Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0724990-05.2024.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0724990-05.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2026, 02:16

Publicação

23/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724990-05.2024.8.07.0001. AGRAVANTE: BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGRAVADO: VALDOMIRO ELIAS BRITO JÚNIOR DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K

21/05/2026, 00:00

Recebimento

19/05/2026, 16:57

Mero expediente

19/05/2026, 16:57

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 13:47

Petição (Contra-razões)

18/05/2026, 09:48

Publicação

13/05/2026, 02:15

Decurso de Prazo

12/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724990-05.2024.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 8 de maio de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

11/05/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

08/05/2026, 09:19

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/05/2026, 15:53

Publicação

05/05/2026, 02:15

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724990-05.2024.8.07.0001. RECORRENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RECORRIDO: VALDOMIRO ELIAS BRITO JUNIOR DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. EXECUÇÃO INDEVIDA. NOVAÇÃO CONTRATUAL. BLOQUEIO JUDICIAL. VERBA ESSENCIAL À SUBSISTÊNCIA DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível contra sentença que julgou improcedente ação de repetição de indébito cumulada com pedido de indenização por danos morais. 2. Recorrente foi executado judicialmente por dívida já novada, com descontos retomados em folha antes da propositura da execução. 3. Bloqueio de verba salarial foi realizado por ordem judicial, com posterior desistência da execução e restituição dos valores. II. Questão em discussão 4. Há duas questões em discussão: (i) definir se a execução judicial foi legítima, diante da novação contratual anterior; e (ii) estabelecer se a cobrança indevida e o bloqueio judicial ensejam repetição em dobro e indenização por danos morais. III. Razões de decidir 5. A novação contratual foi formalizada antes da execução, com início dos descontos em folha no mês seguinte. 6. A instituição financeira reconhece a renegociação, mas não comprova inadimplemento anterior à propositura da ação. 7. A jurisprudência do TJDFT entende que a cobrança judicial de dívida já extinta, sem diligência mínima, configura má-fé e autoriza a devolução em dobro. 8. O bloqueio judicial indevido de valores salariais configura dano moral in re ipsa, por violar o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana. 9. A negligência da instituição financeira, ao manter execução indevida por mais de oito meses, revela conduta abusiva e enseja reparação. IV. Dispositivo 10. Recurso conhecido e provido. _________ Dispositivos relevantes citados: CC, art. 940. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1392475, Rel. Des. João Egmont, 2ª Turma Cível, j. 15/12/2021; TJDFT, Acórdão 1213051, Rel. Des. Carlos Rodrigues, 1ª Turma Cível, j. 06/11/2019. A parte recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 940, do Código Civil, sob a tese de que a condenação à repetição do indébito em dobro exige a comprovação de má-fé do credor, a qual não pode ser presumida, sendo indevida sua aplicação quando a cobrança decorre de erro operacional escusável e há desistência da execução tão logo constatado o equívoco; b) artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, alegando que a inversão do ônus da prova não é automática, devendo ser precedida da análise dos requisitos legais da verossimilhança das alegações ou da hipossuficiência do consumidor; c) artigos 360 a 367, todos do Código Civil, sustentando que a novação exige a constituição de nova obrigação destinada a extinguir a anterior, o que não se verifica em simples renegociação contratual. Aduz que é indispensável a demonstração inequívoca do animus novandi para que reste caracterizado o instituto; d) artigos 884 e 994, ambos do Código Civil, apontando desproporção entre a gravidade da conduta e o dano alegado, sendo cabível a redução equitativa do valor indenizatório, sob pena de enriquecimento ilícito. Indica ementas de julgados do STJ, com o objetivo de demonstrar o dissídio jurisprudencial suscitado em relação às teses recursais. II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir quanto à apontada violação ao artigo 6º, inciso VIII, do CDC, uma vez que referido dispositivo legal, a despeito da oposição dos competentes embargos de declaração, não foi objeto de decisão por parte do órgão julgador, ficando caracterizado o desatendimento ao indispensável prequestionamento – enunciados 211 da Súmula do STJ e 282 da Súmula do STF. A respeito do tema, a Corte Superior já sedimentou o entendimento de que “Esta Corte somente pode conhecer da matéria objeto de julgamento no Tribunal de origem. Ausente o prequestionamento da matéria alegadamente violada, não é possível o conhecimento do recurso especial. Nesse sentido, o enunciado n. 211 da Súmula do STJ: "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo"; e, por analogia, os enunciados n. 282 e 356 da Súmula do STF”. (AgInt no AREsp n. 2.906.780/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 17/12/2025, DJEN de 22/12/2025). Melhor sorte não colhe o apelo no que tange ao suposto malferimento aos artigos 360 a 367, 884, 940, e 944, todos do Código Civil. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que: Diante desse conjunto probatório, resta demonstrado que a execução foi promovida sem respaldo jurídico, com base em contratos já novados e em situação de adimplemento, o que configura cobrança indevida (...) No caso, a negligência da instituição financeira é evidente. A instituição financeira não se desincumbiu do dever de diligência mínima (verificação contratual) antes de ajuizar a execução, tampouco impugnou os documentos que comprovavam a novação e os pagamentos. A manutenção da execução por mais de oito meses, com bloqueio de valores essenciais à subsistência do autor, configura constrição patrimonial indevida, apta a ensejar reparação (ID 79750671). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. A propósito, confiram-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489/CPC. SÚMULA 284/STF. OFENSA AO ART. 51, IV, DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. MÁ-FÉ COMPROVADA. ALTERAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ. Reconsideração. 2. A alegação de ofensa ao art. 489 do CPC/2015 apresentada nas razões do recurso especial, quando não foram opostos embargos de declaração contra o acórdão recorrido, atrai a incidência da Súmula 284 do STF. 3. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF. 4. Reconhecida a má-fé da instituição financeira pelo TJRN, descabe falar em sobrestamento do feito por força da afetação do Tema 929 pela Corte Especial do STJ 5. Rever as conclusões do acórdão recorrido - quanto à existência ou não de má-fé - demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, vedado pela Súmula 7 do STJ. 6. Agravo interno provido para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial. (AgInt no AREsp n. 3.123.507/RN, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 23/3/2026, DJEN de 26/3/2026.) (g.n.). AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TROCA CORPO DE BEBÊS FALECIDOS EM MATERNIDADE. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 200 DO CÓDIGO CIVIL. CAUSA IMPEDITIVA DO INÍCIO DO PRAZO NO CURSO DA APURAÇÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL DEFINIDOS NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULAS N. 7 E 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. É causa impeditiva do curso do prazo prescricional hipóteses em que o fato é objeto de apuração criminal. Precedentes. 2. O acolhimento da pretensão recursal quanto à revisão do preenchimento dos pressupostos para a responsabilização civil e do montante arbitrado a título de reparação por dano moral demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado na via especial. Óbice da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3. No caso, o valor da reparação moral não se mostra irrisório ou exorbitante, sendo inviável a sua revisão na via especial, em consonância à jurisprudência desta Corte. 4. Não se admite o conhecimento do recurso especial, por dissídio jurisprudencial, quando a revisão do entendimento do Tribunal de origem exige o reexame do conjunto fático-probatório ou está em consonância à jurisprudência desta Corte. Incidência das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça. 5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.682.618/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/4/2026, DJEN de 16/4/2026) (g.n.). Quanto ao recurso interposto com suporte na alínea “c” do permissivo constitucional, a mera transcrição de ementas implica deficiência de fundamentação que atrai a incidência do enunciado 284 da Súmula do STF. A propósito, a Corte Superior já assentou que: “A admissibilidade do recurso especial fundado na alínea "c" do art. 105, III, da Constituição Federal exige a demonstração da divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, com transcrição dos trechos pertinentes e indicação das circunstâncias que evidenciem similitude fática e divergência de interpretação jurídica”. (REsp n. 2.238.709/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 9/12/2025, DJEN de 15/12/2025). III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-X7M

