Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Por tal razão, determino o cancelamento das restrições sobre o bem de placa AZF4623. Promova-se a baixa da restrição sobre o veículo no RENAJUD.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Por tal razão, determino o cancelamento das restrições sobre o bem de placa AZF4623. Promova-se a baixa da restrição sobre o veículo no RENAJUD.
25/02/2026, 00:00
Recebimento
24/02/2026, 10:33
Outras Decisões
24/02/2026, 10:33
Conclusão (para decisão)
13/02/2026, 15:02
Documento (Certidão)
13/02/2026, 15:02
Desarquivamento
13/02/2026, 14:52
Definitivo
13/11/2024, 11:53
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2024, 11:52
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2024, 11:51
Decurso de Prazo
29/10/2024, 02:30
Decurso de Prazo
19/10/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0714463-15.2020.8.07.0007.
AUTOR: ANTONIA MORAIS GONCALVES
REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, CARLOS ALBERTO VAZ PEREIRA CASTRO REVEL: FENIX MINERACAO EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminho os autos para providências dos réus acerca do recolhimento das custas de ID 212590869, no prazo de 05 (cinco) dias. Taguatinga/DF, 9 de outubro de 2024 14:20:49. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2024, 14:23
Documento (Certidão)
09/10/2024, 14:21
Remessa
30/09/2024, 13:36
Remessa (em diligência)
24/09/2024, 15:31
Trânsito em julgado
24/09/2024, 15:30
Decurso de Prazo
03/08/2024, 02:20
Decurso de Prazo
03/08/2024, 02:20
Decurso de Prazo
26/07/2024, 02:22
Decurso de Prazo
26/07/2024, 02:22
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 12:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024, 03:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Diante do exposto, julgo extinto o processo em face de CARLOS ALBERTO VAZ PEREIRA CASTRO, sem resolução do mérito, com apoio no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da manifesta ilegitimidade. Julgo parcialmente procedentes o pedido para condenar as rés a restituírem a quantia de R$ 50.000,00 referente ao aporte realizado (id. 73342471), acrescida de correção monetária pelo INPC e de juros de moratórios (1% a.m.), a partir de 25/02/2020. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo do art. 487, I, CPC. Em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação, na proporção de 20% (vinte por cento) para a autora e 80% (oitenta por cento) para os réus, inadmitida a compensação. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa em favor do advogado do réu CARLOS ALBERTO VAZ PEREIRA CASTRO. Suspensa a exigibilidade da verba honorária haja vista a gratuidade de justiça concedida à autora (id. 89235636). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se, inclusive, os revéis porque constituíram advogado. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.
03/07/2024, 00:00
Recebimento
02/07/2024, 15:24
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2024, 15:24
Ausência de pressupostos processuais
02/07/2024, 15:24
Conclusão (para julgamento)
21/03/2024, 01:01
Recebimento
14/03/2024, 11:20
Decretação de revelia
14/03/2024, 11:20
Conclusão (para decisão)
19/02/2024, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2024, 15:50
Decurso de Prazo
16/02/2024, 06:02
Decurso de Prazo
16/02/2024, 05:10
Decurso de Prazo
16/02/2024, 05:10
Decurso de Prazo
16/02/2024, 05:10
Decurso de Prazo
16/02/2024, 04:45
Decurso de Prazo
16/02/2024, 04:43
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 11:41
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2024, 23:45
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 13:56
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 02:18
Publicação
23/01/2024, 04:10
Publicação
23/01/2024, 04:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024, 07:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024, 07:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Indefiro o chamamento ao processo de MAURO PEREIRA DA SILVA e QUEZIA SOUSA SILVA (ID 91049320). Por se tratar de ação regida pelo CDC é incabível a denunciação da lide (CDC, art. 88). Assim, torno sem efeito a decisão de ID. 155478381, quanto à dispensa da citação do réu CARLOS ALBERTO VAZ PEREIRA CASTRO.Cite-se. A procuração outorgada pelo réu FENIX MINERAÇÃO EIRELI não tem validade, visto que a assinatura aposta no instrumento foi digitalizada. Intime-se a ré FENIX MINERAÇÃO EIRELI, por meio de seu advogado, para regularizar a sua representação processual, juntando documento com assinatura válida. Prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
08/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Indefiro o chamamento ao processo de MAURO PEREIRA DA SILVA e QUEZIA SOUSA SILVA (ID 91049320). Por se tratar de ação regida pelo CDC é incabível a denunciação da lide (CDC, art. 88). Assim, torno sem efeito a decisão de ID. 155478381, quanto à dispensa da citação do réu CARLOS ALBERTO VAZ PEREIRA CASTRO.Cite-se. A procuração outorgada pelo réu FENIX MINERAÇÃO EIRELI não tem validade, visto que a assinatura aposta no instrumento foi digitalizada. Intime-se a ré FENIX MINERAÇÃO EIRELI, por meio de seu advogado, para regularizar a sua representação processual, juntando documento com assinatura válida. Prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
08/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/01/2024, 16:20
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
05/01/2024, 16:19
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
05/01/2024, 16:17
Outras Decisões
30/12/2023, 19:01
Conclusão (para julgamento)
31/10/2023, 18:52
Decurso de Prazo
26/10/2023, 03:31
Decurso de Prazo
21/10/2023, 03:48
Decurso de Prazo
21/10/2023, 03:46
Decurso de Prazo
21/10/2023, 03:45
Decurso de Prazo
21/10/2023, 03:45
Decurso de Prazo
21/10/2023, 03:45
Decurso de Prazo
21/10/2023, 03:45
Decurso de Prazo
21/10/2023, 03:44
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 12:34
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 09:51
Publicação
27/09/2023, 09:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0714463-15.2020.8.07.0007.
