Cumprimento de sentença 0700394-40.2018.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700394-40.2018.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 22:38

Desarquivamento

05/08/2025, 04:46

Documento (Ofício)

04/08/2025, 10:44

Definitivo

22/07/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 16:01

Publicação

18/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700394-40.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: ALINE COSTA FERREIRA, HOT BASSE LANCHES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: JHENNYFFER COSTA FERREIRA EXECUTADO: STANLEY FERREIRA HWANG BOAVENTURA, LUCIANA VERONEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em decisão de ID. 233299272 a parte exequente foi intimada para realizar devolução do valor excedente de R$ 3.668,11 por meio de depósito judicial. Entretanto, o referido depósito não foi realizado. Por sua vez, o objeto da presente demanda, correspondente ao cumprimento de título judicial, já foi quitado (ID. 237391877), encerrando, por conseguinte, a presente demanda. Assim, o ressarcimento do valor excedente de R$ 3.668,11, não devolvido espontaneamente pela parte exequente, deve ser objeto de ação autônoma a ser proposta pela parte executada para reaver o valor em questão. Nesse sentido, arquivem-se os autos com as cautelas habituais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

17/07/2025, 00:00

Recebimento

16/07/2025, 12:51

Arquivamento

16/07/2025, 12:51

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 15:35

Trânsito em julgado

25/06/2025, 15:34

Decurso de Prazo

25/06/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 20:23

Publicação

30/05/2025, 02:29

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700394-40.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: ALINE COSTA FERREIRA, HOT BASSE LANCHES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: JHENNYFFER COSTA FERREIRA EXECUTADO: STANLEY FERREIRA HWANG BOAVENTURA, LUCIANA VERONEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Trata-se de cumprimento de sentença. Compulsando os autos verifico que os exequentes, nos ID. 214332067, opuseram embargos de declaração. Na oportunidade aduziram que a decisão de ID. 213257172 era omissa, pois não deliberou sobre a preclusão das discussões acerca dos cálculos elaborados e juntados no ID. 188330528. Disse que também não foi analisada a questão referente ao acordo firmado pelas partes, no qual a executada LUCIANA VERONEZ reconheceu ser devedora da quantia de R$95.913,71. Intimada para se manifestar, a embargada LUCIANA VERONEZ mencionou que o acordo firmado foi baseado em planilha elaboradora pela Contadoria Judicial e cujos valores não condiziam com a realidade fática (ID. 224802742). Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. De início conheço dos embargos de declaração de ID. 214332067, eis que apresentados dentro do prazo legal. No caso, é imperativo acolher os embargos apresentados. Os embargantes alegam que este Juízo não analisou as questões referentes ao acordo firmado entre as partes e à preclusão das discussões acerca do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial e juntado no ID. 188330528. De fato, a decisão de ID. 213257172 foi omissa quanto a essas questões, as quais passo a analisar. Em que pese as partes não tenham se insurgido inicialmente quanto à planilha de ID. 188330528, este Juízo não homologou o referido cálculo e tampouco o acordo juntado no ID. 189907521. Ressalto que após a análise das sucessivas petições apresentadas pela executada LUCIANA VERONEZ e diante da juntada dos extratos bancários integrais das contas judiciais vinculadas ao presente processo, os autos foram novamente remetidos à Contadoria Judicial para retificação ou ratificação da planilha de ID. 188330528 (ID. 202550365). Destaco que no ID. 205723728 foi juntada a manifestação técnica do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I, na qual, no campo “ocorrências”, consta que “o cálculo juntado no ID 188330528, carece de reparos pois dos valores consignados nos autos, ou os valores levantados pela exequente não cessaram a mora dos valores devidos. Portanto, necessária sua retificação e nova apresentação dos demonstrativos de cálculos por meio dos sistemas homologados por este Tribunal.” Assim, após este Juízo ter respondido os questionamentos solicitados (ID. 209784942), a Contadoria Judicial elaborou um novo cálculo (ID. 211579743), o qual, desta vez, foi elaborado em conformidade com o título exequendo e com os parâmetros delineados na decisão de ID. 209784942. Ainda, ressalto que o acordo de ID. 189907521, assinado por LUCIANA VERONEZ, foi elaborado com base na planilha elaborada equivocadamente pela Contadoria Judicial, tendo ela, após ser intimada para realizar o depósito judicial do débito remanescente, apresentado objeção. Dessa forma, não há que se falar na preclusão das referidas questões. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração apenas para sanar a omissão. Dê-se ciência desta decisão para as partes. Após a sua preclusão e considerando que houve o pagamento em excesso de R$3.668,11, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