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu novação contratual prévia à execução, declarou indevida a cobrança judicial de dívida já renegociada e fixou repetição de indébito em dobro e indenização por dano moral decorrente de bloqueio judicial de verba alimentar. O embargante alega omissões e contradições quanto aos efeitos da novação, à aplicação do art. 940 do CC, ao reconhecimento do dano moral e ao prequestionamento. II. Questão em discussão 2. Há quatro questões em discussão: (i) definir se o acórdão deixou de analisar os efeitos da novação, inclusive eventual saldo remanescente; (ii) examinar se houve omissão quanto à necessidade de dolo para aplicação do art. 940 do CC; (iii) avaliar se a tese de exercício regular de direito foi enfrentada ao reconhecer o dano moral; e (iv) verificar se há necessidade de prequestionamento explícito dos dispositivos legais indicados pelo embargante. III. Razões de decidir 3. O acórdão analisa a novação contratual formalizada antes da execução e conclui que não há inadimplemento posterior capaz de justificar a cobrança judicial. Os descontos foram retomados após a renegociação, afastando argumento de saldo remanescente. 4. O colegiado examina a aplicação do art. 940 do CC e afirma que a negligência grave na manutenção da execução por mais de oito meses caracteriza má-fé suficiente, dispensando dolo específico. 5. O acórdão enfrenta a alegação relativa ao dano moral. A decisão reconhece que o bloqueio indevido de verba essencial viola o mínimo existencial e enseja dano moral presumido, com base em precedentes do Tribunal. 6. A tese de exercício regular de direito é afastada porque a ordem de bloqueio deriva da própria execução indevida instaurada sem respaldo jurídico. 7. O prequestionamento não exige menção literal aos dispositivos legais. Basta que a matéria seja examinada, o que ocorreu. 8. As alegações do embargante buscam rediscutir o mérito, o que é incompatível com os embargos de declaração previstos no art. 1.022 do CPC. Não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material. IV. Dispositivo 9. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 7ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 11 a 18/3/2026) Ata da 7ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 11 ao dia 18 de março de 2026, iniciada a sessão de julgamento no dia 11 de março de 2026 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO e DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 215 (duzentos e quinze) processos, sendo formulados 4 (quatro) pedidos de vista, foram retirados de pauta 20 (vinte) processos e 10 (dez) processos foram adiados e reinseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0716329-71.2023.8.07.0001 0712073-28.2023.8.07.0020 0713070-50.2023.8.07.0007 0728816-67.2019.8.07.0016 0748710-35.2023.8.07.0001 0705339-89.2021.8.07.0001 0738535-79.2023.8.07.0001 0705111-80.2022.8.07.0001 0711653-23.2023.8.07.0020 0702862-74.2023.8.07.0017 0704997-73.2024.8.07.0001 0746311-33.2023.8.07.0001 0750764-37.2024.8.07.0001 0743142-56.2024.8.07.0016 0710134-89.2022.8.07.0006 0729584-62.2024.8.07.0001 0740703-20.2024.8.07.0001 0701668-65.2025.8.07.0018 0712111-29.2025.8.07.0001 0731610-02.2025.8.07.0000 0716290-22.2024.8.07.0007 0700726-33.2025.8.07.0018 0733143-93.2025.8.07.0000 0754931-97.2024.8.07.0001 0703017-06.2025.8.07.0018 0752559-33.2024.8.07.0016 0810479-62.2024.8.07.0016 0707232-76.2025.8.07.0001 0735574-03.2025.8.07.0000 0735675-40.2025.8.07.0000 0724990-05.2024.8.07.0001 0705356-11.2024.8.07.0005 0793494-18.2024.8.07.0016 0738033-75.2025.8.07.0000 0738115-09.2025.8.07.0000 0738666-86.2025.8.07.0000 0723282-80.2025.8.07.0001 0741007-85.2025.8.07.0000 0741209-62.2025.8.07.0000 0741518-83.2025.8.07.0000 0742062-71.2025.8.07.0000 0742238-50.2025.8.07.0000 0718957-62.2025.8.07.0001 0745427-67.2024.8.07.0001 0744256-93.2025.8.07.0016 0705663-26.2024.8.07.0017 0743285-59.2025.8.07.0000 0743302-95.2025.8.07.0000 0702720-19.2025.8.07.9000 0744022-62.2025.8.07.0000 0744284-12.2025.8.07.0000 0714528-46.2025.8.07.0003 0744489-41.2025.8.07.0000 0744700-77.2025.8.07.0000 0715758-03.2023.8.07.0001 0707315-72.2024.8.07.0019 0718211-16.2024.8.07.0007 0745240-28.2025.8.07.0000 0720317-32.2025.8.07.0001 0705965-69.2025.8.07.0001 0745523-51.2025.8.07.0000 0745616-14.2025.8.07.0000 0745710-59.2025.8.07.0000 0746033-64.2025.8.07.0000 0702391-38.2025.8.07.0001 0708147-74.2025.8.07.0018 0736429-76.2025.8.07.0001 0746604-35.2025.8.07.0000 0709670-70.2024.8.07.0014 0713146-24.2025.8.07.0001 0703101-28.2025.8.07.0011 0747110-11.2025.8.07.0000 0731731-27.2025.8.07.0001 0719699-87.2025.8.07.0001 0753325-34.2024.8.07.0001 0747159-52.2025.8.07.0000 0747609-92.2025.8.07.0000 0747676-57.2025.8.07.0000 0748042-96.2025.8.07.0000 0700287-87.2023.8.07.0019 0704922-46.2025.8.07.0018 0748544-35.2025.8.07.0000 0748830-13.2025.8.07.0000 0701946-54.2024.8.07.0001 0721156-57.2025.8.07.0001 0749318-65.2025.8.07.0000 0749405-21.2025.8.07.0000 0733385-04.2025.8.07.0016 0749569-83.2025.8.07.0000 0708364-20.2025.8.07.0018 0749721-34.2025.8.07.0000 0732275-15.2025.8.07.0001 0705904-18.2024.8.07.0011 0750152-68.2025.8.07.0000 0750166-52.2025.8.07.0000 0709123-81.2025.8.07.0018 0750403-86.2025.8.07.0000 0750527-69.2025.8.07.0000 0709125-31.2018.8.07.0007 0750780-57.2025.8.07.0000 0707610-32.2025.8.07.0001 0750877-57.2025.8.07.0000 0750988-41.2025.8.07.0000 0751098-40.2025.8.07.0000 0713408-54.2024.8.07.0018 0710216-58.2024.8.07.0004 0722373-21.2024.8.07.0018 0751813-82.2025.8.07.0000 0751843-20.2025.8.07.0000 0745804-04.2025.8.07.0001 0707494-08.2021.8.07.0020 0710159-55.2025.8.07.0020 0752585-45.2025.8.07.0000 0701337-85.2022.8.07.0019 0700223-63.2025.8.07.0001 0703561-42.2025.8.07.0002 0752935-33.2025.8.07.0000 0751903-24.2024.8.07.0001 0753030-63.2025.8.07.0000 0704020-17.2025.8.07.0011 0754222-31.2025.8.07.0000 0754293-33.2025.8.07.0000 0754483-93.2025.8.07.0000 0754695-17.2025.8.07.0000 0754890-02.2025.8.07.0000 0755007-90.2025.8.07.0000 0703265-89.2025.8.07.9000 0755338-72.2025.8.07.0000 0755465-10.2025.8.07.0000 0755432-20.2025.8.07.0000 0755717-13.2025.8.07.0000 0755719-80.2025.8.07.0000 0755723-20.2025.8.07.0000 0755778-68.2025.8.07.0000 0755948-40.2025.8.07.0000 0756055-84.2025.8.07.0000 0756095-66.2025.8.07.0000 0756107-80.2025.8.07.0000 0756265-38.2025.8.07.0000 0756360-68.2025.8.07.0000 0756489-73.2025.8.07.0000 0756672-44.2025.8.07.0000 0700118-55.2026.8.07.0000 0700150-60.2026.8.07.0000 0700189-57.2026.8.07.0000 0714323-45.2024.8.07.0005 0700265-81.2026.8.07.0000 0700278-80.2026.8.07.0000 0702502-67.2022.8.07.0020 0703075-82.2024.8.07.0005 0700718-76.2026.8.07.0000 0700814-91.2026.8.07.0000 0700896-25.2026.8.07.0000 0701577-30.2024.8.07.0011 0700912-76.2026.8.07.0000 0700952-58.2026.8.07.0000 0700991-55.2026.8.07.0000 0705890-76.2025.8.07.0018 0704955-15.2024.8.07.0004 0701348-35.2026.8.07.0000 0748015-47.2024.8.07.0001 0701493-91.2026.8.07.0000 0701518-07.2026.8.07.0000 0701706-97.2026.8.07.0000 0701764-03.2026.8.07.0000 0724546-46.2023.8.07.0020 0711290-71.2025.8.07.0018 0709587-08.2025.8.07.0018 0702815-65.2025.8.07.0006 0710292-45.2025.8.07.0005 0710618-81.2020.8.07.0004 0709384-97.2025.8.07.0001 0709318-37.2023.8.07.0018 0705802-50.2025.8.07.0014 0702516-72.2026.8.07.0000 0721177-67.2024.8.07.0001 0709498-50.2023.8.07.0019 0705738-43.2025.8.07.0013 0708601-28.2023.8.07.0017 0711029-94.2024.8.07.0001 0812001-27.2024.8.07.0016 0740041-50.2024.8.07.0003 0759941-88.2025.8.07.0001 0755998-63.2025.8.07.0001 0703050-16.2026.8.07.0000 0703558-32.2021.8.07.0001 0711938-57.2025.8.07.0016 0710871-48.2025.8.07.0019 0711374-83.2022.8.07.0016 0712932-67.2024.8.07.0001 0759669-94.2025.8.07.0001 0711227-16.2024.8.07.0007 0707613-33.2025.8.07.0018 0707169-51.2025.8.07.0001 0744834-38.2024.8.07.0001 0701311-22.2024.8.07.0018 0703600-18.2025.8.07.0009 0721503-55.2019.8.07.0016 0727720-52.2025.8.07.0001 0004943-81.2016.8.07.0017 0709667-45.2024.8.07.0005 0711483-86.2025.8.07.0018 0708408-76.2024.8.07.0017 0709647-78.2025.8.07.0018 0722387-96.2024.8.07.0020 0711688-88.2024.8.07.0006 0703216-16.2020.8.07.0014 0748591-74.2023.8.07.0001 0766016-46.2025.8.07.0001 0708642-19.2018.8.07.0001 0742197-80.2025.8.07.0001 0709797-62.2025.8.07.0017 0703702-45.2017.8.07.0001 0702469-05.2025.8.07.0010 0706243-39.2026.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0709673-81.2022.8.07.0018 0725825-37.2017.8.07.0001 0723596-49.2023.8.07.0016 0711083-60.2024.8.07.0001 0725396-92.2025.8.07.0000 0727543-91.2025.8.07.0000 0742067-93.2025.8.07.0000 0751468-05.2024.8.07.0016 0716390-58.2025.8.07.0001 0703117-55.2025.8.07.0019 0753365-82.2025.8.07.0000 0755094-46.2025.8.07.0000 0708796-13.2023.8.07.0017 0702477-09.2025.8.07.0001 0707453-02.2025.8.07.0020 0752904-78.2023.8.07.0001 0751944-48.2021.8.07.0016 0714059-22.2024.8.07.0007 0716619-58.2025.8.07.0020 0742755-52.2025.8.07.0001 ADIADOS 0705876-80.2020.8.07.0014 0701695-80.2022.8.07.0009 0722495-28.2024.8.07.0020 0726478-58.2025.8.07.0001 0732339-93.2023.8.07.0001 0705128-34.2023.8.07.0017 0705049-11.2025.8.07.0009 0729015-27.2025.8.07.0001 0715873-93.2025.8.07.0020 0737668-18.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0710728-98.2025.8.07.0006 0753461-97.2025.8.07.0000 0714913-97.2025.8.07.0001 0704598-44.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 19 de março de 2026 às 16:09. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 11/3 A 18/3/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 11 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0701493-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LINCOLN CORREIA DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO MANOEL MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo GESSE DE ROURE FILHO - DF08857-A WESLEY FERNANDES - DF25928-A Terceiros interessados Processo 0709498-50.2023.8.07.0019 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo H. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A Polo Passivo D. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700265-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA DE LOURDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0709384-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDERSON JOSE CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0812001-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO VINICIUS TORRES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Polo Passivo WASHINGTON PEREIRA VERAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0755778-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARGARIDA MARIA REZENDE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GOMES NEIVA - DF40565-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A Terceiros interessados Processo 0747676-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCELO MALAQUIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Polo Passivo RICARDO USAI Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO USAI - DF16050-A Terceiros interessados Processo 0755007-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. B. J. P. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF05008-A FERNANDA DE CARVALHO BRASIEL - DF41921-A Polo Passivo N. K. Advogado(s) - Polo Passivo ELIENE FERREIRA BASTOS - DF11781-A LAIS SOUZA CEDRAZ - DF79078 ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A Terceiros interessados Processo 0705965-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PERICLES DE MAGALHAES RICARTE NETO JULIO CESAR MACHADO DE MAGALHAES MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ARAUJO AYRES - DF47109-A BARBARA PAIVA ESPINDOLA - DF38066-A ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A Polo Passivo MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS JULIO CESAR MACHADO DE MAGALHAES PERICLES DE MAGALHAES RICARTE NETO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A EDUARDO ARAUJO AYRES - DF47109-A BARBARA PAIVA ESPINDOLA - DF38066-A EDUARDO ARAUJO AYRES - DF47109-A BARBARA PAIVA ESPINDOLA - DF38066-A Terceiros interessados Processo 0722495-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo L. R. T. Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718211-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo JAQUELINE SILVA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY LOPES DA SILVA - DF70220-A Terceiros interessados Processo 0713146-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FELIX JULIO CARVALHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CESAR PINHO - SP452477-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0744284-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CARLOS ABILIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A Terceiros interessados Processo 0742067-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FABIO CAVALCANTE DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO NASCIMENTO OSORIO - DF25150 Polo Passivo ANA JULIA MACEDO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Terceiros interessados Processo 0732339-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo JOSE CLECIO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA - DF47608-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Processo 0732275-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A Polo Passivo ISABELLA CAMACHO LEAL DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Terceiros interessados Processo 0705876-80.2020.8.07.0014 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0710216-58.2024.8.07.0004 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ODINILDA CHAGAS FLORENCIO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA NEGRAO TAVARES - DF59519-A Polo Passivo HELLEM AGUIAR RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BORGES DE MENEZES - GO34009 Terceiros interessados Processo 0752559-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. A. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE AUGUSTO RODRIGUES SOARES - RJ210539 DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS - RJ206231 Polo Passivo D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753365-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A Polo Passivo MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA GICO, HADMANN & DUTRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Terceiros interessados Processo 0701668-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SISLEI CRISTINE SANCHES DE FATIMO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JEFFERSON SANCHES DE FATIMO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705339-89.2021.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ACIR DE CASTRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0731610-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EVA RIBEIRO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Terceiros interessados Processo 0709673-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACIRA LANA DE OLIVEIRA JACIRA MARIANI SANTOS JACIRA RODRIGUES DA PAZ JACIRA SANCHES DA SILVA JACIRENE DIAS DE SOUZA JACKSON ROCHA JACQUELINE DE MARCO FERNANDES JACQUELINE FERREIRA LOPES JACSON DA SILVA LOBATO JACY DA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0748710-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANA LUCIA STIVAL Advogado(s) - Polo Ativo SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A VICTOR TADEU ANTUNES ARAUJO - DF59012-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0723596-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCELO PINTO DIAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740703-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Polo Passivo ERICA CARDOSO APOLINARIO Advogado(s) - Polo Passivo ERICA CARDOSO APOLINARIO - DF49754-A Terceiros interessados Processo 0702720-19.2025.8.07.9000 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo MAROCLO CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA - DF42424-A Terceiros interessados Processo 0715758-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo C. E. D. N. D. B. S. E. C. D. E. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A BRUNO CESAR CRISPIM - SP279505-A ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A PEDRO HENRIQUE DANTE - SP225046-A RAFAEL FELIPE SILVA MACHADO - PE55689-A RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF60021-S RENATO EDELSTEIN - SP375792-A THIAGO GROPPO NUNES - SP209795-A Polo Passivo E. C. D. E. E. L. C. E. D. N. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A THIAGO GROPPO NUNES - SP209795-A BRUNO CESAR CRISPIM - SP279505-A ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF60021-S Terceiros interessados Processo 0738115-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SOLANGE APARECIDA PEBELINI LOURENCAO Advogado(s) - Polo Ativo ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - DF28818-A Polo Passivo JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ROSA MARIA DE OLIVEIRA MARTINI EVERTON LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL WEVERTON CARDOSO - PA013721 Terceiros interessados Processo 0754695-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BDA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA JANAINA MICHELI DO NASCIMENTO MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751813-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo EDUARDO CHAMON RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo OLIVIA SILVA ALVARENGA - DF86157 Terceiros interessados Processo 0711374-83.2022.8.07.0016 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VASCO DE FARIA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS ITAMAR RIBEIRO - DF8716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749318-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO AUGUSTO SOARES - DF59442-A Polo Passivo SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750527-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Polo Passivo LIRA & OLIVEIRA PROMOCOES E EVENTOS LTDA FRANCISCA DEUVANETE LIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700118-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo WILSON GERALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARCO TAYAH - RJ67177-A Terceiros interessados Processo 0745616-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LUIZ OSVALDO SOUZA SARMANHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751098-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON VILASBOAS Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0711290-71.2025.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALCEMY CIPRIANO DA SILVA SOLANGE CIPRIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A Terceiros interessados Processo 0756095-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo ANA AUGUSTA VIANA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ALVES SILVA CARVALHO - SE6330-A THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A Terceiros interessados Processo 0710728-98.2025.8.07.0006 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DANIELA GONCALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0721503-55.2019.8.07.0016 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRASILSAT HARALD S A Advogado(s) - Polo Ativo IRINEU PALMA PEREIRA - PR16236 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705802-50.2025.8.07.0014 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo MARCOS GOMES LEANDRO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA - DF70273-A Terceiros interessados Processo 0750780-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANO BALDOINO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0738033-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RAFAEL CASTRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748042-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. D. O. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704997-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AGORA IMOBILIARIA S/S Advogado(s) - Polo Ativo AGORA IMOBILIARIA S/S NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo GIRO MASTER COMERCIO DE BICICLETAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A Terceiros interessados Processo 0743302-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SILEDIA CARDOSO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo WEVERTON MARCIEL DE MEDEIROS - DF46665-A DAVI BARBOSA DOS SANTOS - DF80227 Polo Passivo SIDNEI CORREA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A Terceiros interessados Processo 0729584-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo REGIA LILIA FEITOSA FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FRANCISCO DE ARAUJO - DF56436-A Polo Passivo CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235-A Terceiros interessados Processo 0741209-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HEINZ KUDIESS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo JERUSA GAMBATTO KUDIESS Advogado(s) - Polo Passivo ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO - DF57999-A SERGIO GERMANO NASCIMENTO - SP305211 JULIA SPADONI MAHFUZ - SP407982 Terceiros interessados Processo 0707315-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 51 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HELEN CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0751468-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. C. C. F. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A Polo Passivo F. B. G. A. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Terceiros interessados Processo 0741007-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ANA CLAUDIA DO ESPIRITO SANTO DE JESUS BRASILIA COMERCIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONEI LACERDA DE ANDRADE - DF29104-A LEONARDO MAGNO DE JESUS - DF72039-A Terceiros interessados Processo 0735574-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO DE PADUA AMORIM ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0747110-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA - DF3679-A Polo Passivo JOANA STYLIANOS KOKKINOS espólio de ANNIBAL DE ANDRADE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA MAURICIO LIMA - DF29554-A MANOEL FAUSTO FILHO - DF10219-A Terceiros interessados Processo 0708408-76.2024.8.07.0017 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA ROCHA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0755948-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo JAIR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WILKERSON CRUZ HONORATO - DF57163-A RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF58896 Terceiros interessados Processo 0714323-45.2024.8.07.0005 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo ELIANE MARIA PEREIRA DA SILVA ANTONIO DA SILVA K. V. