Cumprimento de sentença 0701455-48.2018.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701455-48.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 10:18

Decurso de Prazo

03/12/2025, 07:41

Decurso de Prazo

28/11/2025, 07:27

Publicação

25/11/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701455-48.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: JOSE ADILSON BARBOZA EXECUTADO: ASJ INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a suspensão do processo pelo prazo inicial de 06(seis) meses, para aguardar o resultado da penhora determinada no rosto dos autos. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para informar sobre o andamento da penhora. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

19/11/2025, 00:00

Recebimento

18/11/2025, 17:19

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/11/2025, 17:19

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 18:02

Decurso de Prazo

07/10/2025, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701455-48.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: JOSE ADILSON BARBOZA EXECUTADO: ASJ INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA DESPACHO Manifeste a parte credora acerca do prosseguimento do feito em cinco (05) dias, sob pena de suspensão para aguardar o resultado das penhoras no rosto dosautos efetivadas no feito. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2025, 00:00

Recebimento

26/09/2025, 08:48

Mero expediente

26/09/2025, 08:48

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Quanto ao pedido de reconhecimento de fraude à execução, destaco que o Superior Tribunal de Justiça se manifestou sobre as hipóteses em que a alienação ou oneração do bem são consideradas fraude à execução: (i) quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória; (ii) quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução; (iii) quando o bem tiver sido objeto de constrição judicial nos autos do processo no qual foi suscitada a fraude; (iv) quando, no momento da alienação ou oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência (art. 593 do CPC/73 e art. 792 do CPC/2015) ( REsp nº 1863999 - SP., Relatora: Ministra Nancy Andrighi, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/08/2021, DJe 09/08/2021) No presente caso, não resta demonstrado que alguma ação movida contra o devedor é capaz de reduzi-lo à insolvência, razão pela qual indefiro o pedido da parte credora. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO. BEM IMÓVEL. FRAUDE. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. A alienação ou a oneração de bem será considerada fraude à execução quando, ao tempo do negócio jurídico celebrado pelo devedor, tramitasse contra ele ação capaz de reduzi-lo à insolvência, da qual tinha ciência inequívoca, somada à má-fé do terceiro adquirente (CPC, art. 792, inciso IV e Súmula 375 do STJ). 2. Não há como reconhecer a fraude à execução quando: a) a ação foi ajuizada após a outorga da procuração com poderes para dispor sobre o imóvel; b) o bem alienado não tinha registro de penhora; c) a má-fé não foi comprovada; d) o credor não se desincumbiu do ônus de demonstrar que o terceiro adquirente tinha ciência da execução. 3. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1832440, 07522985320238070000, Relator(a): DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 21/3/2024, publicado no DJE: 26/3/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Quanto ao pedido de arresto cautelar, INDEFIRO. Isto porque o arresto tem como pressuposto imprescindível a comprovação da dilapidação do patrimônio do devedor afim de inviabilizar o cumprimento da obrigação e a prova literal de dívida líquida e certa, nos termos do artigo 814, I, do CPC, o que não se vislumbra nos autos. Intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s) para o pagamento do débito, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime(m)-se o(a)(s) credor(s) para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o(a)(s) devedor(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento no interregno legalmente estabelecido e transcorrido o prazo para impugnação, a parte credora deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, entranhar aos autos planilha com o demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se no cálculo a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC) e os honorários relativos a esta fase do processo, nos moldes do art. 524 do NCPC. Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ASJ INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA APELADO: JOSE ADILSON BARBOZA DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que da r. sentença proferida em 29/8/18 (id. 6469419) foram interpostos recursos pelas partes, os quais foram julgados por esta 6ª Turma Cível em 13/2/19, sob minha relatoria, cujo acórdão possui a seguinte ementa (id. 7286901): “OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO. MODIFICAÇÃO DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO. VAGA DE GARAGEM. METRAGEM DAS SALAS COMERCIAIS. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – A distribuição das vagas de garagem constante do novo memorial de incorporação não evidencia, por si só, a inexequibilidade da obrigação de fazer que foi imposta à Incorporadora-ré pela r. sentença, consistente na entrega ao autor de uma vaga de garagem coberta no 1º subsolo, com área de 12,00m², questão poderá ser dirimida na fase de cumprimento de sentença e objeto de conversão em perdas e danos, arts. 499 e 816 do CPC. II – O autor apontou que a diferença de metragem das unidades por ele adquiridas foi de 0,4m², inferior ao limite legal (5%), por isso improcede a pretensão indenizatória pela suposta desvalorização dos imóveis, art. 500, § 1º, do CC e cláusula XVIII do contrato. III – Havendo sucumbência recíproca, cada litigante deve arcar com o pagamento das despesas processuais, proporcionalmente ao que decaiu, art. 86, caput, do CPC. IV – A r. sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, mas, considerando que não há proveito econômico e que o valor da causa é inestimável, em sentido contrário a “irrisório”, os honorários advocatícios são arbitrados por apreciação equitativa, art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. V – Apelação da Incorporadora-ré parcialmente provida. Recurso adesivo do autor desprovido.” (grifo nosso). O autor interpôs recurso especial, sob o fundamento de violação ao art. 85, § 2º, do CPC pelo r. acórdão, o qual foi provido pelo eg. STJ, em r. decisão do em. Ministro João Otávio de Noronha, “[...] para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que fixe os honorários advocatícios sucumbenciais conforme a orientação jurisprudencial desta Corte Superior” (id. 42392891, pág. 22). No entanto, em vez de retornarem a esta Turma julgadora para reexame do acórdão, que fixou os honorários advocatícios sucumbenciais com base no art. 85, § 8º, do CPC, os autos foram encaminhados ao Primeiro Grau, o que ensejou a prolação da r. decisão recorrida (id. 50189470) e a prática dos atos processuais subsequentes. Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre a preliminar de nulidade dos atos processuais desde a r. decisão recorrida (id. 501894070), suscitada de ofício, no prazo de cinco dias, arts. 10 e 933 do CPC, de modo a permitir o posterior reexame do acórdão desta 6ª Turma Cível, conforme determinação do eg. STJ (id. 42392891, págs. 20/2). Brasília - DF, 4 de outubro de 2023 VERA ANDRIGHI Desembargadora PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0701455-48.2018.8.07.0004

11/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

Publicação

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Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

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