Embargos à Execução 0733442-38.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0733442-38.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0733442-38.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: VALNEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS EMBARGADO: LUCIANO CABALINI DA SILVA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência de instrução que será realizada no dia 16/05/224, às 15h. Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada. Cabe aos patronos de cada uma das partes intimar as testemunhas respectivamente arroladas do dia, hora e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC, devendo os patronos cumprirem o disposto no §1º do dispositivo legal citado (juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento), sob pena de se entender que desistiram da oitiva (§3º). LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzFmNTYyMGEtYTI0OC00MzJkLThjNWMtNTZkYThkZGFmMzBj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22d0e6f017-3242-45d8-9ee6-28a36a183022%22%7d À Secretaria: 1. Publique-se. 2. Após, aguarde-se a realização da audiência. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais, patronos(as) e testemunhas poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o CJU, exclusivamente por meio do balcão virtual de atendimento (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - VARAS DE EXECUÇÃO), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados e suas testemunhas, pois compete ao patrono encaminhá-lo. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733442-38.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: VALNEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS EMBARGADO: LUCIANO CABALINI DA SILVA DECISÃO Intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir (ID 185323152), a parte embargada não se manifestou, ao passo que a embargante pugnou, no ID 187057634, pela produção de prova oral e testemunhal, ao argumento de que serão úteis para comprovar os fatos alegados quanto à litigância de má-fé e ao falso testemunho, em especial, pela dinâmica e trama dos fatos, algumas pessoas acompanharam o caso, sendo imprescindível o depoimento para que fique provado que a relação jurídica se deu em caráter ilícito (coação, ameaças e manipulação). Requer, ainda, a produção de provar pericial psiquiatra/psicológica, ao fundamento de que se esclareça quanto ao consetimento (vontade) da Exequente para contrair uma obrigação claramente ilícita, bem como, o grau de sua capacitade psíquica, e se dado ao contexto fático da dissolução, até onde uma pessoa iria para afastar-se de uma relação tóxica, assinando o que fosse para se ver livre das pressões e reiteradas ameaça. Da análise dos autos, observo que o ponto controvertido dos autos consiste na preliminar de nulidade suscitada, ao argumento de que o título executado teria sido constituído após ameaças e chantagens contra a embargante, de modo que o embargando teria ameaçado a autora a assinar a nota promissória em seu favor, após a dissolução da união estável antes mantida entre os litigantes, conforme anotado no verso da cártula cuja cópia consta no ID 168405234. Alega, ademais, a embargante a existência de excesso de execução, uma vez que esta teria pago o valor de R$ 40.000,00, cujo valor deveria ser computado daquele vindicado nos autos principais. À vista dos pontos controvertidos dos autos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) indefiro a oitiva de Gilvania de Souza, Joyce Matias, Tácia Alves e Maria Cristina, pois de acordo com as informações da autora não presenciaram a ameaça alegada, mas apenas as circunstâncias da dissolução da união estável. Indefiro, outrossim, o pedido de depoimento pessoal de si própria, formulado pela embargante, pois se trata de prova que deve ser requerida pela parte adversa, cuja finalidade única é a de produzir prova contra a parte que depõe. Indefiro, ainda, a prova pericial requerida, pois o perito poderia atestar sobre a atual situação mental da embargante, mas não sobre sua situação mental à época dos fatos. Lado outro, defiro a oitiva das testemunhas Lacy Lourdes e Ricardo Herkenhoff, pois, de acordo com as informações da embargante, testemunharam ameaça e podem atestar tecnicamente sobre a saúde mental da embargante à época da emissão da nota promissória. Designo a data de 16/5/2024, às 15h, para a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência. Intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos, mediante publicação desta decisão. Cabe aos patronos de cada uma das partes intimar as testemunhas respectivamente arroladas do dia, hora e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC, devendo os patronos cumprirem o disposto no §1º do dispositivo legal citado (juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento), sob pena de se entender que desistiram da oitiva (§3º). Por ora, não vislumbro elementos que justifiquem a produção da prova pericial requerida, razão pela qual postergo a apreciação para após a audiência acima designada, caso tal prova se mostre pertinente ao julgamento da demanda. À Secretaria: 1. Publique-se. Intimem-se. 2. Designe-se a audiência e disponibilize-se o link de acesso. 3. Aguarde-se a data de realização da audiência designada. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733442-38.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: VALNEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS EMBARGADO: LUCIANO CABALINI DA SILVA DESPACHO Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, conforme estabelece o art. 139, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) designo a data de 11/04/2024 15:00h, para realização realização de audiência de conciliação por intermédio de videoconferência pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação). Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada. Também ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_17_15h À Secretaria: 1. Publique-se. 2. Após, remetam-se os autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO da audiência: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8184 / 3103-7398 / 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

29/02/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/07/2024

Decorrido prazo de VALNEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO CABALINI DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Recebidos os autos

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de alegações finais

Todas as movimentações(84)