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712111-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo NADIA CHATER EL HADDAD Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA CARNEIRO CHATER - DF29618-A SABRINA MESQUITA MARQUES - DF67406-A MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER - DF25235-A Terceiros interessados Processo 0705738-43.2025.8.07.0013 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. N. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748015-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo ARCILIA MAGDA DE ARAUJO RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A ISABELLA ALARCON IZAIAS PITEL - DF72799 MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS - DF73635-A Terceiros interessados Processo 0711083-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Processo 0716329-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0710871-48.2025.8.07.0019 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE NERES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0740041-50.2024.8.07.0003 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA EUGENIA DE LIRA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A BANCO BMG SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS PARANA BANCO S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.PARANA BANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A Terceiros interessados Processo 0727720-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CLAUDINA DE FATIMA DO COUTO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0709647-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE FIRMINO DOS REIS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701311-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GEANE SAMARA QUEIROZ NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN MAKLEN DE QUEIROZ PEREIRA - DF67723-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA JOSÉ ROBERTO BORGATTO PAULO DE TARSO MELO DA CUNHA EDSON CARLOS MOTA JOSE CARLOS DAHER PAULO CESAR DA FONSECA E SILVA ELTON ARAUJO DA SILVA MURILO CARNEIRO RIOS MAX CARLOS BRAGA ANTAO NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO ANDRE VIEIRA SILVA IURY DE PAULA LOPES Processo 0703600-18.2025.8.07.0009 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo MARCIO CESAR DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701764-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALAINE PEREIRA VOGADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716619-58.2025.8.07.0020 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo QUEZIA SILVA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895 DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A Terceiros interessados Processo 0755719-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSILEIDE MARIA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700952-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIUCHE BASTOS NEGRAO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748544-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JANAMAYNA INOCENCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755717-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDIVALDO BARROS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A Terceiros interessados Processo 0759941-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VANESSA PLETZ NEDER Advogado(s) - Polo Ativo MARITZA BARCELLOS MUZZI - DF67385 Polo Passivo CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO TOSCANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720317-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IURI GUSTAVO DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA ARAUJO MOTTA - DF74817 Polo Passivo NILZA FIDALGO SILVESTRE Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA MIRIAM DE AZEVEDO MELLO ECK - DF7807-A Terceiros interessados Processo 0735675-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL DA POLICIA CIVIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A Polo Passivo ADOLFO PEREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Processo 0705663-26.2024.8.07.0017 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FRANCISCO CARLOS LIMA DE SOUZA CARLOS EDUARDO SOARES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo FRANCISCA SOARES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARIO ALF ANTONNY CULLURA - GO66225-A Terceiros interessados Processo 0703017-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RUBENS FRANCISCO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705356-11.2024.8.07.0005 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ELEUZA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE OLIVEIRA ATTA - DF52242-A Terceiros interessados Processo 0742062-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo ELIANA SEVERO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0709125-31.2018.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo REFRITEC SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ALAIDE NUNES MACEDO POLOVINA DIVINO POLOVINA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO BATISTA ILHA SANTOS - DF22003-A Terceiros interessados Processo 0701946-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JULIO CESAR SILVA DE SOUZA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA - DF46374-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Processo 0744834-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RE LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA - DF33046-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo BRENO DAMASCENO DE MOURA RE LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PEREIRA - DF41003-A FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA - DF33046-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0755723-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JASUBE SICILIANO Advogado(s) - Polo Ativo CINTYA GRISOSTE MENDANHA VIEIRA - DF62939-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0700718-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo VALDIRENE MELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DECIO CARVALHO PAES LANDIM RIBEIRO - DF78218 Terceiros interessados Processo 0756107-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANA CAROLINA SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados Processo 0724546-46.2023.8.07.0020 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOANA DARC GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALMEIDA MODESTO - DF61333-A DANILO THALES CARDOZO DA SILVA - DF52696-A Polo Passivo JOANA D ARC FRANCA DE OLIVEIRA PAIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705049-11.2025.8.07.0009 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALMICELIA MARQUES GALVAO SERASA S.A. SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO MONTEIRO DE CASTRO VOGT PIASENSKI - DF63012 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO DANTAS PINHEIRO - RJ151602 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS SERASA S.A. VALMICELIA MARQUES GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ASERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO DANTAS PINHEIRO - RJ151602 RENATO MONTEIRO DE CASTRO VOGT PIASENSKI - DF63012 Terceiros interessados Processo 0709318-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DORNELLES GRACA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO FARIA DE LIMA FILHO - DF31217-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733143-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Polo Passivo KEILLA PRISCILA VIEIRA EUSTAQUIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703101-28.2025.8.07.0011 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ISA CARLA DE MACEDO MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703561-42.2025.8.07.0002 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLOS ANTONIO MARIA DA ENCARNACAO Advogado(s) - Polo Ativo EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA G44 MINERACAO LTDA H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0704020-17.2025.8.07.0011 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ELIZETE APARECIDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0705128-34.2023.8.07.0017 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo VALDETE DE OLIVEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0705904-18.2024.8.07.0011 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ANTONIA TAIZA DA COSTA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A Polo Passivo ANTONIA TAIZA DA COSTA PEIXOTO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216 Terceiros interessados Processo 0745240-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KARINE TRINDADE ALVES - DF73495-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0738666-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLOS ANTONIO MARIA DA ENCARNACAO Advogado(s) - Polo Ativo EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA G44 MINERACAO LTDA H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0727543-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ARTHUR LUCAS VAZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo WANIA APARECIDA NASCIMENTO FREDERICO VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO VANESSA MARIA LISBOA FREDERICO Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA MOREIRA - DF03917 LUIZ HUMBERTO VILELA COSTA - DF20353-A JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO - MG23917-S Terceiros interessados Processo 0725825-37.2017.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A MARIA LUCIA LINS CONCEICAO - DF40848-A Polo Passivo TAREK ALI ABDEL AZIZ Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL LEMES DE FARIA - DF16573-A Terceiros interessados Processo 0716390-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. A. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A Polo Passivo J. L. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726478-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RACHEL DE SA MELLO PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo RACHEL DE SA MELLO PIRES DOS SANTOS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0708364-20.2025.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANA CRISTINA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Terceiros interessados Processo 0744256-93.2025.8.07.0016 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo PATIO RCA REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA DA SILVA ARAUJO - MG218407-A Terceiros interessados Processo 0753325-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TRUST LIFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DA SILVA PEREIRA - DF31044-A ADJA NAYANA DE ASSIS LINS RODRIGUEZ - DF46670-A Polo Passivo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Terceiros interessados Processo 0723282-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ADRIANO KLUGE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0702862-74.2023.8.07.0017 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE MORAIS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A MARCUS VINICIUS DE MORAIS - DF30755-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. MARCUS VINICIUS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARCUS VINICIUS DE MORAIS - DF30755-A Terceiros interessados Processo 0745710-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo UBIRACY ALENCAR SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0716290-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo G. I. Z. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A LUCAS ROBERTO SARTIN - DF68090-A BRENDHA EVLYN DE SOUZA LIMA - DF77809 TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A RAPHAELA FREITAS PRATES - DF64418 THAIS BARBOSA CALDEIRA - DF55179-A Polo Passivo G. N. D. C. J. L. N. Z. Advogado(s) - Polo Passivo JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700726-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANDRESSA LIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709670-70.2024.8.07.0014 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUIZ FERNANDO DA MOTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Terceiros interessados Processo 0724990-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo VALDOMIRO ELIAS BRITO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PATRICIA REIS - DF65043-A Terceiros interessados Processo 0754931-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO Advogado(s) - Polo Ativo RONY ROBERTO JOSE MARTINS - DF65763-A Polo Passivo CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UMBERTO CEZE - DF8622-A RICARDO HUMBERTO CEZE - DF20221-A Terceiros interessados Processo 0712932-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HUBIRACY SALES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEDEAO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A Terceiros interessados Processo 0759669-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PIMENTA ROSA COZINHA + SABOR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0710618-81.2020.8.07.0004 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PRISCILA GRASIELA DA MATA CUNHA THALES VIANA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A MONTEIRO LOGAN CORREA BATISTA MARQUES - DF48924-A Polo Passivo THALES VIANA DA CUNHA PRISCILA GRASIELA DA MATA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo MONTEIRO LOGAN CORREA BATISTA MARQUES - DF48924-A SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A Terceiros interessados Processo 0712073-28.2023.8.07.0020 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PATRICIA MATOS GIACHINI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MATOS GIACHINI - DF62705-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0711029-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GMGS ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 289 Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA LORRANNA SILVA DE OLIVEIRA - DF60646-A Terceiros interessados Processo 0700287-87.2023.8.07.0019 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE HENRIQUE DE ARAUJO HOLANDA MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA LAF-EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiros interessados Processo 0744022-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROMULO MEDEIROS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A Terceiros interessados Processo 0713070-50.2023.8.07.0007 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo FRANCISCO ASSIS VICTOR NETO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Terceiros interessados Processo 0755338-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FELIPE ALMEIDA DE PAIVA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO DO NOVO CENTRO MULTIEMPRESARIAL Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO SALES DA SILVA - DF84662 Terceiros interessados Processo 0700991-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUELEN CRISTINA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA - MG201630 Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0700814-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEAN ANDRE SOUSA AGUIAR BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0747609-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCIO BALDUINO DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo PAULO VITOR SILVA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756265-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PAULO JOSE DA SILVA JUNIOR LARA PAVLIKOFF ISSA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ESTEVAN BRAGA E BRAZ - SP434113 Polo Passivo GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741518-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR SANTOS RUFINO - PI4943 SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE42072 HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A Terceiros interessados COSTA PASSARELLA & ACCIOLY ADVOGADOS ASSOCIADOS JOAO PAULO MOURAO FIDALGO Processo 0745523-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO Advogado(s) - Polo Ativo HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LINO MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Terceiros interessados COSTA PASSARELLA & ACCIOLY ADVOGADOS ASSOCIADOS JOAO PAULO MOURAO FIDALGO Processo 0736429-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO AUGUSTO FATUDO MAGALHAES - RJ243706 DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Polo Passivo PATRICIA RABELO BECHELENI Advogado(s) - Polo Passivo HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS - BA40311-A Terceiros interessados Processo 0721156-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo LEANDRO COSTA FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Processo 0707232-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA CRISTINA SANTANA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo ERALDO CAMPOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO CAMPOS BARBOSA - SP314065-A Terceiros interessados Processo 0713408-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MALVINA DE JESUS FERRO INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF MALVINA DE JESUS FERRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A Terceiros interessados Processo 0707613-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLENE SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados Processo 0709667-45.2024.8.07.0005 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INOVARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A Polo Passivo FRANCISCA CLAUDIA DE ASSIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NUNES NOGUEIRA - DF73155-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0703075-82.2024.8.07.0005 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo IVANI FONSECA DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LISCIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR TALINE DAVILA BURGARDT Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142-A Terceiros interessados Processo 0752585-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. G. P. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749569-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERCULES BATISTA AIRES Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0756055-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CLAUDINEY BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados Processo 0756360-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625 Polo Passivo L.T. DA SILVA SERVICOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756672-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ALEXANDRE BRITO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO CARVALHO FELICIANO DE LIMA - DF73960-A Terceiros interessados Processo 0700912-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CELIA DE MENDONCA DILLY GASPAR Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA CÂMARA CARDOSO BOAVENTURA - DF61587-A Polo Passivo ANTONIO IRAN GASPAR BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Processo 0711653-23.2023.8.07.0020 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo KATIA LEAL DE BARROS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROMERSON LEAL DE BARROS OLIVEIRA - DF44094-A Polo Passivo ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA CHACARA 219 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Terceiros interessados Processo 0704922-46.2025.8.07.0018 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAIMUNDO FONSECA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708147-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ERISVAL SALU DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700150-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo RAIMUNDO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA PINHO ALVES BORBA - DF29815-A Terceiros interessados Processo 0725396-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo P. G. N. L. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF32439-A Polo Passivo Z. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A Terceiros interessados Subsecretaria da Ordem Pública e Social (SOPS) do Distrito Federal Processo 0731731-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A Polo Passivo MARIA LUCIA CASSIANO Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A HIGO PAULINO DE OLIVEIRA - DF74557 Terceiros interessados Processo 0701518-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALBERTINO FRELLO CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI - SC29655-A Polo Passivo LEAO. COM COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AURELIO REZENDE SILVEIRA - DF4229300-A IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Terceiros interessados Processo 0703558-32.2021.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. O. D. P. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo G. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA - DF65565-A Terceiros interessados Processo 0748830-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ADIVASSON DO VALE BORGES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Terceiros interessados Processo 0755432-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MACEDO REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS LOEBLEIN - RS131879 LUIZ ANTONIO BULCAO SOBRINHO - RS19448 Polo Passivo PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DENICOLO DAVID - PR38409-A SIBELLE GHEDIN - PR54253 Terceiros interessados Processo 0701706-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUELY MARCIA MOREIRA DE SOUSA SABINO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROBERTO STRANG XAVIER FILHO - SP291264 Terceiros interessados Processo 0708796-13.2023.8.07.0017 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA OSMY LAEL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo OSMY LAEL ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA GENESIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A Terceiros interessados Processo 0766016-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO TRIANGULO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503-A Terceiros interessados Processo 0750764-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo NELIA FRANCISCO DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750403-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo DENIZE GLORIA FRAZAO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Terceiros interessados Processo 0810479-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo ANDREIA LUIZA DA SILVEIRA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0743142-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. B. V. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo M. