Procedimento Comum Cível 0714463-15.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 65.589,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:44

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:43

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 14:30

Juntada de certidão

04/03/2026, 18:14

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

24/02/2026, 10:33

Outras decisões

24/02/2026, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

13/02/2026, 15:02

Juntada de certidão

13/02/2026, 15:02

Processo Desarquivado

13/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:51

Todas as movimentações(388)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:44

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:43

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 14:30

Juntada de certidão

04/03/2026, 18:14

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 10:33

Decisão

•24/02/2026, 10:33

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

24/02/2026, 10:33

Outras decisões

24/02/2026, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

13/02/2026, 15:02

Juntada de certidão

13/02/2026, 15:02

Processo Desarquivado

13/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:51

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:30

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VAZ PEREIRA CASTRO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:20

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:23

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

30/09/2024, 13:36

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/09/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 23/08/2024

24/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VAZ PEREIRA CASTRO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de ANTONIA MORAIS GONCALVES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:24

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:24

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:24

Julgado procedente o pedido

02/07/2024, 15:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/07/2024, 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

21/03/2024, 01:01

Recebidos os autos

14/03/2024, 11:20

Decretada a revelia

14/03/2024, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

19/02/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:50

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:02

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:10

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:10

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:10

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:10

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:10

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:10

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:10

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:45

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 23:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/01/2024, 02:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

09/01/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

09/01/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o chamamento ao processo de MAURO PEREIRA DA SILVA e QUEZIA SOUSA SILVA (ID 91049320). Por se tratar de ação regida pelo CDC é incabível a denunciação da lide (CDC, art. 88). Assim, torno sem efeito a decisão de ID. 155478381, quanto à dispensa da citação do réu CARLOS ALBERTO VAZ PEREIRA CASTRO.Cite-se. A procuração outorgada pelo réu FENIX MINERAÇÃO EIRELI não tem validade, visto que a assinatura aposta no instrumento foi digitalizada. Intime-se a ré FENIX MINERAÇÃO EIRELI, por meio de seu advogado, para regularizar a sua representação processual, juntando documento com assinatura válida. Prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o chamamento ao processo de MAURO PEREIRA DA SILVA e QUEZIA SOUSA SILVA (ID 91049320). Por se tratar de ação regida pelo CDC é incabível a denunciação da lide (CDC, art. 88). Assim, torno sem efeito a decisão de ID. 155478381, quanto à dispensa da citação do réu CARLOS ALBERTO VAZ PEREIRA CASTRO.Cite-se. A procuração outorgada pelo réu FENIX MINERAÇÃO EIRELI não tem validade, visto que a assinatura aposta no instrumento foi digitalizada. Intime-se a ré FENIX MINERAÇÃO EIRELI, por meio de seu advogado, para regularizar a sua representação processual, juntando documento com assinatura válida. Prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

08/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2024, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/01/2024, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/01/2024, 16:17

Outras decisões

30/12/2023, 19:01

Recebidos os autos

30/12/2023, 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

31/10/2023, 18:52

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de ANTONIA MORAIS GONCALVES em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VAZ PEREIRA CASTRO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:51

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714463-15.2020.8.07.0007. AUTOR: ANTONIA MORAIS GONCALVES REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 19:15

Outras decisões

22/09/2023, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

05/09/2023, 17:14

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:13

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VAZ PEREIRA CASTRO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:45

Decorrido prazo de ANTONIA MORAIS GONCALVES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:05

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:55

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:37

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:32

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:32

Outras decisões

02/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VAZ PEREIRA CASTRO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:18

Juntada de certidão

25/07/2023, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

20/07/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:45

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:50

Recebidos os autos

14/07/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2023, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

19/06/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 20:00

Decorrido prazo de ANTONIA MORAIS GONCALVES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:55

Juntada de certidão

10/06/2023, 17:44

Publicado Certidão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de contestação

15/05/2023, 12:08

Juntada de certidão

13/05/2023, 18:23

Cancelada a movimentação processual

13/05/2023, 18:19

Desentranhado o documento

13/05/2023, 18:18

Desentranhado o documento

13/05/2023, 18:18

Desentranhado o documento

13/05/2023, 18:18

Desentranhado o documento

13/05/2023, 18:18

Desentranhado o documento

13/05/2023, 18:18

Cancelada a movimentação processual

13/05/2023, 18:16

Cancelada a movimentação processual

13/05/2023, 18:16

Cancelada a movimentação processual

13/05/2023, 18:13

Cancelada a movimentação processual

13/05/2023, 18:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VAZ PEREIRA CASTRO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:01

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:39

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:20

Outras decisões

14/04/2023, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

04/04/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:35

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:15

Recebidos os autos

13/03/2023, 10:15

Outras decisões

13/03/2023, 10:15

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA MORAIS GONCALVES - CPF: 717.192.103-49 (AUTOR).

13/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

20/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:23

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VAZ PEREIRA CASTRO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de ANTONIA MORAIS GONCALVES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:28

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:28

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:28

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:48

Recebidos os autos

31/01/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/01/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

31/01/2023, 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/01/2023, 17:54

Juntada de certidão

12/01/2023, 21:55

Juntada de certidão

12/01/2023, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 12:15

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:32

Recebidos os autos

25/11/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:24

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2022, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

18/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 12:20

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Recebidos os autos

19/09/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:53

Suscitado Conflito de Competência

19/09/2022, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

18/08/2022, 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/08/2022, 10:55

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:41

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:00

Decorrido prazo de ANTONIA MORAIS GONCALVES em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:32

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VAZ PEREIRA CASTRO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:32

Recebidos os autos

04/08/2021, 15:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020

04/08/2021, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

02/08/2021, 03:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 21:11

Publicado Certidão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:33

Publicado Edital em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:35

Expedição de Edital.

