Cumprimento de sentença 0738402-76.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0738402-76.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

22/07/2025, 19:51

Desarquivamento

22/07/2025, 04:32

Documento (Ofício)

21/07/2025, 13:58

Provisório

11/09/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738402-76.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: AIRES VIGO - ADVOGADOS EXECUTADO: MARCO ANDRE DE SOUSA TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem-se os autos à suspensão determinada no decisório de id. 206544889. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2024, 00:00

Recebimento

10/09/2024, 09:53

Execução frustrada

10/09/2024, 09:53

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 17:48

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:18

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 17:20

Publicação

09/08/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738402-76.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: AIRES VIGO - ADVOGADOS EXECUTADO: MARCO ANDRE DE SOUSA TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte credora não atendeu à injunção contida no último parágrafo do decisório de id. 201689701 e que este Juízo, sem êxito, já empreendeu as diligências ao seu alcance a fim de localizar bens da parte executada passíveis de penhora, suspenda-se este feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Fica a parte exequente cientificada de que, transcorrida a suspensão sem a indicação de bens da parte adversa passíveis de penhora, serão os autos arquivados conforme preceitua o artigo 921, § 2.º, do CPC, passando a fluir, nos termos do § 4º do artigo em questão, o prazo de prescrição intercorrente de sua pretensão. Ante a natureza do direito material que deu ensejo à presente execução, aplica-se, para fins de prescrição intercorrente da pretensão exequenda, o prazo de 5 anos, "ex vi" do disposto no artigo 25 da Lei nº 8.906/94. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2024, 00:00

Recebimento

06/08/2024, 18:13

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738402-76.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: AIRES VIGO - ADVOGADOS EXECUTADO: MARCO ANDRE DE SOUSA TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NADA A PROVER quanto à reiteração do requerimento de inscrição da qualificação da parte adversa no cadastro negativo de órgãos de proteção pelos mesmos motivos discorridos na decisão de id. 67973696 e à míngua de autorização de acesso deste Juízo aos Sistemas SERASAJUD e SPCJUD. Expeça-se, contudo, em favor da parte exequente, a certidão de que trata o artigo 517, §§ 1.º e 2.º do CPC. Considerando que a execução é contra MARCO ANDRÉ DE SOUSA TEIXEIRA e que não foi instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o requerimento de pesquisa junto ao sistema INFOJUD de eventuais declarações perante à Receita Federal de EIRELI por ele constituída ou demais empresas. Não há que se falar em intimação do devedor para que apresente proposta de acordo, porquanto, pretendendo as partes transacionar, desnecessária a intervenção deste Juízo. Lado outro, considerando o tempo transcorrido desde a última pesquisa realizada (id. 107916506), DEFIRO a pesquisa, via Sistema INFOJUD, das últimas Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física do executado MARCO ANDRÉ DE SOUSA TEIXEIRA, CPF nº 619.628.486-04. Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, ressaltando-se que o acesso aos documentos emitidos via INFOJUD ficará restrito aos Advogados das partes cadastrados nos autos a fim de resguardar o sigilo fiscal constitucionalmente garantido. Sem prejuízo, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, indique seus bens passíveis de penhora, com as advertências do artigo 774 do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738402-76.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: AIRES VIGO - ADVOGADOS EXECUTADO: MARCO ANDRE DE SOUSA TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A execução é contra MARCO ANDRÉ DE SOUSA TEIXEIRA, pessoa natural, de modo que não cabe a penhora do patrimônio de eventual EIRELI por ele constituída, empresário individual de responsabilidade limitada, cujo capital integralizado constitui patrimônio próprio, que não se confunde com o da pessoa de seu constituinte, ressalvados os casos de fraude (art. 980-A, § 7º, do CC). Depreende-se do relatório emitido pelo INFOSEG, ora juntado, que duas empresas informadas na petição de id. 179173487 (ODONTOCARE Clínica Odontológica EIRELI e ODONTOCARE CURSOS LTDA), são uma única empresa portadora do CNPJ nº 04.829.674/0001-54 que possui autonomia patrimonial, porquanto se trata de empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI. Assim, a penhora de ativos inerentes à empresa unipessoal representaria a desconsideração de sua personalidade jurídica para a satisfação de obrigação contraída pelo seu titular, o que dependeria da comprovação do preenchimento dos requisitos legais em incidente próprio, o que não foi demonstrado, por ora, no feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora da participação societária/lucros das aludidas empresas. Lado outro, porquanto medida mais efetiva que a penhora das quotas sociais postulada pelo credor, determino, por ora, a constrição da quantia que couber ao executado MARCO ANDRÉ DE SOUSA TEIXEIRA, CPF nº 619.628.486-04, a título de distribuição de lucros da sociedade empresária PERSONAL ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ nº 02.328.080/0001-34; limitado, contudo, a 10% da receita a fim de preservar a sua capacidade de funcionamento, devendo, para tanto, seu representante legal comparecer mensalmente a este Juízo a fim de recolher o valor correspondente ao percentual constrito, bem como apresentar prova contábil do faturamento referente ao período de cada apuração, até a concorrência do crédito cuja satisfação é postulada neste cumprimento, ficando, desde já, intimado o credor a informar o valor atualizado da dívida. Cumprida a injunção “supra”, intime-se PERSONAL ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ nº 02.328.080/0001-34, no endereço: Avenida Santos Dumont nº 917, São Sebastião, Uberaba/MG – CEP 38060-600, para que, havendo distribuição de lucros daquela sociedade, promova o depósito, em conta judicial vinculada a este feito e Juízo, da quantia que couber ao executado MARCO ANDRÉ DE SOUSA TEIXEIRA, CPF nº 619.628.486-04, até o total atualizado da dívida vindicada nos autos. Intime-se o devedor MARCO ANDRÉ DE SOUSA TEIXEIRA, por intermédio do seu Advogado constituído nos autos, para, no prazo de até 15 (quinze) dias, informar de forma precisa para quem efetuou a venda do veículo de placa JHV0250, com as advertências do artigo 774 do CPC. Sem prejuízo, porquanto requerido pelo credor, torno insubsistente a penhora objeto da decisão de id. 169347929. Depreque-se conforme o caso. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

22/02/2024, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Documento (Ofício)

Provisório

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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