANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703028-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO DE TARSO SABOIA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON MARAUI - DF8600-A Polo Passivo FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO VIEIRA BAZ - RJ098151-A Terceiros interessados Processo 0700564-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALINE HENRIQUE SCHIFFLER Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705224-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HERALDO NOVAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0752329-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE ALMEIDA OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0709347-60.2022.8.07.0006 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALEXINNA TASSARA VICTOR QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - DF57399-A Polo Passivo SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO - RJ134778 Terceiros interessados Processo 0700801-06.2024.8.07.0019 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BEATRIZ ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO - DF42576-A Polo Passivo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Terceiros interessados Processo 0708557-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO SOCIAL COMUNITARIO TIA ANGELINA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL CENTRO SOCIAL COMUNITARIO TIA ANGELINA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados Processo 0708220-88.2021.8.07.0017 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO PAN S.A JANOLGA LINHARES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BERNARDO BUOSI - SP227541-A Polo Passivo JANOLGA LINHARES LOPES BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A. BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0754545-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELZIRA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Terceiros interessados Processo 0733947-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE HIDELBRANDO DA COSTA LUSTOZA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0719857-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A Polo Passivo JOAQUIM CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ESTEVAO NOBRE QUIRINO - RO9658 Terceiros interessados Processo 0748925-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A Polo Passivo JULIA GROSSKOPF DE ALBUQUERQUE ROSA Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL PEREIRA MELLO - DF55100-A MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA - DF4141-A Terceiros interessados Processo 0701638-82.2024.8.07.0012 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo I. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A Polo Passivo E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636-A Terceiros interessados Processo 0753512-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALAN MARIANO DE ALMEIDA EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA - DF65589-A Terceiros interessados Processo 0754587-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSIVAN BATISTA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700568-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo T. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ROMANO - RS119723-A Polo Passivo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CLEITON CAMPOS LIRA - DF59304-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700913-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE ULYSSES FRECHIANI POUBEL MARGARIDA FRECHIANI POUBEL POUBEL AUTOMOVEIS ACESSORIOS E PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A DANILO COSTA BARBOSA - DF1759800A Terceiros interessados Processo 0702898-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. F. O. T. A. Advogado(s) - Polo Ativo INAYA POTYRA DE FREITAS FORTES DE OLIVEIRA - PR20627 Polo Passivo B. R. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Terceiros interessados Processo 0700756-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo U. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704258-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLAUDIA ANDREA CABRERA Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A MORGANA CORREA MIRANDA - DF41305-A JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A PALOMA BRAGA DOS SANTOS - DF76568 Terceiros interessados Processo 0700592-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE CARLOS SARDENBERG DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANA CRISTINA BARBOSA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703593-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo J. B. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749785-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A Polo Passivo L & D CLINICA MEDICA SS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MORGANA VIEIRA FERREIRA - DF29097-A Terceiros interessados Processo 0735525-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo ELSON MARIO TOJA COUTO MONTEIRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A Terceiros interessados Processo 0752776-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIVAR SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0701996-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G.M COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269-A DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A JEOVANNA CANEDO MENDONCA - DF74754 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE MICHELS - SC58327-A PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0754117-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados ELICIA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Processo 0743021-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A Polo Passivo J. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754439-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO JOSE SOUTO FILHO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708874-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. V. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A Terceiros interessados Processo 0702113-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA 02556052180 RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SUYANNE DE COUTO OLIVEIRA - DF61886-A Terceiros interessados Processo 0704906-21.2022.8.07.0011 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EVERTON ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A Polo Passivo MAGNO BATISTA DE CARVALHO FLORIZON NUNES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARTA HELENA TEIXEIRA - DF30056-A Terceiros interessados Processo 0701075-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E POSSUIDORES DAS UNIDADES QUE COMPOEM O CONDOMINIO RECANTO DOS ROUXINOIS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730298-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AGOSTINHO PRUDENCIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0754520-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO DELGADO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703707-02.2024.8.07.0008 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MATILDE JOANA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0710135-12.2024.8.07.0004 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABRICIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados Processo 0719071-69.2023.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANGELO DO CARMO FIGUEIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Polo Passivo FIGUEIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ANGELO DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Terceiros interessados Processo 0704399-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Polo Passivo DIOGO APARECIDO BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A Terceiros interessados Processo 0737826-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INOCIMEIRE LISBOA DA COSTA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0753814-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo HELENA CELIA DE SOUZA SACERDOTE Advogado(s) - Polo Passivo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A Terceiros interessados Processo 0704166-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALEXANDRE GOMES DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A Polo Passivo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0705813-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HELEN CRISTINA DA SILVA FERNANDES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA - PR19116-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751446-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo ALINE CARVALHO MIRANDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749622-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo MARCIA MARIA PINTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708086-92.2024.8.07.0005 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EVERTON CAETANO DE ARAUJO FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A Polo Passivo FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA EVERTON CAETANO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A Terceiros interessados Processo 0737198-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAUIPE TRANSPORTES E CIA LTDA BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A HUGO SOUSA DOS REIS GOMES - AL10533 CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A Polo Passivo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A SAUIPE TRANSPORTES E CIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A HUGO SOUSA DOS REIS GOMES - AL10533 Terceiros interessados Processo 0715431-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HORIZONTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379 MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A Polo Passivo SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707322-82.2024.8.07.0013 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. F. L. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. A. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700826-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo LUCINEIDE FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO LEAL PITOMBO - BA29909 Terceiros interessados Processo 0704987-94.2022.8.07.0002 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. D. G. C. C. L. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. L. D. S. R. R. D. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700706-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROSENO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0704902-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDUARDO DA SILVA ORMOND Advogado(s) - Polo Ativo LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0704391-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo G. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703405-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS Advogado(s) - Polo Passivo VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A Terceiros interessados Processo 0716773-17.2022.8.07.0009 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JAGI-SERVICOS DE HOTELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DE PAULA DAS CHAGAS - DF69001-A Polo Passivo VPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A Terceiros interessados Processo 0704876-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO UBIRAJANE SANTOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Polo Passivo HIPOLITO MOREIRA PAES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DA SILVA CASTELO OLIVEIRA - SP131240-A Terceiros interessados Processo 0749490-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO AGUIAR PONTE Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0713011-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MATEUS PEREIRA LOBATO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO ALISSON PERES - DF15284-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736163-49.2022.8.07.0016 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA - SP233059-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700362-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANDRE GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703143-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTIANE DE LIMA SILVA LEANDRO MARTINS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S Terceiros interessados Processo 0702621-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HELLEN MUNIQUE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0704228-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo MARIA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702442-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE CORREA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo EDEGAR STECKER - DF9012-A Polo Passivo LUIZ CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA - MG98110-A Terceiros interessados Processo 0704747-59.2023.8.07.0006 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0704607-82.2024.8.07.0008 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo LUCAS OFUGI RODRIGUES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS OFUGI RODRIGUES MIRANDA - DF42922-A Terceiros interessados Processo 0700407-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo TATIANE ALMEIDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELE ANDREZA LOPES - DF44071-A Terceiros interessados Processo 0715454-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALESSANDRA GOMES VIEGAS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753703-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO DAS GRACAS EUSTAQUIO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0704217-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VIVIANE FERNANDES JOANNA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A Polo Passivo B & E IMOVEIS LTDA 305 NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA KZABSB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF62524-A LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A Terceiros interessados Processo 0743461-40.2022.