AUTOR: ANTONIA MORAIS GONCALVES
REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, FENIX MINERACAO EIRELI, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, CARLOS ALBERTO VAZ PEREIRA CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolhido o declínio de competência da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, conforme id. 149638047, não se justifica a manutenção do MPDFT enquanto Fiscal da Lei. Promova-se a inativação da parte referida. À míngua de requerimento de provas, anote-se conclusão para sentença. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/09/2023, 00:00
Recebimento
22/09/2023, 19:15
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2023, 19:15
Outras Decisões
22/09/2023, 19:15
Conclusão (para decisão)
05/09/2023, 17:14
Documento (Certidão)
05/09/2023, 17:13
Expedição de documento (Ofício)
29/08/2023, 17:57
Decurso de Prazo
22/08/2023, 04:02
Decurso de Prazo
22/08/2023, 04:02
Decurso de Prazo
18/08/2023, 18:04
Decurso de Prazo
18/08/2023, 18:02
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 10:45
Decurso de Prazo
11/08/2023, 02:05
Decurso de Prazo
09/08/2023, 02:55
Publicação
09/08/2023, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023, 01:37
Documento (Certidão)
04/08/2023, 10:10
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2023, 16:32
Outras Decisões
02/08/2023, 16:32
Decurso de Prazo
02/08/2023, 01:25
Decurso de Prazo
27/07/2023, 02:47
Decurso de Prazo
27/07/2023, 01:18
Documento (Certidão)
25/07/2023, 18:43
Conclusão (para decisão)
20/07/2023, 19:38
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 11:45
Publicação
19/07/2023, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023, 00:50
Recebimento
14/07/2023, 15:57
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2023, 15:57
Decisão de Saneamento e Organização
14/07/2023, 15:57
Conclusão (para decisão)
19/06/2023, 20:02
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2023, 20:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/06/2023, 20:00
Decurso de Prazo
15/06/2023, 00:55
Documento (Certidão)
10/06/2023, 17:44
Publicação
23/05/2023, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023, 00:14
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2023, 17:12
Petição (Contestação)
15/05/2023, 12:08
Documento (Certidão)
13/05/2023, 18:23
Movimentação processual
13/05/2023, 18:19
Documento
13/05/2023, 18:18
Documento
13/05/2023, 18:18
Documento
13/05/2023, 18:18
Documento
13/05/2023, 18:18
Documento
13/05/2023, 18:18
Movimentação processual
13/05/2023, 18:16
Movimentação processual
13/05/2023, 18:13
Decurso de Prazo
13/05/2023, 03:24
Expedição de documento (Outros documentos)
20/04/2023, 16:09
Expedição de documento (Certidão)
20/04/2023, 16:06
Expedição de documento (Outros documentos)
20/04/2023, 16:01
Expedição de documento (Outros documentos)
20/04/2023, 16:01
Publicação
19/04/2023, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023, 00:39
Recebimento
14/04/2023, 18:20
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2023, 18:20
Outras Decisões
14/04/2023, 18:20
Conclusão (para decisão)
04/04/2023, 13:06
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2023, 20:00
Petição (Petição (outras))
24/03/2023, 09:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023, 02:35
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2023, 10:15
Gratuidade da Justiça
13/03/2023, 10:15
Petição (Petição (outras))
23/02/2023, 10:07
Conclusão (para decisão)
20/02/2023, 10:27
Decurso de Prazo
18/02/2023, 01:23
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 17:40
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:28
Publicação
03/02/2023, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023, 02:48
Recebimento
31/01/2023, 17:19
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2023, 17:19
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2023, 17:19
Conclusão (para decisão)
31/01/2023, 16:10
Petição (Petição (outras))
13/01/2023, 17:54
Documento (Certidão)
12/01/2023, 21:55
Documento (Certidão)
12/01/2023, 21:51
Petição (Petição (outras))
01/12/2022, 12:15
Publicação
30/11/2022, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022, 02:32
Recebimento
25/11/2022, 18:24
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2022, 18:24
Outras Decisões
25/11/2022, 18:24
Conclusão (para decisão)
18/10/2022, 14:04
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 16:21
Petição (Petição (outras))
28/09/2022, 12:20
Publicação
22/09/2022, 07:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022, 08:15
Recebimento
19/09/2022, 16:53
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2022, 16:53
Suscitação de Conflito de Competência
19/09/2022, 16:53
Conclusão (para decisão)
18/08/2022, 10:30
Redistribuição (prevenção; desaforamento)
16/08/2022, 10:55
Documento (Certidão)
16/08/2022, 10:55
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2022, 12:41
Decurso de Prazo
02/09/2021, 15:00
Decurso de Prazo
31/08/2021, 02:55
