Inventário 0700529-12.2019.8.07.0011 - TJDFT

Inventário 0700529-12.2019.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/06/2026, 02:19

Publicação

16/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700529-12.2019.8.07.0011. REQUERENTE: ROSA NERY LIMA HERDEIRO: PASQUALINA NERY FERNANDES MOREIRA, MARIA DE LOURDES NERY MENDONCA DE SOUSA, JULIO CESAR NERY, DAVID NERY, JOAO AUGUSTO NERY INVENTARIADO(A): ROMEU NERY, LAURA CENEDESE NERY HERDEIRO: KARINE SILVA DINIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a inventariante a promover o andamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 07:33

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 18:35

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:19

Publicação

18/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700529-12.2019.8.07.0011. REQUERENTE: ROSA NERY LIMA HERDEIRO: PASQUALINA NERY FERNANDES MOREIRA, MARIA DE LOURDES NERY MENDONCA DE SOUSA, JULIO CESAR NERY, DAVID NERY, JOAO AUGUSTO NERY INVENTARIADO(A): ROMEU NERY, LAURA CENEDESE NERY HERDEIRO: KARINE SILVA DINIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo o(a) inventariante a promover o andamento do feito, cumprindo as determinações antecedentes no prazo de 05 (cinco) dias. Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2026, 23:58

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:18

Publicação

18/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700529-12.2019.8.07.0011. REQUERENTE: ROSA NERY LIMA HERDEIRO: PASQUALINA NERY FERNANDES MOREIRA, MARIA DE LOURDES NERY MENDONCA DE SOUSA, JULIO CESAR NERY, DAVID NERY, JOAO AUGUSTO NERY INVENTARIADO(A): ROMEU NERY, LAURA CENEDESE NERY HERDEIRO: KARINE SILVA DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: INVENTÁRIO (39) Defiro o prazo de 15 dias para a regularização do imposto perante a Fazenda Pública do Goías. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