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718957-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WILCA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0711483-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo REGINALDO MOURA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711688-88.2024.8.07.0006 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME FABIO STARACE FONSECA ELIANA GALESI FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A Polo Passivo TIAGO DA SILVA FERNANDES MARCELA BERCKMANS VIEGAS COSTA DANTAS SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA CESAR AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA JOSE ITAMAR DE SOUZA JUNIOR IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO registrado(a) civilmente como LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO DOROTI MANCINI PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO GOMES DE CARVALHO - DF57422-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A Terceiros interessados Processo 0752904-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE NOGUEIRA TAPETY JUNIOR VALDALIA REIS DE FREITAS TAPETY MARCO ANTONIO REZENDE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150 RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Polo Passivo MARCO ANTONIO REZENDE SILVA VALDALIA REIS DE FREITAS TAPETY JOSE NOGUEIRA TAPETY JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150 KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150 Terceiros interessados Processo 0753461-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE - FUNDAFFEMG Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Polo Passivo ANTONIA DE ASSIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Processo 0700278-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIO RODRIGUES DE CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0703216-16.2020.8.07.0014 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINE MATSUMOTO DE MIRANDA - DF60291-A MICHELE BRITO SILVA - DF61300-A DAYANE PEREIRA BATISTA - DF57247-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702477-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO DA SHCGN CLR 715 BLOCO A ENTRADA 24 Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo HILARIO BONETTI MARIA NOGUEIRA DA SILVA BONETTI Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0750988-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA SANDRA BEATRIZ TUMELERO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Polo Passivo RAIMUNDO ANDRADE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A MILENA PIRAGINE Processo 0702469-05.2025.8.07.0010 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Terceiros interessados Processo 0702502-67.2022.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ARLETE FERREIRA DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ARLETE FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A Terceiros interessados MARCIA FONSECA CARVALHO MIRANDA Processo 0747159-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ZAIZEF KATHIA ESPER Advogado(s) - Polo Ativo JOAO KLEIBER ESPER - DF36558-A Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE MARTINS E PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707494-08.2021.8.07.0020 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EDINEI VILAS BOAS BENEVIDES Advogado(s) - Polo Ativo EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR - DF25629-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0710134-89.2022.8.07.0006 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IVONEIDE MADUREIRA MARTINS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. IVONEIDE MADUREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A Terceiros interessados Processo 0748591-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA NILZA BATISTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUATRO ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo QUATRO ODONTOLOGIA S S LTDA RICARDO VENDRAMINE CAETANO - DF25335-S ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A Terceiros interessados GISELE LEDRA GARCIA MENEZES Processo 0750152-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SELENA ZAMPRONHA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0793494-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WALLACE BARBOSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO PINE S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERAL BERNARDO BUOSI - SP227541-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0754293-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J. J. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo THOR RIBEIRO AUNE - DF26168-A Polo Passivo D. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A Terceiros interessados Processo 0702516-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo IVANI LAURA DE ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0750166-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAIMUNDA NONATA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708642-19.2018.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 Polo Passivo MARISA COELHO UESSUGUE Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ELIZA ALVES MOREIRA - DF1256200-A DELMA RAMOS DOS SANTOS - DF27184-A Terceiros interessados B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Processo 0004943-81.2016.8.07.0017 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WAGNER FERREIRA DA SILVA VICTOR DA COSTA SILVA ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA JANE KELLY FERREIRA DA SILVA RINALDO PERSIANO ANTONIO DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RINALDO PERSIANO ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA CAIO DA COSTA SILVA LUCAS DA COSTA SILVA VICTOR DA COSTA SILVA JANE KELLY FERREIRA DA SILVA WAGNER FERREIRA DA SILVA EUDENES PERES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR - DF45620-A Terceiros interessados Processo 0729015-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo IVALDO DA SILVA CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiros interessados Processo 0711938-57.2025.8.07.0016 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VITOR HUGO PEREIRA DE JESUS FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JAIRO GARCIA FILHO - GO66192 RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - GO64818 ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294 Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO VITOR HUGO PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JAIRO GARCIA FILHO - GO66192 RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - GO64818 ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294 Terceiros interessados Processo 0756489-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDITH GOUVEA PESSOA DE MELO MAROCCOLO PAULO HENRIQUE OSORIO MAROCCOLO Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINE DA SILVA POLICARPIO - DF28936-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705567-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA MISTA ROMA ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Polo Passivo FABIA DA SILVA DUARTE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A Terceiros interessados Processo 0702391-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Polo Passivo BRUNA EIRAS XAVIER RODRIGO NOBRE KOCH ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP ENRICO MENEZES REIS - DF69045 CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiros interessados Processo 0728816-67.2019.8.07.0016 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo OREDISON SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746311-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo W. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Polo Passivo I. D. M. E. C. B. L. -. M. E. J. C. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA - DF18252-A JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA - GO17208-A Terceiros interessados Processo 0705111-80.2022.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UILSON GARCES DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S NADIA MARIA KOCH ABDO - RS25983-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados MARCELO DUARTE Processo 0742238-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo TAIRINE DIAS SANTOS - SP350567 Polo Passivo R. K. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024 MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704598-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Polo Passivo RICARDO CINTRA BARBOSA MAXIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA BRASIL IMPORT ELETROELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ADRIANNY DE LIRA GOMES - DF58441-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A Terceiros interessados CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Processo 0707169-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo REGULUS PRODUTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703265-89.2025.8.07.9000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo P. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A Polo Passivo G. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710159-55.2025.8.07.0020 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WITALLO DE ALBUQUERQUE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN CARVALHO LESSA - DF60480 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Terceiros interessados Processo 0755465-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RUBENS BARROS DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Terceiros interessados Processo 0701348-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo H. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo A. L. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Terceiros interessados Processo 0751843-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo EDSON JONE SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711227-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710292-45.2025.8.07.0005 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo R. A. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - DF70103-A Polo Passivo M. L. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ANTONIO DOS SANTOS - DF3667700-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721177-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA RISSO PIRES - SP440742 FABIO ARTHUS FELIPAZZI - SP411159 SARA ELEN NEVES VEIGA - SP416501 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0700896-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA KAROLINA RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737668-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo S. A. C. D. S. S. E. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo E. B. D. C. S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0755998-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo RD E CA TRANSPORTES E TURISMO LTDA RENNER LIMA SOUZA DANIELA SOUZA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702815-65.2025.8.07.0006 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EDGAR ROBERTO SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A PRAVALER S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A RODOLFO MELLO RIBEIRO LUZ - SP316297 DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A Terceiros interessados Processo 0707453-02.2025.8.07.0020 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. A. D. S. T. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A KARLA GASPAR MARTINS - DF77357 ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A Polo Passivo T. D. A. S. E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A KARLA GASPAR MARTINS - DF77357 ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A Terceiros interessados Processo 0742755-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDER ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0715873-93.2025.8.07.0020 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo H. J. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700189-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HELIO GIL GRACINDO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF9293-A GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO - DF10396-A Polo Passivo HIDROLUX EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749721-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANE DE SOUSA AMANCIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709797-62.2025.8.07.0017 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RENATO DE MORAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0753030-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo JOSENALDO NO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742197-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MANCHESTER - EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVIÇOS GERAIS HELIO RODRIGUES DE MACEDO - DF14724-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767 RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A TIAGO VICTOR MOTA - SP380725 Terceiros interessados Processo 0703702-45.2017.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo IRMA CASTRO ARAUJO LAPA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA SILVA ARAUJO - MG188304 Terceiros interessados Processo 0722387-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WAGNER DE SOUSA CORREA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A Polo Passivo RICARDO CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO JOSE DA SILVA - DF62650-A Terceiros interessados Processo 0714059-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HIGOR FRANCISCO CAMPECHE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Polo Passivo JAILTON BENICIO BARBOZA EDIVAN DE BRITO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN ALESSANDRA DE BARROS SILVA - DF57702-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Processo 0701577-30.2024.8.07.0011 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo C. F. E. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. G. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA MESQUITA ARAUJO - DF11544-A DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A Terceiros interessados RAEL ELIAS PORTO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754222-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ADRIANA CRISTINA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0744489-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO LANE BENJAMIM MOURA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LANE BENJAMIM MOURA SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A Polo Passivo KARLOS HENRIQUE LIMA GULART Advogado(s) - Polo Passivo IURY SANTOS RODRIGUES - DF62832-A Terceiros interessados Processo 0743285-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo AFRANIO GOMES DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Terceiros interessados Processo 0745427-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A Polo Passivo ANA CAROLINE DE FREITAS HONORATO QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0755094-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDMILSON MACHADO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA - DF26905-A Polo Passivo LUCIANA SANCHES DE AGUIAR CAROLINA SANCHES AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0754890-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0703050-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARIANE PIRES VAZ DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE JOSE DA SIVA ALVES - MG131251 Terceiros interessados Processo 0703117-55.2025.8.07.0019 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo J. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A Polo Passivo L. S. D. S. E. G. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CARVALHO COELHO - DF46672-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751944-48.2021.8.07.0016 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PETROGOIAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO SOUZA BANDEIRA - GO63045 GUSTAVO LOPES FERREIRA - SP391970 PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS - GO33093-A LIVIA OLIVEIRA LELIS DOS ANJOS - GO76511 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750877-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ZAQUEO ROCHA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOYANNA CARVALHO DE OLIVEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo LOYANNA CARVALHO DE OLIVEIRA GONCALVES - DF74372-A Terceiros interessados Processo 0708601-28.2023.8.07.0017 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCIERBENE DE JESUS ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFFANIA CAETANO VASCONCELOS - DF58195-A SIDIANE LIMA RORIZ - DF81088 Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 7 Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CRISTINA FERREIRA MACHADO DOS SANTOS - DF45046-A Terceiros interessados Processo 0738535-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZUNEIDE SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Brasília - DF, 26 de fevereiro de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 45ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 10 a 17/12/2025) Ata da 45ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 10 ao dia 17 de dezembro de 2025, iniciada no dia 10 de dezembro de 2025 às 13:30, sob a presidência, em exercício, do Excelentíssimo Senhor Desembargador TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FABRICIO FONTOURA BEZERRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, ainda, o Excelentíssimo Senhor Desembargador ROMULO DE ARAUJO MENDES. Compareceram à sessão para julgamento dos processos a eles vinculados os Excelentíssimos Senhores DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS PIRES SOARES NETO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 314 (trezentos e quatorze) recursos, 27 (vinte e sete) processos foram retirados de julgamento e 31 (trinta e um) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0717933-04.2022.8.07.0001 0710085-23.2023.8.07.0003 0013416-28.2012.8.07.0007 0707745-73.2023.8.07.0014 0728816-67.2019.8.07.0016 0707719-57.2023.8.07.0020 0702884-90.2022.8.07.0010 0704122-72.2025.8.07.0000 0717894-55.2023.8.07.0006 0718913-62.2024.8.07.0006 0709373-87.2024.8.07.0006 0711653-23.2023.8.07.0020 0711926-20.2023.8.07.0014 0714148-32.2025.8.07.0000 0006851-78.2013.8.07.0018 0707768-87.2021.8.07.0014 0718798-56.2024.8.07.0001 0714934-44.2023.8.07.0001 0704386-20.2024.8.07.0002 0720048-93.2025.8.07.0000 0702912-57.2024.8.07.0020 0720291-37.2025.8.07.0000 0701636-67.2023.8.07.0006 0721651-07.2025.8.07.0000 0746863-61.2024.8.07.0001 0706090-71.2024.8.07.0001 0706316-42.2025.8.07.0001 0722598-61.2025.8.07.0000 0723135-57.2025.8.07.0000 0723231-72.2025.8.07.0000 0723413-58.2025.8.07.0000 0724047-54.2025.8.07.0000 0705177-71.2024.8.07.0007 0724444-16.2025.8.07.0000 0707020-71.2024.8.07.0007 0724586-20.2025.8.07.0000 0725008-92.2025.8.07.0000 0725222-83.2025.8.07.0000 0718230-79.2020.8.07.0001 0702411-30.2024.8.07.0012 0725529-37.2025.8.07.0000 0725555-35.2025.8.07.0000 0707584-97.2022.8.07.0014 0725666-19.2025.8.07.0000 0730310-36.2024.8.07.0001 0722798-48.2024.8.07.0018 0746183-31.2024.8.07.0016 0717579-54.2024.8.07.0018 0716693-55.2024.8.07.0018 0700987-95.2025.8.07.0018 0713094-11.2024.8.07.0018 0729164-26.2025.8.07.0000 0729935-04.2025.8.07.0000 0729970-61.2025.8.07.0000 0742470-30.2023.8.07.0001 0730237-33.2025.8.07.0000 0730396-73.2025.8.07.0000 0724875-63.2024.8.07.0007 0717401-59.2024.8.07.0001 0731061-89.2025.8.07.0000 0731207-33.2025.8.07.0000 0703614-55.2023.8.07.0014 0713928-31.2025.8.07.0001 0717364-51.2023.8.07.0006 0732277-85.2025.8.07.0000 0732439-80.2025.8.07.0000 0732601-75.2025.8.07.0000 0701137-76.2025.8.07.0018 0732690-98.2025.8.07.0000 0704821-42.2025.8.07.0007 0732797-45.2025.8.07.0000 0732945-56.2025.8.07.0000 0701802-12.2022.8.07.0014 0712615-30.2024.8.07.0014 0720774-64.2025.8.07.0001 0733342-18.2025.8.07.0000 0701432-33.2022.8.07.0014 0736080-10.2024.8.07.0001 0733677-37.2025.8.07.0000 0754931-97.2024.8.07.0001 0749350-04.2024.8.07.0001 0727776-16.2024.8.07.0003 0706969-66.2024.8.07.0005 0734691-56.2025.8.07.0000 0734847-44.2025.8.07.0000 0810479-62.2024.8.07.0016 0734926-23.2025.8.07.0000 0734969-57.2025.8.07.0000 0735062-20.2025.8.07.0000 0715133-15.2023.8.07.0018 0021331-83.2011.8.07.0001 0702178-78.2025.8.07.0018 0735202-54.2025.8.07.0000 0735246-73.2025.8.07.0000 0714214-59.2023.8.07.0007 0712303-21.2023.8.07.0004 0707232-76.2025.8.07.0001 0735469-26.2025.8.07.0000 0735574-03.2025.8.07.0000 0735584-47.2025.8.07.0000 0735675-40.2025.8.07.0000 0732841-32.2023.8.07.0001 0728883-67.2025.8.07.0001 0735858-11.2025.8.07.0000 0724990-05.2024.8.07.0001 0718195-65.2024.8.07.0006 0736541-48.2025.8.07.0000 0700823-33.2020.8.07.0010 0736667-98.2025.8.07.0000 0736763-16.2025.8.07.0000 0756953-31.2024.8.07.0001 0737223-03.2025.8.07.0000 0737297-57.2025.8.07.0000 0702466-46.2025.8.07.9000 0737349-53.2025.8.07.0000 0722546-78.2024.8.07.0007 0737429-17.2025.8.07.0000 0737446-53.2025.8.07.0000 0712179-07.2024.8.07.0003 0710452-48.2022.8.07.0014 0750572-07.2024.8.07.0001 0717247-17.2024.8.07.0009 0734919-62.2024.8.07.0001 0737711-55.2025.8.07.0000 0737758-29.2025.8.07.0000 0702501-06.2025.8.07.9000 0725530-53.2024.8.07.0001 0703102-40.2025.8.07.0002 0738227-75.2025.8.07.0000 0716106-50.2025.8.07.0001 0738285-78.2025.8.07.0000 0738301-32.2025.8.07.0000 0701748-80.2025.8.07.0001 0707632-33.2025.8.07.0020 0703674-45.2025.8.07.0018 0738604-46.2025.8.07.0000 0732177-30.2025.8.07.0001 0738721-37.2025.8.07.0000 0738743-95.2025.8.07.0000 0702197-38.2025.8.07.0001 0739008-97.2025.8.07.0000 0739016-74.2025.8.07.0000 0739047-94.2025.8.07.0000 0710031-14.2024.8.07.0006 0726783-42.2025.8.07.0001 0739269-62.2025.8.07.0000 0739533-79.2025.8.07.0000 0722073-31.2025.8.07.0016 0723382-35.2025.8.07.0001 0739769-31.2025.8.07.0000 0739898-36.2025.8.07.0000 0718600-29.2023.8.07.0009 0713663-63.2024.8.07.0001 0740184-14.2025.8.07.0000 0717525-02.2025.8.07.0003 0703083-52.2021.8.07.0009 0740405-94.2025.8.07.0000 0706350-11.2025.8.07.0003 0708201-11.2023.8.07.0018 0740596-42.2025.8.07.0000 0740606-86.2025.8.07.0000 0740622-40.2025.8.07.0000 0740733-24.2025.8.07.0000 0740893-49.2025.8.07.0000 0740927-24.2025.8.07.0000 0740978-35.2025.8.07.0000 0741143-82.2025.8.07.0000 0741146-37.2025.8.07.0000 0741209-62.2025.8.07.0000 0741422-68.2025.8.07.0000 0741490-18.2025.8.07.0000 0025157-44.2016.8.07.0001 0741513-61.2025.8.07.0000 0741589-85.2025.8.07.0000 0702544-53.2025.8.07.0007 0702071-85.2025.8.07.0001 0712259-33.2022.8.07.0005 0742219-44.2025.8.07.0000 0742254-04.2025.8.07.0000 0718957-62.2025.8.07.0001 0724246-04.2024.8.07.0003 0756551-47.2024.8.07.0001 0720053-15.2025.8.07.0001 0722726-61.2024.8.07.0018 0742427-28.2025.8.07.0000 0742503-52.2025.8.07.0000 0732305-78.2024.8.07.0003 0742622-13.2025.8.07.0000 0742627-35.2025.8.07.0000 0742724-35.2025.8.07.0000 0706250-28.2022.8.07.0014 0742761-62.2025.8.07.0000 0743019-72.2025.8.07.0000 0743101-06.2025.8.07.0000 0756186-90.2024.8.07.0001 