Decurso de Prazo
15/08/2021, 02:32
Decurso de Prazo
06/08/2021, 02:37
Decurso de Prazo
06/08/2021, 02:37
Decurso de Prazo
06/08/2021, 02:37
Decurso de Prazo
06/08/2021, 02:37
Decurso de Prazo
06/08/2021, 02:37
Decurso de Prazo
06/08/2021, 02:37
Decurso de Prazo
06/08/2021, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021, 02:32
Recebimento
04/08/2021, 15:19
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (em execução)
04/08/2021, 15:19
Conclusão (para decisão)
02/08/2021, 03:53
Petição (Petição (outras))
29/07/2021, 21:11
Publicação
22/07/2021, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021, 02:33
Publicação
20/07/2021, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2021, 15:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021, 02:35
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2021, 18:22
Publicação
15/07/2021, 02:32
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2021, 17:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021, 02:33
Recebimento
12/07/2021, 18:34
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2021, 18:34
Indeferimento
12/07/2021, 18:34
Conclusão (para decisão)
02/07/2021, 18:36
Petição (Petição (outras))
01/07/2021, 15:10
Decurso de Prazo
29/06/2021, 02:51
Publicação
21/06/2021, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021, 02:22
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2021, 23:47
Decurso de Prazo
16/06/2021, 02:35
Publicação
08/06/2021, 02:50
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2021, 13:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/06/2021, 13:47
Documento (Certidão)
04/06/2021, 13:45
Documento (Certidão)
04/06/2021, 13:41
Decurso de Prazo
18/05/2021, 02:49
Petição (Petição (outras))
07/05/2021, 16:01
Publicação
27/04/2021, 02:44
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/04/2021, 17:05
Expedição de documento (Mandado)
26/04/2021, 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021, 02:32
Publicação
26/04/2021, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021, 02:21
Petição (Petição (outras))
23/04/2021, 11:10
Petição (Petição (outras))
23/04/2021, 11:06
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2021, 15:33
Petição (Petição (outras))
22/04/2021, 15:12
Petição (Petição (outras))
22/04/2021, 15:08
Petição (Petição (outras))
22/04/2021, 15:04
Petição (Petição (outras))
22/04/2021, 15:00
Petição (Petição (outras))
22/04/2021, 14:57
Petição (Petição (outras))
22/04/2021, 14:52
Petição (Petição (outras))
22/04/2021, 14:48
Petição (Petição (outras))
22/04/2021, 14:44
Petição (Petição (outras))
22/04/2021, 14:39
Petição (Petição (outras))
22/04/2021, 14:32
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2021, 11:23
deferimento
19/04/2021, 17:22
Conclusão (para decisão)
19/04/2021, 13:43
Documento (Certidão)
19/04/2021, 13:43
Petição (Contestação)
05/04/2021, 18:04
Petição (Contestação)
05/04/2021, 12:20
Petição (Contestação)
05/04/2021, 12:12
Petição (Contestação)
05/04/2021, 12:07
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/03/2021, 20:38
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2021, 20:38
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/03/2021, 20:37
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2021, 20:37
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/03/2021, 20:37
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2021, 20:37
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/03/2021, 20:36
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2021, 20:36
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/03/2021, 20:35
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2021, 20:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/03/2021, 20:33
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2021, 20:33
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/03/2021, 20:31
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2021, 20:31
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/03/2021, 20:28
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2021, 20:28
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2021, 20:27
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/03/2021, 20:26
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2021, 20:26
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/03/2021, 20:18
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2021, 20:18
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/03/2021, 20:17
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2021, 20:17
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/03/2021, 20:16
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2021, 20:16
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/03/2021, 20:15
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2021, 20:15
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/03/2021, 20:14
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2021, 20:14
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))