Procedimento Comum Cível 0709239-85.2023.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709239-85.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709239-85.2023.8.07.0009. APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL APELADO: SAMARA DE SOUSA GUEDES PADUA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos e etc. Trata-se de apelação interposta por CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL (CNU) contra a r. sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Samambaia que, nos autos da ação de conhecimento movida por SAMARA DE SOUSA GUEDES PÁDUA, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Após a interposição do recurso (ID 57719552), a apelante UNIMED informou a formalização de acordo com a apelada e postulou o arquivamento definitivo do feito (ID 57719559). Em seguida, atravessou petição e juntou documentos (ID 57719563), noticiando o cumprimento da obrigação. Instada a esclarecer se persiste o interesse recursal, a apelante deixou o prazo transcorrer in albis. (ID 58491598) Relatado o necessário. O apelante noticiou a celebração de acordo, conforme termo de conciliação online (concilie online) e requer a sua homologação, com extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, inciso b, do CPC e artigo 840, CC. (ID 57719560) Desta forma, diante da notícia de acordo, imperioso o reconhecimento da perda de interesse recursal ante a preclusão lógica. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo noticiado para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e julgo prejudicado o apelo, negando-lhe seguimento, com fundamento no art.932, III, do mesmo codex. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao douto Juízo de origem para as providências cabíveis em face do acordo homologado. Certifique-se o trânsito em julgado em razão da renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de maio de 2024. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator

17/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Decorrido prazo de SAMARA DE SOUSA GUEDES PADUA em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 24/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(16)