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMILTON CABRAL JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Polo Passivo NINA SALOME SOUZA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA ALVETTI BENEVOLO - DF33790-A Terceiros interessados Processo 0752019-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0717805-34.2020.8.07.0007 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADRIANA MARTINS DE BARROS JOAO MARTINS DE ARAUJO MARIA DE FATIMA DE LIMA COSTA RAIMUNDO MARTINS DE ARAUJO RODRIGO SOUZA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA G44 MINERACAO LTDA H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR MOHAMAD HASSAN JOMAA Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Processo 0700027-40.2023.8.07.0009 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NURCE MARIA BURJACK DUARTE BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NURCE MARIA BURJACK DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiros interessados Processo 0710560-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA DIANA MARIA ROCHA JOSE LUIS ROCHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A Polo Passivo RAFAEL MISSEL CAEIRO DORIMAR MARIA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ESTHELA VIRGINIA MEDEIROS - DF47701-A GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A Terceiros interessados Processo 0701642-22.2024.8.07.0012 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JONIVALDO DOS SANTOS PAULO RICARDO AMORIM DO NASCIMENTO MARIANGELA DOS SANTOS ROMERO MARTINS AMORIM DEISE LUCY AMORIM DOS SANTOS ELIEL GABRIEL SANTOS MARISA AMORIM GABRIEL SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A Terceiros interessados Processo 0117334-76.2006.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A Polo Passivo JOSE CINCINATO DE OLIVEIRA RENATA FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - SP188866-S Terceiros interessados Processo 0715031-92.2024.8.07.0006 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo MANUELA STEFANI FRANCA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710355-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCELO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO PACHECO DE ARAUJO - DF63495-A Polo Passivo MARIA SANTANA DE JESUS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO DE AZEVEDO DANTAS - DF22386-A Terceiros interessados Processo 0749317-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO NUNES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741887-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - DF72032-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752893-04.2023.8.07.0016 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA AUGUSTA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750876-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADEMILSON APARECIDO RONCHI Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751296-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUILHERME ROSSI SIMOES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0731364-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDNILSON OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON SILVA PEREIRA - DF48603-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A Terceiros interessados Processo 0753417-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JARADE FRANCELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - MG97649-A Terceiros interessados Processo 0749854-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLIGE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Terceiros interessados Processo 0742861-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VERAMILSON BISPO DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707505-81.2023.8.07.0015 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo GABRIELLE DE ARAUJO IBIAPINA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados Processo 0712008-12.2022.8.07.0006 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CARLOS CELSO LIMA GOMES BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Processo 0705292-95.2024.8.07.0006 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. C. F. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DE PAULA BARBOSA - DF72518-A Polo Passivo M. A. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746528-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo H. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744305-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRENE MARGARIDA ROBERTO REGINA HELENA ROBERTO Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados SABRINA NICOLA ROBERTO MEIGAN SACK RODRIGUES PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAF CUIDADORA & ACOMPANHANTE DE IDOSOS LTDA GILDASIO PEDROSA DE LIMA Processo 0705961-28.2022.8.07.0004 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO PAN S.A INFINITY AGENCIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A Polo Passivo EDINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS LELES DANIALVES FACTOTING E INSTITUICAO FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DEISE LISBOA RODRIGUES - DF44599-A Terceiros interessados Processo 0709431-93.2024.8.07.0005 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VALDOMEU MARQUES PIRES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0723797-29.2023.8.07.0020 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADALBERTO FREDERICO BOSCHIROLLI SOLETTI NANCY RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo CLEOMIRTES DO SOCORRO JOSE PIRES - DF28755-A GILSON ZANATTA - DF38922-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados IVONETE ALVES DE SOUSA MARIA HELENA DA SILVA E SILVA ADRIELLY RAMOS DE OLIVEIRA ANDRE LUIZ MARTINS BARBARA CANONGIA DE FARIA Processo 0754428-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEILA ALVES FELICIO Advogado(s) - Polo Ativo CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados GLOBAL RECEBIVEIS LTDA - ME ADVAIR FREITAS VIEIRA RAFAEL ALVES QUIRINO Processo 0704091-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMERSON BENEDITO DA COSTA ELAINE DA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0749334-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMANUELLE RIBEIRO CAVALCANTI MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0735619-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA - DF77070 Polo Passivo ARX ESPACO DE DIVERSOES CULTURA E LAZER LTDA JOAQUIM JAMILTON COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703812-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PNEULANDIA COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo FERNANDA CASTRO DE OLIVEIRA ALENCASTRO FLAVIO RODOLFO SARAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Terceiros interessados Processo 0700752-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo SEVERINO RAMOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711623-85.2023.8.07.0020 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. H. V. L. L. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo L. F. L. L. H. V. L. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703028-20.2024.8.07.0002 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZA EDUARDA DE OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LUIZA EDUARDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL HERICK PAVIN - PR39291-A Terceiros interessados Processo 0702322-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ABADIO JACINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A Terceiros interessados Processo 0702757-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAPAO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAURA MARACCI SPANHE DA SILVA - RS125785 Polo Passivo BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA ERICK CLEYTON FERNANDES NORONHA COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANTONIO INACIO DA SILVA NETO FABRICIA FARIAS CAMPOS REALPAR PARTICIPACOES LTDA ANTONIO CARLOS D AMICO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AUGUSTA PALHARES RIBEIRO SAMPAIO FERRAZ - DF41282 INALDO MENDONCA DE ARAUJO SAMPAIO FERRAZ - DF4147400-A RICARDO FILIPE BARBOSA SILVA - SP319889-A Terceiros interessados Processo 0714322-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PANMELLA BORGES ARTIAGA PRISCILA PEREIRA SARMENTO RICARDO DE SOUZA SERRA RAYANNE DIAS GOIS RODRIGUES VITOR ROCHA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750821-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. V. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717269-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo THAIS MEDRADO CAMPOS IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A THAIS MEDRADO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELO PACHECO DOS GUARANYS - DF17576 MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0704036-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEITON PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0737323-17.2023.8.07.0003 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROBERTO NERY MOTA Advogado(s) - Polo Ativo GIANNI NERY MOTA - GO55264-A Polo Passivo WALERIA QUINTANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALTILENE SOARES DE OLIVEIRA - DF63663-A Terceiros interessados Processo 0701849-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo ANA BEATRIZ SALES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A Terceiros interessados Processo 0702244-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. C. E. E. E. L. R. A. E. G. E. (. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF23600-A TOMAZ ALVES NINA - DF24196 ANA LETICIA CARVALHO DOS SANTOS - DF52903 Polo Passivo M. M. Q. A. O. Advogado(s) - Polo Passivo ADJANYO DA COSTA SANTOS - DF57921-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700312-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0702961-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HANEI BARETTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0725859-81.2023.8.07.0007 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PSR CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo CAIO FREDERICO MANDRANI BATISTA BRUNA BEATRIS VIDAL MANDRANI Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Terceiros interessados Processo 0703733-79.2024.8.07.0014 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Polo Passivo KRF ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA RAFAEL CARVALHO DORIGON - SP248780 FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0753827-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 10 Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo WILMA RODRIGUES DOS SANTOS SEBASTIAO MIGUEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ROCHA NOVAES - DF28564-A Terceiros interessados Processo 0746560-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABIANA LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0734155-16.2023.