Monitória 0740627-30.2023.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0740627-30.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/07/2024, 14:08

Decurso de Prazo

12/07/2024, 04:44

Publicação

04/07/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740627-30.2023.8.07.0001. AUTOR: JOSAFA OLIVEIRA SILVA REU: WELLY SOUSA SENA DE CARVALHO, WELLY SOUSA SENA DE CARVALHO 03618786131 CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) WELLY SOUSA SENA DE CARVALHO, WELLY SOUSA SENA DE CARVALHO 03618786131 intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 10:27:49. CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

03/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2024, 10:28

Remessa

02/07/2024, 04:16

Remessa (em diligência)

25/06/2024, 14:50

Trânsito em julgado

25/06/2024, 14:50

Decurso de Prazo

25/06/2024, 05:03

Decurso de Prazo

20/06/2024, 04:16

Decurso de Prazo

20/06/2024, 04:10

Publicação

24/05/2024, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões julgo PROCEDENTE o pedido deduzido pela parte autora e assim o faço com resolução do mérito com suporte no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de: a) R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais) referente ao trabalho exercido corrigido monetariamente a partir da data do evento; b) R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais a contar da citação; e c) condeno a requerido, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento nos artigos 82, § 2º, e 85, § 2º do Código de Processo Civil.

23/05/2024, 00:00

Recebimento

22/05/2024, 15:22

Documentos

Certidão

•03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740627-30.2023.8.07.0001. AUTOR: JOSAFA OLIVEIRA SILVA REU: WELLY SOUSA SENA DE CARVALHO, WELLY SOUSA SENA DE CARVALHO 03618786131 DECISÃO NADA A PROVER acerca do requerimento formulado no ID 191668809. Considerando a informação constante do Cadastro Fiscal do Distrito Federal (ID 173637314 173637314), no sentido de que a natureza jurídica da empresa integrante do polo passivo é de “empresário individual”, tenho por citada a pessoa física de WELLY SOUSA SENA DE CARVALHO, conforme AR de ID 181152592. O entendimento acima se justifica na decisão constante do julgado abaixo colacionado, de que se tratando de empresário individual constituído na forma dos artigos 966 a 968 do Código Civil, a responsabilidade do titular será solidária e ilimitada, inexistindo separação patrimonial, razão pela qual os bens da pessoa jurídica e os da pessoa física se confundem: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. EMPRESA INDIVIDUAL. CONFUSÃO. SÓCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DÍVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Preceitua o artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais que não localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, o processo será arquivado pelo prazo de um ano. 2. Tratando-se de empresário individual constituído na forma dos artigos 966 a 968 do Código Civil, a responsabilidade do titular será solidária e ilimitada, inexistindo separação patrimonial, razão pela qual os bens da pessoa jurídica e os da pessoa física se confundem. 3. Apelação conhecida e provida. Unânime. (Acórdão 1208919, 00614102820128070015, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 9/10/2019, publicado no DJE: 22/10/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Tendo em vista que o(s) Requerido(s) deixou(aram) transcorrer in albis o prazo para apresentação de embargos à ação monitória (vide movimento registrado na data de 02/02/2024), Número do (T) Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se o Autor para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Sem prejuízo das determinações precedentes, promova a Secretaria a retirada do sigilo da petição de ID 191668811, pois não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/04/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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