Execução de Título Extrajudicial 0036140-05.2016.8.07.0001 - TJDFT

Definitivo

19/09/2024, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 13:48

Publicação

19/09/2024, 02:17

Remessa

18/09/2024, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0036140-05.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME EXECUTADO: MAYARA CAMPOS MARIANI DESPACHO Nada a prover quanto ao pleito formulado no ID 211020197, uma vez que esgotada a jurisdição nos presentes autos, mediante a sentença de extinção prolatada no ID 161950368, integrada pela decisão de ID 163473572 e mantida pelos acórdãos de IDs 210725630 e 210726096. Proceda-se à liberação de eventuais constrições porventura realizadas em desfavor da parte ré e, após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular as custas finais. Tudo feito, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/09/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

17/09/2024, 17:04

Remessa

16/09/2024, 17:21

Remessa (em diligência)

16/09/2024, 17:01

Recebimento

15/09/2024, 19:08

Mero expediente

15/09/2024, 19:08

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 15:45

Documento (Certidão)

11/09/2024, 15:44

Recebimento

11/09/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração na hipótese de a decisão judicial ser omissa, contraditória, obscura ou para correção de erro material. 2. No caso, nenhum vício de contradição ou quaisquer outros ou erro material pode ser reconhecido no acordão embargado, que foi suficientemente claro, bem definida a conclusão no sentido de que o prazo prescricional é trienal e não quinquenal: “A pretensão executiva não se funda em cobrança de honorários advocatícios (prazo de 5 anos previsto no art. 25, caput do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB), mas em contrato de locação (...), prazo prescricional de 3 (três) anos disciplinado no art. 206, § 3º, inc. I do Código Civil.” 2.1. Nada a corrigir em sede de embargos de declaração. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração na hipótese de a decisão judicial ser omissa, contraditória, obscura ou para correção de erro material. 2. No caso, nenhum vício de contradição ou quaisquer outros ou erro material pode ser reconhecido no acordão embargado, que foi suficientemente claro, bem definida a conclusão no sentido de que o prazo prescricional é trienal e não quinquenal: “A pretensão executiva não se funda em cobrança de honorários advocatícios (prazo de 5 anos previsto no art. 25, caput do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB), mas em contrato de locação (...), prazo prescricional de 3 (três) anos disciplinado no art. 206, § 3º, inc. I do Código Civil.” 2.1. Nada a corrigir em sede de embargos de declaração. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036140-05.2016.8.07.0001. EMBARGANTE: SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME EMBARGADO: MAYARA CAMPOS MARIANI CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 25ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (25/07/2024 a 01/08/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 25 de Julho de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 25ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (25/07/2024 a 01/08/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036140-05.2016.8.07.0001. EMBARGANTE: SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME EMBARGADO: MAYARA CAMPOS MARIANI ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADA: MAYARA CAMPOS MARIANI, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 6 de maio de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO. PANDEMIA. ART. 3º DA LEI 14.010/2020. IRRELEVÂNCIA. DIGITALIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Segundo o art. 924, V do CPC, “Extingue-se a execução quando ocorrer a prescrição intercorrente”, sendo certo que “(...) requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente” (STJ, REsp 1732716/MT, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 02/08/2018). 2. Caso em que, após transcurso do prazo de suspensão do processo de execução por 1 (um) ano sem localização de bens, teve início o prazo de prescrição intercorrente que, na hipótese, de 3 (três) anos (art. 206, § 3º, inc. I do Código Civil), computando-se o prazo do artigo 3º da Lei 14.010/2020 2.1. Embora deferida penhora online de ativos financeiros da executada, bloqueados inicialmente R$1.212,00 já na vigência do prazo prescricional em 18.01.2022, a penhora foi desconstituída em 24.05.2022. 2.2. E, nos termos do que definido pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 568, somente “a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens” (REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018). 3. O procedimento de digitalização dos autos não constitui causa de suspensão, tampouco de interrupção de prescrição intercorrente: “O procedimento de digitalização de autos físicos para eletrônicos não configura, por si só, causa de suspensão ou de interrupção a obstaculizar a contagem do prazo de prescrição intercorrente.” (TJDFT, Acórdão 1739939, 00603994520088070001, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 3/8/2023, publicado no DJE: 17/8/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada). Assim, escorreita a sentença pela qual reconhecida a prescrição intercorrente. 4. Recurso conhecido e não provido.