0743262-16.2025.8.07.0000 0743266-53.2025.8.07.0000 0702720-19.2025.8.07.9000 0743324-56.2025.8.07.0000 0743331-48.2025.8.07.0000 0702776-32.2025.8.07.0018 0019595-19.2014.8.07.0003 0717227-32.2024.8.07.0007 0743496-95.2025.8.07.0000 0743639-84.2025.8.07.0000 0743665-82.2025.8.07.0000 0743664-97.2025.8.07.0000 0704967-76.2017.8.07.0003 0743679-66.2025.8.07.0000 0743777-51.2025.8.07.0000 0743792-20.2025.8.07.0000 0743810-41.2025.8.07.0000 0711315-72.2024.8.07.0001 0743885-80.2025.8.07.0000 0702129-71.2024.8.07.0018 0703584-88.2025.8.07.0001 0702753-09.2025.8.07.9000 0719196-49.2024.8.07.0018 0703333-74.2024.8.07.0011 0744161-14.2025.8.07.0000 0721940-17.2024.8.07.0018 0704109-19.2025.8.07.0018 0004960-47.2016.8.07.0008 0709032-67.2024.8.07.0004 0744576-94.2025.8.07.0000 0744604-62.2025.8.07.0000 0744613-24.2025.8.07.0000 0727653-06.2024.8.07.0007 0744627-08.2025.8.07.0000 0744644-44.2025.8.07.0000 0739545-45.2025.8.07.0016 0744668-72.2025.8.07.0000 0715697-02.2024.8.07.0004 0744697-25.2025.8.07.0000 0788912-72.2024.8.07.0016 0744907-76.2025.8.07.0000 0718469-20.2024.8.07.0009 0707623-71.2025.8.07.0020 0745112-08.2025.8.07.0000 0745130-29.2025.8.07.0000 0745132-96.2025.8.07.0000 0705128-08.2025.8.07.0003 0745171-93.2025.8.07.0000 0745205-68.2025.8.07.0000 0707315-72.2024.8.07.0019 0705572-60.2024.8.07.0008 0745295-76.2025.8.07.0000 0706633-40.2025.8.07.0001 0745338-13.2025.8.07.0000 0716005-63.2023.8.07.0007 0745399-68.2025.8.07.0000 0706031-36.2022.8.07.0007 0745412-67.2025.8.07.0000 0745419-59.2025.8.07.0000 0745421-29.2025.8.07.0000 0741917-46.2024.8.07.0001 0745492-31.2025.8.07.0000 0745548-64.2025.8.07.0000 0745574-62.2025.8.07.0000 0720827-89.2023.8.07.0009 0716070-67.2023.8.07.0004 0745325-45.2024.8.07.0001 0745944-41.2025.8.07.0000 0746075-16.2025.8.07.0000 0746119-35.2025.8.07.0000 0733359-85.2024.8.07.0001 0712187-53.2025.8.07.0001 0702152-98.2025.8.07.0012 0701899-16.2025.8.07.0011 0726598-95.2025.8.07.0003 0030484-43.2011.8.07.0001 0727533-78.2024.8.07.0001 0703769-24.2024.8.07.0014 0709670-70.2024.8.07.0014 0746726-48.2025.8.07.0000 0702678-59.2025.8.07.0014 0701131-84.2025.8.07.0013 0716193-40.2024.8.07.0001 0707393-35.2025.8.07.0018 0724538-35.2024.8.07.0020 0700781-69.2024.8.07.0001 0707106-72.2025.8.07.0018 0715127-53.2023.8.07.0003 0706408-67.2023.8.07.0008 0732776-37.2023.8.07.0001 0716040-17.2023.8.07.0009 0705822-29.2025.8.07.0018 0747933-82.2025.8.07.0000 0748183-18.2025.8.07.0000 0704524-02.2025.8.07.0018 0700487-29.2025.8.07.0018 0704922-46.2025.8.07.0018 0735621-71.2025.8.07.0001 0713367-80.2025.8.07.0009 0701946-54.2024.8.07.0001 0707542-31.2025.8.07.0018 0713781-27.2024.8.07.0005 0725699-22.2024.8.07.0007 0706079-28.2023.8.07.0017 0707185-05.2025.8.07.0001 0739298-12.2025.8.07.0001 0706005-97.2025.8.07.0018 0701416-74.2025.8.07.0014 0708978-71.2024.8.07.0014 0705929-10.2024.8.07.0018 0703643-25.2025.8.07.0018 0723007-45.2023.8.07.0020 0733816-83.2025.8.07.0001 0720692-16.2024.8.07.0018 0750395-12.2025.8.07.0000 0708824-05.2023.8.07.0009 0714703-29.2024.8.07.0018 0709125-31.2018.8.07.0007 0703768-48.2024.8.07.0011 RETIRADOS DA SESSÃO 0746311-33.2023.8.07.0001 0718746-70.2023.8.07.0009 0703717-48.2021.8.07.0009 0703017-06.2025.8.07.0018 0734726-16.2025.8.07.0000 0734998-10.2025.8.07.0000 0738122-98.2025.8.07.0000 0731583-16.2025.8.07.0001 0703176-28.2024.8.07.0003 0711970-26.2024.8.07.0007 0726884-16.2024.8.07.0001 0777103-85.2024.8.07.0016 0739232-32.2025.8.07.0001 0742368-40.2025.8.07.0000 0710712-39.2024.8.07.0020 0708426-94.2024.8.07.0018 0742994-59.2025.8.07.0000 0706372-75.2025.8.07.0001 0702507-38.2025.8.07.0003 0743616-41.2025.8.07.0000 0743948-08.2025.8.07.0000 0744712-91.2025.8.07.0000 0700530-84.2025.8.07.0011 0726572-22.2024.8.07.0007 0710782-22.2025.8.07.0020 0750477-43.2025.8.07.0000 0732808-71.2025.8.07.0001 ADIADOS 0713220-09.2024.8.07.0003 0756433-71.2024.8.07.0001 0748892-84.2024.8.07.0001 0732465-78.2025.8.07.0000 0702172-20.2024.8.07.0014 0712973-97.2025.8.07.0001 0704681-66.2025.8.07.0020 0739570-09.2025.8.07.0000 0719460-83.2025.8.07.0001 0743275-15.2025.8.07.0000 0702424-74.2025.8.07.0018 0743309-87.2025.8.07.0000 0703890-30.2025.8.07.0010 0735352-66.2024.8.07.0001 0720650-12.2024.8.07.0003 0701231-51.2025.8.07.0009 0702397-12.2025.8.07.0012 0733553-85.2024.8.07.0001 0708347-85.2023.8.07.0007 0712117-58.2024.8.07.0005 0704898-69.2025.8.07.0001 0718748-17.2021.8.07.0007 0706011-87.2023.8.07.0014 0727825-63.2024.8.07.0001 0710009-07.2025.8.07.0010 0706919-64.2025.8.07.0018 0703032-72.2025.8.07.0018 0716688-60.2024.8.07.0009 0701074-48.2025.8.07.0019 0713048-39.2025.8.07.0001 0720599-52.2025.8.07.0007 A sessão foi encerrada no dia 18 de dezembro de 2025 às 15:25. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Direito civil. Apelação cível. Repetição de indébito. Danos morais. Execução indevida. Novação contratual. Bloqueio judicial. Verba essencial à subsistência do autor. Recurso conhecido e provido. I. Caso em exame 1. Apelação cível contra sentença que julgou improcedente ação de repetição de indébito cumulada com pedido de indenização por danos morais. 2. Recorrente foi executado judicialmente por dívida já novada, com descontos retomados em folha antes da propositura da execução. 3. Bloqueio de verba salarial foi realizado por ordem judicial, com posterior desistência da execução e restituição dos valores. II. Questão em discussão 4. Há duas questões em discussão: (i) definir se a execução judicial foi legítima, diante da novação contratual anterior; e (ii) estabelecer se a cobrança indevida e o bloqueio judicial ensejam repetição em dobro e indenização por danos morais. III. Razões de decidir 5. A novação contratual foi formalizada antes da execução, com início dos descontos em folha no mês seguinte. 6. A instituição financeira reconhece a renegociação, mas não comprova inadimplemento anterior à propositura da ação. 7. A jurisprudência do TJDFT entende que a cobrança judicial de dívida já extinta, sem diligência mínima, configura má-fé e autoriza a devolução em dobro. 8. O bloqueio judicial indevido de valores salariais configura dano moral in re ipsa, por violar o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana. 9. A negligência da instituição financeira, ao manter execução indevida por mais de oito meses, revela conduta abusiva e enseja reparação. IV. Dispositivo 10. Recurso conhecido e provido. _________ Dispositivos relevantes citados: CC, art. 940. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1392475, Rel. Des. João Egmont, 2ª Turma Cível, j. 15/12/2021; TJDFT, Acórdão 1213051, Rel. Des. Carlos Rodrigues, 1ª Turma Cível, j. 06/11/2019.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 45ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 10/12 A 17/12/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 10 de Dezembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0756186-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALESSANDRA CAMPOS DE ANDRADE QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA ALESSANDRA CAMPOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Terceiros interessados Processo 0723231-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RICARDO BIANCO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A Terceiros interessados Processo 0743777-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo COMERCIAL ROCHA LTDA GERSON ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727776-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A Polo Passivo THAYLOR DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736080-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES JULIANA RUBEM FELICIO Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA GONCALVES DA CONCEICAO - DF71400 THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A Polo Passivo JULIANA RUBEM FELICIO LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A JESSICA GONCALVES DA CONCEICAO - DF71400 Terceiros interessados Processo 0702424-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo ALINNE CAMPOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A Terceiros interessados Processo 0702178-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUEBERSON SANDERS Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Terceiros interessados Processo 0702912-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0704109-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MINAS ALEXANDRO HELVADJIAN Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734969-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo A. B. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743810-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLAUDIO MARCIO RODRIGUES MOREIRA MARIA MARLENE RODRIGUES MOREIRA JET PRINT PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME EDSON MOREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743616-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CARINE MURER MARCO MOREIRA - SP475227 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734998-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo W. A. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A Polo Passivo A. M. A. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702753-09.2025.8.07.9000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOAO MAICON DA SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo HELITON MARKS PEREIRA DA SILVA - DF67021-A Polo Passivo ILEDA PEREIRA MARTINS DE ARAUJO THAYNARA MARTINS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713367-80.2025.8.07.0009 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo S. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE ELIAS PEREIRA - DF69448 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737446-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANDRE LUIS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo THAINA ALVES DE CASTRO - DF61109-A MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Terceiros interessados Processo 0747933-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO MARCOS ONOFFRE LIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0702501-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Polo Passivo MARIA JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0733677-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LINDALVA MARIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0732945-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILDENOR RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Terceiros interessados Processo 0703584-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSIANE SANTANA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A Polo Passivo JOSIANE SANTANA RIBEIRO JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0722546-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo I. C. D. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A SARAH DE ARAUJO BRITO ROCHA - DF36983-A Polo Passivo F. L. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo JAMILE MARIA PELLES - DF47371-A ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA - DF72911-A AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A Terceiros interessados Processo 0703102-40.2025.8.07.0002 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EMILIO RENATO DA SILVA GUANDALINI Advogado(s) - Polo Ativo EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Terceiros interessados Processo 0715133-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA GEMA FREITAS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARIA GEMA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A Terceiros interessados Processo 0708426-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDNA FREIRE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A CAROLINA FREIRE NASCIMENTO - DF59687-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742761-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO RIBEIRO SAMPAIO SONIA MARIA DE SOUZA LUSTOSA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA - DF36825-A Terceiros interessados Processo 0713781-27.2024.8.07.0005 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742427-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUIZ CARLOS NUNES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Terceiros interessados Processo 0756433-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JOAO PAULO DOS SANTOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0714148-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo Z. B. D. Advogado(s) - Polo Passivo ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705177-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. F. D. S. V. B. R. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Polo Passivo B. R. D. A. F. M. F. D. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725529-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo T. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo STHEFFANY RAYSSA GOIS VIANA - SE14996 Polo Passivo A. B. N. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740733-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo UTI DOS CELULARES E INFORMATICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745421-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo A&N PUBLICIDADE E MARKETING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Terceiros interessados Processo 0756953-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDUARDA RAFAELA RODRIGUES DIAS RITA DE KASSIA FRAZAO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A Polo Passivo SESCON/DF - SIND DAS EMP DE SERV CONT E DAS EMP DE ASSES PER INF E PESQUISAS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Processo 0703032-72.2025.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HUGO GUTEMBERG CORREIA MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS - DF45132-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0707393-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ERLON REGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736763-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARUZAN PEREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740184-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DI SOLUCOES EM MARCENARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Polo Passivo ENERUGI ENGENHARIA LTDA PAULO RICARDO DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A Terceiros interessados Processo 0744697-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MIANNI VAZ DE ANDRADE FERNANDO CAETANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162-A Polo Passivo MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES LEE JAMES FERNANDEZ BERNARDES JOSE CARLOS LOPES BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF4060600A Terceiros interessados Processo 0706031-36.2022.8.07.0007 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EVELYN LARISSA PAULO DA VISITACAO Advogado(s) - Polo Ativo MELISSA PAULA DA VISITACAO - DF48624-A Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA LIFE LTDA JULIANA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE BARROS PEREIRA - DF13529-A JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A Terceiros interessados FABRICIO DE MAGALHAES GUIMARAES ADRIANA FERNANDES DE AMORIM CAMPELLO Processo 0735621-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ASSOCIACAO MEDICA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A ARTHUR LIRIO - DF22916-A Terceiros interessados Processo 0735202-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MERCEARIA BAR E RESTAURANTE LTDA JOAO VICTOR ALMEIDA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750572-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AJ PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI FERREIRA DO COUTO - RJ252122 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Terceiros interessados Processo 0714934-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Polo Passivo SALAZAR SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712973-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO APARECIDO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0716106-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CLAUDIO SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0724990-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VALDOMIRO ELIAS BRITO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PATRICIA REIS - DF65043-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0743665-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Terceiros interessados Processo 0744668-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ARNALDO CANEDO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A Terceiros interessados Processo 0744627-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GUSTAVO MENDES BARBOSA ABIMERVAL BARBOSA DE ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FABIANY KETLEEN SIMAO QUEIROZ - DF67719-A Terceiros interessados Processo 0734691-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIELA CORREA CASTAGNARO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDA LUCIA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE INACIO SOBRINHO - DF2967-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739016-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELIZ SOUSA VERAS Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Terceiros interessados Processo 0740405-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo KLEIBER & MORAES LTDA - ME e outros KLEIBER & MORAES LTDA LUIZ HENRIQUE DE MORAES PINTO MARA CRISTINA FERREIRA COSTA DE MORAES DIOGO KLEIBER SILVA CINTIA DE MEDEIROS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA - DF29364-A Terceiros interessados Processo 0706633-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ADRIANA TEIXEIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo VITOR SANTANA TENORIO LOPES - DF78872 MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0711653-23.2023.8.07.0020 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo KATIA LEAL DE BARROS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROMERSON LEAL DE BARROS OLIVEIRA - DF44094-A Polo Passivo ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA CHACARA 219 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Terceiros interessados Processo 0742627-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ENDOCRINOLOGIA DF - CLINICA MEDICA E ENDOCRINOLOGIA DIAGNOSTICOS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA MONORI SILVA - DF59862-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Terceiros interessados Processo 0720650-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo CRISTIANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Terceiros interessados Processo 0710452-48.2022.8.07.0014 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSANGELA XAVIER DA CUNHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO - DF26761-A Polo Passivo CARLOS BRITO DE MORAIS WESLEY DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A Terceiros interessados Processo 0746183-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ISADORA MACHADO DE OLIVEIRA - DF69799-A Polo Passivo MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0712615-30.2024.8.07.0014 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JAQUELINE GUIMARAES BLANCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0744576-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo R. T. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717364-51.2023.8.07.0006 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MARLENE MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE ANDRADE SILVA - DF25566-A Terceiros interessados Processo 0788912-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL MACADAMIA DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE Advogado(s) - Polo Passivo JESSIKA CARVALHO TORRES MAGALHAES - DF77021 Terceiros interessados Processo 0702172-20.2024.8.07.0014 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 LUANA CORREA BUENO - RJ258967 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo ANA MARIA MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME BORGES DOS REIS - MG188872-A VICTOR GOMES TREFIGLIO - RS138535 Terceiros interessados Processo 0730396-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DE SA GUEDES - RJ169401 Terceiros interessados Processo 0741589-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RENATA CIBELE PEREIRA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0732841-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRUNO RIBEIRO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO LIEVORE POLSIN - DF57376-E Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Terceiros interessados Processo 0737758-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA DE LUCCA, LIMA E RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A RAQUEL DOS SANTOS - SP450014 Polo Passivo MOULAY EL HOUSSEINE EL IDRISSI MENDILI Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CÂMARA CARDOSO BOAVENTURA - DF61587-A Terceiros interessados Processo 0701748-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GAYA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A Polo Passivo METALURGICA BRASIL J B LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo METALURGICA BRASIL J B LIMITADA LAAR MORAL GIL - GO39171-A ANDRE FELIPE SANTOS ARAUJO - GO34109 Terceiros interessados Processo 0702197-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GIOVANA TAVARES DE MORAIS E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A Polo Passivo DOCTOR FEET PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA COSTA BARROS COMERCIO E SERVICOS DE ACESSORIOS ESTETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP0200488A CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP2466620A CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A Terceiros interessados Processo 0707632-33.2025.8.07.0020 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MONIQUE BRANT ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A MELIUZ S.A. 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCOOPERFORTECAIXA ECONOMICA FEDERALFUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A SADI BONATTO - PR10011-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A GABRIELA DA SILVA NUNES - RS115906 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0702411-30.2024.8.07.0012 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RENATA LOPES DE ALMEIDA PERAZZO IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO - DF59207-A DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A Polo Passivo GUILHERME BRUNO FREITAS MONTEIRO ELIANE FREITAS MONTEIRO PERAZZO IMOVEIS LTDA RENATA LOPES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA SILVA MIRANDA - DF10952-A MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO - DF59207-A DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A Terceiros interessados Processo 0732601-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741490-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706372-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo C. