Monitória 0703226-60.2024.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0703226-60.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:09

Publicação

24/03/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703226-60.2024.8.07.0001. AUTOR: SUPPORT EXAMES E IMAGENS LTDA, MEDICAL SANUS CLINICA MEDICA LTDA REU: JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) a(s) parte(s) SUPPORT EXAMES E IMAGENS LTDA, MEDICAL SANUS CLINICA MEDICA LTDA intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 12:14:58. JULIANA LAGO FRAZAO DE SOUZA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 14:52

Remessa

18/03/2025, 11:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/02/2025, 12:26

Remessa (em diligência)

19/02/2025, 11:55

Trânsito em julgado

19/02/2025, 11:55

Decurso de Prazo

19/02/2025, 02:37

Publicação

28/01/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703226-60.2024.8.07.0001. AUTOR: SUPPORT EXAMES E IMAGENS LTDA, MEDICAL SANUS CLINICA MEDICA LTDA REU: JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Vistos etc. SUPPORT EXAMES E IMAGENS LTDA e outros requereu a desistência da ação proposta contra JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA. A parte requerida não foi citada. É o relatório do necessário. DECIDO. Não tendo havido citação, homologo o requerimento de desistência do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com base no disposto no Art. 485, Inciso VIII, do NCPC. A parte autora arcará com eventuais custas remanescentes, em consonância com o art. 90 do NCPC. Recolham-se os mandados expedidos. Sem honorários. Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2025 17:31:07. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703226-60.2024.8.07.0001. AUTOR: SUPPORT EXAMES E IMAGENS LTDA, MEDICAL SANUS CLINICA MEDICA LTDA REU: JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do princípio da cooperação, revela-se necessário que as partes colaborem com o Poder Judiciário para que seja obtida, em tempo razoável, decisão justa e efetiva (art. 6º, NCPC). Assim, tendo em vista que este Juízo já realizou as diligências necessárias para a obtenção do endereço do réu, deverá aquele, em contrapartida, comprovar a viabilidade da diligência de citação/intimação nos endereços encontrados, não bastando simples pedido neste sentido. Não se mostra razoável que, após a localização de diversos possíveis endereços, o autor selecione aleatoriamente os locais a serem objeto de diligência, transferindo para este Juízo todo o ônus de localização do requerido, ônus este que é, a priori, do requerente. Desta feita, tendo em vista o resultado das pesquisas dos sistemas externos deste Tribunal, fica a parte autora intimada a se manifestar, devendo esta, sob pena de extinção: a) indicar, entre os endereços encontrados, aqueles que já foram diligenciados e; b) indicar o endereço a ser objeto de diligência, devendo, em respeito ao princípio da cooperação (art. 6º, NCPC), comprovar a viabilidade da citação/intimação no domicílio que será diligenciado. Ainda, a Resolução 354/2020 CNJ assim dispõe: “Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. (...) “Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. “Parágrafo único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo.” É possível, portanto a prática do ato citatório por meio eletrônico. Assim, fica a parte requerente intimada a informar meio eletrônico (e-mail, Whatsapp, entre outros) da parte ré para citação. Deverá, ainda, informar seus dados para que possa ser intimada eletronicamente. Prazo: 10 dias. BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2024. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703226-60.2024.8.07.0001. AUTOR: SUPPORT EXAMES E IMAGENS LTDA, MEDICAL SANUS CLINICA MEDICA LTDA REU: JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação monitória proposta por SUPPORT EXAMES E IMAGENS LTDA, MEDICAL SANUS CLINICA MEDICA LTDA em desfavor de JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA. Indefiro a atribuição de sigilo ao processo, eis que a regra é a publicidade e a lide não trata de nenhum dos assuntos estabelecidos no artigo 189 do CPC. Entretanto, defiro a atribuição de sigilo aos documentos de Id. 185077059, 185077060, 185077061 e 185077064, uma vez que contém dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, nos termos do artigo 189 do CPC. Proceda a Secretaria ao cadastramento do sigilo, assegurando acesso tão somente às partes e procuradores regularmente constituídos e cadastrados no processo. O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n° 354, de 19 de novembro de 2020, cujo artigo 9º assim dispõe: “Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. Parágrafo único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo.” Assim, nos termos da Resolução supramencionada, emende o Autor a petição inicial: a) indicando seus dados para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail, Whatsapp, dentre outros), de modo a possibilitar o recebimento de notificações e intimações; b) indicando os dados do Réu necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail, Whatsapp, dentre outros). Sem prejuízo, emende o autor a inicial regularizando a representação processual do autor MEDICAL SANUS CLINICA MEDICA LTDA juntando aos autos procuração outorgando poderes ao subscritor da inicial. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial. Fica o Requerente intimado. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 12:21:43. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Mandado (não entregue ao destinatário)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

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