Execução de Título Extrajudicial 0705995-46.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

EDUARDO MOSCOSO RUBINO

CPF

Autor

JOAO PEDRO MARTINS FLECHA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA

OAB/SP 303643·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BRASIL TOURINHO

OAB/DF 43804·CPF·Representa: Autor

RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA

OAB/SP 303643·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BRASIL TOURINHO

OAB/DF 43804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 15:52

Desarquivamento

15/04/2026, 15:46

Documento (Ofício)

14/04/2026, 10:39

Definitivo

19/10/2025, 08:10

Decurso de Prazo

27/09/2025, 03:24

Publicação

19/09/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705995-46.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO MOSCOSO RUBINO EXECUTADO: JOAO PEDRO MARTINS FLECHA DE LIMA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 17:39:46. SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 17:40

Remessa

15/09/2025, 11:45

Remessa (em diligência)

08/09/2025, 17:14

Trânsito em julgado

08/09/2025, 17:13

Decurso de Prazo

30/08/2025, 03:29

Publicação

07/08/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:37

Todas as movimentações(150)

Definitivo

15/04/2026, 15:52

Desarquivamento

15/04/2026, 15:46

Documento (Ofício)

14/04/2026, 10:39

Definitivo

19/10/2025, 08:10

Decurso de Prazo

27/09/2025, 03:24

Documentos

•18/09/2025, 00:00

Publicação

19/09/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705995-46.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO MOSCOSO RUBINO EXECUTADO: JOAO PEDRO MARTINS FLECHA DE LIMA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 17:39:46. SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 17:40

Remessa

15/09/2025, 11:45

Remessa (em diligência)

08/09/2025, 17:14

Trânsito em julgado

08/09/2025, 17:13

Decurso de Prazo

30/08/2025, 03:29

Publicação

07/08/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705995-46.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO MOSCOSO RUBINO EXECUTADO: JOAO PEDRO MARTINS FLECHA DE LIMA SENTENÇA A presente execução já foi extinta por sentença transitada em julgado no bojo dos embargos à execução nº 0725090-62.2021.8.07.0001. Todavia, apenas para não gerar pendência no sistema por ocasião do arquivamento da presente execução, extingo o presente feito, por sentença ora registrada. Custas pelo exequente e honorários já fixados nos embargos à execução correlatos. Libere-se à parte executada valores porventura penhorados nos autos, preferencialmente por meio de transferência bancária. Libere(m)-se, também, demais penhora(s) e/ou restrição(ões) acaso existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/08/2025, 00:00

Recebimento

04/08/2025, 16:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 10:00

Decurso de Prazo

19/07/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:38

Documento (Certidão)

26/06/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705995-46.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO MOSCOSO RUBINO EXECUTADO: JOAO PEDRO MARTINS FLECHA DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé de que os presentes autos encontram-se sobrestados há mais de 100 (cem) dias, aguardando o julgamento de outra ação. De ordem, ficam intimadas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, instruam os autos com as informações relativas ao processo que motivou a suspensão deste feito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 06:20

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:22

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:22

Publicação

04/07/2024, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705995-46.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO MOSCOSO RUBINO EXECUTADO: JOAO PEDRO MARTINS FLECHA DE LIMA DECISÃO A sentença proferida nos embargos à execução conexos declarou a extinção da presente execução, conforme ids. 190624315 e 195011791. A referida sentença, como é cediço, também abrange esta execução e a apelação interposta possui duplo efeito, por força do disposto no art. 1.012 do CPC. Assim, há óbice ao prosseguimento do feito, já sentenciado e extinto, devendo aguardar-se o trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se, portanto, o trânsito em julgado da sentença conjunta, proferida nos autos dos embargos à execução conexos (n. 0725090-62.2021.8.07.0001). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/07/2024, 00:00

Recebimento

01/07/2024, 18:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/07/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 15:43

Decurso de Prazo

25/05/2024, 03:38

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:19

Publicação

03/05/2024, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

01/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 17:42

Recebimento

29/04/2024, 16:06

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:25

Conclusão (para julgamento)

17/04/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 13:19

Petição (Contra-razões)

16/04/2024, 21:16

Publicação

11/04/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705995-46.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO MOSCOSO RUBINO EXECUTADO: JOAO PEDRO MARTINS FLECHA DE LIMA DESPACHO Manifeste-se o embargado, em 05 dias, na forma do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao NUPMETAS-1, a fim de que os embargos de declaração opostos possam ser apreciados. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