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0701432-33.2022.8.07.0014 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. T. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo HELIO NUNES DA SILVA - SP392566 Polo Passivo I. S. D. O. K. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO OLIVEIRA - SP264308 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739533-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo KATIANE ALVES MIRANDA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BRADESCARD S.A. BANCO BRADESCO S.A. BANCO CSF S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. NU PAGAMENTOS S.A. C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO PAN S.A CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA NEON PAGAMENTOS S.A. CARTÃO BRB S/A PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.ABANCO CSF SAMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCARTÃO BRB S.A.PICPAYCAIXA ECONOMICA FEDERAL JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0743262-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo JULIO HENRIQUE LIMA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741146-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA DANIEL ANTONIO DE SA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A Polo Passivo LUIZ CARLOS DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO - DF34147-A Terceiros interessados Processo 0701802-12.2022.8.07.0014 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo M. L. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITTO - DF10611-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736541-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JUNIOR WAGNER DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0718913-62.2024.8.07.0006 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo KAMILLA OLIVEIRA DIANA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GUILHERME SANTOS BORGES - RS60941-A Terceiros interessados Processo 0722798-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO Advogado(s) - Polo Ativo PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A Polo Passivo EVALDO FEITOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A Terceiros interessados Processo 0721940-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TOYOTA DO BRASIL LTDA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A ENZA LEONEL - ES20911 HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A Polo Passivo KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA TOYOTA DO BRASIL LTDA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. LARISSA TAVARES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL ENZA LEONEL - ES20911 HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A Terceiros interessados ICARO MACHADO DE MORAIS Processo 0707584-97.2022.8.07.0014 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo E. S. D. J. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADRIANA CARVALHO GAETA - SP118243 SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Terceiros interessados Processo 0739269-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LEIDIMARIA PINTO QUINTANILHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Terceiros interessados Processo 0736667-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo G DE S CARVALHO AMANDA LETICIA CARVALHO MANOEL CANDIDO DA SILVA GERALDO DE SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722598-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JADER GUIMARAES SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702071-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BSB ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A Polo Passivo MENALI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0738301-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EDSON LUIZ FAVERO - SC10874-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER Advogado(s) - Polo Passivo LUCIENE GOMES LONTRA - DF7804-A Terceiros interessados Processo 0743639-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SILVA GONTIJO - GO45360-A Polo Passivo L. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo JAIR ALVES BORGES - DF62545-A Terceiros interessados Processo 0730237-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723382-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANDARA MARAVALHAS DE CAMPOS DOMINGUES JUSSARA MARAVALHAS DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A Polo Passivo LUCAS MARAVALHAS DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701416-74.2025.8.07.0014 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALDIENE RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MICKAIL SILVA BRAGA - DF54598-A CENYARA SARAIVA SENA - DF40779-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0745295-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SAMIRA DE ALKIMIM BASTOS MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734726-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RODRIGO RODRIGUES BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELA FREITAS PRATES - DF64418 MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOSE AIRES MENDES NETO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744604-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SORELLE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SORELLE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA CLEBER BIONDI - SP360921 Terceiros interessados Processo 0737297-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TALVER DE MORAES REGO ROGERIO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E Polo Passivo LIDIA DOS SANTOS BARRENSE Advogado(s) - Polo Passivo IDOLINE ALVES - DF11017-A Terceiros interessados Processo 0738285-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FAST FRIES E LANCHONETE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738743-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIG - CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados Processo 0735584-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA NILDE MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0742254-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo D. G. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744712-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. W. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A Polo Passivo L. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A Terceiros interessados Processo 0745944-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SOLANGE TAVARES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708824-05.2023.8.07.0009 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MANOEL DA CRUZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO INOCENCIO SOBRINHO MANOEL INOCENCIO PEREIRA JOSE INOCENCIO PEREIRA NETO PAULO INOCENCIO PEREIRA DEBORA CAROLINE LOPES PEREIRA VICTOR HENRIQUE LOPES PEREIRA ELIZETE SOARES SANTOS MARIA SOARES ROSA EDILEUZA SOARES PEREIRA SEBASTIANA SOARES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702466-46.2025.8.07.9000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0742219-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOAO BATISTA MARCELINO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO HENRIQUE EGYDIO - SP338851 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0716005-63.2023.8.07.0007 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FERNANDO BEZERRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0746311-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. J. C. W. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA - GO17208-A JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Polo Passivo W. B. C. I. D. M. E. C. B. L. -. M. E. J. C. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA - DF18252-A JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA - GO17208-A Terceiros interessados Processo 0742994-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GILSON VELOSO PRADO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Polo Passivo MARIA ANTONIETA VELOSO PRADO CRISOSTOMO CRISTIANE VELOSO PRADO GONCALVES GUSTAVO VELOSO PRADO NICOLE NASCIMENTO PRADO TALINE NASCIMENTO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Terceiros interessados Processo 0741917-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A CANUTA DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A MARIELLE REGINA SIMOES MARIANO - DF53434-A CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA - DF32052-A Terceiros interessados Processo 0704922-46.2025.8.07.0018 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAIMUNDO FONSECA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718230-79.2020.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELIAS FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARTINS TORCHIA - MG124197 Polo Passivo JOARA DIAS DOS SANTOS JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A Terceiros interessados Processo 0741513-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo RAFAEL MONTEIRO CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo ROSE MAY MACHADO DA FONSECA CABRAL - DF16713-A THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A Terceiros interessados Processo 0713094-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA ROSILENE SANTOS CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717525-02.2025.8.07.0003 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo T. R. D. S. W. R. D. S. P. R. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo HIANDRA PEREIRA DE SOUZA - DF29775-A SANNY APARECIDA DOS ANJOS CARDOSO - DF54723-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados NAZARIO JOAO DA SILVA Processo 0702129-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo KARLA ALVES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743266-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267 DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A Terceiros interessados Processo 0740606-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA MIRTES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A Terceiros interessados Processo 0712179-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MACIEL FERREIRA CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A Polo Passivo ODAIR JOSE DA SILVA FERREIRA ELZENI CAMPOS DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E Terceiros interessados Processo 0700487-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A ANDERSON MATTAR MIRANDA - DF20241 ALEXANDRE SANTOS DE BARROS - RJ105858 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0021331-83.2011.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MADEIREIRA ELDORADO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ALVES IVO DA SILVA - DF46271-F PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A Polo Passivo JOSE DE MAURO FILHO METALUM ENGENHARIA LTDA RENER APARECIDA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo DEUSVALDO SOUSA DO LAGO - DF14204-A Terceiros interessados Processo 0732177-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo NORMA MARIA GALVAO CAVALCANTI ARCOVERDE Advogado(s) - Polo Passivo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Terceiros interessados Processo 0743679-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA SANDRA BEATRIZ TUMELERO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Polo Passivo RAIMUNDO ANDRADE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710782-22.2025.8.07.0020 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANA LUCIA MELLO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0744644-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RONALD MAGALHAES FANTONI Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Processo 0705929-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA DAS GRACAS ALCANTARA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720053-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GEANNINE PEREZ JIMENEZ Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0735858-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GLAUBERT ABREU PASTOR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DA SILVA RIGUI SILVEIRA - RS108277 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiros interessados Processo 0737223-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo RENATA DE MENDONCA ALVES MOURA Advogado(s) - Polo Passivo NATALYA DE MENDONCA ALVES RODRIGUES MOURA - DF64684-A Terceiros interessados Processo 0737711-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FABIANA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0739545-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. R. N. D. O. M. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731207-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VANILDA RODRIGUES TIMOTEU DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA DE AMORIM TIMOTEO - GO46114 Polo Passivo HEULER BEZERRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MARTINS FIDELIS - DF55926-A Terceiros interessados Processo 0735246-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDA THIAGO ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Terceiros interessados Processo 0739047-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo 19.542.479 LTDA ROGERIO MARQUES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738122-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo WILTON BEZERRA DOS SANTOS SIMONE BEZERRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737349-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLÉGIO IDEAL ENSINO FUNDAMENTAL LTDA SUELANE DE SOUZA MARTINS - DF33940-A GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo GABRIELA CARUSO VAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745205-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo VALERIA LIVINO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO LIVINO DE SIQUEIRA - DF56117 Terceiros interessados Processo 0707542-31.2025.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANEY ALVES DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719196-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO LIBERDADE Advogado(s) - Polo Ativo KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A Terceiros interessados Processo 0744161-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo J. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A Polo Passivo R. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730310-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL THAYRONY SULLIVAN CASTRO DE MOURA - DF38275-A THAYRONY SULLIVAN CASTRO DE MOURA - DF38275-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADELAIDE CHIARELLI EVERTON CHIARELLI DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718798-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PAULO ROBERTO MANOELI Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. CREDIBI FOMENTO MERCANTIL LTDA YANNI ASSESSORIA INTELIGENTE LTDA SOFTCANTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NATHALIA MOREIRA ALVES - RJ219472 FLAVIO LEONARDO DE LIMA RIZO - RJ187681 LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE - RJ216304 Terceiros interessados Processo 0006851-78.2013.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVIDENCE MARKETING E NEGOCIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ARANHA DE ABREU GONCALVES - DF04517 Terceiros interessados Processo 0727825-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AIG SEGUROS BRASIL S.A. TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo AIG SEGUROS BRASIL S.A.LATAM DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo NATALIA ALVES FERREIRA CECCHIN JULIA ALVES FERREIRA AIG SEGUROS BRASIL S.A. TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A.LATAM GABRIEL GARCIA PARAIZO DE ALBUQUERQUE - DF69851-A DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Processo 0715127-53.2023.8.07.0003 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CEILANDIA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ROCHA DE MORAIS - DF32314-A Polo Passivo TAILA MAGALHAES PIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ABRAAO JUNIO BARBOSA DA SILVA - DF50322-A Terceiros interessados RAFAELLA ANGELIM MAIA VASCONCELOS AMANDA ELISSA DO PASSO Processo 0702152-98.2025.8.07.0012 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LETICIA DIAS DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0739898-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo F G ALVES LANTERNAGEM E PINTURA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS COELHO - DF34013-A Terceiros interessados Processo 0740622-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA SOUZA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0731061-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo P. S. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO - PB34452 Polo Passivo F. D. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741209-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HEINZ KUDIESS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo JERUSA GAMBATTO KUDIESS Advogado(s) - Polo Passivo ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO - DF57999-A SERGIO GERMANO NASCIMENTO - SP305211 JULIA SPADONI MAHFUZ - SP407982 Terceiros interessados Processo 0708978-71.2024.8.07.0014 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLAUDIVAN XAVIER SANTANA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. FERNANDA FIGUEREDO NASCIMENTO - DF59575-A ANA LUCIA ROBERTO DE SOUSA - DF74083-A ANTONIO JOSE ROBERTO DE SOUSA - DF60358-A FRANCIMEIRE ROBERTO DE SOUSA - DF55071-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CLAUDIVAN XAVIER SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A FERNANDA FIGUEREDO NASCIMENTO - DF59575-A ANA LUCIA ROBERTO DE SOUSA - DF74083-A ANTONIO JOSE ROBERTO DE SOUSA - DF60358-A FRANCIMEIRE ROBERTO DE SOUSA - DF55071-A Terceiros interessados Processo 0708347-85.2023.8.07.0007 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo FRANCISCO MOTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745412-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE RODRIGO BENEDETTI ROMULO PEREIRA DE ABREU SILVIO MAGNO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE FRANCO CANCADO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A Terceiros interessados Processo 0707232-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA CRISTINA SANTANA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo ERALDO CAMPOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO CAMPOS BARBOSA - SP314065-A Terceiros interessados Processo 0718957-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WILCA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0745112-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ATACAREJO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738604-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VALDEMIR BISPO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILKER LEAO DE SA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0745130-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R&H CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740927-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo U. C. D. T. M. D. R. D. J. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Processo 0703890-30.2025.8.07.0010 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo MICHAEL NUNES DA CUNHA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738721-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FALA COMIGO BEBE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo PEIGON PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME ANA PAULA ROCHA RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo JOSIANE MENESES DE CARVALHO BRAGA - DF34074-A VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES - TO12.990 Terceiros interessados Processo 0709373-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. J. D. G. Advogado(s) - Polo Ativo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo B. L. J. D. G. L. L. J. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAOLA LOPES MOREIRA LIMA - CE14356 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726783-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROBERTO RAMOS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A OSMARINO JOSE DE MELO - TO779-A Terceiros interessados Processo 0013416-28.2012.8.07.0007 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JACINTA MARIANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700823-33.2020.8.07.0010 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo JOAQUIM BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO MARCIO DE AQUINO MENDES - DF28171-S Terceiros interessados Processo 0714214-59.2023.8.07.0007 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo PAULO CESAR DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710085-23.2023.8.07.0003 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo VERA REGINA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados Processo 0700987-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723413-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SONIA CALTABIANO NEVES Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Polo Passivo PRISCILA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729970-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AMALIA MARIA ROSSITTO FICHE RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF26785-A GILBERTO DANTAS DE ARAUJO - DF10381-A Terceiros interessados Processo 0725555-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo GILSON VIEIRA LACERDA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A Terceiros interessados Processo 0729164-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo LISYE DE OLIVEIRA E SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716040-17.2023.8.07.0009 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. H. F. A. A. M. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A Polo Passivo I. