INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL CIARLINI FERREIRA
OAB/DF 46023·CPF·Representa: Autor
TARSO GONCALVES VIEIRA
OAB/DF 25584·CPF·Representa: Autor
JULIANA NERY MACEDO
OAB/DF 38215·CPF·Representa: Autor
LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES
OAB/DF 51069·CPF·Representa: Autor
THIAGO GARCIA COSTA
OAB/DF 53039·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
20/03/2025, 09:49
Trânsito em julgado
20/03/2025, 09:48
Decurso de Prazo
20/03/2025, 02:45
Decurso de Prazo
22/02/2025, 02:34
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 13:52
Publicação
21/02/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0722954-24.2023.8.07.0001.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO
REU: INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO em face de INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME, partes qualificadas na inicial, que firmaram composição amigável para finalização da demanda. Presentes os requisitos legais e para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes de ID 225405424, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Indefiro o pedido de suspensão do processo de conhecimento. A suspensão do processo para aguardar a quitação do acordo homologado não se justifica, uma vez que o acordo homologado judicialmente possui força de título executivo judicial, conforme disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) Ressalto que, em caso de descumprimento do acordo homologado, o credor poderá ingressar com a fase de cumprimento de sentença nos mesmos autos, conforme previsto no artigo 516, inciso II, do CPC. O cumprimento de sentença é a via adequada para a execução dos termos do acordo, garantindo a efetividade da decisão judicial. Isto posto, em face da transação, resolvo o mérito da demanda, consoante disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. As partes ficam dispensadas do recolhimento das custas processuais, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/02/2025, 00:00
Recebimento
18/02/2025, 20:12
Homologação de Transação
18/02/2025, 20:12
Publicação
14/02/2025, 12:56
Conclusão (para decisão)
13/02/2025, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722954-24.2023.8.07.0001.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO
REU: INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo. BRASÍLIA/ DF, 11 de fevereiro de 2025. ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0722954-24.2023.8.07.0001.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO
REU: INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO em face de INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME, partes qualificadas na inicial, que firmaram composição amigável para finalização da demanda. Presentes os requisitos legais e para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes de ID 225405424, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Indefiro o pedido de suspensão do processo de conhecimento. A suspensão do processo para aguardar a quitação do acordo homologado não se justifica, uma vez que o acordo homologado judicialmente possui força de título executivo judicial, conforme disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) Ressalto que, em caso de descumprimento do acordo homologado, o credor poderá ingressar com a fase de cumprimento de sentença nos mesmos autos, conforme previsto no artigo 516, inciso II, do CPC. O cumprimento de sentença é a via adequada para a execução dos termos do acordo, garantindo a efetividade da decisão judicial. Isto posto, em face da transação, resolvo o mérito da demanda, consoante disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. As partes ficam dispensadas do recolhimento das custas processuais, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/02/2025, 00:00
Recebimento
18/02/2025, 20:12
Homologação de Transação
18/02/2025, 20:12
Publicação
14/02/2025, 12:56
Conclusão (para decisão)
13/02/2025, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722954-24.2023.8.07.0001.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO
REU: INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo. BRASÍLIA/ DF, 11 de fevereiro de 2025. ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
13/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 13:15
Documento (Certidão)
11/02/2025, 16:49
Recebimento
10/02/2025, 22:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. As omissões passíveis de análise na via estreita dos embargos de declaração são aquelas existentes na motivação lógica interna e, não, entre os argumentos da parte e os fundamentos do decisum. 2. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria, devendo a parte interpor o recurso cabível para tal finalidade. 3. Consoante orientação do c. STJ, devidamente discutida a tese jurídica, desnecessária a menção expressa pelo magistrado dos dispositivos legais tidos como violados. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
41ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (28/11/2024 a 05/12/2024)
Ata da 41ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (28/11/2024 a 05/12/2024), realizada no dia 28 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ANGELO CANDUCCI PASSARELI. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 165 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0710315-53.2019.8.07.0020
0700921-23.2022.8.07.0018
0705423-05.2022.8.07.0018
0733905-82.2020.8.07.0001
0701406-09.2024.8.07.0000
0705608-29.2024.8.07.0000
0722954-24.2023.8.07.0001
0708840-68.2023.8.07.0005
0720132-62.2023.8.07.0001
0709122-67.2023.8.07.0018
0714599-91.2024.8.07.0000
0707346-60.2022.8.07.0020
0715986-44.2024.8.07.0000
0716602-19.2024.8.07.0000
0716760-74.2024.8.07.0000
0701533-45.2023.8.07.0011
0703565-93.2023.8.07.0020
0719481-96.2024.8.07.0000
0719558-08.2024.8.07.0000
0700810-56.2023.8.07.0001
0741452-42.2021.8.07.0001
0701067-16.2024.8.07.9000
0720426-83.2024.8.07.0000
0700823-67.2024.8.07.0018
0721679-09.2024.8.07.0000
0736116-86.2023.8.07.0001
0005909-73.2008.8.07.0001
0722429-11.2024.8.07.0000
0722651-76.2024.8.07.0000
0723049-23.2024.8.07.0000
0751630-79.2023.8.07.0001
0706039-10.2022.8.07.0008
0714504-35.2023.8.07.0020
0716546-02.2023.8.07.0006
0723770-72.2024.8.07.0000
0723792-33.2024.8.07.0000
0701776-46.2024.8.07.0013
0701320-63.2023.8.07.0003
0724854-82.2023.8.07.0020
0741635-76.2022.8.07.0001
0704564-22.2022.8.07.0007
0726300-49.2024.8.07.0000
0726556-89.2024.8.07.0000
0708372-11.2017.8.07.0007
0727463-64.2024.8.07.0000
0740190-41.2023.8.07.0016
0702189-44.2024.8.07.0018
0728011-89.2024.8.07.0000
0752289-88.2023.8.07.0001
0736474-45.2023.8.07.0003
0738380-76.2023.8.07.0001
0729009-57.2024.8.07.0000
0729216-56.2024.8.07.0000
0701414-71.2020.8.07.0017
0702544-21.2023.8.07.0008
0729770-88.2024.8.07.0000
0702410-27.2024.8.07.0018
0725209-52.2023.8.07.0001
0730643-88.2024.8.07.0000
0738785-83.2021.8.07.0001
0736395-43.2021.8.07.0001
0730840-74.2023.8.07.0001
0732417-56.2024.8.07.0000
0731682-23.2024.8.07.0000
0731798-29.2024.8.07.0000
0702199-88.2024.8.07.0018
0705144-02.2024.8.07.0001
0732029-56.2024.8.07.0000
0707258-94.2023.8.07.0017
0732495-50.2024.8.07.0000
0738398-91.2023.8.07.0003
0719396-21.2022.8.07.0020
0711234-21.2023.8.07.0014
0732719-85.2024.8.07.0000
0732785-65.2024.8.07.0000
0775244-68.2023.8.07.0016
0732858-37.2024.8.07.0000
0748623-34.2023.8.07.0016
0733020-32.2024.8.07.0000