24/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2023, 12:04

Documento (Certidão)

17/08/2023, 12:03

Petição (Contra-razões)

16/08/2023, 22:47

Publicação

24/07/2023, 00:16

Decurso de Prazo

21/07/2023, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036140-05.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME EXECUTADO: MAYARA CAMPOS MARIANI DECISÃO Foi interposto pela parte autora, recurso de apelação da sentença de ID 161950368, publicada no DJe em 21/6/2023. Os embargos declaração opostos contra a sentença foram julgados na decisão de ID 163473572, publicada no DJe em 3/7/2023. À parte apelada/executada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o apelante para contrarrazões. Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens. Int. Brasília/DF, Terça-feira, 18 de Julho de 2023, às 20:41:04. Documento Assinado Digitalmente

21/07/2023, 00:00

Recebimento

19/07/2023, 19:08

Outras Decisões

19/07/2023, 19:08

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 15:32

Petição (Apelação)

18/07/2023, 14:39

Decurso de Prazo

13/07/2023, 01:34

Publicação

03/07/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 00:41

Recebimento

28/06/2023, 16:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/06/2023, 16:00

Conclusão (para decisão)

27/06/2023, 15:52

Petição (Embargos de declaração)

27/06/2023, 14:21

Publicação

21/06/2023, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 01:51

Recebimento

19/06/2023, 11:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/06/2023, 11:39

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 09:31

Decurso de Prazo

08/06/2023, 01:33

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 14:28

Publicação

17/05/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 01:04

Recebimento

14/05/2023, 19:14

Mero expediente

14/05/2023, 19:14

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 09:26

Decurso de Prazo

10/05/2023, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 20:59

Documento (Certidão)

20/04/2023, 20:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/04/2023, 08:12

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2023, 17:02

Documento (Certidão)

17/11/2022, 15:00

Documento

17/11/2022, 15:00

Documento (Certidão)

10/11/2022, 10:36

Outras Decisões

08/11/2022, 18:16

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 16:04

Decurso de Prazo

22/10/2022, 00:17

Publicação

14/10/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 00:30

Recebimento

10/10/2022, 13:24

Deferimento em Parte

10/10/2022, 13:24

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 22:06

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 15:09

Publicação

29/09/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 00:46

Recebimento

26/09/2022, 15:58

Mero expediente

26/09/2022, 15:58

Documento (Certidão)

23/09/2022, 15:45

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 14:08

Documento (Certidão)

21/09/2022, 08:39

Publicação

21/09/2022, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 02:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/09/2022, 09:04

Recebimento

18/09/2022, 21:08

Mero expediente

18/09/2022, 21:08

Conclusão (para decisão)

03/09/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 16:07

Recebimento

23/08/2022, 16:35

deferimento

23/08/2022, 16:35

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 20:13

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 17:52

Decurso de Prazo

21/06/2022, 00:58

Publicação

10/06/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 00:23

Recebimento

07/06/2022, 19:24

Mero expediente

07/06/2022, 19:24

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 22:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 21:21

Publicação

27/05/2022, 00:10

Publicação

27/05/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:21

Recebimento

24/05/2022, 19:27

deferimento

24/05/2022, 19:27

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 22:49

Decurso de Prazo

21/05/2022, 02:25

Publicação

17/05/2022, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 00:11

Recebimento

11/05/2022, 11:45

Mero expediente

11/05/2022, 11:45

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 22:23

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 20:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2022, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 15:16