16/03/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700529-12.2019.8.07.0011. REQUERENTE: ROSA NERY LIMA HERDEIRO: PASQUALINA NERY FERNANDES MOREIRA, MARIA DE LOURDES NERY MENDONCA DE SOUSA, JULIO CESAR NERY, DAVID NERY, JOAO AUGUSTO NERY INVENTARIADO(A): ROMEU NERY, LAURA CENEDESE NERY HERDEIRO: KARINE SILVA DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: INVENTÁRIO (39) Trata-se de inventário conjunto dos bens do espólio de ROMEU NERY, falecido em 24/09/2009 (certidão de óbito de ID. 29737187) e LAURA CENEDESE NERY, falecida em 7/12/1996 (certidão de óbito de ID. 29737169), remanescendo dúvidas se KARINE SILVA DINIZ deve figurar no rol de herdeiros. Houve apresentação de esboço de partilha de ID. 174435583 com inclusão de partilha dos bens em favor de KARINE SILVA DINIZ. O referido esboço foi homologado pelo juízo, com força de foral de partilha, já tendo transitado em julgado. A bem da verdade, houve partilha desigual já que PASQUALINA NERY FERNANDES MOREIRA; MARIA DE LOURDES NERY; JÚLIO CESAR NERY; DAVID NERY e JOÃO AUGUSTO NERY fizeram renúncia translativa (cessão de direitos hereditários) em favor de ROSA NERY LIMA, passando a constar apenas ROSA NERY LIMA e KARINE SILVA DINIZ no rol de beneficiários da herança. Ocorre que, quando do recolhimento do ITCD junto às Fazendas Públicas do Goiás e do DF, a parte inventariante apresentou PASQUALINA NERY FERNANDES MOREIRA; MARIA DE LOURDES NERY; JÚLIO CESAR NERY; DAVID NERY e JOÃO AUGUSTO NERY como herdeiros, com partilha igualitária, sem menção de KARINE SILVA DINIZ, o que tem gerado conflito de informações e necessidade de recolhimento de imposto complementar, pois o esboço foi homologado de forma divergente ao informado às Fazendas. Esclareço que descabe à Fazenda Pública questionar a qualidade de herdeiros, mas tão somente a forma de cálculo do imposto, que no presente caso foi desigual. Portanto, deverão as Fazendas Públicas proceder ao cálculo do tributo da forma como homologado o esboço de partilha e a parte inventariante proceder a regularização do pagamento com o auxílio e participação de KARINE SILVA DINIZ que figurou como beneficiária da herança, independentemente de qualquer discussão sobre sua qualidade de herdeira ou não. Somente com a regularização do imposto, será deferida a expedição de qualquer alvará ou documento similar de transferência de bens e direitos. Concedo o prazo de 30 dias para o recolhimento. Desde já, cientifico Karine Silva Diniz que somente será autorizado levantamento de valor após a quitação dos tributos. Portanto, em vez de peticionar com frequência nos autos, poderá auxiliar a inventariante a resolver a celeuma. De modo a auxiliar, confiro a esta decisão força de ofício a ser apresentada pela inventariante às Fazendas Públicas do DF e Goiás. Também, proceda-se o cadastramento da Procuradoria do Goiás, para fins de intimação (ID. 188934069) Núcleo Bandeirante/DF. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700529-12.2019.8.07.0011. REQUERENTE: ROSA NERY LIMA HERDEIRO: PASQUALINA NERY FERNANDES MOREIRA, MARIA DE LOURDES NERY MENDONCA DE SOUSA, JULIO CESAR NERY, DAVID NERY, JOAO AUGUSTO NERY INVENTARIADO(A): ROMEU NERY, LAURA CENEDESE NERY HERDEIRO: KARINE SILVA DINIZ SENTENÇA com força de formal de partilha Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Trata-se de inventário conjunto dos bens deixados pelo falecimento de LAURA CENEDESE NERY, óbito ocorrido em 07/12/1996, conforme certidão de óbito ID 29737169 e ROMEU NERY, óbito ocorrido em 27/09/2009, conforme certidão de óbito ID 29737187. Conforme decisão de ID 36382825, ROSA NERY LIMA foi nomeado inventariante, firmando o termo de compromisso de ID 37140872. Os autores da herança deixaram os herdeiros: 1. ROSA NERY LIMA; 2. PASQUALINA NERY FERNANDES MOREIRA; 3. MARIA DE LOURDES NERY; 4. JÚLIO CESAR NERY; 5. DAVID NERY; 6. JOÃO AUGUSTO NERY; 7. KARINE SILVA DINIZ NERY, Foram indicados à partilha os seguintes bens: 1. IMÓVEL: RUA 19, QUADRA 61, LOTE 09, BAIRRO JARDIM DO ORIENTE, VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO. Registro na matrícula nº 17.970, junto ao Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de LuziâniaGO, com inscrição imobiliária nº 148400-7, cadastrada na Secretaria de Fazenda-GO, e valor de avaliação consignado pelo Oficial de Justiça designado por este Douto Juízo em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), sendo R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) da avaliação do terreno, e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que corresponde a edificação construída (casa), nos termos da certidão de avaliação (ID: 86334611) realizada pelo I. Meirinho; 2. VEÍCULO: FIAT PALIO EX, PLACA: JFV-7819; RENAVAM: 729856881; ANO: 1999/2000; COR: AZUL, cujo documento (CRLV) foi colacionado na origem do ajuizamento (ID`s: 29737415 e 29737420), e com base na Tabela FIPE, o veículo se encontra no valor de R$ 8.480,00 (oito mil, quatrocentos e oitentas reais); 3. NUMERÁRIO CONTA-POUPANÇA CEF: saldo atualizado até de R$ 12.665,98 (doze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos) anexo, na Conta-Poupança: 013.00600500.8; Agência: 2437- 6, de titularidade do de cujus ROMEU NERY. Não há dívidas conhecidas. A Fazenda Pública do DF se manifestou pela continuidade do feito, sem qualquer oposição – ID 147456775 – informando ciência sobre a regularidade fiscal do espólio, bem como sobre o recolhimento do ITCD. Já a Fazenda Pública do Goiás, mesmo intimada pessoalmente, não se manifestou - ID. 185194422. É o relatório do essencial. DECIDO. Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais, tampouco irregularidades a sanar, de forma que passo então ao exame do mérito. Trata-se de sucessão legítima. As partes pretendem a homologação da partilha dos bens deixados por LAURA CENEDESE NERY e ROMEU NERY. O esboço foi apresentado, conforme petição de ID 174435583, não havendo impugnações. O pedido, na forma proposta, comporta acolhimento, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente em relação aos herdeiros e aos bens a partilhar, não se olvidando, de qualquer forma, que não se transmite mais do que os falecidos eram titulares. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por LAURA CENEDESE NERY e ROMEU NERY, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Confiro à presente força de formal de partilha, consoante as disposições dos artigos 655 e seguintes do Código de Processo Civil, o qual servirá para a guarda e conservação de seus direitos, em conformidade com o esboço de partilha de ID nº 174435583, homologado pela presente sentença, peças que passam a fazer parte integrante deste, como se transcritos aqui estivessem, acrescidos da certidão de trânsito em julgado a ser expedida. Após o transito em julgado, recolham-se as custas e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e Registre-se. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

26/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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