0701935-91.2024.8.07.9000
0703401-97.2024.8.07.0019
0733353-81.2024.8.07.0000
0703380-67.2023.8.07.0016
0733425-68.2024.8.07.0000
0720275-27.2023.8.07.0009
0748078-09.2023.8.07.0001
0734036-21.2024.8.07.0000
0734195-61.2024.8.07.0000
0704456-81.2022.8.07.0010
0734345-42.2024.8.07.0000
0734527-28.2024.8.07.0000
0734780-16.2024.8.07.0000
0734929-12.2024.8.07.0000
0735248-77.2024.8.07.0000
0722343-53.2023.8.07.0007
0744577-47.2023.8.07.0001
0704416-44.2023.8.07.0017
0703418-31.2022.8.07.0011
0712816-10.2024.8.07.0018
0736020-40.2024.8.07.0000
0703413-11.2024.8.07.0020
0713326-84.2018.8.07.0001
0713669-70.2024.8.07.0001
0736246-45.2024.8.07.0000
0717976-83.2023.8.07.0007
0746751-63.2022.8.07.0001
0736546-07.2024.8.07.0000
0736709-84.2024.8.07.0000
0736762-65.2024.8.07.0000
0736850-06.2024.8.07.0000
0736924-60.2024.8.07.0000
0718742-17.2024.8.07.0003
0737118-60.2024.8.07.0000
0737187-92.2024.8.07.0000
0703936-53.2024.8.07.0010
0737271-93.2024.8.07.0000
0737326-44.2024.8.07.0000
0737368-93.2024.8.07.0000
0709111-38.2023.8.07.0018
0708879-71.2023.8.07.0003
0737655-56.2024.8.07.0000
0713367-18.2023.8.07.0020
0737682-39.2024.8.07.0000
0737887-68.2024.8.07.0000
0738014-06.2024.8.07.0000
0738032-27.2024.8.07.0000
0702099-51.2024.8.07.0013
0764502-81.2023.8.07.0016
0708129-87.2024.8.07.0018
0702215-62.2024.8.07.9000
0709369-65.2024.8.07.0001
0738517-27.2024.8.07.0000
0704227-80.2024.8.07.0001
0738846-39.2024.8.07.0000
0705068-69.2024.8.07.0003
0739110-56.2024.8.07.0000
0739452-67.2024.8.07.0000
0739164-22.2024.8.07.0000
0710013-15.2023.8.07.0010
0704426-66.2024.8.07.0013
0739383-35.2024.8.07.0000
0722276-09.2023.8.07.0001
0705313-84.2023.8.07.0013
0702202-17.2022.8.07.0017
0702187-74.2024.8.07.0018
0739722-91.2024.8.07.0000
0739849-29.2024.8.07.0000
0711200-67.2023.8.07.0007
0724385-75.2023.8.07.0007
0731922-37.2023.8.07.0003
0700654-17.2023.8.07.0018
0709735-21.2022.8.07.0019
0741634-26.2024.8.07.0000
0700861-79.2024.8.07.0018
0701491-06.2022.8.07.0019
0704340-22.2020.8.07.0018
0740650-28.2023.8.07.0016
0703148-24.2024.8.07.0015
0714515-36.2024.8.07.0018
0742678-80.2024.8.07.0000
0713424-69.2023.8.07.0009
0705910-49.2024.8.07.0003
0750019-91.2023.8.07.0001
0733183-09.2024.8.07.0001
0710925-30.2023.8.07.0004
PEDIDOS DE VISTA
0705855-29.2023.8.07.0005
A sessão foi encerrada no dia 06 de Dezembro de 2024 às 08:14:57 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722954-24.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 41ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (28/11/2024 a 05/12/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 28 de Novembro de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 41ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (28/11/2024 a 05/12/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (28/11/2024 A 05/12/2024)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 28 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0738032-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Análise de Crédito (12042)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo PAULO CESAR GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714515-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Redistribuição (10233)
Aposentadoria (10254)
Polo Ativo DILMA MARIA DE OLIVEIRA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0736020-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo WENNER SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744577-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo J. G. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A
TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0734036-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo JUCIELMA ARAUJO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IDYANI SILVA SOBRAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705910-49.2024.8.07.0003
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo BRUNO DA SILVA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0736546-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo OSEAS RIBEIRO VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736709-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo GILBERTO FELIZARDO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A
ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A
ANDREIA LIBERAL DE AMORIM DIONIZIO - DF55145-A
Polo Passivo VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709
NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738027-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ROMARIO DE SOUZA FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo CARLOS CAETANO BLEDORN VERRI
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ0125376A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704340-22.2020.8.07.0018
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão (10425)
Polo Ativo KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0710925-30.2023.8.07.0004
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ALLANA CRISTINA RODRIGUES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A
MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A
Polo Passivo PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0713367-18.2023.8.07.0020
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A
RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A
KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A
NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A
Polo Passivo COLEGIO CERTO - VICENTE PIRES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0740650-28.2023.8.07.0016
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0733425-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo ANTONIO WELLIGTON VIANA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701935-91.2024.8.07.9000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo SIRLENE GONCALVES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORANNE BETANIA BORGES MATINADA - DF63511-A
Polo Passivo DAVI SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734220-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concessão (10360)
Polo Ativo YASMIN PINHEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737271-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CRISTIANE BATISTA DE CASTRO
BISTRO BRASILIA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719396-21.2022.8.07.0020
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DAS CHACARAS 325/326
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Polo Passivo RICARDO LIMA ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0702544-21.2023.8.07.0008
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo JAQUELINE SANDRA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) JACQUELINE MILA TIROTTI
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0703380-67.2023.8.07.0016
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BIOGENESIS BAGO SAUDE ANIMAL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DINIZ BARBOSA - PR27181
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0732029-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732858-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Auxílio-Alimentação (10304)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734527-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo ANDRE VIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRYNA TOLEDO ATTIE - DF22595-A
