Embargos à Execução Fiscal 0725705-70.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.907,15

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:11

Recebidos os autos

19/03/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:54

Outras decisões

19/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/01/2026, 15:47

Juntada de certidão

07/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/01/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:41

Recebidos os autos

15/12/2025, 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:02

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:11

Recebidos os autos

19/03/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:54

Outras decisões

19/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/01/2026, 15:47

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 18:54

Decisão

•19/03/2026, 18:54

Juntada de certidão

07/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/01/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:41

Recebidos os autos

15/12/2025, 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:17

Recebidos os autos

30/06/2025, 15:41

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:50

Recebidos os autos

18/09/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:42

Outras decisões

18/09/2024, 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/02/2024, 11:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

25/01/2024, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2023, 17:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/12/2023, 17:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725705-70.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: BONA APETITTO RESTAURANTE LTDA - ME REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de feito em que se discute, na execução fiscal embargada, 0016455-27.2007.8.07.0001, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. Já houve o declínio da exe

05/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 19:12

Recebidos os autos

02/10/2023, 21:38

Declarada incompetência

02/10/2023, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/08/2023, 10:45

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725705-70.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: BONA APETITTO RESTAURANTE LTDA - ME REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à resposta oferecida pela embargada, bem como em relação aos documentos eventualmente que a instruem. Na mes

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:37

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:35

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:36

Outras decisões

22/06/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/05/2023, 09:28

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:03

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:34

Determinada a emenda à inicial

25/04/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2022, 16:01

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:58

Recebidos os autos

29/07/2022, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/05/2022, 13:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

19/05/2022, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2022, 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/05/2022, 18:30

Recebidos os autos

17/05/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

13/05/2022, 13:53

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 12:16

Petição Interlocutória

•05/01/2026, 09:45

PETIÇÃO

•05/01/2026, 09:45

Anexo

•05/01/2026, 09:45

Acórdão

•19/09/2025, 17:16

Anexo

•02/07/2025, 16:33

Petição

•01/07/2025, 09:26

Sentença

•30/06/2025, 18:17

Sentença

•30/06/2025, 15:41

Petição

•18/09/2024, 16:50

Decisão

•18/09/2024, 16:42

Decisão

•18/09/2024, 16:42

Decisão

•03/10/2023, 19:12

Decisão

•02/10/2023, 21:38

Todos os documentos(24)

Decisão

•19/03/2026, 18:54

Decisão

•19/03/2026, 18:54

Petição Interlocutória

•05/01/2026, 09:45

PETIÇÃO

•05/01/2026, 09:45

Anexo

•05/01/2026, 09:45

Acórdão

•19/09/2025, 17:16

Anexo

•02/07/2025, 16:33

Petição

•01/07/2025, 09:26

Sentença

•30/06/2025, 18:17

Sentença

•30/06/2025, 15:41

Petição

•18/09/2024, 16:50

Decisão

•18/09/2024, 16:42

Decisão

•18/09/2024, 16:42

Decisão

•03/10/2023, 19:12

Decisão

•02/10/2023, 21:38

Despacho

•31/08/2023, 13:44

Despacho

•15/08/2023, 20:41

Despacho

•14/08/2023, 16:47

Decisão

•26/06/2023, 15:37

Decisão

•22/06/2023, 15:36

Decisão

•02/05/2023, 14:55

Decisão

•25/04/2023, 18:34

Despacho

•29/07/2022, 11:58

Despacho

•17/05/2022, 18:06