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA - SP93988-A ALESSANDRO LIMA PIRES - DF26082-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Polo Passivo CLEUSA PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0703153-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A IGOR GOES LOBATO - SP307482-A Polo Passivo BLVD ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VALERIO DE JESUS - MG134357-A Terceiros interessados Processo 0707841-94.2018.8.07.0004 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDIVANI GUEDES DA SILVA SERGIO DE JESUS MATOS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLACDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO DE JESUS MATOS BANCO PAN S.A EDIVANI GUEDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A.NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Terceiros interessados Processo 0729411-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEMETRIO DA PONTE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703745-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UBALDO BENEDITO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0706355-56.2023.8.07.0018 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NADIA LUCIA SANTOS CARNEIRO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAMILLE MARIA RODRIGUES XIMENES - DF63164-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL NADIA LUCIA SANTOS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAMILLE MARIA RODRIGUES XIMENES - DF63164-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT CARLA MARIA ROSAS LEAL Processo 0702302-19.2024.8.07.0011 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A LUIZ FELLIPE ANDRADE RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Polo Passivo LUIZ FELLIPE ANDRADE RAMOS BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0718637-63.2022.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRUNA LATALISA FRANCA BRENO LATALISA FRANCA AGUIAR MARCOS LATALISA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0702430-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705608-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI - DF36114-A RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA BRAGA - DF36306-A Polo Passivo MICHAEL BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0030418-36.2016.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703114-80.2023.8.07.0016 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738409-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZILEIDE SOUZA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo AFONSO NETO LOPES CARVALHO - DF63471-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714870-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735264-65.2023.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIMAR FERREIRA FRAZAO FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0741114-23.2021.8.07.0016 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE RICARDO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA FERREIRA CALZAVARA - DF79787 MARCELLUS VICTOR GOMES DE ARAUJO - DF78440 EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723285-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA ELIZA PEREIRA FIGUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Terceiros interessados Processo 0704814-85.2023.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. M. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo ENIO PONTE MOURAO - DF27568-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743401-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO DELPUPO TRIVILIN Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA - PA21836 Polo Passivo SCUDERIA INDUSTRIA DE BLINDAGENS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY LOPES BARBOSA - GO37798-A Terceiros interessados Processo 0718252-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiros interessados Processo 0708284-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA VALDEANE ALMEIDA DA COSTA JESERLANE DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A Polo Passivo VALDEANE ALMEIDA DA COSTA JESERLANE DA SILVA COSTA LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Terceiros interessados Processo 0704647-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TALITA BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Polo Passivo DARIO PEREIRA CAVALCANTE JUNIOR EMÍLIA TOLEDO Advogado(s) - Polo Passivo ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A Terceiros interessados Processo 0729847-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0745797-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARTHA MARIA BERNARDI CAPISTRANO DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo N O LEITE - MEGA MODEL GOIAS - EPP NIVALDO OLIVEIRA LEITE MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA - DF19013-A JULIO CESAR SOUZA SALLES - MG177606-A Terceiros interessados Processo 0716186-92.2017.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OSVALDO NATSUO SACAKURA CLEIDIOMAR PINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682-A Polo Passivo NEUZA MARIA GOMES ORTIZ ALESSANDRO AMARO QUESADA ANDREA PATRÍCIA DA SILVA MACEDO AURORA CONCEIÇÃO SANTANA GOMES CARLOS ALBERTO DE SANTA RITTA FILHO CELSO FREDDI EVANDRO CARVALHO LASMAR GALDINO SIMAS FARIAS HITOMI IGARASHI LAGE MARTINS ILMA LINO DE ANDRADE JOSE DONIZETTI PACHECO JOSE RAIMUNDO DE JESUS ANDRADE JOSE SILVERIO LAGE MARTINS LUIZ CARLOS GOMES DA ROCHA MARCELLO DA COSTA GUEDES ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO ALMEIDA DEL ISOLA MARIA ETERNA GARCIA BRAGA MARIA DE FATIMA DINIZ DA SILVA JOSE ELIAS DA ROCHA JUNIOR NELSON LEITE ONELIA DE ALMEIDA ROCHA PAULO RIUDI NAKAMURA RAIMUNDA BARREIRA DOS REIS RODNEY OLIVEIRA ORTIZ RONEIDE LUIZA DE ARAUJO ROGERIO DA SILVA SANDRO MASANORI TUTIDA SEBASTIAO DUARTE FERRO SHEILA SOARES COSTA VERA LUCIA ALVES RODRIGUES RICARDO SANT ANNA DE MORAES DIOGO ALVES DE ABREU JUNIOR JOANILA DA GRACA COSTA DE SOUZA EDUARDO GABRIEL LIANO PEDRO CORREA DE MORAES DORNELLES CARMO ANTONIO RUSSO DIDIMO VIEIRA GONCALVES CARLOS ROBERTO CHAMELETE FILADELFIO TURIBIO SOUSA IVO BEZERRA ROCHA JOSE BELISARIO DE ANDRADE E SILVA FILHO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUAREZ DIUDINO NICOLAY JUNIOR LUCIA MARIA DE ALMEIDA DANTAS E FRANCA LUIZ AUGUSTO TELO BUENO LUIZ EDUARDO TELLES MENDIZABAL LUZIA MARIA DE JESUS BRANDAO MARCIA DA VEIGA GALVÃO ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como OSEAS CARDOSO PAES PAULO ROBERTO DA SILVA PAULO TOSHIFUMI OKI SERGIO MARQUES DA CUNHA SONIA KAZUKO SAKAI TEIXEIRA UMBERTO RAFAEL DE MENEZES FILHO MARCIA CRISTINA FERRARI SAMPAIO RAULINO DIAS DA SILVA AMANDIO EFREM PINTO RIBEIRO ALESSANDRO AMARO QUESADA AURORA CONCEICAO SANTANA GOMES FILADELFIO TURIBIO SOUSA MARIA ETERNA GARCIA BRAGA ANDREIA PATRICIA DA SILVA MACEDO CARMO ANTONIO RUSSO MARCIA GALVAO FRACASSI PEREIRA ESPÓLIO DE NELSON LEITE ESPÓLIO DE NELSON LEITE ESPÓLIO DE NELSON LEITE ESPÓLIO DE RODNEY OLIVEIRA ORTIZ ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE SANTA RITTA FILHO ESPOLIO DE LIANO PEDRO CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A GILBERTO DANTAS DE ARAUJO - DF10381-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A OSDETE GOMES DE SOUZA - DF53440-A LUCAS DE SOUZA SAMPAIO - DF58732-A GUILHERME ANTONIO BRITO GONCALVES BARBOSA - DF45197-A ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS - DF2226100-A MARTA FERRARI MACHADO - DF61018-A MARIA LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA - DF49548-A GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A JOSE BENEDITO BRASIL FILHO - BA7356-A ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF26785-A Terceiros interessados Processo 0720837-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0739916-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NIVALDO GOMES DA COSTA FIGUEIREDO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo KELLI MONTEIRO DE ARAUJO - DF45229-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Processo 0731669-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE ROBERTO BARACAT LUIZ ALBERTO BARACAT MARCELO EDUARDO BARACAT MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A Polo Passivo ROZANA BARACAT AJUB Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A Terceiros interessados Processo 0733630-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS CLEBIO CARMO PEIXOTO CLEIDE CRISTINA LOPES CLEITON PACHECO SILVA CLEONICE SANTOS CLEUSA MARIA A DA C CARDOSO CLOVIS ALVES ARANTES CLOVIS ESTEVES OLIVEIRA CONCEICAO NASCIMENTO DE JESUS CORINA CERQUEIRA NUNES DA SILVA DEDAVID CORINA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0736168-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. D. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF5939-A EDUARDO DA CRUZ RIOS SANCHEZ - DF63689-A ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740-A JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR - DF74471-A GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA - DF72551-A SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS - MG123857-A HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG79738-A WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR - MG70807-A Polo Passivo M. M. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A KARINA DE PAULA KUFA - SP245404-A Terceiros interessados Processo 0716861-33.2023.8.07.0005 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE - DF67131-A ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS - DF22110-A Polo Passivo JEFFERSON SALGADO NETO Advogado(s) - Polo Passivo LORRAN PIGNATA CALDAS - GO60421 Terceiros interessados Processo 0736976-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO CARDOSO FEITOSA - DF76874 Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA JOAO SERGIO DE VASCONCELOS SODRE Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0722484-72.2023.8.07.0007 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ODALIA CONCEICAO DE CARVALHO LOPES AILTON NASCIMENTO LOPES M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo AILTON NASCIMENTO LOPES M C ENGENHARIA LTDA ODALIA CONCEICAO DE CARVALHO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0738773-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO IZIDORO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705035-05.2022.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA LEOSARTE ALVES DA SILVA SUELI AUXILIADORA DE SOUZA WALDEMAR GONCALVES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706036-08.2020.8.07.0014 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUZIA S A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LORENA RODRIGUES RIBEIRO - DF66007-A Polo Passivo OLEGARIO DE BRITO VERAS FILHO VINICIUS FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A SERGIO MARCUS HILARIO VAZ - GO11020-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0718133-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Processo 0738436-06.2023.8.07.0003 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. V. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. G. R. D. A. I. G. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717144-53.2023.8.07.0006 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo MARIA MIRIAN MELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA RITA DA COSTA PINTO - DF63207-A Terceiros interessados Processo 0708022-79.2024.8.07.0006 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo DINALVA ALMEIDA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Terceiros interessados Processo 0723832-98.2023.8.07.0016 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR - DF39501-A Polo Passivo A. B. C. L. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANNA CLAUDIA LEITE FERREIRA - DF74464-A AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705406-32.2023.8.07.0018 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Terceiros interessados Processo 0720846-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DE FATIMA LEME IKE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO LEME IKE - SP267040 Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A Terceiros interessados Processo 0712192-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL WESLEY DE OLIVEIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Terceiros interessados DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR Processo 0722873-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO FRANCISCO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723838-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUZIA PEREIRA DE SOUZA SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUZIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704221-77.2023.8.07.0011 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo M. L. C. D. O. F. