Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0725223-30.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 76.078,25

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOSE MARCIO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

SIRLEY APARECIDA DOS SANTOS ALBUQUERQUE

CPF

Autor

LEUVEN INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JASCINEIA COSTA DOS SANTOS

OAB/DF 51371·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Réu

PAULA COSTA VILELA

OAB/DF 41074·CPF·Representa: Réu

RAISSA ROCHA NERY DEGAUT

OAB/DF 35714·CPF·Representa: Réu

ANA LUISA CABREIRA CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 19:27

Transitado em Julgado em 08/05/2025

09/05/2025, 19:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/05/2025, 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/03/2025, 12:07

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de JOSE MARCIO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de SIRLEY APARECIDA DOS SANTOS ALBUQUERQUE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:17

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/02/2025, 19:39

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2025, 19:39

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 19:27

Transitado em Julgado em 08/05/2025

09/05/2025, 19:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/05/2025, 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/03/2025, 12:07

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•09/05/2025, 19:26

Despacho

•18/02/2025, 11:44

10/03/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de JOSE MARCIO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de SIRLEY APARECIDA DOS SANTOS ALBUQUERQUE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:17

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/02/2025, 19:39

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2025, 19:39

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/02/2025, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/02/2025, 15:41

Recebidos os autos

17/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2025, 15:45

Publicado Certidão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/01/2025, 09:36

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/01/2025, 09:36

Decorrido prazo de LEUVEN INCORPORADORA LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Juntada de Petição de agravo

21/01/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/12/2024, 15:28

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/12/2024, 15:28

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:28

Recurso Especial não admitido

10/12/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/12/2024, 11:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/12/2024, 11:54

Recebidos os autos

10/12/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 20:31

Publicado Certidão em 18/11/2024.

19/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 22:51

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:16

Juntada de certidão

01/11/2024, 17:55

Juntada de certidão

01/11/2024, 17:54

Juntada de certidão

01/11/2024, 17:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/11/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/10/2024, 15:50

Recebidos os autos

30/10/2024, 15:50

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:49

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:45

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

29/10/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:22

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:19

Conhecido o recurso de LEUVEN INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 10.276.895/0001-45 (APELANTE) e provido

03/10/2024, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 16:43

Juntada de certidão

18/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/09/2024, 12:00

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:17

Juntada de pauta de julgamento

12/09/2024, 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2024, 13:41

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:30

Deliberado em Sessão - Retirado

11/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

11/09/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2024, 15:19

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

22/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:57

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/08/2024, 18:15

Recebidos os autos

13/08/2024, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

13/08/2024, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

13/08/2024, 15:52

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:52

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/08/2024, 17:56

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 17:56

Despacho

•17/02/2025, 19:39

Agravo

•21/01/2025, 19:31

Decisão

•11/12/2024, 15:46

Decisão

•10/12/2024, 15:28

Acórdão

•03/10/2024, 19:23

Despacho

•13/08/2024, 22:40

Despacho

•13/08/2024, 18:15

Despacho

•27/06/2024, 08:51

Decisão

•25/06/2024, 10:09

Sentença

•21/05/2024, 15:01

Despacho

•22/03/2024, 10:32

Despacho

•10/01/2024, 09:17

Decisão

•18/09/2023, 16:37

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunais Superiores

•09/05/2025, 19:26

Despacho

•18/02/2025, 11:44

Despacho

•17/02/2025, 19:39

Agravo

•21/01/2025, 19:31

Decisão

•11/12/2024, 15:46

Decisão

•10/12/2024, 15:28

Acórdão

•03/10/2024, 19:23

Despacho

•13/08/2024, 22:40

Despacho

•13/08/2024, 18:15

Despacho

•27/06/2024, 08:51

Decisão

•25/06/2024, 10:09

Sentença

•21/05/2024, 15:01

Despacho

•22/03/2024, 10:32

Despacho

•10/01/2024, 09:17

Decisão

•18/09/2023, 16:37

Decisão

•16/08/2023, 12:33