10/04/2024, 00:00

Recebimento

08/04/2024, 20:16

Mero expediente

08/04/2024, 20:16

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 15:03

Petição (Embargos de declaração)

05/04/2024, 10:37

Publicação

26/03/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS opostos, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil para declarar a quitação da obrigação pelo pagamento. E ainda, CONDENO, o embargado a restituir ao embargante o valor de R$ 98.314,77 [noventa e oito mil e trezentos e quatorze reais e setenta e sete centavos], acrescidos de correção monetária pelo INPC desde 31/01/2023 [id. 152527645 - Pág. 16] e de juros de mora de 1% ao mês [conforme taxa Selic] a contar da citação. E, por fim, EXTINGO A EXECUÇÃO [autos n. 0705995-46.2021.8.07.0001] pela ausência de crédito ante a quitação total da dívida, e assim o faço com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil. Nos embargos, em face da sucumbência mínima, condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Na execução, em razão da sucumbência, arcará a parte exequente com o pagamento das despesas processuais da execução. Sem honorários, pois já fixados nos embargos à execução. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

25/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2024, 13:56

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 12:31

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 12:24

Publicação

28/08/2023, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705995-46.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO MOSCOSO RUBINO EXECUTADO: JOAO PEDRO MARTINS FLECHA DE LIMA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do AGI n. 0732575-82.2022.8.07.0000. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2023, 00:00

Recebimento

23/08/2023, 18:16

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/08/2023, 18:16

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 17:27

Decurso de Prazo

30/09/2022, 00:16

Decurso de Prazo

30/09/2022, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 16:53

Publicação

08/09/2022, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 00:33

Recebimento

02/09/2022, 12:31

Indeferimento

02/09/2022, 12:31

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 09:27

Petição (Impugnação aos embargos)

23/08/2022, 18:17

Publicação

18/08/2022, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 15:54

Petição (Embargos de declaração)

29/07/2022, 15:38

Publicação

25/07/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 00:15

Recebimento

20/07/2022, 22:22

Execução frustrada

20/07/2022, 22:22

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 12:04

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 09:41

Publicação

06/07/2022, 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 19:54

Documento (Certidão)

01/07/2022, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 19:37

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 19:35

Publicação

09/03/2022, 13:30

Publicação

09/03/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 01:02

Recebimento

04/03/2022, 13:13

Indeferimento

04/03/2022, 13:13

Documento (Certidão)

24/02/2022, 23:19

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 07:47

Petição (Pedido de reconsideração)

23/02/2022, 17:23

Documento (Certidão)

15/02/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 16:05

Publicação

04/02/2022, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 00:28

Recebimento

31/01/2022, 10:03

deferimento

31/01/2022, 10:03

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 14:13

Remessa (em diligência)

24/01/2022, 14:01

Documento (Certidão)

24/01/2022, 14:00

Recebimento

24/01/2022, 11:17

Conclusão (para julgamento)

18/01/2022, 15:49

Recebimento

18/01/2022, 15:48

Conclusão (para julgamento)

18/01/2022, 15:37

Remessa (em diligência)

18/01/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 14:47

Decurso de Prazo

17/09/2021, 02:30

Decurso de Prazo

11/09/2021, 02:29

Publicação

09/09/2021, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 02:37

Documento (Certidão)

02/09/2021, 14:55

Decurso de Prazo

31/08/2021, 02:55

Publicação

18/08/2021, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 02:47

Recebimento

13/08/2021, 17:13

Conclusão (para decisão)

12/08/2021, 10:18

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 14:18

Publicação

06/08/2021, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 02:37

Recebimento

03/08/2021, 21:36

Indeferimento

03/08/2021, 21:36

Conclusão (para decisão)

30/07/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 14:18

Publicação

23/07/2021, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2021, 16:40

Decurso de Prazo

20/07/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 19:11

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 15:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2021, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2021, 18:17

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 16:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2021, 08:36

Publicação

05/03/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 02:32

Recebimento

01/03/2021, 22:55

Outras Decisões

01/03/2021, 22:55

Conclusão (para decisão)

26/02/2021, 14:09

Distribuição (sorteio)

26/02/2021, 13:58

Sentença

•06/08/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•03/07/2024, 00:00

•01/05/2024, 00:00

•10/04/2024, 00:00

•25/03/2024, 00:00

•25/08/2023, 00:00