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727753-47.2022.8.07.0001 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DA 1 REGIAO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo POLYLINE PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE GUIDA DE SOUZA - DF17268-A Terceiros interessados Processo 0719478-18.2023.8.07.0020 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RUBENS FERNANDES DE CASTRO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0715914-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDRE SIMAAN DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0734379-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO FRANCISCO DE ASSIS CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO FRANCISCO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736380-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDNA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA CRAVEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A MARINA COELHO DIAS - DF37624-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708166-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES ISADORA SANTIAGO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0717875-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo JOSEFA MARIA DE CARVALHO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Processo 0740525-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DE FATIMA LEME IKE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO LEME IKE - SP267040 Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A Terceiros interessados Processo 0742389-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO - DF31151-A Polo Passivo ELTON VILAS BOAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742838-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo CONSTANCIO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL Processo 0702556-88.2024.8.07.9000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL MARCONDES KARAN - PR30375 BRUNA CAROLINA FERNANDES CARDOSO - PR122161 Polo Passivo B. G. D. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247-A MARLA ISABELE PONTE - DF46654-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736416-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JULIANA SALES NETO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0745218-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. MARIA DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo MARIA DE SOUZA E SILVA SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0746076-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo BLVD ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VALERIO DE JESUS - MG134357-A Terceiros interessados Processo 0715346-57.2023.8.07.0006 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A Polo Passivo MARCIA MARIA PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Terceiros interessados Processo 0718881-88.2023.8.07.0007 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Terceiros interessados Processo 0703862-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME DENISE WAISROS PEREIRA LEONARDO WAISROS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A NICOLLY CICHESKI PAES - RJ188733 GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - RN9249 VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF68584-A Polo Passivo DENISE WAISROS PEREIRA LEONARDO WAISROS FERREIRA EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A NICOLLY CICHESKI PAES - RJ188733 GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiros interessados Processo 0710711-87.2024.8.07.0009 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo DIOGO CEZAR SOARES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A Terceiros interessados Processo 0714142-67.2022.8.07.0020 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MATHEUS DA ROSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTO VITORIA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Terceiros interessados Processo 0708965-49.2022.8.07.0012 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESTELITA GOMES DA SILVA GABRIELA FIGUEREDO CAMPOS BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A. FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO PAN S.A GABRIELA FIGUEREDO CAMPOS ESTELITA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A Terceiros interessados Processo 0714695-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CREUZA PATRICIO DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725194-83.2023.8.07.0001 Número de ordem 276 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. B. D. P. E. A. E. S. E. D. P. D. E. -. C. Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNA DE KASSIA OLIVEIRA ALVES - PE31173-A Terceiros interessados Processo 0711529-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0708199-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 278 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0728837-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 279 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo JULIANA DE FARIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Brasília - DF, 20 de março de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. MÚTUO GARANTIDO COM HIPOTECA. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALDO DEVEDOR. PERIODICIDADE. ABUSIVIDADE. OCORRÊNCIA. COEFICIENTE. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CÁLCULOS ELABORADOS POR PERITO. ESCLARECIMENTOS DEVIDAMENTE PRESTADOS. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR. IMPUGNAÇÃO PELA DEVEDORA. RAZÕES INSUFICIENTES. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, DE IMPARCIALIDADE E DE OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS TÉCNICOS EXIGIDOS. PERSUASÃO RACIONAL. SUCUMBÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA DESPROVIDO. RECURSO MANEJADO PELA BENEFICIÁRIA PROVIDO PARCIALMENTE. 1. As questões submetidas ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consistem em: a) preliminarmente, determinar se a decisão interlocutória que indeferiu requerimento de substituição do perito deve ser desconstituída, diante da alegada ausência de fundamentação adequada; e b) em relação ao mérito, examinar o acerto da sentença que julgou o pedido parcialmente procedente. 2. Uma vez que a decisão interlocutória de indeferimento da substituição do perito designado não é diretamente impugnável por meio de agravo de instrumento (art. 1015 do CPC), afigura-se viável a análise da questão por intermédio do recurso de apelação (art. 1009, § 1º, do CPC). 3. O Juízo singular deve apreciar as questões formuladas pelas partes, expondo o encadeamento lógico da sua decisão com menção, ainda que de modo sucinto, às peculiaridades do caso concreto, diante do necessário relato a respeito das razões de fato e de direito que subsidiaram a respectiva decisão, nos termos dos artigos 489, § 1º e 11, ambos do Código de Processo Civil. 3.1. A decisão interlocutória que apreciou o requerimento de substituição do perito não destoa do modelo imposto pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Civil, uma vez que o Juízo singular analisou as teses suscitadas, requerimentos formulados e documentos juntados aos autos. 4. O enunciado nº 563 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça enuncia que “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar", mas não aos negócios jurídicos celebrados com entidades fechadas. 5. A devedora pretendeu obter a declaração de nulidade de parcelas das cláusulas estabelecidas no negócio jurídico de mútuo, celebrado com entidade fechada de previdência complementar, e o subsequente ressarcimento dos valores solvidos em excesso. 5.1. O Juízo singular considerou necessária a produção de prova pericial com a finalidade de examinar a alegada natureza abusiva das cláusulas impugnadas pela devedora. 6. Os cálculos foram elaborados por perito, que discordou, de modo fundamentado, das alegações articuladas pela devedora e, posteriormente, prestou os devidos esclarecimentos. 6.1. Formulados os questionamentos entendidos como necessários por ambas as partes e prestados os respectivos esclarecimentos pelo perito responsável pela elaboração do laudo, o Juízo singular homologou os respectivos cálculos. 7. De acordo com a regra prevista no art. 479 do CPC “o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito”. 8. A beneficiária não ofereceu elementos probatórios concretos no sentido de que o montante determinado pelo experto estaria em desacordo com o acervo probatório coligido aos presentes autos. 9. Os cálculos elaborados pelo perito desfrutam de presunção de legitimidade, de imparcialidade e de observância dos parâmetros técnicos exigidos, de modo que não podem ser infirmados diante da inexistência de elementos suficientes de prova em sentido contrário. 9.1. No caso em exame houve a singela equivocidade, no teor do laudo, a respeito do exame das circunstâncias fáticas vivenciadas pelas partes, mas isso não afasta a subsistência das derradeiras conclusões adotadas pelo experto. 10. Em relação à atribuição dos ônus da sucumbência, de acordo com as regras previstas nos artigos 82, § 2º, e 85, ambos do Código de Processo Civil, o vencido deve pagar as despesas processuais e os honorários ao advogado do vencedor. 11. Preliminar rejeitada. 12. Recurso interposto pela entidade de previdência complementar fechada conhecido e desprovido. 12.1. Apelo manejado pela beneficiária conhecido e provido parcialmente.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Cível 1ª Sessão Ordinária - Presencial Ata da 1ª Sessão Ordinária - Presencial, realizada no dia 22 de Janeiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ALVARO CIARLINI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, RENATO RODOVALHO SCUSSEL e FERNANDO TAVERNARD. Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dra. BENIS SILVA QUEIROZ BASTOS. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0701110-88.2018.8.07.0002 0708835-41.2022.8.07.0018 0712570-13.2021.8.07.0020 0747572-67.2022.8.07.0001 0715720-71.2022.8.07.0018 0720837-31.2021.8.07.0001 0702708-73.2024.8.07.0000 0712716-64.2019.8.07.0007 0712408-28.2019.8.07.0007 0716356-23.2024.8.07.0000 0701461-29.2021.8.07.0011 0751768-46.2023.8.07.0001 0724821-21.2024.8.07.0000 0726826-16.2024.8.07.0000 0727398-69.2024.8.07.0000 0729502-34.2024.8.07.0000 0731669-24.2024.8.07.0000 0731783-60.2024.8.07.0000 0700711-40.2024.8.07.0005 0726976-62.2022.8.07.0001 0701491-72.2023.8.07.0018 0734387-91.2024.8.07.0000 0710308-22.2023.8.07.0020 0736168-51.2024.8.07.0000 0750251-06.2023.8.07.0001 0728485-12.2024.8.07.0016 0738204-66.2024.8.07.0000 0720648-48.2024.8.07.0001 0713755-30.2023.8.07.0016 0713697-84.2024.8.07.0018 0710721-87.2022.8.07.0014 RETIRADOS DA SESSÃO 0715587-46.2023.8.07.0001 0709173-14.2023.8.07.0007 0732494-65.2024.8.07.0000 0702198-26.2024.8.07.9000 PEDIDOS DE VISTA 0708612-64.2017.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 22 de Janeiro de 2025 às 16h45. Eu, ROSANGELA SCHERER DE SOUZA, Secretária de Sessão da 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ROSANGELA SCHERER DE SOUZA Secretário de Sessão

