Recurso Extraordinário 0700784-60.2020.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Recurso Extraordinário 0700784-60.2020.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700784-60.2020.8.07.0002. REQUERENTE: ANA LUCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA, ELAINE GOMES VIEIRA, JONATHAN ASSIS VIEIRA, VANESSA ESTEFANE DE ASSIS VIEIRA, MARCOS VINICIUS ASSIS VIEIRA, ROBERTO GOMES VIEIRA, VOLNEI GOMES VIEIRA, RONALDO GOMES VIEIRA, LEONARDO GOMES VIEIRA, VALTER LEANDRO GOMES VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARILEIDE LOPES DE ASSIS HERDEIRO: LINDOMAR GOMES VIEIRA INVENTARIADO(A): VALTUIR VITOR VIEIRA D E C I S Ã O Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Trata-se de processo com sentença transitada em julgado. Resta apenas efetivar o recolhimento do imposto de transmissão, tratando-se de providência eminentemente administrativa. Assim sendo, determino o arquivamento destes autos, sendo facultado o desarquivamento para fins de comprovação do recolhimento dos tributos. Brazlândia, 1 de julho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700784-60.2020.8.07.0002. REQUERENTE: ANA LUCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA, ELAINE GOMES VIEIRA, JONATHAN ASSIS VIEIRA, VANESSA ESTEFANE DE ASSIS VIEIRA, MARCOS VINICIUS ASSIS VIEIRA, ROBERTO GOMES VIEIRA, VOLNEI GOMES VIEIRA, RONALDO GOMES VIEIRA, LEONARDO GOMES VIEIRA, VALTER LEANDRO GOMES VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARILEIDE LOPES DE ASSIS HERDEIRO: LINDOMAR GOMES VIEIRA INVENTARIADO(A): VALTUIR VITOR VIEIRA CERTIDÃO Fica a parte inventariante intimada a prestar contas da destinação dada aos haveres, conforme determinado no ID n.170092871. Prazo 15 dias. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2023 18:38:57. KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700784-60.2020.8.07.0002. REQUERENTES: ANA LUCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA, ELAINE GOMES VIEIRA, JONATHAN ASSIS VIEIRA BRITO, VANESSA ESTÉFANE DE ASSIS VIEIRA, MARCOS VINÍCIUS ASSIS VIEIRA, este, menor púbere, assistido pela mãe, Marileide Lopes de Assis, LINDOMAR GOMES VIEIRA, ROBERTO GOMES VIEIRA, VOLNEI GOMES VIEIRA, RONALDO GOMES VIEIRA, LEONARDO GOMES VIEIRA e VALTER LEANDRO GOMES VIEIRA INVENTARIADO: ESPÓLIO DE VALTUIR VITOR VIEIRA D E C I S Ã O Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Defiro o pleito formulado pelo Ministério Público (ID 166603931). Determino, por via de consequência, que o Banco do Brasil transfira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a integralidade do saldo bancário existente em nome de Valtuir Vitor Vieira, o qual, em vida, portava o CPF n. 149.865.401-06, para a conta de poupança n. 18.687-2, mantida na agência 2500-3 (variação n. 51) da mesma instituição financeira pela inventariante, Ana Lucia Aparecida Vieira da Silva, portadora do CPF n. 553.143.761-72. Confiro força de ofício a esta decisão. Deixo assentado que, de posse dos recursos, a inventariante deverá providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o recolhimento dos tributos incidentes sobre os bens do espólio, a exemplo do IPTU e da TLP. Eventual saldo poderá ser utilizado para o recolhimento do ITCMD. Oportunamente, a inventariante deverá prestar contas da destinação dada aos haveres. Intimem-se. Brazlândia, 28 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700784-60.2020.8.07.0002. REQUERENTES: ANA LUCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA, ELAINE GOMES VIEIRA, JONATHAN ASSIS VIEIRA BRITO, VANESSA ESTÉFANE DE ASSIS VIEIRA, MARCOS VINÍCIUS ASSIS VIEIRA, este, menor púbere, assistido pela mãe, Marileide Lopes de Assis, LINDOMAR GOMES VIEIRA, ROBERTO GOMES VIEIRA, VOLNEI GOMES VIEIRA, RONALDO GOMES VIEIRA, LEONARDO GOMES VIEIRA e VALTER LEANDRO GOMES VIEIRA INVENTARIADO: ESPÓLIO DE VALTUIR VITOR VIEIRA D E S P A C H O À vista da circunstancial impossibilidade de que o Banco do Brasil S. A. venha a receber depósitos judiciais, Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) intime-se a inventariante para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a conta bancária onde deseja ver depositado o saldo bancário deixado pelo falecido, o qual deverá ser utilizado primordialmente para o recolhimento dos tributos incidentes sobre os bens do espólio, seguido da pertinente prestação de contas. Feito, voltem-me conclusos. Brazlândia, 2 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

13/02/2023, 15:40

Trânsito em julgado

13/02/2023, 15:37

Documento (Certidão)

13/02/2023, 15:36

Remessa (outros motivos)

04/11/2022, 09:53

Documento (Certidão)

04/11/2022, 09:53

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 22:27

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:29

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 12:37

Documentos

•03/07/2024, 00:00