Execução de Título Extrajudicial 0001202-57.2011.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0001202-57.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

25/08/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 14:12

Publicação

15/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001202-57.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ELINA ROMANA GUIMARAES, FRANCISLEIDY LOIOLA ROSENDO, GILDASIO PEREIRA DA SILVA, RENATO SIQUEIRA LEITAO, SKYNET COMERCIAL DE COMPUTADORES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a avença celebrada entre as partes e homologada pela sentença de id. 227216604, determino a suspensão do feito até o dia 25 de fevereiro de 2030. Decorrido o prazo "supra", Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para que diga, no prazo de 10 dias, sobre a satisfação da pretensão exequenda, ficando cientificada de que seu eventual silêncio será tomado como quitação. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

14/05/2025, 00:00

Recebimento

13/05/2025, 17:50

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/05/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 11:14

Documento (Certidão)

09/05/2025, 13:19

Documento

09/05/2025, 13:19

Decurso de Prazo

25/04/2025, 02:55

Decurso de Prazo

23/04/2025, 02:57

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001202-57.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ELINA ROMANA GUIMARAES, FRANCISLEIDY LOIOLA ROSENDO, GILDASIO PEREIRA DA SILVA, RENATO SIQUEIRA LEITAO, SKYNET COMERCIAL DE COMPUTADORES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará Bankjus expedido por esta serventia, em favor da parte exequente, em cumprimento à d. Sentença de id 227216604, foi rejeitado/cancelado pela instituição financeira com a informação "Alvará de levantamento rejeitado/cancelado pela Instituição Financeira. Número da conta do usuário recebedor inexistente ou inválido.", conforme imagem que segue abaixo. Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a manifestar-se sobre referida informação. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 10:22:01. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001202-57.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ELINA ROMANA GUIMARAES, FRANCISLEIDY LOIOLA ROSENDO, GILDASIO PEREIRA DA SILVA, RENATO SIQUEIRA LEITAO, SKYNET COMERCIAL DE COMPUTADORES LTDA - ME SENTENÇA Considerando o disposto na Portaria Conjunta n.º 93/2024 do TJDFT, na hipótese de celebração de acordo entre as partes em que esteja previsto o sobrestamento do feito até o efetivo cumprimento ou a quitação da avença, impõe-se a prolação de sentença homologatória e, em seguida, de decisão determinando sua suspensão. Assim, porque regularmente elaborado, com as partes devidamente representadas, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o acordo por elas celebrado nos termos do instrumento de id. 229886993. Considerando que as quantias constritas, conforme decisão, ademais preclusa (id. 227079113), e relatórios de ids. 222429516, 222429520, 222429521 e 222429522 encontram-se depositadas em contas judiciais vinculadas a este feito e Juízo; e o requerimento de id. 223409694; oficie-se solicitando-lhe a disponibilização em favor da credora ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, CNPJ nº 05.437.257/0001-29, de R$ 60,27 (sessenta reais e vinte e sete centavos), depositados na conta judicial nº 1554108451 (id. 227212959); de R$ 156,50 (cento e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), depositados na conta judicial nº 1554108460; e de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), depositados na conta judicial nº 1554109164, todos acrescidos dos consectários legais, mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco do Brasil de nº 54372, agência 3382-0, de sua titularidade. Disponibilizada esta sentença no DJEN e expedido o alvará em favor da parte credora, certifique-se e retornem-se os autos imediatamente conclusos para o registro de decisão promovendo a suspensão da ação até o dia 25 de fevereiro de 2030, conforme pactuado entre as partes. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/03/2025, 00:00

