Execução de Título Extrajudicial 0727574-61.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0727574-61.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2024, 14:45

Decurso de Prazo

15/08/2024, 01:36

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:15

Publicação

06/08/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0727574-61.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Polo passivo: DDC SERVICOS DE TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2024 23:42:55. MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 23:43

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 23:43

Recebimento

26/07/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESPESAS PROCESSUAIS. DEVIDAS. RESPONSABILIDADE. PARTE AUTORA. 1. O não atendimento, ou atendimento insatisfatório à determinação de emenda da inicial implica em seu indeferimento e a extinção do processo sem resolução do mérito (artigos 320, 321, 330, IV, 485, I, 798, inciso I, a, e 801, todos do Código de Processo Civil) 2. O indeferimento da inicial pela ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação não se amolda à hipótese de cancelamento da distribuição pela ausência de recolhimento de custas, afastando a incidência do artigo 290 do Código de Processo Civil. 3. Indeferida a inicial com fundamento no descumprimento à determinação de emenda, responde a parte autora pelas despesas processuais. 4. Recurso conhecido e desprovido.

04/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2024, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2024, 21:14

Decurso de Prazo

13/04/2024, 03:37

Publicação

19/03/2024, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 03:12

Documentos

Certidão

•05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727574-61.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: DDC SERVICOS DE TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém contradição, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

21/02/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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