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 22 de Janeiro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 1ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso. Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0701461-29.2021.8.07.0011 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. C. D. S. A. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A LIGIA TOMAS DE MELO - DF54188-A ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A Polo Passivo A. A. S. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA TOMAS DE MELO - DF54188-A ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Terceiros interessados Processo 0713755-30.2023.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo N. B. L. M. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE BAYMA SOUSA NOGUEIRA - DF52240-A Polo Passivo S. D. F. D. M. E. B. L. M. G. B. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DA COSTA FARIA - DF27819-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700711-40.2024.8.07.0005 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCA DE MOURA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0710308-22.2023.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSY ALANY FERNANDES SALES - DF66953-A Polo Passivo INTEGRA INCORPORACAO LTDA LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A Terceiros interessados Processo 0732494-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO A DA SCRN 704 705 Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo ANTONIO OZORIO FONSECA AYRES CARLOS RENATO ZARATZ VIEIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738204-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Terceiros interessados Processo 0731669-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE ROBERTO BARACAT LUIZ ALBERTO BARACAT MARCELO EDUARDO BARACAT MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Polo Passivo ROZANA BARACAT AJUB Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A Terceiros interessados Processo 0708835-41.2022.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MARIA JOSE DE ANDRADE MARIA JOSE DE ASSIS MARIA JOSE DE BRITO COSTA MARIA JOSE DE CAMARGOS MAIA MARIA JOSE DE FARIAS MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701110-88.2018.8.07.0002 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDSON SANTOS MONTEIRO RUTHLLEA SANTOS MONTEIRO DA SILVA EDCELIA DA ROCHA MONTEIRO JOAO MARCELINO MAGALHAES DANTAS HAROLDO AVELINO DE BRITO CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A Polo Passivo ARY LACERDA DA ROCHA JESSICA DUARTE OLIVEIRA ARENILDO CONSTANTINO PEREIRA LOUSIMAR DUARTE ADEZINO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A Terceiros interessados Processo 0715720-71.2022.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - MG76932-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712716-64.2019.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo K. P. C. R. E. O. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Polo Passivo E. O. D. S. A. K. P. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Terceiros interessados JOSE COSTA SOBRINHO MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS Processo 0712408-28.2019.8.07.0007 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo K. P. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo E. O. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0726976-62.2022.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME MARIA DA CONCEICAO CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO CHAGAS AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Terceiros interessados Processo 0720648-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCELO SILVA BARBOSA TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM GUSTAVO ALAN DE SA BEZERRA - PI19305-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. MARCELO SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A GUSTAVO ALAN DE SA BEZERRA - PI19305-A Terceiros interessados Processo 0750251-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A Polo Passivo WALKIRIA DUNGUEL PEREIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA - DF79360 ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0728485-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A Polo Passivo A. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo THAYSA COSTA CALIMAN - DF68345 MARIA CIBELLY SARMENTO SANTOS - DF73630 Terceiros interessados Processo 0720837-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0731783-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E LOCATARIOS DO C N B Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO ELISAMA FERREIRA ALVES DE SOUZA - RJ257077 SERGIO MACHADO TERRA - RJ80468-A Terceiros interessados Processo 0734387-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO ELISAMA FERREIRA ALVES DE SOUZA - RJ257077 SERGIO MACHADO TERRA - RJ80468-A NATACHA KAMAROV BENISTI - RJ182592 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E LOCATARIOS DO C N B Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Processo 0736168-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. M. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A KARINA DE PAULA KUFA - SP245404-A Polo Passivo R. D. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF5939-A EDUARDO DA CRUZ RIOS SANCHEZ - DF63689-A ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740-A JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR - DF74471-A GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA - DF72551-A SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS - MG123857-A HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG79738-A Terceiros interessados Processo 0724821-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAROLINA LANDEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0716356-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAROLINA LANDEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0712570-13.2021.8.07.0020 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA JOSE BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiros interessados Processo 0751768-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE CASTRO RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Terceiros interessados Processo 0713697-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ESPÓLIO DE ANAÍDES BRAZ DE SOUZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA LIMA DE MORAIS - DF54185-A JESSICA DE SOUSA DEUS - DF45843-A FABIO ALVES LEANDRO - DF54634-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702708-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A Polo Passivo HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI - GO11703-A Terceiros interessados Processo 0729502-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES - DF74317-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 4 de dezembro de 2024. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 43ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 04/12 ATÉ 11/12) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 04 de Dezembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0700711-40.2024.8.07.0005 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCA DE MOURA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0719604-39.2021.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Polo Passivo CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI BUSINESS INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA NORIVALDO EUSTAQUIO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO DAYCOVAL S/A RICARDO HABIB CAMPBELL - RJ157513-A JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Terceiros interessados Processo 0737507-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A Polo Passivo G. A. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A LAIS LAINY BORGES SANTOS - DF77340-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734943-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIANA PEREIRA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702197-92.2022.8.07.0017 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA GORETE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME NEWPRED ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A Terceiros interessados Processo 0700565-84.2024.8.07.0009 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELIANE MARQUES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES - DF74813-A Polo Passivo ELLIZ MARIA ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE PRZYGODZKA OLIVEIRA RIBEIRO DE PAULA - GO59405-A Terceiros interessados Processo 0742597-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ISAQUE RENAN PORTELA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A Polo Passivo MARCO ANTONIO RAPOSO NASCIMENTO LUZIA RAPOSO NASCIMENTO OTELINO DIAS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CRISTINA FERNANDES PAIVA - DF58435-A ANA CAROLINA ARAUJO - DF43533-A OTELINO DIAS DO NASCIMENTO - DF11561-A Terceiros interessados Processo 0734651-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0706801-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DERMIVAL ALMEIDA FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS LIMA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701461-29.2021.8.07.0011 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. C. D. S. A. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A LIGIA TOMAS DE MELO - DF54188-A ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A Polo Passivo A. A. S. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA TOMAS DE MELO - DF54188-A ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Terceiros interessados Processo 0717408-04.2022.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ADILSON ELY DA ROCHA ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A Terceiros interessados Processo 0709884-83.2023.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCINO ANGELO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740326-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Processo 0735501-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WELNA PEREIRA DA SILVA NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736081-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CICERO FERNANDES COSTA BEZERRA ELIZABETH BEZERRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Polo Passivo CICERO FERNANDES COSTA BEZERRA ELIZABETH BEZERRA DE SOUSA ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Terceiros interessados Processo 0701251-19.2023.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo I. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735899-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE RAFAEL DA SILVA MARIA JOSE RAMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA - DF46685-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES LIMA DE CARVALHO FRANCISCO ANIBAL BATISTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Terceiros interessados Processo 0704437-65.2023.8.07.0002 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo BYANCA ALVES TELES - DF44885-A RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A Polo Passivo M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA - DF33239-A Terceiros interessados Processo 0735926-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FERNANDO SETTE BRUGGEMANN Advogado(s) - Polo Ativo BERTO IGOR CABALLERO CUELLAR - PI6603 Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO C6 S.A. BANCO INTER SA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PICPAYBRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 S.ABANCO INTER SAZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0740225-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IRIDE BIASOTTO PALLAORO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Processo 0701669-08.2024.8.07.0011 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA INES ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0725194-83.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. B. D. P. E. A. E. S. E. D. P. D. E. -. C. Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNA DE KASSIA OLIVEIRA ALVES - PE31173-A Terceiros interessados Processo 0731669-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE ROBERTO BARACAT LUIZ ALBERTO BARACAT MARCELO EDUARDO BARACAT MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Polo Passivo ROZANA BARACAT AJUB Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A Terceiros interessados Processo 0713531-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANA PAULA LEITE DOS SANTOS ELIZANGELA SILVA SANTOS DIAS ERICA VIEIRA LOBO FABIANE MESQUITA MONTEIRO DE SOUZA GLEIDSON ALBERTO MARTINS SANTANA ARAUJO PESSOA JACILEIDE SOARES SALDANHA PANTOJA JULIANA VIEIRA RODRIGUES ALVES LIODETE BARBOSA DE SANTANA NOGUEIRA MARILIA BATISTA DO NASCIMENTO PATRICIA BARBOSA DE CASTRO MENDES TATIANE ARAUJO PESSOA MARTINS SANTANA TELMA MARIA DA SILVA NAYARA CARDOSO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735642-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELLEN CRISTINA DA COSTA RODRIGUES FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700622-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIRCE RAIMUNDO DESTEFANO Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0713755-30.2023.8.07.0016 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo N. B. L. M. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE BAYMA SOUSA NOGUEIRA - DF52240-A Polo Passivo S. D. F. D. M. E. B. L. M. G. B. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DA COSTA FARIA - DF27819-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738746-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo ASS DOS PROF AUT DE MAQ DE TERRAPLENAGEM DO NUCLEO BANDEIRANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708835-41.2022.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MARIA JOSE DE ANDRADE MARIA JOSE DE ASSIS MARIA JOSE DE BRITO COSTA MARIA JOSE DE CAMARGOS MAIA MARIA JOSE DE FARIAS MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737076-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GILDETE COSTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740617-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Polo Passivo ANTARES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A Terceiros interessados Processo 0704943-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GRUPO MIRANDA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo MARILDA HELENA SILVA BUENO Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA BORGES - DF43721-A Terceiros interessados Processo 0703470-18.2022.8.07.0014 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. A. T. L. Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE CAPPSSA - DF18726-A Polo Passivo N. A. C. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A Terceiros interessados Processo 0700633-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741056-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SIMONE NONATO MOURA VERAS Advogado(s) - Polo Ativo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0009396-29.2014.8.07.0005 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALMIR MARTINS DE SOUZA MARIA CUNEGUNDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO DE CARVALHO GUEDES - DF8892-A Polo Passivo RAUL DE SOUZA PORTO COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB JOSE BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB MUNICIPIO DE PLANALTINA DILIGÊNCIA DE VISTORIA ELIANE CUNEGUNDES SOUZA MORAIS MARIA LUCIA LOPES JAILSON CUNEGUNDES DE SOUZA EDILANE SANTOS SILVA SIRLENE BARBOSA ROCHA CARMELITA PEREIRA DOS SANTOS CELIA AUGUSTO DE OLIVEIRA ROSIENE FRANCA BARBOSA IVANI LIMA DA SILVA NUBIA SPERO MONTALVAO GILVA DA SILVA MOURA GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA AILTON GREGORIO DE OLIVEIRA JOSE BARBOSA DE SOUSA ERLY FERNANDES CARDOSO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL ANTONIO DOS PASSOS BRENDA NEIVA RODRIGUES EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS Processo 0732407-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo P. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA NAIARA DO NASCIMENTO SILVA - DF74889-A ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Polo Passivo M. F. M. M. F. T. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MENDES - DF52650-A ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735960-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HIDEO SUMIHARA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736315-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAFAEL MOREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715261-35.2023.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BARRUDADA HOTELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO TRAMUJAS ASSAD - PA15737 Polo Passivo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - DF5053-A Terceiros interessados Processo 0740686-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo 5 ESTRELAS LOCACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743317-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo IVONE RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A Terceiros interessados Processo 0711444-25.2021.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Polo Passivo H. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A Terceiros interessados ISAAC EDUARDO SALES SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739644-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Polo Passivo G. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701937-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0738409-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZILEIDE SOUZA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo AFONSO NETO LOPES CARVALHO - DF63471-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733647-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INTER-CAR VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744667-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A Polo Passivo F. K. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733659-75.2023.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo CINTHIA RAQUEL DA SILVA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados Processo 0714412-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0741114-23.2021.8.07.0016 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE RICARDO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA FERREIRA CALZAVARA - DF79787 MARCELLUS VICTOR GOMES DE ARAUJO - DF78440 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704487-55.2023.8.07.0014 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo J. A. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708803-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0748597-36.2023.8.07.0016 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. E. G. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo L. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A Terceiros interessados Processo 0742511-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. S. M. F. T. E. V. T. Advogado(s) - Polo Ativo CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A Polo Passivo T. E. V. T. E. S. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A Terceiros interessados Processo 0733481-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo P. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CATARINA BONI - DF20317-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719057-25.2022.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROMARIO DE SOUZA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A Polo Passivo RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Terceiros interessados Processo 0744511-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO III Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo PAULO CESAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731203-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLEIBER ANTONIO DE SOUZA JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGACA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A Polo Passivo LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGACA JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA CLEIBER ANTONIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A Terceiros interessados Processo 0701632-96.2024.8.07.0005 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo Y. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. L. O. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A MARIA JULIA INACIO GOMES - DF58642 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737025-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUBINA LETICIA FERREIRA GUADAGNIN Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712715-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo T. V. A. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736341-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA MAGNA DE FARIAS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0738239-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DAILSON GONCALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0735599-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo C. E. P. U. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS - DF48339-A Polo Passivo C. R. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA - DF59177-E RAFAEL GOMES TEIXEIRA - MG200426 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EDUARDO CANUTO ALVES URCINO Processo 0738933-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FRANKLIN BAUER VIEIRA - DF78981 Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE Advogado(s) - Polo Passivo ADAO RENATO KOSMALSKI - DF11557-A FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A Terceiros interessados OSCAR LUIS DE MORAIS OSCAR LUIS DE MORAIS Processo 0738318-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DEBORA HALLWASS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739096-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IVAN DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0739733-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDUARDO AFONSO DE MEDEIROS PARENTE Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A DOMICIO GRAMACHO NETO - DF36234 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Terceiros interessados Processo 0728485-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA BRITO SILVA - DF70287 MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo A. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo THAYSA COSTA CALIMAN - DF68345 MARIA CIBELLY SARMENTO SANTOS - DF73630 Terceiros interessados Processo 0717816-59.2022.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF TERESA CRISTINA FREITAS VERAS DANIEL SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A Polo Passivo TERESA CRISTINA FREITAS VERAS DANIEL SILVA ROCHA DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0764762-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HELVECIO PAULO HELENO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SOARES HELENO - DF51138-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704621-33.2024.8.07.0019 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo VILMAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737116-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SILVIO DINIZ SERRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA Advogado(s) - Polo Passivo IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0737715-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Polo Passivo ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA MAURICIO WEBER SEBBA GISELE WEBER SEBBA EDSON SEBBA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Processo 0709848-63.2021.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL - CE6778-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ANA MAURA DIAS MACHADO Processo 0737849-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RALF RABETHGE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0738219-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J L T CLINICA DE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES - DF36192-A Polo Passivo TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA SAULO SOUTO DOS SANTOS LUCIANA DE MACEDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MARRA - DF20399-A MARCOS MANSILHA RODRIGUES - DF45295-A Terceiros interessados Processo 0737883-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745144-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIANA DE FREITAS AGUIAR E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747068-30.2023.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ENI PEREIRA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0742093-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO ANTONIO DA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A Polo Passivo DAVIDSON TEIXEIRA COSTA ROSANA MARIA GUIMARAES COSTA DENISE TEIXEIRA COSTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A Terceiros interessados Processo 0703973-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GENILTON DOS REIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PHELLIP ALEXANDER ALCANTARA PONCE - DF47424-A JULYANNA ALCANTARA PONCE - DF47711 Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0720837-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0738429-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAYMUNDO UZEDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0702087-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLINICA VIVER COM SAUDE LTDA CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A CAMILA DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES - DF68604-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo CLARO S.A. CLINICA VIVER COM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A CAMILA DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES - DF68604-A Terceiros interessados Processo 0729663-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEDA MARIA MOREIRA DE RESENDE CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964 RENAN RODRIGUES SORVOS - MA9519 Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0721561-67.2023.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSUE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO HENRIQUE GERALDO DOS SANTOS - DF49077-A Polo Passivo WALBER MARTINS MOUZINHO Advogado(s) - Polo Passivo WALBER MARTINS MOUZINHO - DF25711-A Terceiros interessados Processo 0748195-03.2023.