Execução de Título Extrajudicial 0705995-46.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 912.383,33

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 2? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:52

Processo Desarquivado

15/04/2026, 15:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/04/2026, 10:39

Arquivado Definitivamente

19/10/2025, 08:10

Decorrido prazo de EDUARDO MOSCOSO RUBINO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:24

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

15/09/2025, 11:45

Recebidos os autos

15/09/2025, 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/09/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 30/08/2025

08/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de EDUARDO MOSCOSO RUBINO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARTINS FLECHA DE LIMA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:29

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:37

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:52

Processo Desarquivado

15/04/2026, 15:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/04/2026, 10:39

Arquivado Definitivamente

19/10/2025, 08:10

Decorrido prazo de EDUARDO MOSCOSO RUBINO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:24

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:39

Sentença

•04/08/2025, 16:03

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

15/09/2025, 11:45

Recebidos os autos

15/09/2025, 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/09/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 30/08/2025

08/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de EDUARDO MOSCOSO RUBINO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARTINS FLECHA DE LIMA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:29

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

04/08/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

04/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de EDUARDO MOSCOSO RUBINO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:38

Publicado Certidão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:38

Juntada de certidão

26/06/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 06:20

Decorrido prazo de EDUARDO MOSCOSO RUBINO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARTINS FLECHA DE LIMA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:22

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:58

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:46

Recebidos os autos

01/07/2024, 18:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/07/2024, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

28/06/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:43

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARTINS FLECHA DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:19

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

01/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

29/04/2024, 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2024, 16:06

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARTINS FLECHA DE LIMA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

17/04/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

17/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024, 21:16

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705995-46.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO MOSCOSO RUBINO EXECUTADO: JOAO PEDRO MARTINS FLECHA DE LIMA DESPACHO Manifeste-se o embargado, em 05 dias, na forma do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao NUPMETAS-1, a fim de que os embargos de declaração opostos possam ser apreciados. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 20:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2024, 10:37

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS opostos, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil para declarar a quitação da obrigação pelo pagamento. E ainda, CONDENO, o embargado a restituir ao embargante o valor de R$ 98.314,77 [noventa e oito mil e trezentos e quatorze reais e setenta e sete centavos], acrescidos de correção monetária pelo INPC desde 31/01/2023 [id. 152527645 - Pág. 16] e de juros de mora de 1% ao mês [conforme taxa Selic] a contar da citação. E, por fim, EXTINGO A EXECUÇÃO [autos n. 0705995-46.2021.8.07.0001] pela ausência de crédito ante a quitação total da dívida, e assim o faço com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil. Nos embargos, em face da sucumbência mínima, condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Na execução, em razão da sucumbência, arcará a parte exequente com o pagamento das despesas processuais da execução. Sem honorários, pois já fixados nos embargos à execução. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

20/03/2024, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 13:56

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

20/03/2024, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

20/03/2024, 12:24

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705995-46.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO MOSCOSO RUBINO EXECUTADO: JOAO PEDRO MARTINS FLECHA DE LIMA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do AGI n. 0732575-82.2022.8.07.0000. DOCUMENTO DATADO E ASSINA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/08/2023, 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

24/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/10/2022, 17:27

Decorrido prazo de EDUARDO MOSCOSO RUBINO em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARTINS FLECHA DE LIMA em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:53

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

02/09/2022, 12:31

Decisão interlocutória - indeferimento

02/09/2022, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

29/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/08/2022, 18:17

Publicado Certidão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2022, 15:38

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:15

Recebidos os autos

20/07/2022, 22:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/07/2022, 22:22

Indeferido o pedido de EDUARDO MOSCOSO RUBINO - CPF: 343.933.231-49 (EXEQUENTE)

20/07/2022, 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

13/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 09:41

Publicado Certidão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:54

Juntada de certidão

01/07/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/06/2022, 19:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/06/2022, 19:35

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/03/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Recebidos os autos

04/03/2022, 13:13

Decisão interlocutória - indeferimento

04/03/2022, 13:13

Juntada de certidão

24/02/2022, 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

24/02/2022, 07:47

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

23/02/2022, 17:23

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:05

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:28

Recebidos os autos

31/01/2022, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2022, 10:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte

31/01/2022, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

24/01/2022, 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

24/01/2022, 14:01

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:00

Recebidos os autos

24/01/2022, 11:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

18/01/2022, 15:49

Recebidos os autos

18/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

18/01/2022, 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

18/01/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 14:47

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARTINS FLECHA DE LIMA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de EDUARDO MOSCOSO RUBINO em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:29

Publicado Certidão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:37

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:55

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARTINS FLECHA DE LIMA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:47

Recebidos os autos

13/08/2021, 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2021, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

12/08/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 14:18

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:37

Recebidos os autos

03/08/2021, 21:36

Decisão interlocutória - indeferimento

03/08/2021, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

30/07/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 14:18

Publicado Certidão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:40

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARTINS FLECHA DE LIMA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 19:11

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 18:17

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2021, 08:36

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:32

Recebidos os autos

01/03/2021, 22:55

Decisão interlocutória - recebido

01/03/2021, 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

26/02/2021, 14:09

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 13:58

Sentença

•04/08/2025, 16:03

Anexo

•17/07/2025, 17:44

Anexo

•17/07/2025, 17:44

Anexo

•17/07/2025, 17:44

Anexo

•26/06/2025, 19:15

Decisão

•01/07/2024, 18:02

Decisão

•01/07/2024, 18:02

Sentença

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Sentença

•29/04/2024, 16:06

Despacho

•08/04/2024, 20:16

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Sentença

•21/03/2024, 12:15

Sentença

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Decisão

•14/04/2026, 10:39

Sentença

•04/08/2025, 16:03

Sentença

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Anexo

•17/07/2025, 17:44

Anexo

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•26/06/2025, 19:15

Decisão

•01/07/2024, 18:02

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Decisão

•23/08/2023, 18:16

Decisão

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Decisão

•02/09/2022, 12:31

Decisão

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•20/07/2022, 22:22

Decisão

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Anexo

•20/06/2022, 19:37

Anexo

•20/06/2022, 19:35

Decisão

•04/03/2022, 13:13

Decisão

•04/03/2022, 13:13

Decisão

•31/01/2022, 10:03

Decisão

•31/01/2022, 10:03

Decisão

•13/08/2021, 17:13

Decisão

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Decisão

•03/08/2021, 21:36

Decisão

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Decisão

•01/03/2021, 22:55

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