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706919-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K2 CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Terceiros interessados Processo 0746119-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NADIA MARIA KERN Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0740978-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS SUZANE PAES DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Terceiros interessados Processo 0701946-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JULIO CESAR SILVA DE SOUZA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA - DF46374-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Processo 0740596-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVID LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0745574-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SERGIO OLIVEIRA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0718469-20.2024.8.07.0009 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUNA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VILACA DOS SANTOS - AL11772 Polo Passivo M. E. D. V. L. Advogado(s) - Polo Passivo THATTYANA DIAS CUSTODIO - DF62821-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705822-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704524-02.2025.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706005-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CHRISTINE MANSUR ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706090-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0707768-87.2021.8.07.0014 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO - DF71464-A Terceiros interessados Processo 0711926-20.2023.8.07.0014 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Processo 0717401-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0720048-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARLETE DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0720774-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCONDES DE SOUZA CALADO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0717579-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA VALERIA DO EGYPTO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733342-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRONTIER PAYMENTS BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo FABIO LUIZ DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LANES FRANCISCA DA SILVA REBOUCAS - DF50981-A Terceiros interessados Processo 0723135-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SONIA ISABEL BERNARDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704386-20.2024.8.07.0002 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DEBORA RODRIGUES SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LAIS COQUEIRO DIAS - DF50681-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0729935-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo HUGO TEIXEIRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES - DF32095-A Terceiros interessados Processo 0721651-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANETE JOANA VAN DER GEEST BRUGGER Advogado(s) - Polo Passivo HEDEL DE ANDRADE TORRES - DF15222 Terceiros interessados Processo 0724875-63.2024.8.07.0007 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE ABINADA PACHECO SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ABINADA PACHECO SOUSA FILHO - DF47976-A Polo Passivo ROBSON MESSIAS BARBOSA DE CARVALHO MARCIA DO AMARAL LOPES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO HOMERO DA SILVA - DF41710 Terceiros interessados Processo 0707185-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TAMARA PEREIRA DE ARAUJO GOES NACYR RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE EVANGELISTA ARAUJO - DF19814-A Polo Passivo COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776-A MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A Terceiros interessados Processo 0725699-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo BERLITA ALCANTARA HONORIO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL - PE21153-A CATARINA MILANIA BEZERRA DE MENEZES LEANDRO - PE26144 Terceiros interessados Processo 0710031-14.2024.8.07.0006 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. P. C. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Polo Passivo L. V. D. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728816-67.2019.8.07.0016 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo OREDISON SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700781-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ROBERTO MARQUES GONCALVES CAIXA ECONOMICA FEDERAL COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA - SICOOB CONFEDERAÇÃOCAIXA ECONOMICA FEDERAL RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Terceiros interessados Processo 0732808-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DOMINGOS PEREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP S&G SERVICOS EMPRESARIAIS E IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados Processo 0703643-25.2025.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MERCURIO JOAQUIM REGO Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743331-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo LUIZ COELHO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A Terceiros interessados Processo 0735574-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO DE PADUA AMORIM ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0703176-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo M. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ESTHER EMANUELLA DE LIMA OLIVEIRA - DF70441-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720827-89.2023.8.07.0009 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. MARISTELA BATISTA MORAIS OSMAR DAVID SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL SAMUEL DOUGLAS HENRIQUE CAMPOS - DF50398-A SAMUEL DOUGLAS HENRIQUE CAMPOS - DF50398-A Terceiros interessados Processo 0743664-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo H KAR MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723007-45.2023.8.07.0020 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo BRUNO BARBOSA DE MORAES CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A Terceiros interessados Processo 0732776-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo JOSE PEREIRA DE SOUZA NETO Advogado(s) - Polo Passivo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A NARCISO FERNANDES BARBOSA - DF48288-A Terceiros interessados Processo 0703083-52.2021.8.07.0009 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo SHIRLEY ELISEU CARDOSO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0707315-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HELEN CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0713663-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FLAVIA HABERMANN VINICIUS CORTES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MARTINS BARRETO - SP255752 GRACIANA CRISTINA DE JESUS GONCALVES - DF51142-A Polo Passivo VINICIUS CORTES FLAVIA HABERMANN Advogado(s) - Polo Passivo GRACIANA CRISTINA DE JESUS GONCALVES - DF51142-A JESSICA MARTINS BARRETO - SP255752 Terceiros interessados Processo 0746863-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FERNANDA REGIS VALENTE LUCK Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA - DF16474-A Polo Passivo TALITA GRAZIELA DE OLIVEIRA SILVA ANDREOTTI VINICIUS GIAROLA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BEZE - DF29352-A Terceiros interessados Processo 0711970-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. PEDRO DE CAMPOS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-A MARCELO VALERIO GONCALVES - RJ108611 ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110 PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO - RJ147420 SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A ANDRE FURTADO LARA - DF59402-A Polo Passivo PEDRO DE CAMPOS MENEZES BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A ANDRE FURTADO LARA - DF59402-A GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-A MARCELO VALERIO GONCALVES - RJ108611 ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110 PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO - RJ147420 Terceiros interessados Processo 0716070-67.2023.8.07.0004 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PEDRO CAMILO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSUE MARTINS DE OLIVEIRA LILIAN DANIELE DOS SANTOS ASSIS LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA - DF42303-A Terceiros interessados Processo 0739298-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ANGELA MARIA GUIMARAES DE SOUZA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo DONALDSON RESENDE SOARES - DF66267-A MARCOS BACHA SANTOS - RJ232684 GABRIEL BALTER VASCONCELOS - DF79475 Terceiros interessados Processo 0739769-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAIMUNDO COSTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745492-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Polo Passivo MARIANGELA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GRACIELY DE CARVALHO AQUINO LONDE - DF73223-A Terceiros interessados Processo 0735469-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVALINA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739008-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BETA REFEICOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EUFRASIA DA SILVA - DF9232-A Polo Passivo GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0703333-74.2024.8.07.0011 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE AURELIANO DE SOUZA NETO CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR NUCLEO BANDEIRANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DELIANE FELIX DE ARAUJO PAULINO - DF32420-A WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO - GO25019-A Polo Passivo CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR NUCLEO BANDEIRANTE LTDA JOSE AURELIANO DE SOUZA NETO Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO - GO25019-A DELIANE FELIX DE ARAUJO PAULINO - DF32420-A Terceiros interessados Processo 0703769-24.2024.8.07.0014 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877 MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 Polo Passivo MARINALVA CUSTODIO NOLETO Advogado(s) - Polo Passivo RAUL PAULA DA COSTA - DF72385-A Terceiros interessados Processo 0705572-60.2024.8.07.0008 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 Consignado S.A. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo SEVERINA DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706011-87.2023.8.07.0014 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ERMANA VIEIRA LIMA LEWE NEGOCIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SABINA DE OLIVEIRA VARALDA - SP368745 Terceiros interessados Processo 0706350-11.2025.8.07.0003 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA NATALIA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0712303-21.2023.8.07.0004 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo J. P. D. M. F. G. G. D. Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO LOPES MARQUES - DF73916-A CARIMI HABER CEZARINO CANUTO - PA12038 CELYCE DE CARVALHO CARNEIRO ATAIDE - PA18888 TONI SOLANGE BERNARDES DOS SANTOS TEOFILO - PA23205 EDNELSON SILVA AMARAL - PA28447 Polo Passivo G. G. D. J. P. D. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo CARIMI HABER CEZARINO CANUTO - PA12038 CELYCE DE CARVALHO CARNEIRO ATAIDE - PA18888 TONI SOLANGE BERNARDES DOS SANTOS TEOFILO - PA23205 EDNELSON SILVA AMARAL - PA28447 ROMULO LOPES MARQUES - DF73916-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732305-78.2024.8.07.0003 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ELIENE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - MA12234-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0748892-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 LUANA CORREA BUENO - RJ258967 FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A Polo Passivo LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE AZAMBUJA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A Terceiros interessados Processo 0756551-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA ORQUIDEA ROSANE GASPAR DIAS BOBENRIETH Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ERIK DA SILVA MARQUES - DF80713 Terceiros interessados Processo 0709032-67.2024.8.07.0004 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SERGIO XIMENES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0720599-52.2025.8.07.0007 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo INACIO KENNEDY GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MICKAIL SILVA BRAGA - DF54598-A CENYARA SARAIVA SENA - DF40779-A Terceiros interessados Processo 0743101-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARILIA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO VIA GUARA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706408-67.2023.8.07.0008 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Polo Passivo CARLINDO MOREIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727533-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo FERNANDO ANTONIO FONTES Advogado(s) - Polo Passivo CELSO GONCALVES - MS20050 Terceiros interessados Processo 0706079-28.2023.8.07.0017 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CARLOS CELSO ROCHA BARBOSA CELSO JOAO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A Polo Passivo CELSO JOAO BARBOSA CARLOS CELSO ROCHA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A Terceiros interessados Processo 0703768-48.2024.8.07.0011 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA LINDALVA MARTINS TOME Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ONA SOLUCOES FINANCEIRAS CONSULTORIA E COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0716688-60.2024.8.07.0009 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo MARIA REIS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716693-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO CIRINO Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A Terceiros interessados Processo 0722073-31.2025.8.07.0016 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDILSON CARLOS BARTOLOMEU DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON CARLOS BARTOLOMEU DE SOUZA - BA6161 MARCOS VINICIUS DO ESPIRITO SANTO NEVES - SC61422-B Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0739500-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo F. D. J. T. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ROTH BRASIL - DF56252-A Polo Passivo J. D. 2. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702884-90.2022.8.07.0010 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR Advogado(s) - Polo Ativo PAULA COSTA VILELA - DF41074-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A PAULA COSTA VILELA - DF41074-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A Terceiros interessados Processo 0713928-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RUY BARBOSA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0742470-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A Polo Passivo EDER SOUZA E SILVA JUNIOR MANUELA CALAZANS SILVA EDER SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR VIVIANE GOMES LEMOS LEONARDO VIEIRA CARVALHO Processo 0701636-67.2023.8.07.0006 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo C. E. B. P. M. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Polo Passivo M. V. P. G. V. P. C. E. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Terceiros interessados Processo 0702678-59.2025.8.07.0014 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOAQUIM CARLOS GUIMARAES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO RILLOS MENDES - DF68344 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0706250-28.2022.8.07.0014 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo MARIA UMBELINA DE ANDRADE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLI DE ANDRADE BASILIO - DF59927-A Terceiros interessados Processo 0709125-31.2018.8.07.0007 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo REFRITEC SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ALAIDE NUNES MACEDO POLOVINA DIVINO POLOVINA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO BATISTA ILHA SANTOS - DF22003-A Terceiros interessados Processo 0725666-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo VITRAUX COMERCIO DISTRIBUIDORA E VIDROS LTDA DURVAL DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742622-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO ROBERTO MACIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A Polo Passivo CONDOMINIO VILLA GRECIA GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745419-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo A&N PUBLICIDADE E MARKETING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Terceiros interessados Processo 0701899-16.2025.8.07.0011 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo THAYLANE DA ROCHA PAGNONCELLI REIS Advogado(s) - Polo Ativo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A Polo Passivo BARA CLINICA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA RONQUI SILVA - SP275001 Terceiros interessados Processo 0700530-84.2025.8.07.0011 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A MICHAEL CHANG BARTOLOME - RJ135372 Polo Passivo SAMANTA DOS SANTOS CARMO Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD - DF31305-A Terceiros interessados Processo 0725008-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCOS PAULO SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 13 - RESIDENCIAL AGUIA BRANCA JANETE VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A LEONARDO LUIZ PEREIRA - GO55145 Terceiros interessados Processo 0732439-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDERLEI GUILHERME RAIMUNDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732690-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo KATIANE ALVES MIRANDA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BRADESCARD S.A. BANCO BRADESCO S.A. BANCO CSF S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. NU PAGAMENTOS S.A. C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO PAN S.A CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA NEON PAGAMENTOS S.A. CARTÃO BRB S/A PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.ABANCO CSF SAMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCARTÃO BRB S.A.PICPAYCAIXA ECONOMICA FEDERAL CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0734847-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JERONIMO MARTINS VILELA NETO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0734926-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCOS LOPES BERNARDES FILHO MAGAZINE DA INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - DF32319-A KALLEB FERREIRA NUNES - DF57386-A WANDERLEY FERREIRA NUNES - DF40599-A Polo Passivo PAIXAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0737429-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo ARGEU DA COSTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A Terceiros interessados Processo 0743496-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GUILHERME CASTRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724047-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo KARINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0724586-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PATRICIA DECONTO GAZEN Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP CASHME SOLUCOES FINANCEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FERRARI IAQUINTA - SP369324 RODRIGO SALLES DE JESUS - SP467319-A ANDRE MARTINS HUMPHIR - SP338826 PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776-A MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A DIEGO LOURENCO ANDRADE ALVAREZ - SP462507 Terceiros interessados Processo 0732797-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735062-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0738227-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FOGACA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A GISLAINE DE SOUZA RODRIGUES - GO70718 ADEMAR AMORIM JUNIOR - GO25974 Terceiros interessados Processo 0743324-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE EVERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716193-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANNA KARLA FIRMINO MARQUES BENTO Advogado(s) - Polo Ativo WINE MARIA LIMA NEVES - GO44516 ARTHUR SOUSA SOARES - GO31811 Polo Passivo TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANSMAR DE LIMA E SOUZA - GO57789-A Terceiros interessados Processo 0745325-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANDRA VALERIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQS 403 Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A Terceiros interessados Processo 0004960-47.2016.8.07.0008 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo MAX NEY CRISTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Terceiros interessados Processo 0019595-19.2014.8.07.0003 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ECC DF SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GERALDO DA COSTA - DF28701-A Polo Passivo ELIAS MARTINS BUENO Advogado(s) - Polo Passivo ALBUCASIS BARBOSA DA SILVA - GO35390-A Terceiros interessados Processo 0030484-43.2011.8.07.0001 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Polo Passivo MARISTELA LISBOA VIANA JOSE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados Processo 0702507-38.2025.8.07.0003 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo WILSON THIAGO GUIMARAES SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A Terceiros interessados Processo 0702544-53.2025.8.07.0007 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CLAUDIA MONTEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0703717-48.2021.8.07.0009 Número de ordem 276 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO FAGUNDES BUANI Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Polo Passivo RENATO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A RENAULD CAMPOS LIMA - DF5682-A Terceiros interessados Processo 0704681-66.2025.8.07.0020 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ANDERSON ROBERTO BONFIM BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Terceiros interessados Processo 0704898-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 278 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo EDUARDO DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Terceiros interessados Processo 0704967-76.2017.8.07.0003 Número de ordem 279 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo JESSICA KARINE GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705128-08.2025.8.07.0003 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PALOMA FREITAS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0706969-66.2024.8.07.0005 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. A. A. D. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. A. S. A. O. C. A. S. A. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707623-71.2025.8.07.0020 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARINA LETICIA MARQUES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0707745-73.2023.8.07.0014 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo PEDRO GABRIEL LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709670-70.2024.8.07.0014 Número de ordem 284 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUIZ FERNANDO DA MOTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Terceiros interessados Processo 0710009-07.2025.8.07.0010 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo CICERO FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710712-39.2024.8.07.0020 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAR STORE MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - DF67827 Polo Passivo JOAO BATISTA VENTURA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Terceiros interessados Processo 0711315-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DE PAULA BARBOSA - DF72518-A Polo Passivo A. V. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712187-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo SUZANA DE SOUSA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712259-33.2022.8.07.0005 Número de ordem 289 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo D. H. B. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALMEIDA MODESTO - DF61333-A DANILO THALES CARDOZO DA SILVA - DF52696-A Polo Passivo B. H. F. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713220-09.2024.8.07.0003 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo FERNANDO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715697-02.2024.8.07.0004 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo G. G. D. R. S. S. G. D. R. S. S. W. G. D. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo DILMARIO DOS SANTOS CHAVES - DF53919-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A Polo Passivo W. G. D. F. S. G. G. D. R. S. S. G. D. R. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A DILMARIO DOS SANTOS CHAVES - DF53919-A DILMARIO DOS SANTOS CHAVES - DF53919-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717227-32.2024.8.07.0007 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo R. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718195-65.2024.8.07.0006 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo J. A. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALYNE MARQUES DOS SANTOS - DF43966-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727653-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo D. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728883-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0731583-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA 2R LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735352-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo JESSE CLEITON SANTANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Terceiros interessados Processo 0739232-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 298 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A PAMELA VALENTIM FERREIRA DA SILVA - MG218467 Polo Passivo HERIVENILDE PEREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754931-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO Advogado(s) - Polo Ativo RONY ROBERTO JOSE MARTINS - DF65763-A Polo Passivo CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UMBERTO CEZE - DF8622-A RICARDO HUMBERTO CEZE - DF20221-A Terceiros interessados Processo 0777103-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 300 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 Terceiros interessados Processo 0717894-55.2023.8.07.0006 Número de ordem 301 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RAFAEL SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER ZIANTONIO AFANASIEV - SP254016-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Terceiros interessados Processo 0703674-45.2025.8.07.0018 Número de ordem 302 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA APARECIDA DA COSTA - DF55944-A Terceiros interessados Processo 0717247-17.2024.8.07.0009 Número de ordem 303 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JAILSON RODRIGUES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703614-55.2023.8.07.0014 Número de ordem 304 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TRS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE GUIMARAES - DF78854 Polo Passivo DARLAN BERNARDES FERREIRA MARCOS VINICIUS MATIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Terceiros interessados Processo 0706316-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 305 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RONALDO PORFIRIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A Terceiros interessados Processo 0701137-76.2025.8.07.0018 Número de ordem 306 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ELIZANGELA MONHAMOD DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL LEVI MONHAMOD DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741143-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ESPLENDOR ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPLENDOR ATACADISTA LTDA BRENO PESSOA CARDOSO BORGES - DF21678-A Polo Passivo COSTA E SILVA MATERIAIS PARA CONSRUCAO LTDA NEUMA GARCIA DA COSTA FERREIRA NIELSON DA COSTA FERREIRA TIAGO PAULO DA SILVA NETO C&S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743948-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo M. J. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo IONICIO OLIVEIRA SIMPLICIO - DF24320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750395-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo NATHALIA SILVA DE SOUZA FARNESE Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA DE SOUZA FARNESE - PR105564-A Terceiros interessados Processo 0746726-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 310 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo SILVIO ROBERTO ROLIM FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0742368-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 311 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo AF14 ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA JOSEFA FABIOLA ALMEIDA DE SOUSA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo SIDIANE LIMA RORIZ - DF81088 ESTEFFANIA CAETANO VASCONCELOS - DF58195-A Terceiros interessados Processo 0743885-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 312 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo BENEDITO ELIAS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Processo 0732277-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 313 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARILDA DE ALMEIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados Processo 0743019-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 314 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo LUCAS ANTHONNIE DUARTE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo JUVENAL DELFINO NERY - DF37159-A Terceiros interessados Processo 0745338-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 315 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo JOAO LUIZ MORAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DORNELAS BORGES - DF19511-A Terceiros interessados Processo 0745548-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 316 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDUARDO ALBERTO SCHEMES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CAPRARA - RS60105 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0746075-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 317 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MAURICIO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A Terceiros interessados Processo 0744907-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 318 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS WALLACE DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0733359-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 319 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo 3J TECNOLOGIA INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Terceiros interessados Processo 0720692-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 320 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROSILENE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714703-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 321 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROSIENE DIAS PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708201-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 322 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VERONICA MENDES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RENATO MENDES DE SOUZA - MA9618-A MAURICIO GOMES LACERDA - MA14366-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO NENIOMAR NENIO DE CARVALHO PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA Farid Buitrago Sanches MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA LUCILA NAGATA Processo 0704821-42.2025.8.07.0007 Número de ordem 323 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo L. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FERREIRA VICENTE - DF79695 LARA SANCHEZ FERREIRA - DF34295 Terceiros interessados Processo 0740893-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 324 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MICHELLE CRISTINA CARVALHO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ABRANTES LACERDA - DF74840 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DENILSON FONSECA GONCALVES - DF9833-A Terceiros interessados Processo 0720291-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 325 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANILO DA SILVA GAMA VANESSA CRISTINA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A Polo Passivo RODRIGO FERREIRA VILELA SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXAME ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A Terceiros interessados Processo 0726572-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 326 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SM COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A Terceiros interessados Processo 0707719-57.2023.8.07.0020 Número de ordem 327 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIANA LOURENCO BAHOUTH Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A Polo Passivo ADIEL GOMES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON JOSE DE ARAUJO RABELO - DF40339-A Terceiros interessados Processo 0748183-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 328 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GABRIELA MATHEUS MESSIAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741422-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 329 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NATALIA HONORIO BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0725530-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 330 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDUZZ TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE ARANTES LOPES - SP397686 Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Terceiros interessados Processo 0725222-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 331 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A THAYANE DE OLIVEIRA SILVA - RJ257511 Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA SARAH BARRON TORRES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0707020-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 332 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI - DF36114-A Polo Passivo ARTHUR WAGNER WEILER Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0025157-44.2016.8.07.0001 Número de ordem 333 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CARLOS EDUARDO DA SILVA GOES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo HEVERTON SOUZA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE ANDRADE SILVA - DF25566-A Terceiros interessados Processo 0718600-29.2023.8.07.0009 Número de ordem 334 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIANA MONTEIRO GODINHO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MONTEIRO GODINHO - DF58310-A CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF31125-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL MARIANA MONTEIRO GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIANA MONTEIRO GODINHO - DF58310-A CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF31125-A Terceiros interessados Processo 0745132-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 335 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO COUTO GILDACI RODRIGUES AZEVEDO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO CESAR MALDONADO MINGATI - SP190686-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A Terceiros interessados Processo 0701131-84.2025.8.07.0013 Número de ordem 336 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. H. G. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750477-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 337 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA 11677811714 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0726884-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 338 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Polo Passivo FLAVIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS MENTA MACEDO - GO39405-A Terceiros interessados Processo 0702776-32.2025.8.07.0018 Número de ordem 339 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS Advogado(s) - Polo Ativo RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 27 de novembro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724990-05.2024.8.07.0001. AUTOR: VALDOMIRO ELIAS BRITO JUNIOR REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A SENTENÇA autor: O primeiro diz respeito à suposta cobrança indevida de valores pelo requerido, via processo judicial, e a repetição do indébito. O autor argumenta que foi executado por dívida já quitada, pois os valores das parcelas dos empréstimos consignados eram descontados diretamente de seu contracheque. A parte requerida, em contestação, sustenta que houve períodos em que o autor não recebeu integralmente seus vencimentos, de forma não haver saldo para o pagamento dos valores devidos. Sob o que consta nos autos, a partir dos documentos apresentados, e corroborado pelo autor, entre os termos de 02/2022 a 09/2022, ocorreu “a suspensão do pagamento do autor”. Da análise dos contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, verifica-se que, de fato, houve suspensão dos descontos das parcelas dos empréstimos nos meses de 02/2022 a 09/2022, período em que o autor não recebeu integralmente sua remuneração. A execução judicial ocorreu com o ajuizamento da ação respectiva em 28/02/2023, referente aos valores contidos nos contratos referidos pelo autor (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –CCB nº 1100036809, emitida em 18/01/2021, e CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CCB nº 1100037018, emitida em 19/01/2021) O próprio autor, em manifestação posterior, id. 217076109, esclarece que os débitos existentes foram objeto de novação/refinanciamento em dezembro de 2022. O ajuizamento da ação de execução pelo requerido teve por norte a ausência de pagamento das parcelas no período mencionado, como afirmado pelo próprio autor (id. 217076109), não havendo comprovação de que o débito estava integralmente quitado à época da propositura da execução. Ademais, após a regularização dos pagamentos e a renegociação dos contratos, o réu requereu a desistência da execução, que foi homologada judicialmente e os valores bloqueados foram restituídos ao autor. Assim, não restou comprovada cobrança indevida, ou, até mesmo, pagamento em excesso, mas, sim, o exercício regular do direito de cobrança, diante da inadimplência temporária do autor. Nesse sentido, não se configuram, os requisitos para repetição do indébito, seja simples ou em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. Quanto segundo pedido, inerente aos danos sob a ótica moral, o bloqueio de valores em conta judicial, por ordem judicial, em decorrência de execução fundada em título líquido e certo, não configura, por si só, qualquer dano moral indenizável, especialmente quando não demonstrada conduta abusiva ou ilícita por parte do credor. Não há qualquer ato ilícito, a respeito, como destacado. Para o caso em voga, a execução foi motivada por inadimplência temporária, posteriormente regularizada, e não há prova de que o réu tenha agido com abuso de direito ou má-fé. O abalo financeiro e os transtornos alegados pelo autor tem origem, como dito, em sua própria inadimplência, ainda que transitória, inexistindo, portanto, ilicitude do ato, sob a ótica jurídica, por parte do demandado, atinente ao bloqueio de verbas. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ajuizada por VALDOMIRO ELIAS BRITO JÚNIOR contra o BRB CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A, partes qualificadas. Destaco a exposição inicial: “O réu emitiu em favor do autor os seguintes títulos de crédito: I - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –CCB nº 1100036809, emitida em 18/01/2021, com vencimento em 02/02/2029, no valor bruto nominal de R$ 96.568,50 (noventa e seis mil e quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). II - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –CCB nº 1100037018, emitida em 19/01/2021, com vencimento em 02/02/2029, no valor bruto nominal de R$ 10.395,74 (dez mil e trezentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos). Os descontos são realizados diretamente no contracheque do autor, pois trata-se de empréstimos consignados:... No dia 28/02/2023 o réu ajuizou ação de Execução em desfavor do autor alegando a falta de pagamento das parcelas das Cédulas mencionadas, conforme consta nos autos do processo nº 0708517-75.2023.8.07.0001, em curso na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília. O valor cobrado é de R$ 115.824,01 (cento e quinze mil e oitocentos e vinte e quatro reais e um centavo). Ciente de que os pagamentos estavam sendo rigorosamente descontados do seu contracheque, ao ser citado pelo Oficial de Justiça, o autor entrou em contato com o réu para tentar esclarecer o mal-entendido. No entanto, foi informado que deveria procurar a justiça, pois a questão já não poderia ser resolvida com eles devido ao ajuizamento da ação....... que o autor foi citado no dia 23/08/2023, conforme certidão anexa e, mesmo após ser procurado pelo autor para esclarecimentos, o réu deu continuidade à Execução e, no dia 31/01/2024, ratificou o pedido de bloqueio de ativos financeiros14, demonstrando assim, a sua intenção de prejudicá-lo(má-fé). O primeiro bloqueio ocorreu no dia 09/01/2024 (+ de 6 meses) e o último bloqueio, se deu no dia 15/04/2024(+ de 2 meses). Até a data do ajuizamento desta ação, o dinheiro do autor não foi devolvido. Este fato causou grande transtorno e prejuízo ao autor, pois sua conta foi bloqueada e seus ativos financeiros, no total de R$ 10.565,7115, foram transferidos para uma conta judicial, impossibilitando o pagamento de suas dívidas, que acabaram se acumulando. No decorrer do processo, o Banco não impugnou os documentos que comprovam o pagamento da dívida e solicitou a desistência da ação por falta de interesse de agir. Após a decisão de extinção do feito pelo Magistrado, o réu, com a intenção de evitar o pagamento de honorários e custas, alegou que o acordo foi realizado após o início da ação. No entanto, não apresentou o suposto acordo, evidenciando ainda mais a sua má-fé. Com a demora na devolução dos valores bloqueados e consequente acúmulo das dívidas, o autor atrasou o pagamento do aluguel e foi obrigado a se mudar para um local mais barato, resultando na transferência de seus filhos para uma escola local no meio do ano letivo.” Em síntese, argumenta que foi executado judicialmente por dívida já quitada, referente a contratos de empréstimo consignado, e que, em razão disso, teve valores bloqueados em sua conta, o que lhe teria causado prejuízos financeiros e morais. Requereu a condenação do réu à devolução em dobro dos valores cobrados (R$ 282.814,57) e ao pagamento de indenização por danos morais (R$ 11.000,00). Pedidos grafados nos seguintes termos: “e) a condenação do réu ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 11.000,00; f) a condenação do réu ao pagamento de repetição de indébito, no valor de R$ 282.814,57;” A inicial veio instruída com documentos, dentre eles, contracheques, extratos bancários, contratos de empréstimo, comprovantes de residência, certidões e planilha de cálculos. Gratuidade de justiça deferida ao autor, id. 202199785. Citado, o réu apresentou contestação, id. 205471515. Em preliminar apresentou impugnação ao pedido de gratuidade de justiça. No mérito, sustentou que não houve cobrança indevida, pois o autor deixou de receber valores em sua conta durante determinado período, o que motivou a execução. Argumentou que não houve dano moral indenizável e que não se encontram presentes os requisitos para a repetição do indébito. Réplica, id. 208327349. As partes não manifestaram interesse na produção de novas provas. Despacho, id. 213024167, determinando a conversão do julgamento em diligência, para fins de determinara o autor que informasse “quais os débitos foram objeto de novação, conforme se vê dos extratos de movimentação financeira (04/2022 a 12/2022, conforme id. 201104675, pág. 2/3)” e “se ocorreu a supressão do pagamento de sua remuneração, durante os períodos destacados em contestação (id. 205471515 - págs. 5/8), mediante comprovação documental”. Petição, id. 217076109, informando que “que a suspensão do pagamento do autor ocorreu nos períodos de 02/2022 a 09/2022, conforme ficha financeira anexa (Id 201104684 - pág.5 e 6)” e que “Os pagamentos voltaram a ser descontados do seu contracheque em 10/2022.” É o relato do necessário. Decido. A solução da controvérsia demanda apenas a produção de prova documental, não havendo controvérsia fática a exigir a abertura de fase instrutória, razão pela qual promovo o julgamento antecipado da lide (artigo 355, I, do CPC). Em preliminar, o requerido apresentou impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, deferido sob o id. 202199785. Impugnação à Gratuidade de justiça. A gratuidade de justiça já foi deferida em decisão anterior, com base nos documentos apresentados pelo autor, que demonstram comprometimento significativo de sua renda mensal. Mantenho a decisão e, por conseguinte, rejeito a impugnação. Examino o Mérito. Dois são os pedidos trazidos pelo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Declaro resolvido o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

25/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Publicação

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(19)