Polo Passivo LDM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748078-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo JULIO ABEILARD SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0711234-21.2023.8.07.0014
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo HDI SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0709369-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo MARIA GONTIJO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF62559-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0727463-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE LOURDES ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA KALLYNE ANDRADE DA SILVA - DF57300-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702099-51.2024.8.07.0013
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acolhimento institucional (12002)
Polo Ativo A. P. S. V. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
A. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "REDIVALDO DIAS BARBOSA
Processo 0736850-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo S. A. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Polo Passivo P. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO VIEIRA QUEIROZ - DF66299-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738045-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo E. D. D. S.
D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A
Polo Passivo J. D. 1. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726556-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Intimação / Notificação (10939)
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais (12410)
Polo Ativo EGUINALDO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702187-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Exclusão - ICMS (10556)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Cancelamento de Protesto (7737)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo BRVAL ELECTRICAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FERNANDES MARTINS - RJ156732
PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA - RJ072153
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUANA LOPES SILVA
"LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0731798-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A
Polo Passivo JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739722-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo GABRIELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708372-11.2017.8.07.0007
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo VALDENEZ FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo MICHAEL WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0729770-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo ALVARO ANTONIO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718742-17.2024.8.07.0003
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. R. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo F. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0716602-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo B. G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
DANIELLY GOMES DE FREITAS - DF44530
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734195-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo G. J. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Polo Passivo J. C. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736474-45.2023.8.07.0003
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A
Polo Passivo LUCIA ALVES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A
ELAYNNE MARQUES RIBEIRO - DF75134-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0738785-83.2021.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA ISABEL MAINARDI FAN
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0708129-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo MARINA LIGIA MEDEIROS SUDRE
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0700810-56.2023.8.07.0001
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo RAFAEL DE MELO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME
ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0701320-63.2023.8.07.0003
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S
Polo Passivo JOSE ADILSON PEREIRA NASCIMENTO
GC NEGOCIACOES E INTERMEDIACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINE SANCHES FONSECA - DF71003-A
ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Processo 0700921-23.2022.8.07.0018
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES - SP444488-A
MARIA LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA - SP472421
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0719481-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ALADIR CORREA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO COSMO ALVES - DF11068/E
ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A
OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S
Polo Passivo FRANCISCO CHAGAS DA COSTA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752289-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo CARLOS EDILSON DE MATOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG - DF14005-A
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0740190-41.2023.8.07.0016
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Taxa de Limpeza Pública (10534)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO SIQUEIRA OTTONI - SP176929-A
FABIO DI CARLO - SP242577-A
MARCO ANTONIO FESTA MARTINHO - SP443624
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0736116-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
Processo 0701067-16.2024.8.07.9000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829)
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo FRANCISCA DEUVANETE LIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA - DF63997-A
Terceiro(s) Interessado(s) CAIXA ECONOMICA FEDERALFRANCISCO FABIO PEREIRA
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720132-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MOYSES RODRIGUES ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
COLLINSON BRASIL LTDA
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A
ENIO ZAHA - SP123946-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0708840-68.2023.8.07.0005
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo J. P. C. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. I. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILZA DE FATIMA PEREIRA - DF41150-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
Processo 0005909-73.2008.8.07.0001
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T & H SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
TARLEI MARTINS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0733905-82.2020.8.07.0001
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ALLAN CHRISTOPH ONCKEN
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A
Polo Passivo ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Terceiro(s) Interessado(s) JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIORRODRIGO VIEIRA SILVA
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0721679-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705423-05.2022.8.07.0018
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARLI PINTO DA SILVA - PR20260-A
JORGE WADIH TAHECH - PR15823
Polo Passivo GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARLI PINTO DA SILVA - PR20260-A
