Cumprimento de sentença 0725874-10.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0725874-10.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/10/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:33

Publicação

27/09/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0725874-10.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SUELLEN AVELAR BARBOSA, JULIANA MARTINS COELHO, CAIRO RENAN MILHOMENS BARBOSA, SUELENI VITORIA RODRIGUES TAKAHASHI CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 13:03:16. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 13:03

Remessa

25/09/2024, 13:01

Remessa (em diligência)

23/09/2024, 15:59

Trânsito em julgado

23/09/2024, 15:59

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:19

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:19

Publicação

30/08/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Defensoria Pública do Distrito Federal em face de SUELLEN AVELAR BARBOSA, JULIANA MARTINS COELHO, CAIRO RENAN MILHOMENS BARBOSA e SUELENI VITORIA RODRIGUES TAKAHASHI, em que foi realizado o pagamento do valor devido (ID Num. 207889011), tendo a exequente concordado com o sobredito valor (ID Num. 208222600), o que ensejou a extinção do feito. Diante do exposto, valho-me do disposto no art. 924, II c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, determinando o arquivamento dos autos depois de adotadas as providências de estilo. Custas pelos executados. Sem honorários na fase de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. À Secretaria para excluir a petição de ID Num. 207997777, conforme requerido (ID Num. 208222600). Publique-se. Intimem-se, inclusive a Defensoria Pública pessoalmente, via sistema.

29/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 14:29

Documentos

Certidão

•26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725874-10.2019.8.07.0001. AUTOR: SUELLEN AVELAR BARBOSA, JULIANA MARTINS COELHO, CAIRO RENAN MILHOMENS BARBOSA, SUELENI VITORIA RODRIGUES TAKAHASHI REVEL: MARIA DIVALDIRA SIQUEIRA REU: FABIO APRIGIO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora opôs embargos de declaração em face da sentença. Apontou erro material em relação ao nome do réu. Alegou que a sentença incorreu em error in judicando, tendo em vista que a Empresa MDV Incorporações Ltda não foi excluída do polo passivo, como constou da fundamentação. Apontou omissão em relação aos danos morais, pois a causa de pedir foi a ocorrência de vício de dolo. Tem razão a parte autora com relação ao erro na grafia do nome do réu, pois, constou no quarto parágrafo de ID190197005 - Pág. 10, Fábio Aprígio Milhomens Barbosa, quando o correto é Fábio Aprígio do Nascimento. Desse modo o erro deve ser corrigido. Quanto ao mais, sem razão os embargantes. A parte autora requereu expressamente a exclusão da ré MDV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em razão da dificuldade de citação, como se verifica da petição de ID74842501. O pedido de desistência foi homologado pela decisão de ID75373791. Portanto, inexiste erro de julgamento. Por fim, em relação aos danos morais, a sentença não identificou violação aos direitos de personalidade dos autores. Assim, não é o caso de omissão quanto aos fundamentos do pedido, mas entendimento de que os danos morais não ficaram configurados na hipótese. Ressalte-se que a insatisfação da parte embargante com os fundamentos da sentença deve ser objeto de recurso próprio. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, ACOLHO em parte os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, III, do CPC, apenas para corrigir erro material havido na sentença, de modo que no parágrafo quarto de ID190197005 - Pág. 10, onde se lê: Fábio Aprígio Milhomens Barbosa; leia-se Fábio Aprígio do Nascimento.. Mantenho os demais termos da sentença embargada. Publique-se. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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