Execução de Título Extrajudicial 0704822-66.2017.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704822-66.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/09/2024, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 16:03

Documento

10/09/2024, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704822-66.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BLOCO D DO RESIDENCIAL FLAMBOYANT EXECUTADO: CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/09/2024, 00:00

Recebimento

03/09/2024, 15:14

Remessa

03/09/2024, 15:14

Remessa (em diligência)

20/08/2024, 19:29

Trânsito em julgado

20/08/2024, 19:29

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:05

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:57

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:45

Publicação

09/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:30

Publicação

09/08/2024, 02:23

Documentos

Certidão

•05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704822-66.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BLOCO D DO RESIDENCIAL FLAMBOYANT EXECUTADO: CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos foram reenviados à Contadoria Judicial para informar eventual saldo remanescente em favor do autor, a qual apresentou memória de cálculos baseado na planilha de id 161029958, homologada na Decisão de id 164259244. A parte exequente alega que possui valores remanescentes a receber, em razão disso não deu quitação à parte executada e, esta, por sua vez, informa ter quitado o débito. É o breve relatório. Decido. Frisa-se que, quando há divergência de cálculos, impõe-se a prevalência daqueles elaborados pela perícia judicial, uma vez que são elaborados com imparcialidade e com observância aos termos fixados na decisão judicial em que se basearam. Sobre a questão, já decidiu este Tribunal de Justiça que "em fase de liquidação de sentença, havendo divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, mostra-se correta a decisão judicial que homologa os cálculos efetuados pelo perito do juízo, de acordo com a determinação da sentença condenatória" (cf. Acórdão da 1ª T/Cível, de 18.04.2012, no AGI nº2011 00 2 019.851/7, relator Des.Lécio Resende, registro nº580.498). Dessa forma, os cálculos apresentados pelo órgão competente informam saldo remanescente em favor do autor no valor de R$ 347,64, atualizado com juros do periodo, multa e honorários, após abatidos todos os valores pagos pela executada. Pelo exposto, homologo os cálculos apresentados pela contadoria na Id. 185265616, os quais, para além de amparo no parecer contábil de Id 161029958, gozam de presunção de legalidade e veracidade (Acórdão 1724578, 07092054020238070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 28/6/2023, publicado no DJE: 19/7/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Desse modo, verifica-se que não há quitação do débito conforme formulado pela parte requerida; no entanto, o valor atualizado da dívida também não atinge o montante apresentado pelo exequente. Ademais, a planilha usada para embasar seus argumentos mostra-se confusa e incompreensível (Id. 178484348). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (Id. 185265616 e seguintes), sendo que o saldo remanescente consiste no valor de R$ 347,64 (trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Preclusa esta decisão, intime-se a executada para pagamento do débito acima homologado no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo o pagamento, proceda-se à consulta ao sistema SISBAJUD. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 8 de fevereiro de 2024 11:59:53. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

05/07/2024, 00:00

12/02/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento

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Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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