JORGE WADIH TAHECH - PR15823
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0723770-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo GEOPETROS GEOVANI PETROLEO E DERIVADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
EDSON MARAUI - DF8600-A
Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600-A
ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA - DF32493-A
NEFI CORDEIRO - DF67600
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723792-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo GEOVANI ANTUNES MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
NEFI CORDEIRO - DF67600
ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA - DF32493-A
EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741452-42.2021.8.07.0001
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo SCARLET CORAL ROSALES TOMEDI
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
MICHAEL LUSTOSA ELVAS RORIZ DE FARIAS - DF27836-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0722651-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo PRO VIDA CHEIRIN BAO BOULEVARD LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0038824-34.2015.8.07.0001
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DISCO INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA
PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP
MOHAMAD KHODR & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
PAULA COSTA VILELA - DF41074-A
Polo Passivo DISCO INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA
PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP
MOHAMAD KHODR & CIA LTDA
ADRIANA LEITE SOUSA
ALEXANDRE OLIMPIO BARBACENA
ANDREIA CRISTINA GOMES MONTEIRO DA SILVA
BENTO GOMES DE SOUSA
CARLA SIQUEIRA E SOUSA
CLAUDIO ARAUJO LIMA
EDUARDO PRISTA ROSTEY
ERICO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR
FABIANA VIEIRA LIMA
JANAINA ALVES BRAGA
LENY MARIA CARVALHO SOUSA
MARIA SARA FREDRIKSSON
NAZARENA KRONEMBERGER MONTEIRO DE CASTRO
RAFAEL MULIM VENCESLAU
TATIANNA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA
WAGNER ANGELO DA SILVA
LAURA PIMENTEL DO CARMO
MATS JORGEN FREDRIKSSON
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Juiz sentenciante do processo de origem RAONI CANANEIA MONTEIRO
Processo 0701406-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KLEWSON FROTA PONTE
KLEUCIELEN FROTA PONTE DE OLIVEIRA
JOSIELE FROTA PONTE
IRACI TEODORO DA FROTA PONTE
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA CAROLLYNE CAVALCANTE VASCONCELOS - DF66457-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739110-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA DO CARMO PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo ELIAS MASASHI SAITO
DAGMA PAULA SAITO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738846-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDO TARCIO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732495-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto PIS/PASEP (10163)
Polo Ativo SUELI FAYAD QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739383-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo M. D. F. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo C. A. D. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039
HAUZENY SANTANA FARIAS - PI18051
WILDES PROSPERO DE SOUSA - PI6373
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736762-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo LEANDRO ANTONIO NICOLITICH RESTICH
Advogado(s) - Polo Passivo
FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739164-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo VICTOR LEONARDO SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSVALDO ROCHA DO NASCIMENTO - DF74855
Polo Passivo CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
LAIS DE SOUSA GUEDES - DF51872
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734929-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo RED COMERCIAL DE CALCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo RED COMERCIAL DE CALCADOS LTDA
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737187-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo CLEBER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737682-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Periciais (9258)
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo ROGERIO ASSIS MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA DONATA GARCIA - RS72437-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737655-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo ANGELS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734345-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo DOGAO JEANS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS UNIPESSOAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738517-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo IRLEI RODRIGUES ROSA
ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS
L. D. S. R.
R. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
Polo Passivo VASCO DAVI DE MELO JUNIOR
ALLAN CARLOS NOGUEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736418-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo MARIA LUIZA FERREIRA LOPES BATISTA MENEGAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR COSTA ALVES - DF54336-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737118-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Polo Passivo JESSICA MACIEL DA SILVA MONTIJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737368-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo UNIVERSAL IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CLARA PICOLLI BALDASSI - PR62680-A
CRISTINA SMOLARECK ORTIZ - PR49297-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734780-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo KATIA SANTOS DUPIM DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737326-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Liminar (9196)
Polo Ativo VICENTE DE PAULA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A
Polo Passivo JOSE ILMAR ALVES BARBOSA
DETRAN - DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WLADIMIR SIPRIANO BARBOSA PEREIRA DE SOUZA - DF31544-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732719-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Curso de Formação (10377)
Anulação (10382)
Polo Ativo VITOR ALVES DE ASSIS NOGUEIRA RANGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A
PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710315-53.2019.8.07.0020
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião da L 6.969/1981 (10500)
Polo Ativo Espólio de MARIA DE FATIMA ARARUNA RODRIGUES FROES registrado(a) civilmente como Espólio de MARIA DE FATIMA ARARUNA RODRIGUES FROES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO CAMPOS MENEZES
LENIR DE TAL
ALTIVA MARIA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0703148-24.2024.8.07.0015
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993)
Polo Ativo MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A
Polo Passivo JPW INCORPORACOES CONSTRUTORA & LOCACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0701414-71.2020.8.07.0017
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Investigação de Paternidade (5804)
Polo Ativo S. S. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO WAGNER ALVES DE SA - DF14253-A
Polo Passivo H. L. L. B.
D. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A
Terceiro(s) Interessado(s) TERESA DE SOUSA BRITO PIMENTELALESSANDRA LOURENÇO BRANDÃO DE OLIVEIRADIVALDO DE SOUSA BRITO PIMENTELMARIA GORETE BRITO PIMENTEL
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0750019-91.2023.8.07.0001
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO - DF36300-A
Polo Passivo RIVA INCORPORADORA S/A
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
"BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0703565-93.2023.8.07.0020
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial (12000)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo CYNTHIA PEREIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANE RIBEIRO DE PAULA - DF69286-A
DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A
ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO - DF62084-A
GUILHERME DE ARAUJO FREITAS - GO52407-A
KEREN HAPUK TEIXEIRA DANTAS - MS27564-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0705620-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo S. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0733183-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo MARIA ANTONIA DAS GRACAS DE PAULA
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
MARIA ANTONIA DAS GRACAS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0704227-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Crédito Rotativo (14758)
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
CONRADO MATHEUS PERES XAVIER PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
Polo Passivo CONRADO MATHEUS PERES XAVIER PINTO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
JULIANA DIAS - DF41868-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0700861-79.2024.8.07.0018
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Anulação (10382)
Polo Ativo RAPHAEL MARCOS DE LIMA BEDRAN
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0715603-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo CARDOSO, PESSOA, MAGALHAES E ALMEIDA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A
Polo Passivo EFENSE CARIRI LTDA
EFENSE CONSULTORIA AGRICOLA LTDA
EFENSE EDEIA LTDA
EFENSE HOLDING LTDA
BRUNO DA SILVA FERREIRA
LEONARDO DE MOURA BORGES
KELLEN PERES DA SILVA
MARCO ANTONIO DA SILVA
MARCUS VINICIUS SANTANA
AL4MO PLATAFORMA DE ACELERACAO, FOMENTO E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344-A
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
"ARTHUR LACHTER
Processo 0713424-69.2023.8.07.0009
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0705068-69.2024.8.07.0003
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Polo Passivo JACKELINE TEIXEIRA
MARIA DE LOURDES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0722276-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo VANILZA CRISTINA PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HENRIQUE DE ASSIS MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRI NORBERTO PINHEIRO - DF59424-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0701491-06.2022.8.07.0019
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MONICA ALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAYRO DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE FERREIRA DE ARAUJO - DF69192
GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A
FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS - DF48091-A
MIRLLA PIRES REIS - DF62439-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0729009-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATO ALVES DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713669-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Bancários (7752)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ERIKA MARIA DE AZEVEDO DANTAS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0705313-84.2023.8.07.0013
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Colocação em família substituta (12004)
Polo Ativo M. H. D. J. B.
M. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. J. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) DAVI BATISTA BORGESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0705855-29.2023.8.07.0005
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo T. V. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo O. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEVAL DE OLIVEIRA - DF29235-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0713326-84.2018.8.07.0001
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Contratos Bancários (9607)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo LLCC DE ARAUJO - MOVEIS E JOIAS - EPP
RAISSA CAVALCANTI DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
"ANDRE GOMES ALVES
Processo 0704426-66.2024.8.07.0013
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo I. S. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
I. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0707258-94.2023.8.07.0017
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo GLEYCE GONCALVES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0701776-46.2024.8.07.0013
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
H. X. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. X. D. O.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0731922-37.2023.8.07.0003
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0736924-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Marca (4680)
Polo Ativo ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA 24581470110
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA - PR100059
Polo Passivo F G FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738014-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo DATASON LOCACAO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Polo Passivo SETEMEIA PUBLICIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737887-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo MARCIA ABREU DE ARAUJO
POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A
EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706039-10.2022.8.07.0008
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto União Estável ou Concubinato (7656)
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo L. J. F.
E. D. J. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A
MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A
JOAO BOSCO BOAVENTURA - GO9012-A
Polo Passivo E. D. J. M. R.
L. J. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BOSCO BOAVENTURA - GO9012-A
VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A
MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
Processo 0742678-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fazenda Pública (14070)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICTORIA MARIANE DA SILVA
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748623-34.2023.8.07.0016
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SEBASTIAO DA MATA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA CRISTINA VERA DE MORAIS - DF57381-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0730228-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo THIAGO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS - SP234835-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700654-17.2023.8.07.0018
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
ALAILSON PEREIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALAILSON PEREIRA MAGALHAES
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0709111-38.2023.8.07.0018
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo LUIS SERGIO SALES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBANO GABRIEL MARQUES LEONCIO - DF39588-A
Polo Passivo CONSELHO TUTELAR
INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO
Processo 0712508-41.2023.8.07.0007
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Hipoteca (10494)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo VALDEMIRO LOPES DA COSTA
CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0736395-43.2021.8.07.0001
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Prescrição e Decadência (5632)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CESAR GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0728011-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELZA MARIA GOMES RIBEIRO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715986-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sociedade (5724)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo DANIEL FRANCOIS MARC BRIAND
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
Polo Passivo MARIA LUIZA DAINESI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-A
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722343-53.2023.8.07.0007
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo FRANCISCO DA CRUZ LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0738380-76.2023.8.07.0001
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo LADIR JOSE POSSAMAI SALVADOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0724385-75.2023.8.07.0007
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A
Polo Passivo S. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS
Processo 0733020-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Polo Passivo REBEKA MORESCHI MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733353-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ANTONIO ITAMAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA SANTIAGO DE OLIVEIRA - DF55629-A
KARLA NASCIMENTO HENRIQUES - DF58470-A
Polo Passivo MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA
DANIEL FERREIRA FREITAS
VITORIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0764502-81.2023.8.07.0016
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURO WALDEMAR FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0711200-67.2023.8.07.0007
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ORGENILIA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INPEC INSTITUTO PLANALTO DE EDUCACAO CULTURAL DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0725209-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME
INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA
CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
DAVID FERREIRA CAVALCANTE - DF75176-A
FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A
Polo Passivo DANILO MORAIS LACERDA
TANYA MARTINS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0731682-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo MATHEUS FONSECA MADUREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A
REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A
Polo Passivo ELIANE NUNES LEANDRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO FONSECA SOBRINHO - DF59662-A
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702202-17.2022.8.07.0017
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo THALLITA EVELLINN RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Polo Passivo SULAMAR VEICULOS LTDA - ME
BANCO VOTORANTIM S.A.