15/07/2021, 18:22

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

12/07/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:34

Decisão interlocutória - indeferimento

12/07/2021, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

02/07/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 15:10

Decorrido prazo de ANTONIA MORAIS GONCALVES em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Publicado Certidão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 23:47

Decorrido prazo de ANTONIA MORAIS GONCALVES em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:50

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:50

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 13:55

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/06/2021, 13:47

Juntada de certidão

04/06/2021, 13:45

Juntada de certidão

04/06/2021, 13:41

Decorrido prazo de ANTONIA MORAIS GONCALVES em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 16:01

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2021, 17:05

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Juntada de Petição de certidão

23/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de certidão

23/04/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:33

Juntada de Petição de certidão

22/04/2021, 15:12

Juntada de Petição de certidão

22/04/2021, 15:08

Juntada de Petição de certidão

22/04/2021, 15:04

Juntada de Petição de certidão

22/04/2021, 15:00

Juntada de Petição de certidão

22/04/2021, 14:57

Juntada de Petição de certidão

22/04/2021, 14:52

Juntada de Petição de certidão

22/04/2021, 14:48

Juntada de Petição de certidão

22/04/2021, 14:44

Juntada de Petição de certidão

22/04/2021, 14:39

Juntada de Petição de certidão

22/04/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 11:23

Decisão interlocutória - deferimento

19/04/2021, 17:22

Recebidos os autos

19/04/2021, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

19/04/2021, 13:43

Juntada de certidão

19/04/2021, 13:43

Juntada de Petição de contestação

05/04/2021, 18:04

Juntada de Petição de contestação

05/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de contestação

05/04/2021, 12:12

Juntada de Petição de contestação

05/04/2021, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 20:38

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 20:37

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 20:37

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 20:36

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 20:35

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 20:33

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 20:31

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 20:28

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 20:28

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 20:26

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 20:18

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 20:17

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 20:16

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 20:15

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 20:14

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 20:14

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 20:14

Recebidos os autos

05/03/2021, 16:27

Decisão interlocutória - deferimento

05/03/2021, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

05/03/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 08:47

Juntada de Petição de contestação

03/03/2021, 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/03/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIA MORAIS GONCALVES em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:06

Decorrido prazo de ANTONIA MORAIS GONCALVES em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Publicado Certidão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 13:21

Juntada de certidão

11/11/2020, 16:17

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:01

Recebidos os autos

28/10/2020, 17:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

28/10/2020, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

28/10/2020, 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/10/2020, 16:27

Juntada de certidão

22/10/2020, 19:45

Publicado Decisão em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:39

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:36

Recebidos os autos

13/10/2020, 13:30

Suscitado Conflito de Competência

13/10/2020, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

13/10/2020, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2020, 10:59

Recebidos os autos

30/09/2020, 15:05

Declarada incompetência

30/09/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 18:45

Sentença

•02/07/2024, 15:24

Sentença

•02/07/2024, 15:24

Decisão

•14/03/2024, 11:20

Decisão

•05/01/2024, 16:20

Decisão

•05/01/2024, 16:09

Decisão

•30/12/2023, 19:01

Decisão

•22/09/2023, 19:15

Decisão

•22/09/2023, 19:15

Decisão

•02/08/2023, 16:32

Decisão

•02/08/2023, 16:32

Decisão

•14/07/2023, 15:57

Decisão

•14/07/2023, 15:57

Decisão

•20/04/2023, 16:09

Todos os documentos(46)

Decisão

•24/02/2026, 10:33

Decisão

•24/02/2026, 10:33

Sentença

•02/07/2024, 15:24

Sentença

•02/07/2024, 15:24

Decisão

•14/03/2024, 11:20

Decisão

•05/01/2024, 16:20

Decisão

•05/01/2024, 16:09

Decisão

•30/12/2023, 19:01

Decisão

•22/09/2023, 19:15

Decisão

•22/09/2023, 19:15

Decisão

•02/08/2023, 16:32

Decisão

•02/08/2023, 16:32

Decisão

•14/07/2023, 15:57

Decisão

•14/07/2023, 15:57

Decisão

•20/04/2023, 16:09

Decisão

•14/04/2023, 18:20

Decisão

•14/04/2023, 18:20

Decisão

•13/03/2023, 10:15

Decisão

•13/03/2023, 10:15

Outros Documentos

•15/02/2023, 16:21

Ofício

•14/02/2023, 17:40

Decisão

•31/01/2023, 17:19

Decisão

•31/01/2023, 17:19

Decisão

•25/11/2022, 18:24

Decisão

•25/11/2022, 18:24

Decisão

•19/09/2022, 16:53

Decisão

•19/09/2022, 16:53

Anexo

•16/08/2022, 10:55

Decisão

•04/08/2021, 15:19

Decisão

•04/08/2021, 15:19

Decisão

•12/07/2021, 18:34

Decisão

•12/07/2021, 18:34

Anexo

•07/05/2021, 16:01

Decisão

•22/04/2021, 11:24

Decisão

•19/04/2021, 17:22

Documento de Comprovação

•05/04/2021, 12:20

Documento de Comprovação

•05/04/2021, 12:20

Documento de Comprovação

•05/04/2021, 12:20

Documento de Comprovação

•05/04/2021, 12:20

Decisão

•05/03/2021, 16:27

Decisão

•28/10/2020, 17:32

Decisão

•28/10/2020, 17:32

Decisão

•13/10/2020, 13:30

Decisão

•13/10/2020, 13:30

Decisão

•11/10/2020, 10:57

Decisão

•30/09/2020, 15:05