Procedimento Comum Cível 0713547-82.2023.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0713547-82.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2026, 02:19

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 11:47

Publicação

09/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713547-82.2023.8.07.0004. REQUERIDO: PAULINO MANOEL NETO, AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte PAULINO MANOEL NETO. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Gama/DF, 23 de agosto de 2025 03:28:51. MARCELLO HENRIQUE ELIAS COELHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: RAIMUNDA DELMIRA DA COSTA, MARIO MANOEL DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE COSTA SANTOS

07/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:27

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:19

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:19

Publicação

28/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para declarar a extinção da PROCURAÇÃO datada de 17 de abril de 1996, lavrada no 8º Ofício de Notas e Protesto de Títulos (Cartório do Gama-DF), Livro 286, Fl. 026, cujo mandato cessou com o falecimento dos outorgantes e para declarar nula a cessão de direitos celebrada em 05/04/2021 (id 176347125), posterior à procuração lavrada em 17/04/1996. Condeno o primeiro Requerido, Paulino Manoel Neto, ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Sentença proferida eletronicamente. R. I. Gama, DF, 04 de junho de 2025 Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

26/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2026, 13:40

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:23

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:36

Publicação

21/12/2025, 02:19

Documentos

Certidão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0713547-82.2023.8.07.0004. Certidão - Número do Assunto:Tácito Polo Ativo:ROBERTO GOMES MARTINS (CPF: 762.298.823-53); RAIMUNDA DELMIRA DA COSTA (CPF: 339.354.321-00); MARIO MANOEL DO NASCIMENTO (CPF: 152.543.641-49); MARIA JOSE COSTA SANTOS (CPF: 184.361.611-49); Polo Passivo:PAULINO MANOEL NETO (CPF: 115.508.991-04); AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA (CPF: 02.038.677/0001-44); FERNANDO MAGNO PEREIRA (CPF: 612.518.361-00); LUCIANO LOPES CANÇADO (CPF: 007.179.726-23); DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA - VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, conforme decisão retro foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA POR ESTE JUÍZO: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: JUÍZO Data: 04/06/2025 Hora: 14:00. (WHATSAPP BUSINESS: 3103-1282) Link:https://atalho.tjdft.jus.br/y6nmwL ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte e/ou testemunha deverá ter em mãos documento de identificação com foto para sua identificação. Após a identificação, caso necessário, a parte e/ou a testemunha será informada de sua retirada da reunião e deverá pedir o imediato reingresso (clique no link da audiência que lhe foi enviado na intimação), aguardando a resposta do organizador da audiência; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com a sala de audiências da 2ª Vara Cível, no horário de 12h às 19h, pelo telefone 61-3103-1282 (WhatsApp Business), ANTES DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, bem como suas testemunhas, se for o caso, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou ao preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); 10. Advirto que a parte (por meio de seu advogado) que arrolou testemunha é responsável por propiciar a participação desta, promovendo os meios indispensáveis, entre eles se possui os equipamentos e configurações necessários, além das regras de uso da plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a referida audiência. MARIA APARECIDA NUNES Servidor Geral

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713547-82.2023.8.07.0004. REQUERENTE: MARIA JOSE COSTA SANTOS REQUERIDO: PAULINO MANOEL NETO, AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a tutela provisória de urgência, eis que presentes os requisitos autorizadores da medida (CPC, art. 300). A probabilidade do direito se mostra presente, tendo em vista a possibilidade notória de burla às regras de sucessão relacionadas à colação, em razão da suposta cessão dos direitos sobre o bem em questão ao primeiro réu, quando ainda em vida os autores da herança - consoante procuração de ID 176347125, datada de 17/04/1996; não deixando de destacar o fato de ter o primeiro réu outorgado à segunda ré poderes de venda do bem ou mesmo a venda do bem por meio de cessão de direitos datada de 05/04/2021, assinando pelos autores da herança, quando estes já estariam falecidos, eis que falecidos os autores da herança, respectivamente, em 22/08/1999 (MARIO MANOEL DO NASCIMENTO) e em 18/10/2015 (RAIMUNDA DELMIRA DA COSTA). O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo se mostra evidente, tendo em vista que a falta de tal bem pode vir a descompor o acervo de bens do espólio, o que objeto de inventário nos autos do processo nº 0706880- 67.2020.8.07.0010, que tramita perante este Juízo do Gama-DF, na Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões. Assim, DEFIRO a tutela provisória de urgência, determinando ao 1º requerido, PAULINO MANOEL NETO, e a vendedora do imóvel, 2ª requerida, AGROPECUÁRIA FAZENDA URUBU LTDA, que se abstenham de mudar a realidade do contrato alusivo ao IMÓVEL de Lote nº 19 da Quadra 155, localizado no Jardim Céu Azul, Valparaíso de Goiás-GO, prometido à venda à RAIMUNDA DELMIRA DA COSTA e MARIO MANOEL DO NASCIMENTO ou de transferir a titularidade por Escritura Pública de Compra e Venda ou qualquer outro meio, sob pena de nulidade do ato. Oficie a Secretaria com urgência ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO, requisitando a adoção das providências necessárias a indisponibilizar a matrícula do imóvel descrito no ID 176347115 - Pág. 1, tudo para fins de dar publicidade desta lide a terceiros, restrição que deve permanecer até ulterior decisão deste Juízo. Noutro giro, zelando pelo princípio da celeridade, economia processual e, ainda, a fim de alcançar a duração razoável e a efetividade do feito, princípios processuais que norteiam o novo Código de Processo Civil, bem como a flexibilização procedimental, prevista no art. 139, V e VI do referido Codex, deixo, neste momento, de realizar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Feito, citem-se e intimem-se do inteiro teor desta decisão e para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação (art. 231 do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344 do CPC). Advirta-se a ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Retornado o mandado sem cumprimento, ou seja, não sendo a parte requerida encontrada no endereço declinado na inicial, remetam-se os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG) para que seja realizada a pesquisa de endereços. Não logrando êxito nas referidas pesquisas, intimem-se a parte autora para indicar o atual paradeiro da parte requerida (em diligências pessoais), sob pena de extinção do feito. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

26/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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