ICATU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0720275-27.2023.8.07.0009
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo PATRICIA TEIXEIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A
Polo Passivo FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0741634-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Arrematação (13067)
Polo Ativo PAULO CESAR DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735248-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo MARCUS VINICIUS BARRETO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710013-15.2023.8.07.0010
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo WELTON SILVA DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY CAROLINI DA SILVA BORGES - SC69396
Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0712073-34.2023.8.07.0018
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo COSTA E SILVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA BARBOZA BAETA NEVES - DF26946-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COSTA E SILVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA BARBOZA BAETA NEVES - DF26946-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0775244-68.2023.8.07.0016
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo E. J. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS - DF30450-A
Polo Passivo A. L. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0736246-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo ESCOLA DOREMI LTDA
ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Polo Passivo MONNYKE MACHADO MATES
THIAGO DOS SANTOS MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA DE OLIVEIRA DOS PASSOS - SC52766-A
KATIUSSIA DA SILVA BITENCOURT - SC53100
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709735-21.2022.8.07.0019
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo FELIPE FELIX DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0739452-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo TATIANA LINO DE SOUZA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703418-31.2022.8.07.0011
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS
ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A
SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A
Polo Passivo FRANCIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0704456-81.2022.8.07.0010
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo C. S. D. S.
M. E. R. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A
CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0739849-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo DIEGO CRISTIANO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717976-83.2023.8.07.0007
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo V. H. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULLIA MARIA NEIVA CABRAL - DF64331-A
EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A
FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A
MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A
Polo Passivo T. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A
WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS
Processo 0702189-44.2024.8.07.0018
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Liminar (9196)
Pessoas com deficiência (11843)
Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. A. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI
Processo 0701533-45.2023.8.07.0011
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo R. D. L. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA - SP370420-A
VICTOR SINICIATO KATAYAMA - SP338316-A
RUBENS AMARAL BERGAMINI - SP359593-A
Polo Passivo UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0701481-91.2024.8.07.0018
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo BRF S.A.
BRF S.A.
BRF S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRF S.A.
MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A
CINTIA YOSHIE MUTO - SP309295
FELIPE CARREIRA BARBOSA - SP406773
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0724854-82.2023.8.07.0020
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo TARCISIO ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO VITORINO GUIMARAES DE CASTRO - DF70377
SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0703977-27.2023.8.07.0019
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0732417-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo CONCEICAO ABADIA AMADO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702199-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto OUTRAS (12909)
Polo Ativo TAISA FORTES SANTOS FRANKLIN
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA BARROS DA SILVEIRA - DF45345-A
FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A
Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0704416-44.2023.8.07.0017
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JOAO BATISTA DE AZEVEDO BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0702215-62.2024.8.07.9000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
Polo Passivo C. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732785-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo GEOVANIO BOMFIM SOBRINHO
LIVIA GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A
Polo Passivo GUSTAVO MARTINS SIQUEIRA
PRISCILA CARVALHO FREITAS
OTAVIO MARTINS SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752613-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ROSANE GONCALVES VINHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0702410-27.2024.8.07.0018
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
NIKI SPILIOS TZEMOS - DF34197-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0720426-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Compra e Venda (9587)
Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo GUILHERME LINS DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A
Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
TIAGO AUED - MT9873-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730643-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo ROBERTA LYS DE MOURA ROCHAEL
BRUNNO GOMES GUIMARAES PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A
LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A
Polo Passivo VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722429-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Negativa de Prestação Jurisdicional (13233)
Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo INTEGRA MOBILE EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700995-43.2023.8.07.0018
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Anulação de Débito Fiscal (6004)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ABEL SIMAO AMARO - SP60929-A
MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A
RAFAEL DE PAULA GOMES - DF26345-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0714599-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo L. R. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682-A
Polo Passivo G. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723049-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo MAURO TEODORO ROCHA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716760-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A
ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A
HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A
Polo Passivo VIA FHARMA DO BRASIL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SANTIAGO SOUSA DE PAULA - GO43134-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703413-11.2024.8.07.0020