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDINE RIBEIRO BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0723807-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES - RJ120077-A Polo Passivo MOISE NEFUSSI UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR LIRIO - DF22916-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0739345-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANA CLAUDIA LEMOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO DO BRASIL SA CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0725908-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo ALYNE LUIZA SOUTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A Terceiros interessados Processo 0738827-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A Polo Passivo KELLY CONCOLATO Advogado(s) - Polo Passivo DEIVID ERBERT OLIVEIRA - DF47066-A Terceiros interessados Processo 0742341-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo CENTRO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS STADIUM OITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO DA COSTA CARMONA - DF23312-A Terceiros interessados Processo 0712176-69.2022.8.07.0020 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCK FERREIRA DE SOUSA BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO LIMA DE SOUSA - DF60648-A JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A Polo Passivo BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS FRANCK FERREIRA DE SOUSA ALESSANDRO DE ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A PAULO ROBERTO LIMA DE SOUSA - DF60648-A JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A Terceiros interessados Processo 0740103-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRAULIO ROCHA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE FREITAS LINS - SP227731-A JACQUELINE MAYARA HORTA - SP433664 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0715327-42.2023.8.07.0009 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUELLEN ROSA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiros interessados Processo 0702971-42.2024.8.07.0021 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo JOSEANE DE SOUSA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736747-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIO AFONSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742648-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Polo Passivo CLINICAS SHOW MASTER-ESPECIALIDADES MEDICAS E ODONTOLOGICAS EIRELI CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0714246-07.2022.8.07.0005 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALAN CHRYSTIAN FERREIRA DIAS MARIA DAS MERCES FERREIRA DE SOUSA DIAS LUCIANO VICENTE DIAS E. G. F. D. MARIA FRANCISCA DIAS LUANA CAROLINE DUARTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740904-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES DE AGUIAR - DF79342 Polo Passivo FILLIPE GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A Terceiros interessados Processo 0742729-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIZ WANDERLEY DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0724116-94.2023.8.07.0020 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CELSO GONCALVES - MS20050 Terceiros interessados NARA CAVALCANTE DE MEDEIROS ELSON ANTONIO DA FONSECA Processo 0714431-63.2023.8.07.0020 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE CARLO Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo VIVIANE FERREIRA FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742889-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANAINA COSTA MONTE Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0743108-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARINA SANTOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A Polo Passivo SIRLENE CARDOSO LARA Advogado(s) - Polo Passivo AGNALDO OLIVEIRA SILVA - DF69034-A Terceiros interessados Processo 0706837-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JEFFERSON DE JESUS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo GERBSOM QUEIROZ FONTES - SP471392 Polo Passivo NIKE - COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743175-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DEJAIR JOSE BORGES INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0743320-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo ACACIO VALERIO DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Passivo ELISEU JUNIOR CORREIA DA SILVEIRA - GO45615-A RAFAEL DAMASIO BRASIL GARCIA - GO46028-A Terceiros interessados Processo 0728225-71.2024.8.07.0003 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo J. T. L. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703895-07.2024.8.07.0004 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCIA ROSANIA FERNANDES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0717732-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. C. G. T. Advogado(s) - Polo Ativo ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A Polo Passivo A. C. T. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA SANAE KOBAYASHI - DF21901-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741407-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Polo Passivo ARCA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ALISON CONCEICAO KROMINSKI VANESSA DE JESUS KROMINSKI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710859-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALVIM SERVICOS EM PERFURACAO DIRECIONAL E TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493-A Polo Passivo ELISANGELO FINAMORE Advogado(s) - Polo Passivo CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A Terceiros interessados Processo 0713286-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZABEL APARECIDA PACCA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0729139-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705855-80.2024.8.07.0009 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo OSVALDO ARCANJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Processo 0700726-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDEMIR ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706779-34.2023.8.07.0007 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - COOPLEM FRANCISCO MARCIO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA - DF46211-A Polo Passivo FRANCISCO MARCIO JUNIOR COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - COOPLEM Advogado(s) - Polo Passivo FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA - DF46211-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Terceiros interessados Processo 0710944-91.2023.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DILMA MOURA DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA DA SILVA DUARTE - DF70104-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825-A Terceiros interessados Processo 0726578-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMFORT TAGUATINGA FLAT Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo EMERSON ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705732-23.2022.8.07.0019 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JHONE DE LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705406-32.2023.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723752-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TALITA GUALBERTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A Polo Passivo ATACADAO DO MARCENEIRO LTDA. JUVECY VICENTE RIBEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708849-04.2021.8.07.0004 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANELI DACAS FRANZMANN Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A Polo Passivo GEORGETH CARVALHO DE OLIVEIRA IUNES CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR BENICIO LUIZ DE OLIVEIRA ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA - DF65571-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724309-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DANIEL ROBERTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DE BARCELONA Advogado(s) - Polo Passivo ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados Processo 0711620-82.2017.8.07.0007 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PEDRO SOARES LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A Polo Passivo CHARLES BARRETO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721388-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A Polo Passivo JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0004988-41.2013.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Kirton Bank S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo AVANTY COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME PAULO HENRIQUE FRANCO CANCADO RAQUEL DE MORAIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A ITALO ROCHA BASTOS - DF45618-A Terceiros interessados Processo 0700701-05.2024.8.07.0002 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCIANA DE CASTRO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI JOSE GERALDO CORREA - SP143300-A Terceiros interessados Processo 0708406-43.2023.8.07.0017 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ADAO PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701679-50.2022.8.07.0002 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo THAIS DE SOUZA SANTOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705352-05.2023.8.07.0006 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN ABADIA DOS SANTOS SOUZA - DF63659-A Polo Passivo M. L. P. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708414-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo EMILLY VITORIA JESUS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707304-41.2022.8.07.0010 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo W. D. O. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726102-37.2023.8.07.0003 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo WILLIAN GARCIA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0729364-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZINETE QUEIROZ DA CONCEICAO LEITE CAMILA DA CONCEICAO LEITE DA SILVA AMANDA DA CONCEICAO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0712708-91.2022.8.07.0004 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. E. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701917-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714900-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAVE LIS COMERCIO DE VINHOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PALOVA AMISSES PARREIRAS - MG55542-A Polo Passivo DOMAINE - VINHOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707693-96.2022.8.07.0019 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WASHINGTON CARNEIRO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MAURO CEZAR TEIXEIRA - DF50934-A Polo Passivo B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A Terceiros interessados Processo 0715391-68.2022.8.07.0015 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MICHELINE TEIXEIRA DOS SANTOS JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA ANDREZZA DE MENSURADO FERREIRA PONTES JOAO VICTOR DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA - CE27168-A EDUARDA CAMARA BEZERRA LIMA - CE36280 Polo Passivo RUTH GOMES FERREIRA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GREGORIO VERAS - DF65100-A JUVENAL MENDES DA SILVA - DF65090-A Terceiros interessados Processo 0717268-22.2021.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAILON BARBOSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA DE CASTRO - DF29387-A DEBORA LEITE DE SIQUEIRA VIEIRA - DF40335-A RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0012783-76.2015.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OLIVER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Processo 0701110-88.2018.8.07.0002 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDSON SANTOS MONTEIRO RUTHLLEA SANTOS MONTEIRO DA SILVA EDCELIA DA ROCHA MONTEIRO JOAO MARCELINO MAGALHAES DANTAS HAROLDO AVELINO DE BRITO CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A Polo Passivo ARY LACERDA DA ROCHA JESSICA DUARTE OLIVEIRA ARENILDO CONSTANTINO PEREIRA LOUSIMAR DUARTE ADEZINO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A Terceiros interessados Processo 0715720-71.2022.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - MG76932-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703766-64.2022.8.07.0006 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo JOAO JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735357-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUZINETE QUEIROZ DA CONCEICAO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711022-64.2022.8.07.0004 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 Polo Passivo ERENILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO PEREIRA DE CASTRO - DF19105-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717261-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA NASARE LOPES NOVAIS CLAUDIA AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A Polo Passivo GISELLE AFONSO ROBERTA AFONSO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A Terceiros interessados Processo 0707213-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Terceiros interessados Processo 0714474-40.2022.