Execução de Título Extrajudicial 0702991-98.2017.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702991-98.2017.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

14/01/2026, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 08:32

Documento (Certidão)

16/07/2024, 18:25

Documento

16/07/2024, 18:25

Publicação

05/07/2024, 03:14

Publicação

05/07/2024, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702991-98.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: 3 IRMAOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: SIMONE DUARTE DE FRANCA CARVALHO, DAVID JONAS COSTA ALBUQUERQUE DECISÃO 1. Ante o teor dos r. provimentos recursais (ID: 197386207), à Secretaria do Juízo, para imediata expedição do alvará para levantamento da importância constrita em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários apontados na petição do ID: 192900680. 2. De outro giro, não tendo sido localizados/indicados bens penhoráveis suficientes à satisfação integral do crédito ora exequendo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a suspensão desta execução (art. 921, inciso III, do CPC/2015), pelo prazo de um (1) ano, durante o qual estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1.º, do CPC/2015). Os autos deverão ser movimentados para a subpasta intitulada: “Execução suspensa CPC 921”. Depois de decorrido tal prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão remetidos automaticamente para o arquivo (art. 921, § 2.º, do CPC/2015) e, se não houver provocação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4.º, do CPC/2015). Isso significa que o prazo de prescrição intercorrente correrá a partir da data do arquivamento provisório dos autos. Intimem-se. GUARÁ, DF, 25 de junho de 2024 17:08:55. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

04/07/2024, 00:00

Recebimento

02/07/2024, 23:27

Execução frustrada

02/07/2024, 23:27

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:20

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702991-98.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: 3 IRMAOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: SIMONE DUARTE DE FRANCA CARVALHO, DAVID JONAS COSTA ALBUQUERQUE CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, diga a parte autora/exequente acerca da petição/documentos de ID 192408895, no prazo de 15 (quinze) dias. GUARÁ, DF, Quarta-feira, 10 de Abril de 2024. CAMILA SOUZA NETO. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702991-98.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: 3 IRMAOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: SIMONE DUARTE DE FRANCA CARVALHO, DAVID JONAS COSTA ALBUQUERQUE DECISÃO 1. Em primeiro lugar, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, de plano, a impugnação à penhora ofertada pelo devedor DAVID JONAS (ID: 168386026), porquanto anteriormente apreciada e indeferida, conforme com a decisão proferida em ID: 103876334, tendo sido esta objeto de recurso (AGI n. 0733426-58.2021.8.07.0000), porém, sem êxito, conforme com o r. acórdão n. 1393195 (ID: 116388504). A propósito disso, destaco que, "de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, mesmo as matérias de ordem pública estão sujeitas à preclusão, quando já decididas anteriormente (AgInt no REsp 1321383/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 25/09/2018, DJe 27/09/2018)" (Acórdão 1779360, 07241546920238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2023, publicado no DJE: 22/11/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.), de modo que, considerando a delimitação das razões recursais do executado, tendo por escopo, tão-somente, a garantia fidejussória incidente no negócio jurídico objeto da demanda, reputo preclusa a oportunidade para rediscutir a medida constritiva outrora lançada pelo Juízo. 2. Em segundo lugar, indefiro a pesquisa de informações via CCS-BACEN (ID: 167577853), à míngua de autorização de acesso concedida a este Juízo. Portanto, após decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico da importância penhorada (ID: 101620407), com as devidas atualizações, em favor da parte credora, observando os dados bancários apontados na petição do ID: 167577853. Sem prejuízo, a parte exequente deve indicar bens penhoráveis de propriedade da parte adversa no prazo de quinze (15) dias, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 23 de novembro de 2023 11:36:04. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

27/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(226)