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo JOSE MARIA FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0712816-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo M. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0729216-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Imissão na Posse (10676)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo CARINA PEREIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746751-63.2022.8.07.0001
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo LISANDRA SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0707346-60.2022.8.07.0020
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo NIVIA JAQUELINE PESSOA DE BORBA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0705144-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo KARLA DA COSTA CARTAXO MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO DE OLIVEIRA - DF31313-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
Processo 0741635-76.2022.8.07.0001
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo SHIVA CAMPOS PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA COSTA COELHO - DF58387-A
JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO - DF55914-A
Polo Passivo PMC SHOPPING, CONSTRUCOES E ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049-A
RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281-A
THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO - GO40620
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0705608-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CHIANCA DECORACOES EM GERAL LTDA - EPP
VALDENIL CHIANCA RODRIGUES
VERALUCIA ALVES DE LIMA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722954-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA - DF18252-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES - DF51069-A
TARSO GONCALVES VIEIRA - DF25584-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0730840-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Consórcio (7619)
Polo Ativo POLYANA MEDINA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ERNANE FIDELIS FILHO
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0709122-67.2023.8.07.0018
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Curso de Formação (10377)
Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo ALINE MENDONCA BATISTA PISTER
RODRIGO DE ALMEIDA ROMAR
SUZANA MARQUES BRANDAO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0719558-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo MARCOS AURELIO LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726580-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
RAYANE MARCELINO DE SOUSA - DF72666-A
Polo Passivo CLAUDIA DO AMARAL FURQUIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
"VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0716546-02.2023.8.07.0006
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo MARIA DAS DORES FRAZAO PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
Processo 0726300-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
Polo Passivo JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL
MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700823-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto CONTRATO TEMPORÁRIO (12877)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHERLYS CRISTIANNE DE SA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0704564-22.2022.8.07.0007
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Inadimplemento (7691)
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo JEFFERSON SARAIVA VITOR DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0703936-53.2024.8.07.0010
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo DIEGO SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CUSINATO XAVIER
Processo 0703401-97.2024.8.07.0019
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo JOAO MARCOS DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0708879-71.2023.8.07.0003
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo CELMACIR DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0714504-35.2023.8.07.0020
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo EPITACIO FRANCISCO DE SALES FILHO
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
EPITACIO FRANCISCO DE SALES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0738398-91.2023.8.07.0003
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo TERTULIANO ALVES DE ALMEIDA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA
Brasília - DF, 24 de outubro de 2024.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
25/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722954-24.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO D E S P A C H O Na origem,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
cuida-se de ação monitória cujo pedido foi julgado procedente nos termos da sentença de ID 56565157. Nesta instância recursal, negou-se provimento ao recurso de apelação, conforme acórdão de ID 59878369. O feito encontra-se aguardando julgamento dos embargos de declaração opostos no ID 61534980. No presente momento, o embargante/apelante apresenta proposta de acordo no ID 63929923. Diante desse novo contexto, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta ofertada. Publique-se. Brasília, 24 de setembro de 2024. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
26/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722954-24.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO D E S P A C H O Nos IDs 62262333 e ss., os patronos da apelante, ora embargante, noticiaram a renúncia do mandato. Retifique-se a autuação a fim de excluir os referidos advogados do cadastro dos autos. Em atenção ao previsto no art. 76, do CPC,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a apelante/embargante, por AR, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de não conhecimento dos embargos de declaração. Publique-se. Intime-se. Brasília, 31 de julho de 2024. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
02/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0722954-24.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 16 de julho de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. DÍVIDA DE TAXAS CONDOMINIAIS. PRELIMINARES. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. AFASTADAS. MÉRITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A ratio decidendi do pronunciamento judicial foi devidamente atacada pelo recurso da ré, não prosperando a alegação de violação ao princípio da dialeticidade recursal. 2. A prescrição é causa para a extinção da pretensão, ou seja, do direito de acionar a Justiça para assegurar um direito, conforme o art. 289 do Código Civil. 3. No caso concreto, não houve citação válida em tempo hábil da executada, na forma preconizada no art. 240, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, de modo que não ocorreu interrupção do prazo prescricional. Registre-se que não existe demora imputável ao mecanismo da justiça, pois o próprio exequente deixou de fornecer endereço da executada. 4. Sendo inconteste a assinatura de termo de reconhecimento de dívida pela executada/recorrente, mister reconhecer referido ato como o efetivo marco interruptivo da prescrição. Incabível, assim, reconhecer a sua ocorrência. 5. Apelação conhecida e desprovida.
05/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722954-24.2023.8.07.0001.