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo MARIENE MARIA QUEIROZ DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721455-79.2022.8.07.0020 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Polo Passivo LUDMILA DA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BATISTA MARTINS - DF56429-A Terceiros interessados Processo 0733949-90.2023.8.07.0003 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIENE DE SOUSA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A DANIEL SOARES CAVALCANTI - CE17659 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0725870-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA NASCIMENTO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750059-62.2022.8.07.0016 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723910-68.2022.8.07.0003 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A ERICK GABRIEL DE SOUZA ROMUALDO - DF47319-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Terceiros interessados Processo 0707537-79.2024.8.07.0006 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARINEIDE GOMES DE OLIVEIRA CLAUDIO JOAQUIM DE OLIVEIRA EDIMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA EDIVAN GOMES DE OLIVEIRA SIDINEI GOMES DE OLIVEIRA ELIENE ROSA DE OLIVEIRA KAMILA DE SOUZA E SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARINEIDE GOMES DE OLIVEIRA Processo 0036745-48.2016.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0716356-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAROLINA LANDEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0009356-76.2012.8.07.0018 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JALES RODRIGUES FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE SOARES DE ANDRADE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723444-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO DANIELA DOS REIS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A PRISCYLLA ARAGAO DA SILVA - DF55236 Terceiros interessados Processo 0724821-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAROLINA LANDEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0726826-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EMANUEL WALDIR TRINDADE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS - DF10955-A Polo Passivo HELIO SANTOS DE SANTANA MARIELA ROSA SOARES DE ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR - DF28424-A MARIELA ROSA SOARES DE ARAGAO - DF0027444A Terceiros interessados Processo 0728673-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A Polo Passivo MEDINA & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A Terceiros interessados Processo 0700166-56.2023.8.07.0020 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA NATALIA DE FREITAS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A Polo Passivo FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME LEONARDO AUGUSTO ROCHA DE SOUZA EDIMAR SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOPES - DF58000-A DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Terceiros interessados Processo 0730281-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A ALEXANDRE PIMENTA VERANO - DF66995 Polo Passivo LUIZ CARLOS VIELMO MARLENE AZAMBUJA VIELMO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXSANDER DE OLIVEIRA PRETTO - DF35162-A Terceiros interessados Processo 0745020-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Polo Passivo DIEGO URIELL PEREIRA BOTELHO HUGO LINNEKER PEREIRA BOTELHO RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO OTAVIANO RODRIGUES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0733112-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA CLAUDIO SEVERINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA - DF41412-A Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0753406-69.2023.8.07.0016 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON ZANETTI - PR21499-A Polo Passivo C. A. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A BRUNELLA DE SOUZA SANTOS - DF55124-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Terceiros interessados Processo 0742210-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CHRISTOPHER LEE SCHWENK Advogado(s) - Polo Passivo MURILO MENDES DIAS SZERVINSK - GO56847-A Terceiros interessados Processo 0702186-81.2022.8.07.0011 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELIEZER DE LIMA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0702321-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708729-79.2022.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANTONIO GERALDO DE JESUS ANTONIO GERALDO DE MORAIS FILHO ANTONIO GERMANO DA SILVA ANTONIO GLADIER EVARISTO MELO ANTONIO GOMES DA SILVA ANTONIO GOMES DOS REIS ANTONIO GOMES FERREIRA ANTONIO GOMES JORGE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A Terceiros interessados Processo 0741556-68.2020.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LINDINALVA FERREIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0708888-22.2022.8.07.0018 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA COLEN MARIA DO CARMO RODRIGUES MATEUS MARIA DO CARMO ROCHA MARIA DO CARMO SOUSA NUNES DE QUEIROZ MARIA DO CARMO SIQUEIRA NUNES MARIA DO CARMO DOS SANTOS RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710463-65.2022.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS VERA LUCIA NUNES PAIXAO VERA LUCIA RAMOS NEVES VERA LUCIA ROSA DE ARAUJO VERA LUCIA SANTIAGO VERA LUCIA SANTOS DA SILVA VERA LUCIA SOUSA SILVA VERA LUCIA TORRES DA SILVA VERA MARIA DA SILVA VERA ROSALEE RIBEIRO VERA SONIA GRISOSTOMO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709904-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ELVETH DO CARMO TEODORIO ELVETIA BEZERRA DUTRA ELY DE OLIVEIRA SANTOS ELVINA DE PAULA REIS ELVIRA CANDIDO PEREIRA ELVIRA DA SILVA ELVIRA DINIZ DE OLIVEIRA ELVIRA GONCALVES DE OLIVEIRA ELVIRA HOLANDA DE OLIVEIRA ELVIRA CARDOSO DE ASSIS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ELVINA DE PAULA REIS ELVIRA GONCALVES DE OLIVEIRA SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ELVIRA HOLANDA DE OLIVEIRA ELVIRA CARDOSO DE ASSIS ELY DE OLIVEIRA SANTOS ELVIRA CANDIDO PEREIRA ELVETIA BEZERRA DUTRA ELVIRA DA SILVA ELVIRA DINIZ DE OLIVEIRA ELVETH DO CARMO TEODORIO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0720874-86.2020.8.07.0003 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RESIDENCIAL BOTANICO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A Terceiros interessados Processo 0709865-77.2023.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELCILENE GOMES DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738387-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo LEONICE ALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A Terceiros interessados Processo 0709223-86.2022.8.07.0003 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. J. N. Advogado(s) - Polo Ativo THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A Polo Passivo D. M. N. G. J. N. E. A. D. S. D. G. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A THAUANNE SANTANA AZEVEDO - DF74598 NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716240-30.2023.8.07.0007 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo MARIA DO ROSARIO BELCHIOR CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Processo 0713284-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADENILSON MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO - DF59630-A Terceiros interessados Brasília - DF, 12 de novembro de 2024. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

13/11/2024, 00:00

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720837-31.2021.8.07.0001. AUTOR: OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO REPRESENTANTE LEGAL: YUNARE CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação pelo procedimento comum movida por OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO em face de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, tendo sido desconstituída a sentença de ID 164343686 e determinado o retorno dos autos à origem para que seja expressamente analisada a arguição de suspeição do perito nomeado por este Juízo. Intimados para se manifestarem, a parte ré e o perito manifestaram discordância à referida impugnação (IDs 192159678 e 193942511). Os autos vieram conclusos para decisão. É a síntese do necessário. DECIDO. Os autos retornaram a este Juízo para apreciação da impugnação à nomeação do perito, formulada pela parte autora no ID 114314463, ao argumento que: (i) em processos sob o patrocínio da causídica, o perito prestou trabalho técnico sem o cumprimento integral do encargo que lhe foi confiado; e (ii) o perito já atuou como assistente técnico em ação movida em face da requerida, de modo que haveria dúvida sobre a sua imparcialidade no presente feito. Nos termos do art. 145 c/c art. 148, inciso I, ambos do CPC, há suspeição do auxiliar da justiça que seja amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio; quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive; ou interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes, devendo a arguição ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, com indicação do fundamento da recusa. O art. 468 do CPC, por sua vez, dispõe que o perito pode ser substituído quando lhe faltar conhecimento técnico ou científico; ou, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. No caso em comento, contudo, não vislumbro qualquer das hipóteses autorizativas de substituição do perito nomeado nos autos, tampouco a suspeição do referido auxiliar da justiça. Inicialmente, verifica-se que, no presente feito, houve o integral cumprimento do encargo atribuído ao perito. Conforme consignou a decisão de ID 158878233, "o estudo feito pelo perito envolveu diligências, estudos, pesquisas, aplicação de normas técnicas, levantamento de dados técnicos sobre os cálculos realizados, dentre outras diligências", o que evidencia a qualidade do trabalho pericial, de modo que os "critérios utilizados pelo expert revelam a melhor conduta para o caso, e a pretensão dos impugnantes, de que a avaliação atenda a seus interesses particulares, embora compreensíveis de um ponto de vista pessoal, não podem servir para lançar nódoa ao trabalho impecável do perito nomeado pelo Juiz, que é imparcial e exclusivamente técnico". Por conseguinte, revela-se insubsistente o primeiro argumento apresentado pela parte autora, uma vez que, no presente feito, houve o integral cumprimento do encargo que foi atribuído ao perito, bem como não se verifica ausência de conhecimento técnico. No que se refere à alegação de parcialidade, observa-se que a parte autora a fundamenta no fato de o perito já ter atuado como assistente técnico em processo de n. 0108244-69.2010.8.19.0001, que tramitou na 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo polo passivo foi também integrado pela parte ré no presente feito, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Entretanto, não vislumbro que a referida atuação caracterize a suspeição do auxiliar de justiça, notadamente porque não há total identidade de partes entre os processos, bem como porque o referido liame não se deu diretamente com a requerida, mas sim com a parte contrária naquele feito. Assim, não há que se falar em quebra da imparcialidade em decorrência da aludida atuação, porquanto não se trata de anterior vínculo profissional ou contratual do perito com a demandada. Ademais, a fim de corroborar o aqui exposto, a jurisprudência deste e. TJDFT entende que a recusa ou a substituição do perito pressupõe impedimento ou suspeição, ausência de conhecimento técnico ou científico ou não cumprimento justificado do encargo no prazo legal, nos termos dos arts. 467 e 468 do Código de Processo Civil. Sendo a designação do perito ato privativo do juiz, não cabe à parte escolher o perito que entender pertinente; bem como o mero descontentamento com o valor dos honorários periciais e o não atendimento dos interesses da parte não configuram hipóteses legais hábeis a permitir a substituição do profissional indicado pelo Juízo quando inexistem nos autos quaisquer elementos que maculem a sua qualificação técnica ou habilitação legal (Acórdão 1789393, 07398427120238070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 22/11/2023, Publicado no DJE: 05/12/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada). Feitas tais considerações, REJEITO a impugnação à nomeação do perito formulada pela parte autora no ID 114314463. Ante o exposto, finda a atividade do perito judicial nomeado nos autos, anote-se conclusão para julgamento. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

30/04/2024, 00:00

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