Execução de Título Extrajudicial 0701705-71.2020.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701705-71.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 20:38

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 20:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:42

Remessa

28/04/2026, 16:43

Publicação

17/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:17

Remessa (em diligência)

15/04/2026, 13:01

Trânsito em julgado

15/04/2026, 13:01

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701705-71.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: BRUNO HELKE PORTELA EXECUTADO: GONCALO BEZERRA LOPES SENTENÇA BRUNO HELKE PORTELA requereu a desistência da presente ação movida em desfavor de EXECUTADO: GONCALO BEZERRA LOPES, partes qualificadas nos autos, conforme ID267505354 In casu, em que pese a parte executada já ter sido citada ID 223017111, é desnecessária a sua anuência, tendo em vista o princípio da livre disponibilidade da ação no processo de execução. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 775 do CPC. Custas finais pela parte autora. Sem honorários. Promova a Secretaria a baixa da restrição dos veículos constantes no ID 218517709, fl. 264 Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Circunscrição do Riacho Fundo.

15/04/2026, 00:00

Recebimento

14/04/2026, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:32

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:47

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701705-71.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: BRUNO HELKE PORTELA EXECUTADO: GONCALO BEZERRA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório da decisão de ID 252630714 BRUNO HELKE PORTELA propôs ação de execução (contrato de locação de imóvel) contra GONÇALO BEZERRA LOPES, em 06/04/2020, partes qualificadas. Nos ID 113755894, fls. 144/145 e ID 120592856, fls. 149/151, a parte autora anunciou o inadimplemento do executado e pugnou pelo prosseguimento da execução, com valor do débito de R$ 1.286,31 (01/04/2022). Executado foi citado por edital (ID 139073455, fl. 155), não houve pagamento do débito e a Curadoria não opôs embargos (ID 146543161, fl. 158). Intimada, a parte exequente apresentou o pedido de ID 148482282, fl. 162, no qual pediu a realização de atos constritivos. Planilha atualizada em fevereiro de 2023 no valor de R$1.487,26 (ID 148482282, fl. 162). A tentativa de penhora via SISBAJUD restou infrutífera (ID 156105992, fls. 179/184). Pesquisa SINESP/INFOSEG (ID 157445744, fls. 185/187). A Curadoria de Ausentes apresentou pedido de gratuidade de justiça, sob o argumento de que o executado não tinha movimentação bancária (ID 158211122, fl. 190). O credor pugnou pela penhora do veículo FIAT UNO, placa: GPU6493, Renavam: 612827356, ano 1993/1993, bem como que seja colocada a restrição de transferência e circulação do referido veículo. Na decisão de ID 159725809, este Juízo indeferiu o pedido de concessão de gratuidade de justiça ao executado e deferiu a penhora do veículo, por termo nos autos. Restrição RENAJUD lançada no ID 161241761 e ID 218517708. Petição do exequente no ID 162997234, com notícia de que estava a buscar o paradeiro do veículo. Outrossim, pediu a pesquisa de bens via SNIPER, que foi indeferido no ID 182925089. Petição da Curadoria Especial no ID 160395699, sem impugnação à penhora do veículo. O exequente juntou planilha de débitos no ID 184349633 (R$1.832,95, em 23/1/2024) e pugnou pela expedição de ofício à Polícia Rodoviária Federal para informar se o veículo se encontra no pátio ou se já foi arrematado em leilão (ID 187740723). Resposta de ofício da PRF no ID 202677292 em que informa que o veículo objeto da penhora se encontra retido desde o dia 25/07/2023, no pátio TRANSGUARD - RECANTO DAS EMAS, contratado pela Superintendência da PRF no DF. No ID 203767176, o exequente pediu a reiteração da pesquisa perante o SISBAJUD (R$1.956,41), antes de desconstituir a penhora do veículo, sob alegação de que é possível que os gastos com depósito ultrapassem o valor do débito. Na Decisão de ID 213116943 foi determinada a pesquisa no sistema SISBAJUD. Foram bloqueados os seguintes valores: 1) R$ 63,03, ID 218517701; 2) R$ 18,00, ID 218517698; 3) R$ 15,00, ID 218517699; 4) R$ 18,00, ID 218517696. Foram realizadas consultas nos sistemas INFOSEG, RENAJUD, SNIPER, INFOJUD, conforme certidão de ID 218879135. Houve anotação de restrição RENAJUD no ID 218517708, em relação ao CITROEN - NFR1589 e FIAT UNO - GPU6493. O executado foi intimado da penhora por meio de edital (ID 223017111), todavia, não se manifestou nos autos. Na petição de ID 239987365 o exequente requer o levantamento da quantia penhorada. Acrescento que na decisão de ID. 252630714, foi determinado o chamamento do feito à ordem para que o exequente indique os autos a procuração que outorga poderes ao advogado Fabiano Fagundes Dias, que substabeleceu, sem reservas, à Edemilson Alves dos Santos no Id. 202783642. No ID. 252902039 o exequente acostou aos autos a procuração outorgando poderes a Edemilson Alves dos Santos. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o levantamento, após preclusão, em favor de EDEMILSON ALVES DOS SANTOS dos valores abaixo, que deverão ser transferidos para a conta indicada DR. EDEMILSON ALVES DOS SANTOS – OAB/DF 41.407, CONTA CORRENTE 25.927-6, AGÊNCIA 8435-2, BANCO DO BRASIL, ou via PIX CPF: 130.838.758-00; (ID 239987365 e fl. 283): 1) R$ 63,03, data 10/10/2024, ID 218515185, fl. 242. 2) R$ 15,00, data 21/10/2024, ID 218515185, fl. 242. 3) R$ 18,00, data 24/10/2024, ID 218515185, fl. 242. Advogado com poder para receber e dar quitação: Edemilson Alves dos Santos, OAB/DF 41.407, ID. 252903346 Doutro lado, traga o exequente planilha atualizada de seu crédito, assim como informações acerca do valor de mercado do veículo UNO e dos débitos existentes, devendo informar se pretende adjudicação. Quanto ao veículo CITROEN, deverá informar a parte exequente o valor da avaliação (a ser obtido nas tabelas disponíveis na internet – Tabela FIPE) e o endereço para o eventual cumprimento do mandado do mandado de remoção, no prazo de 15 dias, sob pena de desconstituição da penhora. Na oportunidade deverá indicar fiel depositário (com CPF, telefone e e-mail), que não poderá ser o devedor, sob pena de inutilidade da medida (art. 840, §1º CPC). Se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão-somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para intimação do agente fiduciário para intimação da penhora. Vindo esta informação, intime-se o credor fiduciário, nos termos do art. 799, I, CPC. Se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora. Se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes. Prazo de 15 dias. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de fevereiro de 2026. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

