Recurso Especial 0711396-37.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 86.300,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI

CNPJ

Autor

RENATA SEVERO DE ARAUJO

CPF

Autor

MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA

CPF

Autor

ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR

CPF

Autor

ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RANGEL DA SILVA

OAB/DF 37422·CPF·Representa: Autor

NATHALIA CASTELO BRANCO ALMEIDA

OAB/DF 50053·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RANGEL DA SILVA

OAB/DF 37422·CPF·Representa: Réu

NATHALIA CASTELO BRANCO ALMEIDA

OAB/DF 50053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI

CNPJ

Autor

RENATA SEVERO DE ARAUJO

CPF

Autor

MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA

CPF

Autor

ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR

CPF

Autor

ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR

CPF

Reu

NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI

CNPJ

Reu

MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA

CPF

Reu

RENATA SEVERO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2023, 18:37

Transitado em Julgado em 07/08/2023

09/08/2023, 18:36

Juntada de certidão

09/08/2023, 18:35

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/12/2022, 14:26

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/12/2022, 09:45

Decorrido prazo de MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

06/12/2022, 00:05

Publicado Decisão em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:50

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

09/08/2023, 18:37

Transitado em Julgado em 07/08/2023

09/08/2023, 18:36

Juntada de certidão

09/08/2023, 18:35

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•09/08/2023, 18:35

Decisão

•01/12/2022, 11:50

16/12/2022, 14:26

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/12/2022, 09:45

Decorrido prazo de MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

06/12/2022, 00:05

Publicado Decisão em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:50

Recurso especial admitido

24/11/2022, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/11/2022, 19:10

Recebidos os autos

24/11/2022, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/11/2022, 19:10

Recebidos os autos

24/11/2022, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/11/2022, 10:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/11/2022, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/11/2022, 10:27

Recebidos os autos

24/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2022, 16:41

Publicado Certidão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:02

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:01

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/10/2022, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/10/2022, 18:34

Recebidos os autos

24/10/2022, 18:34

Decorrido prazo de NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/09/2022, 15:35

Publicado Ementa em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2022, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2022, 18:03

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:47

Juntada de certidão

19/07/2022, 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2022, 07:13

Recebidos os autos

04/07/2022, 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

13/06/2022, 13:40

Decorrido prazo de NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2022, 21:29

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 14:35

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:06

Recebidos os autos

26/05/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

24/05/2022, 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

23/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

19/04/2022, 17:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/04/2022, 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2022, 15:13

Publicado Ementa em 24/03/2022.

25/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

25/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 20:41

Conhecido o recurso de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR - CPF: 144.822.902-20 (APELANTE) e provido em parte

18/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de certidão

18/03/2022, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2022, 15:32

Deliberado em Sessão - Adiado

11/03/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2022, 12:48

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:35

Juntada de certidão

03/11/2021, 21:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/11/2021, 14:57

Deliberado em Sessão - Adiado

22/10/2021, 14:17

Deliberado em Sessão - Adiado

22/10/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2021, 15:46

Recebidos os autos

09/09/2021, 16:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

10/06/2021, 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

04/06/2021, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:43

Recebidos os autos

17/05/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 16:37

Recebidos os autos

19/04/2021, 13:59

Recebidos os autos

19/04/2021, 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

19/04/2021, 13:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

24/02/2021, 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

18/02/2021, 13:52

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

16/02/2021, 13:49

Recebidos os autos

16/02/2021, 13:49

Recebidos os autos

12/02/2021, 10:21

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 10:21

Decisão

•24/11/2022, 19:10

Acórdão

•29/08/2022, 14:25

Despacho

•27/05/2022, 11:52

Despacho

•26/05/2022, 17:50

Acórdão

•22/03/2022, 15:37

Despacho

•17/05/2021, 17:43

Despacho

•17/05/2021, 16:37

Sentença

•06/11/2020, 16:45

Sentença

•06/11/2020, 16:45

Decisão

•28/09/2020, 14:45

Decisão

•28/09/2020, 14:45

Decisão

•23/09/2020, 14:02

Decisão

•21/09/2020, 22:43

Todos os documentos(25)

Decisão

•09/08/2023, 18:35

Decisão

•01/12/2022, 11:50

Decisão

•24/11/2022, 19:10

Acórdão

•29/08/2022, 14:25

Despacho

•27/05/2022, 11:52

Despacho

•26/05/2022, 17:50

Acórdão

•22/03/2022, 15:37

Despacho

•17/05/2021, 17:43

Despacho

•17/05/2021, 16:37

Sentença

•06/11/2020, 16:45

Sentença

•06/11/2020, 16:45

Decisão

•28/09/2020, 14:45

Decisão

•28/09/2020, 14:45

Decisão

•23/09/2020, 14:02

Decisão

•21/09/2020, 22:43

Decisão

•05/08/2020, 08:44

Decisão

•27/07/2020, 14:32

Decisão

•27/07/2020, 14:32

Decisão

•29/06/2020, 18:30

Decisão

•29/06/2020, 15:46

Decisão

•29/06/2020, 15:46

Decisão

•10/03/2020, 13:47

Decisão

•10/03/2020, 13:47

Decisão

•13/09/2019, 15:49

Decisão

•28/08/2019, 17:56