Embargos à Execução Fiscal 0727070-96.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2021

Valor da Causa

R$ 69.739,89

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

PAULO ROBERTO GOMES LOBATO

CPF

Autor

PEDRO CESAR LOBATO FERNANDES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

TRAJANO CONTI FERREIRA

OAB/ES 15840·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PAULO ROBERTO GOMES LOBATO

CPF

Autor

PEDRO CESAR LOBATO FERNANDES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:27

Publicado Certidão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

11/02/2026, 13:05

Recebidos os autos

11/02/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/02/2026, 15:29

Juntada de certidão

10/02/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:37

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/07/2025, 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 17:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:12

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:27

Publicado Certidão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

11/02/2026, 13:05

Recebidos os autos

11/02/2026, 13:05

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 13:45

Documento de Comprovação

•02/11/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/02/2026, 15:29

Juntada de certidão

10/02/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:37

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/07/2025, 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 17:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de apelação

22/05/2025, 21:43

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

25/04/2025, 12:10

Recebidos os autos

25/04/2025, 11:52

Julgado improcedente o pedido

25/04/2025, 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

15/04/2025, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/04/2025, 15:38

Recebidos os autos

10/04/2025, 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES LOBATO em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES LOBATO em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/07/2024, 16:58

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/07/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/03/2024, 16:54

Recebidos os autos

01/03/2024, 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/12/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:27

Recebidos os autos

20/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 00:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/08/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:33

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727070-96.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: PAULO ROBERTO GOMES LOBATO, PEDRO CESAR LOBATO FERNANDES EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao Embargante para ciência e manifestação acerca da documentação acostada pela Fazenda Pública com a petição registrada no ID 140713034. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:53

Recebidos os autos

10/10/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/08/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 21:51

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Recebidos os autos

14/07/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/06/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 12:19

Recebidos os autos

19/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:05

Decisão interlocutória - deferimento

19/05/2022, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

18/04/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 21:31

Publicado Decisão em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:29

Decisão interlocutória - indeferimento

09/03/2022, 17:50

Recebidos os autos

09/03/2022, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:20

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:38

Juntada de Petição de réplica

01/12/2021, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:26

Recebidos os autos

05/11/2021, 21:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte

05/11/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

12/10/2021, 20:09

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 19:18

Recebidos os autos

27/09/2021, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/09/2021, 19:07

Recebidos os autos

22/09/2021, 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/09/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 22:13

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:58

Recebidos os autos

10/08/2021, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 23:39

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:21

Recebidos os autos

16/06/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/06/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/06/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:33

Juntada de certidão

17/05/2021, 13:31

Distribuído por dependência

16/05/2021, 19:07

Documento de Comprovação

•02/11/2025, 17:38

Documento de Comprovação

•02/11/2025, 17:38

Documento de Comprovação

•02/11/2025, 17:38

Acórdão

•06/10/2025, 21:26

Sentença

•28/04/2025, 19:04

Sentença

•25/04/2025, 11:52

Decisão

•22/07/2024, 18:16

Decisão

•22/07/2024, 18:16

Despacho

•20/10/2023, 09:27

Despacho

•20/10/2023, 00:02

Despacho

•20/10/2023, 00:02

Despacho

•16/08/2023, 14:31

Despacho

•16/08/2023, 14:31

Todos os documentos(33)

Decisão

•10/12/2025, 13:45

Documento de Comprovação

•02/11/2025, 17:38

Documento de Comprovação

•02/11/2025, 17:38

Documento de Comprovação

•02/11/2025, 17:38

Documento de Comprovação

•02/11/2025, 17:38

Acórdão

•06/10/2025, 21:26

Sentença

•28/04/2025, 19:04

Sentença

•25/04/2025, 11:52

Decisão

•22/07/2024, 18:16

Decisão

•22/07/2024, 18:16

Despacho

•20/10/2023, 09:27

Despacho

•20/10/2023, 00:02

Despacho

•20/10/2023, 00:02

Despacho

•16/08/2023, 14:31

Despacho

•16/08/2023, 14:31

Despacho

•10/10/2022, 16:41

Despacho

•10/10/2022, 16:41

Despacho

•15/07/2022, 08:07

Despacho

•14/07/2022, 19:13

Decisão

•19/05/2022, 11:05

Decisão

•19/05/2022, 11:05

Decisão

•15/03/2022, 17:48

Decisão

•09/03/2022, 17:50

Decisão

•02/12/2021, 12:38

Decisão

•07/11/2021, 10:23

Decisão

•05/11/2021, 21:28

Decisão

•05/11/2021, 21:28

Despacho

•28/09/2021, 11:12

Despacho

•27/09/2021, 19:18

Despacho

•11/08/2021, 09:54

Despacho

•10/08/2021, 16:58

Despacho

•16/06/2021, 15:58

Despacho

•16/06/2021, 15:00