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001202-57.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ELINA ROMANA GUIMARAES, FRANCISLEIDY LOIOLA ROSENDO, GILDASIO PEREIRA DA SILVA, RENATO SIQUEIRA LEITAO, SKYNET COMERCIAL DE COMPUTADORES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), uma vez que a penhora via SISBAJUD, realizada sob o CPF da parte executada, alcança todas as instituições bancárias cadastradas no Banco Central do Brasil, bem como eventuais fundos de investimentos e aplicações financeiras. Ademais, a penhora de saldo existente em fundo de previdência privada, fundos de investimento e de títulos de capitalização afronta o disposto no artigo 833, inciso IV do CPC. Nesse sentido, julgados do TJDFT, "in verbis": "(...) 1. O caso sob análise refere-se à penhora de saldo em fundo de previdência privada. 2. Verbas previdenciárias, mesmo sendo de caráter privado, são impenhoráveis, vide art. 833, inciso IV. 3. Somente em casos sui generis os créditos oriundos de fundo de previdência privada ou de salários podem ser penhorados. (...)" (Acórdão n.1013883, 20160020351249AGI, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 26/04/2017, Publicado no DJE: 17/05/2017. Pág.: 504/513. Relator Sandoval Oliveira) "(...) 1. Conforme orientação do e. STJ, "Embora não se negue que o PGBL permite o 'resgate da totalidade das contribuições vertidas ao plano pelo participante' (art. 14, III, da LC 109/2001), essa faculdade concedida ao participante de fundo de previdência privada complementar não tem o condão de afastar, de forma inexorável, a natureza essencialmente previdenciária e, portanto, alimentar, do saldo existente" (EREsp 1121719/SP). 2. Nesse sentido, deve ser reconhecida a impenhorabilidade do saldo constante em fundo de Previdência Privada como complementação da aposentadoria, de acordo com o constante no art. 649, IV, do CPC. (...)". (Acórdão n.930100, 20150020305337AGI, 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 17/03/2016, Publicado no DJE: 05/04/2016. Pág.: 407/415. Relator Josapha Francisco dos Santos.) Considerando que o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um cadastro meramente declaratório, no qual as instituições financeiras registram os relacionamentos com os seus clientes, sem informar valores, movimentações financeiras ou saldos de contas e aplicações, INDEFIRO o requerimento de id. 183011600, à míngua de efetividade da medida postulada. INDEFIRO o requerimento de pesquisa por meio do sistema INFOJUD da Declaração de Operações Imobiliárias – DOI dos executados, porquanto, consoante se depreende do contido na decisão e nos relatórios de ids. 150644799, 150645724, 150645725 e 150645726 a consulta pretendida já foi deferida e realizada, não se verificando, "in casu", circunstância que justifique sua renovação. Considerando que o alvará de id. 90226557 não foi levantado e perdeu validade; o requerimento de id. 172047149; e que, em virtude do encerramento do Termo de Credenciamento 001/2022 com o Banco do Brasil, referente à captação e administração de depósitos judiciais, os saldos de depósitos judiciais sob custódia daquele banco foram migrados para o Banco de Brasília – BRB; oficie-se, independente de preclusão desta decisão, ao Banco de Brasília – BRB, solicitando-lhe a disponibilização, em favor da credora ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, CNPJ nº 05.437.257/0001-29, de R$ 697,30 (seiscentos e noventa e sete reais e trinta centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 2840655963 (ids. 184228349, 184228350 e 184228352), mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco do Brasil (001) de nº 54372-1, agência 3382-0, de sua titularidade. Sem prejuízo, DEFIRO o requerimento de pesquisa de eventual patrimônio dos executados RENATO SIQUEIRA LEITÃO, CPF nº 708.569.661-34; GILDÁSIO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 159.495.321-04; FRANCISLEIDY LOIOLA ROSENDO, CPF nº 717.153.631-91; ELINA ROMANA GUIMARÃES DA SILVA, CPF n.º 669.445.206-30; e SKYNET COMERCIAL DE COMPUTADORES LTDA – ME, CNPJ nº 06.946.751/0001-81 na base de dados do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER. Manifeste-se o exequente acerca dos relatórios que seguem, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

22/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(9)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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Recebimento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

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