19/02/2025, 00:00

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700394-40.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: ALINE COSTA FERREIRA, HOT BASSE LANCHES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: JHENNYFFER COSTA FERREIRA EXECUTADO: STANLEY FERREIRA HWANG BOAVENTURA, LUCIANA VERONEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) Trata-se de cumprimento de sentença. De início determino a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e ao Ministério Público Federal para que, imediatamente, cessem os bloqueios e penhoras mensais de 15% dos rendimentos auferidos pelos executados Stanley Ferreira Hwang Boaventura e Luciana Veronez. No mais, retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha atualizada dos valores porventura devidos pelos executados, devendo o Contador especificar, caso assim tenha ocorrido, em qual data o débito foi integralmente adimplido. Destaco que, para fins de elaboração do cálculo, deverá ser considerado como valor principal devido a importância descrita no acordo de ID. 39749658, objeto de homologação judicial no ID. 40600525 – R$30.000,00 –, sobre a qual deverão incidir, a partir da data do inadimplemento – 26/07/2019 – juros de mora de 1% ao mês, correção monetária pelo INPC, multa de 30% e honorários do cumprimento de sentença de 10%. Ademais, a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, devida pela executada Luciana Veronez, deverá ser calculada em 10% sobre o valor do débito principal na ocasião da sua fixação – 17/11/2021 (ID. 108796599) –, descontados os valores depositados na conta judicial pelas fontes empregadoras dos devedores até a referida data (Conta judicial n.º 3100112252665 do Banco do Brasil – Anexo 5 – R$2.778,80 depositado em 11/09/19 e R$1.124,92 depositado em 12/09/19; Conta judicial n.º 1400132317305 do Banco do Brasil – Anexo 4 – R$735,99 depositado em 28/09/20, R$779,13 depositado em 22/10/20, R$732,91 depositado em 09/12/20, R$761,93 depositado em 22/12/20, R$731,12 depositado em 26/01/21, R$746,52 depositado em 05/03/21, R$729,58 depositado em 31/03/21, R$746,52 depositado em 27/04/21, R$825,10 depositado em 31/05/21, R$1.086,06 depositado em 02/07/21, R$761,93 depositado em 23/07/21, R$784,94 depositado em 10/09/21, R$784,94 depositado em 18/10/21 e R$784,94 depositado em 05/11/21; Conta judicial n.º 3500119701869 do Banco do Brasil – Anexo 6 – R$1.354,36 depositado em 18/09/20, R$1.354,36 depositado em 20/10/20, R$1.354,36 depositado em 23/11/20, R$1.354,36 depositado em 17/12/20, R$1.353,20 depositado em 21/01/21, R$1.353,20 depositado em 19/02/21, R$1.271,41 depositado em 19/03/21, R$1.251,79 depositado em 20/04/21, R$1.221,12 depositado em 20/05/21, R$1.251,79 depositado em 21/06/21, R$1.251,79 depositado em 20/07/21, R$1.251,79 depositado em 20/08/21, R$1.251,79 depositado em 22/09/21, R$1.251,79 depositado em 22/10/21). Ressalto que os valores adimplidos, discriminados nos extratos bancários em anexo, devem ser atualizados a partir da data do efetivo depósito em conta judicial. Observe-se que as importâncias constantes nas contas judiciais n.º 1300123947218, 3400121825486, 4400119639290, 1400132317305 e 3500119701869, todas do Banco do Brasil, foram migradas em 31/05/23, respectivamente, para as de n.º 2840692419, 2841221177, 2841454597, 2840728472 e 2841243596, todas do BRB. Por fim, pontuo que os valores discriminados nos alvarás de ID’s. 80208971 (R$1.515,12 e R$4.063.08), 104741222 (R$2.972,48 e R$5.332,17), 115977222 (R$8.073,89 e R$12.484,96) e 65457969 (R$2.778,80 e R$1.124,92), foram efetivamente levantados pelo exequente nas datas de 22/12/20, 05/10/21, 21/02/22 e 14/07/20, respectivamente. Com a juntada do cálculo judicial, determino a intimação das partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem. Ao final retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

31/01/2024, 00:00

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