23/02/2026, 00:00

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701705-71.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: BRUNO HELKE PORTELA EXECUTADO: GONCALO BEZERRA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 159725809: BRUNO HELKE PORTELA propôs ação de execução (contrato de locação de imóvel) contra GONÇALO BEZERRA LOPES, em 06/04/2020, partes qualificadas. Pesquisa de endereço nos sistemas SINESP/INFOSEG, SIEL, RENAJUD e BACENJUD (ID 89519480 - fls. 73/81). Diversas foram as tentativas de citação do executado, porém, sem sucesso. O exequente juntou no ID 106872496, fls. 133/134, pedido de suspensão da execução, em razão do termo de reconhecimento de dívida com novação celebrado entre as partes (ID 106872495, fls. 135/137). Comprovante de pagamento da primeira parcela de R$ 543,60, paga em 15/10/2021 (ID 106869891, fl. 138). Nos ID 113755894, fls. 144/145 e ID 120592856, fls. 149/151, a parte autora anunciou o inadimplemento do executado e pugnou pelo prosseguimento da execução, com valor do débito de R$ 1.286,31 (01/04/2022). Executado foi citado por edital (ID 139073455, fl. 155), não houve pagamento do débito e a Curadoria não opôs embargos (ID 146543161, fl. 158). Intimada, a parte exequente apresentou o pedido de ID 148482282, fl. 162, no qual pediu a realização de atos constritivos. Planilha atualizada em fevereiro de 2023 no valor de R$1.487,26 (ID 148482282, fl. 162). A tentativa de penhora via SISBAJUD restou infrutífera (ID 156105992, fls. 179/184). Pesquisa SINESP/INFOSEG (ID 157445744, fls. 185/187). A Curadoria de Ausentes apresentou pedido de gratuidade de justiça, sob o argumento de que o executado não tinha movimentação bancária (ID 158211122, fl. 190). O credor pugnou pela penhora do veículo FIAT UNO, placa: GPU6493, Renavam: 612827356, ano 1993/1993, bem como que seja colocada a restrição de transferência e circulação do referido veículo. Acrescento que, na decisão de ID 159725809, o juízo indeferiu o pedido de concessão de gratuidade de justiça ao executado e deferiu a penhora do veículo, por termo nos autos. Restrição RENAJUD lançada no ID 161241761. Petição do exequente no ID 162997234, com notícia de que estava a buscar o paradeiro do veículo. Outrossim, pediu a pesquisa de bens via SNIPER. Petição da Curadoria Especial no ID 160395699, sem impugnação à penhora do veículo. Decido. Os sistemas à disposição do tribunal para a busca de bens visam assegurar a economia e a celeridade dos processos judiciais, uma vez que simplificam os procedimentos de localização e constrição dos bens. No entanto, compete à parte credora, prioritariamente, promover as diligências para a localização de bens da parte devedora. O princípio da cooperação não obriga o Poder Judiciário a realizar buscas reiteradas ou inócuas nos sistemas conveniados, sem que se apresente elementos mínimos de efetividade da medida, sobretudo quando outras semelhantes já foram feitas, mas sem êxito. O credor pode utilizar outros mecanismos extrajudiciais para auxiliá-lo na busca de bens para satisfazer o crédito, não podendo transferir exclusivamente para o Judiciário esse ônus. No caso, o exequente pede seja feita pesquisa via sistema SNIPER, que se trata de nova ferramenta criada para tentar facilidade a investigação patrimonial, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes órgãos, quais sejam: Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral, CGU (informações sobre sanções administrativas, em caso de já ocupação em cargo público, empresas inidôneas suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas e pessoas jurídicas punidas em acordos de leniência), ANAC, Tribunal Marítimo e CNJ (informações sobre processos judiciais, número dos feitos, valor da causa, partes, classe e assunto de processos). Como se trata de sistema ainda em implementação, efetividade para a busca de bens, ele só fornece informações sobre embarcações ou aeronaves vinculadas à parte devedora, ou registro de bens declarados perante a Justiça Eleitoral. Não há, no caso, indícios de que a parte executada detenha esse tipo de bens ou que tenha declarado bens perante a Justiça Eleitora. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido do exequente, pois não vislumbro efetividade na medida. Fica a exequente intimada para atualizar o valor do crédito e indicar bens a serem penhorados, sob pena de se reputá-los inexistentes e o processo ser suspenso. Deverá, ainda, informar o endereço de paradeiro do veículo, sob pena de desconstituição da penhora Prazo: 15 dias. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de janeiro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

10/01/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(201)