APELANTE: INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME
APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO D E S P A C H O Em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, consagrados nos artigos 7o. e 10 do Código de Processo Civil,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se a apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as preliminares de não conhecimento do recurso suscitadas nas contrarrazões (ID 56565177). Publique-se. Após, voltem conclusos. Brasília, 9 de março de 2024. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
12/03/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/03/2024, 16:25
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2024, 16:24
Petição (Contra-razões)
05/03/2024, 19:44
Publicação
08/02/2024, 02:32
Decurso de Prazo
07/02/2024, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722954-24.2023.8.07.0001.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO
REU: INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré apresentou RECURSO DE APELAÇÃO de ID 185760118. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024. ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
07/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2024, 17:08
Petição (Apelação)
05/02/2024, 16:34
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 17:23
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2023, 17:02
Publicação
14/12/2023, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722954-24.2023.8.07.0001.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO
REU: INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença proferida nestes autos, por meio dos quais os embargantes alegam haver omissões nessa sentença. Decido. Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade. Quanto ao mérito, prescreve o art. 1.022 do CPC: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material". No tocante à existência de omissão, deve-se observar que o julgador não está obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os pontos e dispositivos legais mencionados pelas partes, mas apenas em relação àqueles que julgar contundentes o suficiente para influir no provimento jurisdicional que se reclama. A contradição, tal qual prescrita na norma processual, ocorre nas hipóteses de divergência interna do julgado. Em outras palavras, divergência interna entre seus fundamentos ou entre os fundamentos e o dispositivo, de modo que a afirmação de uma, por lógica jurídica, significará a negação da outra. A obscuridade, por sua vez, refere-se à ausência de clareza que proporcione dúvidas quanto ao real sentido do comando judicial ou da posição jurídica adotada pelo Magistrado. Acerca do instrumento recursal ora manejado, trago à baila um trecho do voto proferido pelo ilustre Desembargador Relator Sandoval Oliveira: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto em face de decisão monocrática que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. 2. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 3. A discordância quanto à fundamentação expendida no acórdão resistido deve ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração para buscar o reexame da matéria. 4. As questões deduzidas em sede de embargos de declaração se mostram suficientemente debatidas para fins de prequestionamento. 5. Recurso conhecido e desprovido. CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME. (Acórdão n.1025547, 07037760520178070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/06/2017, Publicado no DJE: 27/06/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em relação aos embargos de declaração de INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA, convém registrar, por oportuno, que não existem as omissões alegadas pela parte embargante, uma vez que a sentença de ID 176025864 abordou claramente todos os pontos levantados pela parte ré em seus embargos de declaração. Visa a parte, na verdade, a modificação do julgado, motivo pelo qual concluo que maneja recurso inadequado. Já em relação aos embargos de declaração do CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO, não há que se falar em omissão na fixação de honorários sucumbenciais da reconvenção apresentada pela ré, uma vez que a reconvenção não foi processada, não tendo sido recolhidas as custas desta nem sido intimada a parte autora para apresentar contestação a esta. A análise do pedido reconvencional ocorreu apenas confirmar a pretensão autoral com a reafirmação da improcedência de todos os pedidos da parte ré. Verifico no presente caso, indemonstrada a existência dos elementos acima descritos (omissão, obscuridade ou contradição), o improvimento dos Embargos ora opostos é medida que se impõe. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo íntegro o ato judicial impugnado. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
13/12/2023, 00:00
Recebimento
12/12/2023, 11:15
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
12/12/2023, 11:15
Conclusão (para decisão)
27/11/2023, 08:55
Petição (Contra-razões)
24/11/2023, 18:39
Petição (Contra-razões)
24/11/2023, 16:39
Publicação
17/11/2023, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023, 09:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722954-24.2023.8.07.0001.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO
REU: INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME DESPACHO Manifestem-se as partes acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
15/11/2023, 00:00
Recebimento
13/11/2023, 17:40
Mero expediente
13/11/2023, 17:40
Petição (Embargos de declaração)
13/11/2023, 14:46
Conclusão (para decisão)
10/11/2023, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2023, 17:08
Petição (Embargos de declaração)
09/11/2023, 18:33
Publicação
06/11/2023, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para constituir de pleno direito o título executivo judicial e condenar a parte ré ao pagamento das taxas condominiais, relacionadas na planilha de ID 160631434, no valor de R$ 165.779,64 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), incluídas as demais obrigações vencidas e inadimplidas no curso do processo, consoante o disposto no art. 323 do CPC. O valor das despesas de condomínio (taxa de condomínio ordinária e taxas extras) vencidas a partir da planilha de ID 160631434, deverá ser acrescido de multa de 2%, juros de 1% ao mês, e correção monetária pelo INPC a partir do vencimento de cada parcela. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, intime-se a parte sucumbente para o recolhimento das custas. Tudo feito, baixem-se e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.
01/11/2023, 00:00
Recebimento
31/10/2023, 16:23
Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
31/10/2023, 16:23
Publicação
28/09/2023, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023, 09:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722954-24.2023.8.07.0001.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO
REU: INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME DESPACHO Verifico o esgotamento da fase postulatória. Remetam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
27/09/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
25/09/2023, 16:55
Recebimento
22/09/2023, 19:34
Mero expediente
22/09/2023, 19:34
Conclusão (para decisão)
20/09/2023, 16:57
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 19:09
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 17:38
Publicação
04/09/2023, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023, 00:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722954-24.2023.8.07.0001.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO
REU: INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME DESPACHO Especifiquem as partes as provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da controvérsia, no prazo de 10 (dez) dias, justificando, de modo específico, a sua finalidade. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
01/09/2023, 00:00
Recebimento
30/08/2023, 12:46
Mero expediente
30/08/2023, 12:46
Conclusão (para decisão)
21/08/2023, 15:08
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 15:03
Publicação
27/07/2023, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023, 00:50
Recebimento
24/07/2023, 20:47
Mero expediente
24/07/2023, 20:47
Conclusão (para decisão)
21/07/2023, 10:49
Petição (Replica)
20/07/2023, 16:40
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 16:33
Publicação
06/07/2023, 00:13
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 11:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023, 00:27
Documento (Certidão)
03/07/2023, 09:32
Petição (Contestação)
30/06/2023, 17:14
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))