Documento (Certidão)

25/02/2022, 10:08

deferimento

10/02/2022, 18:50

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 15:49

Decurso de Prazo

09/02/2022, 16:01

Decurso de Prazo

09/02/2022, 16:00

Publicação

31/01/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 00:21

Documento (Certidão)

19/01/2022, 11:36

Recebimento

18/01/2022, 20:23

deferimento

18/01/2022, 20:23

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 15:33

Desarquivamento

18/01/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 14:33

Provisório

20/09/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 09:50

Publicação

30/08/2021, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 14:24

Recebimento

25/08/2021, 15:47

Indeferimento

25/08/2021, 15:47

Conclusão (para decisão)

25/08/2021, 14:44

Desarquivamento

25/08/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 11:08

Provisório

18/03/2020, 16:15

Documento (Certidão)

18/03/2020, 16:14

Documento (Certidão)

18/03/2020, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2020, 18:16

Recebimento

07/02/2020, 14:40

deferimento

07/02/2020, 14:40

Conclusão (para decisão)

07/02/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 10:56

Publicação

03/02/2020, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2020, 08:54

Recebimento

23/09/2019, 15:37

Indeferimento

23/09/2019, 15:37

Conclusão (para decisão)

23/09/2019, 12:54

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 11:30

Publicação

16/09/2019, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2019, 13:31

Recebimento

06/08/2019, 18:26

Indeferimento

06/08/2019, 18:26

Conclusão (para decisão)

06/08/2019, 16:50

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 15:09

Documento (Certidão)

18/06/2019, 11:12

Decurso de Prazo

18/05/2019, 05:50

Decurso de Prazo

18/05/2019, 05:50

Publicação

24/04/2019, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2019, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2019, 12:39

Documento (Certidão)

09/04/2019, 12:39

Distribuição (sorteio)

01/04/2019, 14:31

Remessa (outros motivos)

01/03/2019, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2019, 15:33

Execução frustrada

20/07/2018, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2018, 10:57

Recebimento

06/06/2018, 14:00

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 14:33

Decurso de Prazo

23/05/2018, 16:29

Indeferimento

22/05/2018, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2018, 10:26

Recebimento

19/04/2018, 15:27

Entrega em carga/vista

02/04/2018, 15:16

Decurso de Prazo

26/03/2018, 12:17

deferimento

21/03/2018, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2018, 14:29

Recebimento

11/01/2018, 17:05

Entrega em carga/vista

13/12/2017, 15:18

Decurso de Prazo

06/12/2017, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2017, 14:32

Decurso de Prazo

06/12/2017, 14:31

Mandado

06/11/2017, 17:05

Remessa (outros motivos)

06/11/2017, 00:00

Mandado

24/10/2017, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2017, 15:55

Outras Decisões

04/10/2017, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2017, 13:24

Recebimento

21/08/2017, 15:36

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 14:21

Decurso de Prazo

04/08/2017, 13:44

deferimento

02/08/2017, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2017, 10:23

Recebimento

05/06/2017, 14:19

Entrega em carga/vista

29/05/2017, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2017, 14:20

Protocolo de Petição

29/05/2017, 14:19

Decurso de Prazo

23/05/2017, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2017, 12:42

Decurso de Prazo

10/05/2017, 11:37

Decurso de Prazo

30/03/2017, 14:49

Indeferimento

29/03/2017, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2017, 17:48

Decurso de Prazo

14/03/2017, 15:41

Decurso de Prazo

30/01/2017, 13:35

Decurso de Prazo

30/01/2017, 12:56

Outras Decisões

26/01/2017, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2017, 13:34

Protocolo de Petição

18/01/2017, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2016, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2016, 15:13

Outras Decisões

09/12/2016, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2016, 14:38

Recebimento

07/12/2016, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2016, 15:18

Distribuição (sorteio)

05/12/2016, 16:09

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Remessa

Remessa (em diligência)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(221)