Interdição/Curatela 0705259-24.2018.8.07.0004 - TJDFT

Interdição/Curatela 0705259-24.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Primeiramente, verifico que consta aos ID’s 109815708 a 109815708 - p. 15, relatório das retenções realizadas pelo órgão pagador nas duas folhas de pagamento do curatelado, relativos às duas pensões recebidas em razão da morte do genitor e da genitora, desde a data em que teve início as retenções judiciais (setembro/2018 – ID 23760257) até o mês de setembro/2021. Outrossim, verifico que a partir do mês de julho/2022, o órgão pagador passou a realizar a retenção no percentual de 20%(vinte por cento) das rendas do curatelado (ID 133452663 - p. 2), conforme estabelecido na sentença de ID 128792301. Desse modo, ACOLHO parcialmente cota ministerial de ID 181127165. OFICIE-SE ao Banco de Brasília – BRB para que, no prazo de 15(quinze) dias, encaminhe a este Juízo extrato da conta judicial vinculada aos presentes autos na qual vem sendo depositada a retenção mensal determinada por este Juízo na conta do curatelado, tendo em vista a migração dos saldos de depósitos judicias sob a custódia do Banco do Brasil para o BRB, ante o encerramento do Termo de Credenciamento 001/2022 com o referido Banco, referente à captação e administração de depósitos judiciais até seu regular levantamento. Instrua-se o referido ofício com documento de ID 23760257 - p. 3/4. OFICIE-SE, ainda, ao setor de pagamento deste E. Tribunal de Justiça para que, no prazo de 15(quinze) dias, encaminhe a esta Vara relatório das retenções realizadas na folha de pagamento do curatelado, conforme determinado nos ofícios nº 1008/2VFOS e nº 686/2VFOS, relativo ao período de outubro/2021 até a data em que realizada a pesquisa. Instrua-se o ofício com documentos de ID’s 21639328 e 128921613 - p. 2. Juntada a resposta aos ofícios, encaminhem-se os autos à CONTADORIA para que apresente parecer sobre a regularidade das contas apresentada pela curadora, tomando como base para realização dos cálculos os relatórios das duas pensões recebidas pelo curatelado de ID’s 109815708 a 109815708 - p. 15 e os constantes da resposta ao ofício a ser encaminhado pelo órgão empregador a esta Vara, em atendimento à presente decisão. Após, dê-se vista ao Ministério Público. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

19/01/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de ELIZABETH DONIZETE CLODOALDO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMILIANE CLODOARDO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(446)

Todos os documentos(46)